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A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira (20 de março) a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 01/2018 em favor do padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca.

Na justificativa do pedido – aprovado por unanimidade do plenário – mostrou-se a biografia, formação e vocação sacerdotal do religioso e os benefícios que esse trabalho – este ano como representante regional da Diocese de Osasco - trouxe à sua comunidade. “Além do ser humano humilde, rico de conteúdo, rico de conceitos e apesar de jovem, motivador com segurança a adoração ao Jesus Cristo verdadeiro”, disse o vereador Devanir na tribuna.

Uma tragédia, que abateu uma família de Campinas/SP, não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um lanche durante uma excursão de sua escola, ano passado. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em Câmaras Municipais como São Paulo, Campinas e Americana, e está em debate tanto na Câmara dos Deputados (Brasília), quanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ibiúna, com votação unânime de seus 15 vereadores, desde esta terça-feira (20 de março) passa a ser um município onde a Lei Lucas passa a ser obrigatória, desde que sancionada pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Justificativa - Para justificar o projeto, o vereador que articulou o projeto de lei em Ibiúna, Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, explica que a lei “tem em vista que a saúde sempre foi um quesito de extrema importância, ainda mais quando se trata de entes queridos e crianças indefesas.” Ele lembra que o site Criança Segura (www.criancasegura.org.br) aponta que acidentes são, hoje, a principal causa de morte de crianças entre 1 e 14 anos no Brasil: “Todos os anos, cerca de 4,5 mil pessoas dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a acidentes, e precisamos ficar atento a isso”, diz.

Para Naldo, que teve amplo apoio de todos os outros 14 vereadores de Ibiúna, o problema poderia ser facilmente evitado caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam: “Ocorre que há poucas pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência, inclusive entre os profissionais que lidam com crianças.”, lembra.

EM RESUMO, o projeto – agora lei municipal - diz que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada da Estância Turística de Ibiúna”.

Alguns pontos da lei:

- A Municipalidade poderá oferecer para todos os funcionários da rede pública e privada de ensino básico curso de aperfeiçoamento e capacitação de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde ou pelo Corpo de Bombeiro, sem custos ao Município, que poderão ser:

a)            Médicos;

b)           Enfermeiros;

c)            Policias Militares do Corpo de Bombeiros;

d)           Educadores Profissionais. 

- Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar dos treinamentos em Primeiro Socorros.

 - Ficam obrigado os responsáveis pelas aulas que acontece em laboratórios, Educação Física e Artística a participar do curso de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados de acordo com o Manual de Primeiros Socorros da ANVISA em parceria com a Secretaria da Saúde e o Corpo de Bombeiros.

- Haverá reciclagem a cada dois anos.

- Os alunos receberão aulas de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que aconteceram durante o período letivo regulamentar.

- O curso de primeiros socorros de professores e funcionários participantes constará como extracurricular e será emitido certificado.

- As instituições terão 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem a lei contada da data de sua publicação.

 - O não cumprimento da lei poderá acarretar às instituições privadas penalidades que vão de advertência, multa a cassação de alvará de funcionamento. Nas escolas públicas ao responsável será atribuída falta grave passível de processo administrativo.

- As instituições poderão manter em sua dependência, pessoal treinado durante todo período em que houver aulas, bem como, em passeios externos, assim como quites de primeiros socorros.

Agradecimentos – Durante a votação, várias educadoras e diretoras de escolas de Ibiúna e o secretário municipal de Saúde, Jonas de Campos, estiveram presentas na assistência da Câmara, apoiando a aprovação.

Sobre a aprovação unânime do projeto de lei/Lei Lucas, o vereador Naldo comentou: “Com muita alegria que anuncio que o projeto de lei que eu propus foi aprovado por unanimidade. Projeto este que visa treinar profissionais da área da educação, em primeiro socorros para resguardar e proteger nossas crianças. Agradeço o apoio dos demais vereadores, especialmente os que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, pela qual foi proposto esse projeto, com os colegas Lino Júnior, Elisangela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Gerson Pedroso. O processo agora é aguardar o Executivo, na pessoa do prefeito João Mello, para que sancione essa lei, que tanto beneficiará nosso município!”.

Com a aprovação de todos os 15 vereadores, foi oficialmente constituída na sessão desta terça-feira (dia 20 de março) a Comissão Especial de Vereadores denominada FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO TURISMO, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento turístico do município.

A legislação para a criação da Frente foi feita pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do escolar, que vai presidir a comissão. Também assinaram o projeto, em apoio, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Juniro/Lino Jr., Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Gerson Pedroso da Silva – esses cinco nomes devem formar como outros membros da Frente – e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia. Segundo o artigo 2º da lei, o Presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim, tem três dias para indicar os membros.

“A grande riqueza de nosso patrimônio natural, composta por sua diversidade biológica e pela qualidade paisagística e turística, aliada à proximidade de grandes centros urbanos amplia o potencial de Ibiúna e seu desenvolvimento socioeconômico, sendo capaz de gerar renda para a população local e investimentos no nosso município”, diz a lei em sua Justificativa.

“Além disso, temos que buscar recursos e superar os obstáculos da burocracia para melhorar esse potencial, e a criação dessa comissão – além de melhorar Ibiúna no ranking estadual das Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – vai buscar essa dinamização”, observou a vereadora Elisangela.

Propostas – Entre as primeiras propostas apresentadas pela Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo estão: 

1. Estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades do setor turístico;
2. Receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à situação do turismo no município, para a definição de políticas públicas de interesse;
3. Encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário;
4. Traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público e privado, mediante ações empresariais voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.

Em conjunto a outros órgãos - O vereador Pedrão da Água, que se diz um apaixonado pelo tema turismo – ele frequentou o curso superior de Hotelaria –, subiu à tribuna e defendeu a iniciativa, lembrando que “esta Frente Parlamentar vai trabalhar junto e ajudar bastante tanto a Secretaria Municipal da área, como o Conselho Municipal de Turismo”, explicou.

Autoridades públicas de Ibiúna estiveram na tarde desta segunda-feira (19 de março) no palácio dos Bandeirantes para assinarem o recebimento de R$ 100 mil para custeio na área da Saúde. O repasse foi conseguido pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, junto ao deputado estadual Enio Tatto. O prefeito João Mello acompanhou a solenidade de assinatura dos termos de compromisso para o recebimento da quantia e disse que a ajuda vai ser muito bem-vinda e reforçará o atendimento da saúde pública no município.

A solenidade contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, da primeira-dama Lu Alckmin, do vice-governador Márcio França, do secretário estadual da Saúde David Everson Uip, deputados e autoridades de várias cidades do Estado de São Paulo contempladas com recursos para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

Para outras informações do governo estadual, acesse www.saopaulo.sp.gov.br

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, 1º secretário da Câmara de Ibiúna e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, esteve na tarde desta terça-feira (13 de março) no Palácio dos Bandeirantes, onde se encontrou com o vice-governador Márcio França. Na oportunidade, Pedrão além de conversar sobre o ritmo das obras na rodovia Bunjiro Nakao, reivindicou recursos para saúde, para a melhoria de diversas vias (infraestrutura asfáltica, tanto novas pavimentações, como recapeamento de vias), além de estreitar laços com o futuro chefe do governo estadual.

 “Saio feliz e entusiasmado do encontro, e com a promessa de recursos para o município de Ibiúna, na ordem que pode ultrapassar os R$ 3 milhões”, comemorou Pedrão da Água.

Eleito como vice-governador na chapa que levou Geraldo Alckmin novamente ao Palácio dos Bandeirantes, Márcio França, do PSB, deve assumir o governo de São Paulo no dia 7 de abril, data que os candidatos às eleições deste ano devem se desincompatibilizar de seus cargos. Nesta data, Alckmin deve assumir oficialmente a candidatura à presidência da República pelo seu partido, o PSDB.

A Frente Parlamentar - A Resolução nº 10/2018 reconstituiu no mês passado uma Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250.  

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira (12 de março) a 6ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2018. O encontro foi marcado por leitura de indicações de obras e melhorias a serem feitas pelo município – indicação é o dispositivo em que um vereador solicita algo à Prefeitura – de Ibiúna. O “campeão” de indicações na referida manhã foi Jair Marmelo, com mais de vinte pedidos ao Executivo.

Além dessas solicitações os vereadores conversaram sobre a participação/representação de Ibiúna no 62º Congresso de Municípios Paulistas, que será realizado na primeira semana de abril em Santos/SP. Também votaram e a aprovaram, por 13 votos favoráveis e dois contrário (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), o Projeto de Lei nº 51/2018, do Chefe do executivo, que denomina uma rua no bairro Curral, a Renzo Folena, que dá acesso a um posto de combustíveis, que margeia (pelo km 68,3) a rodovia Bunjiro Nakao, mas cuja passagem pela estrada se encontra fechada por determinação do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Com a aprovação a Prefeitura pode regulamentar outro acesso.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está agendada para dia 20, com início às 9 horas.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou nesta terça-feira, dia 6, uma homenagem para marcar a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março). O presidente da Casa, vereador Abel do Cupim e o 1º secretário, vereador Pedrão da Água, entregaram uma flor para cada uma das duas vereadoras desta legislatura: Elisângela Soares e Rozi da Farmácia. A homenagem foi estendida às mulheres presentes na assistência e às funcionárias da Câmara.

Requerimentos - Entre os requerimentos apresentados, está o de nº 20/2018 , do vereador Devanir Candido de Andrade, que solicita à Sabesp uma data para o término da obra de esgoto no bairro da Ressaca e que indique uma data para o início do funcionamento desse sistema.

Melhorias em estradas - Do mesmo vereador, o requerimento nº 21/2018 , endereçado ao Departamento de Estrada de Rodagem/DER, para viabilizar de forma “segura e digna” o acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, altura do km 73,5, em frente ao bairro Rosarial.

Já o vereador Charles Guimarães requereu (nº 22/2018) ao prefeito municipal melhorias  nas estradas vicinais dos bairro Rosarial, Lajeado e Campo Verde.

Indicações – O vereador Jair Marmelo teve a leitura de 24 indicações com pedidos de melhorias em vários setores e bairros do município.

Próxima sessão – A Câmara Municipal retorna em sessão ordinária na terça-feira, dia 13 de março.

A sessão ordinária semana desta terça-feira (27 de fevereiro) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela reconstituição da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, por debates sobre a importância da participação de Ibiúna no Congresso Estadual de Municípios e leitura de indicações de zeladoria à Prefeitura.

A Resolução nº 10/2018 constitui Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250. Lembra-se que essa frente existe desde o início desta Legislatura. Para este ano de 2018, apenas foi trocado o comando, agora sendo presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que em 2017 era o presidente da Câmara Municipal. Já o presidente da Frente em 2017, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, deixa a Frente porque é o atual presidente da Casa Legislativa de Ibiúna.

“A luta por melhorias na rodovia Bunjiro Nakao é antiga e vem antes deste ser vereador. Mas nos últimos anos temos trabalhado mais perto de lideranças de outros municípios e do governo estadual e conseguimos que fosse assinado o edital de duplicação. Agora precisamos ficar em cima, agregar a região e concentrar esforços para que os prazos sejam cumpridos e obra avance a contento”, explicou Pedrão da Água.

A votação pela constituição dessa frente foi aprovada por unanimidade em votação e outros vereadores de Ibiúna, como Charles Guimarães, Ismael Pereira e Rozi da Farmácia falaram em tribuna sobre a importância desse movimento em prol da Bunjiro.

Congresso de Municípios – Outro assunto apresentado e que teve vários discursos favoráveis, mostrando a importância de uma ação articulada e unida dos vereadores, foi a participação de Ibiúna no 62º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 2 e 7 de abril, na cidade de Santos.

“A participação destes vereadores no congresso do ano passado, em Campos do Jordão, foi histórica. Apresentamos vários pontos e pressionamos o Governo do Estado para que olhasse não apenas para nosso município, mas para toda a região”, comentou o vereador Paulinho Dias.

“Temos que continuar com o mesmo espírito e aproveitar a oportunidade de reivindicar melhorias a Ibiúna nesse Congresso de Município”, comentou o vereador Charles Guimarães.

O Projeto de Resolução nº 11/2018 – lido na sessão semanal desta terça-feira e que deve ser votado semana que vem – quer constituir Comissão Especial de Vereadores(as) para representar a Câmara de Ibiúna no Congresso e construir as pautas de reivindicações que serão levadas a Santos. O tema do Congresso de Municípios deste ano será “País Moderno; Cidades inteligentes”.

Indicações – Boa parte da sessão foi destinada a leitura de requerimentos. Apenas o vereador Jair Marmelo teve mais de vinte pedidos de zeladoria em bairros do município (instalação de iluminação pública, melhorias em ruas e estradas etc) apresentadas e que serão repassadas à Prefeitura.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, dia 6 de março.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou em seu plenário, nesta manhã de segunda-feira (26 de fevereiro), audiência pública para instalação da Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde. De Ibiúna participaram os dois vereadores indicados pela Mesa Diretora para participar da Frente,  Ismael Pereira e Jair Marmelo, além de Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior.

O evento foi presidido pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga, autor do projeto que cria o grupo e tem a participação de parlamentares das 48 cidades da área de abrangência Departamento Regional de Saúde (DRS-16), entre demais autoridades ligadas à área da saúde.

Na ocasião foi oficializada a composição da Frente Parlamentar e definido um cronograma de ações. Segundo o projeto, cada Câmara Municipal poderá indicar dois vereadores para compor a frente, cabendo essa indicação ao presidente da respectiva Casa de Leis. “Muita gente já confirmou presença e esperamos um plenário lotado, para início dos trabalhos dessa força-tarefa em prol da saúde”, explica Rodrigo Manga.

Objetivo e prazo – O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, que cria essa Frente Parlamentar, foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Sorocaba, em 15 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo integrar as Câmaras de Vereadores da região, visando identificar a demanda de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa região, sobretudo nas questões que concernem ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital de referência da região.

Entre outras ações, a frente realizará estudos visando melhorar o atendimento público, além de identificar falhas e irregularidades. Os trabalhos da frente serão realizados no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

Municípios participantes - Compõem o DRS-16 os seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê e Votorantim, além de Sorocaba, que terá quatro vereadores na frente.

Duas audiências públicas movimentaram nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Cerca de trinta ibiunenses estiveram na assistência e puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública.

A primeira Audiência Pública começou às 8h30 e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Elisângela Soares, Charles Guimarães, Naldo Firmino, Paulinho Moraes e Pedrão da Água.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas junto à empresa prestadora de serviço na saúde, e o qual o montante de dívidas deixadas pelas administrações anteriores.

Outro assunto que ficou esclarecido foi o empréstimo de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado ano passado pela Câmara Municipal. Esse dinheiro, embora autorizado, ainda não chegou aos cofres da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone estão o advogado Renan Godinho, o administrador de condomínio Marcelo Zambardino e a ibiunense Neiva Albertim Giancoli.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Saúde - A segunda audiência desta quinta-feira, que começou por volta das 11h20, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júniro/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Jonas de Campos.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do hospital municipal e a implantação de uma ouvidoria;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município;

- A questão da falta de pagamento a médicos pela empresa que é gestora do hospital municipal e a dívida da Prefeitura junto a esta empresa;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- A questão do recolhimento do lixo hospitalar;

- Demora no atendimento a socorro de acidentes.

Participaram das perguntas dois conselheiros municipais da Saúde, Carlos Piçarro e Paulo Valentim.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Próximo encontro - O plenário da Câmara Municipal de Ibiúna volta a ter trabalhos nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, com sessão ordinária a partir das 9 horas.

Além de mais de uma de duas dezenas de indicações de obras e reparos solicitados à Prefeitura, os vereadores de Ibiúna aprovaram duas importantes resoluções na sessão desta terça-feira, dia 20 de fevereiro.

O mais aguardado pelo mais de quarenta ibiunenses presentes na sede da Câmara Municipal era o que revogava o Projeto de Lei Complementar nº 163, votado e aprovado em dezembro de 2017, que atualizava os valores venais dos imóveis do município de Ibiúna – e que poderia gerar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Muitos vereadores discursaram na tribuna, lembrando que houve um clamor popular e ações ligadas a órgãos de representação de entidades civis, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que se ampliasse a discussão sobre a maneira de se fazer a atualização dos valores venais.

Nos discursos, os vereadores de Ibiúna reconheceram a necessidade de se debater mais o assunto e aprovaram por unanimidade outro projeto da Prefeitura, este – de número 001/2018 – que revoga o outro. Ou seja: ficou cancelado o reajuste dos valores venais de imóveis em Ibiúna. Ainda segundo o projeto, os valores a serem cobrados de IPTU seguem os mesmo estabelecidos no final do ano de 2016.

Sobre esses projetos da Prefeitura, e o trâmite do processo legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, explicou o posicionamento do Poder Legislativo por meio de nota de esclarecimento, publicada nos canais oficias da Câmara (ver em www.ibiuna.sp.leg.br).

Curso de Turismo – Após ter sido apresentado na primeira sessão do ano (realizada em 6 de fevereiro) e ter passado por avaliações técnicas, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 52/2018 que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). A motivação de tal ato é a instalação de uma classe para o curso de Turismo.

“A cidade de Ibiúna é uma estância turística e precisa de precisa de mão-de-obra especializada nesse tipo de serviço. O curso técnico ajudará o município a suprir tal carência”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, em tribuna.

Agenda - A próxima sessão ordinária será realizada dia 27 de fevereiro, a partir das 9 horas. Antes, porém, a Câmara recebe duas audiências públicas: nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 8h30 sobre Orçamento e Finanças, e às 11h sobre saúde pública.

Ibiúna, 20 de fevereiro de 2018.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, através de seu Presidente, Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, vem por meio desta esclarecer a população ibiunense sobre o processo de, em primeira etapa, aprovação e, depois, revogação da lei que atualizou os valores venais dos imóveis no nosso município.

APROVAÇÃO DE REAJUSTE DE VALORES VENAIS – dezembro de 2017

- O Projeto de Lei Complementar nº 163, de 15 de dezembro de 2017, apresentado pela Prefeitura Municipal, discutido e votado no ano passado, nesta Casa, está de acordo com a legislação vigente e recupera a defasagem de preços dos imóveis do município. Portanto, justificou-se sua aprovação em sessão plenária, na época.

- O referido Projeto de Lei não aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e sim atualizou os valores venais dos imóveis, mediante análise do mercado imobiliário.

REVOGAÇÃO DO AJUSTE DOS VALORES VENAIS – fevereiro de 2018

- A decisão de revogar o Projeto de Lei nº 163 é do Poder Executivo, decisão essa encabeçada pelo prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto. Coube a esta Câmara Municipal, hoje (20 de fevereiro), aprovar de a decisão, aliás, de forma unânime.

Além disso, os Vereadores comunicam que, sobre a Lei Complementar nº 001/2018, a Câmara de Municipal se sensibilizou com o que se destaca nas justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal no projeto. E acrescenta-se dois aspectos:

- A possibilidade de liminar na Justiça que cesse o recebimento dos valores do IPTU e atos de proprietários de imóveis no Município que, ameaçados publicamente, poderiam ter esses valores recolhidos “em juízo”. Em ambos casos, o dinheiro necessário para o bom andamento da máquina pública e para o bem-estar da população não chegariam aos cofre público, não possibilitando sua utilização, prejudicando os munícipes.

- A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna sempre apoia o amplo debate e tem interesse  que a população seja ouvida, o que foi feito neste processo legislativo relacionado ao reajuste dos valores venais.

Apresentamos aqui os motivos de tais procedimentos.

Vereador Abel Rodrigues de Camargo – Abel do Cupim

Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

A sessão ordinária semana da Câmara Municipal da Estância Trística de Ibiúna será realizada nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 9 horas, com é normalmente realizada. Na semana passada houve uma alteração por conta do Carnaval, e a segunda sessão ordinária do ano foi extraordinariamente feita na quinta-feira, dia 15.

Quem não puder acompanhar in loco os trabalhos do Legislativo Municipal pode assisitir as sessões ao vivo, online, ou gravadas, no nosso canal do Youtube, cujo link é  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (dia 18 de fevereiro). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de Ibiúna e de 10 estados brasileiros e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

Economia de energia - O horário de verão foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi usada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade. A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Lembrando: Com o término do horário de verão à zero hora deste domingo, os relógios devem ser atrasados em uma hora.

Horário de verão é a prática de adiantar os relógios em uma hora durante os meses do verão, com o objetivo de fazer com que a luz do dia seja experienciada também durante o início da noite, enquanto sacrificando o horário normal do nascer do sol. Tipicamente, a população de regiões que adotam a medida, avançam uma hora próximo ao início da primavera e retornam para o padrão no outono.

A sessão ordinária desta semana foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, em virtude do Carnaval (terças-feiras são os dias normais de sessão) e voltou a contar com um bom público na audiência: quase cinquenta pessoas acompanharam os trabalhos dos vereadores.

As indicações – instrumento em que o vereador sugere ações ao Poder Executivo - também atingiu o número de cinquenta e procuraram mostrar à Prefeitura que tem muito reparo a ser feito no município. Os pedidos de obras e intervenções variavam desde recapes em ruas e estradas a limpeza de bueiros e galerias, passando também por melhorias em escolas.

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados – e aprovados – na sessão desta quinta-feira. O primeiro, do vereador Rodrigo de Lima, que pede ao Superintendente da Unidade Médio Tietê da Sabesp informações sobre motivos da não retomada de obra de saneamento básico no bairro Paruru.

A “questão IPTU” – O outro requerimento, de autoria do vereador Lino Júnior, solicitando ao prefeito municipal para que seja convidado o secretário municipal de Controle e Arrecadação, Anilton Dantas de Figueiredo, para comparecer na Câmara Municipal na próxima sessão ordinária (que será na terça-feira, dia 20 de fevereiro), para esclarecimentos do escalonamento e atualização da Planta Genérica – que estabelece parâmetros para os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo o requerimento, de número 02/2018, devem ser abordados os seguintes temas:

- Quais foram os critérios de avaliação utilizados para cada bairro? E como foi feito referido levantamento?

- No que consta no projeto apresentado havia demonstrativos juntados dos valores venais de alguns bairros. Quem forneceu tais documentos?

- Esclarecimentos, de forma detalhada, da atualização dos valores.

- Apresentação de dados e planilhas de atualização desses valores, bairro a bairro.

Em sua justificativa, o vereador Lino Jr. disse que a solicitação tem “em vista que estamos sendo indagados por nossa escolha e votação, e na qualidade de representantes do povo, temos a competência instituída por lei, para fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.”

Outras sobre o IPTU – Sobre o debate em relação ao reajuste de valores da Planta Genérica do Município, lei aprovada no fim do ano passado, e que vem mobilizando a população, além do requerimento anteriormente citado, a Câmara tem outras duas medidas/debates:

- Receber, na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro (8h30), representante da Prefeitura para uma Audiência Pública sobre orçamento e finanças – O encontro é uma audiência regimental, mas na ocasião poderá ser perguntado sobre questões como o aumento e a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

- Estuda um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que escalona os aumentos de IPTU em três anos: uma parte em 2018, outra parte em 2019 e outra em 2020 para que o aumento não impacte de uma vez.

Já é uma tradição: As sessões feitas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrem nas manhãs de terças-feiras. Mas esta semana, com o Carnaval, a data da reunião dos parlamentares foi adiada: a sessão foi marcada para esta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

Depois do recesso de fim de ano, as sessões semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. Mais de 50 pessoas lotaram a assistência para ver os debates sobre um projeto da Prefeitura que parcela o aumento do IPTU em três anos. O projeto acabou não sendo apresentado nesta sessão. A população que compareceu pode conversar com os vereadores e reivindicar novos debates sobre o tema. Alguns vereadores se comprometeram a conversar com o Poder Executivo e rever alguns itens sobre o aumento dos valores genéricos dos imóveis de Ibiúna, pauta analisada e votada na última sessão de 2017.

Escolhas - A primeira sessão ordinária do ano, como manda o Regimento Interno, serviu também para as escolhas dos líderes e vice-líderes partidários e para a escolha dos vereadores que farão parte das Comissões Permanentes. Ainda segundo o Regimento Interno, o objetivo dessas comissões é importante: estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto dessas áreas.

São quatro as comissões permanentes na Câmara de Ibiúna. E ficaram compostas pelos seguintes vereadores:

Comissão de Justiça e Redação: presidente – Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água; vice-presidente – Devanir Cândido Andrade; membro – Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo.

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Ismael Martins Pereira; vice-presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; membro – Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias.

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: presidente – Carlos Eduardo Gomes/Pururuca; vice-presidente – Gerson Pedroso da Silva; membro – Charles Guimarães.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: presidente – Armelino Moreira Jr./Lino Jr; vice-presidente – Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo; membro – Ismael Martins Pereira.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Líderes – Nesta terça-feira também foram escolhidos os líderes partidários. Na C6amara de Ibiúna, apenas três partidos tem mais de um vereador. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) escolheu o vereador Ismael Martins Pereira para ser o líder e Devanir Cândido Andrade para vice-líder. O PSC (Partido Social Cristão) escolheu Carlos Eduardo Gomes/Pururuca para ser seu líder e Claudinei Gabriel Medrado/Claudinho Coragem para ser vice. Já o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) terá a vereadora Rozi da farmácia como líder e Elisângela do escolar como vice-líder.

Para os partidos políticos que possuem apenas um vereador, os próprios representantes serão líderes. São eles: Solidariedade - Abel Rodrigues de Camargo/ Abel do Cupim; PP (Partido Popular) - Antônio Reginaldo Firmino/Naldo; PSC (Partido Social Liberal) – Charles Guimarães; PPS (Partido Popular Socialista) - Gerson Pedroso da Silva; PC do B (Partido Comunista do Brasil) - Jair Marmelo; PR (Partido Republicano) - Paulinho Dias e PRP (Partido Republicano Progressista)- Rodrigo de Lima.

Próxima sessão – Por conta do Carnaval, a sessão da próxima semana foi marcada para quinta-feira, dia 15 de fevereiro, com início às 9 horas.

Depois do recesso de fim de ano, as sessões plenárias semanais na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A sessão começa às 9 horas da manhã. Entre as principais pautas, debate sobre a questão dos valores do IPTU e a escolha dos membros das comissões permanentes da Casa.

As Comissões Permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto Legislativo atinentes à sua especialidade.

São quatro comissões permanentes na Câmara de Ibiúna, composta cada uma três membros, com as seguintes denominações:

I - Justiça e Redação;

II - Finanças e Orçamento;

III - Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas;

IV - Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outras informações - Para conhecer mais sobre as Comissões Permanentes e suas funções, acesse o Regimento Interna da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em http://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para que os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes do Poder Legislativo, entidades representativa de classes e a população em geral verifiquem junto ao gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, o relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2017, das seguintes informações:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Quando e onde - A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 11 horas, na sede do Poder Legislativo (rua Maurício Barbosa Tavares, 314 – Vergel do Una).

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, é aberta todos os interessados.

Foi publicado no Diário Oficial o Edital de Convocação para os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento para verificação junto ao Poder Executivo (Prefeitura) do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro).

A audiência, que segue as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 8h30, na sede do Poder Legislativo.

Todos estão convidados - A publicação, feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, também chama segmentos e entidades representativas de classe e toda a população para os esclarecimentos que serão feitos por técnicos da Prefeitura.

O nome dela é Teresinha (no diminutivo mesmo, segundo o documento oficial de identidade) Englis Alves. Tem 70 anos e muita disposição. Toda às terças-feiras, por volta das 9 horas, ela entra no prédio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no bairro Vergel do Uma, com um compromisso semanal inadiável: acompanhar as sessões ordinárias da Casa Legislativa.

“Comecei a frequentar depois que meus filhos cresceram e as atividades domésticas diminuíram, há uns 25 anos”, explica Teresinha. Ela conta que gosta de ir às sessões para ficar por dentro dos acontecimentos da cidade: “Aqui fico sabendo, por exemplo, que estradas serão arrumadas e outras novidades.”

Mãe de 7 filhos, Teresinha possui 10 netos e 4 bisnetos. O marido, Antônio, não a acompanha nas sessões por que, segundo ela, tem de tomar remédio na hora certa por causa de um tratamento de saúde que faz. “Mas eu conto para ele tudo que aconteceu na sessão da Câmara”, explica.

Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), deu um importante passo nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017: o início formal das obras, dado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que esteve em Ibiúna, no quilômetro 54 da estrada, bem próximo ao limite de municípios entre Ibiúna e Cotia. O cerimonial, que teve assinatura do contrato, discursos de autoridades, ao som da Corporação Musical Lira Unense e do coral da Terceira Idade do Município expressou a grande luta da população e de seus representantes políticos eleitos, em anos de conversas e pressões junto ao Governo do Estado.

Os vereadores de Ibiúna presentes ao evento – Pedrão da Água, Abel do Cupim, Elisângela Soares, Rozi da Farmácia, Claudinho Coragem, Carlos Pururuca, Charles Guimarães, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Paulinho Dias – destacaram que essa conquista para a região tem muitos anos de luta, reuniões e até pressão por parte de autoridades locais junto ao governo estadual.

“Uma das estratégias foi a criação da Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, brilhantemente presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Almeida. Outra, foi a enfática cobrança de nossos vereadores no congresso de Municípios, realizado em abril”, lembrou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

O presidente da Câmara lembra também que esse é só o início: “Temos muito trabalho pela frente, de acompanhar o andamento da obra, e de cobrar que a chamadas pontas, os trechos que são próximos aos municípios de Ibiúna e Vargem Grande não demorem”, explicou Pedrão.

Quadro com foto de 2011 - Aliás, foi do vereador Pedrão da Água a autoria de um momento que lembra toda essa luta da região pela duplicação da SP-250: O presidente da Câmara de Ibiúna entregou ao governador Geraldo Alckmin uma fotografia, enquadrada, do encontro de ambos em 2011, numa tarde de sábado, no município de Salto de Pirapora. Esse foi um dos primeiros momentos de cobrança feita por autoridades de Ibiúna ao Governo do Estado.

A duplicação – O início das obras, que deverá ser visto pela população efetivamente em janeiro, com máquinas na pista, começa no meio entre Vargem Grande e Ibiúna. No total, o trecho da rodovia Bunjiro Nakao que será duplicado será do quilômetro 45 ao 74, exatamente entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista, que dá acesso à rodovia Raposo Tavares e, consequentemente a Capital do Estado.

A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.

Detalhes - Para outros detalhes sobre a obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, acesse o site do governo do Estado de São Paulo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/comeca-modernizacao-da-sp-205-rodovia-que-atende-mais-de-365-mil-habitantes/

Por causa de um volume menor de trabalho no fim do ano, em relação a outros períodos, a presidência da Câmara Municipal decretou ponto facultativo em alguns dias, quando a Casa não vai ter atendimento ao público.

O período não terá um recesso. Apenas alguns dias serão considerados como “ponto facultativo”. Segundo o texto do Ato nº 63/2017, “Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2017, período integral, e dia 27 de dezembro de 2017, após às 12h, em virtude dos festejos natalinos e de final de ano.” Assina o Ato, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, e o secretário administrativo, Marcos Pires de Camargo.

Esquema do plantão de fim de ano:

2018 - As atividades normais da Câmara, após o período especial de fim de ano, retornam no dia 2 de janeiro, em horário normal do expediente, das 8h às 17h. A primeira sessão legislativa do ano de 2018 está marcada para 6 de fevereiro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aproveita este informativo para desejar a todos um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

O secretário municipal de Obras César, engenheiro César José Cintra Petrucelli, aceitou convite da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Ibiúna e participou de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Sala das Sessões Vereador de Raimundo de Almeida Lima. Na oportunidade, apresentou um balanço das obras no município. Além disso, o engenheiro foi perguntado pelos vereadores e pelos munícipes presentes sobre os trabalhos em andamento, os concluídas e os paralisadas, seus motivos e situação financeira.

De maneira geral o secretário explicou que o ano de 2017 foi de conhecimento da situação financeira e jurídica da Prefeitura, de entender como estava a situação das obras começadas em Ibiúna e de fazer um cronograma para começar os trabalhos. César Petrucelli reconheceu que pouco foi feite este ano, “2017 foi de ajustes”, mas prometeu que para o ano que vem a situação vai mudar, com mais conclusões e inaugurações de obras em Ibiúna.

Vereadores presentes - O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, comandou os trabalhos na Mesa Diretora da audiência, ao lado dos vereadores Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes e Gerson Pedroso da Silva, membros da comissão. Também comparecem e fizeram questionamentos ao secretário, os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Elisângela Soares/Elisangela do Escolar, Devanir Candido de Andrade/Davanil, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, além da assessora do vereador Charles Guimarães, Sandra Duque Castilho.

Alguns munícipes presentes na assistência puderam se dirigir ao microfone e fazer perguntas ao secretário, que respondeu a todos.

Onde assistir na íntegra - A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna mantém um canal com vídeos gravados de todas as sessões e audiência e que pode ser acessado pelo canal Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - assista lá!

RESUMO DOS QUESTIONAMENTOS

O primeiro vereador a fazer perguntas ao secretário de Obras foi Carlos Eduardo Gomes, o “Pururuca”. Ele quis saber do andamento das obras de melhoria em estradas rurais e vicinais. César Petrucelli respondeu como é o esquema de prestação desse tipo de serviço, a quantidade de maquinário, matéria-prima e mão de obra disponíveis da Prefeitura. Disse que trabalha com cronograma, mas que muitas vezes não há estrutura suficiente para atender todo município: “Ibiúna é muito grande e com muitos bairros, e acaba-se que não se consegue se chegar a todos. Mas vamos ajustar melhor esse cronograma e tentar dar mais para cobrir mais regiões”, comentou.

O vereador Gerson Pedroso perguntou se o “mutirão das máquinas” vai continuar e quise saber qual o andamento das obras no Bairro dos Gabriel. “Estamos com problema no maquinário, mas para 2018 vamos poder contratar máquinas específicas que vão agilizar os trabalhos”, explicou César.

O vereador Devanil quis saber sobre a construção de lombadas, principalmente  no Bairro da Ressaca, que recentemente teve vias asfaltadas. O secretário lembrou que antes de sinalizar ou construir lombo-faixas, a Secretaria é obrigada a passar as demandas à Guarda Municipal, que estudará e determinará a necessidade ou não das lombadas.

A vereadora Elisângela elogiou o trabalho da Secretaria de Obras – “É um trabalho bom.” -, mas quis saber detalhes sobre a planilha de uso das máquinas e a programação das obras, criticando que há muita interferência de pedidos emergencial. Ou seja, muitas obras de melhoria de estradas começam, mas não terminam, pois é feito um pedido para trocar de bairro. O secretário reconheceu alguns desajustes e prometeu melhorar a gestão no setor da Garagem da Prefeitura para evitar que não se complete um serviço.

Os outros vereadores – Pedrão, Naldo, Rozi e Charles (representado pela assessora Sandra Castilho) também fizeram seus questionamentos e solicitações. Entre os assuntos lembrados e que foram cobradas explicações sobre situação de andamento de obra, planejamento, calendário e situação financeira da ciclovia, portas em banheiros em escolas, nova delegacia (agora de incumbência do Governo do Estado), galerias de águas pluviais, muros de arrimos que precisam ser construídos ou arrumados, entre outros locais problemáticos da cidade.

Com muito trabalho. Assim foi realizada a última sessão do ano legislativo, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro. Após duas paralizações para leituras de pareceres, o expediente foi encerrado depois das 14h30. Entre os vários projetos enviados ao Poder Legislativo pela Prefeitura Municipal está o de nº 44/2017, que autoriza o Executivo “a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.”

Na justificativa, a Prefeitura lembra as dificuldades financeiras do momento brasileiro e da dívida “vinda de exercícios anteriores, superior a R$ 90 milhões.”

As obras - Antes da aprovação, o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Num dos trechos do parecer, é lembrado que “com o financiamento, o município poderá investir na reforma e remodelação da Praça da Matriz, na duplicação da estrada da Cachoeira e na construção do Centro de Multiatividades, ao lado do Ginásio de Esportes.”

Após a aprovação desse projeto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, afirmou que os juros acertados entre Ibiúna e Caixa Econômica são bastante baixos em relação à média do mercado: “Lembro que as condições são bastante favoráveis ao município, com amortização de até 120 meses e carência de 24 meses; e que vamos cobrar o bom uso desse dinheiro.”

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Na mensagem da Lei Complementar nº 012/2017, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “a revisão geral anual de salários é prerrogativa constitucional e deve ser cumprida obrigatoriamente pela Administração Pública.” No projeto, a Prefeitura concede percentual de 2,9% sobre os valores das referências dos vencimentos dos funcionários públicos para o exercício de 2018.

Antes da votação, foi apresentado pareceres das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Neste, é descrito que sob o aspecto financeiro e orçamentário é possível o trâmite regimental do projeto, “pois as despesas serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento, além de repasses legais.”

O reajuste apenas cobre a inflação do período, foi aprovado em sessão.

Novo painel – O Projeto de Resolução nº 10/201, é de uso do novo painel, equipamento recentemente instalado no plenário da Câmara, e disciplina tanto a votação, como a presença.

Para ter mais informações sobre o novo painel, acesse as notícias do site oficial da Câmara, em www.ibiuna.sp.leg.br.

IPTU - ALTERAÇÃO DA TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

O momento de maior debate nesta última sessão ordinária do ano foi para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2017, que dispôs sobre a alteração da Tabela VI, a Planta Genérica de Valores, do Código Tributário Municipal.

A Planta Genérica é a denominação da fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais (estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens) de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.

Isso significa que a aprovação do projeto impacta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que os munícipes donos de imóvel pagam todos os anos.

A Prefeitura comunicou à Câmara que o projeto faz uma “justiça social” ao taxar mais os condomínios considerados de alto padrão e taxar menos as áreas mais populares. “Alguns bairros, muitas da classe C, nem aumento vai ter, vai reduzir”, comenta o vereador Pedrão.

Os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia foram contra a aprovação.

A bancada de apoio à Prefeitura defendeu o reajuste, lembrando que há mais de uma década tais valores não são ajustados e estão muito defasados. E que, como disse o vereador Naldo, na tribuna, “neste momento é preciso ter prudência e seriedade de fazer algo que, no começo, pode não agradar a população. É preciso responsabilidade neste momento. O projeto vai acertar, com justiça, os valores a serem taxados nos imóveis, legalizando e equilibrando a relação do município com esses bens. Assim, termos condições de colocar dinheiro em caixa para as obras que precisam ser feitas em Ibiúna.”

OUTROS PROJETOS

Ponto de táxi - O Substitutivo do Projeto de Lei nº 37/2017, que alterou dispositivos da Lei nº 1.162, de 2006, extingue o Ponto de Táxi 08, localizado à rua José Eugênio Machado, em frente a Casa da Gestante, e passa as vagas remanescentes para o Ponto de Táxi 06, localizado à rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, localizado em frente ao Hospital Municipal.

Denominação de ruas – Outro projeto (n º 45/2017) aprovado, vindo da Prefeitura, foi o que denominou quatro ruas do Bairro da Cachoeira. Como bem lembrou o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, que foi o autor do pedido para essas denominações, “muitas pessoas desdenham da atividade de dominar logradouros, mas para o munícipe que mora num local sem essa regularização, a vida fica mais difícil, pois não chega correio, não vai conta de água ou de luz.”

As novas ruas de Ibiúna têm nomes de pássaros: Sabiá do Carmo, Tangará do Paraíso, Arara Vermelha e Cardeal do Norte.

Também ganhou nome oficial uma rua do Bairro Rio de Uma, o que facilita o cotidiano de moradores e de empresas como CPFL, Cetril, Telefônica, Sabesp e Correio: Travessa Santa Rita.

PRÓXIMA SESSÃO

Os trabalhos na Câmara continuam em sua parte administrativa, cuidado do correto trâmite das leis e os vereadores e assessores atendendo à população, mas sessões ordinárias voltam apenas no próximo ano legislativo: o próximo encontro em plenário será na primeira terça-feira de fevereiro (dia 6) de 2018.

A sessão de terça-feira, dia 12 de dezembro, contou com uma novidade na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima: um painel eletrônico, de ótima visibilidade, instalado nos últimos quatro dias, pela empresa Visual.

“Para quem acompanha as sessões, o painel vai facilitar o entendimento do processo, dar mais transparência. O equipamento aponta quem está presente, quem votou contra e quem votou a favor”, informa o presidente da Câmara, o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Para todos – O vereador Pedrão aponta outra utilização do novo painel: “As escolas, as ONGs, os conselhos que usam o recinto da Câmara vão poder utilizar o equipamento, além de exibirem vídeos e comunicar à comunidade seus trabalhos”, explica.

Na sessão de terça-feira, os vereadores inauguraram os trabalhos fazendo o cadastramento biométrico. “Segundo os técnicos responsáveis pela instalação, a tecnologia biométrica deste equipamento apenas o dedo cadastrado do vereador pode acionar o painel: Mesmo que alguém, digamos num exemplo exagerado, corte o dedo do outro, ou faça um molde de silicone, como já ocorreu, não poderá acionar o equipamento, pois ele registra os batimentos cardíacos para dar prosseguimento ao processo de votação”, explica Lucas Santos, um dos técnicos da empresa que instalou o equipamento e que estava acompanhando os testes realizados antes da sessão.

Contrato – Segundo o secretário administrativo da Câmara Municipal, Marcos Pires de Camargo, o painel está sendo locado da empresa Visual, de Belo Horizonte, após um pregão presencial (nº 1/2017) e tomada de preços: “O escolhido alia qualidade, e toda necessidade que a Câmara tem e preço: vai custar R$ 5.200 de aluguel mensal).”

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é sugerir que outro órgão – normalmente o Executivo/Prefeitura - tome as providências que lhe sejam próprias, como por exemplo, pedir para que a Secretaria de Obras e a de Saúde providenciem a reforma de uma unidade hospitalar.

E na sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para fazer suas reinvindicações. Confira o que foi solicitado:

Armelino Moreira Júnior – Solicita o aditamento de contrato de, no mínimo, um veículo com suporte de ambulância para atendimentos intermunicipais de pacientes acamados, na frota da Empresa Prestadora de Serviços de Transporte da Saúde. Em sua justificativa, Lino Junior lembra que inúmeros munícipes/pacientes vêm reclamando da falta de ambulâncias para o transporte especial e lembra, inclusive, que este pedido já havia sido feito à secretária de Saúde Huda Farah Siqueira, em audiência pública, no dia 31 de maio.

Rozi da Farmácia – Foram várias indicações. Começou pedindo a construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Cel. Salvador Rolim de Freitas, região central, mais precisamente em frente à escola Dom Bosco. Na justificativa, lembra que tal iniciativa facilitaria a vida dos pedestres, pois inibiria os motoristas que não respeitam o limite de velocidade.

Também solicitou a limpeza e reparos nos banheiros públicos, bem como intensifique a fiscalização para que vândalos não depredem o patrimônio público. A vereadora lembra que neste fim de ano o município recebe grande número de turistas e estes utilizam os banheiros públicos, que devem estar sempre limpos e em condições normais de uso.

Limpeza e conservação no acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, mais precisamente no trecho que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar e bairro Vergel do Uma. Justifica que o local está em péssimo estado de conservação, com mato invadindo o acostamento.

Melhoria em vias públicas - Também limpeza e conservação, bem como instalação e luminárias na Passarela Domitila Vieira de Lima, no bairro Vila Lima. O local está tomado por mato e lixo e mal iluminado à noite, tornando-se perigoso.

Serviços de nivelamento e cascalhamento nas estradas da Terra Boa e Escola Agrícola, região do Verava e Carmo Messias.

Para que se realize, com urgência, serviços de tapa buracos e cascalhamento no bairro Paiol Grande.

Também com urgência, é pedido serviços de desassoreamento, limpeza e tubulação do córrego do bairro Rio de Uma, ao lado do conhecido estabelecimento Xico Karpa. Este córrego alaga constantemente, causando enorme incômodo à população que por lá reside.

Educação no trânsito - Estudar a possibilidade de incluir na grade curricular das escolas municipais disciplinas referentes à legislação de trânsito e meio ambiente. O maior causador de mortes no Brasil é o trânsito,  principalmente entre jovens e, no mesmo sentido de termos um futuro melhor, o meio ambiente é um importante patrimônio de todos.

A sessão ordinária desta terça-feira, realizada em dia 5 de dezembro, teve a votação final para o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal e dá outras providências: foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores oposicionistas à atual administração municipal: Charles Guimarães e Rozi da Farmácia) a extinção no quadro geral de pessoal da Câmara o cargo de Chefe de Segurança, de livre provimento, criado pela Lei nº 1.897, de 2013.

A extinção é um ajuste ao quadro de pessoal, uma vez que foi encerrado em novembro o prazo de chamamento do último concurso público, realizado em 2013, e que preencheu todos os cargos disponíveis da Casa.

Requerimento rejeitado – De autoria do vereador Charles Guimarães, foi rejeitado o Requerimento nº 14/2017, que solicitava informações e documentos referentes - com diz o texto - “a correta arrecadação e aplicação das verbas denominadas CIP, Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela lei nº 1.557, de dezembro de 2009.”

Na votação, apenas os vereadores Charles Guimarães, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi da Farmácia apoiaram a aprovação do requerimento. Os outros 11 vereadores se manifestaram pele rejeição. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, não vota nesse tipo de proposição.

Nos debates, a base de apoio à Prefeitura Municipal, apresentou documentos que mostravam os valores do repasse e que se mostravam com valores aquém a possibilidade de se fazer grandes obras de ampliação da rede pública. “Não sobra muito, pois muitos moradores, os mais pobres, e os idosos, que são isentos da taxa, e o montante final não ultrapassa a casa de uma dezena de milhar de reais, o que pouco dá para as obras de manutenção”, explicou o vereador Paulinho Dias.

Já o vereador Abel do Cupim, líder do prefeito João Mello na Câmara, lembrou que há a necessidade de se buscar outras verbas para a ampliação de investimentos na área de iluminação pública “e isso será feito”, prometeu.

A próxima sessão, a última antes do recesso de fim de ano, será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas.

O governador Geraldo Alckmin e o presidente da Sabesp, Gerson Kelman, estiveram em Ibiúna no dia 18 de novembro, para acompanhar os testes iniciais da captação e bombeamento de água do novo Sistema São Lourenço. Vereadores do município estiveram acompanhando a comitiva de autoridades públicas de Ibiúna, como o prefeito João Mello Neto e secretários municipais, que recepcionaram Alckmin.

Ao falar com representantes locais, entre eles os vereadores Pedrão da Água, Ismael Martins Pereira, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Paulinho Dias de Moraes e Carlos Pururuca, o governador estadual foi questionado sobre o estado de conservação das estradas que tiveram seus trechos prejudicados por conta das obras do Sistema São Lourenço, principalmente a estrada do Bairro Verava. Geraldo Alckmin se comprometeu a ajudar na revitalização de pelo menos um trecho do local.

Outro assunto que chegou até Alckmin foi a liberação dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para obras de infraestrutura do município.

Duplicação - O governador também fez questão de falar sobre a obra da duplicação da Bunjiro Nakao, afirmando que em dezembro assinará em Ibiúna a Ordem de Serviço para início das obras, que deverá acontecer a partir de janeiro.

São Lourenço - Segundo o Governo do Estado o trabalho agora no Sistema São Lourenço é de testar as estruturas de concreto que começam a receber a água captada da represa de Itupararanga e que será depois bombeada até a  estação  de  tratamento, em Vargem Grande Paulista, a 50 quilômetros de distância. Cerca de 2 milhões de pessoas das cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista serão beneficiadas pelo novo sistema produtor de água da Sabesp.

 “O complexo São Lourenço vai levar 6,4 metros cúbicos de água para a região metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma das grandes obras hídricas do Brasil, com 83 km de adutora, da Represa de França de Ibiúna até Carapicuíba, atendendo a região oeste da grande São Paulo”, explicou o governador.

Uma comitiva com autoridades públicas de Ibiúna, composta pelo prefeito João Mello, pelo vice-prefeito Valdemar Cardoso e pelos vereadores Pedrão da Água, Abel Rodrigues, Devanil Andrade, Jair Marmelo, Charles Guimarães, Gerson Pedroso e Elisangela Soares, estiveram novamente (já houve vários encontros para discutir detalhes da obra) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reunidos com o engenheiro Rubens Cahin e diretores do setor, para tratar da apresentação final do projeto da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). Um dos assuntos tratados no encontro que ocorreu dia 21 de novembro foi finalizar as solicitações das chamadas “pontas” - trechos iniciais de acesso ao município, dentro do projeto de duplicação da rodovia, a ser feito pelo Governo do Estado. 

Alguns pontos haviam sido definidos e outros sugestionados por representantes da Câmara Municipal, como a ciclovia que liga até à rotatória do centro da cidade, acesso ao bairro Lageadinho e sugestões de passarelas, bem como a entrada do município de São Roque com solução de acesso para a Rodovia Quintino de Lima.

As passarelas citadas e contempladas no projeto foram: na entrada da Rodovia Quintino de Lima, em frente ao Posto Folena do Curral, Posto Alvarenga, Madeireira Amil, Condomínios Colinas de Ibiúna e Jahú.

O engenheiro Rubens afirmou que o projeto está em fase final de contratação da empresa que executará a obra, para que logo em seguida seja assinado o contrato. No mês de dezembro, será assinada a Ordem de Serviço pelo governador Geraldo Alckmin e as obras terão início em janeiro de 2018.

De acordo com o engenheiro, a empresa responsável pela obra será Heleno & Fonseca Construtécnica, com apoio de duas outras empresas, uma para supervisão técnica e outra para supervisão ambiental.

Os vereadores e o prefeito João Mello comemoraram a aprovação de toda a obra de ponta a ponta. “Esse é um grande momento para todos nós ibiunenses, principalmente para o Poder Executivo e Legislativo, que juntos acompanharam todo o desenvolver desse projeto durante o ano”, disse o prefeito. “Começamos a ver mais perto de ser efetivamente concretiza nossa luta de muito tempo”, explicou Pedro Luiz Ferreira, presidente da  Câmara.

A obra - A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada, numa primeira etapa, num trecho de 13,9 quilômetros, que corresponde do km 48,7 ao km 62,6 contemplando as cidades de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

A Bunjiro Nakao é conhecida pelo grande trajeto de carros todos os dias. A obra será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões.