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Aprovada lei que autoriza Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de pequenos débitos
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por pedro
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publicado
10/05/2022
Projeto do Executivo altera procedimento do Jurídico da Prefeitura. Veja também: Aprovado em 1ª votação criação de cargo de professores via concurso público; apresentados projetos de criação do Maio Furta Cor e Programa Anjo da Guarda Mulher; e indicações pedem melhorias em vias e na iluminação pública.
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Aprovada lei que facilita negociação para quitação de tributos municipais devidos até 2016
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por pedro
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publicado
12/07/2017
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última modificação
04/12/2020 14h57
Os interessados em pagar tributos municipais atrasados com abatimento em multas e juros devem procurar o setor de tributação, no prédio da Prefeitura Municipal. Projeto foi aprovado pelos vereadores durante última sessão do primeiro semestre.
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Aprovada lei que iguala piso salarial nacional dos professores ao de Ibiúna
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por pedro
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publicado
13/01/2023
Sessão Legislativa Extraordinária nesta sexta-feira aprovou ainda outros dois projetos de lei e compôs as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023.
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Aprovada margem de 20% para remanejamentos do próximo Orçamento Municipal
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por Pedro Jorge Courbassier
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29/10/2024
Outro projeto aprovado foi alteração em lei que normatiza extensão de rua.
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Aprovada Moção de Apoio a vacinação de produtores rurais
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por pedro
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publicado
02/06/2021
Proposta do vereador Dr. Walmir Junior reivindica proteção contra Covid-19 a todos os agricultores e pecuaristas. Na justificativa, disse: “São tão essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento alimentar e inflacionará os preços.” - Veja também outros temas debatidos.
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Aprovada Moção de Repúdio contra projeto de lei estadual que aumenta valores de taxas do Judiciário
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por pedro
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publicado
23/05/2023
Sessão Legislativa teve requerimentos para melhoria de sinalização e informações sobre retomada da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao; à Sabesp informações sobre abastecimento de água e situação de poços em bairros; sobre como anda a regularização fundiária no município; e indicações para melhorias em estabelecimentos escolares.
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Aprovada mudança da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Ibiúna
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por Pedro Jorge Courbassier
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06/03/2025
Outro projeto aprovado foi o que modifica orçamento para remanejamento de verbas para a área de saúde, para o combate de arboviroses, como zika e chikungunya. Nas indicações, principais solicitações dos vereadores se direcionaram à melhoria na iluminação pública/troca de lâmpadas, manutenção de estradas rurais e tapa-buracos.
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Aprovada nova legislação que iguala piso salarial dos professores de Ibiúna ao nacional
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por pedro
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publicado
23/02/2023
A anterior, aprovada em Sessão Extraordinária, em janeiro, foi revogada. Poder Executivo, autor dos projetos, alegou que havia erro jurídico.
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Aprovada nova possibilidade de descontos para quem aderir à programa de pagamento de tributos atrasados na Prefeitura
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por pedro
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publicado
15/10/2019
Contribuinte de Ibiúna terá até 13 de dezembro para solicitar adesão em desconto no valor de impostos (como o IPTU) devidos junto ao município.
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Aprovada por unanimidade lei que incentiva cursos de primeiros socorros nas escolas
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por pedro
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publicado
21/03/2018
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última modificação
06/12/2019 15h44
De autoria do vereador Naldo, a “Lei Lucas” pretende obrigar todos os estudantes, professores e funcionários escolares de Ibiúna a aprender cuidados básicos de como salvar uma vida. Para começar a valer, falta sanção do prefeito.
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