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Informação
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
28/08/2017 11h54
Bom dia,
Sirvo-me do presente para, de acordo com o direito estabelecido na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que regulamenta o acesso à informação, solicitar o envio por e-mail da Lei que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município, bem como o anexo que apresenta as metas e estratégias do referido Plano.
Aguardo retorno.
Obrigada.
Localizado em
Acesso a Informação
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Informações Orçamentos 2001-2016
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
23/08/2017 10h50
Baseado nas garantias previstas pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), solicito para cada ano no período de 2001 a 2016 (inclusive):
A. Número de leis aprovadas em cada ano para autorização de abertura de **créditos suplementares**. (Favor considerar apenas créditos suplementares abertos por lei, não por decreto.)
B. Número de leis aprovadas em cada ano para autorização de abertura de **créditos especiais**.
Se possível, favor enviar as contagens no formato da planilha disponível para download em:
https://drive.google.com/open?id=0B_dv8rJ455b_M0RLaDU3aGwzRXM
Não são necessárias cópias das leis, apenas a contagem de cada tipo indicado.
Além disso solicito também para o período que vai de 2001 a 2016 (inclusive):
C. Cópia do demonstrativo de metas anuais do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano.
D. Cópia da Lei Orçamentária Anual aprovada em cada ano para o exercício seguinte.
Peço que as cópias sejam enviadas preferencialmente por meio digital.
Obrigado.
Cordialmente,
Vinicius Lima
Economista
Escola de Economia de São Paulo / FGV
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Acesso a Informação
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Informações Orçamentos 2001-2016 (complemento)
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
23/08/2017 17h15
Em primeiro lugar, obrigado pela resposta ao protocolo 20170822200603.
No sistema indicado naquela resposta consegui parcialmente as informações solicitadas.
Sendo assim, abro nova solicitação para o complemento com as seguintes informações que não estão disponíveis corretamente online:
C. Cópia do demonstrativo de metas anuais do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas no período de 2001 a 2016 (isto, é as leis com as diretrizes para os períodos de 2002 a 2017)
D. Cópia da Lei Orçamentária Anual aprovada no(s) ano(s) 2001 e 2008 para o(s) respectivo(s) ano(s) seguinte(s).
Mais uma vez, obrigado.
Cordialmente,
Vinicius Lima
Economista
Escola de Economia de São Paulo / FGV
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Acesso a Informação
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Instituída a Semana de Orientações de Noções de Primeiros Socorros
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por pedro
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publicado
02/05/2019
Projeto de Lei, de autoria do vereador Naldo Firmino, autoriza Prefeitura a fazer anualmente, em setembro, programação para orientação em casos de emergências nas escolas públicas. Ação complementa a “Lei Lucas”, que obriga todos os estudantes, professores e funcionários escolares a conhecer os cuidados básicos de como salvar uma vida.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Julgamento, Habilitação, Adjudicação e Homologação
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
13/11/2024 15h49
Julgamento, habilitação, adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 01/2024 (SIASG 90001). disponível no PNCP por meio do Link: https://pncp.gov.br/app/editais/48996318000109/2024/9
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Transparência
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Pregão
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Pregão Eletrônico nº 01/2024 (SIASG 90001)
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Lei da Tribuna Popular.
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
08/06/2016 10h52
Boa Tarde!
Venho por meio desse solicitar a minuta da Projeto de Lei referente a Tribuna Popular criada ai na Câmara Municipal, faço parte de um Grupo de de Jovens em meu Município onde discutimos e propomos ações para melhoria da participação e transparência da população com os órgãos públicos e achamos por bem apresentar a nossa Câmara Municipal o mesmo projeto que aqui ainda não existe porem que é de suma importância para participação popular.
Espero ser atendido e desde já agradeço.
Sem mais, despeço-me!
Atenciosamente.
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Acesso a Informação
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
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Transparência
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Planos, Orçamentos, Diretrizes e Contas Anuais
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Planos, Orçamentos e Diretrizes
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Lei Municipal nº 18/1989
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
23/05/2016 14h33
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA HUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a CLT como regime jurídico nos contratos de trabalho
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Acesso a Informação
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Cópia de Lei Municipal
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Lei Nº 8.666/1993
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
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Leis
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Legislação de Interesse
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Lei Nº 10.100/1998
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por Marcos Pires de Camargo
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última modificação
09/07/2015 10h40
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Leis
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Legislação de Interesse
