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Além de mais de uma de duas dezenas de indicações de obras e reparos solicitados à Prefeitura, os vereadores de Ibiúna aprovaram duas importantes resoluções na sessão desta terça-feira, dia 20 de fevereiro.

O mais aguardado pelo mais de quarenta ibiunenses presentes na sede da Câmara Municipal era o que revogava o Projeto de Lei Complementar nº 163, votado e aprovado em dezembro de 2017, que atualizava os valores venais dos imóveis do município de Ibiúna – e que poderia gerar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Muitos vereadores discursaram na tribuna, lembrando que houve um clamor popular e ações ligadas a órgãos de representação de entidades civis, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que se ampliasse a discussão sobre a maneira de se fazer a atualização dos valores venais.

Nos discursos, os vereadores de Ibiúna reconheceram a necessidade de se debater mais o assunto e aprovaram por unanimidade outro projeto da Prefeitura, este – de número 001/2018 – que revoga o outro. Ou seja: ficou cancelado o reajuste dos valores venais de imóveis em Ibiúna. Ainda segundo o projeto, os valores a serem cobrados de IPTU seguem os mesmo estabelecidos no final do ano de 2016.

Sobre esses projetos da Prefeitura, e o trâmite do processo legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, explicou o posicionamento do Poder Legislativo por meio de nota de esclarecimento, publicada nos canais oficias da Câmara (ver em www.ibiuna.sp.leg.br).

Curso de Turismo – Após ter sido apresentado na primeira sessão do ano (realizada em 6 de fevereiro) e ter passado por avaliações técnicas, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 52/2018 que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). A motivação de tal ato é a instalação de uma classe para o curso de Turismo.

“A cidade de Ibiúna é uma estância turística e precisa de precisa de mão-de-obra especializada nesse tipo de serviço. O curso técnico ajudará o município a suprir tal carência”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, em tribuna.

Agenda - A próxima sessão ordinária será realizada dia 27 de fevereiro, a partir das 9 horas. Antes, porém, a Câmara recebe duas audiências públicas: nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 8h30 sobre Orçamento e Finanças, e às 11h sobre saúde pública.

Ibiúna, 20 de fevereiro de 2018.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, através de seu Presidente, Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, vem por meio desta esclarecer a população ibiunense sobre o processo de, em primeira etapa, aprovação e, depois, revogação da lei que atualizou os valores venais dos imóveis no nosso município.

APROVAÇÃO DE REAJUSTE DE VALORES VENAIS – dezembro de 2017

- O Projeto de Lei Complementar nº 163, de 15 de dezembro de 2017, apresentado pela Prefeitura Municipal, discutido e votado no ano passado, nesta Casa, está de acordo com a legislação vigente e recupera a defasagem de preços dos imóveis do município. Portanto, justificou-se sua aprovação em sessão plenária, na época.

- O referido Projeto de Lei não aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e sim atualizou os valores venais dos imóveis, mediante análise do mercado imobiliário.

REVOGAÇÃO DO AJUSTE DOS VALORES VENAIS – fevereiro de 2018

- A decisão de revogar o Projeto de Lei nº 163 é do Poder Executivo, decisão essa encabeçada pelo prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Coube a esta Câmara Municipal, hoje (20 de fevereiro), aprovar de a decisão, aliás, de forma unânime.

Além disso, os Vereadores comunicam que, sobre a Lei Complementar nº 001/2018, a Câmara de Municipal se sensibilizou com o que se destaca nas justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal no projeto. E acrescenta-se dois aspectos:

- A possibilidade de liminar na Justiça que cesse o recebimento dos valores do IPTU e atos de proprietários de imóveis no Município que, ameaçados publicamente, poderiam ter esses valores recolhidos “em juízo”. Em ambos casos, o dinheiro necessário para o bom andamento da máquina pública e para o bem-estar da população não chegariam aos cofre público, não possibilitando sua utilização, prejudicando os munícipes.

- A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sempre apoia o amplo debate e tem interesse  que a população seja ouvida, o que foi feito neste processo legislativo relacionado ao reajuste dos valores venais.

Apresentamos aqui os motivos de tais procedimentos.

Vereador Abel Rodrigues de Camargo – Abel do Cupim

Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

A sessão ordinária semana da Câmara Municipal da Estância Trística de Ibiúna será realizada nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 9 horas, com é normalmente realizada. Na semana passada houve uma alteração por conta do Carnaval, e a segunda sessão ordinária do ano foi extraordinariamente feita na quinta-feira, dia 15.

Quem não puder acompanhar in loco os trabalhos do Legislativo Municipal pode assisitir as sessões ao vivo, online, ou gravadas, no nosso canal do Youtube, cujo link é  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (dia 18 de fevereiro). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de Ibiúna e de 10 estados brasileiros e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

Economia de energia - O horário de verão foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi usada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade. A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Lembrando: Com o término do horário de verão à zero hora deste domingo, os relógios devem ser atrasados em uma hora.

Horário de verão é a prática de adiantar os relógios em uma hora durante os meses do verão, com o objetivo de fazer com que a luz do dia seja experienciada também durante o início da noite, enquanto sacrificando o horário normal do nascer do sol. Tipicamente, a população de regiões que adotam a medida, avançam uma hora próximo ao início da primavera e retornam para o padrão no outono.

A sessão ordinária desta semana foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, em virtude do Carnaval (terças-feiras são os dias normais de sessão) e voltou a contar com um bom público na audiência: quase cinquenta pessoas acompanharam os trabalhos dos vereadores.

As indicações – instrumento em que o vereador sugere ações ao Poder Executivo - também atingiu o número de cinquenta e procuraram mostrar à Prefeitura que tem muito reparo a ser feito no município. Os pedidos de obras e intervenções variavam desde recapes em ruas e estradas a limpeza de bueiros e galerias, passando também por melhorias em escolas.

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados – e aprovados – na sessão desta quinta-feira. O primeiro, do vereador Rodrigo de Lima, que pede ao Superintendente da Unidade Médio Tietê da Sabesp informações sobre motivos da não retomada de obra de saneamento básico no bairro Paruru.

A “questão IPTU” – O outro requerimento, de autoria do vereador Lino Júnior, solicitando ao prefeito municipal para que seja convidado o secretário municipal de Controle e Arrecadação, Anilton Dantas de Figueiredo, para comparecer na Câmara Municipal na próxima sessão ordinária (que será na terça-feira, dia 20 de fevereiro), para esclarecimentos do escalonamento e atualização da Planta Genérica – que estabelece parâmetros para os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo o requerimento, de número 02/2018, devem ser abordados os seguintes temas:

- Quais foram os critérios de avaliação utilizados para cada bairro? E como foi feito referido levantamento?

- No que consta no projeto apresentado havia demonstrativos juntados dos valores venais de alguns bairros. Quem forneceu tais documentos?

- Esclarecimentos, de forma detalhada, da atualização dos valores.

- Apresentação de dados e planilhas de atualização desses valores, bairro a bairro.

Em sua justificativa, o vereador Lino Jr. disse que a solicitação tem “em vista que estamos sendo indagados por nossa escolha e votação, e na qualidade de representantes do povo, temos a competência instituída por lei, para fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.”

Outras sobre o IPTU – Sobre o debate em relação ao reajuste de valores da Planta Genérica do Município, lei aprovada no fim do ano passado, e que vem mobilizando a população, além do requerimento anteriormente citado, a Câmara tem outras duas medidas/debates:

- Receber, na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro (8h30), representante da Prefeitura para uma Audiência Pública sobre orçamento e finanças – O encontro é uma audiência regimental, mas na ocasião poderá ser perguntado sobre questões como o aumento e a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

- Estuda um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que escalona os aumentos de IPTU em três anos: uma parte em 2018, outra parte em 2019 e outra em 2020 para que o aumento não impacte de uma vez.

Já é uma tradição: As sessões feitas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrem nas manhãs de terças-feiras. Mas esta semana, com o Carnaval, a data da reunião dos parlamentares foi adiada: a sessão foi marcada para esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

Depois do recesso de fim de ano, as sessões semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. Mais de 50 pessoas lotaram a assistência para ver os debates sobre um projeto da Prefeitura que parcela o aumento do IPTU em três anos. O projeto acabou não sendo apresentado nesta sessão. A população que compareceu pode conversar com os vereadores e reivindicar novos debates sobre o tema. Alguns vereadores se comprometeram a conversar com o Poder Executivo e rever alguns itens sobre o aumento dos valores genéricos dos imóveis de Ibiúna, pauta analisada e votada na última sessão de 2017.

Escolhas - A primeira sessão ordinária do ano, como manda o Regimento Interno, serviu também para as escolhas dos líderes e vice-líderes partidários e para a escolha dos vereadores que farão parte das Comissões Permanentes. Ainda segundo o Regimento Interno, o objetivo dessas comissões é importante: estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto dessas áreas.

São quatro as comissões permanentes na Câmara de Ibiúna. E ficaram compostas pelos seguintes vereadores:

Comissão de Justiça e Redação: presidente – Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água; vice-presidente – Devanir Cândido Andrade; membro – Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo.

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Ismael Martins Pereira; vice-presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; membro – Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias.

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: presidente – Carlos Eduardo Gomes/Pururuca; vice-presidente – Gerson Pedroso da Silva; membro – Charles Guimarães.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; vice-presidente – Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo; membro – Ismael Martins Pereira.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Líderes – Nesta terça-feira também foram escolhidos os líderes partidários. Na C6amara de Ibiúna, apenas três partidos tem mais de um vereador. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) escolheu o vereador Ismael Martins Pereira para ser o líder e Devanir Cândido Andrade para vice-líder. O PSC (Partido Social Cristão) escolheu Carlos Eduardo Gomes/Pururuca para ser seu líder e Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem para ser vice. Já o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) terá a vereadora Rozi da farmácia como líder e Elisângela do escolar como vice-líder.

Para os partidos políticos que possuem apenas um vereador, os próprios representantes serão líderes. São eles: Solidariedade - Abel Rodrigues de Camargo/ Abel do Cupim; PP (Partido Popular) - Antônio Reginaldo Firmino/Naldo; PSC (Partido Social Liberal) – Charles Guimarães; PPS (Partido Popular Socialista) - Gerson Pedroso da Silva; PC do B (Partido Comunista do Brasil) - Jair Marmelo; PR (Partido Republicano) - Paulinho Dias e PRP (Partido Republicano Progressista)- Rodrigo de Lima.

Próxima sessão – Por conta do Carnaval, a sessão da próxima semana foi marcada para quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

Depois do recesso de fim de ano, as sessões plenárias semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A sessão começa às 9 horas da manhã. Entre as principais pautas, debate sobre a questão dos valores do IPTU e a escolha dos membros das comissões permanentes da Casa.

As Comissões Permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto Legislativo atinentes à sua especialidade.

São quatro comissões permanentes na Câmara de Ibiúna, composta cada uma três membros, com as seguintes denominações:

I - Justiça e Redação;

II - Finanças e Orçamento;

III - Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas;

IV - Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para que os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Quando e onde - A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 11 horas, na sede do Poder Legislativo (rua Maurício Barbosa Tavares, 314 – Vergel do Una).

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, é aberta todos os interessados.

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento para verificação junto ao Poder Executivo (Prefeitura) do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro).

A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 8h30, na sede do Poder Legislativo.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos que serão feitos por técnicos da Prefeitura.

O nome dela é Teresinha (no diminutivo mesmo, segundo o documento oficial de identidade) Englis Alves. Tem 70 anos e muita disposição. Toda às terças-feiras, por volta das 9 horas, ela entra no prédio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no bairro Vergel do Uma, com um compromisso semanal inadiável: acompanhar as sessões ordinárias da Casa Legislativa.

“Comecei a frequentar depois que meus filhos cresceram e as atividades domésticas diminuíram, há uns 25 anos”, explica Teresinha. Ela conta que gosta de ir às sessões para ficar por dentro dos acontecimentos da cidade: “Aqui fico sabendo, por exemplo, que estradas serão arrumadas e outras novidades.”

Mãe de 7 filhos, Teresinha possui 10 netos e 4 bisnetos. O marido, Antônio, não a acompanha nas sessões por que, segundo ela, tem de tomar remédio na hora certa por causa de um tratamento de saúde que faz. “Mas eu conto para ele tudo que aconteceu na sessão da Câmara”, explica.

Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), deu um importante passo nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017: o início formal das obras, dado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que esteve em Ibiúna, no quilômetro 54 da estrada, bem próximo ao limite de municípios entre Ibiúna e Cotia. O cerimonial, que teve assinatura do contrato, discursos de autoridades, ao som da Corporação Musical Lira Unense e do coral da Terceira Idade do Município expressou a grande luta da população e de seus representantes políticos eleitos, em anos de conversas e pressões junto ao Governo do Estado.

Os vereadores de Ibiúna presentes ao evento – Pedrão da Água, Abel do Cupim, Elisângela Soares, Rozi da Farmácia, Claudinho Coragem, Carlos Pururuca, Charles Guimarães, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Paulinho Dias – destacaram que essa conquista para a região tem muitos anos de luta, reuniões e até pressão por parte de autoridades locais junto ao governo estadual.

“Uma das estratégias foi a criação da Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, brilhantemente presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Almeida. Outra, foi a enfática cobrança de nossos vereadores no congresso de Municípios, realizado em abril”, lembrou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

O presidente da Câmara lembra também que esse é só o início: “Temos muito trabalho pela frente, de acompanhar o andamento da obra, e de cobrar que a chamadas pontas, os trechos que são próximos aos municípios de Ibiúna e Vargem Grande não demorem”, explicou Pedrão.

Quadro com foto de 2011 - Aliás, foi do vereador Pedrão da Água a autoria de um momento que lembra toda essa luta da região pela duplicação da SP-250: O presidente da Câmara de Ibiúna entregou ao governador Geraldo Alckmin uma fotografia, enquadrada, do encontro de ambos em 2011, numa tarde de sábado, no município de Salto de Pirapora. Esse foi um dos primeiros momentos de cobrança feita por autoridades de Ibiúna ao Governo do Estado.

A duplicação – O início das obras, que deverá ser visto pela população efetivamente em janeiro, com máquinas na pista, começa no meio entre Vargem Grande e Ibiúna. No total, o trecho da rodovia Bunjiro Nakao que será duplicado será do quilômetro 45 ao 74, exatamente entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista, que dá acesso à rodovia Raposo Tavares e, consequentemente a Capital do Estado.

A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.

Detalhes - Para outros detalhes sobre a obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, acesse o site do governo do Estado de São Paulo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/comeca-modernizacao-da-sp-205-rodovia-que-atende-mais-de-365-mil-habitantes/

Por causa de um volume menor de trabalho no fim do ano, em relação a outros períodos, a presidência da Câmara Municipal decretou ponto facultativo em alguns dias, quando a Casa não vai ter atendimento ao público.

O período não terá um recesso. Apenas alguns dias serão considerados como “ponto facultativo”. Segundo o texto do Ato nº 63/2017, “Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2017, período integral, e dia 27 de dezembro de 2017, após às 12h, em virtude dos festejos natalinos e de final de ano.” Assina o Ato, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, e o secretário administrativo, Marcos Pires de Camargo.

Esquema do plantão de fim de ano:

2018 - As atividades normais da Câmara, após o período especial de fim de ano, retornam no dia 2 de janeiro, em horário normal do expediente, das 8h às 17h. A primeira sessão legislativa do ano de 2018 está marcada para 6 de fevereiro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aproveita este informativo para desejar a todos um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

O secretário municipal de Obras César, engenheiro César José Cintra Petrucelli, aceitou convite da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Ibiúna e participou de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Sala das Sessões Vereador de Raimundo de Almeida Lima. Na oportunidade, apresentou um balanço das obras no município. Além disso, o engenheiro foi perguntado pelos vereadores e pelos munícipes presentes sobre os trabalhos em andamento, os concluídas e os paralisadas, seus motivos e situação financeira.

De maneira geral o secretário explicou que o ano de 2017 foi de conhecimento da situação financeira e jurídica da Prefeitura, de entender como estava a situação das obras começadas em Ibiúna e de fazer um cronograma para começar os trabalhos. César Petrucelli reconheceu que pouco foi feite este ano, “2017 foi de ajustes”, mas prometeu que para o ano que vem a situação vai mudar, com mais conclusões e inaugurações de obras em Ibiúna.

Vereadores presentes - O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, comandou os trabalhos na Mesa Diretora da audiência, ao lado dos vereadores Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes e Gerson Pedroso da Silva, membros da comissão. Também comparecem e fizeram questionamentos ao secretário, os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Elisângela Soares/Elisangela do Escolar, Devanir Candido de Andrade/Davanil, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, além da assessora do vereador Charles Guimarães, Sandra Duque Castilho.

Alguns munícipes presentes na assistência puderam se dirigir ao microfone e fazer perguntas ao secretário, que respondeu a todos.

Onde assistir na íntegra - A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna mantém um canal com vídeos gravados de todas as sessões e audiência e que pode ser acessado pelo canal Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - assista lá!

RESUMO DOS QUESTIONAMENTOS

O primeiro vereador a fazer perguntas ao secretário de Obras foi Carlos Eduardo Gomes, o “Pururuca”. Ele quis saber do andamento das obras de melhoria em estradas rurais e vicinais. César Petrucelli respondeu como é o esquema de prestação desse tipo de serviço, a quantidade de maquinário, matéria-prima e mão de obra disponíveis da Prefeitura. Disse que trabalha com cronograma, mas que muitas vezes não há estrutura suficiente para atender todo município: “Ibiúna é muito grande e com muitos bairros, e acaba-se que não se consegue se chegar a todos. Mas vamos ajustar melhor esse cronograma e tentar dar mais para cobrir mais regiões”, comentou.

O vereador Gerson Pedroso perguntou se o “mutirão das máquinas” vai continuar e quise saber qual o andamento das obras no Bairro dos Gabriel. “Estamos com problema no maquinário, mas para 2018 vamos poder contratar máquinas específicas que vão agilizar os trabalhos”, explicou César.

O vereador Devanil quis saber sobre a construção de lombadas, principalmente  no Bairro da Ressaca, que recentemente teve vias asfaltadas. O secretário lembrou que antes de sinalizar ou construir lombo-faixas, a Secretaria é obrigada a passar as demandas à Guarda Municipal, que estudará e determinará a necessidade ou não das lombadas.

A vereadora Elisângela elogiou o trabalho da Secretaria de Obras – “É um trabalho bom.” -, mas quis saber detalhes sobre a planilha de uso das máquinas e a programação das obras, criticando que há muita interferência de pedidos emergencial. Ou seja, muitas obras de melhoria de estradas começam, mas não terminam, pois é feito um pedido para trocar de bairro. O secretário reconheceu alguns desajustes e prometeu melhorar a gestão no setor da Garagem da Prefeitura para evitar que não se complete um serviço.

Os outros vereadores – Pedrão, Naldo, Rozi e Charles (representado pela assessora Sandra Castilho) também fizeram seus questionamentos e solicitações. Entre os assuntos lembrados e que foram cobradas explicações sobre situação de andamento de obra, planejamento, calendário e situação financeira da ciclovia, portas em banheiros em escolas, nova delegacia (agora de incumbência do Governo do Estado), galerias de águas pluviais, muros de arrimos que precisam ser construídos ou arrumados, entre outros locais problemáticos da cidade.

Com muito trabalho. Assim foi realizada a última sessão do ano legislativo, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro. Após duas paralizações para leituras de pareceres, o expediente foi encerrado depois das 14h30. Entre os vários projetos enviados ao Poder Legislativo pela Prefeitura Municipal está o de nº 44/2017, que autoriza o Executivo “a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.”

Na justificativa, a Prefeitura lembra as dificuldades financeiras do momento brasileiro e da dívida “vinda de exercícios anteriores, superior a R$ 90 milhões.”

As obras - Antes da aprovação, o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Num dos trechos do parecer, é lembrado que “com o financiamento, o município poderá investir na reforma e remodelação da Praça da Matriz, na duplicação da estrada da Cachoeira e na construção do Centro de Multiatividades, ao lado do Ginásio de Esportes.”

Após a aprovação desse projeto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, afirmou que os juros acertados entre Ibiúna e Caixa Econômica são bastante baixos em relação à média do mercado: “Lembro que as condições são bastante favoráveis ao município, com amortização de até 120 meses e carência de 24 meses; e que vamos cobrar o bom uso desse dinheiro.”

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Na mensagem da Lei Complementar nº 012/2017, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “a revisão geral anual de salários é prerrogativa constitucional e deve ser cumprida obrigatoriamente pela Administração Pública.” No projeto, a Prefeitura concede percentual de 2,9% sobre os valores das referências dos vencimentos dos funcionários públicos para o exercício de 2018.

Antes da votação, foi apresentado pareceres das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Neste, é descrito que sob o aspecto financeiro e orçamentário é possível o trâmite regimental do projeto, “pois as despesas serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento, além de repasses legais.”

O reajuste apenas cobre a inflação do período, foi aprovado em sessão.

Novo painel – O Projeto de Resolução nº 10/201, é de uso do novo painel, equipamento recentemente instalado no plenário da Câmara, e disciplina tanto a votação, como a presença.

Para ter mais informações sobre o novo painel, acesse as notícias do site oficial da Câmara, em www.ibiuna.sp.leg.br.

IPTU - ALTERAÇÃO DA TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

O momento de maior debate nesta última sessão ordinária do ano foi para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2017, que dispôs sobre a alteração da Tabela VI, a Planta Genérica de Valores, do Código Tributário Municipal.

A Planta Genérica é a denominação da fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais (estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens) de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.

Isso significa que a aprovação do projeto impacta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que os munícipes donos de imóvel pagam todos os anos.

A Prefeitura comunicou à Câmara que o projeto faz uma “justiça social” ao taxar mais os condomínios considerados de alto padrão e taxar menos as áreas mais populares. “Alguns bairros, muitas da classe C, nem aumento vai ter, vai reduzir”, comenta o vereador Pedrão.

Os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia foram contra a aprovação.

A bancada de apoio à Prefeitura defendeu o reajuste, lembrando que há mais de uma década tais valores não são ajustados e estão muito defasados. E que, como disse o vereador Naldo, na tribuna, “neste momento é preciso ter prudência e seriedade de fazer algo que, no começo, pode não agradar a população. É preciso responsabilidade neste momento. O projeto vai acertar, com justiça, os valores a serem taxados nos imóveis, legalizando e equilibrando a relação do município com esses bens. Assim, termos condições de colocar dinheiro em caixa para as obras que precisam ser feitas em Ibiúna.”

OUTROS PROJETOS

Ponto de táxi - O Substitutivo do Projeto de Lei nº 37/2017, que alterou dispositivos da Lei nº 1.162, de 2006, extingue o Ponto de Táxi 08, localizado à rua José Eugênio Machado, em frente a Casa da Gestante, e passa as vagas remanescentes para o Ponto de Táxi 06, localizado à rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, localizado em frente ao Hospital Municipal.

Denominação de ruas – Outro projeto (n º 45/2017) aprovado, vindo da Prefeitura, foi o que denominou quatro ruas do Bairro da Cachoeira. Como bem lembrou o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, que foi o autor do pedido para essas denominações, “muitas pessoas desdenham da atividade de dominar logradouros, mas para o munícipe que mora num local sem essa regularização, a vida fica mais difícil, pois não chega correio, não vai conta de água ou de luz.”

As novas ruas de Ibiúna têm nomes de pássaros: Sabiá do Carmo, Tangará do Paraíso, Arara Vermelha e Cardeal do Norte.

Também ganhou nome oficial uma rua do Bairro Rio de Uma, o que facilita o cotidiano de moradores e de empresas como CPFL, Cetril, Telefônica, Sabesp e Correio: Travessa Santa Rita.

PRÓXIMA SESSÃO

Os trabalhos na Câmara continuam em sua parte administrativa, cuidado do correto trâmite das leis e os vereadores e assessores atendendo à população, mas sessões ordinárias voltam apenas no próximo ano legislativo: o próximo encontro em plenário será na primeira terça-feira de fevereiro (dia 6) de 2018.

A sessão de terça-feira, dia 12 de dezembro, contou com uma novidade na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima: um painel eletrônico, de ótima visibilidade, instalado nos últimos quatro dias, pela empresa Visual.

“Para quem acompanha as sessões, o painel vai facilitar o entendimento do processo, dar mais transparência. O equipamento aponta quem está presente, quem votou contra e quem votou a favor”, informa o presidente da Câmara, o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Para todos – O vereador Pedrão aponta outra utilização do novo painel: “As escolas, as ONGs, os conselhos que usam o recinto da Câmara vão poder utilizar o equipamento, além de exibirem vídeos e comunicar à comunidade seus trabalhos”, explica.

Na sessão de terça-feira, os vereadores inauguraram os trabalhos fazendo o cadastramento biométrico. “Segundo os técnicos responsáveis pela instalação, a tecnologia biométrica deste equipamento apenas o dedo cadastrado do vereador pode acionar o painel: Mesmo que alguém, digamos num exemplo exagerado, corte o dedo do outro, ou faça um molde de silicone, como já ocorreu, não poderá acionar o equipamento, pois ele registra os batimentos cardíacos para dar prosseguimento ao processo de votação”, explica Lucas Santos, um dos técnicos da empresa que instalou o equipamento e que estava acompanhando os testes realizados antes da sessão.

Contrato – Segundo o secretário administrativo da Câmara Municipal, Marcos Pires de Camargo, o painel está sendo locado da empresa Visual, de Belo Horizonte, após um pregão presencial (nº 1/2017) e tomada de preços: “O escolhido alia qualidade, e toda necessidade que a Câmara tem e preço: vai custar R$ 5.200 de aluguel mensal).”

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é sugerir que outro órgão – normalmente o Executivo/Prefeitura - tome as providências que lhe sejam próprias, como por exemplo, pedir para que a Secretaria de Obras e a de Saúde providenciem a reforma de uma unidade hospitalar.

E na sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para fazer suas reinvindicações. Confira o que foi solicitado:

Armelino Moreira Júnior – Solicita o aditamento de contrato de, no mínimo, um veículo com suporte de ambulância para atendimentos intermunicipais de pacientes acamados, na frota da Empresa Prestadora de Serviços de Transporte da Saúde. Em sua justificativa, Lino Junior lembra que inúmeros munícipes/pacientes vêm reclamando da falta de ambulâncias para o transporte especial e lembra, inclusive, que este pedido já havia sido feito à secretária de Saúde Huda Farah Siqueira, em audiência pública, no dia 31 de maio.

Rozi da Farmácia – Foram várias indicações. Começou pedindo a construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Cel. Salvador Rolim de Freitas, região central, mais precisamente em frente à escola Dom Bosco. Na justificativa, lembra que tal iniciativa facilitaria a vida dos pedestres, pois inibiria os motoristas que não respeitam o limite de velocidade.

Também solicitou a limpeza e reparos nos banheiros públicos, bem como intensifique a fiscalização para que vândalos não depredem o patrimônio público. A vereadora lembra que neste fim de ano o município recebe grande número de turistas e estes utilizam os banheiros públicos, que devem estar sempre limpos e em condições normais de uso.

Limpeza e conservação no acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, mais precisamente no trecho que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar e bairro Vergel do Uma. Justifica que o local está em péssimo estado de conservação, com mato invadindo o acostamento.

Melhoria em vias públicas - Também limpeza e conservação, bem como instalação e luminárias na Passarela Domitila Vieira de Lima, no bairro Vila Lima. O local está tomado por mato e lixo e mal iluminado à noite, tornando-se perigoso.

Serviços de nivelamento e cascalhamento nas estradas da Terra Boa e Escola Agrícola, região do Verava e Carmo Messias.

Para que se realize, com urgência, serviços de tapa buracos e cascalhamento no bairro Paiol Grande.

Também com urgência, é pedido serviços de desassoreamento, limpeza e tubulação do córrego do bairro Rio de Uma, ao lado do conhecido estabelecimento Xico Karpa. Este córrego alaga constantemente, causando enorme incômodo à população que por lá reside.

Educação no trânsito - Estudar a possibilidade de incluir na grade curricular das escolas municipais disciplinas referentes à legislação de trânsito e meio ambiente. O maior causador de mortes no Brasil é o trânsito,  principalmente entre jovens e, no mesmo sentido de termos um futuro melhor, o meio ambiente é um importante patrimônio de todos.

A sessão ordinária desta terça-feira, realizada em dia 5 de dezembro, teve a votação final para o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal e dá outras providências: foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores oposicionistas à atual administração municipal: Charles Guimarães e Rozi da Farmácia) a extinção no quadro geral de pessoal da Câmara o cargo de Chefe de Segurança, de livre provimento, criado pela Lei nº 1.897, de 2013.

A extinção é um ajuste ao quadro de pessoal, uma vez que foi encerrado em novembro o prazo de chamamento do último concurso público, realizado em 2013, e que preencheu todos os cargos disponíveis da Casa.

Requerimento rejeitado – De autoria do vereador Charles Guimarães, foi rejeitado o Requerimento nº 14/2017, que solicitava informações e documentos referentes - com diz o texto - “a correta arrecadação e aplicação das verbas denominadas CIP, Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela lei nº 1.557, de dezembro de 2009.”

Na votação, apenas os vereadores Charles Guimarães, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi da Farmácia apoiaram a aprovação do requerimento. Os outros 11 vereadores se manifestaram pele rejeição. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, não vota nesse tipo de proposição.

Nos debates, a base de apoio à Prefeitura Municipal, apresentou documentos que mostravam os valores do repasse e que se mostravam com valores aquém a possibilidade de se fazer grandes obras de ampliação da rede pública. “Não sobra muito, pois muitos moradores, os mais pobres, e os idosos, que são isentos da taxa, e o montante final não ultrapassa a casa de uma dezena de milhar de reais, o que pouco dá para as obras de manutenção”, explicou o vereador Paulinho Dias.

Já o vereador Abel do Cupim, líder do prefeito João Mello na Câmara, lembrou que há a necessidade de se buscar outras verbas para a ampliação de investimentos na área de iluminação pública “e isso será feito”, prometeu.

A próxima sessão, a última antes do recesso de fim de ano, será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas.

O governador Geraldo Alckmin e o presidente da Sabesp, Gerson Kelman, estiveram em Ibiúna no dia 18 de novembro, para acompanhar os testes iniciais da captação e bombeamento de água do novo Sistema São Lourenço. Vereadores do município estiveram acompanhando a comitiva de autoridades públicas de Ibiúna, como o prefeito João Mello Neto e secretários municipais, que recepcionaram Alckmin.

Ao falar com representantes locais, entre eles os vereadores Pedrão da Água, Ismael Martins Pereira, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Paulinho Dias de Moraes e Carlos Pururuca, o governador estadual foi questionado sobre o estado de conservação das estradas que tiveram seus trechos prejudicados por conta das obras do Sistema São Lourenço, principalmente a estrada do Bairro Verava. Geraldo Alckmin se comprometeu a ajudar na revitalização de pelo menos um trecho do local.

Outro assunto que chegou até Alckmin foi a liberação dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para obras de infraestrutura do município.

Duplicação - O governador também fez questão de falar sobre a obra da duplicação da Bunjiro Nakao, afirmando que em dezembro assinará em Ibiúna a Ordem de Serviço para início das obras, que deverá acontecer a partir de janeiro.

São Lourenço - Segundo o Governo do Estado o trabalho agora no Sistema São Lourenço é de testar as estruturas de concreto que começam a receber a água captada da represa de Itupararanga e que será depois bombeada até a  estação  de  tratamento, em Vargem Grande Paulista, a 50 quilômetros de distância. Cerca de 2 milhões de pessoas das cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista serão beneficiadas pelo novo sistema produtor de água da Sabesp.

 “O complexo São Lourenço vai levar 6,4 metros cúbicos de água para a região metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma das grandes obras hídricas do Brasil, com 83 km de adutora, da Represa de França de Ibiúna até Carapicuíba, atendendo a região oeste da grande São Paulo”, explicou o governador.

Uma comitiva com autoridades públicas de Ibiúna, composta pelo prefeito João Mello, pelo vice-prefeito Valdemar Cardoso e pelos vereadores Pedrão da Água, Abel Rodrigues, Devanil Andrade, Jair Marmelo, Charles Guimarães, Gerson Pedroso e Elisangela Soares, estiveram novamente (já houve vários encontros para discutir detalhes da obra) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reunidos com o engenheiro Rubens Cahin e diretores do setor, para tratar da apresentação final do projeto da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). Um dos assuntos tratados no encontro que ocorreu dia 21 de novembro foi finalizar as solicitações das chamadas “pontas” - trechos iniciais de acesso ao município, dentro do projeto de duplicação da rodovia, a ser feito pelo Governo do Estado. 

Alguns pontos haviam sido definidos e outros sugestionados por representantes da Câmara Municipal, como a ciclovia que liga até à rotatória do centro da cidade, acesso ao bairro Lageadinho e sugestões de passarelas, bem como a entrada do município de São Roque com solução de acesso para a Rodovia Quintino de Lima.

As passarelas citadas e contempladas no projeto foram: na entrada da Rodovia Quintino de Lima, em frente ao Posto Folena do Curral, Posto Alvarenga, Madeireira Amil, Condomínios Colinas de Ibiúna e Jahú.

O engenheiro Rubens afirmou que o projeto está em fase final de contratação da empresa que executará a obra, para que logo em seguida seja assinado o contrato. No mês de dezembro, será assinada a Ordem de Serviço pelo governador Geraldo Alckmin e as obras terão início em janeiro de 2018.

De acordo com o engenheiro, a empresa responsável pela obra será Heleno & Fonseca Construtécnica, com apoio de duas outras empresas, uma para supervisão técnica e outra para supervisão ambiental.

Os vereadores e o prefeito João Mello comemoraram a aprovação de toda a obra de ponta a ponta. “Esse é um grande momento para todos nós ibiunenses, principalmente para o Poder Executivo e Legislativo, que juntos acompanharam todo o desenvolver desse projeto durante o ano”, disse o prefeito. “Começamos a ver mais perto de ser efetivamente concretiza nossa luta de muito tempo”, explicou Pedro Luiz Ferreira, presidente da  Câmara.

A obra - A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada, numa primeira etapa, num trecho de 13,9 quilômetros, que corresponde do km 48,7 ao km 62,6 contemplando as cidades de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

A Bunjiro Nakao é conhecida pelo grande trajeto de carros todos os dias. A obra será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões. 

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve debates sobre requerimentos à Prefeitura, indicações de melhorias no município e a eleição para a nova Mesa Diretora, que dirigirá a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018.

Apenas uma chapa foi protocolada, tendo como candidato a presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim; 1º vice-presidente: Ismael Martins Pereira; 2º vice-presidente: Devanir Cândido Andrade; 1º secretário: Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; e 2º secretário: Claudinho Coragem.

Houve ainda duas candidaturas para cargos individuais, o que é permitido no Regimento Interno: a do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo Firmino, para  1º vice-presidente; e de Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, para 2º secretário. Cada um deles recebeu quatro votos.

Em branco – Os vereadores que estão tendo posicionamento oposicionista à Administração Municipal, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado, a Rozi da Farmácia, optaram por votaram em branco para todos os cargos.

A próxima sessão, ainda com a presidência da atual Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Pedrão da Água, será semana que vem, dia 28. A nova Mesa só assumirá os trabalhos em 2018.

A sessão ordinária de terça-feira, dia 14 de novembro, além de debater e aprovar projetos do Poder Executivo (ver detalhes, na notícia publicadas neste site) também contou com a ida de vereadores à tribuna para apresentar requerimentos e indicações.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador, bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo. E o de número 92/2017, de autoria de Charles Guimarães, subscrito pela vereadora Rozi da Farmácia, foi aprovado esta semana: pede a convocação da secretária municipal da Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha, para esclarecer e detalhar informações apresentadas ao jornal Folha Ibiunense, página 6 da edição mais recente, na qual tece informações sobre o atendimento médico e hospitalar no município.

“É de conhecimento de todos que o atendimento da saúde em Ibiúna deixa a desejar e a senhora secretária disse na entrevista que não há denúncia de problemas. Queremos uma explicação sobre a real situação, pois houve até caso de óbito ocorrido na nossa rede de atendimento”, afirmou Charles.

A presença da secretária na Câmara ainda precisa ser agendada.

INDICAÇÕES

O mesmo vereador também fez indicações para os bairros Carmo Messias, Verava, Rogério, Sara Sara, Gabriel, Residencial Europa, Capim Azedo, Piaí, Vargem do Salto, Ressaca, Paruru, Campo Verde e Feital. Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão – normalmente a Prefeitura (Poder Executivo) - tome as providências que lhe sejam próprias.

Para o Carmo Messias, foi solicitada creche, academia ao ar livre (com equipamentos que estão no Centro olímpico), saneamento básico, mais horários e pontos de ônibus, conservação das estradas e asfaltamento da que liga o bairro a outro, o Boava, mais iluminação pública e coleta de lixo periódica.

Para o Verava, Charles e Rozi solicitaram urbanização, conservação do asfalto da estrada que dá acesso ao bairro e mais manutenção nas ruas, mais iluminação pública, ativação de uma base de Guarda Municipal, ampliação da creche e conserto dos pontos de ônibus, alé, de sinalização/pintura de lombadas e coleta de lixo periódica.

Para os outros bairros foram solicitadas melhorais parecidas. É bom lembrar que outros vereadores, ao longo do ano legislativo, já tinham pedido atuação pública nesse sentido.

Luz – O vereador Jair Marmelo indicou a instalação de dois bicos de luz no bairro Vargem do Salto, com o objetivo de oferecer mais segurança a todos os moradores no período noturno.

Mais luminárias no Vargem do Salto também foi pedido pelo  vereador Armelino Moreira Júnior, mais precisamente para a rua Corações Unidos, que dá acesso à atração turística Cachoeira da Vargem.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura a ligação de água potável aos moradores do bairro do Colégio (Pretos), bem como nivelamento/cascalhamento de suas ruas. E pediu urgência na instalação de um redutor de velocidade/lombada na rua Coronel Salvador Rolim de Freitas (em frente à escola Dom Bosco). E ainda tapa buracos e limpeza na Estrada da Cachoeira.

Escola da Comunidade - O vereador Paulo César de Moraes solicitou ao Executivo a implantação do projeto Escola da Comunidade nas escolas públicas municipais “para o desenvolvimento de atividades aos finais de semana que possibilitem o estreitamento dos laços entre as escolas e as famílias, de forma semelhante ao programa Escola da Família, realizado no âmbito das escolas estaduais.”

O mesmo vereador pede tapa buraco na estrada municipal do Bairro Colégio e que se notifique a empresa que realizou o serviço de recapeamento da referida via, “pois o recape não tem nem um ano e já se encontra com buracos.”

Antes de começar a sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna recebeu uma agradável visita. Um grupo formado por uma dezena de pessoas, a maioria estudantes entre 9 e 13 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, no Bairro Figueira, professoras e a diretora Mila Zenger Pedroso Bonfim foram convidar os vereadores para reuniões no bairro a fim de concretizar um mutirão de limpeza e manutenção do conhecido mirante localizado num espaço público do local.

Conscientização - “Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, está degradada. Assim tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.

Agora, na sexta-feira, dia 17 de novembro, haverá a reunião com os moradores do bairro e os pais dos alunos, na escola municipal. Lá será apresentado o projeto. “Há algum tempo o local estava cuidado, mas com o tempo, os próprios moradores foram deteriorando, por isso a necessidade de orientar e fazer com quem use, cuide”, explica Raquel Elias Rosa, professora da Antônio Coelho Ramalho.

Em paralelo ao trabalho de conscientização da comunidade, uma equipe formada por estudantes e professores está percorrendo instituições, comércios e organismos do município pedido ajuda.

“Precisamos de material de pintura, como latas de tinta, pincéis, como também de algumas ferramentas. Isso por que está tudo quebrado ou velho e se arrumarmos, poderemos usar mais o espaço”, explica a jovem Branca, de 10 anos, aluna do 4º ano.

Branca explicou em detalhes os estragos nos próprios da comunidade e os planos de reforma aos vereadores. Charles Guimarães ouviu atentamente a demanda e prometeu ajudar com material (o vereador é proprietário de uma loja de matérias para construção).

Assim como Charles, outros vereadores presentes prometeram não apenas apoiar materialmente, bem com ajudar na articulação do mutirão: “A Câmara parabeniza esse projeto e nós, da Mesa Diretora, vamos articular para que recebam toda ajuda possível”, prometeu o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Datas - O mutirão está marcado para o dia 25 de novembro, durante todo o dia. Qualquer um pode participar. No dia 10 de dezembro, os organizadores pensam em conseguir realizar uma Ação Cultural, com feirinha de “comes” e artesanato, para dar movimento e atrair visitantes ao local, que então deverá estar restaurado.

Desapropriação de imóvel – Foi debatido e votado, em regime de urgência especial na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 36/2017, apresentado pelo prefeito municipal, pedindo apreciação e decisão sobre autorização de o “Poder Executivo adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial de uma área de terras referente a um terreno de 793,43 m², localizado na Rodovia Bunjiro Nakao, km 68+388,14m, no Bairro Curral (...) necessário para viabilizar o acesso dos munícipes às vias marginais e dá outras providências.” A área em questão facilitará o acesso entre a rodovia e um posto de combustível.

Durante a sessão foi lido o parecer das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que se mostrou favorável à aprovação, pois considera a aquisição “legal e constitucional”, segundo o parecer, que foi lido pelo relator, vereador Devanir Candido de Andrade, que contou com apoio do Setor Jurídico da Câmara Municipal.

O Projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia. Na justificativa, o vereador Charles disse que poderia haver erro da Prefeitura no início do processo, mas que defende o empreendimento comercial investido na cidade.

Já os vereadores Ismael Pereira, Paulinho Godoi e Naldo Firmino foram a tribuna defender a aprovação, saudando a parceria entre o Poder Público e o empreendimento privado, pois gerará cerca de 40 empregos no município.

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Ibiúna estiveram na tarde desta quinta-feira (9 de novembro) com o deputado estadual Junior Aprillanti. Recepcionado na Câmara Municipal pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Júnior, do mesmo partido, Arpillanti estava acompanhado de importantes nomes locais do partido, como o ex-vereador Carlinhos Marques (presidente local do PSB), Chico Bento (secretário local do PSB), Cassandra Ribeiro Pagrion (ex-candidata a vice-prefeita), além de Jose Santana, Juliano e Claudião do CDHU e Márcio condutor.

Também cumprimentaram e conversaram com o deputado, os vereadores ibiunenses Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisangela do Escolar (PTB), Naldo Firmino (PP) e Doutor Rodrigo de Lima (PRP).

“Aproveitamos o momento para estreitarmos os laços de pessoas públicas que lutam por melhorias para a população. O deputado Aprillanti fez questão de conhecer nosso município e aproveitamos para passar a eles demandas que precisamos”, explicou o vereador Lino Jr.. Já Aprillanti explicou que como assumiu o cargo há menos de um ano, pois o titular da vaga venceu uma eleição para prefeito, está aproveitando para conhecer os municípios: “Assim posso levar ao debate estadual as necessidades de cada região”.

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação na sessão desta terça-feira (dia 7 de novembro), o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e, na sessão da semana passada, um parecer com analise positiva à aprovação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Abono a servidores – Outra pauta do Executivo que passou por votação e teve aprovação unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais. A alteração é que a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Centro de Informações Turísticas “Wilson de Moraes Rosa” - A terceira votação encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo – e também aprovada - foi o Projeto de Lei nº 24/2017 que propôs a denominação de “Wilson de Moraes Rosa” ao Centro de Informações Turísticas, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

INDICAÇÕES

Como a sessão teve de ser reduzida em 30 minutos, por conta da votação das “receitas e despesas para 2018”, não houve muito tempo para os vereadores apresentarem indicações e requerimentos. Quem por mais tempo ocupou a tribuna foi o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o primeiro secretário Abel do Cupim.

Compra de mesas e cadeiras para servir à merende escolar, em escolas dos bairros Lageado, Cupim, Recanto Primavera, Tavares, Uma de Cima foi uma das solicitações do vereador. Operação de “tapa-buraco” na rodovia Julio Dal Fabro e construção de lombadas, tanto nessa via, como na entrada da Flora Takeshi; compra de viaturas, tanto para os setores de fiscalização e “da garagem” da Prefeitura; a verificação da legalidade do pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários de Ibiúna que exercem funções no SAMU; e construção de um novo cemitério no município foram outras indicações.

Foi aprovada por unanimidade, em primeira de duas, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e um parecer com analise positiva à aprovação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e lido em sessão pelo vereador Devanir Andrade. A segunda votação obrigatória no caso de receitas e despesas ficou agendada para a próxima sessão, marcada para dia 7 de novembro.

Abono a servidores - Outro assunto que teve origem no Poder Executivo – e que foi lido em sessão pela Presidência – é o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais: a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Esse projeto também teve parecer lido na sessão desta terça-feira, dia 31 de outubro, e vai à votação na próxima sessão (7 de novembro).

A terceira mensagem encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 24/2017 que propõe a denominação de “Wilson de Moraes Rosa ao Centro de Informações Turística, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

Esse projeto também será votado na próxima sessão (7 de novembro).

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Na segunda parte da sessão foram apresentadas as propostas dos vereadores. Charles Guimarães, do PSL, elaborou requerimento questionando a Prefeitura sobre reclamações de munícipes de que só conseguem certos medicamentos em outros municípios, uma vez que em Ibiúna estariam faltando tais medicamentos.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apoiou o requerimento de Charles Guimarães e o líder do prefeito na Câmara, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu prazo para discussão.

Hemodiálise e Calendário – Ainda na área da saúde, a vereadora Rozi da Farmácia indicou que se realizem estudos referentes à construção de uma unidade de hemodiálise em Ibiúna. Na justificativa, lembrou que é grande o número de pacientes do município que necessitam ser transportados a outros lugares para o tratamento, elevando custos e, principalmente, causando desconforto aos que necessitam do procedimento.

Também a vereadora Rozi, contando com apoio dos vereadores Abel do Cupim, Armelino Moreira Jr., Carlos “Pururuca” Gomes, Claudinho Coragem, Devanir Cândido Andrade, Elisângela Soares, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima para indicar ao prefeito João Benedicto de Mello Neto que se estabeleça, a partir de 2018, um calendário oficial fixando todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrências de feriados e pontos facultativos.

Limpeza em estradas – O vereador Abel do Cupim ocupou a tribuna para indicar “ limpeza nas laterais de estradas em bairros como Areia Vermelha, Cupim e Piaí, além de reformas em dois campos de futebol usado pelas comunidades do Bairro Cupim e Piaí.

Iluminação - O vereador Gerson Pedroso da Silva indicou à Prefeitura nivelar e cascalhar em ruas, mais precisamente na via que liga o Bairro dos Gabriel ao Condomínio das Garças. Também pediu à Administração Municipal que instale luminárias na rua Cacaueiro, no Recanto do Bosque, Bairro Lageadinho. 

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 24 de outubro, a Comissão Especial de Vereadores, elaborada – e que terá presidência – do vereador Ismael Martins Pereira, e atuará para – segundo o texto original do projeto – “acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (CSL).”

Em pronunciamento na tribuna da Sala das Sessões, o vereador Ismael demonstrou a importância da Comissão para acompanhar de perto as questões relativas às obras para abastecimento de água e o correto recolhimento e tratamento do esgoto envolvidas no processo do Consórcio São Lourenço e feitas pela Sabesp: “O primeiro prazo do contato com a Sabesp, dentro do consórcio está vencendo e é preciso verificar se as promessas foram efetivamente cumpridas, cobrar essas obras, se não foram feitas e assim avançar corretamente para a segunda fase”, explicou.

A medida contou com apoio de todos os vereadores da Casa, que subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a implantação da Comissão Especial. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, Pedrão da Água, falou da Mesa Diretora que “esta é mais uma medida que mostra que a Câmara não é omissa em relação aos problemas do município e que essa comissão, liderada pelo vereador Ismael, será importantíssima para que Ibiúna conquiste o que foi prometido pelo CSL e pela Sabesp.”

Segundo o Projeto de Resolução, que tem o número 08/2017, a Comissão será composta por cinco vereadores indicados pela Presidência da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá de apresentar uma conclusão do acompanhamento junto ao CLS e à Sabesp em 180 dias. A resolução entrará em vigor na data da publicação, o que deve ocorrer na próxima edição da Imprensa Oficial.

Vida e Família – Outra ação que reúne vereadores e promete acompanhar políticas públicas e que foi aprovada por unanimidade na sessão semanal foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

“O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa da vida e dos valores da família no âmbito municipal, participando e promovendo debates, fóruns, simpósio e outras ações junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades”, diz o teor do projeto.

Em sua justificativa, Naldo mostrou as garantias constitucionais à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esse dever do Estado quanto à proteção da família, feito pelo legislador, “visa a proteger a célula básica da sociedade, reconhecendo a instituição familiar como fundamento que sustente uma boa sociedade”, explicou.

As atividades e reuniões dessa Frente Parlamentar serão periódicas e comunicadas com antecedência e poderão contar com convidados a fim de colaborar nas sugestões ou aprofundamentos de temas relacionados à matéria.

Paulinho Dias e Rozi da Farmácia subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a criação a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Outros temas – Também, durante a sessão, outros temas foram apresentados. O vereador Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), 1º secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu relatório sobre o Projeto de Lei do Executivo, que prevê as receitas e despesas da Prefeitura para o orçamento de 2018. Essa matéria vai ter a primeira de suas duas votações na próxima sessão. Não foram apresentadas emendas.

Outro assunto apresentado foi um Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Rozi Aparercida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia) e Antônio Regionaldo Firmino (Naldo), apoiado pelos vereadores Armelino Moreira Jr., Charles Guimarães, Claudinho Coragem, Elisângela Soares, Gerson Pedroso e Ismael Pereira, que modifica dia e hora das sessões ordinárias semanais realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna, e que deu o primeiro passo para ser votada: foi lida pela autora e agora segue os trâmites até sua votação, que não tem prazo para ocorrer.

Durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 24 de outubro, os vereadores de Ibiúna recepcionaram o agente de Relações Institucionais e supervisor para as regiões de Sorocaba, Itapetininga e Botucatu da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  Manoel David Korn de Carvalho. Ele conversou com os vereadores e foi convidado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, a participar, em plenário, da sessão.

Convidado a se pronunciar, da tribuna, Manoel Korn explicou a visita: “Venho representar a Fiesp-Ciesp e dizer que estamos abertos a parcerias. É um trabalho institucional que faço junto aos municípios desta regional, mostrando as possibilidades que a Federação das Indústrias paulistas podem oferecer”, disse.

Entre as possibilidades de parceria, uma se mostrou bem-vinda pelos vereadores: a de escolas do Sistema Sesi de Ensino, que ajudaria a reforça a educação no município. Para estreitar os laços e prosseguir as negociações para um possível acordo nesse sentido, os vereadores se reuniram com o representante da Fiesp durante um intervalo da sessão.

Agente político – Além de agente de Relações Institucionais regional da Fiesp,  Manoel Korn tem carreira política: foi vereador e é ex-prefeito do município de Tietê.

Para conhecer melhor as atividades da Fiesp, acesse o link: http://www.fiesp.com.br/

Convocados mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento – vereadores Abel “do Cupim” Rodrigues de Almeida (presidente), Elisângela “do escolar” Ferreira de Souza Soares (membro) –, demais vereadores e cidadãos ibiunenses estiveram na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para debate e se informarem sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”. Com isso, a Presidência da Casa deu cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos da Constituição Federal.  

Quem prestou as informações por parte do Poder Executivo foi o contador da Prefeitura João Carlos Vieira Neto. No início, o contador apresentou a planilha com as projeções e previsões de arrecadação e gastos do Município, sempre sendo perguntados para esclarecimentos mais detalhados pelos vereadores membros da Comissão presentes, Abel e Elisângela.

Posteriormente, os vereadores Rozi “da Farmácia” Domingues Soares Machado e Gerson Pedrozo da Silva, que estavam no plenário, indagaram sobre uso dos recursos. Rozi, por exemplo, perguntou sobre a ampliação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. O contador João Carlos respondeu que, pelo orçamento, está previsto a manutenção da estrutura existente e uma possibilidade de ampliação.

Cumprindo a lei – Com a Audiência Pública realizada na manhã DESTA TERÇA-FEIRA (18), A Câmara Municipal cumpriu a agenda de audiências prevista pela legislação vigente. Ao longo do ano, foram três para debater orçamento (receita e despesas), uma sobre o Plano Plurianual (2018-2021), além de específicas por áreas, como educação e saúde.

Sempre no intuito de receber e encaminhar às partes competentes os reclames da população de Ibiúna, a Câmara Municipal foi sede, nesta terça-feira, de debate envolvendo as necessidades do Grupo da Melhor Idade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, abriu espaço para que a representante do grupo, Isaura Gibin Schmidt, expusesse as demandas:

“Fomos desalojadas do Centro Olímpico e agora fazemos nossas atividades esportivas e culturais no Ginásio Municipal. O deslocamento até lá é mais difícil para quem tem idade avançada. Se não bastasse, não recebemos nenhuma ajuda pública e estamos encontrando dificuldades para arcar com a vinda de professores”, explicou.

Segundo o grupo, a situação mais crítica é junto com o professor de violão, que vem de Piedade e recebe para isso R$ 600 mensais. “Cada uma de nós colabora com o que pode, poucos reais. Além disso, fazemos brechó com roupas usadas, mas não conseguimos atingir o valor, por isso gostaríamos de contar com um apoio da Prefeitura”, explicou Isaura.

Secretários - Para responder às demandas, foram convidados pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Abel do Cupim, e compareceram à Câmara dois secretários municipais Jonas de Campos (de Governo) e Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social). Jonas se comprometeu a servir de ponte para levar as solicitações ao prefeito, mas salientou que o orçamento vigente este ano foi planejado e aprovado ano passado, “por outra administração”. Porém, ressaltou “Como se tratam de soluções simples e valores baixos, podemos conversar e encaminhar uma solução”, respondeu no plenário da Câmara.

A secretária Maria Angélica explicou que para 2018 tudo será melhorado, já que o orçamento do ano que vem contemplará ações e programas voltados aos idosos.

Todos os vereadores estavam presentes e a maioria se comprometeu a encaminhar e ajudar nas soluções.

Apresentação - Para finalizar, o Grupo da Melhor Idade convidou os presentes para a apresentação que as senhores farão, no dia 14 de outubro, às 11 horas, na Praça do Fórum, inclusive com os alunos de violão.