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Arquivo Dispensa 39/2024 - Aviso de Publicação
por Pedro Jorge Courbassier última modificação 27/09/2024 09h38 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº39/2024 - LEI Nº 14.133 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 - Para troca de lubrificante ao veículo automotivo da Câmara Municipa da Estância Turística de Ibiúna. Segue anexo arquivo.
Localizado em Transparência / / Dispensas - Art. 75, II - Lei 14.133/21 / Dispensas 2024
Última Sessão Legislativa do semestre teve aprovação de 14 projetos de lei, entre eles o que dá procedimento à instalação da telefonia 5G no município
por pedro publicado 27/06/2023
As outras pautas eram sobre proibição de som alto durante procissão, concessão de programa de recuperação fiscal a devedores da Prefeitura, criação da Imprensa Oficial do Município e abertura de crédito adicional para obras e compra de equipamentos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Servidores da Câmara participam de Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos
por Pedro Jorge Courbassier publicado 08/04/2024 última modificação 08/04/2024 12h21
Reunião contou com a presença do presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, e debateu, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Zoneamento urbano de Ibiúna
por Marcos Pires de Camargo última modificação 02/05/2018 15h00
O Plano Diretor de Ibiúna, em seu artigo 43, item II, considera que "são considerados urbanos... Os núcleos urbanos dos bairros localizados fora do perímetro da Zona de Destinação Urbana, os quais contenham no mínimo três melhoramentos públicos, concentrem considerável número de residências e comércios" Adicionalmente, "Parágrafo único – O perímetro dos núcleos urbanos dos bairros será delimitado pela Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do solo a ser elaborada conforme prazo previsto nesta Lei." Porém a Lei referida não faz menção a núcleos de bairros como núcleos urbanos. Considerando a definição do item II, alguns bairros de Ibiúna seriam consideráveis urbanos. Reside ai então minha questão: Existe esta definição em algum documento legal ou não? Obrigado
Localizado em Acesso a Informação
Audiência Pública Metas Fiscais
por Marcos Pires de Camargo última modificação 29/11/2019 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias
Aprovados projetos sobre política para deficientes e abertura de ficha para recebimento de recursos do DADETUR
por pedro publicado 25/10/2022 última modificação 26/10/2022 12h58
Sessão também teve indicações para obras de melhorias pelo município.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Imagem PNG image Lei Orgânica
por Marcos Pires de Camargo última modificação 24/10/2018 12h26
Capa da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna
Localizado em Banco de Imagens
Alterada lei que regulamenta e fiscaliza a emissão de ruídos
por pedro publicado 21/05/2019
Vereadores aprovam alteração da Lei 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público deixando. Em mensagem, Prefeitura diz que haverá aperfeiçoamento, modernização e adequação dos parâmetros a serem adotados na fiscalização dos agentes da poluição sonora.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal nº 18/1989
por Marcos Pires de Camargo última modificação 23/05/2016 14h33
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA HUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estabelece a CLT como regime jurídico nos contratos de trabalho
Localizado em Acesso a Informação / Cópia de Lei Municipal
Convocada Sessão Extraordinária
por pedro publicado 12/01/2023
Será nesta sexta-feira, dia 13, para deliberação e votação sobre as pautas composição das Comissões Permanente, Projeto de Lei nº 262/23, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA e LDO (orçamento) e do projeto sobre o piso salarial do magistério.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias