Última Sessão Legislativa do semestre teve aprovação de 14 projetos de lei, entre eles o que dá procedimento à instalação da telefonia 5G no município

por pedro — publicado 27/06/2023 16h06, última modificação 27/06/2023 16h06
As outras pautas eram sobre proibição de som alto durante procissão, concessão de programa de recuperação fiscal a devedores da Prefeitura, criação da Imprensa Oficial do Município e abertura de crédito adicional para obras e compra de equipamentos.
Última Sessão Legislativa do semestre teve aprovação de 14 projetos de lei, entre eles o que dá procedimento à instalação da telefonia 5G no município

Vereadores e representantes da Igreja Católica

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 27 de junho, a última do semestre, foi intensa. Catorze projetos de lei foram debatidos, votados e aprovados.

Um dele, o PL 306/23, é o que dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para transmissão de radiofrequência e telecomunicações, visando ao Estado instalar a telefonia de quinta geração, a 5G. Segundo o projeto, haverá melhoria na oferta e qualidade do serviço de telefonia e internet em Ibiúna.

Já o PL 307/23, também aprovado, dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município. Na prática, a iniciativa voltará a editar e imprimir o Jornal do Município, que existia até 2018 e, a partir de então, passou a ser apenas na versão digital. Agora, a atual Administração Municipal voltará a imprimir o periódico, alegando que regiões distantes do município não possuem o melhor serviço de internet e a iniciativa vai proporcionar aos cidadãos um acesso maior ao conteúdo informativo público.

“Anistia” – O projeto 308/23, do Executivo, disciplina um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais aos devedores da Prefeitura. Na linguagem popular é uma espécie de “anistia” que dará revisão e descontos a devedores que quitarem suas dívidas com o cofre público.

Barulho na Festa de São Sebastião

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi o autor do Projeto de Lei Ordinária nº 305/23, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som em automóveis nos arredores da região do Sertão. A lei, chamada Lei Roque José de Goes, em homenagem ao antigo romeiro e cidadão ilustre ibiunense, vem contemplar reclamação do que ocorreu na última festa de São Sebastião, onde os chamados “pancadões” atrapalharam os romeiros em momento de expressão de fé religiosa.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Familiares de Roque José de Goes e os padres Éder, da paróquia Nossa Senhora de Guadalupe (Residencial Europa) e Rafael, da paróquia Santa Cruz, respectivamente o responsável pela festa deste ano e o da próxima, estiveram presentes na Câmara acompanhando os debates.