Câmara Municipal de Ibiúna

Lei Nº 10.537/2000: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
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Lei Nº 11.579/2003: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 09/07/2015 10h40
Localizado em Leis / Legislação de Interesse
Lei Nº 12.527/2011: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 12/06/2024 15h45
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Lei Nº 14.133/2021: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 12/06/2024 15h32
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei Orgânica: por Marcos Pires de Camargo — última modificação 24/10/2018 12h26
Capa da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna
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Lei Orgânica do Município de Ibiúna (Compilado): por Marcos Pires de Camargo — publicado 21/09/2018
Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna com Texto Compilado com todas as Emendas.
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Lei Orgânica do Município de Ibiúna: por Marcos Pires de Camargo — publicado 12/09/2018
Texto Compilado da Lei Orgânica do Município de Ibiúna
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 21/09/2018 09h15
Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna - Texto Original e Compilado.
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Lei Orgânica Municipal (Texto Original): por Marcos Pires de Camargo — última modificação 21/09/2018 09h16
Publicação da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, veiculado no Jornal A Vanguarda de Ibiúna, edição do dia 12 de maio de 1990.
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Lei pretende melhorar informação sobre direito de grávida a ter acompanhante na hora do parto: por Pedro Jorge Courbassier — publicado 22/04/2025
Aprovação determina aumento da publicidade da lei federal na rede municipal de saúde vinculada ao SUS. Outro projeto repassa verba à compra de insumos e equipamentos à GCM. Nas indicações, muitos pedidos por melhoria em iluminação e em ruas e estradas.
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