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Última Sessão Legislativa do semestre teve aprovação de 14 projetos de lei, entre eles o que dá procedimento à instalação da telefonia 5G no município
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por pedro
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publicado
27/06/2023
As outras pautas eram sobre proibição de som alto durante procissão, concessão de programa de recuperação fiscal a devedores da Prefeitura, criação da Imprensa Oficial do Município e abertura de crédito adicional para obras e compra de equipamentos.
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Notícias
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Servidores da Câmara participam de Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos
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por Pedro Jorge Courbassier
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publicado
08/04/2024
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última modificação
08/04/2024 12h21
Reunião contou com a presença do presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, e debateu, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos.
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Notícias
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Zoneamento urbano de Ibiúna
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
02/05/2018 15h00
O Plano Diretor de Ibiúna, em seu artigo 43, item II, considera que "são considerados urbanos... Os núcleos urbanos dos bairros localizados fora do perímetro da Zona
de Destinação Urbana, os quais contenham no mínimo três melhoramentos públicos, concentrem
considerável número de residências e comércios"
Adicionalmente, "Parágrafo único – O perímetro dos núcleos urbanos dos bairros será
delimitado pela Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do solo a ser elaborada conforme prazo
previsto nesta Lei."
Porém a Lei referida não faz menção a núcleos de bairros como núcleos urbanos. Considerando a definição do item II, alguns bairros de Ibiúna seriam consideráveis urbanos. Reside ai então minha questão: Existe esta definição em algum documento legal ou não?
Obrigado
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Lei Orgânica
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
24/10/2018 12h26
Capa da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna
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Banco de Imagens
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Audiência Pública Metas Fiscais
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
29/11/2019 16h36
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Aprovados projetos sobre política para deficientes e abertura de ficha para recebimento de recursos do DADETUR
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por pedro
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publicado
25/10/2022
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última modificação
26/10/2022 12h58
Sessão também teve indicações para obras de melhorias pelo município.
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Lei Municipal nº 18/1989
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
23/05/2016 14h33
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA HUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a CLT como regime jurídico nos contratos de trabalho
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Acesso a Informação
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Cópia de Lei Municipal
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Alterada lei que regulamenta e fiscaliza a emissão de ruídos
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por pedro
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publicado
21/05/2019
Vereadores aprovam alteração da Lei 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público deixando. Em mensagem, Prefeitura diz que haverá aperfeiçoamento, modernização e adequação dos parâmetros a serem adotados na fiscalização dos agentes da poluição sonora.
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Convocada Sessão Extraordinária
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por pedro
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12/01/2023
Será nesta sexta-feira, dia 13, para deliberação e votação sobre as pautas composição das Comissões Permanente, Projeto de Lei nº 262/23, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA e LDO (orçamento) e do projeto sobre o piso salarial do magistério.
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Aprovada em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
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por pedro
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publicado
01/06/2022
Sessão Legislativa também aprovou lei que institui a Semana de Combate da Violência contra a Mulher e Moção de Aplausos ao senhor Darci Vieira Ruivo, ligado ao futebol varzeano.
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