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Entre os projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) debatidos e aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está o de nº 139/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Unicamp a Universidade Estadual de Campinas, para ensino, pesquisas e extensão.

Na mensagem do prefeito João Benedicto de Mello Neto à Câmara, é explicado que as pesquisas a serem feitas pela Unicamp fazem parte de um Consórcio Intermunicipal composto por laboratórios espalhados em três continentes – Europa, África e América – e pertencente ao Projeto Belmont Forum e Urban Living Laboratory, financiado pela Fapesp: Fundação de Amparo à Pesquisa do estrado de São Paulo.

Segundo informações da Prefeitura, Ibiúna foi contemplada devido à participação ativa em várias reuniões junto ao conselho de Segurança Alimentar Estadual, nas regiões metropolitanas de Sorocaba e São Paulo.

Objetivos – O projeto tem por objetivo inicial investigar as cadeias agrícolas de produção de hortaliças folhosas na área do município de Ibiúna e mapear as condições de sustentabilidade das relações entre o uso da água e a produção desses alimentos.

A primeira etapa do projeto terá 30 dias, totalmente custeada pela Fapesp, sem ônus para os cofres públicos municipais.

Buscar melhorias - Ao término da pesquisa será proposto um modelo de produção mais sustentável em relação ao uso da água, elevando o critério de sustentabilidade do município. 

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos, votados e aprovados (todos por unanimidade) na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 86/2018, que altera a Lei nº 1.890/2013 que dispõe sobre ruídos (barulho), como proibições, normatizações e fiscalização.

Em mensagem à Câmara, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto informa que “as estruturas ambientais municipais tem na poluição sonora a maior fonte de reclamações por parte da comunidade”, indicando a seriedade do problema. Também explica que as alterações propostas visam aperfeiçoar e modernizar os parâmetros a serem adotados na fiscalização dos barulhos.

Parâmetros - O novo Artigo 4º passa a dizer que “A emissão de sons ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos, aeródromos e os produzidos no interior de ambientes de trabalho obedecerão às normas expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e do Trabalho.

Som auto dos carros –A nova legislação estabelece quais os limites de decibéis aceitáveis podem ser emitidos sem serem multados. Dependem do período (dia ou noite) e das zonas de uso: residencial, rural, de proteção ambiental, mista ou industrial. Decibel é a unidade de medida para quantificar o nível de intensidade auditiva de uma informação determinada, devendo ser aferida por aparelho, a distância de sete metros do local do propagador do excesso.

Caberá a Guarda Civil Municipal a função de verificar e coibir quem desrespeite esses limites.

Para ter acesso a íntegra das Legislações Municipais, acesse: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, seguindo legislação específica, convocou no fim do mês passado as comissões de “Finanças e Orçamento”, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, e a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, presidida pelo vereador Ismael Martins Pereira; demais vereadores; segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência  Pública para conferir tanto o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019), como está o gerenciamento na saúde pública.
 
As audiências públicas serão no dia 23 de maio, quinta-feira, na sede da Câmara. A primeira será às 8h30, sobre metas fiscais. A segunda, da saúde, está marcada para começar às 11 horas.

O encontro também é aberto a todos os interessados. Devem estar presentes na Câmara Municipal o corpo técnico do Poder Executivo, com os secretários municipais de Rendas Internas, o de Finanças e da Saúde.

Saúde – A Audiência Pública sobre a saúde pública será comandada pela Comissão de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” e deve conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet, tanto no Youtube, como pelo site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 15 de maio, a Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002.

Os debates sobre os planos da prefeitura de execução do orçamento do ano que vem foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna, Abel Rodrigues de Camargo. Ao lado do vereador estava o secretário municipal de Rendas Internas, o contador João Carlos Vieira Neto.
Também participaram os vereadores Elisângela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia, além de funcionários da Câmara: o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara, Jacira Marques Lemes Pinto.

O secretário expôs a situação contábil do município e as projeções de orçamento e porcentagens que cada pasta (área) prevê investir, além de comentar aspectos e projeções sobre a arrecadação tributária e repasses dos governos Federal e Estadual.
Os vereadores questionaram, principalmente, a diferença entre a perspectiva de arrecadação e o que efetivamente vem sendo arrecadado, gerando preocupação quanto ao déficit no caixa da Prefeitura.

Entre os cidadãos presentes, questões de verbas para obras não concluídas e valor de alguns impostos, como o IPTU, foram questionados. 

Íntegra - Para ter acesso ao conteúdo/gravação da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 acesse a TV Câmara Online, no Youtube - Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima, convocou no fim do mês passado a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo, demais vereadores, segmentos da sociedade civil organizada e toda a população para a Audiência Pública sobre o orçamento do ano que vem: será nesta quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas, na sede da Câmara.

A pauta do encontro é uma demonstração por parte da Prefeitura dos planos e diretrizes para a formulação do Orçamento do Município de Ibiúna para o ano de 2020, inclusas no Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária. Ao mesmo tempo, vereadores e população podem debater e consultar detalhes do projeto, como um primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Outras audiências – Já no dia 23 de maio, às 8h30, a Câmara recebe o corpo técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefeitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018)

Três projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram debatidos e aprovados na sessão de terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 130/2019, dispõe sobre as regras para supressão, poda e transporte de espécimes vegetais no município.

O PL 130 descrimina que tipos de vegetação (florestal, nativa, imune a corte etc) podem ser manuseados e de que maneira e também que tipo de licença e procedimento deve ser feito para transportar esses resíduos vegetais. Deverá haver fiscalização, orientação e multa para quem desrespeitar o procedimento.

A votação pela aprovação foi unânime pelos vereadores. Lembra-se que até então apenas havia legislações Federal e Estadual sobre o tema, passando agora Ibiúna a contar com regras para esse tipo de atividade.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 7, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre a proibição da pesca predatória (em grande quantidade) nos corpos hídricos (rios, lagoas, represa) de Ibiúna.

Segundo texto do PL, após assinatura do prefeito, passará a ser expressamente proibida a pesca predatória ilegal, que se define como “atividade não declarada e não regulamentada que utilize qualquer tipo de rede, empregando ou não o método de arrasto, incluindo-se as tarrafas ou explosivos e substâncias tóxicas.”

A lei também estabelece que quem violar a determinação, além de sofrer as punições previstas em leis estaduais e federais (que, conforme o caso, prevê até prisão), terá em nível municipal o pagamento de multa de 15 UFMIs (Unidade , prevê Financeira do Município de Ibiúna). Hoje, uma UFMI vale R$ 79,51.

“Com o que está descriminado neste projeto, damos a devida regulamentação tanto para que nossa Guarda Municipal – que faz grande trabalho junto à Secretaria do Meio Ambiente -, quanto para dar agilidade na apreensão de redes e tarrafas”, explicou o líder da Prefeitura na Câmara, Ismael Martins Pereira. O vereador deixou claro que a pesca amadora, com vara de pescar, continua sendo “não só permitida, como bem-vinda, já que eu próprio sou uma pessoa que também gosta de ter lazer com pescaria, sem com isso deteriorar a nossa fauna.”

A Sessão Legislativa desta terça-feira (dia 7), da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovou o pedido de investigação da administração do prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Todos os 15 vereadores votaram favoráveis à formação de uma Comissão Processante.

Esta Comissão já foi formada, por sorteio, como determina o Regimento Interno, nesta mesma Sessão: foram escolhidos os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia (como a presidente da Comissão), Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (como relator) e Elisângela de Souza Soares (membro).

Passo a passo - O cronograma do processo de uma possível cassação segue o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que pode ser vista a seguir:

- Recebida a denúncia, é constituída a Comissão Processante (foi o que ocorreu hoje);

- Esta Comissão (já formada) notificará o denunciado em até cinco dias para que este apresente defesa prévia, em até 10 dias;

- Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;

- Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário;

- Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes;

- Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas;

- Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação;

- A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.

Acusações - A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo jornalista, morador de Ibiúna, Luiz Norberto Silva, e reúne um grande quantidade de apontamentos e explicações, a maior parte com referências à suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos.

Detalhes sobre o processo – O Artigo 67 do Regimento Interno do Município de Ibiúna determina os passos que devem ser seguidos neste tipo de Comissão Processante. Para ter acesso a este conteúdo, acesse: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text?print .

Toda a sessão pode ser acompanha pela TV Câmara Online, cujo arquivo de vídeo está na plataforma Youtube, com acesso pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AOJTKBNlBWQ&feature=youtu.be&fbclid=IwAR33oK-_cx3p8r86dVo0lu3br4oDd9cE8qza7MZsQV_MambQC245cLEz4rA

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo vereador Rodrigo de Lima convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2020 - Às 9 horas do dia 15 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 142/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Será o primeiro demonstrativo dos números oferecidos pela Prefeitura, para conhecimento dos vereadores e do Poder Legislativo.
Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – Já no dia 23 de maio (quinta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o corpor técnico do Poder Executivo (o contador e o secretário municipal de Finanças da Prefitura) para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2019) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – Também no dia 23 de maio, logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias, às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todas as audiências cumprem legislação federal e municipal e serão transmitidas online.

A sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de três projetos de leis de autoria de vereadores (detalhes em reportagens a parte em nosso portal www.ibiua.sp.leg.br ou acessar a sessão na íntegra, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/videos), a apresentação por ofício da Prefeitura de que o vereador Ismael Martins Pereira na sessão desta terça-feira é o novo Líder de Governo além de leituras de requerimentos e indicações.

Ao final, antes do ‘Um Minuto de Silêncio’, momento em que é prestada homenagem aos cidadãos ibiunenses falecidos na semana, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrou que era véspera do dia 1de maio, Dia Internacional do Trabalho: “Quero aqui saudar, em nome de todos os vereadores desta Casa, e chamar para os eventos do município em homenagem aos nossos trabalhadores, que sempre se dedicam ao bom crescimento de suas famílias e ao progresso de Ibiúna – Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras!”, afirmou.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles, o de número 96/2018, de autoria do vereador Armelino Moreira Junior (Lino), que dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Ibiúna.

Segundo o autor, “família que perdem contato com um parente ficam desesperadas e esta lei pretende ajudar a amenizar essa situação, fazendo a divulgação para que essa pessoa desaparecida possa ser encontrada mais rapidamente”, explicou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Os Poderes Executivo e Legislativo têm 120 dias para dar as normas e diretrizes e colocar em prática o serviço.

O artigo 2º do PL determina que “as fotos e os dados serão inseridos e divulgados gratuitamente mediante solicitação por escrito de familiares ou responsáveis pela pessoa desaparecida, junto a órgãos competentes, contento nome, endereço e telefone de contato, para a toma de medidas necessárias ao cumprimento da lei.”

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles é o PL de número 55/2018, apresentado pelo vereador Antônio Reginaldo Firmino que cria e autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros.

O artigo 2º do PL determina que “Serão realizadas atividades todos os anos no mês de setembro voltado a orientação da importância dos Primeiros Socorros.” O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

“Ano passado por minha iniciativa, foi aprovado nesta Casa a Lei Lucas, que lembra o caso ocorrido em 2017, em Campinas, durante um passeio com crianças estudantes: um das crianças se engasgou com um pedaço de lanche e morreu. Agora vem a complementação, pois teremos o devido treinamento e atividades educativas voltadas à nossa população, principalmente aos professores e funcionários da rede pública da educação, que tratam diretamente com nossos jovens estudantes. Tentamos, assim, evitar tristes fatalidades”, explicou Naldo Firmino.

O que é a “Lei Lucas”? - A tragédia que abateu uma família não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de um lanche durante uma excursão de sua escola, em Campinas/SP, em 2017. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em várias Câmaras Municipais, como Ibiúna, e virou Lei Federal.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram debatidos e aprovados na sessão desta terça-feira, dia 30, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Um deles o de número 97/2018, aprovado por unanimidade, altera a Lei Municipal nº 1.712, de julho de 2011, mudando a data da “Semana da Saúde Masculina”, que era determinada em julho e agora passa para novembro, o mês dedicado exatamente para alertar e educar sobre saúde dos homens.

Diz a nova lei: “Fica instituída no Município de Ibiúna a ‘Semana da Saúde Masculina’, também denominada ‘Novembro Azul’, destinada a orientar, prevenir, manter e garantir a saúde dos homens, desde jovens até idosos, conforme as características de cada idade, a ser promovida na segunda semana do mês de novembro.” Além dessa determinação, a lei precisa “o segundo sábado do mês de novembro será considerado ‘O Dia Municipal da Saúde Masculina’”.

Para o autor da lei, vereador Ismael Martins Pereira além de sincronizar as datas, ficando todas em novembro, “incentiva que a Prefeitura faça eventos de orientação em novembro, levando uma conscientização maior à nossa população”, comentou na tribuna.

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e lido na sessão desta terça-feira, dia 30 de abril o parecer TC-002346/026/15 relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2015 da gestão do prefeito Fabio Bello de Oliveira.

A gestão de 2015 teve um primeiro parecer indicando a rejeição nas prestações de contas. Após pedido de reexame solicitada pela defesa de Fabio Bello, foi emitido novo parecer, dizendo que “agora em sentido favorável à sua aprovação, com as recomendações e determinações consignadas no parecer a ser reformulado.” Os conselheiros do TC-SP também determinaram “a formação de autos apartados para análise das compensações previdenciárias e a remessa de cópia de peças dos autos “a Receita Federal do Brasil.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/698644.pdf .

Apresentado pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, na sessão da semana passada (dia 16) e debatido e votado na sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Moção de Protesto contra um possível fechamento anunciado pelo Governo Federal da agência/posto de atendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) em São Roque que atende a nossa região sendo o responsável por receber demandas dos trabalhadores de Ibiúna.

Todos os vereadores presentes em plenário votaram a favor do pleito. Muitos discursaram sobre a importância de um atendimento próximo e eficiente às demandas dos trabalhadores e pensionistas segurados pelo INSS: “Ocorrendo o fechamento da agência de São Roque, nossa população será direcionada possivelmente a Sorocaba, o que agravaria o transtorno com o deslocamento mais demorado”, explicou Abel na tribuna.

“Agência em Ibiúna é luta antiga.” - No texto da Moção de Protesto, é lembrada a luta que Ibiúna trava para a instalação de uma unidade de atendimento do INSS na cidade:

“Inclusive, um terreno (localizado ao lado da Câmara Municipal) já foi doado pelo município e essa demanda não se efetiva”, diz o texto do documento.

Assinaturas em duplicidade, falta do número do título de leitor e eleitores domiciliados em outros municípios: estes foram as principais ocorrências verificadas no abaixo-assinado que pretendia começar um Projeto de Iniciativa Popular a ser debatido e votado na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O projeto popular foi entregue na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 4.300 assinaturas. Porém, os próprios criadores e apoiadores da iniciativa, na própria justificativa do projeto, afirmaram que em acerca de apenas 3.010 dessas assinaturas era possível encontrar a identificação do título de eleitor. Pleiteava a aceitação de um Projeto de Iniciativa Popular visando revogar a lei que reajustou os valores da Planta Genérica dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O que diz a lei - Para que tal iniciativa possa ser aceita pelo Poder Legislativo, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal pedem que sejam necessários 5% de assinaturas de eleitores domiciliados no município (que votam em Ibiúna). Por causa disso, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, solicitou dados atualizados à Justiça Eleitoral para ser feita a conferência de informações contidas no abaixo-assinado.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seria necessário que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura, número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deve ser eleitor em Ibiúna.

A conferência dos requisitos para recebimento dos documentos assinados como Matéria Legislativa foi elaborada por funcionários da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.Secretaria Administrativa e da Secretaria de Processo Legislativo da Câmara de Ibiúna e levou quase duas semanas de trabalho.

“Fizemos tudo o que determina a lei, para que a proposta tivesse o encaminhamento necessário a se tornar um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para isso, solicitamos números de eleitores corretos junto à Justiça Eleitoral e fizemos a conferência honesta das assinaturas. Porém, como não cumpriu o número necessário, tivemos que arquivar”, explicou o presidente Rodrigo de Lima.

A campanha de vacinação contra a gripe (H1N1), em Ibiúna, começa na próxima quarta-feira, 10 de abril, e vai até o dia 31 de maio. No município, além do Posto de Saúde Central, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão aplicando a dose.

Os primeiros grupos prioritários são: gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) e crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias. A partir do dia 22 de abril, as prioridades são para: pessoas com comorbidades, professores, idosos, indígenas e trabalhadores da Saúde.

No dia 10, além do Posto de Saúde Central, que estará aplicando as vacinas diariamente, os bairros dos Pintos, Verava e Carmo Messias estarão recebendo as doses.

Na quinta-feira (11) é a vez do Paruru, Ressaca e Campo Verde. Para fechar a primeira semana, na sexta-feira (12), os bairros que estarão vacinando serão: Capim Azedo, Gabriel e Piaí.

A lista com toda a programação, você pode acompanhar no link: http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/abril/campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-comeca-quarta-feira-10?fbclid=IwAR2C445Lhik-qS7X2WCcnedyAjf9vNk9lQSmoqQlf24Me3LSKjl9yxaTCik

Para tomar a vacina - Aos munícipes que irão tomar a vacina, é necessário comparecer os locais munidos com documento de identificação e carteira de vacinação para ser atualizada. No caso de trabalhadores da saúde e professores é preciso a apresentação do comprovante de trabalho, já para as pessoas com comorbidades, que são doenças como: hipertensão, diabetes, asmas, entre outras, devem levar carta de indicação do médico.

As vacinas serão aplicadas das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Posto de Saúde Central e nos bairros de acordo com a programação. Já nos dias 4 e 18 de maio (sábados) haverá vacinação em todos os bairros e no Posto de Saúde Central.

A sessão desta terça-feira, 2 de abril, da  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela presença de estudantes, professores e funcionários da ETEC, a Escola Técnica Estadual. O grupo trouxe aos vereadores pedidos para a instalação de uma unidade da instituição no município. Nesta mesma sessão foram apresentadas e aprovadas duas Moções de Apoio ao “Projeto de Viabilidade e implantação da ETEC em Ibiúna”: a do Sindicato dos Trabalhadores e empregados Rurais de Ibiúna e Região, e a da vereadora Rozi da Farmácia na sessão desta terça-feira.

“Considerando a necessidade do aumento de cursos e respectivas vagas para atender a demanda de jovens que necessitam de capacitação técnica”, explica a moção do Sindicato Rural.  Faz coro à moção da vereadora, que aponta como justificativa “o desenvolvimento e a qualificação da população ibiunense.”

Aprovadas - Ambas moções de apoio foram aprovadas pelos vereadores. Segundo a vereadora Rozi, esses materiais foram protocolados tanto na Prefeitura, como na Assembleia Legislativa, na Capital, no gabinete do deputado estadual Sargento Nery, morador do município.

“Esta é uma luta muito importante para Ibiúna. Tanto o pessoal envolvido diretamente na ETEC, como toda nossa população pode ficar seguros de que estes vereadores farão o máximo para trazer uma unidade ao nosso município”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo de Lima, em nome de todos os vereadores.

Viagens - Atualmente, um ibiunense que quiser frequentar uma escola Técnica Estadual – que é gratuita - tem de se deslocar a outro município. A mais próxima é a ETEC de Mairinque, criada em abril de 2010, para qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos – com cursos de Administração, Cozinha, Logística, Nutrição e Dietética e Química.
Neste movimento pela instalação em Ibiúna, pleiteia-se também a vinda de um curso na área do Turismo.

O que são? – As ETECs são unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado de São Paulo vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia, que forma mão de obra para trabalhos técnicos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo orientação de legislação federal, aprovou a Lei Municipal nº 2.210, de 13 de março de 2019, que cria a Ouvidoria do Legislativo Municipal. E esta semana ela começa a funcionar oficialmente.

Mas o que é mesmo isso? A Ouvidoria é um espaço aberto para a sociedade, por meio de canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos.

A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Como funciona – Um exemplo: Ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável pelo assunto e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

O principal objetivo da iniciativa é aproximar os cidadãos ibiunenses do legislativo municipal por meio de um canal de fácil acesso e multiplataforma. Assim, todos poderão se manifestar livremente (inclusive tendo a identidade preservada em alguns casos) sobre assuntos do âmbito do Legislativo Municipal.

Pioneira na região - Primeira a implantar regionalmente uma ouvidoria no Legislativo, a Câmara de Ibiúna conta ainda com a adesão ao PROFORT – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Governo Federal, o que confere formação contínua e apoio tecnológico para o desenvolvimento da Ouvidoria.

Sem custo adicional - “Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Os canais de acesso à ouvidoria do Legislativo de Ibiúna são:

Ao final da sessão desta terça-feira, dia 26 de março, a Mesa Diretora da Câmara, com apoio de todos os vereadores, abriu espaço para que representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE, comunicassem aos cidadãos de Ibiúna as ações que vêm sendo feitas para que Ibiúna consiga instalar uma sede dessa importante instituição.

Quem falou aos presentes foi o cidadão Marcos Dias Figueiredo, um dos ibiunenses a frente dessa implantação: “O sonho de nossa APAE em Ibiúna está se concretizando. Falta pouco para a realização. Para isso, chamamos todos os interessados a participar de importante reunião para tratarmos dos seguintes assuntos: Fundação de nossa APAE, homologação do estatuto eleição e posse da Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Conselho Fiscal”, explicou Marcos.

A importante reunião será no dia 22 de abril, às 13 horas, no auditório da OAB (rua Amazonas, 151). “Contamos com a presença de todos para esta Assembleia”, solicitou o representante da APAE.

Bazar – Outra atividade feita em prol de conseguir recursos necessários a instalação da APAE em Ibiúna é o Bazar, que oferece itens como roupas, acessórios e utilidades domésticas para arrecadar dinheiro. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 13h, na rua Raimundo Santiago, 257, ao lado do Cemitério Municipal (Centro). Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Beatriz (telefone 15-99795.6669 ou Sabrina (15-99783.3024).

“Esse é o papel do Legislativo Municipal: estar junto e trabalhando pelas demandas da população”, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, lembrando a hastag da campanha Pró-APAE #JUNTOSOMOSMAISFORTE

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram ativamente da solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna. Uma série de eventos organizados pela Prefeitura Municipal ocorreu no fim de semana para lembrar a data.

Entre as atividades promovidas pela celebrar a data, houve o desfile cívico, no sábado, dia 23, e atividades culturais, por todo fim de semana (dias 23 e 24) – Reportagens sobre o aniversário de Ibiúna, você podem ser lidas em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural e em http://www.ibiuna.sp.gov.br/noticias/noticias-1/2019/marco/162-anos-de-ibiuna-comemoracao-foi-marcada-com-programacao-cultural .

“Como representantes do Poder Legislativo, estamos aqui para celebrar esta terra apaixonante, acolhedora, sofrida, bela, exuberante e mãe de um povo tão querido. Para agradecer Ibiúna, por acolher a mim, minha família e tantos outros trabalhadores. Passamos por momentos de dificuldade, mas temos que crer que dias melhores virão!”, comentou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima.

Entrega de 188 casas para famílias de Ibiúna

Também estava na agenda das atividades pela solenidade de comemoração pelos 162 anos de emancipação política-administrativa de Ibiúna a entrega às famílias contempladas para morarem no Conjunto Habitacional “Joaquim José da Silva Ferreira”, no bairro Jardim Jemima, em Ibiúna. O investimento da Companhia na construção das moradias do Conjunto Habitacional foi de R$ 18 milhões, numa obra que durou mais de 15 anos.

A solenidade de entrega das chaves ocorreu no sábado (dia 23). O secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Eduardo Velucci, estiveram no município. Acompanharam o prefeito João Mello (PSD), deputado estaduais os vereadores para a entrega

“É uma alegria estar com vocês hoje, desejo a cada morador dessas 188 casas que a felicidade, a paz e a boa convivência esteja presente nos seus novos lares. É um dia especial e abençoado pra todos nós”, disse o secretário estadual Amary.

Segundo a CDHU e a Prefeitura de Ibiúna, as casas são destinadas a famílias oriundas de áreas de risco, que foram cadastradas e indicadas pelo município. Todas as 188 famílias que receberam as chaves dos imóveis têm renda de até três salários mínimos. A assinatura dos contratos foi realizada em 15 de março deste ano, no ginásio de esportes da cidade.

As unidades do empreendimento, localizado na Rodovia Quintino de Lima, s/nº, têm dois dormitórios com 43,03 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. As moradias respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade – piso cerâmico e laje em toda a edificação, forro de PVC em todo o ambiente interno, azulejo no banheiro e na cozinha, estrutura de madeira no telhado, esquadrias de aço, ventilação permanente na cozinha e sistema de aquecimento solar instalado – que reduz o consumo e os custos da conta de energia elétrica.

O empreendimento também conta com infraestrutura completa: rede pública de água e esgoto, rede elétrica, sistemas de drenagem, paisagismo, pavimentação das vias e passeio público, iluminação pública e muros de divisa entre as casas. 

Por 13 votos favoráveis e dois contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), foram prorrogados por mais 180 dias os trabalhos da Comissão Especial de Vereadores (CEV). Criada em setembro do ano passado, o objetivo da comissão é o de “elaborar estudos relativos à atual situação dos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do município.”

A CEV é composta por cinco membros: os vereadores Devanir Cândido Andrade, que é o autor do Projeto de Resolução, Elisângela de Souza Soares, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem e Ismael Martins Pereira (que substitui o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, que pediu desligamento).

Na tribuna, sete vereadores se manifestaram. Charles Guimarães, Elisangela Soares, Lino Junior, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia cobraram mais informações sobre os atos da CEV. Ismael Pereira e Devanir Andrade defenderam os trabalhos da comissão.

O presidente das CEV, o vereador Deva, da tribuna, numerou as iniciativas e visitas feitas por membros da comissão, mas reconheceu que precisa melhorar a prestação de informações sobre os trabalhos da comissão.

O deputado estadual Márcio Camargo esteve na manhã desta terça-feira, 12 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Camargo deixa neste dia 15 de março a Assembleia Legislativa do Estado, já que não foi reeleito na eleição do ano passado. Por conta disso, tem percorrido a região para visitas institucionais em prefeituras e câmaras municipais.

Convidado pela Mesa Diretora a tomar parte na sessão legislativa, foi à tribuna: “Faço questão de comparecer em todos os municípios onde exerci positiva parceria, como foi com Ibiúna. Mesmo deixando o cargo de deputado continuo sendo um servidor público”, explicou Márcio Camargo.

Uma revelação foi feita na tribuna da Câmara de Ibiúna: Márcio Camargo deve ser convidado pelo governador João Dória para assumir um cargo em secretaria estadual: “E se assim ocorrer, continuarei trabalhando por nossa região”, disse.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, agradeceu a presença e, em nome de todos os vereadores, cumprimentou o deputado pelos bons trabalhos legislativos na Assembleia Estadual, desejando sucesso nos próximos compromissos.

O vereador Ismael Martins Pereira, que como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ibiúna tem o exercício de ler a ata oficial de cada sessão, fez questão de cumprimentar o deputado e enaltecer o engajamento de Marcio Camargo: “O verdadeiro homem público sempre está a serviço do povo”, enalteceu.

Pautas – Entre os temas foram indicados para atenção especial por parte da Prefeitura, estão a limpeza e conservação de escolas e estradas e a iluminação pública. A vereadora Rozi da Farmácia pediu esclarecimentos quanto a detalhes sobre o funcionamento das ambulâncias e trabalho no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Rodoviária – Já o vereador Paulinho Dias leu requerimento pedindo informações junto à Prefeitura Municipal do cronograma de obras, limpeza e conservação na rodoviária de Ibiúna.

Numa sessão marcada por uma dezena de requerimentos e indicações aos órgãos competentes por uma melhor manutenção de estradas e rodovias, foi aprovada em sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta terça-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 121/2019, que dispõe sobre a Concessão de subvenções à entidade assistenciais do município, de autorias do Poder Executivo (Prefeitura).

O projeto estabelece os critérios e as condições para que verba pública seja destinada a uma entidade assistencial do município de Ibiúna. Este vai ser o caso do repasse de mais de R$ 230 mil de verbas públicas (tanto municipais, como estaduais e federais) para a Casa Santa Rita, entidade que há 71 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

A Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

Das 8h30 às 13h30 desta quarta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu além de dois secretários municipais, equipes de áreas da Prefeitura Municipal, vereadores e cerca de uma dezena de ibiunenses para as Audiências Públicas, conforme estabelece a legislação vigente, para exposição e averiguação de ações públicas municipais.

A primeira Audiência Pública envolveu os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, e o secretário de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto para verificação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

Estiveram presentes e fizeram seus questionamentos os vereadores Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Charles Guimarães, Paulinho Dias, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Cidadãos ibiunenses presentes na assistência da Câmara também puderam perguntar e tirar dúvidas com o secretário João Carlos.

A segunda Audiência movimentou os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem a presidência do vereador Ismael Pereira. Quem forneceu as informações foi o secretário municipal da Saúde, Samuel Rodrigues da Silva. Junto com Samuel, estiveram presentes sua equipe, formada por diretores e coordenadores das áreas de Saúde Pública e Assistência Social de Ibiúna.

Novamente, perguntas feitas pelos vereadores presentes – além dos citados anteriormente, também participaram dessa audiência Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Armelino Moreira Júnior/Lino – e por ibiunenses presentes na plateia foram respondidas.

Conteúdo - Ambas Audiências Públicas foram transmitidas pela TV Câmara Online, acessada tanto pelo canal da Câmara na plataforma Youtube, como pelo site oficial, o www.ibiuna.sp.leg.br .

No nosso canal, o a gravação com todo o conteúdo debatido nas audiências poder ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=dRhbowd1CHo&list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn .

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã desta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Projeto de Lei 116/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria na Câmara de Ibiúna. 

“Será mais um canal para prestarmos as devidas informações aos cidadãos de Ibiúna. E é importante citar que quem assumirá essa função, a de ouvidor, será um funcionário concursado do nosso quadro de funcionários: não criaremos novo cargo”, explicou o vereador Rodrigo de Lima, presidente da Câmara.

Segundo o artigo 1º da lei, a Ouvidoria é “um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.”

Entre essas competências, detalhadas na lei, faz parte: receber, analisar e encaminhar as manifestações da população, organizar canais de acesso do cidadão e fornecer informações e material educativo para esclarecimento da população.

Justificativa – Na justificativa do projeto de lei, foi lembrado que, embora a Câmara de Ibiúna já disponibilize canais de amplo acesso aos cidadãos, a Lei Federal nº 13.460, de 2017, estabeleceu a obrigatoriedade de implantação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública.

Prazo – Depois de efetivamente instalada, a Ouvidoria encaminhará respostas aos cidadãos no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados, conforme detalhado no artigo 8º da lei.

O que é uma Ouvidoria - Talvez você já conheça o termo ou tenha recorrido a uma Ouvidoria depois de ter algum problema com produtos ou serviços prestados por empresas privadas, na área de telefonia, bancária, entre outras. Mas nem todo mundo sabe que existe uma rede pública de ouvidorias, ligadas aos órgãos governamentais, para atendimento gratuito à população.

Em linhas gerais, Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.

Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

Próxima sessão – Por causa do Carnaval, a próxima sessão da Câmara Municipal de Ibiúna será feita na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A sessão desta terça-feira, dia 12 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve cumprimento do Regimento Interno e escolha dos líderes de bancadas e dos membros das Comissões Permanentes.

O líder de bancada é o que representa seu partido político nos debates dentro do Poder Legislativo, em nível municipal, a Câmara de Vereadores.

E o que faz uma Comissão Permanente? Na Câmara, são discutidas matérias as mais variadas, tais como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras. Para tratar desses temas, a Câmara conta com as seguintes comissões parlamentares permanentes e que ficaram assim estabelecidas para o ano legislativo de 2019:

Comissão de Redação e Justiça: Devanil da Ressaca (presidente), Gerson Pedroso da Silvas (vice-presidente) e Claudinho Coragem (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Abel Rodrigues de Camargo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanil da Ressaca (membro). 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Pedrão da Água (presidente), Jair Marmelo (vice-presidente) e Paulinho Dias (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Ismael Martins Pereira (vice-presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Naldo Firmino (membro).

Homenagens – 1 minuto de silêncio 

No encerramento da sessão, foram homenageadas com um minuto de silêncio os cidadãos ibiunenses Antônio Amaral, João Ragusa e Terezinha da Silva.

A homenagem também foi estendida à memória do conhecido jornalista Ricardo Boechat e do piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci, ambos mortos no terrível acidente ocorrido nesta segunda-feira, no Rodoanel, na Grande São Paulo. E também aos dez adolescentes e jogadores de futebol mortos no incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro.

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, a partir das 9h30.

Duas audiências públicas foram marcadas para serem realizadas na manhã do dia 27 de fevereiro, uma quarta-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A primeira, com início marcado às 8h30, envolverá os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e um ou mais representante(s) da Prefeitura Municipal para verificação junto do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro) pelo Poder Executivo.

A segunda audiência vai movimentar os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017.

FINANÇAS/ORÇAMENTO
A audiência das 8h30 deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno, e outros técnicas da área, da Prefeitura, para responder dúvidas sobre a utilização e o planejamento do uso orçamentário pelo Poder Público local nos últimos quatro meses do ano de 2017.

SAÚDE
Logo após a primeira audiência, uma segunda vai envolver os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem, junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal, pode assistir online, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Foi bastante concorrida a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Todo espaço disponível para o público assistir os trabalhos legislativos ficou lotado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima, leu a primeira denúncia, de registro número 01/2018, com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, feito pelo vereador Charles Guimarães. Como foi um vereador o autor do pedido, e seguindo o Regimento Interno, foi chamado em seu lugar, para participar da votação, o suplente de vereador Natanael José dos Santos, o Natã Santos, do PC do B, partido de mesma coligação da candidatura do vereador Charles Guimarães, como determina o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia 01/2018 reclama irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, mas foi rejeitado o prosseguimento por 10 votos contra 4 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram para a formação de uma Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos e Rozi da Farmácia. 

A denúncia 02/2018 também é de autoria do vereador Charles Guimarães e também pede a abertura de Comissão Processante contra o prefeito, dessa vez por conta de obras prometidas, estipuladas e inacabadas ou não começadas. Outra vez o pedido de aceitação da denúncia foi negado desta vez pela contagem de 9 votos contra 5 (o presidente só votaria em caso de empate). Votaram pela abertura da Comissão Processante os vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino, Natã Santos, Paulinho Dias e Rozi da Farmácia.

O terceiro ato desta sessão foi a leitura e votação do pedido de Abertura de Cassação contra o vereador Charles Guimarães, de número 01/2019. Este pedido também foi rejeitado, desta vez por 14 votos contrários e nenhum favorável.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas.

População teve voz – Após o término da sessão, como muitos cidadãos de Ibiúna estavam na sede da Câmara, e pretendiam se manifestar sobre o tema “valor do IPTU”, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rodrigo de Lima, abriu os microfones a vereadores da oposição e a representantes de movimentos que pedem uma revisão na lei que concedeu aumento nos valores da Planta Genérica do Município. Foi comunicado aos presentes que um abaixo-assinado está sendo feito para que se entre oficialmente com esse pedido de revisão.