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A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, formada por vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de ofício e reunião presencial em escritório do DER (Departamento de Estada de Rodagens), em São Paulo/SP, conseguiu que se iniciasse nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, uma operação tapa-buraco na rodovia SP-250, entre o trecho de Ibiúna ao acesso a rodovia Raposo Tavares.

Quem representou a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foram os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, e Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, respectivamente presidente e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

Os dois se reuniram no Escritório de Planejamento do DER, na Capital, com engenheiros e técnicos do órgão estadual, pois organizam para breve uma consulta Pública na Câmara Municipal para detalhar a população ibiunense o progresso na obra de duplicação da ‘Bunjiro’: “Aproveitamos o encontro e entregamos em mãos o ofício apresentado na Câmara na sessão desta semana (dia 17) e o engenheiro Mario Kfouri, a quem agradecemos em nome da Frente Parlamentar, providenciou o material e os homens para a execução dos consertos na pista”, explicou o vereador Pedrão.

“Mão na massa” - Apesar de passar por obra de duplicação, o traçado original da rodovia apresenta-se desgastado e com vários buracos. Esta iniciativa visa tapar as irregularidades na pista para que o trajeto seja feito com segurança pelos motoristas até a entrega de trechos duplicados, previstos, segundo o DER, para meados do ano que vem.

“A nossa população pode saber que nossa Frente Parlamentar não está medindo esforços para acompanhar e ajudar na duplicação da Bunijiro, importante obra para o desenvolvimento de nosso município”, comentou o vereador Naldo.

A sessão desta terça-feira, dia 17 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi marcada pela aprovação da entrega de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao pastor Israel Padilha de Siqueira.

“O pastor Israel, junto com sua comitiva, faz um trabalho missionário muito importante e valoroso na região do rio Paraguai, na região de fronteira do Brasil com países do Mercosul, um trabalho de levar o nome do Senhor Jesus Cristo e da atitudes de amor ao próximo”, explicou o vereador Ismael Martins, um dos autores da proposta, em tribuna.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, católico, também discursou e defendeu a homenagem: “Temos de valorizar quem levam as boas novas Às populações do mundo”, comentou.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, na sexta-feira, dia 6 de setembro, de audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para debater o Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. A exposição contou com a presença do prefeito João Mello, secretários municipais e vereadores.

O prefeito João Mello, comentou que Ibiúna, assim como outros municípios do Brasil, tem um número considerável de pessoas que possuem à terra, mas não tem o documento oficial, e ainda frisou a importância da regularização, através de conversas para legalizar.

Na oportunidade foi abordado o Estatuto da Cidade, Ordenamento Urbanístico, Código de edificações, código de postura, licenciamento ambiental, uso parcelamento do solo e regularização fundiária.

O evento contou ainda com explanação dos temas ministrados pelo Procurador do Município, César Augusto de Oliveira, do setor de Execução Fiscal da Prefeitura.

Representantes da Mesa Diretora - o presidente Rodrigo de Lima, o 1º secretário, Ismael Martins Pereira, o 1º vice-presidente, Claudinho Coragem e o 2º vice-residente, Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes – e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, como os vereadores Gerson Pedroso e Devanil da Ressaca, estiveram na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na entrega do Posto de Saúde Central, que passou por reforma.

Durante a solenidade, o prefeito João Mello explicou que a reestruturação melhora as condições e agiliza o atendimento à população: “Além de revisar toda a parte de encanamento e fiação do prédio, implantamos vagas especiais de estacionamento, acessibilidade nos banheiros e ampliamos a área de atendimento para acolher os pacientes e acompanhantes com conforto e segurança. É uma obra importante, que marca um novo padrão que queremos implantar na saúde do município.”

“Marcamos presença aqui, pois cobramos constantemente que se melhore a área da saúde em nosso município e quando a Administração Pública consegue essas melhorias temos que prestigiar”, comentou o presidente Rodrigo de Lima.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, a partir das 9 horas, a Audiência Pública Esttuto da Cidade e Regularização Fundiária. A organização do encontro é da Prefeitura Municipal.

Segundo o convite da Prefeitura, serão apresentados e debatidos terá temas como Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Código de Edificações, Licenciamento Ambiental, Código de Postura e Regularização Fundiária. Todos os vereadores foram convidados.

Para outros informações, acesse o site da Prefeitura Municipal (ibiuna.sp.gov.br) e o link com a legislação relativa ao tema: http://www.ibiuna.sp.gov.br/audiencia-publica/

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, em cumprimento de legislação vigente, convida segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas, nesta Casa de Leis.

Ambas serão realizads no dia 26 de setembro, uma quinta-feira. A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipaisde Finanças, César Ossamu Anno, e de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto: servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fisicais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto (2019), pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Fianças e Orçamento, os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 26 de setembro vai ser com o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente o secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Socia e direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Ismael Martins Pereira (presidente da comissão), Charles Guimarães (vice-presidente) e Antônio Reginaldo Firmino (membro).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida em Sessão Legislativa nesta terça-feira, dia 3 de setembro e teve como votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo (Prefeitura), que institui a gratificação de periculosidade aos servidores lotados no SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A gratificação atinge 30% do salário de cada funcionário com atividades relacionadas ao serviço de resgate.

“Desnecessário informar os perigos a que os trabalhadores do SAMU estão expostos no dia a dia, uma vez que isso já é de conhecimento de todos”, escreveu o prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto na mensagem aos vereadores. E todos concordaram, já que onze  deles, de um total de quinze, fizeram questão de se dirigira à tribuna para comentar o trabalho do SAMU no município de Ibiúna e apoiar a gratificação.

Servidores do SAMU que não estavam de plantão foram até a Câmara Municipal acompanhar a votação. 

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 23 de agosto, pela Secretaria Municipal de Agricultura, informativo sobre o prazo para a declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2019, que se iniciou em 12 de agosto e termina dia 30 de setembro.

Segundo o informativo, a declaração, que deve ser feita anualmente junto à Receita Federal, pela pessoa física ou jurídica, exceto imune ou isenta; proprietária; titular de domínio útil; possuidora de qualquer título (inclusive a usufrutuária); condômina; possuidora; e inventariante (enquanto não concluída a partilha) de um imóvel rural.

Para o cálculo, é utilizada uma alíquota 2018 e que varia de acordo com o tamanho da área e o grau de utilização, na seguinte numerária:

Para detalhes e outras informações, acesse o site da Receita Oficial: www.receita.fazenda.gov.br .

Com essas informações, o intuito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é prestar serviço ao grande número de proprietários rurais de nosso município.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 20 de agosto, foi marcada pela notícia que impactava o Brasil pela manhã, o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói (que terminou com a morte do sequestrador e liberação dos reféns), no Rio de Janeiro. Talvez por isso o tema da segurança público imperou nos debates.

E foi sobre a importância desse assunto que mobilizou o vereador Ismael Martins Pereira ao apresentar o Projeto de Resolução nº /2019 que propõe a inclusão da temática Segurança Pública em Comissões Permanentes da Casa, mais especificamente a que consta no inciso III, do artigo 37, da Resolução nº 005/1983, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna: a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Se aprovada a proposta do vereador Ismael (deverá ser votada na próxima sessão), passará a se chamar - e abordará os seguintes temas - Comissão de Obras, Segurança Pública, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

“Essa inclusão justifica-se pela importância do tema no cenário político administrativo municipal, merecendo a devida atenção quando da apreciação e análise de proposituras que tramitem pela Câmara. E também vai aprimorar o Regimento Interno, garantido a atuação necessária do Poder Legislativo Municipal nessa importante matéria”, explicou Ismael.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em sessão nesta terça-feira, dia 13 de agosto, aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 08/2019, de autoria dos vereadores Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca e Rodrigo de Lima/Doutor Rodrigo em homenagem ao médico gastroenterologista Attilio Dal Fabbro Neto.

“Considerando que o dr. Attilio foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna, em 2002, e que desde sua formação como médico, nos anos 1960, vem exercendo a medicina com destreza em nosso município, em diversos postos médicos, e que como médico plantonista do Hospital Municipal, entre 1991 e 1998, teve atuação sempre elogiosas, entre outros feitos de seu extenso currículo profissional é que propomos esta moção”, explicou o vereador Devanil.

O médico trabalhou em diversos cargos públicos da área da saúde de Ibiúna, chegando a ser chefe do Pronto Socorro do Hospital Municipal, o qual também foi seu diretor clínico. Afastou-se do serviço público no fim do ano de 2018.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai agendar junto ao homenageado a data de entrega do certificado da Moção de Aplausos.

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia e votação com aprovação unanime dos 15 vereadores da Moção de Aplauso em homenagem a tradicional Corporação Musical Lira Unense.

“Apresento esta Moção à Lira Unense, em nome de seu diretor presidente, senhor Donizete de Almeida Lima, em razão da celebração do 112º aniversário de fundação, comemorados com festa e celebração no dia 26 de junho, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e com o tradicional piquenique, no início de julho, no bairro Pocinho do Sertão, com a apresentação de um concerto e missa. Exemplos dos relevantes serviços prestados nas áreas cultural, econômica e filantrópica dessa Corporação ao nosso município”, explicou a vereadora Rozi.

História – Constando na justificativa da apresentação da Moção da vereadora Rozi da Farmácia, estão informações sobre a Corporação Musical homenageada: Fundada em 2 de julho de 1907, pelos senhores Salvador Rolim de Freitas e Raimundo de Almeida Lima, pessoas valorosas e estimadas pela população ibiunense, é uma entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, cuja tradição e amor pela musica e ao nosso Município, é seu principal legado.

Sempre se fez presente nos momentos mais importantes de Ibiúna, como por exemplo, nas festas religiosas de São Sebastião, São Benedito, Nossa Senhora das Dores e tantas outras, posses, diplomações, inaugurações e desfiles cívicos.

Participa também de festas nos bairros de Cachoeira, Paulos, Boava, Vargem do Salto, Piai, Gabriel, Ressaca, Residencial Europa entre outros.

Levam com muito orgulho o nome de Ibiúna para outros municípios, como São Roque, Distrito de São João Novo, Vargem Grande Paulista, Piedade e Cotia.

Com muito esforço e apoio de toda sociedade ibiunense, construíram sua sede que se encontra até hoje na rua Zico Soares, mais conhecido como Marajó, que por décadas foi considerada uma das melhores casas de eventos da região.

A sessão desta terça-feira, dia 13 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e votação da Moção de Apoio nº 06/2019, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiúna, a APAE.

“Apresento esta Moção de Apoio pelos valorosos esforços da instituição que está devidamente instalada em nosso município, com a presidente nomeada, Beatriz Elias Rosa, que junto com toda a diretoria vem exercendo um trabalho árduo e significativo de atividades”, lembrou Rozi durante o uso da tribuna.

Todos os vereadores votam a favor da Moção. Rozi lembrou ainda que a APAE de Ibiúna já está devidamente registrada em cartório, conta com CNPJ e vem cadastrando – por meio de voluntários – as pessoas com deficiência para melhor ajuda-las.

O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior, que tem um filho portador de deficiência, elogiou a proposta e afirmou, da tribuna, que a entidade vai muito ajudar aos excepcionais do município.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornou nesta terça-feira, dia 6 de agosto, a rotina de sessões legislativas semanais após o recesso de julho. Na pauta, o principal volume foi de leituras de ofícios do Gabinete do Prefeito com respostas de requerimentos (cobranças de informações) feitas pelos vereadores.

Direcionadas à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, havia sete requerimentos tanto do Gabinete do Prefeito, como de secretários municipais. Quatro desses vieram com informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre contratos, prestação de serviço e causas de possíveis falhas apontadas pela população. Também havia uma resposta da Secretaria de Finanças quanto a repasse de verbas pra reembolso de transporte de universitários que estudam em outros municípios; e dois vindos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, prestando informações sobre os serviços de coleta de lixo e transporte coletivo.

Outro requerimento é direcionado ao vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, vindo da Secretaria de Obras, e que trata de esclarecimentos sobre a obra de recapeamento, recomposição, drenagem e construção de calçadas na estrada Antônio Rodrigues Pinto, a “Estrada da Cachoeira”.

Projetos – Dois projetos, um de Lei (nº 041/2019) e outro de Resolução (nº 24/2019), foram apresentados (lidos) aos vereadores e começam a contar prazo para a votação. O Projeto de Lei é o que nomeia uma estrada no bairro Piaí, como Estrada Municipal José Veríssimo, “prestando justa homenagem a esse ilustra cidadão muito conhecido e estimado no bairro”.

O Projeto de Resolução trata da formação de uma comissão de vereadores para participar do 63º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado em Campos de Jordão, em outubro.

Onde ler na íntegra? – Todos os documentos que tramitam pela Câmara Municipal de Ibiúna são digitalizados e oferecido à população, que pode ter acesso pelo site oficial da Casa, o www.ibiuna.sp.leg.br .

Durante o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado nesta segunda-feira, dia 29 de julho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi entregue a Moção de Aplauso aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O padre Daniel Vítor recebeu, das mãos do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, uma placa indicando em seus dizeres a homenagem. Os voluntários que trabalharam na organização receberam diplomas entregues por outros vereadores presentes no seminário, como o presidente Rodrigo de Lima, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Junior, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

A homenagem foi aprovada na sessão de dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, por unanimidade pelos vereadores e parabeniza a importância tanto pela comemoração dos 100 anos da Festa, como por todo o trabalho desenvolvido desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades: caminhadas e pedaladas (passeios de bicicleta) ao sertão, jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, com a participação de 500 tratores.

Movimento do comércio - “A Festa de São Sebastião também é uma forma de política pública, transcendendo a questão religiosa, pois aquece a economia do município, já que milhares de pessoas,  de outras cidades, vêm a Ibiúna, movimentando nosso comércio e o turismo”, explicou o vereador Naldo.

Música - O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião.

Seminário Municipal - Para saber mais sobre o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”, realizado em dia 29 de julho, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/importancia-da-familia-foi-tema-de-seminario-na-camara-municipal .

Quase duzentas pessoas acompanharam na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta segunda-feira, dia 29 de julho, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

Comandado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, contou com a participação de todos os vereadores membros dessa Frente – Elisângela Soraes, Gerson Pedroso, Lino Junior e Rozi da Farmácia -; do deputado federal Enrico Misasi; do juiz de direito da Comarca de Ibiúna, Augusto Mandelli; de autoridades eclesiásticas, como o padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso e o pastores Maria Rosa e Gilberto Alves, presidente do CONPLEI (Conselho de Pastores), do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, entre outras autoridades.

A ideia desse encontro foi debater ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar. E a importância desta harmonia para a sociedade brasileira.

Palestras - O primeiro a ocupar a tribuna para palestrar foi o juiz Augusto Mandelli, que defendeu as tradições familiares, a correta interpretação das palavras e a leitura dos clássicos: Ao analisar a sociedade contemporânea, perguntou: “Não é muito melhor ler a bíblia do que ver uma novela na televisão?”

Logo depois, assumiu a tribuna o deputado federal Enrico Misasi, que fazendo referências a sua própria família, lembrou que “famílias fortes, que permanecem juntas, diminuem estatísticas ruins, com as de criminalidade e de extrema pobreza.” Misasi aconselhou aos presentes que é importante criar uma cultura de participação dos pais na escola dos filhos e que é preciso manter “certas inocências” junto às crianças.

O padre Daniel lembrou em seu discurso que a Campanha da Fraternidade deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em março, em como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is - 1,27). Falou sobre a formação da virtude e da importância de conduzir a religiosidade na família. O padre comandou a oração do “Pai Nosso” entre todos os presentes.

A pastora Maria Rosa, da Igreja do Evangelho Quadrangular, também comentou sobre a temática e leu um versículo bíblico. Também foram à tribuna comentar o tema e parabenizar a iniciativa o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima e o prefeito municipal João Mello.

Também estavam presentes no seminário, a presidente da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Godinho; secretários municipais; vereadores e assessores parlamentares de municípios vizinhos como Rogério Santos (Osasco), Sílvio Macedo (Barueri)  e Luciano Barbieri (Jandira).

Moção de Aplausos – Durante o seminário foi entregue a Moção de Aplausos e Congratulação aos responsáveis pela organização das festividades que reuniram habitantes de toda a região e que marcaram o centenário da tradicional Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, em nosso município.

O momento contou com a participação musical da cantora Jaque Moreira, ao violão, cantando a tradicional canção de São Sebastião - Para saber mais sobre essa homenagem, acesse o conteúdo no site oficial da Câmara de Ibiúna, em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-organizadora-da-100a-festa-de-sao-sebastiao-ganha-mocao-de-aplauso-pela-competencia-do-trabalho-executado .

“A grande participação da sociedade civil demostra o interesse no tema apresentado e a valorização do nosso trabalho na defesa da vida e da família, o sentimento é de gratidão e motivação!”, comentou, ao final do evento, o vereador Naldo Firmino.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai sediar na última segunda-feira do mês de julho, no dia 29, o Seminário Municipal “Instituição familiar na sociedade: Fraternidade e Políticas Públicas”.

O encontro para debates de ideias sobre como os entes públicos podem e devem contribuir para a boa convivência familiar, o que vem ao encontro da Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, lançada em março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Segundo a CNBB, nesta Campanha, que foi mais intensamente desenvolvida no período da Quaresma, a Igreja Católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Contato - Os interessados não pagam nada para participar. Basta se inscrever pelos telefones (15)  99604-2651 ou (15) 3241.1266 – solicitando o Gabinete nº 04.

Local - A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una.

O horário de funcionamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é das 8 horas da manhã, às 17 horas da tarde. E permanece assim mesmo em julho, quando ocorre o chamado recesso parlamentar. Isso significa que não há trabalho sendo feito no Poder Legislativo? Claro que não. As assessorias dos vereadores funcionam normalmente nos gabinetes e é comum observar os vereadores frequentando a Casa.

Isso se dá por que o trabalho não para. Os vereadores seguem ouvindo as demandas da população e se movimentam em busca de soluções, além de conferirem e fiscalizarem obras e ações da Prefeitura Municipal.

Ponto facultativo - Apenas nos dias 8 e 9 de julho, segunda e terça-feira, as atividades na Câmara não funcionarão, pois dia 9 é feriado estadual e no dia 8 foi decretado Ponto Facultativo.

Todos os dias centenas de cidadãos procuram a Câmara Municipal. Alguns levam uma relação ou um pedido ao Poder Público, outros procuram de algum tipo de auxílio junto a assessores, dos mais variáveis, como confeccionar um currículo, e pedir uma cópia de lei (que pode ser conseguida também pela internet).

Outra explicação importante é quanto a uma medida administrativa tomada pela Prefeitura, que reduziu horários de atendimento ao público, visando economizar. Como são Poderes Públicos independentes e harmônicos, a decisão administrativa de um não reflete no outro. Assim, confirma-se que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ibiúna não foi alterado.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi representada pelo seu presidente, Rodrigo de Lima, durante a solenidade de entrega do novo espaço de apoio a serviços advocatícios e judiciais do município, localizado na rua Osvaldo Cruz, próximo aos Correios. Antes, estes setores funcionavam em espaço menor, sobre a agência do Banco do Brasil. Agora os cidadãos de Ibiúna que precisam de serviços de alguns setores da Justiça terão melhor atendimento.

Outras autoridades civis e militares estiveram presentes, como o diretor do Fórum de Ibiúna, juiz de direito Augusto Bruno Mandelli; o promotor público Thiago Henrique  Bernini Ramos; o diretor da região administrativa judiciária de Sorocaba, juiz Hugo Leandro Maranzano; o representante seccional da OAB Estadual, advogado Carlos Delgado Lopes; a presidente da OAB local, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e o deputado estadual Sargento Neri.

Estrutura - No local passam a funcionar a Sala da OAB, o Setor de Execuções Fiscais, salas de audiências (Cejusc, JEC, entre outras), Central de Mandados e a Procuradoria Municipal. Há até uma brinquedoteca, para quem precisar levar crianças. Tanto a Procuradoria, como a Sala da OAB tiveram placas descerradas neste dia.

A Sala da OAB passa a ter o nome da advogada ibiunense Wanda Luiza Matuck de Godoy. Na solenidade, a filha da homenageada, Estéfani Matuck de Godoy, descerrou a placa junto com a presidente da OAB de Ibiúna, Luciana Pilar.

A placa da sala destinada a Procuradoria Municipal foi descerrada pelo representante do prefeito municipal, o secretário Antônio Carlos Peres Arjona.

Primeira ibiunense formada em medicina, Margarida Giancoli Reguengo tem 75 anos e atua profissionalmente desde 1968, sendo que desde 1984, quando se especializou, na área da ginecologia e obstetrícia. Fundou, em 1972, o Pronto Socorro Régia, iniciativa tomada por que não havia nenhum hospital no município. Esta iniciativa levou-a, com a ajuda do marido, o dentista José Ferreira Reguengo, a ampliar o espaço e transformá-lo no Hospital Régia. O nome é uma junção das primeiras sílabas dos sobrenomes Giancoli e Reguengo.

As informações contidas no primeiro parágrafo deste texto são apenas parte do currículo profissional da médica ibiunense que a Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Ismael Martins Pereira, vai homenagear com entrega de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento: foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A entrega da homenagem a importante profissional que atendeu muitas ibiunenses ao longo de décadas ainda será agendada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O que é? – Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento é uma maneira, prevista no Regimento Interno da Câmara, para se homenagear pessoas que de alguma forma se destacaram na comunidade. Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja fiscalizar, reivindicar e legislar por causas de áreas essenciais como saúde, educação e obras, os vereadores acreditam que moções promovem um vínculo com o cidadão, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve – além de apresentações de requerimentos e indicações de melhorias no município, debates e votações de projetos de leis – um momento reservado para informações sobre o próximo processo eleitoral, mais especificamente da necessidade do cadastramento biométrico.

A chefe do Cartório eleitoral de Ibiúna, Marfisa Freitas de Souza, solicitou um “pedido de ajuda” a ser exposto na sessão: que os vereadores ajudem no processo de informar à população sobre a importância e necessidade de fazer o cadastramento biométrico eleitoral.

“A próxima eleição, no ano que vem, já terá a biometria em Ibiúna. Ou seja, quem não fizer agora, não poderá votar. Aproximadamente, metade dos eleitores de Ibiúna fez a biometria. A outra metade tem três meses para fazer”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório também explicou que para fazer a biometria é necessário fazer um agendamento antes, pela internet, mas que não são todos os bairros de Ibiúna que possuem acesso à rede digital. Por isso, comentou sobre o esforço da Justiça Eleitoral em fazer espécies de mutirão de agendamento, indo a localidades mais distantes do centro. Por isso, solicitou a vereadores, como também tem procurado outros líderes civis, como diretores de escola, entidades de classe (como a OAB), para que ajudem na propagação de informações sobre a necessidade e importância do cadastramento biométrico.

Os vereadores receberam material de divulgação (textos, panfletos e cartazes), se comprometeram a ajudar nesse processo e aproveitaram a oportunidade para que fossem esclarecidas algumas dúvidas. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que a ida ao Cartório Eleitoral gera uma declaração que pode ser apresentada no trabalho para justificar a ausência. “Existe sim esta recomendação do governo junto aos empregadores, mas é necessário o trabalhador avisar com 48 horas de antecedência que terá de se ausentar por um momento para fazer a biometria”, explicou Marfisa.

A chefe do Cartório de Ibiúna lembrou ainda que se uma pessoa não fizer a biometria pode ter sérios problemas junto a órgãos governamentais no futuro: “Quem não fizer a biometria agora, que é obrigatória, ficará sem título eleitoral. E, eventualmente, pode precisar desse título para resolver algo junto ao INSS (que cuida de aposentadorias) ou Receita Federal (que cuida de Imposto de Renda e outros tributos federais).

Acamados – A vereador Rozi da Farmácia perguntou a Marfisa Souza sobre o que fazer se um eleitor tem idade avançada e está acamado. A chefe do cartório explicou que no caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação, apresentando um atestado médico. “E para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral busca uma solução, então entre em contato conosco, no Cartório Eleitoral.”

Perguntas frequentes sobre o recadastramento:

 
1 - O que é Biometria?

Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?

O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?

O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?

Para facilitar e ser ATENDIDO RAPIDAMENTE, faça antes o agendamento (escolhe-se data e hora), pelo site do TER-SP, o ter-sp.jus.br (use o link: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3) ou compareça ao posto de atendimento de seu município. Em Ibiúna, o Cartório Eleitoral fica na avenida Maria de La Farina Milani, 671 (a mesma do Detran) – telefone (15) 3241-2995. Horário de atendimento: das 8h às 18h. Não esqueça de levar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.

7 - Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);

 - Comprovante de residência recente;

 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);

 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

Importante: Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);

- A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.

8 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

9 - Quanto tempo vou levar para ser atendido?

Após chegar ao guichê de atendimento, estima-se que em quinze minutos será finalizado o atendimento e o eleitor terá seu novo título eleitoral entregue em mãos (em regra, com o mesmo número de inscrição).

10 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação; para pessoas com necessidades especiais, a Justiça Eleitoral está buscando locais que atendam requisitos de acessibilidade. Para a coleta de dados biométricos, são necessários estrutura e equipamentos diferenciados, dificultando sua montagem em qualquer lugar. Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?

Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 25 de junho, a última antes do recesso de julho da Câmara Municipal, a Lei nº 154/2019, que altera alguns artigos da Lei Complementar nº 173/2019, a que – aprovada em maio – concedeu anistia a devedores de tributos junto a Prefeitura de Ibiúna, que quitassem seus débitos. A alteração principal faz mudança no prazo final de validade desse perdão de juros e multa, total ou proporcional, dependendo da forma de pagamento, passando o prazo final de adesão para 31 de agosto.

Pelo novo Artigo 2º, o processo de anistia junto à Prefeitura, passa a ter a seguinte redação e prazos: “Os débitos Tributários e Não Tributários até 10 de junho de 2019, inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, até a data da publicação desta lei, ficam reduzidos de juros de mora e multa moratória e poderão ser pagos da seguinte forma:

I – À vista, ou em até 03 (três) vezes, com adesão até o dia 31/07/2019, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multa;

II – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 04 parcelas, com redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa;

III – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 05 parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa;

IV – Adesão: 30/05/2019 até 31/08/2019: Em 06 parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) do valor de juros e multa.”

Informa-se que, pelo Artigo 7º, não serão restituídos, em todo ou em parte, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à vigência desta lei.

A próxima Sessão Legislativa será feita após o recesso de julho, na data de 6 de agosto.

Entre os projetos debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 18 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está o 129/2019, de autoria do Poder Executivo, denominado Programa Escola Segura.

Segundo mensagem enviada pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto, “O Programa consiste no desenvolvimento de ações mitigadoras e de enfrentamento a situações de risco no interior das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como na disseminação do conhecimento quanto a protocolos de segurança contra incêndios, capacitação de servidores e alunos, abordando questões de violência e prevenção de acidentes e a adequação dos equipamentos.”

O Programa Escola Segura atinge tanto escolas pública, como particulares e terá de envolver outros órgãos do Poder Público Municipal, como a Guarda Municipal), Corpo de Bombeiros e secretarias municipais, bem como a Polícia Militar. Deverá promover orientações aos estudantes, funcionários, professores e até os pais de alunos.

A aprovação unanime dos vereadores. O vereador Naldo Firmino, na justificativa do voto, lembrou que conseguiu aprovação de lei de sua autoria, que tem linha parecida de atuação, a conhecida nacionalmente Lei Lucas, que prevê treinamento e orientações quanto aos primeiros socorros nas escolas do município: “Não devemos polemizar sobre de quem é a autoria, devemos é apoiar a segurança escolar”, explicou na tribuna.

Antes da votação, foram lidos pareceres das comissões de “Justiça e Redação”, “Finanças e Orçamento” e “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, todos favoráveis ao projeto, que tem 15 dias após a publicação no diário Oficial para ser regulamentado pela Prefeitura.

Outros projetos – Também foram aprovados dois outros projetos vindo do Poder Executivo: um que dispões sobre denominação de rua no bairro Verava e outro que converte para UFMI (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna) das conversões fixadas em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que era de impacto nacional, mas não existe mais.

Próxima sessão – A última Sessão Legislativa deste 1º semestre de 2019 (haverá recesso parlamentar em julho) será realizada na terça-feira, dia 25 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, com acesso pelo Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Duas análises técnicas foram apresentadas e votadas na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Uma deles é Lei número 142/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, orientações essas já debatidas anteriormente pela Câmara, e importantes por que ajudam o Poder Executivo a elaborar o orçamento de 2020 do município. Na votação, três vereadores foram contra: Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

Outra apresentação feita foi a do parecer técnico do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas relativas ao exercício do ano de 2015, da Prefeitura Municipal, na época comandada pelo senhor Fábio Bello de Oliveira: os 14 vereadores presentes aprovaram, criando-se assim o Decreto Legislativo nº 07/2019. 

A próxima sessão de nossa Câmara Municipal está marcada para terça-feira, dia 18 de junho, a partir das 9h30.

Com a alteração do nome de dois partidos políticos, em nível nacional, também foi detectada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11, a mudança de siglas dentro da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Na esteira de um movimento de siglas que alteraram seus nomes para driblar o desgaste com a crise da representação política no País, integrantes do Partido Popular Socialista (PPS) aprovou a mudança de nome do partido para Cidadania. O vereador Gerson Pedroso da Silva é desse partido.

Outra alteração foi com o Partido da República, o PR: mudou o nome e volta a se chamar PL (Partido Liberal). O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, é dessa sigla.

Já o partido do atual presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Rodrigo de Lima, mudou de PRB – Partido Republicano Progressista – para Patriotas, após autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, a atribuição partidária de cada um dos 15 vereadores de Ibiúna fica assim:

Projetos de regularização de ruas, algumas das quais também ganharam nome (facilitando a vida dos moradores, pois podem ser acessadas pela polícia, Correios e outros serviços públicos) foram debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 4 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 140/2019, dá nome de Eiichi Yuri ao Parque Linear localizado entre os bairros Residencial Europa e Ibiúna Garden.

Biografia - Eiichi Yuri, segundo o histórico apresentado à Câmara, foi um imigrante japonês que chegou ao Brasil em 1925 e com 19 anos foi trabalhar na lavoura. Virou plantador de batata e leguminosas. Casou-se com Minori Osugi, com quem teve sete filhos. Em 1936, tornou-se cooperado na Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), sob o número 977 da regional de Ibiúna.
Em 1945 construiu a primeira casa de tijolas de Ibiúna: na época o mais comum eram construções de sapê. Preocupado com a educação dos filhos, valendo-se da ajuda de outros descendentes de japoneses ligados à cooperativa, criaram o “pensionato de Ibiúna” para o estudo de meninas, entre as quais, suas filhas. O pensionato deu origem ao atual Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna – CCEI, que tem 71 anos de existência.
Falaceu no dia 16 de julho de 2004, no hospital da Unimed, em Sorocaba, e foi sepultado no cemitério São João Batista, em Pilar do Sul.

O Parque Linear Eiichi Yuri já está pronto, mas ainda não foi oficialmente inaugurado pela Prefeitura. É um complexo de lazer com lago, pista de caminhada e ciclovia, academia ao ar livre, playground para crianças, bancos, iluminação e paisagismo.

Citando os reverendos senhores padres Daniel Vítor, Antônio Carlos de Souza, Benedito Aparecido Cesário, Flávio Soares, Luiz Sochiarelli e Pedro Rodrigues, bem como todos os integrantes da Comissão Organizadora da festa, realizada neste mês, em honra ao centenário de São Sebastião e do Divino Espirito Santo, o vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo apresentou na sessão de quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal de Ibiúna, Moção de Aplauso aos responsáveis pelo êxito nas celebrações e festividades que reuniram habitantes de toda a região, em nosso município.

A sugestão para esta homenagem recebeu apoio de todos os vereadores, que a aprovaram unanimemente. O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de subir à tribuna e tecer elogios à centenária festa, que desde 2017, pela Lei nº 16.651, é inclusa do Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo.

O vereador Naldo, em seu pedido, deu toda a dimensão histórica e numérica que mostram a importância da festa e o sucesso obtido pelos organizadores neste ano de centenário: “A comemoração dos 100 anos vem sendo planejada desde 2018, com diversos eventos beneficentes em prol a festa e a outras entidades. Foram feitos, nesses meses, caminhadas ao sertão, pedaladas (passeios de bicicleta), jogos de futebol, almoços e a procissão dos tratoristas e benção dos agricultores, na qual tivemos a participação de 500 tratores”, ressaltou.

Naldo (foto abaixo) destacou ainda que nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio, “tivemos a participação de milhares de pessoas na comemoração do centenário, a grande maioria participou da ida e da volta ao sertão que contabiliza 30 quilômetros de estrada.” E que no sábado foi realizada “uma linda homenagem na Capelinha do Bom Jesus da Prisão ao Santo Mártir”, houve também na procissão de chegada os milhares de romeiros a pé, os cavaleiros, charretes, bicicletas as quais se misturaram à multidão formando está emocionante demonstração de fé e devoção do povo ibiunense.”

E continuou: “Pudemos também contar com os shows na praça da matriz, o parque de diversão na área de lazer, barracas de doces e salgados, com exclusividade de um espaço cedido pela festa para as entidades filantrópicas e comunidades.”

Para finalizar, fez questão de agradecer os dias de total entrega e dedicação ao centenário dos fiéis, que fora realizado exclusivamente pela Igreja Católica e pela comissão de festa.

Com animados debates entre defensores e opositores da proposta, foi aprovado, por dez votos favoráveis e três contrários (Charles Guimarães, Elisângela Soares e Naldo Firmino) – a vereadora Rozi da Farmácia esteve ausente dessa votação, o Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria da Prefeitura, que disciplina o ‘Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não, em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.

Na prática, qualquer pessoa – física ou jurídica – que tenha imposto ou tributo a pagar junto a Prefeitura de Ibiúna, pode acertar essa dívida sem precisar pagar juros ou correção monetária.

O prazo para esse “perdão da multa” tem prazo definido: de 30 de maio a 20 de julho deste ano.

Em mensagem enviada aos vereadores, lida antes dos debates sobre o projeto, o prefeito João Benedicto de Mello Neto explica que “a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não quitaram seus débitos”.

Debates - Vereadores opositores da atual administração lembraram a recente aprovação de novos valores da Planta Genérica, que causou aumento no valor de IPTU de alguns imóveis, como um protesto pelo – alegado por eles – baixo índice de pagamento.
O líder do governo na Câmara, vereador Ismael Martins Pereira, discursou afirmando que a situação financeira do município apresenta dificuldades e que qualquer tentativa de arrecadar mais deve ser bem-vista, pois há muita necessidade para tocar obras e fazer a devida manutenção na cidade.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, fez questão de esclarecer que o projeto trata de dívidas dos últimos cinco anos, para todo e qualquer imposto atrasado”, explicou.

Foi debatido e votado na sessão desta quarta-feira, dia 29 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o pedido de reconsideração ao arquivamento (desarquivamento e prosseguimento na análise do projeto popular) por problemas técnicos e legais quanto à quantidade e qualidade das assinaturas de 5% dos eleitores de Ibiúna.

O Projeto de Iniciativa Popular, apresentado por um grupo de moradores de Ibiúna, liderados pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho, pretendia revogar a Lei Complementar 169, de novembro de 2018, que dispõe sobre a atualização das tabelas da Planta Genérica de Valores, ou seja, que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de vários imóveis de Ibiúna.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Devanir Candido de Andrade, Gerson Pedroso da Silva e Claudinei Gabriel Machado, não encontrou motivos legais para a reconsideração.

Presidente explica – O presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, leu em sessão ofício que expediu sobre o tema: “Além do quantitativo mínimo de assinaturas, a Lei Orgânica exige também como requisito para o recebimento do projeto que as assinaturas contenham identificação, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral. De posse das informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, a Secretaria da Câmara Municipal realizou a conferência da listagem de subscritores do projeto, identificando o total de 2.575 assinaturas válidas. Dessa forma, temos que não foi atendido o número mínimo de assinaturas válidas exigidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 41, §1º) para o recebimento da proposta popular.”

Histórico - O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os autores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis do município.

Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura e número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

O secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, dirigentes de áreas da saúde pública do município, representante do Conselho Municipal da Saúde, vereadores e a população de Ibiúna tiveram oportunidade de conhecer números, ter informações e tirar dúvidas de como anda a saúde pública no município.

A Audiência Pública começou com perguntas dos vereadores presentes – Abel do Cupim, Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia – sob comando dos trabalhos do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ismael Martins Pereira.

Entre as várias pautas expostas e debatidas, estavam:

Ambulâncias – Vários vereadores questionaram as recentes ocorrências em que ambulâncias do município estiveram envolvidas, como o incêndio num dos veículos e denúncia de transporte irregular de pessoas e materiais. O secretário municipal afirmou que uma sindicância foi aberta para apurar o ocorrido. Quanto ao incêndio, há a espera pelo laudo que vai apontar detalhes do incidente. Disse que houve mudança e centralização na pessoa que deve controlar a liberação e a fiscalização dos carros. E que não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sendo se houver um responsável pelo mau uso, punido. Outra questão perguntada na audiência foi quanto a falta de manutenção adequada nas ambulâncias, visto que algumas delas encontram-se paradas por falta de peças. “Já verificamos e fizemos planilha de custos. Vamos alugar três ambulâncias enquanto damos manutenção adequada as que estão paradas”, explicou.

Pronto Socorro Infantil – Outro tema debatido foi o PSI (Pronto Socorro Infantil), local no qual, alegaram vereadores e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Pissarro, faltam médicos. “Foi reinaugurado para atendermos um compromisso judicial, e estamos trabalhando para melhorar o local. Sabemos que falta mais a fazer, mas não podemos deixar de oferecer o serviço à população. Quanto a falta de médicos, são duas as questões: primeiro a falta de profissionais do Programa Mais Médicos, por problemas do Governo Federal. Outra questão é a falta ou erro na escala da empresa terceirizada que nos atende na saúde. Quanto a isso, estamos notificando a empresa (sucessivas notificações podem fazer o contrato ser cancelado) e descontando pagamento por conta desses prejuízos”.

Nova empresa para atender o Hospital Municipal – O secretário Samuel Rodrigues da Silva confirmou que vai haver nova licitação, já que o contrato de prestação de serviços junto a Dro-Lab está se encerrando. Prometeu critérios mais rigorosos na confecção desse contrato, com mecanismos que o oferecimento de médicos e outros profissionais da saúde não faltam no ritmo que está ocorrendo atualmente.

Tomógrafo – A vereadora Elisângela perguntou sobre como anda o processo de aquisição de tomógrafos para a rede de saúde pública do município. O secretário explicou que está cotando o custo da aquisição e também conversando com secretarias de Saúde de cidades vizinhas para, quem sabe, firmar uma parceria em que alguns aparelhos sejam comprados por vários municípios, tendo o custo compartilhado e diminuído e oferecendo o serviço em algum local perto.

Limpeza no Hospital – A aposentada Neiva Albertin Giancole foi uma das quatro representantes da população que solicitaram fazer perguntas ao secretário. Entre os assuntos abordados, estava a constatação, por ela, de que as condições de limpeza e higiene no Hospital Municipal. “Estávamos desfalcados de profissionais da limpeza, sim. Mas já deslocamos quatro funcionários da prefeitura para dar um jeito imediato nisso e, posteriormente, vamos dar a solução definitiva, tendo mais de dez responsáveis pela manutenção da limpeza ali”, explicou.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública da Saúde Pública e gestão dos Recursos do SUS no município de Ibiúna, acesse o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, na TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A convocação dessa audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Realizou-se nesta quinta-feira, dia 23 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Audiência Pública para verificação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do ano.

O encontro reuniu os dois secretários municipais que gerenciam os números do orçamento, o de Finanças, César Ossamu Anno, e o de Rendas Internas, João Carlos Vieira Neto; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo demais vereadores como Naldo Firmino, Elisângela Soares e Rozi da Farmácia; além de funcionários do corpo técnico da Câmara.

Na oportunidade, houve exposição dos números contábeis da Prefeitura e questionamentos feitos pelos vereadores presentes.

A convocação desse tipo de audiência se dá em cumprimento da Lei Complementar nº 1. 010/2000 e foi feita pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima.

Na íntegra – Se você quiser acompanhar como foi toda a Audiência Pública das Metas Fiscais, acesso o arquivo do vídeo em nosso canal do Youtube, TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q