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A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam a partir da noite de hoje (3 de agosto), o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Entre os palestrantes convidados pela Frente Parlamentar, estão o presidente do Instituto Casa da Felicidade, Murilo Frizanco, pós-graduando em Terapia Analítico Comportamental Infantil; e o mestre em Teologia Dogmática e vereador em Osasco, Rogério Santos (confira no final da reportagem a programação completa).

O seminário será transmitido online, pelas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

Programação

- Segunda-feira, 3 de agosto.

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”

Palestrante: Rogério Santos; mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco; também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.

Convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

- Terça-feira, 4 de agosto:

Palestra: “Pandemia: um desafio à valorização da vida”

Palestrante: Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida.

Convidados:  Comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

- Quarta-feira, 5 de agosto:

Pate-papo: “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”

Roda de Conversa: Vereadores Naldo Firmino; Elisangela Soares, Rozi Aparecida, Lino Júnior, Gerson Pedroso; prefeito da Estância Turística de Ibiúna, João Mello; presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; presidente da 144ª Subseção da OAB (Ibiúna), Luciana Pilar Rojo; presidente da APAE de Ibiúna, Beatriz Elias; coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém (Setor 16); historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso, realizam nesta primeira semana do mês de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

Segundo os organizadores, o evento terá transmissão nas redes sociais, a partir da Câmara Municipal, nos dias 3, 4 e 5 (de segunda a quarta-feira), com início às 19 horas.

O Seminário será transmitido online, pelos seguintes canais de comunicação:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, foi se reunir com representantes da Prefeitura para atualizar o Poder Executivo Municipal sobre o andamento das obras e os pontos que terão necessidade de intervenção local em trechos, na rodovia, dentro de Ibiúna.

Representaram a Prefeitura o secretário municipal de Negócios Jurídicos , Antônio Carlos Peres Arjona, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Domingues, e o secretário municipal de Obras, Giuliano Barbagallo. Pela Frente Parlamentar compareceram o presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e o relator vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino.

Entre as motivações da Frente Parlamentar para o encontro estão entraves em trechos localizados dentro do município de Ibiúna e que podem retardar a conclusão da obra por falta de desapropriação e autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários.

“Discutiu-se possíveis ações por parte do Executivo Municipal para colaborar na superação dos entraves existentes, principalmente junto a comerciantes informais ainda instalados em trechos da rodovia”, explicou o vereador Pedrão.

Outro assunto que entrou na pauta foi a destinação de materiais e entulho (raspa de asfalto) descartados pela empresa responsável pela obra e que se encontram à disposição para utilização pela Prefeitura para melhoramento de estradas rurais. Os secretários municipais firmaram  compromisso de verificar a questão e viabilizar a documentação necessária para retirada e utilização do material pela Prefeitura de Ibiúna.

Outro tema abordado foi a iluminação no trecho da rodovia na chegada a Ibiúna, que futuramente será realizada pela Prefeitura. “Os membros da Frente Parlamentar passaram as informações conseguidas junto ao DER e solicitaram aos secretários a verificação de um projeto para trabalho conjunto na execução da obra”, comentou o vereador Naldo.

Foi debatida ainda a necessidade de atenção em relação à execução da obra sobre a ponte existente na “chegada de Ibiúna”, principalmente sobre as condições estruturais da referida ponte, o que ficou de ser verificado junto aos técnicos do DER

Os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, anunciaram benfeitorias no trecho entre Ibiúna e Piedade: “No dia 7 de julho foram abertos, dentro do processo licitatório, os envelopes de concorrência pública pras obras que  contemplarão melhorias no acostamento,  terceira faixa,  e recapeamento da SP-250. Essa é mais uma conquista de muitos, como deputados, prefeitos e vereadores da região, e sempre sendo cobrada pela FPDBJ (Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao), explicou o presidente da Frente, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Em outubro do ano passado, a Frente Parlamentar protocolou pedido à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, durante visita do secretário estadual João Octaviano Machado Neto a Piedade, para melhorar o trecho entre Ibiúna e Piedade. E neste mês, foi anunciada pelos engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a escolha da empresa que vai tocar as obras: a vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec.

“Na ocasião, explanamos sobre a importância da referida melhoria, no sentido da segurança e melhoria no escoamento de nossas produções agrícolas, melhorando também a economia da região. Por tudo isso esta Frente vai continuar acompanhando as demais etapas, como conhecer os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber quando e como se dará a assinatura do contrato”, explicou o Pedrão da Água,

Outra ação da Frente Parlamentar, que além do vereador Pedrão é composta pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca, já anunciada esta semana, é ajudar a agilizar as desapropriações de alguns imóveis ao longo da rodovia, dentro do Município de Ibiúna, e que fazem parte da área onde as obras de duplicação no trecho Vargem Grande-Ibiúna avançam. O leitor pode conferir mais em nosso site, em www.ibiuna.sp.gov.br

O que é a Frente Parlamentar?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia, obra que segue a todo vapor entre Ibiúna e o acesso à rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.

A nova ação da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, iniciativa da Câmara Municipal de Ibiúna, é encaminhar uma Nota de Apoio ao imediato cumprimento das liminares de emissão na posse deferidas pelo Poder Judiciário e favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nas ações de desapropriação de áreas necessárias à continuidade das obras de duplicação da SP-250.

Entre as motivações expostas pela Frente para o apoio estão: trecho cuja obra está parada por que falta a autorização do proprietário do imóvel para que os homens da construtora contratada possam executar os serviços necessários; que nesses trecho evitar acidentes face à precariedade da pista nos trechos “travados”; e preocupação quanto ao financiamento da obra pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que tem prazo condicionado a uma conclusão em dezembro de 2020.

Assinam a Nota de Apoio os cinco vereadores componentes da Frente Parlamentar: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Devanir Cândido de Andrade/Devanir da Ressaca.

Esta é a Nota de Apoio na íntegra:

Saber como está a duplicação da SP-250, quais os problemas que eventualmente podem atrasar o cronograma e buscar soluções que possam ajudar no andamento das obras: essas foram as principais pautas debatidas na reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 8 de julho, entre o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, e os engenheiros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Vivaldo Camargo Basílio (engenheiro responsável do DER) e Mário Carlos Kfouri (engenheiro responsável pela fiscalização e andamento da obra).

O encontro foi no Escritório do Canteiro de Obras, no km 49 d rodovia, em Vargem Grande Paulista. O principal problema apresentado pelo integrantes do DER foi quanto aos processos de desapropriações. “Nesta reunião debatemos ações que podem ser feitas pela Frente Parlamentar para ajudar a destravar o andamento de desapropriação dos poucos imóveis que ainda estão pedentes para que a obra possa prosseguir”, explicou Pedrão da Água.

Retornos, rotatórias e passarelas - Outro assunto apresentado pela Frente Parlamentar ao DER foi a melhoria na pista e na sinalização nas rotatórias, por enquanto provisórias, de acesso a bairros, como o Lageadinho, Jahú, Curral e à região do Paiol Pequeno (Seicho-No-Ie). “Precisam ser melhoradas, pois está perigoso”, pediu o representante da Frente Parlamentar. O engenheiro Mário, do DER, disse que esta semana mesmo a questão da entrada no Lageadinho ganha melhorias e as demais passarão por melhorias ao longo do tempo.

A questão dos retornos e acessos a bairros, que estão sendo modificados pelo avançar da obra, assunto esse que gera dúvidas em muitos cidadãos ibiunenses, também teve questionamentos apresentados pelo representante da Frente Parlamentar ao DER. Uma das dúvidas é quanto ao acesso ao bairro Votorantim pela rua João Matiusso. Neste ponto, segundo o projeto e o que foi apresentado pelos engenheiros do DER, esse acesso será fechado, mas serão feitos dois retornos próximos, a um quilômetro cada um deles. Foi ressaltado que estão previstos retornos em todo trecho da rodovia a, no máximo, cada dois quilômetros.

Também segundo os engenheiros do DER, as atuais passarelas, localizadas no município de Ibiúna, que são de metal, serão substituídas por novas.

Outra troca de informações e esclarecimento de dúvidas se refere a “ponta de Ibiúna”, na entrada do município, como por exemplo tipo de canteiro central, acesso à rodovia Quintino de Lima (acesso a São Roque) e tipo de iluminação que pode ser feito. Sobre rede elétrica, o engenheiro Vivaldo Camargo explicou que o DER, pelo projeto, contempla tubulação e cabeamento, mas a questão dos postes fica por conta do município. “Inclusive, segundo os engenheiros responsáveis pela obra, a maioria dos pedidos de deslocamento e instalação da rede elétrica ao longo da rodovia está sendo executada a contento pelas empresas responsáveis, a CPFL e a Cetril”, comenta Pedrão.

Orçamento e execução - O vereador Pedrão da Água perguntou sobre andamento das obras e dos gastos nesta duplicação. O engenheiro Vivaldo explicou que o Lote 1 (próximo a Vargem Grande Paulista está com 80% de execução; o Lote 2 (próximo a Ibiúna), com 50%; e o Lote Intermediário, com 65% da execução orçamentária.

Proposta da Frente - O vereador Pedro Luiz Ferreira informou que providenciará uma reunião para ajudar a agilizar, dentro do possível, a demanda das desapropriações, reunindo a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, engenheiros da Prefeitura de Ibiúna, Prefeito Municipal, membros do DER e responsáveis pela obra na SP-250.

Ibiúna-Piedade – Quanto a possíveis melhorias no trecho da rodovia entre os municípios de Ibiúna e Piedade, pedido feito pela Frente Parlamentar à Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo em outubro de 2019, uma novidade foi anunciada pelos engenheiros do DER: já foi escolhida a empresa que vai tocar obras de melhorias, construção de terceira-faixa e construção de acostamentos pavimentados. A construtora vencedora no quesito preço foi o Consórcio ETC & Souza Compec. “Agora falta abrir os envelopes com os detalhes técnicos da obra e esperar o prazo de contestação das outras concorrentes para saber se dará a aprovação e assinatura do contrato”, informou o engenheiro Vivaldo.

O que é a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao?

Criada pela Câmara Municipal de Ibiúna em 2015, contemplando com uma atuação mais direta a antiga reivindicação regional por melhorias na SP-250, a Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao da Câmara de Ibiúna teve como primeiro objetivo pleitear a duplicação da rodovia.

Agora, com a obra em andamento, tem a função de estreitar as relações municipais com cidades vizinhas, órgão estaduais, como o DER e a Secretaria Estadual de Logística e Transporte e buscar a colaboração e informações entre os entes envolvidos na obras de duplicação da SP-250.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 2 de julho, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para realização de testes rápido para a detectação de anticorpos do Coronavírus/Covid-19 em quem transita diariamente pela sede do Poder Legislativo Municipal: os funcionários parlamentares.

A iniciativa de testar e cuidar de possíveis infectados é mais um passo no planejamento da Mesa Diretora para a volta das atividades presenciais na Câmara, como atendimento e sessões com presença de público.

“Gostaríamos de agradecer a Prefeitura pelo apoio”, comentou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, que planeja, após o recesso de julho, a volta “ao mais perto do normal possível, sempre colocando os protocolos de saúde acima de tudo”.

A Prefeitura tem aumentado gradativamente a testagem da população. Dentro do critério adotado, primeiro foram testados os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros), os agente da segurança pública (policiais, bombeiros) e agora o serviço começa a ser expandido a outros servidores públicos.

Outras medidas de segurança - Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede foram colocados no início do mês de março. Recentemente, dois totens que fornecem álcool gel apenas utilizando-se do pé (pisando: no pedal aplicador) também foram disponibilizados. Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara.

A retomada das atividades presenciais dos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deu-se semana passada, no dia 22 de junho. Antes, um protocolo de atuação, preferencialmente com trabalho remoto, foi tomado para evitar a propagação do Coronavírus/Covid-19, que vem causando problemas de saúde na população mundial.

Desde a declaração da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vem tomando providências no sentido de garantir a segurança e saúde dos funcionários e colaboradores. Frascos com álcool gel à disposição em vários pontos da sede já eram vistos desde o mês de março. Com o retorno presencial dos funcionários, totens que fornecem álcool gel, apenas se pisando no pedal aplicador, foram disponibilizados.

Um kit com máscaras também foi fornecido a cada funcionário da Câmara. “Nosso intuito é seguir as recomendações das autoridades de saúde, atendendo aos protocolos e fornecendo toda a proteção possível para que os serviços executados em nossa Câmara Municipal possam continuar sendo feito da melhor maneira possível”, explicou o atual presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias.

Recesso – Após o mês de junho com sessões remotas, feitas a partir de um dispositivo online, o trabalho parlamentar entre em recesso no mês de julho. A legislação diz que as votações e debates públicos cessam durante um mês, mas todos os outros trabalhos seguem normalmente na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhão desta terça-feira, dia 30 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo 13 deles de maneira remota 9conectados a plataforma online) e dois em plenário: o presidente Paulinho Dias e a veradora Rozi da Farmácia.

Na votação, como feito na primeira votação, apenas os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra a aprovação do projeto.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, vem tendo intensa atividade este mês. Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, foi realizada reunião remota (por conta da problemática Coronavírus), para esclarecimentos com a Diretoria de Planejamento do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pelas obras de duplicação da SP-250.

Com dois membros alocados no plenário da Câmara Municipal, vereadores Pedrão da Água e Naldo Firmino, e o pessoal do Planejamento do DER via aplicativo de reunião remota/online, dúvidas foram sanadas. De maneira geral, as obras seguem em bom ritmo, mas há alguns “enroscos” na questão da desapropriação. O pessoal do DER explicou que para a maioria das áreas ao longo do trecho com obras da rodovia foi possível fazer acordo com os proprietários dos imóveis. E isso vem sendo acelerado. “Porém, temos dez casos que necessitam de cumprimento de mandato para notificar o proprietário e a ida do oficial de justiça ainda não foi autorizada pelo juiz por conta do estado de pandemia que vivemos”, explicou Luiz Antônio, representante do diretor de Planejamento do DER.

Pandemia atrapalha – Durante o período em que o mundo vive estado de emergência na saúde causado pelo Coronavírus/Covid-19 os processos judiciais não pararam, mas o trabalho de rua dos agentes públicos – como os oficiais de justiça, que fazem as intimações judiciais – tem sido prejudicado: no caso da desapropriação para as obras de duplicação da Bunjiro Nakao algumas citações ainda não tiveram seus mandados entregues, segundo os membros do Departamento Jurídico do DER.

Por conta dessa situação específica relacionada aos problemas causados pelo Coronavírus, o vereador Naldo Firmino perguntou na reunião se o prazo de conclusão original da obra, previsto no contrato até 31 de dezembro de 2020, poderia ser prorrogado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da obra, por conta da pandemia: “Por enquanto o prazo está mantido, mas pode ser prorrogado em futuras conversações”, explicaram.

Ibiúna-Piedade – Outro assunto tratado na reunião foi o adiamento de licitação, pelo Governo do Estado, das obras de melhoria do trecho Ibiúna-Piedade da rodovia Bunjiro Nakao. Membros da Diretoria de Planejamento do DER disseram que esta é uma questão para a Diretoria de Obras, mas que deve ter sido por conta das desapropriações, e que precisa ter um cadastro correto e atualizado dos imóveis, antes de se iniciar a obra.

Várias tarefas – Na semana passada, mais precisamente no dia 23 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao se reuniu e planejou as atuações que deveriam ser feitas para acompanhar as obras na SP-250. Estipularam-se três direcionamentos para sanar dúvidas e ofícios foram mandados para esclarecimentos:

1)      Ao secretário de Logística e Transportes do estado de São Paulo, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação das obras a serem executadas no trecho entre Ibiúna e Piedade, da rodovia Bunjiro Nakao.

2)      À Diretoria de Planejamento do DER, solicitando o agendamento de uma reunião para detalhamento referente às desapropriações e demais atos relacionados à obra (que foi realizada nesta segunda-feira).

3)      Ao engenheiro do DER responsável pela supervisão das obras de duplicação da rodovia, solicitando o agendamento de nova visita ao canteiro de obras para obtenção de esclarecimentos e informações de interesse dos vereadores e da Frente Parlamentar.

Espera-se agora resposta do DER para que novas reuniões e visitas sejam agendadas.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) ‘para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo’ durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus prossegue em intenso trabalho e teve reunião na manhã desta segunda-feira, dia 29 de junho, com representantes da Secretaria Municipal da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Juliana Prado Soares, e a responsável pelo Hospital Municipal, Priscila Carneiro, estiveram na Câmara Municipal e responderam questionamentos dos membros da Comissão.

O presidente da CEV, Lino Junior, que participou da reunião de maneira remota, pediu informações sobre a disponibilidade de valores gastos no combate
à Covid-19 no município e da celebração de contratos, bem como quais valores foram repassados pelo Governo Estadual.

“A partir de hoje já podem ser verificados no Portal de Transparência o detalhamento desses valores e do lançamento de cada item”, explicou a secretária Juliana. Sobre os repasses do Governo Estadual, Juliana explicou o que foi enviado até agora e o que pode ser transferido ao longo da semana.

 Presente no local da reunião, o plenário da Câmara, o vereador Pedrão d’Água lembrou que a grande preocupação com a transparência, até por que “o Poder Executivo tem de mostrar, para que não haja nenhuma dúvida, como tem sido feito os gastos das ações, pois algumas pessoas podem colocar essas ações em cheque. Por isso, é grande a necessidade de se colocar toda a transparência disponível.”

A secretária Juliana disse que tudo se desenrola dentro do que a legislação pede, mas reconheceu que faltavam alguns detalhamentos: “Acredito que daqui para frente essa falha não ocorra mais”, reforçou, prometendo melhorar o abastecimento das informações no Portal da Transparência.

O advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira, também participou e fez questionamentos jurídicos sobre a apresentação dos dados no Portal da Transparência, passando sugestões a respeito.

Protocolo de atendimento – Outra questão levantada pelos membros da CEV na reunião foi sobre algumas dúvidas sobre o protocolo de atendimento aos suspeitos de estarem infectados com a Covid-19/Coronavírus. A administradora do Hospital Municipal, Priscila explicou o que tem sido feito e os ajustes feitos pelos profissionais da saúde e que atualmente o fluxo no atendimento é dentro dos melhores níveis internacionais de eficiência.

Desativar? – Os vereadores Lino e Pedrão perguntaram à secretária de Saúde sobre o prazo para o fim do prazo, de três meses, do aluguel do toldo onde está alocado o hospital e campanha, e sobre a necessidade de continuar com a estrutura montada. “Pelo atendimento, e gostaria que esse hospital ficasse anos, mas temos de pensar sobre gasto”, explicou. A secretaria Juliana disse que essa previsão é difícil, pois toda a comunidade médica e de infectologista mundial ainda não têm respostas para prazo do contagio e da administração do combate à doença e “isso tem de ser visto a cada semana, acompanhando o número de casos”. Porém, a secretária também respondeu que, sobre a perspectiva da saúde, é sempre “melhor precaver e manter a estrutura à disposição da população.” Os vereadores concordaram, mas se dizem preocupados com os custos dessa operação.

Preocupação – Um dos pontos da reunião os membros da Comissão Especial se mostraram preocupados coma falta de repasses dos governos Estadual e Federal. “Fica aqui nosso posicionamento – e apara isso pedimos o apoio das secretarias de Saúde da região – para buscar mais apoio fora do município”, pediu o vereador Lino. Por isso ficou acertado a secretaria de Saúde de Ibiúna mostrar os repasses oriundos dos governos Federal e Estadual.

O que é? - A CEV foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão e existe para acompanhamento das ações e despesas realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020.

Em dois meses de trabalho, a CEV já fez diversas diligências – secretarias municipais, hospital de campanha – e questionamentos aos responsáveis pelas ações municipais.

UDois membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Ibiúna, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, estiveram nesta terça-feira, 23 de junho, reunidos no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para divulgar relatório sobre visita feita semana passada ao hospital de campanha, montado desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus.

É bom citar que durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações. Hoje, um relatório do que foi verificado no local foi apresentado.

No relatório da visita são apresentadas as seguintes observações:

- O caminhão do raio-X, que anteriormente estava na rua lateral do Hospital Municipal, está estacionado ao lado do hospital de campanha. O vereador Lino questionou o porquê da mudança, sendo que em outras ocasiões o prefeito afirmou a necessidade do caminhão para que não houvesse a contaminação de pacientes que não estivesse com suspeita de Covid-19. E, em resposta, a secretária municipal da Saúde, Juliana Prado, respondeu que “nos próximos dias no hospital de campanha também seria feito o atendimento de pessoas com sintomas gripais e suspeita de Covid-19”, redirecionando todo recebimento desses casos para o hospital de campanha.

- Equipe médica com enfermeiros, auxiliares, fisioterapeutas que, segundo a secretária de Saúde, são suficiente para manter plantões (dia/noite) com internados.

- Leitos equipados, sendo que cinco (5) deles com respiradores novos e monitores cardíacos.

- Alguns vagas/leitos vazios esperando a chegada de camas (segundo administração do local,  “já teriam sido compradas e seriam instaladas em breve’’).

- Uma sala vazia, montada conforme requisitos para funcionamento de tomografia. A informação coletada é que está em 15 dias seja efetivado esse funcionamento, segundo a administração.

- Há banheiros, limpos. Os locais acessados estão aparentemente  organizados.

- Hospital de campanha possui extintores e sala de necrotério.

- Possui ainda sala de expurgo, onde se separa o material e faz o devido descarte – esterilizado e fora do município.

- Foi verificada a existência de uma farmácia no local, com medicamentos para sedação, problemas pulmonares, antibióticos, entre outros.

- Número de pacientes internados no local no dia da visita: dois (2), sendo um em estado grave, recebendo devido atendimento; e um em condições de alta, que estaria sendo expedida naquele dia.

- Os funcionários que trabalham no hospital de campanha são contratados da mesma empresa que contratou os funcionários do Hospital Municipal (Igates).

- Sobre as condições de trabalho, os funcionários disseram que receberam os salários exatamente no dia em que o hospital foi visitado, não estando mais em atraso.

- Ainda sobre valores, a secretária de Saúde Juliana Prado disseque foi recebido apenas uma parcela (em março) de recurso estadual. Ou seja, por enquanto, o hospital de campanha mantém-se com custeio municipal com valor de, em média, R$ 1,1 milhão mensais.

Agenda – Os próximos trabalhos da Comissão também foram discutidos e agendados. Um deles se refere ao acompanhamento das respostas solicitadas à Prefeitura Municipal para conferência dos contratos e gastos feitos nas ações de combate ao Coronavírus: na próxima semana, segundo prazo estipulado, devem chegar à CEV.

Outra ação será convidar as três pessoas que estão atuando diretamente nas ações de combate e tratamento da Covid-19 para que, em data a ser estipulada (provavelmente dia 29), para detalhamento da situação: a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a diretora do Hospital Municipal, Priscila Carneiro, e o responsável pelo hospital de campanha, Jean Maciel.

Os vereadores membros da Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna – Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água estiveram na tarde desta sexta-feira, dia 19 de junho no hospital de campanha para atendimento de contaminados pela Covid-19/Coronavírus. A estrutura está montada desde o final de abril, na praça de eventos às margens da Marginal, trecho urbano da rodovia Bunjiro Nakao.

Durante a visita, o presidente CEV, vereador Lino Junior, com roupas de proteção e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, conferiram as instalações e verificaram a infraestrutura montada no local.

“Vamos montar um relatório e apresentar o que verificamos, em breve à sociedade”, informou Lino Junior.

Esta foi a terceira diligência feita pelos membros da CEV, que estiveram nas secretarias de Administração e Saúde.

A CEV - Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, vendo tendo seguidas semanas de muito trabalho de fiscalização: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração e também análise ao Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 16 de junho, Sessão Ordinária para debater e aprovar, em primeira de duas votações (como manda a Lei Orgânica do Município) o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Participaram da sessão remota 13 vereadores. Desses, apenas Charles Guimarães e Rozi da Farmácia votaram contra: aprovação foi por 11 votos a 2.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, as sessões e audiências públicas tem sidorealizadas de maneira remota, utilizando ferramentas online da internet.

O público acompanhou a transmissão da sessão pela TV Câmara Online, pela plataforma Youtube. O link para quem quiser rever a sessão é o https://www.youtube.com/watch?v=zQbFtquRA1Y&fbclid=IwAR1n3htLqTcI3uVm7mXD1Gofv1QT7WYgWXWACThQB94CO1M3uuY7i9v1GsQ.

Vítimas Covid – Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César |Dias de Moares/Paulinho Dias, o único presente no plenário, pediu a todos que fizessem 1 minuto de silencia em respeito às vítimas da Covid-19/Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus teve encontro de trabalho realizado na manhã desta segunda-feira, dia 15 de junho.

Dois membros da CEV, os vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da Comissão) e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, assessorados pelo advogado da Câmara, Marcelo Ghissardi de Oliveira - o outro membro, vereador Carlos Eduardo Gomes/Pururuca informou que teve imprevisto e não pode comparecer -, após debater temas inerentes à Comissão Especial, decidiram acessar o site da Prefeitura Municipal, mais especificamente no Portal da Transparência: não encontraram informações no campo destinado à disponibilização dos contratos firmados e motivados pelas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Ainda não encontramos disponibilizados os instrumentos contratuais dessae, diante disso, deliberamos pelo encaminhamento de novo ofício ao Controlador Geral do Município, cobrando posicionamento sobre a disponibilização dos contratos no Portal da Transparência, bem como solicitando o encaminhamento para a Comissão de Vereadores dos instrumentos contratuais relativos às referidas despesas”, explicou Lino Junior.

Quanto as despesas que os membros da CEV querem ver publicadas no Portal da Transparência estão relacionadas com o custo do hospital de campanha: locação da tenda, locação do caminhão raio-X, locação de divisórias/piso, locação de caminhão raio-X, contrato com a empresa que administra o hospital de campanha, bem como informações referentes aos custos de implantação da ala preparada junto ao hospital municipal para receber pacientes com síndrome gripal/suspeita de Covid.

Fiscalização - O dois vereadores informaram também que decidiram pela realização de mais visitas aos locais de ação de combate e enfrentamento ao Coronavírus.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19/Coronavírus, que foi instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (Projeto de Resolução nº 31/2020).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vota nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 204/2020, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências”, ou seja, o orçamento municipal para o ano de 2021.

Online - Por causa do estado de emergência na saúde pública, de combate ao Coronavírus, e seguindo as determinações estaduais e municipais, a sessão vai ser remota, utilizando ferramentas da internet, para que as manifestações e votos dos vereadores sejam feitas de maneira online. A sessão começa às 10 horas.

O público pode acompanhar a transmissão da sessão, pela TV Câmara Online, da plataforma Youtube, com link disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Audiência Pública mostrou números - Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada em 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia entende como positiva a visita e o interesse dos parlamentares estaduais pelas questões do nosso município - referem-se a amplamente noticiada ontem (2 de junho de 2020), presença de deputados estaduais ao hospital de campanha e ao Hospital Municipal. No entanto, são pertinentes algumas informações e esclarecimentos, tendo em vista a atuação que já vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal de Ibiúna, seus vereadores e pela Comissão Especial que tem essa finalidade específica.

São estes os esclarecimentos:

VIABILIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA

É certo que a viabilidade, ou não, da instalação do hospital de campanha para o atendimento dos pacientes infectados, ou com suspeitas, é ponto que causa grande divisão de opiniões. 

No entanto, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) tem coletado diversos pontos de vista sobre o tema, favoráveis e contrários, a fim de posicionar-se de forma definitiva na conclusão de seus trabalhos. 

A preocupação é de encarar a questão com responsabilidade posto que o comportamento da pandemia era, e ainda é, imprevisível.

Assim, entendemos que o momento não admite conclusões precipitadas sobre a inviabilidade das medidas adotadas, porém não descartamos a ocorrência de eventuais desacertos que serão criticamente abordados e denunciados se constatados. 

FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS 

A Comissão Especial de Vereadores constituída para a fiscalização e acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia, tem atuado com muita proximidade e atenção, tendo já realizado algumas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Municipal e aos setores responsáveis pelas contratações e divulgações dos dados e informações sobre os gastos realizados, de modo que, nenhuma despesa fora da razoabilidade, considerado o preço de mercado e a situação que envolve a oferta de serviços, insumos e equipamentos durante a pandemia passará despercebida.

Num primeiro momento, a atuação da CEV foi no sentido de realizar vistorias presenciais nas instalações, bem como cobrar a devida transparência acerca da divulgação dos gastos, nos termos da legislação e dos comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atualmente, a Comissão encontra-se em fase de avaliação das despesas, confrontando os documentos divulgados, levantando valores, preços de mercado, acompanhando com o máximo detalhamento todos os gastos realizados, para ao final, com a conclusão dos trabalhos da CEV, avaliar a ocorrência de acertos e de eventuais irregularidades. 

É importante salientar que eventuais irregularidades constatadas acarretarão em responsabilização dos envolvidos de acordo com a legislação vigente, que impõe nesses casos desde o dever de reparação dos danos eventualmente acarretados aos cofres públicos, até a responsabilização criminal dos envolvidos.

RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 

O Governo do Estado elaborou o Plano São Paulo para a retomada gradual das atividades econômicas, dividindo o Estado por regiões e classificando-as de acordo com indicadores que levam em conta principalmente a capacidade do sistema hospitalar e os números da pandemia.

Ibiúna encontra-se na região de Sorocaba, que foi classificada na "fase laranja" (controle), possibilitando a retomada gradual de algumas atividades. Porém, demandando ainda estrita atenção, manutenção do isolamento social, uso obrigatório de máscaras em locais públicos, distanciamento mínimo entre pessoas, inexistência de aglomerações, dentre outras medidas de prevenção, para que se evite o aumento do número de casos e o decorrente retorno às medidas restritivas mais severas.

Hoje (3/6/2020), o Governo do Estado anunciou que a nossa região se manterá nessa classificação pelos próximos 15 dias, com tendência de manutenção dos números, o que demanda grande atenção e colaboração por parte da população para evitar o aumento de casos e a piora na classificação, o que acarretaria consequentemente o endurecimento das medidas restritivas.

CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL 

Os membros da Comissão Especial de Vereadores gostariam de transmitir à população que diante da gravidade do problema enfrentado, a Câmara Municipal de Ibiúna vem acompanhando o enfrentamento da pandemia no âmbito do município de forma absolutamente crítica e detalhada, mas com toda a responsabilidade necessária para o momento, que é de somar esforços, não havendo espaço para acusações prematuras que somente agravam a situação e estimulam conflitos que são nocivos ao enfrentamento da pandemia.

O momento é de união e colaboração, com medidas propositivas, de conscientização dos riscos ainda existentes, sem deixar de lado a obrigatória fiscalização que se encontra em andamento e terá todo o encaminhamento necessário se constatadas quaisquer irregularidades.

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, teve uma semana de muito trabalho para verificar as ações da Prefeitura: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração.

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Esses representantes da Comissão Especial foram recebidos no dia 26 de maio pelo secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, e equipe de assessores da Secretaria.

Neste encontro, segundo informações prestadas pelos vereadores (oficializadas em ata), foram tratados esclarecimento de alguns questionamentos dos membros da CEV acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19.

O presidente da Comissão, Lino Junior, disse que o secretário começou respondendo sobre a iniciativa de criar leitos e implantação do hospital de campanha devido à escassez de vagas de UTI no Estado de São Paulo. Falou também sobre a montagem da estrutura e da capacidade: são 30 leitos, sendo que 10 leitos na modalidade semi intensiva e outros 20 para média e baixa complexidade. Essa escolha foi feita pela 15ª Diretoria Regional de Saúde (DRS-15, órgão estadual), considerando que Ibiúna passou a ser um dos três municípios da região de Sorocaba que construíram um hospital de campanha.

Números - Segundo o secretário municipal, foram colocados em pleno funcionamento 5 leitos de UTI, com equipamentos, materiais e insumos, funcionando 24 horas por dia.A verificação in loco dessa estrutura deve ser feita nas próximas semanas, acertado o agendamento da visita.

Segundo os representantes da Comissão de Vereadores, o secretário Samuel, comentou também que tudo no hospital de campanha funciona de acordo com as exigências da DRS-15 e que os 32 funcionários trabalham 24 horas e mantém uma rotina totalmente de acordo com os protocolos de atendimento para um hospital de em combate à Covid-19, evitando qualquer forma de contaminação.

Ibiúna Covid-19 - Falando ainda em protocolo, o secretário da Saúde explicou o fluxograma “Ibiúna Covid-19”, explicando que todo caso suspeito é recebido pela Central de Saúde ou pelo Hospital Municipal pelo setor especial para a Covid-19. Após esse primeiro contato, o paciente é encaminhado para a Enfermagem, onde se coloca máscara cirúrgica, aloca o paciente na sala de isolamento para gripe e, em ambiente arejado, o encaixa para consulta médica.

Os membros da CEV receberam dos técnicos da Secretaria informações e detalhamento de como é feito o atendimento depois da confirmação ou negativa do caso suspeito de Covid-19. Samuel Rodrigues da Silva afirmou que o hospital de campanha mantém apenas paciente com suspeita e confirmação do Coronavírus, com todas as devidas precauções necessárias.

Baixa temperatura - Questionado sobre a baixa temperatura no  local, esclareceu que não pode colocar aquecedor para não propagar o vírus e que quanto ao teto e ao fato de ser um tenda, é uma recomendação das autoridades de saúde: “Quanto menos superfície melhor para também evitar a propagação do vírus”, explicou.

Respiradores – O secretário de Saúde foi questionado sobre a compra e quantidade de respiradores. Afirmou que o hospital de campanha possui cinco aparelhos – “novos, habilitados e credenciados, sendo hoje, patrimônio do nosso município”. A CEV constatou que a compra foi feita em nível nacional e o valor girou em torno de R$ 65 mil cada um. “Serão solicitadas as notas fiscais dessa compra para nossa fiscalização”, disse o vereador Lino Junior.

Finalizando o encontro, a CEV teve informações sobre atendimento, orientação e prescrição de remédios. Questionado pelos vereadores, o secretário Samuel conclui que o protocolo para rever o fluxo é feito diariamente, levando em consideração a escassez do número de vagas e disse que são prescritos remédios corretos para o tratamento: “Tudo depende de como está o quadro clínico de cada paciente e que está sendo feito um trabalho de conscientização diário e orientação da equipe de saúde”, explicou.

SEGUNDA DILIGÊNCIA

Uma segunda diligência (visita de fiscalização) foi realizada pela Comissão Especial de Vereadores. No dia 28 de maio, conforme convite e agendamento prévio realizado, os representantes da Comissão Especial de Vereadores partiram para a Secretária Municipal Administração para verificar as despesas do Poder Executivo Municipal no enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

Os vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Carlos Eduardo Pururuca Gomes foram recebidos às 11h30 pelos funcionários Juliana Prado e Paulo Henrique Mendes, este controlador geral do Município.

Lá, receberam dados e informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. A reunião foi resultado da primeira reunião realizada pelos membros da CEV, na qual os vereadores participantes externaram a preocupação com o atendimento por parte da Prefeitura de Ibiúna das exigências legais do Tribunal de Contas no que se refere à divulgação de informações e documentos.

Contratos - Os representantes da Prefeitura demonstraram aos membros da CEV onde as informações encontram-se disponibilizadas no Portal da Transferência. Os vereadores manifestaram especial preocupação com a disponibilização dos instrumentos contratuais (cópias dos contratos), exigência legal e que não estaria sendo devidamente disponibilizados pela Prefeitura. Sobre esse quesito, os representantes da Prefeitura informaram que as empresas responsáveis pelo sistema do Portal da Transparência foram acionadas para providenciar as adequações necessárias a fim de possibilitar a devida disponibilização dos instrumentos contratuais, atendendo dessa forma - na íntegra - a determinação legal do comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Prazos – Os membros da CEV informaram que os representantes do Executivo informaram que a Prefeitura se encontra dentro do prazo estabelecido pelo TCESP para a realização dessas adequações no Portal da Transparência. A localização de outros dados como fundamento legal das aquisições, notas de empenho, e informação quanto à destinação dos bens adquiridos, dentro do Portal foram demonstradas aos vereadores, que solicitaram empenho e maior brevidade possível para o atendimento integral das regras de transparência.

OS TRABALHOS SEGUEM

A Comissão Especial de Vereadores segue seus trabalhos, trocando informações e fazendo a devida fiscalização dos atos da Prefeitura no combate à doença.

Histórico – Os membros da CEV foram escolhidos seguindo o Regimento Interno da Câmara e a legislação vigente, respeitando a proporcionalidade partidária. A Comissão tem 180 dias de acompanhamento, prazo que pode ser prorrogado.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

1ª) Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2020: se a Prefeitura cumpriu ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Ismael Martins Pereira, do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo (há duas semanas no cargo), e do secretário do Processo Legislativo da Câmara, Amauri Gabriel Vieira. Online, pela internet, vereadores – Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Paulinho Dias - fizeram questionamento ao secretário e mostraram preocupação quanto as finanças municipais.

Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/watch?v=1LLz3B2F1gk

---------------------------------- Audiência da Saúde ----------------------------------------------------------

Logo após a audiência descrita anteriormente, outro importante encontro debateu a área da Saúde Pública. Esta foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Naldo Firmino. O secretaria municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, participou de maneira remota (online).

Entre os temas mostrados e debatidos foram o combate ao Coronavírus/Covid e o hospital de campanha construído para dar suporte ao tratamento desta pandemia; mostrou o montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período (quadrimestre janeiro-abril); apresentou informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Perguntas - Vereadores fizeram indagações. A vereador Rozi da Farmácia levantou questões como ambulâncias com mais de um paciente idoso, falta de médico em alguns bairros , detalhes sobre a infraestrutura no hospital de campanha, quantidade de médico e suas especialidades. Devido ao grande número de pautas, a vereadora autorizou receber as respostas por ofício, posteriormente.

O vereador  Ismael Pereira questinoou sobre a quantidade de EPIs (equipamentos de segurança) – “são suficientes” – e o secretário garantiu que a Prefeitura vem garantido esses equipamentos. Também abordou e teve respostas sobre campanha de vacinação contra a gripe (H1N1) e atuação nos bairro, bem como problemas no aparelho de tomografia.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, perguntou sobre o atendimento aos moradores de rua (Secretário Samuel deu um resumo e comentou que vai pedir detalhes à Secretaria de Assitência Social), e quanto está sendo o gasto do orçamento – porcentagem de gasto do orçamento – tanto par o Hospital Municipal, quanto para o hospital de camapnha: “Pode ser que a conta não feche”, alertou. E é importante saber quanto o Estado está oferecendo ao hospital de campanha. Por isso, perguntou como está sendo feito o aluguel do tomógrafo e teve a resposta que o Estado não ajuda com as despesas.

A vereadora Elisangela Soares também quis saber sobre ajuda de custeio nas despesas da Saúde, principalmente agora, em tempos de pandemia: “Há ajuda do Governo do Estado ou de repasses de deputados?”. Também perguntou sobre custos – tanto para implantação como para manutenção do hospital de campanha – e sobre quantidade de testes ao Covid-19.

Cidadãos participam – Utilizando a plataforma do Youtube “TV Câmara Online”, cidadãos fizeram perguntas ao secretário. Um exemplo foi Neusa Soares, que quis saber sobre se há EPIs (equipamentos de segurança) suficiente e o estado de saúde de uma funcionária contaminada por Covid-19. Foi respondida por Samuel Rodrigues da Silva.

Confira - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. Normalmente quem representa a Prefeitura é o secretário municipal de Rendas Internas. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência realizada 2ªfeira
A Câmara Municipal já organizou uma Audiência Pública esta semana, também em cumprimento da lei, e que teve transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19): a Audiência Pública apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. Deve continuar a ser debatida ter sua votação até 30 de junho (fim do primeiro semestre legislativo).

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual titular da Secretaria Municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carslos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre, até dia 30 de junho.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual secretario municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carlos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Audiências no dia 27 – Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, ouvindo o corpo técnico do Legislativo Municipal, manteve para esta segunda-feira, dia 25 de maio, a Audiência Pública e consulta pública para análise do Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 e dá outras providências.”

A Audiência está marcada para começar às 9 horas.

A decisão de manter a data anteriormente agendada se deve a quatro motivos: 1) Decisão muito recente da decretação de antecipação do feriado de 9 de Julho; 2) A necessidade legal da publicidade (publicação de edital na Imprensa Oficial e nas mídias oficiais da Câmara); 3) O Projeto de Lei a ser debatido na Audiência Pública tem prazo final para aprovação em duas votações até 30 de junho; 4) Sendo feriado, aumenta a possibilidade de mais cidadãos poderem acompanhar a transmissão que será feita de maneira remota/virtual/pela internet.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Quem participa - Estão convocados a participar – na sede da Câmara Municipal - os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes das áreas contábil e de finanças da Prefeitura. Os demais interessados – outros vereadores, representantes de entidades representativas da sociedade civil, população em geral para – podem acompanhar o encontro online.

Reuniu-se nesta terça-feira, dia 19 de maio, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que faz o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) para as ações de emergência feitas durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19.

Participaram do encontro os membros da CEV, vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da CEV), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, além do assessor jurídico da Casa, advogado Marcelo Ghissardi de Oliveira.

O que foi decidido - Segundo os participantes, inicialmente, para acompanhar o bom uso dos recursos para a compra de insumos médicos e contratação de serviços, resolveu-se encaminhar ofício ao secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita dos membros da CEV à sede da referida Secretaria, na manhã do próximo dia 26 de maio.

Os membros da CEV solicitaram ainda que, na ocasião da visita, sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos.

Os vereadores membros da Comissão analisaram também a informação do comunicado SDG nº 18/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que estabeleceu os procedimentos para as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas a ações de enfrentamento ao Coronavírus.

Transparência – Entre as determinações do Tribunal, foi conferida pela CEV da Câmara de Ibiúna se tais ações do Governo Municipal foram divulgadas e destacadas nas mídeas oficiais da Prefeitura. Realizada verificação, os membros da CEV constataram estar disponibilizado no Portal de Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE.

Dentre os itens pendentes, os membros da CEV verificaram informações obrigatórias, como número do processo de contratação ou aquisição; fundamento legal; termo de referência ou edital; instrumento contratual; nota de empenho, entre outras informações técnicas que a lei obriga.

Alguns dados não foram encontrados, mas sabe-se que há prazo – e está dentro deste - para que se disponibilizem as informações. É importante dizer que o prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas, razão pela qual a Comissão de Vereadores de Ibiúna entende “ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas.”

Ação judicial - Os membros da Comissão também informaram que é de conhecimento dos membros da CEV a tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72 horas, disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Na reunião desta terça-feira, foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo, oq eu será feito.

Histórico da CEV - A Comissão Especial de Vereadores foi criada pelo Projeto de Resolução nº 31/2020, aprovada por unanimidade em sessão realizada ainda no mês de abril. Tem como objetivo “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

Ata da reunião - Confira a seguir, a Ata completa da reunião da Comissão Especial de Vereadores de Ibiúna, que fiscalizam os gastos públicos municipais nas ações de combate ao Coronavírus:

Ata da primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 26 de 28 de abril de 2020.

Aos 19 dias do mês de maio de 2020, as 12h15 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, à Rua Mauricio Tavares Elias, n.º 314, presentes de comum acordo e sem prévia comunicação, o presidente da Comissão Vereador Armelino Moreira Junior, e os vereadores Pedro Luiz Ferreira e Carlos Eduardo Gomes, após amplo debate sobre os temas inerentes à comissão, deliberaram o que segue: 1 - ) Inicialmente, tendo em vista alguns questionamentos mencionados pelos membros da Comissão acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19, bem como acerca do recebimento e utilização de alguns insumos e equipamentos contratados pela Prefeitura, resolveram encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita por parte dos membros da CEV à sede da Secretaria Municipal de Saúde, no próximo dia 26 de maio às 10h00 (dez horas), solicitando ainda que na ocasião sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos. 2 - ) Solicita-se que na ocasião seja disponibilizado o acompanhamento do Assessor de Imprensa da Câmara Municipal para acompanhar a diligência. 3 - ) Os Vereadores membros da Comissão Especial solicitaram que constasse na presente ata a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do comunicado SDG nº 18/2020, estabeleceu que as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas ao enfrentamento do Coronavírus, devem ser divulgadas em tempo real, destacadas das demais contratações ou dispensas, com detalhamento específico. Realizada verificação na data da presente reunião, constatou que se encontra disponibilizado no Portal de Transparência do site da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE. Dentre os itens pendentes de disponibilização verificamos: - Número do processo de contratação ou aquisição; - Fundamento legal; - Termo de referência ou edital; - Instrumento contratual; - Nota de empenho;

- Nota de liquidação; e Destinação dos bens adquiridos ou da prestação dos serviços. No entanto, através do Comunicado GP nº 13/2020 o TCE determinou aos responsáveis pelos órgãos públicos, dentre os quais a Prefeitura Municipal de Ibiúna (doc. anexo) a adoção das providências necessárias ao atendimento dos requisitos impostos no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, além de outras providências cabíveis. Dessa forma, encontra-se em andamento o prazo consignado pelo Tribunal de Contas para a completa disponibilização das informações conforme determinado, razão pela qual entendemos ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas. Cumpre informar ainda que é de conhecimento dos membros da CEV que encontra-se em tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular, de n.º 1000741-90.2020.8.26.0238, em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72h (setenta e duas horas), disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo.

O dia 19 de maio de 2020 foi histórico: quando foi realizada a primeira Sessão Ordinária remota, por vídeo conferência, de maneira virtual (pela internet) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A reunião não foi presencial, como normalmente é feita, por conta do estado de emergência da saúde causado pela contaminação da Covid-19, o Coronavírus e a decretação de distanciamento social em todo Estado de São Paulo.

Na pauta, duas votações, ambas aprovadas. A primeira é a que “inseriu dispositivos na Lei Complementar” para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão aprovada foi o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

O público pode acompanhar tudo pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube.

Para acompanhar toda a sessão, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tgg3mETCvtE .

Todos os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram convocados pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, para participarem de maneira remota (virtual/online) da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 19 de maio, com início às 10 horas.

Apenas ficarão presentes no plenário da Câmara Municipal o presidente da Casa e os dois secretários do Poder Legislativo Municipal. Os demais vereadores e funcionários da Câmara participarão de maneira remota, utilizando sistema de vídeo conferência pela internet.

O motivo do distanciamento é o estado emergencial da Saúde, de distanciamento social, decretado em todo Estado de São Paulo, para o combate do Covid-19/Coronavírus. A Câmara Municipal, desde março, tem um protocola a ser seguido por conta desse quadro, em seus trabalhos.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente). Cada vereador teve instalado este aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook e foi dado treinamento explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e de como fazer comunicação e votação das pautas.

Projetos em debate – Segundo o edital de convocação, são duas pautas a serem discutidas. A primeira é a que “insere dispositivos na Lei Complementar nº 180, de forma específica e dá outras providências”, cujo teor é para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão é sobre veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

Público acompanha – Todo cidadão interessado pode e deve acompanhar a sessão de maneira remota, pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube. O acesso é www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Outros canais de contato – A Câmara Municipal dispõe, além da TV Câmara Online, de outros canais de comunicação, nos quais os munícipes encontram informações osbre os trabalhos do Poder Legislativo de Ibiúna. São eles:

• Site oficial: ibiuna.sp.gov.br
• Facebook: Página Oficial da Câmara Municipal de Ibiúna Câmara - www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial
• Twitter: Câmara Ibiúna/SP
• Instagram.com/ibiunacamara

Após debates que ocorreram pelo meio virtual, remoto, por conta do estado de emergência na saúde, causado pelo vírus Covid-19 (Coronavírus) e com o distanciamento social, vereadores debateram, consultaram os setores contábil e financeiro da Câmara Municipal e decidiram repassar neste mês de maio mais R$ 100 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à combate da doença, por meio da Secretarias Municipal de Saúde.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia que vem sendo tomadas pela Câmara Municipal neste primeiro semestre de 2020.

É o segundo repasse feito pelo Poder Legislativo: em abril, R$ 50 mil já haviam sido repassados à Prefeitura, totalizando o retorno de R$ 150 mil aos cofres municipais (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-repassara-dinheiro-para-ajudar-area-da-saude-a-combater-coronavirus).

“Nossa decisão foi tomada respeitando a legislação e as orientações do nosso setor financeiro e por causa da sensibilidade coletiva acerca dos impactos em nossa população e pela gravidade da situação de pandemia”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Funções - A Constituição Federal, lei maior do País, determina que quem estabelece as funções de cada Poder Constituído, e esta dá ao Poder Executivo – portanto, no nível municipal, à Prefeitura – o gerenciamento e escolha dos gastos a serem feitos. Mas o Poder Legislativo (Câmara Municipal) fiscaliza esses gastos. Neste caso específico, foi constituída a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha os atos da Prefeitura quanto ao combate do Coronavírus (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-que-acompanha-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-termina-primeira-semana-de-trabalhos).

Novas possibilidades de medidas que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo seguem sendo estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. “Nossos vereadores permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos”, explicou Paulinho Dias, presidente da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sensível ao aumento de casos de infecção causada pelo Covid-19/Coronavírus em nossa região e acompanhando procedimento adotado em todo Estado de São Paulo, prorrogou até 31 de maio medidas de prevenção sanitária e o Sistema Remoto de Trabalho, nos termos do Ato nº 125 (de 25 de março de 2020).

Tal Ato Municipal – bem como o Decreto Estadual nº 64.881 - são adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19/Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

Medidas adotadas – Lembrando quais foram as medidas que são executadas desde meados do mês de março:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias estão suspensas com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período.

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, começou nesta sexta-feira, dia 8 de maio, os trabalhos para verificando as ações do Poder Executivo (Prefeitura).

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. A escolha dos membros foi feira seguindo o Regimento Interno da Câmara, pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que, seguindo a legislação, respeitou a proporcionalidade partidária para a escolha.

Esta CEV tem 180 dias de acompanhamento, podendo ser prorrogada, e entrou em contato com os setores da Prefeitura Municipal que planejam e efetuam ações de combate ao Coronavírus/Covid-19.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convoca os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também representantes de entidades representativas e a população em geral para – às 9 horas, do dia 25 de maio – para Audiência Pública.

O tema debatido nesta audiência e consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A Audiência Pública contará com a participação presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e representantes do setor de Finanças e Contabilidade da Prefeitura.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Audiência no dia 27

Metas Fiscais do Quadrimestre – Dois dias depois, no dia 27 (quarta-feira), às 8h30min, também na Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.”

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia.

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão, com os devidos cuidados com saúde respeitados, para tratar temas importantes do Município. Entre estes, a resolução nº 30/2020, que “Institui ritos de procedimento para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal.”

Assim, seguem suspensas as sessões presenciais na dependência da Câmara, enquanto durar a situação emergencial de saúde pública do Covid-19/Coronavírus. Porém, utilizando-se tecnologia gratuita oferecida pelo Senado Federal, todos os compromissos do Poder Legislativo Municipal, como sessões, audiência públicas, apreciação de matérias e encontro de comissões, devem ser realizados na modalidade remota, ou seja, online/virtual, pelo sistema de videoconferência e votação eletrônica, quando necessário.

Segundo a resolução, tanto a convocação, como o término das sessões em modalidade remota são atribuições da Presidência da Câmara.

COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES

Outro debate e votação importante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 31/2020, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de pandemia decorrente do Covid-19.

Ainda segundo o texto da Resolução, a CEV será composta por três vereadores (ainda não escolhidos) indicados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, respeitada a proporcionalidade partidária.

Esta CEV deverá apresentar uma conclusão no prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme dispositivo regimental.

Justificativa – A constituição da Comissão Especial de Vereadores, aprovada por unanimidade, visa, neste período de pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

A proposta da criação da comissão foi do vereador Lino Junior e contou com apoio dos demais pares.

REQUERIMENTOS

Sete requerimentos – ofícios com questões que obrigam resposta da Prefeitura - foram apresentados e aprovados na Sessão desta terça-feira. As temáticas foram:

- andamento da colocação de grades de contenção na avenida João Benedicto de Mello Júnior, região central;

- informações obre a reconstrução do muro que cedeu nas imediações da Escola Municipal Padre Elídio Montovani e do Centro Olímpico;

- informações da Secretaria de Educação sobre representação do Sindicato dos Professores ao auxílio de alimentação de R$ 200;

- também à Secretaria de Educação, responder sobre possível mudança de calendário anual, com diminuição de dias letivos, e outros detalhes sobre as atividades letivas e cursos feitos em casa;

- relatório sobre troca de lâmpadas em ruas e estradas do município.

INDICAÇÕES

Duas indicações foram lidas durante a sessão. Indicação é como se fosse uma sugestão dos vereadores para a atuação da Prefeitura. Ambas tratam da rua Colômbia, região central de Ibiúna: pedem ao setor competente a realização de serviços de limpeza, desentupimento e manutenção de bueiros, bem como fiscalização da limpeza de terrenos baldios particulares.