Última sessão do ano teve apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores da Sabesp
A Sessão Legislativa de 15 de dezembro, a última do ano de 2020 e também da atual legislatura, teve muitos debates e votações e o fechamento, por meio de relatório, das atividades das comissões formadas pelos membros do Legislativo de Ibiúna no acompanhamento das ações do Poder Público.
Uma dessas é a Comissão Especial de Vereadores (CEV) constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.
O presidente da Comissão, vereador Ismael Martins Pereira, leu o relatório final e fez ponderações ao trabalho, que, segundo ele, ajudou a cobrar as obras prometidas no acordo feito pelo município e a Sabesp e o Consórcio: “Será necessária continuar essa luta e peço isso aos colegas que vão exercer mandato nos próximos quatro anos”, comentou Ismael, que não concorreu à reeleição como vereador (foi candidato a vice-prefeito, pelo PSD, Partido Social Democrático).
Teor – Entre os pontos apresentados no relatório, foram citados “os esforços durante o período de funcionamento”, a busca pelo cumprimento do cronograma de obras e investimentos atrelado ao contrato de concessão vigente entre o município e a Sabesp. Também foram relatadas as reuniões, diligências, encontros com o Governador do Estado, visitas à superintendência regional da Sabesp, encaminhamento de inúmeros ofícios e indicações, solicitando informações e medidas de interesse da população, sendo que, “a atuação da CEV obteve relevantes resultados para a concretização de investimentos por parte da Sabesp para o município”, diz o relatório final.
Reinvindicações – Segundo Ismael Pereira, dentre as principais reinvindicações realizadas pela CEV podem ser mencionadas “a manutenção da Vicinal do Verava, pois esta vicinal ficou em péssimas condições decorrentes das obras do Consórcio São Lourenço, consórcio este que teve o investimento de mais de R$ 2 bilhões dos governos Federal e Estadual, que está abastecendo município da grande São Paulo.”
Ismael lembrou também que por meio dos trabalhos da CEV “tivemos um grande avanço na rede coletora de esgoto do bairro do Parurú, obra esta que já está pronta para ser inaugurada e entregue à população do Parurú e região. Esta obra foi uma grande luta, vencida grande parte com o empenho desta comissão.”
Comissão Sabesp – A Comissão Especial para os assuntos relacionados à Sabesp teve trabalho feito nos últimos quatro anos. Em 2017 trouxe à Câmara Municipal de Ibiúna o Superintendente Regional da Sabesp, e engenheiros do órgão, para esclarecimentos numa Audiência Pública.
Lembra-se que Sabesp é uma empresa pública de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.
Esse é o Relatório Final:
Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.
Com a aproximação do término da presente Legislatura, apresentamos este Relatório Final como conclusão dos trabalhos realizados pela presente Comissão Especial de Vereadores. Durante todo o período de seu funcionamento a presente Comissão Especial de Vereadores concentrou esforços na busca pelo cumprimento do cronograma de obras e investimentos atrelado ao contrato de concessão vigente entre o município e a SABESP. Foram realizadas diversas reuniões, diligencias, encontros com o Governador do Estado, visitas à superintendência regional da Sabesp, encaminhamento de inúmeros ofícios e indicações, solicitando informações e medidas de interesse da população, sendo que, a atuação da CEV obteve relevantes resultados para a concretização de investimentos por parte da SABESP para o município. Dentre as principais reinvindicações realizadas pela CEV podemos mencionar a manutenção da Vicinal do Verava, pois esta vicinal ficou em péssimas condições decorrentes das obras do Consórcio São Lourenço, consórcio este que teve o investimento de mais de 2 Bilhões de reais dos Governos Federal e Estadual, que está abastecendo município da grande São Paulo, dentre eles Vargem Grande Paulista, Cotia, Barueri, Santana de Parnaíba, Itapevi, Jandira, Osasco e região. Através da CEV tivemos um grande avanço na rede coletora de esgoto do bairro do Parurú, obra esta que já está pronta para ser inaugurada e entregue à população do Parurú e região. Esta obra foi uma grande luta, vencida grande parte com o empenho desta comissão. Vale destacar também o destravamento jurídico para reiniciar as obras de rede coletora de esgoto dos bairros Capim Azedo, Residencial Europa, Ibiúna Garden, Purís, Regi, e região. Estes bairros ora mencionados, a SABESP nos informou que será feita uma licitação para realização dessa rede coletora de esgoto. Realizamos diversas reuniões com representantes da SABESP cobrando o aceleramento das obras de rede de agua nos bairros Rio de Una, Rio de Una de Cima, Areia Vermelha, Rosarial, Campo Verde, Cachoeira, Paruru, Paiol Grande, Piai, dentre outros, que resultaram numa parceria entre a Prefeitura de Ibiúna e a SABESP para a ligação de 200 redes de agua no bairro Paiol Grande, em uma extensão de mais de 3 quilômetros de rede de agua, 200 ligações de rede de agua no bairro Feital, 200 ligações de rede de agua no bairro da Cachoeira, 200 ligações no bairro de Regí, 200 ligações no bairro Ressaca, 200 ligações de agua no bairro do Piaí, 200 ligações no bairro Cachoeirinha da Vargem, 150 ligações no bairro Campo Verde, totalizando mais de 1600 ligações de rede de agua. É importante também ressaltar dos requerimentos de vários Vereadores e Vereadoras, que foram apensados ao processo desta Comissão, e que levaram à cobrança de respostas e atendimentos aos requerimentos formulados. A CEV também cobrou sobre a rede de agua e rede coletora de esgoto nos bairros Carmo Messias e Verava, tendo sido informado pela SABESP que essas obras se encontram em fase de licitação. Importante mencionar também, que através da CEV, está tramitando um projeto de lei n.º 222/2020 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP – e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, cria o fundo municipal de saneamento básico e infraestrutura, e dá outras providencias, ou seja, essa possibilita o repasse de 5% do total arrecadado pela SABESP no âmbito do município. Importante mencionar também sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, que também se encontra em tramite nesta Casa de Lei e prevê a atualização do plano de investimentos vigente através do contrato de concessão existente entre o município e a SABESP. Dessa forma, mantivemos intenso trabalho de acompanhamento, cobrança e fiscalização junto à SABESP, sua superintendência e demais setores do Governo Estadual, que resultaram em diversos melhoramentos em prol da nossa população. Encontram-se encartados ao processo da Comissão Especial de Vereadores os inúmeros ofícios que foram encaminhados no decorrer dos trabalhos da CEV para as autoridades competentes no intuito de cobrar o cumprimento do cronograma de obras de implementação da rede de agua e coleta de esgoto em diversas localidades do município de Ibiúna. Com isso, encerramos o trabalho desta Comissão de Vereadores com a certeza do dever cumprido, tendo em vista que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, lutamos incansavelmente pelos objetivos propostos quando da instituição da CEV, concentrando os esforços na fiscalização e cobrança dos serviços relacionados à SABESP. Entendemos que a partir da próxima legislatura a Câmara Municipal deve dar continuidade aos trabalhos desta comissão pois o contrato de concessão com a SABESP continuará vigente e ainda existe muito por fazer, no entanto, a participação do legislativo na fiscalização e cobrança é essencial para que as obras e investimentos saiam do papel e gerem impactos positivos reais na vida da população. Por fim, meus sinceros agradecimentos a todos os Vereadores e Vereadoras, em especial aos integrantes desta Comissão Especial, Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Rozi Aparecida Domingues Machado, Pedro Luiz Ferreira, Devanil Candido de Andrade, Carlos Eduardo Gomes, Rodrigo de Lima e Gerson Pedroso da Silva, que compõem e compuseram esta importante Comissão. Agradeço também ao Prefeito Dr. João Mello e toda a sua administração que colaborou e muito, para o bom resultado desta comissão. Meus sinceros agradecimentos também ao Sr. Maurício Tápias, Superintendente da SABESP, e ao chefe da Sabesp de Ibiúna Sr. Tiago, e Sr. Adriano José Branco, Gerente de Divisão, que sempre nos atenderam quando das inúmeras vezes que batemos à porta buscando o atendimento de nossas reivindicações. Solicito que seja dada ciência deste Relatório ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal, ao superintendente da SABESP, e ao Ministério Público de Ibiúna, para dar publicidade ao trabalho desta importante Comissão Especial de Vereadores.
É o relatório. “ Deus abençoe a todos !!! ”
Ibiúna, 08 de dezembro de 2020. ISMAEL MARTINS PEREIRA - Relator |