Câmara Municipal de Ibiúna

Lei Nº 12.527/2011: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 12/06/2024 15h45
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação de Interesse
Relatório de Atividades - 2019: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 23/08/2023 15h13
Relatório de atividades realizadas durante o Exercício de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades
Informações Orçamentos 2001-2016: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 23/08/2017 10h50
Baseado nas garantias previstas pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), solicito para cada ano no período de 2001 a 2016 (inclusive): A. Número de leis aprovadas em cada ano para autorização de abertura de **créditos suplementares**. (Favor considerar apenas créditos suplementares abertos por lei, não por decreto.) B. Número de leis aprovadas em cada ano para autorização de abertura de **créditos especiais**. Se possível, favor enviar as contagens no formato da planilha disponível para download em: https://drive.google.com/open?id=0B_dv8rJ455b_M0RLaDU3aGwzRXM Não são necessárias cópias das leis, apenas a contagem de cada tipo indicado. Além disso solicito também para o período que vai de 2001 a 2016 (inclusive): C. Cópia do demonstrativo de metas anuais do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano. D. Cópia da Lei Orçamentária Anual aprovada em cada ano para o exercício seguinte. Peço que as cópias sejam enviadas preferencialmente por meio digital. Obrigado. Cordialmente, Vinicius Lima Economista Escola de Economia de São Paulo / FGV
Localizado em Acesso a Informação
Aprovados dois projetos de apoio ao turismo: por pedro — publicado 23/11/2021
Um institui a Lei do Transporte de Turismo e o outro os das Rotas Turísticas no Município de Ibiúna.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Extrato de Contratação - Lei 14.133/2021: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 08/07/2021 12h19
Extrato de contratação da Empresa J. Pereira Netto Informática, referente a Dispensa nº 01/2021
Localizado em Transparência / … / Dispensas 2021 / Dispensa nº 01/2021
Lei Orgânica Municipal (Texto Original): por Marcos Pires de Camargo — última modificação 21/09/2018 09h16
Publicação da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, veiculado no Jornal A Vanguarda de Ibiúna, edição do dia 12 de maio de 1990.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Câmara Aprova Lei de Incentivos Fiscais: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 09h45
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias
Lei pretende melhorar informação sobre direito de grávida a ter acompanhante na hora do parto: por Pedro Jorge Courbassier — publicado 22/04/2025
Aprovação determina aumento da publicidade da lei federal na rede municipal de saúde vinculada ao SUS. Outro projeto repassa verba à compra de insumos e equipamentos à GCM. Nas indicações, muitos pedidos por melhoria em iluminação e em ruas e estradas.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 17/03/2025 15h53
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Aprovada lei que iguala piso salarial nacional dos professores ao de Ibiúna: por pedro — publicado 13/01/2023
Sessão Legislativa Extraordinária nesta sexta-feira aprovou ainda outros dois projetos de lei e compôs as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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