63º Congresso Estadual de Municípios: vereadores deixam registrada 20 propostas para Ibiúna
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna enviou uma delegação a Campos do Jordão, onde nos dias 16 a 18 ocorreu o 63º Congresso Estadual de Municípios, tradicional fórum de amostragem e debates sobre políticas e gestão públicas.
Além do presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, estiveram representando Ibiúna os vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo “Pururuca”, Charles Guimarães, Devanir Andrade, Elisangela Soares, Gerson Pedroso, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Paulinho Dias, Pedrão da Água.
No Congresso, realizado no Centro de Convenções do bairro Capivari, stands de empresas que públicas, agências reguladoras ou prestadoras de serviços expuseram seus produtos e serviços e mostraram aos congressistas novas tecnologias para melhorar o desempenho dos serviços públicos.
Autoridades experientes, como o ex-ministro (do governo João Goulart) Almino Afonso, o ex-senador Pedro Simon, o ex-governador Geraldo Alckmin, o atual, João Dória (com o seu vice, Rodrigo Garcia e secretários estaduais), o ex-governador e ministro Ciro Gomes proferiram palestras.
Nos corredores, prefeitos, secretários municipais e vereadores de municípios paulistas e de outros estados trocaram experiências.
TESES DE IBIÚNA
Os vereadores que representaram Ibiúna leram no pavilhão do Congresso e, assim, fizeram constar da ata final do encontro 20 teses (pedidos) do município. Estas são as propostas:
RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 63° CONGRESSO
ESTADUAL E MUNICÍPIOS - CAMPOS DO JORDÃO – 15 A 18 DE OUTUBRO DE 2019.
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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01 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna. |
- Governador João Dória
- Secretário Estado da Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos |
02 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna. |
- Presidente da República, Jair Bolsonaro
- Ministro de Estado da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta
- Governador João Dória
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira. |
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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03 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos urgentes para a inclusão das estradas abaixo no Programa Melhor Caminho do Governo do Estado de São Paulo: 1 - Estrada Vicinal que tem seu início no Bairro do Feital e termina no Bairro Paiol Grande; 2 - Estrada Vicinal do Bairro Colégio até a Rodovia Bunjiro Nakao; 3 - Estrada Salvador Godinhos Dias, começando na Estrada Areia Vermelha e terminando no Bairro Vargem do Salto; 4 - Estrada IBN 464, começando na Estrada Salvador Godinho Dias e - terminando na Rodovia Júlio Dal Fabro; 5 - Estrada Vicinal que inicia na altura do Km 63 da Rodovia Bunjiro Nakao e término no Bairro dos Gabriel; 6 - Estrada Vicinal que inicia no Bairro Gabriel e término no Bairro Lageadinho; 7 - Estrada Vicinal do Bairro Paes, que inicia na Estrada do Miyamoto e segue até o Bairro Recanto Primavera (aceso a Rodovia Júlio Dal Fabro); 8 - Estrada Vicinal que liga o Bairro Rosarial ao Bairro Campo Verde; 9 - Estrada que liga o Bairro Carmo Messias ao Bairro Rogério no trecho que vai da Avenida Barra e após pela Estrada Municipal Antônia Madalena de Jesus. |
- Governador João Dória
- Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira |
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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04 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna. |
- Governador João Dória
- Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira |
05 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas. |
- Governador João Dória
- Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Célia Leão |
06 |
Reinvindicação |
Estudos para a construção de um Entreposto Agrícola no Município de Ibiúna, visando uma melhor distribuição da produção de hortifrutigranjeiros, redução dos custos com transportes, e redução do volume de veículos de carga nas Rodovias de acesso ao CEAGESP, e, dessa forma, diminuição do tráfego de veículos nas Rodovias que dão acesso à Grande São Paulo. |
- Governador João Dória
- Ministra da Agricultura, Tereza Cristina
- Presidente da CEAGESP, Sr. Johnni Hunter Nogueira |
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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07 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba. |
- Governador João Dória
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Sr. Marcos Vinholi |
08 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao/SP-250, ligação entre Ibiúna-Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3a faixa em trechos de aclives, e solução dos problemas de inundação e enchentes no km 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia. |
- Governador João Dória
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Sr. Marcos Vinholi |
09 |
Reinvindicação |
Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense. |
- Governador João Dória
- Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania Dr. Paulo Dimas Mascaretti |
10 |
Reinvindicação |
Solicitando providências necessárias para a apresentação de proposta de alteração da legislação eleitoral, para que sejam obrigadas as empresas de transporte público coletivo, por lei, fazer o transporte gratuito dos eleitores nos dias em que houver eleições. |
- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia |
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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11 |
Reinvindicação |
Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social. |
- Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes; - A Secretaria da Previdência; |
12 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos urgentes para avaliar a possibilidade da realização de obras de recuperação das ruas e estradas do Município de Ibiúna que encontram-se degradadas em face as obras da construção do sistema de adução do Sistema Produtor São Lourenço. |
- Governador João Dória
- Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente Sr. Marcos Penido
- Presidente Sabesp Dr. Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior |
13 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba trecho utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço |
- Governador João Dória
- Secretário de Estado de Logística e Transportes – João Octaviano Machado Neto |
14 |
Reivindicação |
Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região. |
- Governador João Dória
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Sr. Marcos Vinholi |
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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15 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque. |
- Governador João Dória
- Secretário Estado da Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos |
16 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população. |
- Governador João Dória
- Secretário Estado da Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos |
17 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando facilitar o atendimento de toda a população do Município, bem como de Municípios limítrofes. |
- Governador João Dória
- Secretário Estado da Saúde – Dr. José Henrique Germann Ferreira |
18 |
Reivindicação |
Solicitando estudos visando a instalação de Grupamento do Corpo de Bombeiros no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando uma melhoria no atendimento, sobretudo em casos de urgência e emergência. |
- Governador João Dória
- Secretário Estado da Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos |
PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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19 |
Moção Apoio |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei N° 6455 de 15 de Dezembro de 2005, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti, que “Cria o Programa de Modernização e renovação de Frota de Veículos, máquinas e Equipamentos Municipais”. |
- Presidente da República Jair Bolsonaro
- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia
- Presidente do Senado, Senador Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem |
20 |
Moção Apoio |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº. 395/2005 de autoria do Deputado Estadual Donisete Braga que tem como propósito agilizar o repasse de recursos do Fundo às prefeituras, a fim de que com sua aprovação e sanção haja maior dinamização dos repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias e, consequentemente, maior desenvolvimento do turismo no nosso Estado. |
- Governador do Estado de São Paulo, Dr. João Dória
- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Cauê Macris
- Lideranças Partidárias da mesma Assembleia Legislativa |