Vereadores de Ibiúna levam 19 propostas ao Congresso de Municípios

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

01

Reinvindicação

Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho.

02

Reinvindicação

Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna.

- Presidente da República, Michel Temer

- Ministro de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Barros

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Ewerson Uip.

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

03

Reinvindicação

Solicitando estudos urgentes para a

inclusão das estradas abaixo no Programa Melhor Caminho do

Governo do Estado de São Paulo:

1 - Estrada Vicinal que tem seu início no Bairro do Feital e termina no Bairro Paiol Grande;

2 - Estrada Vicinal do Bairro Colégio

até a Rodovia Bunjiro Nakao;

3 - Estrada Salvador Godinhos Dias,

começando na Estrada Areia Vermelha e terminando no Bairro Vargem do Salto;

4 - Estrada IBN 464, começando na

Estrada Salvador Godinho Dias e -

terminando na Rodovia Júlio Dal Fabro;

5 - Estrada Vicinal que inicia na altura do Km 63 da Rodovia Bunjiro Nakao e término no Bairro dos Gabriel;

6 - Estrada Vicinal que inicia no Bairro Gabriel e término no Bairro Lageadinho;

7 - Estrada Vicinal do Bairro Paes,

que inicia na Estrada do Miyamoto e

segue até o Bairro Recanto Primavera

(aceso a Rodovia Júlio Dal Fabro);

8 - Estrada Vicinal que liga o Bairro

Rosarial ao Bairro Campo Verde;

9 - Estrada que liga o Bairro Carmo

Messias ao Bairro Rogério no trecho

que vai da Avenida Barra e após pela Estrada Municipal Antônia Madalena de Jesus.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Dr Arnaldo Jardim

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

04

Reinvindicação

Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário de Estado da Saúde, David Ewerson Uip

05

Reinvindicação

Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella

06

Reinvindicação

Estudos para a construção de um Entreposto Agrícola no Município de Ibiúna, visando uma melhor distribuição da produção de hortifrutigranjeiros, redução dos custos com transportes, e redução do volume de veículos de carga nas Rodovias de acesso ao CEAGESP, e, dessa forma, diminuição do tráfego de veículos nas Rodovias que dão acesso à Grande São Paulo.

- Governador Geraldo Alckmin

- Ministro da Agricultura, Dr. Blairo Borbes Maggi

- Presidente da CEAGESP, Sr. Johnni Hunter Nogueira

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

07

Reinvindicação

Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 Km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estadual

de Planejamento e

Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

08

Reinvindicação

Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação total da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, que é importante ligação entre Vargem Grande Paulista - Ibiúna - Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3a faixa em trechos de aclives da mesma no trecho Ibiúna-Piedade, e solução dos problemas de inundação e enchentes no KM 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

09

Reinvindicação

Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania Dr. Márcio Fernando Elias Rosa

10

Reinvindicação

Solicitando providências necessárias para a apresentação de proposta de alteração da legislação eleitoral, para que sejam obrigadas as empresas de transporte público coletivo, por lei, fazer o transporte gratuito dos eleitores nos dias em que houver eleições.

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

11

Reinvindicação

Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o recapeamento da Estrada Vicinal do Bairro Verava (Estrada Municipal Ernesto Pires de Oliveira), num trecho de 28,4 Km.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

12

Reinvindicação

Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social.

- Ministro de Estado da Fazenda Sr. Henrique de Campos Meirelles;

- A Secretaria da Previdência;

- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

13

Reinvindicação

Solicitando estudos urgentes para avaliar a possibilidade da realização de obras de recuperação das ruas e estradas do Município de Ibiúna que encontram-se degradadas em face as obras da construção do sistema de adução do Sistema Produtor São Lourenço.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos Dr. Benedito Braga

- Presidente Sabesp Dr. Jerson Kelman

14

Reivindicação

Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba que vem sendo utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário de Estado de Logística e Transportes – Duarte Nogueira

15

Reivindicação

Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

16

Reivindicação

Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho.

17

Reivindicação

Solicitando providências para apresentação de proposta de alteração da Lei de Licitações, visando a correção dos valores expressos no art. 23 e seus incisos, para que possa acompanhar a realidade imposta pelos índices inflacionários, e dessa forma contribuir com um sistema de compras mais justo, eficaz e transparente.

- Presidente da República, Michel Temer

- Presidente do Senado: Senador Eunício Lopes de Oliveira

- Presidente da Confederação Nacional dos Municípios CNM, Sr. Paulo Ziulkoski

18

Reivindicação

Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população.

- Governador Geraldo Alckmin

- Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho.

19

Moção Apoio

Moção de Apoio ao Projeto de Lei N° 6455 de 15 de Dezembro de 2005, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti, que “Cria o Programa de Modernização e renovação de Frota de Veículos, máquinas e Equipamentos Municipais”.

- Presidente da República Michel Temer

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia

- Presidente do Senado, Senador Senador Eunício Lopes de Oliveira

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

20

Moção Apoio

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº. 395/2005 de autoria do Deputado Estadual Donisete Braga que tem como propósito agilizar o repasse de recursos do Fundo às prefeituras, a fim de que com sua aprovação e sanção haja maior dinamização dos repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias e, consequentemente, maior desenvolvimento do turismo no nosso Estado.

- Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin

- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Cauê Macris

- Lideranças Partidárias da mesma Assembleia Legislativa

- Governador Geraldo Alckmin

21

Moção Apoio

Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição N° 38/2011, de autoria do Senador José Sarney, que "Altera os artigos 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, e muda a data das respectivas posses"; para  que tomem ciência do desejo dos Municípios Paulistas.

- Presidente da República Michel Temer

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia

- Presidente do Senado, Senador Senador Eunício Lopes

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

22

Moção Agradecimentos e Apoio

Moção de Agradecimentos e Apoio ao Juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro por toda sua luta contra a corrupção e pela condução na Operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil.

- Juiz Federal da 13ª Vara Criminal da Curitiba;

- Ministra do STF Dra. Carmen Lúcia

- Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça Advogado Geral da União;

- Ao Superior Tribunal de Justiça;

- Ao Dr. Roberto Carvalho Veloso Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE