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Nesta sexta-feira, 15 de setembro, Ibiúna comemora a Festa em Louvor a Nossa Senhora das Dores, padroeira do município, que neste 2017 está na sua 206ª edição. 

O feriado municipal foi instituído pela Lei Municipal Nº 1.184, de 24 de agosto de 2006.

Na agenda da celebração, haverá uma procissão, com início às 18 horas, da frente da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores (Centro). Logo depois, haverá uma missa especial, campal, na Praça da Matriz, a ser celebrada pelo bispo da Diocese de Osasco, João Bosco Barbosa de Souza. Após, as solenidades religiosas, os presentes podem acompanhar gratuitamente o show da cantora Adriana Arydes.

Foi aprovado pelos 14 vereadores presentes (o vereador Claudinei Gabriel Machado, o Claudinho Coragem, esteva ausente por motivos de saúde), na sessão desta terça-feira, dia 12 de setembro, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TC n 000254/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura do Município durante o exercício de 2014, quando Ibiúna foi administrada pelos senhores Eduardo Anselmo Domingues Neto e Fábio Bello.

Em relatório enviado à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que passou pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, e teve cópia passada a todos os vereadores, a pedido do presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, o Tribunal informa que “analisou as contas emitindo parecer favorável de relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa, cujo voto foi acompanhado pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes.”

Taxistas - Mais de trinta taxistas de Ibiúna estiveram na assistência do prédio da Câmara Municipal.  Após assistirem a sessão ordinária, foram solicitar apoio dos vereadores a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços – que passaram a ser cobrados pela Prefeitura Municipal, seguindo o que diz uma lei municipal de 2003. O valor, segundo a lei, é de 4% para cada nota fiscal emitida ou 7 UFMI (Unidade de Referência do Município de Ibiúna). Os taxistas reclamavam que administrações anteriores não cobravam tal taxa.

Durante a sessão, o vereador Paulinho Dias apresentou um requerimento, de número 84/2017, questionando o Poder Executivo Municipal sobre “suposta cobrança abusiva de taxas’’. Nesse requerimento, que também é avalizado pelo vereador Abel do Cupim Rodrigues de Camargo, com apoio de outros dez vereadores, são solicitadas respostas como os critérios adotados pelas gestões anteriores para não cobrarem o ISS sobre o serviço dos taxistas e qual a providência que está sendo tomada pela atual administração municipal para sanar dúvidas desses prestadores? O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Os vereadores, em conversa com os taxistas, também se comprometeram a agendar reunião com representantes da Prefeitura, o que foi feito pelo líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Abel do Cupim. O encontro seria feito na tarde da mesma terça-feira, dia 12 de setembro, no Centro Olímpico do município.

Indicações – Dois vereadores subiram à tribuna para fazer indicações (sugestões) Prefeitura. O vereador Abel do Cupim solicitou operações de tapa-buraco em ruas dos bairros Lageadinho e Verava. Também indicou a retomada da reforma de um campo de futebol no bairro dos Gatos, que – segundo moradores – encontra-se parada. E, ainda na área esportiva, solicitou a construção de uma quadra poliesportiva no Vierinha.

Na área da saúde, o vereador Abel solicita ao setor competente que sejam colocadas identificação/nomes nos jalecos dos médicos e enfermeiros que atendem na Rede Municipal de Atendimento à Saúde.

Já a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado indicou obras de melhoria – de nivelamento a tapa-buracos, de retirada de lixo a melhoria na iluminação pública – na rua central Yoshijiro Muramatsu, e nos bairros Soares e dos Prestes.

E os dois vereadores citados fizeram solicitação de melhorias em escolas: a vereadora Rozi da Farmácia indicou serviços de reparos no telhado e limpeza de sujeira de pombos na EMEI Vargem do Salto; e o vereador Abel solicita limpeza nas escolas que se encontram fechadas no município.

Duas notas informativas da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, para esta quarta-feira, dia 6 de setembro. O primeiro trata sobre o cancelamento do superintendente regional da Sabesp, engenheiro Eduardo Tapia. A presença de representantes já vem sendo solicitada pelos vereadores desde o primeiro semestre deste ano. Foi marcada a primeira data para 18 de agosto, mas cancelada. Em sessão ordinária da semana passada, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, lei convocação para este dia 6 de setembro. Mas novamente os representantes da regional da Sabesp cancelaram a vida. Nova data foi agendada: dia 20 de setembro, uma quarta-feira.

Expediente normal – O expediente na Câmara Municipal será interrompido nesta quinta-feira, feriado de 7 de Setembro. As atividades do funcionalismo retornam e funcionam normalmente na sexta-feira, dia 8, em seu horário habitual, das 8h às 17h.

Foi aprovada por unanimidade dos quinze vereadores de Ibiúna, Projeto de Lei nº 022/17, que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD). A tramitação, com apoio de todos os vereadores, ocorreu em regime de urgência, segundo o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, diante da situação econômica desfavorável do País, no momento, e que é refletida no alto número de desempregados no município.

Segundo o texto da lei, com o PAED, podem ser beneficiadas até 150 bolsistas, sendo que 100 destinadas a homens e 50 a mulheres. Estes receberão auxílio financeiro de um salário mínimo, mais cesta básica e auxílio transporte, e terão cursos de qualificação, além de ter tempo e orientação para procurar uma ocupação trabalhista formal.

O prazo de validade dessa bolsa-auxílio é de seis meses, podem ser prorrogáveis, em caso de necessidade, por outros seis meses.

Poderão concorrer a essas 150 vagas, quem:

- estiver em situação de desemprego por mais de nove meses;

- tiver residência e domicilio eleitoral em Ibiúna.

Em caso de número de alistamento superior ao número de vaga, a preferência – segundo o projeto de lei – será definida mediante aplicação dos seguintes critérios, pela ordem:

1)  Pessoa que possuir maiores encargos familiares; 2) mulher arrimo de família; 3) maior tempo de desemprego; 4) sorteio.

A jornada de trabalho estabelecida será de seis horas por dia, quatro dias por semana, sendo que haverá um dia para que o bolsista faça um curso de requalificação profissional e tenha tempo durante a semana para procurar trabalho formal.

Os vereadores subiram à tribuna para apoiar o projeto. Lembraram, em discursos, a sensibilidade e felicidade que a administração municipal demonstrou diante da grave crise que passa a economia brasileira, mas fizeram questão de ressaltar que vão fiscalizar o bom andamento do uso dessas bolsas.

Agora que foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para regulamentação final do Poder Executivo, que definirá também quando o PAED entra em vigor.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 11h, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Na oportunidade, ocorrerá apresentação por parte das secretarias municipais e debate sobre os seguintes assuntos:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período par as áreas envolvidas pela Comissão;

- Auditoria realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações ;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população;

- Prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Toda a população está convidada a participar.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na oportunidade, ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Toda a população está convidada a participar.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população para a Audiência Pública, a se realizar no dia 14 de setembro, com início às 8h30, na sede da Câmara. Na oportunidade, ocorrerá a apresentação, o debate e a consulta pública, junto aos secretários municipais, para que falem sobre o Plano Plurianual para o município para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

A audiência é aberta a todos os interessados e respeita a Lei nº 30/2017.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, é taxativo: “Não há omissão ao pleno acompanhamento das autoridades públicas de Ibiúna em relação aos trabalhos da Sabesp no nosso município. Temos cobrado há muito tempo um encontro com representante da Superintendência Regional da entidade”, informou.

Os registros da Câmara Municipal mostram que um primeiro agendamento havia oficialmente sido marcado para 18 de agosto, mas foi cancelado pela superintendência regional da Sabesp, em nome do engenheiro Maurício Tapia. Na última sessão, realizada terça-feira, dia 29 de agosto, o presidente da Mesa Diretora, vereador Pedrão, leu em plenário o novo ofício que foi enviado a Botucatu (sede da Superintendência Regional) para agendamento de novo encontro.

“Vimos por meio do presente, solicitar a Vossa Excelência o comparecimento para participação em reunião com os vereadores desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2017, às 10h, na sede deste legislativo, a fim de tratar de assuntos de interesse do município de Ibiúna”, diz parte do texto do Ofício Gabinete do Presidente da Câmara nº 277/2017, assinado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira e encaminhado ao senhor Maurício Tapia, superintendente da Unidade de Negócio Médio Tietê da Sabesp.

“Queremos esclarecer que a Câmara Municipal e todos seus vereadores têm protocolado pedidos, cobrado em tribuna, solicitado reuniões, articulado junto com a Prefeitura um encontro para cobranças junto à Sabesp. O motivo é que se percebe, em alguns serviços, obras incompletas, buracos não tapados, falhas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, entre outros pontos criticados pelas pessoas de Ibiúna. Queremos com essa medida procurar saber por que o desempenho da Sabesp não está a contento”, explicou o presidente.

Uma comissão de vereadores vai esperar nesta segunda-feira, dia 6 de setembro, o encontro com representantes da Sabesp, marcado para as 10 horas, na sede da Câmara Municipal. 

Duas áreas a serem desapropriadas pela Prefeitura, para construção de novos próprios municipais, receberam o aval dos vereadores em votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de agosto. São elas: Uma, de pouco mais de 816 m², localizada na rodovia Prefeito Quintino de Lima/Rua Benedito Soares, no bairro Paiol Pequeno, a ser destinada para construção de uma nova creche.

A outra área, esta maior, no bairro Feital, localizada no km 6,4 da Avenida Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves, para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS – 1.570,41 m²) do Bairro dos Tavares, escola municipal de educação infantil (665,59 m²) e um espaço para viveiro com mudas de espécies nativas (6.402,5 m²). As duas desapropriações, que podem ser tanto por via amigável, como judicial, já tinham recebido parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Zona Azul - Na mesma sessão, os vereadores discutiram e votaram mudança no sistema de estacionamento rotativo da região central do município, a chamada Zona Azul. No projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, de número 27/2017, é apresentada alteração da Lei Municipal 2066/2016, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município, deixando mais rigorosa a aplicação de multa para os motoristas que estacionarem os automóveis sem o comprovante de Zona Azul.

Prorrogação de prazo para refinanciamento de dívida ativa (IPTU)

Outro projeto de lei do Executivo (Prefeitura), que foi analisado, debatido e aprovado pelos vereadores foi o da prorrogação por mais 30 dias (para cada prazo original) do Programa de Recuperação de Crédito de Anistia de débitos de IPTU e ISS. O prazo para a anistia, que era do início de julho até o dia 29 de dezembro, passa a vigorar até o fim de janeiro de 2018. “Muitos proprietários são moradores de outras cidades e vêm à Ibiúna nas férias, para aproveitar a represa, por isso é interessante que o programa continue”, explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador  Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim.

Como funciona - O esquema para solicitar e conseguir descontos nos valores de impostos devidos continua a mesma: As negociações podem ser feitas em até 36 parcelas, com descontos de até 100% nos juros e multas. Há abatimentos que vão de 95% a 50%, de acordo com o total de parcelas e o prazo para o pagamento.

De acordo com a determinação da Prefeitura de Ibiúna, também podem negociar débitos contribuintes que já possuem acordos de parcelamento em andamento, em dia ou com atraso.

Outras informações - Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3248.9983 / 3248.9943 ou e-mail: tributacao@ibiuna.sp.gov.br. Os contribuintes também podem procurar pelo setor de Tributação na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30 e aos sábados das 9h às 16h.

A assistência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, local onde o público pode acompanhar as sessões do Poder Legislativo ao vivo, contou com um animado grupo nesta terça-feira, dia 29 de agosto, por conta da participação de 22 alunos da escola pública do bairro Verava. Os alunos, com idades entre 13 e 15 anos, do 9º ano da professora Roseli Soares da Silva, a Rose, estiveram – dentro de um projeto pedagógico das aulas das áreas de Ciências Humanas -, acompanhamento de como funcionam os trabalhos dos vereadores na Câmara Municipal.

“Há uns 8 anos que fazemos essa parceria com a Câmara, para vir e mostrar o que é o trabalho de um vereador e como funciona o Poder Legislativo Municipal”, explicou a professora Rose. “A vinda aqui nos explica melhor como são feitas as leis, o debate que os vereadores têm e que questões importantes para o município tratam”, explicou Paulo Alexandre de Carmona da Silva, de 13 anos. “Ajuda a nos preparar para o futuro, pois muitas vezes vemos os políticos na TV e não sabemos exatamente como é organizado o trabalho deles. Aqui entendemos melhor isso”, disse a aluna Adriana Pereira, de 15 anos.

Em seus discursos na tribuna, muitos vereadores saudaram a presença dos jovens, ressaltando a felicidade em receber “o futuro de Ibiúna”. “É uma grande satisfação receber todos os munícipes. As portas da Câmara estão sempre abertas, pois este é um espaço democrático, do povo, e ainda mais dos jovens”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Agendamento - Visitas desse tipo podem ser agendadas com a secretaria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, pelo telefone (15)  3248.7228 (ramal 245).

Após os procedimentos regulares, como leitura e votação da aprovação da ata da sessão da semana passada, a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 22 de agosto, teve leituras de mensagens vinda do Poder Executivo (Prefeitura) aos vereadores, entre essas propostas, a criação de dois programas relacionados ao alto desemprego no município.

Auxílio ao desemprego – Dois programas de auxilio aos desempregados foram encaminhados pelo Poder Executivo (Prefeitura Municipal) à Câmara para análise. Um é o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e a Frente Emergencial de Trabalho Temporário (FETT). O projeto agora passa pelo corpo técnico da Câmara para ser constatada a legalidade e viabilidade, não tendo ainda data definida para votação.

O PEAD visa conceder bolsa-auxílio, no valor de meio salário mínimo, a cidadãos inscritos no programa, com comprovação da necessidade. Este vão trabalhar por 6 horas (para que tenham tempo de procurar empregos efetivos), em quatro dias da semana – o quinto dia ficará para passarem cursos de captação. Os participantes, previamente escolhido por uma seleção, receberão meio salário-mínimo, vale-transporte e cesta básica, “para que tenham condições de sobrevivência”. Esses bolsistas executarão serviços previamente escolhidos pela Prefeitura, em tempo determinado.

O segundo programa, o FETT, destina-se a desempregados carentes, quase nas mesmas condições, mas os selecionados podem permanecer até um ano no emprego temporário.

Haverá critério para escolha, que passa pelo fato de o cidadãos ter maiores encargos familiares, ser arrimo de família e quem está a mais tempo desemprego.

Entre as atividades de trabalho, capina e limpeza de ruas, praças, jardins e terrenos, pinturas de prédios públicos; limpeza de bocas de lobo e galerias; conservação de jardins e plantios; construção e remoção de abrigos de ônibus, entre outros.

Na justificativa, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “é notório o problema do desemprego no Brasil, atingindo todas as classes, principalmente os menos favorecidos”.

Áreas a desapropriar – Duas áreas pretendem ser desapropriadas pela Prefeitura, para construção de novos próprios municipais. São elas:

Uma área de pouco mais de 816 m² no bairro Paiol Pequeno para construção de uma nova creche; e outra área, estanho bairro Feital, maior (41,8 m²), para construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Tavares, escola e um viveiro com mudas de espécies nativas. As duas desapropriações, que podem ser tanto por via amigável, como judicial, receberam parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. A discussão e votação ficaram para a próxima sessão Legislativa, que se dará no dia 29 de agosto. 

Zona Azul - Também terá discussão e votação para a próxima semana, o Projeto de Lei 27/2017, que altera a Lei Municipal 2066/2016, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município, deixando mais rigorosa a aplicação de multa para os motoristas que estacionarem os automóveis sem o comprovante de Zona Azul.

Outra parte da sessão ordinária teve a apresentação do balancete das receitas e despesas do mês de julho, para o município, enviada pela Prefeitura Municipal.

Tribunal de Contas – A Mesa Diretora da Câmera fez leitura de ofício (GCRM nº 1106/2017) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre decisão da Primeira Câmara da Corte (do Tribunal), encaminhado pelo conselheiro-presidente Renato Martins Costa, que analisou relatório sobre uma dispensa de licitação da área de saúde feita em 27 de janeiro de 2014, pelo então prefeito Eduardo Anselmo Domingues Neto e pela secretária de Saúde, Giselli Maria Alves Campos. Ambos foram multados pela irregularidade.

 Telefonia - A empresa Telefônica respondeu, em ofício (nº 225/2017), sobre expectativa de disponibilidade de serviço de internet, chamado “Vivo Internet Fixo” para o bairro Piaí.

Saneamento básico – Quem também prestou informação à Câmara Municipal de Ibiúna foi a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, enviando o Relatório Anual de Atividades e Relatório Analítico de Saneamento Básico, um mapa da situação dessa área, no Estado, em 2015. Esta também é um compromisso da agência de prestação de contas dos serviços executados.

REQUERIMENTOS 

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado requereu junto à Prefeitura informações e detalhes sobre a construção do muro de arrimo na Avenida João Benedicto de Mello Júnior, na área central: valor orçado da obra, prazo, empresa responsável pelo serviço e envio do contrato à Câmara foram as solicitações. O vereador Abel Rodrigues de Almeida, líder do governo, pediu discussão do requerimento.

O vereador Charles Guimarães apresentou requerimento à Sabesp (empresa de economia mista presente em 367 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos) para que esta explique se tomará providências quanto a pontos de esgoto a céu aberto ao longo da Avenida Antônio Falci, situação que chamou de “alarmante contra a saúde pública, fora o mau cheiro.”

Charles Guimarães também requereu, junto aos comandos da polícia Militar e à Guarda Municipal, fiscalização junto ao um grande espaço ao largo da Avenida Antônio Falci que serve como estacionamento de ônibus da empresa LCT, num terreno alargado próximo ao terminal rodoviário, já que tal procedimento é contra as leis de trânsito.

 INDICAÇÕES

Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Ismael Martins Pereira, Rodrigo de Lima e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado subiram à tribuna para indicar (sugerir) obras à Prefeitura, com destaque para pavimentação de ruas, manutenção ou instalação de iluminação pública, reforma de posto de saúde (bairro Areia Vermelha), limpeza de bueiros (rua Miguel Fabiano de Góes), instalação de redutor de velocidade em ruas centrais, reforma em abrigos de ônibus, entre outros.

No intuito de esclarecer à população de Ibiúna e eliminar qualquer boato, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna se pronuncia, pela Assessoria de Imprensa deste Poder Legislativo, sobre a publicação oficial do edital de licitação para a obra de duplicação da rodovia SP-250 Bunjiro Nakao.

Segue, na íntegra, o comunicado oficial:

"A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ao tomar conhecimento sobre questionamentos aos progressos feitos pelo Poder Público Municipal em relação à conquista da licitação para a obra de duplicação da rodovia SP-250 Bunjiro Nakao, informa que entrou em contato com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e confirmou, oficialmente, pela Superintendência do DER, a publicação da licitação na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição do dia 24 de junho de 2017, sábado - Seção I, página 203."

Segue link da publicação para todos poderem acessar: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20170624&p=1

A 24ª Sessão Ordinária, da 17ª legislatura, realizada nesta terça-feira (dia 15 de agosto), teve além dos procedimentos normais, os seguintes deliberações iniciais: Despacho da Presidência da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, para o Processo de Prestação de Contas do ano de 2014 (TC nº 163716/2017) e Expedientes recebidos (de diversos): Comunicado do Ministério da Educação sobre repasses ao Município, sendo deferida cópia à vereadora Rozi.

REQUERIMENTOS

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os requerimentos nºs 67 e 68/2017. O primeiro, que seja encaminhando ao Prefeito, para que o chefe do Poder Executivo Municipal consulte os setores competentes e envie à Câmara informações sobre o Condomínio Granja Veridiana, para que se possa debater a questão em que município efetivamente está localizado a maior parte do condomínio: Ibiúna ou Piedade. Este requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal.

No segundo, a vereadora Rozi solicitou relatório detalhado “acompanhados de cópias de documentos dos condutores escolares, dos veículos, itinerários e cópias de recibo e notas fiscais dos valores das linhas de transporte escolar em nosso Município”. A vereadora justificou o requerimento para ajudar aos vereadores a bem fiscalizar a atuação  nesse tipo de transporte. O vereador Abel Rodrigues de Camargo solicitou discussão e votação nos próximos expedientes.

O vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou requerimento (nº 69/2017) solicitando ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, solicitando a convocação com urgência dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, para os cargos de perícia técnica, na região do DEINTER 7 Sorocaba. Outros sete vereadores subescreveram o requerimento: Abel Camargo, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Lino Júnior, Pedrão da Água, Rodrigo de Lima e Rozi da Farmácia.

Requerimento (nº 70/2017) do vereador Charles Guimarães solicita informações sobre se está normal o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais, pois – segundo o próprio, teria chegado até ele informações sobre a falta desses depósitos.

INDICAÇÕES

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, indicou à Prefeitura a construção de uma faixa de pedestres na marginal (em frente ao posto de combustíveis da marca Ipiranga) para facilitar a travessia de pedestres, principalmente, crianças. Outra indicação do vereador foi o reparo/manutenção/reforma da Escola Municipal Alexandre Vannuchi Leme, pois pais de alunos o procuraram para reclamar do estado de conservação do prédio, que apresenta goteiras. A terceira indicação do vereador Naldo solicita informações de impacto financeiro para a criação do Corpo de Bombeiro Civil no município.

Em parceria com o vereador Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, Naldo indicou – ambos indicaram – ao chefe do Poder Executivo, a implantação de um cuidador ou supervisor para a quadra de esportes da Escola Municipal Waldomiro Antônio Soares, no bairro Verava, bem como, para o mesmo local, a construção de um platô para colocação de um playground.

O vereador Armelino Moreira Junior, o Lino, indicou à Prefeitura para que esta entre em contato com o setor competente e determine a retirada de postes de iluminação pública que se encontram no meio da via, na estrada da Serraria do Aníbal, no bairro Dois Córregos. Em sua justificativa, o vereador declarou ter sido procurado por moradores da localidade, explicando a problemática e os perigos eminentes aos motoristas.

Lombadas - Outra indicação do vereador Lino é para a construção de lombada e completa sinalização a rua Grisântemos, no bairro Recanto das Orquídeas, onda há tráfego intenso e perigoso, principalmente para os estudantes de uma escola próxima. Apoiaram a indicação os vereadores Abel Camargo, Elisângela Soares, Gerson Pedroso, Pedrão da Água e Rozi da Farmácia.

A terceira indicação de Lino à Prefeitura é que a Administração Pública Municipal, juntamente com a LCP Transporte Ltda., realize estudos necessários de impacto orçamentário para disponibilizar uma nova linha de ônibus, a Linha Central, que circularia entre o Posto de Saúde Central, o Fundo Social, o Centro de Reabilitação, o Hospital Municipal e o Terminal Rodoviário, o que muita ajudaria a população, principalmente pacientes, idosos e portadores de deficiências que dependem de transporte público.

Lino ainda indicou projetos de construção de ginásio de esportes no bairro Areia Vermelha; denominação de rua, instalação de luminárias  e abrigo para passageiros na rua Sérgio Mota, no bairro Votorantim. Também indicou a instalação de iluminação nos bairros Rio de Uma de Cima, dos Gabriel, Areia Vermelha e na Estrada Municipal do Veravinha.

O vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, indicou à Mesa Diretora encaminhar ao setor competente do Executivo a solicitação de um estudo para redução dos valores de serviços de tratores agrícolas alugados aos produtores rurais do município. Abel também indicou a compra de novos uniformes para os membros da Equipe de Resgate e do SAMU, pois os atuais já têm muito tempo de uso e necessita-se de nova compra desse material.

Ambulâncias – O vereador Abel do Cupim fez indicação à Prefeitura para a compra de duas ambulâncias UTI para o Hospital Municipal, o que, além de acompanhar o aumento da população e, consequentemente, de atendimentos, facilitará o atendimento e remoção de pacientes.

Estudo da Prefeitura para a compra de uma máquina roçadeira foi indicada pela vereadora Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisângela do Escolar, em conjunto com os vereadores Lino e Naldo. A vereadora também solicitou providências à Secretaria de Obras para a cobertura da quadra da escola Luiz Gonzaga Soares, do bairro Paiol Pequeno

Tapa buracos e lâmpadas - Realizar com urgência serviços de motonivelamento, cascalhamento e tapa buracos nas estradas que dão acesso à escola do bairro Verava; serviços de tapa buracos nas ruas Cel. Salvador Rolim de Freitas e Minas Gerais (ambas no Centro); serviços de limpeza, tapa buracos e manutenção ou troca de lâmpadas nos bairros Real Parque Morumbi, Votorantim, na altura do quilômetro 55,5 da rodovia Bunjiro Nakao.

Internet no CRAS e asfalto - O vereador Ismael Marins Pereira leu na tribuna quatro indicações: um pedido para instalação de internet, em caráter emergencial, na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Piaí; manutenção emergencial no asfalto em ruas dos bairros Capim Azedo e Residencial Europa; instalação de luminárias na rua Cecília Meirelles, bairro da Cachoeira. 

Os vereadores reunidos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a concessão de subvenções (repasse de dinheiro para ajudar) a Casa Santa Rita, entidade do município que há 69 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.

Pelo Projeto de Lei nº 24/2017, o município está autorizado a repassar, do orçamento de 2016, o valor de R$ 90 mil à instituição benemérita. A esse valor serão agregados repasses estaduais (R$ 67.090,80) e federais (R$ 40.800,00), totalizando R$ 197,8 mil.

Esse repasse, segundo análise de técnicos da Câmara e da Prefeitura, está de acordo com a legislação vigente, pois se trata de uma Entidade de Utilidade Pública (tanto para as esferas federal, estadual e municipal) filantrópica.

Na tribuna, alguns vereadores como Charles Guimarães, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Ismael Martins Pereira, Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Machado expuseram a importância do trabalho feito pela Casa Santa Rita e por qual motivo o Poder Público Municipal deveria ajudar. Também lembraram que vai haver fiscalização, tanto no repasse, quanto ao cumprimento do uso do dinheiro doado. A entidade enviou para a Prefeitura e para a Câmara Municipal um plano de trabalho da utilização dessa verba.

O projeto de repasse de verbas à Casa Santa Rita tramitou em regime de urgência e teve parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. “Emitimos parecer favorável, pois há legalidade e constitucionalidade e dotação orçamentária prevista em orçamento”, pronunciou-se o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Devanir Cândido Andrade.

Outros assuntos – O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. propôs uma Moção de Aplauso (nº 07/2017) à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização dos projetos Lucas e Margarida, atendimentos sociais e de saúde a quase quinhentos moradores de Ibiúna, nos dias 1 e 2 de abril e 28 e 29 de julho. Sobre esse tipo de iniciativa, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água pediu a palavra para elogiar os projetos e colocou em votação e a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade.

Nesta sessão, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, convidou o diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Indústria e Comércio, Álvaro Teshirogi, para apresentar na tribuna uma importante iniciativa para o município: uma parceria que proporciona cursos de capacitação profissional aos ibiunenses. Para saber mais sobre esses cursos, acessar a reportagem http://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-cede-tribuna-para-diretor-municipal-de-industria-e-comercio-convidar-e-informar-sobre-cursos-de-qualificacao-profissional no site oficial da Câmara de Ibiúna (www.ibiuna.sp.leg.br).

Iluminação Pública – O tema voltou a ser debatido na Câmara Municipal com a leitura, por parte da Presidência, de ofício (nº 035/2017) da presidência da Cetril (Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região), respondendo requerimentos pedidos pelos vereadores sobre informações e dados do processo de troca de lâmpadas em bicos de luz das vias da cidade – o último do vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo (assinado também por outros nove vereadores). O presidente, no comando da Mesa Diretora, comentou que os esclarecimentos não satisfaziam plenamente e que a Câmara vai continuar acompanhando o tema. Os vereadores Charles Guimarães, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentaram requerimentos e indicações para que, além da Cetril, a CPFL e a Prefeitura informem aos vereadores – e, assim, a população de Ibiúna -, como realmente anda o processo de manutenção da iluminação pública no município.

Casa Santa Rita – Para conhecer um pouco melhor o trabalho de assistência social feito pela Casa Santa Rita, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sugere que se acesse o site da entidade: http://www.casasantarita.org.br

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de agosto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convidou o diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Indústria e Comércio, Álvaro Teshirogi, para apresentar na tribuna uma importante iniciativa para o município: uma parceria que proporciona cursos de capacitação profissional aos ibiunenses. 

“A nossa secretaria e a prefeitura de Ibiúna - em parceria com o PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador), o Sebrae, o Banco do Povo Paulista e a ACE (

Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna) – vão oferecer cursos de capacitação profissional, por meio de programas estaduais. Os primeiros cursos são de bartender, camareiras e garçon, nas áreas de hotelaria e atendimento ao turista”, informou Teshirogi.

Como fazer – Os interessados devem procurar a sede local do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), na rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 71 (Centro) ou a Secretaria de Indústria e Comércio para se inscrever. Os candidatos passarão por um processo seletivo, que começa neste dia 9 (quarta-feira) e vai até o dia 16 (quarta da semana que vem).

Outras informações podem ser obtidas, além do PAT e da Secretaria, pelos telefones (15) 3248.2008 e 3241.1834.

“É uma iniciativa importantíssima, não só pela constante busca do aprimoramento profissional que devemos buscar sempre, mas – principalmente, pelo impulso que essa parceria tem nesse momento de crise econômica e desemprego alto: tem todo apoio dos vereadores”, explicou o presidente da Câmara.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede da solenidade em comemoração aos 5 anos da implantação da classe descentralizada ETEC-Mairinque - extensão Ibiúna.

Entre as autoridades presentes, o diretor da ETEC Mairinque, Divanil Antunes Urbano; a coordenadora das classes descentralizadas, Rita Manco Cunha; a coordenadora dos cursos de Logística e Administração, professora Cleide Vieira de Camargo; o prefeito municipal João Mello, todos eles recepcionados pelo presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira – Pedrão da Água.

Também representaram o Poder Legislativo os vereadores Armelino Moreira Jr.,Elisangêla Ferreira de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.

Durante os discursos homenageando a data e a instituição, todos destacaram a importância da ETEC para aumentar o nível educacional do município, a força para a formação profissional: “Obrigado pela parceria, ETEC!”, resumiu o prefeito.

A ETEC de Mairinque é uma Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma Autarquia do Estado vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Tecnologia. Foi criada oficialmente em abril de 2010 (Decreto n^o 55.682), visando qualificar o mercado local e regional com profissionais aptos para atender os diversos segmentos. Ou uma unidade em Ibiúna, fazendo a diferença nos cursos profissionalizantes e três áreas: Recursos Humanos, Turismo e Finanças. 

Para outras informações sobre a ETEC no site oficial da entidade: http://etecdemairinque.com.br/

A atual Legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna é a de número 17. E no ano de 2017, realizou-se nesta terça-feira, dia 1º de agosto, a 22ª sessão ordinária, a primeira do segundo semestre, após o recesso de julho. O site da oficial do Poder Legislativo Municipal presenta aqui um resumo do que foi debatido na sessão.

A sessão começou com a leitura da ata da sessão anterior, pelo 1º secretário, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim. Após essa apresentação, a ata foi aprovada pelo plenário. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, chamou à leitura dos expedientes recebidos do Poder Executivo/Prefeitura. A maioria desses expedientes é formada por relatórios administrativos:

- Mensagem Complementar nº 005/2017, cumprimentando os vereadores pela aprovação de Lei Complementar que prorroga a adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (PRFC), que dá desconto aos contribuírem que aderirem ao pagamento de dívidas ativas.

- Mensagem Complementar nº 022/2017, contendo parecer trimestral do uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no Município.

- Ofício da Secretaria de Finanças nº 147/2017, com o encaminhamento do Balancete de Receitas e Despesas do mês de junho (2017). Para esta conferência, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, pediu cópia, aceita pela Mesa Diretora.

-Ofício do Gabinete do Prefeito nº 141/2017 , em resposta a indicação nº 375 do vereador Paulo César Dias, sobre a possibilidade de transporte escolar gratuito aos estudantes do Projeto GURI e do CINAI – impossibilitado pois são órgãos estaduais e a Lei Orgânica do Município apenas contempla gratuidade aos participantes de projetos públicos municipais.

- Ofício da Secretaria de educação nº 579/2017, com informações sobre o calendário escolar do restante do ano (cópia deferida à vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado).

- Ofício nº 022/2017, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, detalhando gastos para a educação básica no Município.

Após a leitura dos expedientes do Executivo, a Mesa Diretora procedeu a leitura de ofícios recebidos de diversos, como o da Gerência Executiva e Negocial de Go verno – Regional Sorocaba/SP da Caixa econômica Federal (em nome do gerente Flávio Tagliassachi Gavazza) que explica a situação do repasse de verbas para as obras de pavimentação e recapeamento de ruas nos bairros Laval 1 e 2 e Vila Pitico, que se encontram paralisadas.

Outros ofícios recebidos de diversos:

- Informações prestadas pelo Ministério da Educação, sobre o repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para as áreas de alimentação escolar e outros convênios. 

- “Saudações Municipalistas” enviadas pela Associação Paulista de Municípios, pela participação dos vereadores no 61º Congresso Estadual de Municípios, realizado em abril, em Campos do Jordão.

- Do deputado estadual Enio Tatto, para ciência do envio de Requerimento de Informação ao secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, solicitando esclarecimentos quanto à falta de nomeação de um gestor para a Área de Proteção Ambiente de Itupararanga e a não convocação de reuniões do respectivo Conselho Gestor. O presidente da Câmara, vereador Pedrão da Água, solicitou repasse das informações à Secretaria municipal de Meio Ambiente.

- Sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Ofício CCA nº 4127/2017), com sentença do auditor Antonio Carlos do Santos, sobre as contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, na gestão 2006 (administração Fábio Bello de Oliveira).

- Da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Superintendência da Unidade de Negócios do Médio Tietê, em Botucatu, sobre o andamento das obras de ligação de esgoto no bairro Residencial Europa (precisam passar por inspeções e testes operacionais).

- Congratulação aos vereadores, pelo prefeito municipal de Piedade, José Tadeu de Resende.

 Acessibilidade - A segunda parte da sessão teve leitura e debate de requerimentos dos vereadores. O primeiro a se manifestar foi o vereador Armelino Moreira Júnior, Lino Jr., que apresentou  o Projeto de Lei nº 23/2017, alterando a Lei Municipal nº 1.683 (de abril de 2011), para a concessão de alvará de funcionamento ou de renovações destes devam ser observadas e certificadas regras de acessibilidade, com prevista em Decreto Federal (nº 5.296 – dez.2004). 

Já o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, apresentou os requerimentos 52 e 53/2017. O primeiro solicita à DROLAB Serviços de Saúde Ltda, empresa prestadora de serviços junto ao Hospital Municipal, informações dos nomes e funções de todos os funcionários que lá prestam trabalho. Na justificativa, que tal iniciativa facilitaria a tarefa constitucional de fiscalização dos vereadores.

O segundo requerimento do vereador Naldo solicita à LCP Transportadora informações sobre problemas mecânicos numa das portas de ônibus que fazia o itinerário Veleiros-Paruru, relatado por um usuário. São elas: 1) Foi instaurado algum procedimento sobre essa responsabilidade e se sim, qual conclusão. 2) Quais medidas foram adotadas pela empresa para evitar riscos futuros dessa natureza?

Os dois requerimentos do vereador Naldo foram aprovados e foram encaminhados às respectivas empresas prestadoras de serviço no município.

O terceiro vereador que foi à tribuna foi Charles Guimarães. Ele cobrou respostas da Prefeitura sobre o contrato emergencial assinado junto a DROLAB Serviços de Saúde Ltda, empresa prestadora de serviços junto ao Hospital Municipal. São duas as diretrizes das perguntas: 1) Se vai haver uma licitação diferente da que há (emergencial) para execução dos serviços de administração do Hospital Municipal? E se nessa possível futura licitação haverá serviços considerados coadjuvantes, como exames laboratoriais, de limpeza, entre outros.

CIP - Outros quatro requerimentos (números 56, 57, 58 e 59) do vereador Charles convocam o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Mello, para prestar esclarecimentos sobre três temas: implantação do bilhete eletrônico pela LCP Transportadora, empresa que presta serviço de transporte em Ibiúna; conserto da passarela metálica, localizada próxima à rodovia Bunjiro Nakao, em frente à estação de tratamento da Sabesp; sobre a venda de tíquetes da Zona Azul; e sobre o uso do dinheiro da CIP, Contribuição de Iluminação Pública.

Encerramento - Outros vereadores tinham demandas a serem apresentadas, mas por causa do horário a sessão foi encerrada, com um minuto de silêncio aos cidadãos falecidos Orlando Giancoli,  Teruo Nakamura (a pedido do vereador Ismael Martins Pereira), Dirceu do bairro Campo Verde e Toshi Nakamura, da Quitanda (vereadores Armelino Junior e Pedro Luiz Ferreira).

Uma nova sessão está marcada para o dia 8 de agosto, a partir das 9 horas.

Sensível à crise econômica enfrentada em todos os setores do País, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de sua Mesa Diretora, trabalhou para fechar o primeiro semestre de 2017 com resultado positivo em relação às despesas com pessoal e materiais de insumo.

O balanço fechado esta semana mostra uma economia de R$ 125 mil (cento e vinte e cinco mil reais) no item “Pessoal e Encargos Sociais”.

“Tomamos medidas simples, como reformulação administrativa, para garantir um amplo controle nos gastos, e seguimos prontamente toda a legislação vigente, sendo auditados constantemente pelo Tribunal de Contas do Estado”, explica o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Trabalho realizado - Encerrado o primeiro semestre de trabalho da atual legislatura, que é o período durante o qual os vereadores da Câmara exercem suas funções e para qual foram eleitos, a estatística dos trabalhos desses representantes eleitos mostra mais de 575 matérias apresentadas e debatidas em plenário.

Da primeira semana de fevereiro a última de junho, quando foram realizadas as sessões ordinárias na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foram 500 indicações, 44 requerimentos, 14 projetos de leis ordinárias, 6 projetos de resolução, outras 6 moções, além de 4 projetos de lei complementar e outro de Decreto Legislativo .

Serviços – A Câmara de Ibiúna passou, neste ano, a contar com novos serviços importantes, sem aumentar custos. Uma desses serviços é a Assessoria de Imprensa, responsável pela comunicação simplificada dos atos oficiais à comunidade, bem com por levar informações importantes – e com isso a necessária transparência – para a população.

A atuação da Assessoria de Imprensa do Legislativo ibiunense pode ser conferido no abastecimento de notícias no site oficial (www.ibiuna.sp.leg.br), e nas redes sociais do Facebook (facebook.com/IbiunaCamara/), Instagram (https://www.instagram.com/ibiunacamara/), Twitter (https://twitter.com/IbiunaCamara) e Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists).

Os vereadores Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, presidente da Câmara Municipal, e o 1º secretário da Casa, vereador Abel “do Cupim” Rodrigues de Almeida representaram o Legislativo de Ibiúna, juntamente com o prefeito João Mello na sede do DER, protocolaram pedido de melhorias na rodovia Quintino de Lima. Lá, no órgão governamental do Estado de São Paulo que cuida das estradas, foram recebidos pelos engenheiros Cássio, Daniel e Rubens.

Entre as solicitações pedidas, estão redutores de velocidade e melhor sinalização, uma lombo-faixa em frente a escola Luiz Gonzaga Soares, no quilômetro 3, na curva do Olaria do Tino e também próximo ao Cantinho do Milho Verde. Também foi pedida a manutenção do asfalto e limpeza do acostamento. “Queremos que essa estrada seja sempre olhada com mais atenção”, explica o vereador Pedrão.

O vereador Abel disse que houve ainda reinvindicações de parceria para a manutenção da estrada Angelino Soares de Campos (que liga Ibiúna a Mairinque), na mesma reunião.

Bunjiro Nakao - “Também abordamos a situação da rodovia Bunjiro Nakao. Levamos propostas previamente elaboradas por vereadoras e vereadores, técnicos da área de trânsito municipal, Engenharia da Prefeitura e pelo prefeito. E tivemos respostas positivas com relação ao projeto das pontas, ou seja para os quilômetros 45 ao 48 e do 62 ao 69”, explicou o presidente de Câmara.

“A expectativa de conclusão e licitação ficará já para este ano e provavelmente o início das obras da primeira etapa também podem acontecer  em 2017”, comemorou o vereador Abel.

Vicinais - Outro tema abordado no encontro no DER foram as condições das estradas vicinais, com ênfase na do Verava. O engenheiro Rubens passou uma coleção de livros sobre o tema às mãos dos representantes ibiunenses.

“Foi uma reunião positiva, pois pudemos constatar que as coisas estão mudando e não estão paradas com relação a nosso município”, enfatizou o presidente da Câmara Pedrão da Água. “Fiquei feliz pela atenção e respeito que órgãos do governo estadual estão tendo com nosso município, pois temos que ter a repostas sempre na ponta da língua para nossos munícipes”, explicou o presidente da ‘Frente em Defesa da Duplicação da Bunjiro Nakao’, Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, e os vereadores Armelino Moreira Júnior e Elisângela Ferreira de Souza Soares, representaram o município na visita que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira fez à região: esteve em Cotia, na sede da indústria Würth, a convite de Prefeitura local, para falar a empresários sobre como estão as políticas públicas para a indústria e o comércio exterior, números das exportações e importações. Além das perspectivas para a economia do País num futuro próximo.

Além do prefeito de Cotia, Rogério Franco e do secretário municipal da Habitação, Sérgio Folha, comparecem ao encontro deputados, como Ricardo Bentinho (PRB), vereadores e representantes de prefeitos de toda a região.

Sobre a presença na palestra, o presidente da Câmara de Ibiúna explicou a importância: “É uma boa oportunidade para nos atualizarmos sobre temas importantes ao Brasil, como indústria e comércio, além de fazermos contatos políticos que podem beneficiar Ibiúna”, disse o vereador Pedrão.

Outros representantes de Ibiúna – Além do presidente da Câmara, Pedrão da Água, e dos vereadores Elisângela do escolar e Lino Junior, estiveram em Cotia o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação Indústria e Comércio, Marco Antônio Falci de Mello e o diretor de Indústria e Comércio do município, Álvaro Teshirogui.

Ministério - Para saber mais sobre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e as políticas do Governo Federal para esse setor, acesse: http://www.mdic.gov.br/

Em sessão extraordinária, a última do primeiro semestre, realizada em 27 de junho, os vereadores da Estância Turística de Ibiúna discutiram e aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 19/2017, que “disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.”

O projeto é de autoria da Prefeitura Municipal, que informou, em mensagem enviada à Câmara, se tratar de “uma resposta ao anseio de diversos contribuintes que desejam acertar seus débitos com a Fazenda Municipal.”

Como se dará – O artigo 2º diz que os débitos tributários e não tributários até o exercício de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, ficam reduzidos de juros e multas, sem prejuízo da correção monetária. Ou seja, haverá abatimento no valor devido, segundo um escala de descontos conforme o tipo de pagamento:

I – Formas de Parcelamento: período de adesão de 01/07/2017 à 29/12/2017:

a) Para as adesões até o dia 31/07/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 12 (doze) vezes, terão redução de 100% (cem por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 70% (setenta por cento), com 10% de entrada, e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

b) Para as adesões até o dia 31/08/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 10 (dez) vezes, terão redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 65% (sessenta e cinco por cento), com 10% de entrada e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

c) Para as adesões até o dia 29/09/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 8 (oito) vezes, terão redução de 90% (noventa por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 60% (sessenta por cento), com 10% de entrada e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

d) Para as adesões até o dia 31/10/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 6 (seis) vezes, terão redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 55% (cinquenta e cinco por cento), com 10% de entrada, e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

e) Para as adesões até o dia 30/11/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 4 (quatro) vezes, terão redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 50% (cinquenta por cento), com 10% de entrada, e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

f) Para as adesões até o dia 29/12/2017, à vista (no ato da adesão) ou em até 2 (duas) vezes, terão redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor de juros e multa, ou com redução de 40% (quarenta por cento), com 10% de entrada e o saldo restante em 36 (trinta e seis) vezes;

Outra questão importante é que em todas as modalidades de parcelamento, inclusive para o pagamento à vista, a primeira parcela terá o vencimento em até sete dias do ato da adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, sendo que as demais vencerão na mesma data dos meses subsequentes, acrescida da correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Além disso, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$100,00 (cem reais).

Como o munícipe deve fazer? – Os interessados em pagar tributos municipais atrasados com abatimento em multas e juros deve procurar o setor de tributação, no prédio da Prefeitura Municipal.

Para acompanhar a lei na íntegra, acesse o Diário Oficial do Município em versão on-line, publicada em 4 de julho: http://www.ibiuna.sp.gov.br/view/prefeituraibiuna/upload/file/365/jornal-oficial-614.pdf

Da primeira semana de fevereiro a última de junho, quando foram realizadas as sessões ordinárias na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foram 500 indicações, 44 requerimentos, 14 projetos de leis ordinárias, 6 projetos de resolução, outras 6 moções, além de 4 projetos de lei complementar e outro de Decreto Legislativo (acompanhe a arte).

Durante o mês de julho o trabalho dos vereadores em plenário entra em recesso, retornando na primeira semana de agosto. Durante esse recesso, porém, os vereadores continuam o trabalho de acompanhamento e fiscalização nos bairros e nas obras executadas pela Prefeitura Municipal, onde ouvem as críticas e sugestões da população.

“O trabalho de um vereador não tem descanso. Se não estamos em sessão, estamos atendendo telefonemas, ouvindo a população, inda a encontros. É uma atividade intensa, mas gratificante, pois ajudamos no compromisso de um município melhor”, explica o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Quem fez o quê? – Os cidadãos de Ibiúna podem conferir que tipo de matéria tem origem em qual vereador. Para isso, basta acessar o site oficial da Câmara, o www.ibiuna.sp.leg.br – e no rol em cor azul localizado à esquerda - acessar “estatísticas das preposições” [http://ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/estatisticas-das-proposicoes] e fazer a pesquisa por vereador ou tipo de matéria.

O que é cada um desses nomes? Verifique este dicionário:

Proposições ou Proposituras - Toda matéria legislativa, sujeita ou não à deliberação do plenário. São elas: Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei Complementar e Ordinária, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Subemendas e Indicações.

Projeto-de-Lei - É o instrumento por onde se exerce o poder de iniciativa legislativa. Deve conter todos os elementos formais e materiais da técnica legislativa para que seja distribuída na lei que se quer criar.

Requerimento - É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

Moção - É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Indicação - É a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação; ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

Moção - É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Portaria - É um ato de que se serve o Presidente da Câmara, bem como Secretário, Mesa-Diretora e outras autoridades da Edilidade, para disciplinar assuntos administrativos individuais.

Ementa - Parte que sintetiza o conteúdo da lei, afim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislativa.

Parecer - Pronunciamento das Comissões Permanentes (como também da Assessoria Jurídica da Câmara), sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.

Ordem do Dia - Relação das proposições que serão submetidas à aprovação do Plenário (discussão e votação).

Tramitação - Caminho que a proposição deverá seguir desde seu registro de entrada até o resultado final.

Pauta - Período em que uma proposição fica à disposição dos Vereadores para exame e eventua

Autoridades públicas de Ibiúna, os vereadores Claudinei Gabriel Medrado, o Claudinho Coragem, Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, e o presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, o prefeito João Mello e o vice Valdemar Cardoso de Moraes estiveram nesta quinta-feira, dia 6, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista, acompanhando a assinatura do governador Geraldo Alckmin, de repasses de emendas parlamentares para obras na Saúde e Infraestrutura.

O deputado estadual Márcio Camargo (PSC), muito ligado aos vereadores Claudinho e Pururuca, liberou uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para obras de infraestrutura. O vereador Pururuca solicita à Prefeitura que seja feita, entre outras obras, a pavimentação no bairro dos Ribeiros.

Já o deputado estadual Ênio Tatto (PT), com articulação do vereador Pedrão, viabilizou R$ 200 mil.

O prefeito João Mello disse estar decidindo o destino do recurso dentro das prioridades do município. Além de obras de pavimentar ou recape de ruas, o dinheiro pode ser utilizado para melhorias no atendimento da saúde pública.

“É mais uma boa notícia para Ibiúna. Fazemos política assim, de resultados, sem muito falatório em redes sociais”, explicou o presidente da Câmara, vereador Pedrão. “A conquista é importante, pois Ibiúna precisa de obras, se arrumar, melhorar”, comentou o vereador Pururuca”. Já o vereador Claudinho acredita ser importante usar o dinheiro para obras de infraestrutura e na saúde: “O mais difícil foi articular e conseguir esses repasses, agora é com o prefeito João Mello”, explicou.

Vereadores, o prefeito João Benedicto de Mello Neto e o vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes recepcionaram na manhã desta sexta-feira, dia 30, o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Fernando. O assunto da reunião no gabinete do prefeito: tratar de adequações do pré-projeto da duplicação da SP-250, rodovia Bunjiro Nakao, principalmente para analisar melhorias aos acessos e retornos nos trechos de acesso a bairros de Ibiúna.

"Debatemos para conseguir o máximo de adequações possíveis a fim de melhorar o tráfego para quem entre ou sai dos nossos. Sabemos que, por questões de verba e de prazo, não é possível ter grandes viadutos em todos os pontos, mas conversando conseguiremos as melhores soluções possíveis", explicou Abel do Cupim, vereador que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao.

A Frente Parlamentar, que se articulou com representantes de outros municípios e deputados, a obra junto ao Governo do Estado, teve seus trabalhos prorrogados por mais 120 dias, em aprovação unânime por votação, esta semana, em sessão na Câmara Municipal e seguirá trabalhando para o mais rápido e melhor trabalho de melhoria e duplicação da rodovia, em parceria com outros poderes públicos.

O governador Geraldo Alckmin anunciou a abertura do processo licitatório da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). A divulgação foi feita nesta sexta-feira, dia 23, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, compresença de representantes dA Câmara e da Prefeitura de Ibiúna.

O trecho duplicado será na SP-250, entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna, e beneficiará cerca de 360 mil moradores da região.

Segundo Alckmin, o início dos trabalhos está previstos para outubro de 2017, com conclusão em março de 2019. “A gente calcula 90 dias para iniciar as obras, e no começo de 2019 deverá estar totalmente concluída. Ela vai gerar 340 empregos diretos na construção civil e vai melhorar a arrecadação dos municípios através do ISS. Serão mais de R$ 140 milhões de investimento”, disse Alckmin.

O edital na modalidade Licitação Pública Internacional (LPI) será publicado no Diário Oficial do Estado na edição da próxima terça-feira (dia 27). O processo licitatório terá duração de aproximadamente 120 dias e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões.

A obra – reinvindicada a pelo menos cinco anos pela região, com forte apoio dos vereadores de Ibiúna - será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pela Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e pelo Banco Santander.

A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada em 13,9 quilômetros, do km 48,7 ao km 62,6. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

Outras informações, no site oficial do Governo Estadual: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-anuncia-duplicar-sp-250/

Uma comitiva de autoridades de Ibiúna esteve, nesta quinta-feira, dia 22 de junho, na Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, na capital paulista, para protocolar junto à Secretaria de Ofícios a Construção de um novo prédio para o fórum e a instalação da Delegacia da Mulher no município.

A comitiva teve a oportunidade de conversar com o secretário estadual de Justiça, e ibiunense, Márcio Fernando Elias Rosa, que apareceu na reunião dos conterrâneos com o secretário adjunto de Justiça, Luiz Souto Madureira, além do diretor do Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, engenheiro Vitor L'Abbate Filho.

Foi a segunda vez na semana que autoridades de Ibiúna compareceram à Secretaria com a reinvindicação. Um dia antes, representantes da Prefeitura Municipal também estiveram com o dr. Márcio Fernando Elias Rosa.

Comitiva - Representando a Câmara Municipal, estiveram presente em São Paulo o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira (Pedrão da Água) e a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia). Pelo Poder Judiciário foi o juiz de direito da Comarca da Estância Turística de Ibiúna, Luiz Fernando Angiolucci, além da presidente da 144ª  Subseção OAB do município, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso.

“Sabemos que sem lutas não teremos vitórias. Sou grata à união entre Executivo, Legislativo e Judiciário e esperamos que as solicitações se concretizem”, comentou a vereadora Rozi. “Sempre estamos cobrando o governo estadual para que não se esqueça de Ibiúna, é nossa função”, lembrou Pedrão da Água.

Pouco mais de vinte alunos da escola pública do Verava/Bela Vista estiveram nesta terça-feira, dia 20, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, acompanhando a rotina de uma sessão e conhecendo de perto o trabalho dos vereadores.

“Dentro do Projeto Cidadania, o intuito é levar nossos estudantes a conhecer os poderes públicos municipais e hoje foi dia de visitar a Câmara”, explicou a professora que acompanhou os jovens, Rose Soares Silva.

Os alunos estão no 9º ano do Ensino Fundamental e gostaram do que viram: “Aprendemos como eles (vereadores) trabalham e com se comunicam na tribuna”, destacou Miriam Santos, de 14 anos. “É muito interessante saber que aqui são pedidas as melhorias que a cidade precisa”, comentou Rebeca Rocha, também de 14 anos.

Ao final da Sessão Ordinária, a Mesa Diretora da Câmara ofereceu um lanche aos estudantes. Os vereadores posaram para fotos com os jovens e o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, conversou com os estudantes, detalhando o funcionamento do Poder Legislativo e respondendo perguntas dos alunos.  Estes terão, segundo a professora Rose, que escrever um relatório sobre “como foi a visita à Câmara”.

“Todo contato com a população é muito importante, pois os vereadores existem para, exatamente, representar as demandas da população. Ficamos contentes que jovens se interessem e conheçam a Câmara, pois no futuro serão eles quem trabalharão e ocuparão este recinto”, disse o vereador Pedrão da Água.

Votações – O dia teve leituras, indicações e votação. Foi aprovada por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que orienta e determina com deve ser usado o orçamento do próximo ano (o orçamento ainda será debatido e votado no segundo semestre, esta é apenas uma sugestão). E foi lido projeto para a criação um Plano de Demissão Voluntária, para ajustes no funcionalismo da Câmara Municipal.

Indicações – Entre as indicações apresentadas hoje, destaca-se a da vereadora Rozi da Farmácia, que pede esclarecimentos à Prefeitura dos motivos da não inauguração do centro de Referência do Idoso, que já teve a obra do prédio concluída; e a solicitação de internet no CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, do bairro do Piaí, para que os prontuários possam ser lançados no sistema com mais rapidez, feita pelo vereador Ismael Martins Pereira.

É bom lembrar que Indicação é um recurso, em forma de documento, que o vereador envia à Prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma reinvindicação de um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las. Cabe ao prefeito ou secretário atender, ou não, à solicitação, sem que para isso precise ter sido apresentado algum projeto do vereador.

As Emendas Modificativas número 01, 02 e 03/2017 foram discutidas e votadas na sessão desta terça-feira, 6 de junho, na Câmara da Estância Turística de Ibiúna. As três propunham retirar valores do orçamento municipal de 2018 das áreas da Cultura e do Esporte para serem destinadas a aumentar os valores que as pastas de Agricultura e Segurança Pública irão receber.

A Emenda Modificativa 01/2017, de autoria do vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim, destina R$ 300 mil à Casa da Agricultura do município, com indicação de compra de maquinário e caminhão de transporte para levar com mais eficiência e rapidez tratores às lavouras solicitadas. A votação teve aprovação unânime dos 15 vereadores presentes.

A segunda Emenda Modificativa (02/2017), de autoria do vereador Charles Guimarães (PSL), que pretende retirar R$ 1,6 milhão do orçamento destinado à manutenção do Paço Municipal/Serviços Administrativos para também ser transferido à Agricultura e ao Desenvolvimento Rural, com defende o autor em tribuna. Na votação, 13 vereadores rejeitaram a emenda, sendo favoráveis à aprovação apenas o autor e a vereadora Rosi Aparecida Domingues Machado.

A terceira emenda colocada em discussão e votação durante a sessão de terça-feira provocou muito debate. A Emenda Modificativa 03/2017 prevê retirar algumas centenas de reais das áreas de Cultura e Esporte para repassar à Segurança Pública. Os vereadores Charles Guimarães; Antonio Reginaldo Firmino, o Naldo; Rozi Ap. Domingues Soares Machado; Armelino Moreira Júnior, o Lino Jr; Ismael Martins Pereira; e  Paulinho Godoi subiram à tribuna e defenderam seus pontos de vista. Ao final do debate, a votação rejeitou a proposta com 13 votos contrários e dois favoráveis (Charles e Rozi).

O vereador mais experiente da Câmara Municipal, Jair Marmelo, entre os vários que justificaram o voto, lembrou que a discussão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária – é apenas um balizador do próximo orçamento municipal, não definindo exatamente onde cada centavo será gasto.

A votação decisiva do orçamento, quando os vereadores podem fazer emendas e solicitar mudanças no destino dos gastos, será feita depois de a Prefeitura entregar o orçamento final, o que deve ocorrer no segundo semestre do ano.

Acompanhada pelo pai, Adriano Drumond Dias, a Miss Ibiúna Infantil, esteve nesta terça-feira na Câmara Municipal para se apresentar aos vereadores como representante do município na final estadual do Concurso Miss São Paulo, que será realizado em novembro, no Teatro da Móoca, na capital paulista.

Ela participou de uma seleção regional, junto com outras cerca de novecentas crianças de toda a região. As vinte escolhidas na fase regional passaram a ostentar o título de miss infantil de sua cidade de origem. Assim Eliza se tornou Miss Ibiúna infantil.

Após assistir a sessão ordinária na assistência da Câmara – e chamar a atenção, pois trajava um elegante vestido e a faixa com o título – ela visitou o gabinete do presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Na oportunidade, também estavam presentas os vereadores Dr. Rodrigo de Lima, Paulinho Godoi e Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, obteve terça-feira (30 e maio) a Licença Ambiental Prévia (LP) para executar as obras de modernização e duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna. O documento, emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), foi publicado na edição desta quarta-feira (31 de maio) do Diário Oficial do Estado. 

R$ 234,6 milhões - Concedida na fase de planejamento, a LP atesta a viabilidade ambiental da obra. É mais um passo do DER antes da licitação, cuja minuta do edital está atualmente sob análise do Banco Mundial, via Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). O Estado aguarda apenas a não objeção do banco para publicar o edital de licitação. O valor orçado para as obras é de R$ 234,6 milhões. 

O projeto executivo prevê a duplicação da pista da SP-250, entre os quilômetros 45,25 e o 69,6. As melhorias beneficiarão diretamente os municípios de Cotia, Vargem Grande Paulista e Ibiúna e seus mais de 315 mil habitantes.

Em função da extensão dos serviços a serem realizados, as obras serão divididas em três lotes. Além da duplicação da pista, serão executados serviços para a construção de três pontes, viaduto e dispositivos de acesso.

Vereadores "em cima" - “É mais um tijolinho que colocamos na construção desse sonho de ver a rodovia modernizada”, comentou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. “Estamos trabalhando incansavelmente para ver a Bunjiro Nakao duplicada e, se possível, sem mais mortes”, explicou o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim, presidente da Comissão de Vereadores que acompanha os andamentos das obras junto ao governo do Estado.