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A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta quarta-feira, dia 16 de setembro. Entre debates e votações, foi aprovada uma Moção de Aplauso aos Guardas Civis Municipais Gerson Munier e Douglas Roberto do Espírito Santo, acompanhados pelo Comandante da GCM, Marcelo Godinho, pelo salvamento de um banhista na represa de Itupararanga.

Segundo relatos, o patrulhamento náutico estava sendo feito no bairro Ressaca (próximo ao Sítio do Takano), quando um banhista, que tentava atravessar a braço a represa, sentindo-se cansado e correndo risco de afogamento, gritou por socorro, sendo ajudado a sair da água pelos guardas citados.

Na Moção, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, considera-se também que “diariamente vemos o trabalho exemplar realizado por toda a corporação.”

Setembro Amarelo - Foi apresentado e lido Projeto de Lei que cria eventos de conscientização do Setembro Amarelo, mês dedicado ao combate do suicídio e tratamento da depressão.

Também foram votadas nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização de uma via pública.

Arquivo - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. No mesmo espaço (acesso em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) também podem ser conferidas todos as sessões realizadas em nossa Câmara Municipal, que ficam arquivadas.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas no dia 24 de setembro, uma quinta-feira.

Por conta do estado de pandemia, devido à contaminação pelo novo Coronavírus/Covid-19, a presença de público no plenário da Câmara está vetado: o acompanhamento poderá ser feito ao vivo, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A primeira Audiência Pública do dia 24 terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Ismael Martins Pereira (presidente), Naldo Firmino (vice) e Carlos Eduardo Pururuca (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Naldo Firmino (presidente da comissão), Lino Junior (vice-presidente) e Gerson Pedroso (membro).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 8 de setembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apena depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Na próxima semana, por conta do feriado municipal em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora das Dores, a sessão está marcada para quarta-feira, dia 16 de setembro, a partir das 9 horas.

Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas no dia 24 de setembro, uma quinta-feira.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Ismael Martins Pereira (presidente), Naldo Firmino (vice) e Carlos Eduardo Pururuca (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Naldo Firmino (presidente da comissão), Lino Junior (vice-presidente) e Gerson Pedroso (membro).

Quatro projetos foram votados nesta terça-feira, dia 1 de setembro, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. São eles:

O Projeto de Lei nº 231/2020, que dispões sobre a concessão de subvenção à Banda Marcial Independente de Ibiúna. Em contrapartida, a entidade terá de prestar contas mensalmente da aplicação dos recursos financeiros recebidos.

O Projeto de Lei nº 210/2020, que dispôs sobre a instituição de escalas de trabalho e folgas suplementares aos vigias municipais. Foi um ajuste nas escalas de trabalho, antiga reinvindicação da categoria. A partir de agora, a critério da Administração Pública, podem ser feitas três escalas 12x24, 12x36 ou 12x48 (horas de trabalho contínuo por horas de descanso).

O Projeto de Lei nº 121/2020, em tramitação desde o ano passado, trata da introdução de um protocolo na atuação da política de assistência social do município, dispondo atribuições ao SUAS: Sistema Único de Assistência Social de Ibiúna. Para esta aprovação, a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, se reuniu com os vereadores para tirar dúvidas.

O Projeto de Lei nº 176/2020, único que, por força regimental, exigia uma segunda votação,  instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Ibiúna, estabelecendo os critérios para elaboração de projetos e obtenção de licenciamento e outras providências na manutenção ou início de obras.

Assista - Esta e todas as outras sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna podem ser conferidas no canal “Câmara TV Online”, na plataforma Youtube: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima sessão está marcada para o dia 8 de setembro, com início às 9h30.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna adotou a postura  recomendada pela Justiça Eleitoral Brasileira, de que os órgãos públicos administrativos, cujos cargos estão em disputa nas eleições municipais de novembro, têm restrições com relação à comunicação por meio de seus canais institucionais.

Assim, a Câmara Municipal de Ibiúna cumpre a legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997, Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 20.988/02 e do Decreto Municipal nº 9.321/2020), suspendendo temporariamente as notícias de parlamentares até a realização das eleições, que será em 15 de novembro.

Transparência segue - A cobertura da atividade legislativa institucional, sempre pautada pela transparência, não para e poderá ser acompanhada em nosso site oficial (www.ibiuna.sp.leg.br), e pelas páginas oficiais da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube).

Legislação - De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado aos agentes públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, cujos cargos estejam em disputa na eleição, fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, com exceção em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O objetivo do TSE é garantir que todos os candidatos, com mandato ou não, tenham condições iguais no período de três meses em que se dá a disputa eleitoral.

No referido período, está proibida a participação de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas, bem como a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 18 de agosto, sessão com presença dos vereadores, que tomaram todos os cuidados exigidos pelo protocolo de emergência sanitária pelo combate ao novo Coronavírus, como uso de máscaras, acesso a esterilizantes como o álcool em gel, manutenção de distanciamento e não permissão de acesso do público.

Desde o fim de março não eram realizadas sessões presenciais. Tanto sessões, como audiências públicas e encontro de comissões foram feitas via remota, com ferramentas de tecnologia online.  

Projetos – Alguns projetos tiveram a tramitação concluída com debates, leituras e assinaturas conseguidas nesta sessão. Entre estes está o de número 232/2020, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiado por todos, que institui a Campanha “Agosto Lilás”. O objetivo, segundo o projeto, é executar iniciativas como palestras, seminários, debates, eventos, como caminhadas, e panfletagem para aumentar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Com esta legislação, a data e seus eventos passam a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

A escolha de agosto coincide com o aniversário da lei Maria da Penha, que no dia 7 completou 14 anos de existência.

Também teve leitura e recomendação do ofício da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que vai ao encontro da intenção do “Agosto Lilás”: “Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora. A campanha, “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, foi lançada em junho e é uma ação voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. Outros detalhes dessa campanha, nesta reportagem: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/protocolado-pedido-de-apoio-para-a-campanha-201csinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica201d.

Pró-animais – Outro projeto que começou a tramitar com sua leitura é o que “Proíbe, no município, o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou próximos.”

De autoria do vereador Charles Guimarães, tem apoio de outros vereadores, como Pedrão da Água: “Apoio projetos que visam melhorias para a causa dos animais, visando o bem-estar animal e a segurança da população que acompanha tais eventos,”

Banda – Também foi lido o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna (ABMII), no valor de R$ 2 mil mensais.

Outros projetos, que denominam ruas e a oficializam para o Poder Público, de autoria do vereador Jair Marmelo, foram apresentados. Todos seguem agora para as comissões, onde se darão as análises do conteúdo e de viabilidade.

Indicações – O vereador Charles Guimarães apresentou indicações à Prefeitura. Uma que solicita análise para implantação em Ibiúna de uma unidade da Escola Cívico-Militar, do Governo Federal; outra para a implantação do sistema Tarifa-Zero, no sistema de transporte coletivo; e outra para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) veterinária.

A próxima sessão está marcada para dia 25, a partir das 9 horas, sempre com transmissão pela TV Câmara Online (Youtube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 18 de agosto, Sessão Ordinária. Depois de cinco meses, devido às medidas de seguranças sanitárias de combate à Covid-19/Coronavírus, o encontro parlamentar voltou a ser presencial para os vereadores.

E o painel eletrônico, que vai informando o conteúdo dos debates e votações, apresentou pela primeira vez a nova posição partidária de cada vereador. A maioria trocou de partido de olho nas eleições municipais, que ocorrerão em 15 de novembro.

O PSD, Partido Social Democrático, o mesmo do prefeito João Mello, tem a maior bancada. São “pessedista” Abel do Cupim, Claudinho Coragem, Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Pedrão da Água.

O pré-candidato a prefeito, Rodrigo Lima, é do DEM (Democratas), mesmo partido do vereador Pururuca.

Outro pré-candidato ao Executivo, Charles Guimarães, é do PSL (Partido Social Liberal), junto com o presidente da Câmara, Paulinho  Dias, e a vereadora Rozi da Farmácia.  

O Progressistas (PP) mantém Naldo Firmino e ganhou a vereadora Elisangela Soares.

Lino Junior foi para o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira. O único que se manteve foi o veterano Jair Marmelo, do PC do B (Partido Comunista do Brasil).

Com informações da Receita Federal, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sempre prestando serviços de utilidade pública, informa que o órgão federal já aceita a entrega de declaração de ITR/2020, o Imposto Territorial Rural. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.

Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em 2019 foram entregues 5.795,48 milhões de declarações de ITR. Para esse ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

O Ato nº 137/2020, do presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, determina a volta dos vereadores em sessão de modo presencial. Desde o final de março as sessões passaram a ser remotas, com os vereadores usando ferramentas digitais, debatendo e votando virtualmente (online).

Entre as motivações para a volta presencial, a principal foi o avanço de Ibiúna e região para a chamada Fase Amarela do Plano São Paulo, estabelecido pelo Governo do Estado, para retomada ou não de atividades por causa do combate ao Coranavírus/Covid-19.

A próxima sessão ordinária será dia 18 de agosto, terça-feira. Ainda não será permitida a presença de público para evitar aglomerações. “Deverão ser observados rigorosos critérios de segurança, tais como distanciamento seguro entre os participante, uso obrigatório de máscaras de proteção, inclusive durante os pronunciamentos”, diz o Artigo 2º do Ato.

Todos os presentes terão a temperatura medida. A Mesa Diretora da Câmara tem feito constantes ações visando a segurança sanitária dentro da Câmara Municipal, como, por exemplo, a disponibilização de totens e frascos com álcool em gel. Sobre essas medidas, acesse https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-aumenta-estrutura-para-combater-contagio-pelo-coronavirus .

Pode retroagir – Outra questão importante apresentada no Ato (Artigo 3º), é que, ocorrendo agravamento das condições de enfretamento da pandemia, poderá ser restabelecida a suspensão das atividades preseneciais.

A sessão realizada na tarde desta quarta-feira, dia 12 de agosto, ainda de maneira remota, em preocupação ao combate do Coronavírus, apreciou e aprovou nome de dois próprios públicos, um a ser inaugurado esta semana.

O Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria da Prefeitura Municipal, com apoio total dos vereadores, nomeia a escola do bairro Sará-Sará com o nome da Professora Márcia Belmiro do Lago, falecida em junho deste ano, aos 39 anos, vítima de síndrome respiratória aguda grave, e professora da rede pública de Ibiúna desde 2002. A tradicional escola do Sará-Sará agora se chamará Escola Municipal Márcia Belmiro do Lago.

A vereadora Rozi da Farmácia leu, emocionada, texto em homenagem à educadora, lembrando as qualidades da homenageada e que mesmo acamada pela doença, dava aulas online aos seus alunos.

Creche – O outro projeto de lei, o de número 34/2020, indicado pelo vereador Pedrão da Água e encaminhado à Câmara pela Prefeitura, também aprovado por unanimidade, homenageia a comerciante e responsável pela Comunidade São Dimas, Cátia Vieira Ribeiro Borba, falecida ano passado, dando o nome dela à creche que será inaugurada nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, no bairro Paiol Pequeno.

1 minuto – Ao final da sessão, os vereadores pediram “um minuto de silêncio” em homenagem às mais de 100 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, lembrando os falecimentos dos cidadãos ibiunenses Avelino Pereira Lopes (sogro do vereador Lino Junior) e Elivelton Basílio Godinho.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá sessão (ainda virtual, com distanciamento, online, por conta do combate ao Covid-19) nesta quarta-feira, dia 12 de agosto. Entre os diversos e importantes assuntos a serem debatidos e votados, há a possibilidade de lerem o da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia em apoio à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

“Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora que trabalha em outra frente pela causa: a possibilidade de Ibiúna receber uma Delegacia da Mulher: “Temos batalhado por isso há muitos anos.”

A campanha – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e apoiada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” foi lançada em junho. É uma ação é voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. As drogarias que aderiram à campanha tem acesso a cartilha e tutorial para capacitação dos funcionários, que estarão aptos para acolher a vítima e se tornar um meio para o registro da denúncia.

“A mulher que sofre violência tem medo e dificuldade de denunciar e nós queremos mudar isso, rompendo com esse ciclo. Preparar pessoas para o acolhimento, em locais que ela tem acesso mais facilmente, pode fazer toda a diferença”, afirmou Rozi da Farmácia.

Mais de 10 mil farmácias, filiadas a duas associações do setor, já fazem parte da iniciativa. Segundo os organizadores da campanha, o objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo convencionado. Ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo a algum farmacêutico ou atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio orientado e a polícia será acionada.

Mais apoios local – A vereadora Rozi lembrou que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua 144° Subseção, em Ibiúna, apoia a campanha e já está se movimentando e a disposição para orientações dos proprietários de farmácias.

Com o “bate-papo” intitulado “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”, encerra-se hoje, dia 5 de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

A iniciativa do encontro é da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso.

Hoje - Na roda de conversa desta noite, os vereadores da Frente da Família, o prefeito municipal, João Mello; o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; a presidente da 144ª Subseção da OAB/Ibiúna, Luciana Pilar Rojo; o presidente da APAE/Ibiúna, Beatriz Elias; o coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; o pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém; a historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa, debatem a temática proposta.

Começou segunda – O 2º Seminário Municipal começou na segunda-feira, 3 de agosto, e prosseguiu ontem, terça-feira, dia 4. Na primeira noite o tema da palestra foi “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”, com o mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco (onde é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família) Rogério Santos. E teve como convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

Ontem (terça-feira, 4 de agosto), a palestra “Pandemia: um desafio à valorização da vida” foi com Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida. E teve como convidados, o comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

TRANSMISSÕES AO VIVO

O encontro tem transmissão ao vivo/online prla TV Câmara Online (canal da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube) e pelas redes sociais, sempre a partir das 19 horas:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h .

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e terá o ofício lido na próxima sessão (marcada para terça-feira, dia 11 de agosto), o parecer TC-4294/989/16, relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2016 (gestão do prefeito Fábio Bello de Oliveira).

Encaminhado no dia em 28 de julho, pelos conselheiros Antônio Roque Citadini (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (relatora), o parecer é um reexame pedido pelo defesa do ex-prefeito.

Indica a ementa: “Resultados fiscais desfavoráveis. Déficit orçamentário e financeiro em caráter reiterado. Ausência de liquidez em curto prazo. Descumprimento do art. 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, entre outros apontamentos.

A ementa termina com a observância ao limite previsto na LRF: “Afastamento das razões de decidir – conhecido e improvido.”

A Câmara Municipal tem 90 dias para analisar o parecer do Tribunal.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/texto_integral/11 .

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam a partir da noite de hoje (3 de agosto), o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Entre os palestrantes convidados pela Frente Parlamentar, estão o presidente do Instituto Casa da Felicidade, Murilo Frizanco, pós-graduando em Terapia Analítico Comportamental Infantil; e o mestre em Teologia Dogmática e vereador em Osasco, Rogério Santos (confira no final da reportagem a programação completa).

O seminário será transmitido online, pelas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

Programação

- Segunda-feira, 3 de agosto.

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”

Palestrante: Rogério Santos; mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco; também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.

Convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

- Terça-feira, 4 de agosto:

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da vida”

Palestrante: Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida.

Convidados:  Comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

- Quarta-feira, 5 de agosto:

Pate-papo: “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”

Roda de Conversa: Vereadores Naldo Firmino; Elisangela Soares, Rozi Aparecida, Lino Júnior, Gerson Pedroso; prefeito da Estância Turística de Ibiúna, João Mello; presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; presidente da 144ª Subseção da OAB (Ibiúna), Luciana Pilar Rojo; presidente da APAE de Ibiúna, Beatriz Elias; coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém (Setor 16); historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam nesta primeira semana do mês de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Segundo os organizadores, o evento terá transmissão nas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, foi se reunir com representantes da Prefeitura para atualizar o Poder Executivo Municipal sobre o andamento das obras e os pontos que terão necessidade de intervenção local em trechos, na rodovia, dentro de Ibiúna.

Representaram a Prefeitura o secretário municipal de Negócios Jurídicos , Antônio Carlos Peres Arjona, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Domingues, e o secretário municipal de Obras, Giuliano Barbagallo. Pela Frente Parlamentar compareceram o presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e o relator vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Entre as motivações da Frente Parlamentar para o encontro estão entraves em trechos localizados dentro do município de Ibiúna e que podem retardar a conclusão da obra por falta de desapropriação e autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários.

“Discutiu-se possíveis ações por parte do Executivo Municipal para colaborar na superação dos entraves existentes, principalmente junto a comerciantes informais ainda instalados em trechos da rodovia”, explicou o vereador Pedrão.

Outro assunto que entrou na pauta foi a destinação de materiais e entulho (raspa de asfalto) descartados pela empresa responsável pela obra e que se encontram à disposição para utilização pela Prefeitura para melhoramento de estradas rurais. Os secretários municipais firmaram  compromisso de verificar a questão e viabilizar a documentação necessária para retirada e utilização do material pela Prefeitura de Ibiúna.

Outro tema abordado foi a iluminação no trecho da rodovia na chegada a Ibiúna, que futuramente será realizada pela Prefeitura. “Os membros da Frente Parlamentar passaram as informações conseguidas junto ao DER e solicitaram aos secretários a verificação de um projeto para trabalho conjunto na execução da obra”, comentou o vereador Naldo.

Foi debatida ainda a necessidade de atenção em relação à execução da obra sobre a ponte existente na “chegada de Ibiúna”, principalmente sobre as condições estruturais da referida ponte, o que ficou de ser verificado junto aos técnicos do DER

Os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, anunciaram benfeitorias no trecho entre Ibiúna e Piedade: “No dia 7 de julho foram abertos, dentro do processo licitatório, os envelopes de concorrência pública pras obras que  contemplarão melhorias no acostamento,  terceira faixa,  e recapeamento da SP-250. Essa é mais uma conquista de muitos, como deputados, prefeitos e vereadores da região, e sempre sendo cobrada pela FPDBJ (Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao), explicou o presidente da Frente, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Em outubro do ano passado, a Frente Parlamentar protocolou pedido à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, durante visita do secretário estadual João Octaviano Machado Neto a Piedade, para melhorar o trecho entre Ibiúna e Piedade. E neste mês, foi anunciada pelos engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a escolha da empresa que vai tocar as obras: a vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec.

“Na ocasião, explanamos sobre a importância da referida melhoria, no sentido da segurança e melhoria no escoamento de nossas produções agrícolas, melhorando também a economia da região. Por tudo isso esta Frente vai continuar acompanhando as demais etapas, como conhecer os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber quando e como se dará a assinatura do contrato”, explicou o Pedrão da Água,

Outra ação da Frente Parlamentar, que além do vereador Pedrão é composta pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca, já anunciada esta semana, é ajudar a agilizar as desapropriações de alguns imóveis ao longo da rodovia, dentro do Município de Ibiúna, e que fazem parte da área onde as obras de duplicação no trecho Vargem Grande-Ibiúna avançam. O leitor pode conferir mais em nosso site, em www.ibiuna.sp.gov.br

O que é a Frente Parlamentar?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia, obra que segue a todo vapor entre Ibiúna e o acesso à rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, é encaminhar uma Nota de Apoio ao imediato cumprimento das liminares de emissão na posse deferidas pelo Poder Judiciário e favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nas ações de desapropriação de áreas necessárias à continuidade das obras de duplicação da SP-250.

Entre as motivações expostas pela Frente para o apoio estão: trecho cuja obra está parada por que falta a autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários; que nesses trecho evitar acidentes face à precariedade da pista nos trechos “travados”; e preocupação quanto ao financiamento da obra pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que tem prazo condicionado a uma conclusão em dezembro de 2020.

Assinam a Nota de Apoio os cinco vereadores componentes da Frente Parlamentar: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca.

Esta é a Nota de Apoio na íntegra:

Saber como está a duplicação da SP-250, quais os problemas que eventualmente podem atrasar o cronograma e buscar soluções que possam ajudar no andamento das obras: essas foram as principais pautas debatidas na reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 8 de julho, entre o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, e os engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Vivaldo Camargo Basílio (engenheiro responsável do DER) e Mário Carlos Kfouri (engenheiro responsável pela fiscalização e andamento da obra).

O encontro foi no Escritório do Canteiro de Obras, no km 49 d rodovia, em Vargem Grande Paulista. O principal problema apresentado pelo integrantes do DER foi quanto aos processos de desapropriações. “Nesta reunião debatemos ações que podem ser feitas pela Frente Parlamentar para ajudar a destravar o andamento de desapropriação dos poucos imóveis que ainda estão pedentes para que a obra possa prosseguir”, explicou Pedrão da Água.

Retornos, rotatórias e passarelas - Outro assunto apresentado pela Frente Parlamentar ao DER foi a melhoria na pista e na sinalização nas rotatórias, por enquanto provisórias, de acesso a bairros, como o Lageadinho, Jahú, Curral e à região do Paiol Pequeno (Seicho-No-Ie). “Precisam ser melhoradas, pois está perigoso”, pediu o representante da Frente Parlamentar. O engenheiro Mário, do DER, disse que esta semana mesmo a questão da entrada no Lageadinho ganha melhorias e as demais passarão por melhorias ao longo do tempo.

A questão dos retornos e acessos a bairros, que estão sendo modificados pelo avançar da obra, assunto esse que gera dúvidas em muitos cidadãos ibiunenses, também teve questionamentos apresentados pelo representante da Frente Parlamentar ao DER. Uma das dúvidas é quanto ao acesso ao bairro Votorantim pela rua João Matiusso. Neste ponto, segundo o projeto e o que foi apresentado pelos engenheiros do DER, esse acesso será fechado, mas serão feitos dois retornos próximos, a um quilômetro cada um deles. Foi ressaltado que estão previstos retornos em todo trecho da rodovia a, no máximo, cada dois quilômetros.

Também segundo os engenheiros do DER, as atuais passarelas, localizadas no município de Ibiúna, que são de metal, serão substituídas por novas.

Outra troca de informações e esclarecimento de dúvidas se refere a “ponta de Ibiúna”, na entrada do município, como por exemplo tipo de canteiro central, acesso à rodovia Quintino de Lima (acesso a São Roque) e tipo de iluminação que pode ser feito. Sobre rede elétrica, o engenheiro Vivaldo Camargo explicou que o DER, pelo projeto, contempla tubulação e cabeamento, mas a questão dos postes fica por conta do município. “Inclusive, segundo os engenheiros responsáveis pela obra, a maioria dos pedidos de deslocamento e instalação da rede elétrica ao longo da rodovia está sendo executada a contento pelas empresas responsáveis, a CPFL e a Cetril”, comenta Pedrão.

Orçamento e execução - O vereador Pedrão da Água perguntou sobre andamento das obras e dos gastos nesta duplicação. O engenheiro Vivaldo explicou que o Lote 1 (próximo a Vargem Grande Paulista está com 80% de execução; o Lote 2 (próximo a Ibiúna), com 50%; e o Lote Intermediário, com 65% da execução orçamentária.

Proposta da Frente - O vereador Pedro Luiz Ferreira informou que providenciará uma reunião para ajudar a agilizar, dentro do possível, a demanda das desapropriações, reunindo a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, engenheiros da Prefeitura de Ibiúna, Prefeito Municipal, membros do DER e responsáveis pela obra na SP-250.

Ibiúna-Piedade – Quanto a possíveis melhorias no trecho da rodovia entre os municípios de Ibiúna e Piedade, pedido feito pela Frente Parlamentar à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo em outubro de 2019, uma novidade foi anunciada pelos engenheiros do DER: já foi escolhida a empresa que vai tocar obras de melhorias, construção de terceira-faixa e construção de acostamentos pavimentados. A construtora vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec. “Agora falta abrir os envelopes com os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber se dará a aprovação e assinatura do contrato”, informou o engenheiro Vivaldo.

O que é a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia.

Agora, com a obra em andamento, tem a função de estreitar as relações municipais com cidades vizinhas, órgão estaduais, como o DER e a Secretaria Estadual de Logística e Transporte e buscar a colaboração e informações entre os entes envolvidos na obras de duplicação da SP-250.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 2 de julho, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para realização de testes rápido para a detectação de anticorpos do Coronavírus/Covid-19 em quem transita diariamente pela sede do Poder Legislativo Municipal: os funcionários parlamentares.

A iniciativa de testar e cuidar de possíveis infectados é mais um passo no planejamento da Mesa Diretora para a volta das atividades presenciais na Câmara, como atendimento e sessões com presença de público.

“Gostaríamos de agradecer a Prefeitura pelo apoio”, comentou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, que planeja, após o recesso de julho, a volta “ao mais perto do normal possível, sempre colocando os protocolos de saúde acima de tudo”.

A Prefeitura tem aumentado gradativamente a testagem da população. Dentro do critério adotado, primeiro foram testados os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros), os agente da segurança pública (policiais, bombeiros) e agora o serviço começa a ser expandido a outros servidores públicos.

Outras medidas de segurança - Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede foram colocados no início do mês de março. Recentemente, dois totens que fornecem álcool gel apenas utilizando-se do pé (pisando: no pedal aplicador) também foram disponibilizados. Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara.

A retomada das atividades presenciais dos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deu-se semana passada, no dia 22 de junho. Antes, um protocolo de atuação, preferencialmente com trabalho remoto, foi tomado para evitar a propagação do Coronavírus/Covid-19, que vem causando problemas de saúde na população mundial.

Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede já eram vistos desde o mês de março. Com o retorno presencial dos funcionários, totens que fornecem álcool gel, apenas se pisando no pedal aplicador, foram disponibilizados.

Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara. “Nosso intuito é seguir as recomendações das autoridades de saúde, atendendo aos protocolos e fornecendo toda a proteção possível para que os serviços executados em nossa Câmara Municipal possam continuar sendo feito da melhor maneira possível”, explicou o atual presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias.

Recesso – Após o mês de junho com sessões remotas, feitas a partir de um dispositivo online, o trabalho parlamentar entre em recesso no mês de julho. A legislação diz que as votações e debates públicos cessam durante um mês, mas todos os outros trabalhos seguem normalmente na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhão desta terça-feira, dia 30 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo 13 deles de maneira remota 9conectados a plataforma online) e dois em plenário: o presidente Paulinho Dias e a veradora Rozi da Farmácia.

Na votação, como feito na primeira votação, apenas os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra a aprovação do projeto.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, vem tendo intensa atividade este mês. Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, foi realizada reunião remota (por conta da problemática Coronavírus), para esclarecimentos com a Diretoria de Planejamento do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pelas obras de duplicação da SP-250.

Com dois membros alocados no plenário da Câmara Municipal, vereadores Pedrão da Água e Naldo Firmino, e o pessoal do Planejamento do DER via aplicativo de reunião remota/online, dúvidas foram sanadas. De maneira geral, as obras seguem em bom ritmo, mas há alguns “enroscos” na questão da desapropriação. O pessoal do DER explicou que para a maioria das áreas ao longo do trecho com obras da rodovia foi possível fazer acordo com os proprietários dos imóveis. E isso vem sendo acelerado. “Porém, temos dez casos que necessitam de cumprimento de mandato para notificar o proprietário e a ida do oficial de justiça ainda não foi autorizada pelo juiz por conta do estado de pandemia que vivemos”, explicou Luiz Antônio, representante do diretor de Planejamento do DER.

Pandemia atrapalha – Durante o período em que o mundo vive estado de emergência na saúde causado pelo Coronavírus/Covid-19 os processos judiciais não pararam, mas o trabalho de rua dos agentes públicos – como os oficiais de justiça, que fazem as intimações judiciais – tem sido prejudicado: no caso da desapropriação para as obras de duplicação da Bunjiro Nakao algumas citações ainda não tiveram seus mandados entregues, segundo os membros do Departamento Jurídico do DER.

Por conta dessa situação específica relacionada aos problemas causados pelo Coronavírus, o vereador Naldo Firmino perguntou na reunião se o prazo de conclusão original da obra, previsto no contrato até 31 de dezembro de 2020, poderia ser prorrogado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da obra, por conta da pandemia: “Por enquanto o prazo está mantido, mas pode ser prorrogado em futuras conversações”, explicaram.

Ibiúna-Piedade – Outro assunto tratado na reunião foi o adiamento de licitação, pelo Governo do Estado, das obras de melhoria do trecho Ibiúna-Piedade da rodovia Bunjiro Nakao. Membros da Diretoria de Planejamento do DER disseram que esta é uma questão para a Diretoria de Obras, mas que deve ter sido por conta das desapropriações, e que precisa ter um cadastro correto e atualizado dos imóveis, antes de se iniciar a obra.

Várias tarefas – Na semana passada, mais precisamente no dia 23 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao se reuniu e planejou as atuações que deveriam ser feitas para acompanhar as obras na SP-250. Estipularam-se três direcionamentos para sanar dúvidas e ofícios foram mandados para esclarecimentos:

1)      Ao secretário de Logística e Transportes do estado de São Paulo, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação das obras a serem executadas no trecho entre Ibiúna e Piedade, da rodovia Bunjiro Nakao.

2)      À Diretoria de Planejamento do DER, solicitando o agendamento de uma reunião para detalhamento referente às desapropriações e demais atos relacionados à obra (que foi realizada nesta segunda-feira).

3)      Ao engenheiro do DER responsável pela supervisão das obras de duplicação da rodovia, solicitando o agendamento de nova visita ao canteiro de obras para obtenção de esclarecimentos e informações de interesse dos vereadores e da Frente Parlamentar.

Espera-se agora resposta do DER para que novas reuniões e visitas sejam agendadas.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) ‘para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo’ durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus prossegue em intenso trabalho e teve reunião na manhã desta segunda-feira, dia 29 de junho, com representantes da Secretaria Municipal da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Juliana Prado Soares, e a responsável pelo Hospital Municipal, Priscila Carneiro, estiveram na Câmara Municipal e responderam questionamentos dos membros da Comissão.

O presidente da CEV, Lino Junior, que participou da reunião de maneira remota, pediu informações sobre a disponibilidade de valores gastos no combate
à Covid-19 no município e da celebração de contratos, bem como quais valores foram repassados pelo Governo Estadual.

“A partir de hoje já podem ser verificados no Portal de Transparência o detalhamento desses valores e do lançamento de cada item”, explicou a secretária Juliana. Sobre os repasses do Governo Estadual, Juliana explicou o que foi enviado até agora e o que pode ser transferido ao longo da semana.

 Presente no local da reunião, o plenário da Câmara, o vereador Pedrão d’Água lembrou que a grande preocupação com a transparência, até por que “o Poder Executivo tem de mostrar, para que não haja nenhuma dúvida, como tem sido feito os gastos das ações, pois algumas pessoas podem colocar essas ações em cheque. Por isso, é grande a necessidade de se colocar toda a transparência disponível.”

A secretária Juliana disse que tudo se desenrola dentro do que a legislação pede, mas reconheceu que faltavam alguns detalhamentos: “Acredito que daqui para frente essa falha não ocorra mais”, reforçou, prometendo melhorar o abastecimento das informações no Portal da Transparência.

O advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira, também participou e fez questionamentos jurídicos sobre a apresentação dos dados no Portal da Transparência, passando sugestões a respeito.

Protocolo de atendimento – Outra questão levantada pelos membros da CEV na reunião foi sobre algumas dúvidas sobre o protocolo de atendimento aos suspeitos de estarem infectados com a Covid-19/Coronavírus. A administradora do Hospital Municipal, Priscila explicou o que tem sido feito e os ajustes feitos pelos profissionais da saúde e que atualmente o fluxo no atendimento é dentro dos melhores níveis internacionais de eficiência.

Desativar? – Os vereadores Lino e Pedrão perguntaram à secretária de Saúde sobre o prazo para o fim do prazo, de três meses, do aluguel do toldo onde está alocado o hospital e campanha, e sobre a necessidade de continuar com a estrutura montada. “Pelo atendimento, e gostaria que esse hospital ficasse anos, mas temos de pensar sobre gasto”, explicou. A secretaria Juliana disse que essa previsão é difícil, pois toda a comunidade médica e de infectologista mundial ainda não têm respostas para prazo do contagio e da administração do combate à doença e “isso tem de ser visto a cada semana, acompanhando o número de casos”. Porém, a secretária também respondeu que, sobre a perspectiva da saúde, é sempre “melhor precaver e manter a estrutura à disposição da população.” Os vereadores concordaram, mas se dizem preocupados com os custos dessa operação.

Preocupação – Um dos pontos da reunião os membros da Comissão Especial se mostraram preocupados coma falta de repasses dos governos Estadual e Federal. “Fica aqui nosso posicionamento – e apara isso pedimos o apoio das secretarias de Saúde da região – para buscar mais apoio fora do município”, pediu o vereador Lino. Por isso ficou acertado a secretaria de Saúde de Ibiúna mostrar os repasses oriundos dos governos Federal e Estadual.

O que é? - A CEV foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão e existe para acompanhamento das ações e despesas realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020.

Em dois meses de trabalho, a CEV já fez diversas diligências – secretarias municipais, hospital de campanha – e questionamentos aos responsáveis pelas ações municipais.

UDois membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, estiveram nesta terça-feira, 23 de junho, reunidos no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para divulgar relatório sobre visita feita semana passada ao hospital de campanha, montado desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus.

É bom citar que durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações. Hoje, um relatório do que foi verificado no local foi apresentado.

No relatório da visita são apresentadas as seguintes observações:

- O caminhão do raio-X, que anteriormente estava na rua lateral do Hospital Municipal, está estacionado ao lado do hospital de campanha. O vereador Lino questionou o porquê da mudança, sendo que em outras ocasiões o prefeito afirmou a necessidade do caminhão para que não houvesse a contaminação de pacientes que não estivesse com suspeita de Covid-19. E, em resposta, a secretária municipal da Saúde, Juliana Prado, respondeu que “nos próximos dias no hospital de campanha também seria feito o atendimento de pessoas com sintomas gripais e suspeita de Covid-19”, redirecionando todo recebimento desses casos para o hospital de campanha.

- Equipe médica com enfermeiros, auxiliares, fisioterapeutas que, segundo a secretária de Saúde, são suficiente para manter plantões (dia/noite) com internados.

- Leitos equipados, sendo que cinco (5) deles com respiradores novos e monitores cardíacos.

- Alguns vagas/leitos vazios esperando a chegada de camas (segundo administração do local,  “já teriam sido compradas e seriam instaladas em breve’’).

- Uma sala vazia, montada conforme requisitos para funcionamento de tomografia. A informação coletada é que está em 15 dias seja efetivado esse funcionamento, segundo a administração.

- Há banheiros, limpos. Os locais acessados estão aparentemente  organizados.

- Hospital de campanha possui extintores e sala de necrotério.

- Possui ainda sala de expurgo, onde se separa o material e faz o devido descarte – esterilizado e fora do município.

- Foi verificada a existência de uma farmácia no local, com medicamentos para sedação, problemas pulmonares, antibióticos, entre outros.

- Número de pacientes internados no local no dia da visita: dois (2), sendo um em estado grave, recebendo devido atendimento; e um em condições de alta, que estaria sendo expedida naquele dia.

- Os funcionários que trabalham no hospital de campanha são contratados da mesma empresa que contratou os funcionários do Hospital Municipal (Igates).

- Sobre as condições de trabalho, os funcionários disseram que receberam os salários exatamente no dia em que o hospital foi visitado, não estando mais em atraso.

- Ainda sobre valores, a secretária de Saúde Juliana Prado disseque foi recebido apenas uma parcela (em março) de recurso estadual. Ou seja, por enquanto, o hospital de campanha mantém-se com custeio municipal com valor de, em média, R$ 1,1 milhão mensais.

Agenda – Os próximos trabalhos da Comissão também foram discutidos e agendados. Um deles se refere ao acompanhamento das respostas solicitadas à Prefeitura Municipal para conferência dos contratos e gastos feitos nas ações de combate ao Coronavírus: na próxima semana, segundo prazo estipulado, devem chegar à CEV.

Outra ação será convidar as três pessoas que estão atuando diretamente nas ações de combate e tratamento da Covid-19 para que, em data a ser estipulada (provavelmente dia 29), para detalhamento da situação: a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a diretora do Hospital Municipal, Priscila Carneiro, e o responsável pelo hospital de campanha, Jean Maciel.

Os vereadores membros da Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna – Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água estiveram na tarde desta sexta-feira, dia 19 de junho no hospital de campanha para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus. A estrutura está montada desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, trecho urbano da rodovia Bunjiro Nakao.

Durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações e verificaram a infraestrutura montada no local.

“Vamos montar um relatório e apresentar o que verificamos, em breve à sociedade”, informou Lino Junior.

Esta foi a terceira diligência feita pelos membros da CEV, que estiveram nas secretarias de Administração e Saúde.

A CEV - Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, vendo tendo seguidas semanas de muito trabalho de fiscalização: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração e também análise ao Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 16 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar, em primeira de duas votações (como manda a Lei Orgânica do Município) o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Participaram da sessão remota 13 vereadores. Desses, apenas Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra: aprovação foi por 11 votos a 2.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube. O link para quem quiser rever a sessão é o https://www.youtube.com/watch?v=zQbFtquRA1Y&fbclid=IwAR1n3htLqTcI3uVm7mXD1Gofv1QT7WYgWXWACThQB94CO1M3uuY7i9v1GsQ.

Vítimas Covid – Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César |Dias de Moares/Paulinho Dias, o único presente no plenário, pediu a todos que fizessem 1 minuto de silencia em respeito às vítimas da Covid-19/Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus teve encontro de trabalho realizado na manhã desta segunda-feira, dia 15 de junho.

Dois membros da CEV, os vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da Comissão) e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, assessorados pelo advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira - o outro membro, vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca informou que teve imprevisto e não pode comparecer -, após debater temas inerentes à Comissão Especial, decidiram acessar o site da Prefeitura Municipal, mais especificamente no Portal da Transparência: não encontraram informações no campo destinado à disponibilização dos contratos firmados e motivados pelas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Ainda não encontramos disponibilizados os instrumentos contratuais dessae, diante disso, deliberamos pelo encaminhamento de novo ofício ao Controlador Geral do Município, cobrando posicionamento sobre a disponibilização dos contratos no Portal da Transparência, bem como solicitando o encaminhamento para a Comissão de Vereadores dos instrumentos contratuais relativos às referidas despesas”, explicou Lino Junior.

Quanto as despesas que os membros da CEV querem ver publicadas no Portal da Transparência estão relacionadas com o custo do hospital de campanha: locação da tenda, locação do caminhão raio-X, locação de divisórias/piso, locação de caminhão raio-X, contrato com a empresa que administra o hospital de campanha, bem como informações referentes aos custos de implantação da ala preparada junto ao hospital municipal para receber pacientes com síndrome gripal/suspeita de Covid.

Fiscalização - O dois vereadores informaram também que decidiram pela realização de mais visitas aos locais de ação de combate e enfrentamento ao Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus, que foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (Projeto de Resolução nº 31/2020).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vota nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, a sessão vai ser remota, utilizando ferramentas da internet, para que as manifestações e votos dos vereadores sejam feitas de maneira online. A sessão começa às 10 horas.

O público pode acompanhar a transmissão da sessão, pela TV Câmara Online, da plataforma Youtube, com link disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Audiência Pública mostrou números - Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada em 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020.