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Câmara participa da Campanha do Agasalho 2017
Vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram contaminados com o lema da Campanha do Agasalho 2017: “O tempo pode esfriar, seu coração não!” Ao longo da última semana, muitos donativos chegaram a Caixa Coletora do Fundo Social de Solidariedade, que está instalada na estrada do prédio da Câmara. 
 
 A “campeã” em conseguir donativo foi a vereadora Rozi Aparecida Domingues Machado, que mobilizou familiares, amigos e conhecidos e levou mais de cinco sacos grandes com roupas e agasalhos.
Outros funcionários e vereadores também doaram e nesta quarta-feira, dia 31 de maio, os prestativos servidores públicos Gi Torres, do Fundo Social de Solidariedade, e Valmir Rolim, da Assistência Social do Município, estiveram na sede da Câmara de Ibiúna para recolher os dez sacos contendo roupas e agasalhos, doados pelos vereadores e por funcionários.
Segundo a Prefeitura de Ibiúna, essa ação busca incentivar os munícipes a doar agasalhos para as pessoas de baixa renda.
Como funciona a campanha - As doações poderão ser feitas durante todo o mês de maio, junho e julho e a população está convidada a doar roupas, agasalhos, sapatos e cobertores em boas condições de uso. “O Fundo Social quer alcançar o maior número de pessoas com esta campanha, por isso precisamos da ajuda de todos: empresários, comerciantes e da população em geral”, disse a presidente do Fundo Social e primeira-dama, Líria Mello.
Apoio sempre - O presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, ressalta que o gesto e preocupação do Fundo Social com a população é pelos mais carentes “e isso sempre vai contra com a mobilização e empenho da Câmara Municipal.”
Onde - As caixas de arrecadação identificadas com o logo da campanha estão sendo disponibilizadas em prédios públicos e estabelecimentos parceiros, como: Hospital Municipal, Shopping, Guarda Civil Municipal, Supermercado Serrano, Supermercado São Roque, Condomínios Porto, Veleiros e Jahu, Câmara Municipal, Subway, Farmácia Vida, Padaria Hinode, Óptica dá Su e o CINAI (antigo Arco-Íris).
Comércios, escolas, empresas e outros estabelecimentos também podem apoiar a campanha funcionando como posto de arrecadação. Para tanto, basta solicitar uma caixa da campanha pelo telefone (15) 3248.9974.
Faça sua doação no prédio do Fundo Social, que está localizado na Rua José Eugênio Machado, 4, (ao lado da Secretaria de Assistência Social), das 9 às 16h30.
Nesta tarde, duas audiências públicas mobilizam vereadores
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o vereador Pedrão da Água, no uso de suas atribuições legais, publicou dois editais de convocação para audiências públicas, ambas a serem realizadas neste dia 31 de maio: uma de ordem financeira, para avaliação das metas fiscais da Prefeitura, no quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017, e outra com os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentação pelo gestor municipal do SUS – Sistema Único de Saúde – sobre relatório de atuação, também sobre o quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017.
Finanças e Responsabilidade Fiscal - O edital que convoca os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e demais pares, as entidades representativas de classes e a população de Ibiúna para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo (Prefeitura) nos quatro primeiro meses deste ano, segue disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta audiência será feita às 13h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal. Para este encontro, aberto a todos os interessados, foram convidados o prefeito e o secretário municipal de Finanças.
SUS – O segundo edital convoca para uma segunda audiência pública, a ser realizada também em 31 de maio, esta com início às 15h (também na sede da Câmara), para apresentação do gestor municipal do SUS, que deverá apresentar relatório com as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados sobre a saúde da população de Ibiúna; informações previstas nos relatórios Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Para este encontro, também foram convidados o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal da Saúde.
#QuantosMaisMorrerãoSP250? Infelizmente, já são 94 mortes na Bunjiro Nakao desde 2010
Respondendo requerimento enviado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o Comando de Policiamento Rodoviário, pelo seu comandante, Coronel PM Luís Henrique Di Jacintho Santos, prestou informação sobre o número de vítimas fatais tendo como causa acidentes de trânsito na SP-250, rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre Vargem Grande e Ibiúna. E a estatística mostra a necessidade urgente de obras de melhorias e da sonhada duplicação: 94 pessoas morreram em 7 anos.
Confira os números de vítimas fatais, no referido trecho, ano a ano:
2010 –> 8 mortes; 2011 -> 13; 2012 –> 19; 2013 –> 11; 2014 –> 10; 2015 –> 13; 2016 –>12; 2017 (até abril) –> 8. Total: 94.
Não à toa, a duplicação da rodovia vem sendo exaustivamente cobrada pelas autoridades públicas da região. Só nos últimos dois meses, os vereadores de Ibiúna estiveram, entre outros locais, no Palácio dos Bandeirantes conversando com deputados da base aliada do governador Geral Alckmin e o secretário adjunto da Casa Civil, encontros em escritórios políticos de deputados estaduais e federais, e à sede do DER, Departamento de Estradas de Rodagem.
“O primeiro ato concreto ocorreu no dia 15 de maio, com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as áreas necessárias às obras e serviços. Esse decreto nº 65.582, do Governo de Estado, é um grande avanço para que a duplicação da SP-250 tenha início. Agora, aguardaremos a publicação do edital de licitação para o início das obras”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.
A população de Ibiúna e região também pressiona pelas melhorias da SP-250, pelas redes sociais, com a hashtag (indicação para repercutir) #QuantosMaisMorrerãoSP250? E #DuplicaçãoSP250Já
Resumo da Sessão Ordinário de 23 de maio
A Sessão Ordinária de 23 de maio de 2017, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, começa com leitura da ata sobre sessão da semana passada. A ata foi aprovada.
A seguir passou-se aos despachos do Poder Executivo (Prefeitura Municipal), em respostas a requerimentos dos vereadores. Entre esses, há prestação de contas dos primeiros meses da atual administração. Todos os vereadores terão cópias para averiguação.
A Prefeitura também respondeu ao pedido de esclarecimento, feito pelo vereador Charles Guimarães, sobre o aluguel de imóveis para alocação do corpo de funcionários do Serviço Municipal, em virtude do desabamento de parte do teto do Paço Municipal.
Telefonia - A empresa Telefônica respondeu à Câmara, o requerimento nº 03/2017, do vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior sobre a atual estrutura de cobertura de sinal celular da telefonia Vivo, e qual o planejamento da ampliação desta rede. A resposta da empresa foi que a cobertura no município possui “quinze sites nas tecnologias GSM (2G) e WCDMA (3G), e que “o planejamento para novos sites de cobertura de sinal celular, com implantação de torre-equipamento de transmissão/comutação, está em fase de estudos de viabilidade.”
Bairros – Outra solicitação do requerimento do vereador Nilo Junior diz respeito a uma maior expansão aos bairros Murundu, Claudios, Goes, Vargeado e Itaguapeva. A resposta da Vivo diz que não “consta projeto para atendimento com serviço móvel nos bairros Murundu e Claudios”. Já para os bairros Goes, Vargeado e Itaguapeva se faz necessário envio de mais informações geográficas.
O presidente de Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, solicita então ao vereador Lino enviar as informações, pois todos na Casa querem a ampliação, modernização e melhoria nos sinais telefônicos e de internet prestados à Ibiúna.
Quem responde pela empresa é o Gerente de Articulação Regional SP/Interior da Vivo, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa.
Oposição - O vereador Charles, oposicionista ao prefeito João Mello, voltou à tribuna, desta vez para solicitar informações sobre nomes e motivos de escolhas dos membros dos conselhos municipais, principalmente dos Conselhos Municipais de Educação e Saúde. “Precisamos checar se não há irregularidades nessas nomeações”, se explicou.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim, solicitou discussão do tema. A Mesa Diretora, a partir daí, mandou inscrever o requerimento, de número 30/2017, para expediente futuro.
Outro tema que teve requerimento do vereador Charles Guimarães foi em relação a prestação de informações e documentos sobre a contratação de veículos prestadores de serviços de transporte de pacientes no setor da saúde e transporte escolar do município. No requerimento, Charles acredita que “há indícios de malservação do dinherio público e prática de atos de improbidade administrativa”.
Os dois requerimentos só tiveram um apoio, da vereado do PTB, Rozi da Farmácia.
Formatura Proerd – Durante a Sessão, o presidente da Câmara, vereador Pedrão da Água leu convite do 40º Batalhão de Policiamento Militar do Interior, da 2ª Companhia, para a solenidade de formatura do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, junto a estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental.
Serão duas formaturas, uma no dia 25 de maio, 14h, na Escola Lurdes Penna Carmelo (rod. Bunjiro Nakao, km 87 – Paruru), e outra dia 7 de junho, às 9h45, na Escola SAeme Issa (rod. Tancredo Neves, km 13 – Piai).
Moção de Pesar pelo falecimento do funcionário público da Prefeitura, vítima de um AVC (acidente vascular cerebral), Eulálio Cipriano de Freitas, popularmente conhecido por Penacho. A Câmara, além de externar sinceras condolências à família, prestou um minuto de silencia durante o encerramento da sessão.
Câmara autoriza convênio de servidores da Prefeitura com farmácias de Ibiúna
Por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado), foi autorizado ao Poder Executivo (Prefeitura) celebrar convênio dos funcionários públicos com as farmácias do município. Assim, os servidores da Prefeitura podem escolher participar de um sistema de compra com desconto em folha de pagamento junto a estabelecimentos conveniados.
O vereador Charles Guimarães subiu à tribuna para se declarar contrário à autorização: “Entendo que teria de ter uma licitação a respeito. E mais, a Prefeitura deveria se preocupar em dar o remédio e não indicar farmácias.”
Já o vereador Paulinho Dias defendeu o convênio: “Lembra-se aqui que autorização para celebrar convênios não há a necessidade de licitações. E com essa medida, todas as farmácias do município podem participar”, explicou. Antes dessa autorização apenas três estabelecimentos farmacêuticos estavam cadastrados com fornecedores de medicamentos aos servidores públicos conveniados.
Esgoto no Paruru – A Sabesp, empresa estadual que cuida do saneamento básico no município de Ibiúna, respondeu em forma de ofício cobrança feita por vários vereadores a cerca de informações sobre atraso na obra de rede coletora de esgoto no bairro Paruru.
O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, leu na sessão de hoje ofício vindo da Superintendência da Unidade de Negócios Médio Tietê da Sabesp, esclarecendo sobre a situação na obra da rede coletora de esgoto do referido bairro. Em resumo, o engenheiro Maurício Tápia, superintendente da Sabesp, diz que "no momento encontra-se em fase de montagem do pacote técnico, com previsão de licitação para o segundo semestre de 2017 e início das obras em janeiro de 2018."
Tápia explica que houve baixa produtividade/paralisação da empresa contratada para a execução da obra e houve a rescisão unilateral do contrato - outra empresa será contratada. Além desse problema, houve a chamada crise hídrica no abastecimento de água no estado/e Grande São Paulo, "provocando desequilíbrio financeiro" (segundo o ofício):
Assim, "Superados os reflexos os reflexos advindos da crise exposta, a Sabesp está retomando os investimentos no segmento de esgotos.", diz o ofício.
Outras deliberações - A Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 16 de maio, Câmara começou tradicionalmente evocando a proteção e leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, houve a leitura de ata sobre discussões realizadas na semana anterior. Depois, passou-se a resoluções do Poder Executivo.
Gastos com Carnaval - Uma das mensagens da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi atender – e responder - a solicitação da nobre vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado sobre gastos para organização do Carnaval 2017: o executivo enviou o balancete e notas fiscais dos gastos com a festa popular.
Zona Azul – O vereador Charles Guimarães leu requerimento que solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre os motivos e método para a contratação da empresa Serbep, de Santa Catarina, para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo no município, conhecido por Zona Azul. O requerimento teve discussão pedida pelo vereador Paulinho Dias e agora segue os prazos regimentais para voltar ao plenário.
Indicações – Confira o resumo das indicações dos vereadores à Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, lembrando que Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias:
- Iluminação pública: Implantação de postes em locais onde a luz é inexistente e manutenção e troca de lâmpadas onde é preciso;
- Melhoria nas vias: Operações de nivelamento, cascalhamento, tapa-buracos e, se possível (realizar estudos) para asfaltamento de ruas, estradas e travessas em diversos bairros do município;
- Denominação de ruas e travessas sem nomes: o que facilita o dia a dia dos moradores, pois regulariza a situação do logradouro junto às empresas de energia elétrica e saneamento básico, além de facilitar o recebimento de cartas e chegada dos correios.
Quem esteve na Tribuna hoje com indicações foram os vereadores Armelino Moreira Jr./Lina Elisângela Ferreira de Souza Soares e Jair Marmelo.
Publicado decreto de desapropriação de áreas para a duplicação da Bunjiro Nakao
Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna (do km 45 ao km 74), deu um importante passo com a publicação, na edição deste sábado, 13 de maio, do Diário Oficial do Estado, do decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as áreas necessárias às obras e serviços.
“O decreto nº 65.582, do Governo de Estado, é um grande avanço para que a duplicação da SP-250 tenha início. Agora, aguardaremos a publicação do edital de licitação para o início das obras”, declarou o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.
A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.
“Uma comitiva de prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais têm incessante mente procurado articulação junto ao Governo Estadual para agilizar o início da obra, cuja verba já está reservada e será bancada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Parece que agora vai”, explicou o vereador Pedrão da Água.
O edital - Para conhecer o conteúdo completo do edital, acesse: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520i/maio/13/pag_0001_1FL703AUIS3LOeA9F02HEQE9UBK.pdf&pagina=1&data=13/05/2017&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001
Padre Daniel visita Câmara e fala sobre Festa de São Sebastião
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta terça-feira, dia 9 de maio, a visita do Padre Daniel, da Paróquia São Roque e Santa Terezinha (bairro da Ressaca). Convidado ao final da Sessão Ordinária, o padre foi à Tribuna para convidar os vereadores e estender à população do município o tradicional festejo de São Sebastião: a 98ª Festa em Honra a São Sebastião e ao Divino Espírito Santo, que será realizada entre os dias 18 e 30 deste mês. O religioso lembrou a importância e a história da celebração, além da ligação entre os aspectos sociais, culturais e religiosos dessa procissão.
Após o discurso do Padre Daniel, todos registraram o encontro com uma foto dele ao lado dos 15 vereadores municipais, no plenário da Casa.
Quem quiser outras informações sobre a Festa de São Sebastião pode acessar www.festadesaosebastiaoibiuna.com.br.
Temas debatidos – A Sessão Ordinária foi aberta com as Ações do Executivo (Prefeitura), que respondeu requerimentos dos vereadores. Entre os temas debatidos estão obras, como construção de muro de arrimo em locais da cidade onde se faz necessário, a manutenção e extensão de iluminação pública. Aliás, sobre a situação a nada boa situação de iluminação em alguns bairros do município voltou a ser criticada e melhorias foram cobradas. Num dos requerimentos a Prefeitura respondeu que está em fase final de compra de materiais para fazer uma ampla manutenção na rede de postes.
Outro tema que foi exposto na sessão foi a solicitação do vereador Charles Guimarães, na Tribuna, de explicações à Prefeitura sobre detalhes das licitações e dos contratos de prestação do serviço de transporte coletivo e escolar no município. O líder do governo, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu discussão e a Mesa Diretora determinou que o requerimento siga os trâmites e o prazo regimental normal.
Segurança pública - O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, presidente da Câmara de Ibiúna, leu moção de apelo vinda da Câmara e do município de Votorantim solicitando melhoria nos patrulhamentos de bairros distantes e na segurança pública da região. O assunto, que já vinha sendo motivo de indicações aos governos municipais e estadual, voltou a debatido.
Título de cidadã – O vereador Paulinho Dias solicitou que a ambientalista e moradora de Ibiúna Viviane Rodrigues de Oliveira, da organização não governamental SOS Itupararanga, seja contemplada com título de cidadã ibiunense. Justificou o pedido, que já tem o apoio de uma dezena de vereadores, “Pela importância do trabalho de conscientização pró-natureza e atendendo pedidos de cidadãos de Ibiúna”.
Púbico aprova o 1º "Emprega Ibiúna"
A Prefeitura de Ibiúna, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em parceria com algumas das principais fontes de emprego do município, realizou no dia 3 de maio, o 1º Emprega Ibiúna. O evento procurou capacitar e oferecer ajuda aos munícipes que estão a procura de emprego.
O público presente superou as expectativas, podendo também acompanhar palestras do Sebrae que ajudam na qualificação de quem procura emprego ou pretende abrir o próprio negócio. As filas nos stands eram grandes, o que mostra a vontade de ibiunense em crescer profissionalmente e dar um passo importante para a superação da crise nacional no setor de emprego.
Quem representou a Câmara Municipal no emprega Ibiúna foi o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Entre outras autoridades públicas, o prefeito municipal João Mello, o vice-prefeito Valdemar Cardoso de Moraes e secretários municipais.
"Tudo o que for feito em prol da empregabilidade no nosso município, vamos apoiar", afirmou o vereador Pedrão. Mello avaliou o 1º Emprega Ibiúna como um evento de esperança e lembrou da crise de empregabilidade que o Brasil vive, mas que a vontade e a determinação podem mudar esse panorama.
Os parceiros presentes foram: Supermercado Ibiúna, Supermercado São Roque, CAISP, SEBRAE, Associação Comercial, OAB, PROCON, Banco do Povo, Faculdade Estácio de Sá, EASYCOMP, Instituto MIX, Uninter e ETEC. Todos tinham stands no local, onde ofereciam prestações de serviços como: preenchimento de currículo, 1ª via da Carteira de Trabalho, esclarecimento de dúvidas trabalhistas, entre outros.
Câmara convoca duas audiências públicas para o dia 31 de maio
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o vereador Pedrão da Água, no uso de suas atribuições legais, publicou dois editais de convocação para audiências públicas, ambas a serem realizadas no dia 31 de maio (quarta-feira): uma de ordem financeira, para avaliação das metas fiscais da Prefeitura, no quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017, e outra com os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentação pelo gestor municipal do SUS – Sistema Único de Saúde – sobre relatório de atuação, também sobre o quadrimestre janeiro-fevereiro-março-abril de 2017.
Finanças e Responsabilidade Fiscal - O edital que convoca os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento e demais pares, as entidades representativas de classes e a população de Ibiúna para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo (Prefeitura) nos quatro primeiro meses deste ano, segue disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta audiência será feita no dia 31 de maio, às 13h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal. Para este encontro, aberto a todos os interessados, foram convidados o prefeito e o secretário municipal de Finanças.
SUS – O segundo edital convoca para uma segunda audiência pública, a ser realizada também em 31 de maio, esta com início às 15h (também na sede da Câmara), para apresentação do gestor municipal do SUS, que deverá apresentar relatório com as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados sobre a saúde da população de Ibiúna; informações previstas nos relatórios Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).
Para este encontro, também foram convidados o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal da Saúde.
Audiência Pública - LDO 2018
O contador da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, João Carlos Vieira Neto, e o secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno estiveram na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, dia 4 de maio, para apresentar as diretrizes orçamentárias e sanar dúvidas sobre o encaminhamento das verbas que a equipe do prefeito João Mello poderá usar no próximo ano.
Quem presidiu os trabalhos foi o 1º secretário da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim. Também fizeram parte da mesa, a 2ª secretária, vereadora Elisangela Soares, e Antônio Reginaldo Firmino, vereador Naldo Firmino.
O contador João Carlos explicou que a situação atual é de queda de arrecadação por conta da crise de consumo no País e que o único aumento possível nas receitas é a inflação, que em 2016 foi de 10%.
Da audiência da Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, uma cidadã ibiunense, Neiva Albertim Giancoli pediu a palavra e deu suas sugestões.
Câmara aprova repasse de verba para AFEI - Associação Filantrópica de Equoterapia
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, em 24 de abril, o Projeto de Lei nº 009/2017 que permite à Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna a repassar neste ano de 2017 o valor de R$ 18 mil à Associação Filantrópica de Equoterapia de Ibiúna - AFEI.organização não-governamental.
Durante a sessão, os vereadores argumentaram que a AFEI presta ótimo trabalho na recuperação de doentes, com problemas físicos (desde problemas de locomoção a acidentados), sociais (vítimas de abuso) ou psicológicos, tanto de moradores de Ibiúna quanto da região, ajudando na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Os discursos dos representantes da Câmara Municipal também lembraram o alto custo de se manter um plantel de animais e a infraestrutura do local como o sítio onde está localizado a AFEI, o Recanto Galícia, no bairro da Ressaca, altura do km 82,5 da rodovia Bunjiro Nakao.
A entidade – A AFEI foi fundada em 2015. Em 25 de maio de 2016, por meio da Lei Municipal 2085, foi reconhecida como de utilidade pública, o que a credenciou a receber a subvenção pública municipal. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, que funciona com um corpo de dedicados voluntários e atende a mais de uma dezena de pacientes, com uma equipe de profissionais formadas pela equitadora Márcia Verde, pela fisioterapeuta Mayara Soares Verde, pela psicopedagoga Maria Rosicler Gallerani Emílio e pela psicóloga Sheila Soares e pelo condutor/equitador Gustavo Duffles.
Equoterapia – A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. AFEI oferece quatro modalidades de equoterapia: hipoterapia; educação e reeducação; pré-esportiva; e prática esportiva parequestre.
Contyato – Quem quiser conhecer de perto o trabalho da AFEI pode acessar a página da entidade no Facebook (https://www.facebook.com/AFEI-Associa%C3%A7%C3%A3o-Filantr%C3%B3pica-de-Equoterapia-de-Ibi%C3%BAna-748476608612737/) ou agendar visitas pelo telefone (15) 3349-1212 ou e-mail: equoterapiaibiuna@gmail.com.
Audiência pública debate diretrizes orçamentárias para 2018
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna convoca tanto os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, com demais vereadores, além de representantes de entidades de classe e a população ibiunense para a audiência pública que debate e consulta o Projeto de Lei nº 10/2017, sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2018.
A audiência está marcada para esta quinta-feira, 4 de maio, às 8h30, na Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, na sede da Câmara, prédio “Vereador Rubens Xavier de Lima”, na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Jardim Vergel do Una.
Estabelecido ponto facultativo na Câmara de Ibiúna
O presidente da Câmara Municipal da estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, assinou nesta quinta-feira, 27 de abril, ponto facultativo para as atividades administrativas e legislativas da Casa nesta sexta-feira, dia 28.
A razão apresentada no decreto é “a confirmação da paralisação dos serviços de transporte públicos”, em virtude do chamamento à Greve Geral, “amplamente divulgada pela imprensa, marcada para o próximo dia 28 de abril de 2017, em protesto contra a Reforma Trabalhista e da Previdência, convocada por todas as centrais sindicais”.
Por causa do feriado do dia do Trabalho, em 1º de maio, as atividades na Câmara voltam a funcionar no dia 2, terça-feira da próxima semana.
Vereadores de Ibiúna participaram com destaque da abertura do Congresso Paulista de Municípios
Vereadores de Ibiúna participaram com destaque da abertura das plenárias do 61º Congresso Paulista de Municípios, que se desenvolve esta semana em campos do Jordão/SP. Autoridades públicas de todo estado debatem políticas públicas e aproveitam para pedir melhorias às suas regiões.
Apenas na manhã desta terça-feira, 25 de abril, os representantes da comitiva da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna conseguiram apoio para sete propostas apresentadas pelo município.
A vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares compôs a mesa diretora dos trabalhos iniciais e discursou. Quem também assumiu a tribuna foram os vereadores Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, e Armelino Moreira Jr., Lino Júnior, defendendo bandeiras pró-Ibiúna.
Ao longo da semana outros debates importantes terão a participação dos vereadores de Ibiúna.
Acompanhe nas redes sociais com a hashtag - #DefendendoTesesPorUmaIbiunaMelhor .
Vereadores de Ibiúna levam 19 propostas ao Congresso de Municípios
Uma Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras vai representar a Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 24 e 28 de abril, em Campos do Jordão/SP.
Realizado anualmente o Congresso Estadual de Municípios contará com a participação de vereadores, vereadoras, secretários municipais, prefeitos de todos os municípios do Estado de São Paulo, além de servidores públicos. É uma oportunidade para encontrar a classe política do Estado e do País, como Ministros, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e debater os principais temas que afetam diretamente municípios. O encerramento, tradicionalmente, é presidido pelo Governador do Estado.
Importância - Novos subsídios e programas para podem ser trazidos para o município nesse contato direto com as autoridades públicas. A programação reúne, ainda, Seminário de Atualização em Administração Pública, Programação Especial (voltadas às primeiras-damas e presidentes do Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo debater políticas públicas sociais) e Exposição Paralela de Produtos e Serviços.
Gestão Eficiente - O tema deste ano, “Gestão Eficiente”, desenvolverá todo o conteúdo programático do Congresso que será debatido por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local.
Os congressistas também terão a oportunidade de conhecerem na exposição de produtos, as novas tecnologias e serviços disponibilizados aos municípios, com novas soluções e alternativas que levam à modernização das administrações públicas.
Sessão muda dia – Por causa da participação dos vereadores no Congresso de Municípios, a Sessão Ordinária da Câmara de Ibiúna foi antecipada para a segunda-feira, dia 24. Normalmente, as sessões são realizadas às terças-feiras.
Confira um resumo as pautas que serão levadas ao Congresso de Municípios pelos vereadores de Ibiúna:
RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 61° CONGRESSO
ESTADUAL E MUNICÍPIOS
CAMPOS DO JORDÃO – 24 A 28 DE ABRIL DE 2017
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 01 | Reinvindicação | Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna. 
 | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho. 
 
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| 02 | Reinvindicação | Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna. 
 | - Presidente da República, Michel Temer 
 - Ministro de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Barros 
 - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Ewerson Uip. 
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| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 03 | Reinvindicação | Solicitando estudos urgentes para a inclusão das estradas abaixo no Programa Melhor Caminho do Governo do Estado de São Paulo: 1 - Estrada Vicinal que tem seu início no Bairro do Feital e termina no Bairro Paiol Grande; 2 - Estrada Vicinal do Bairro Colégio até a Rodovia Bunjiro Nakao; 3 - Estrada Salvador Godinhos Dias, começando na Estrada Areia Vermelha e terminando no Bairro Vargem do Salto; 4 - Estrada IBN 464, começando na Estrada Salvador Godinho Dias e - terminando na Rodovia Júlio Dal Fabro; 5 - Estrada Vicinal que inicia na altura do Km 63 da Rodovia Bunjiro Nakao e término no Bairro dos Gabriel; 6 - Estrada Vicinal que inicia no Bairro Gabriel e término no Bairro Lageadinho; 7 - Estrada Vicinal do Bairro Paes, que inicia na Estrada do Miyamoto e segue até o Bairro Recanto Primavera (aceso a Rodovia Júlio Dal Fabro); 8 - Estrada Vicinal que liga o Bairro Rosarial ao Bairro Campo Verde; 9 - Estrada que liga o Bairro Carmo Messias ao Bairro Rogério no trecho que vai da Avenida Barra e após pela Estrada Municipal Antônia Madalena de Jesus. 
 | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Dr Arnaldo Jardim | 
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 04 | Reinvindicação | Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário de Estado da Saúde, David Ewerson Uip | 
| 05 | Reinvindicação | Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella | 
| 06 | Reinvindicação | Estudos para a construção de um Entreposto Agrícola no Município de Ibiúna, visando uma melhor distribuição da produção de hortifrutigranjeiros, redução dos custos com transportes, e redução do volume de veículos de carga nas Rodovias de acesso ao CEAGESP, e, dessa forma, diminuição do tráfego de veículos nas Rodovias que dão acesso à Grande São Paulo. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Ministro da Agricultura, Dr. Blairo Borbes Maggi 
 - Presidente da CEAGESP, Sr. Johnni Hunter Nogueira | 
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 07 | Reinvindicação | Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 Km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro | 
| 08 | Reinvindicação | Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação total da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, que é importante ligação entre Vargem Grande Paulista - Ibiúna - Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3a faixa em trechos de aclives da mesma no trecho Ibiúna-Piedade, e solução dos problemas de inundação e enchentes no KM 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro | 
| 09 | Reinvindicação | Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania Dr. Márcio Fernando Elias Rosa | 
| 10 | Reinvindicação | Solicitando providências necessárias para a apresentação de proposta de alteração da legislação eleitoral, para que sejam obrigadas as empresas de transporte público coletivo, por lei, fazer o transporte gratuito dos eleitores nos dias em que houver eleições. | - Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia | 
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 11 | Reinvindicação | Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o recapeamento da Estrada Vicinal do Bairro Verava (Estrada Municipal Ernesto Pires de Oliveira), num trecho de 28,4 Km. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro | 
| 12 | Reinvindicação | Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social. | - Ministro de Estado da Fazenda Sr. Henrique de Campos Meirelles; - A Secretaria da Previdência; 
 - Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá | 
| 13 | Reinvindicação | Solicitando estudos urgentes para avaliar a possibilidade da realização de obras de recuperação das ruas e estradas do Município de Ibiúna que encontram-se degradadas em face as obras da construção do sistema de adução do Sistema Produtor São Lourenço. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos Dr. Benedito Braga 
 - Presidente Sabesp Dr. Jerson Kelman 
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| 14 | Reivindicação | Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba que vem sendo utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário de Estado de Logística e Transportes – Duarte Nogueira | 
| 15 | Reivindicação | Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro | 
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 16 | Reivindicação | Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho. 
 
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| 17 | Reivindicação | Solicitando providências para apresentação de proposta de alteração da Lei de Licitações, visando a correção dos valores expressos no art. 23 e seus incisos, para que possa acompanhar a realidade imposta pelos índices inflacionários, e dessa forma contribuir com um sistema de compras mais justo, eficaz e transparente. | - Presidente da República, Michel Temer 
 - Presidente do Senado: Senador Eunício Lopes de Oliveira 
 - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios CNM, Sr. Paulo Ziulkoski 
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| 18 | Reivindicação | Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população. | - Governador Geraldo Alckmin 
 - Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho. 
 
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| 19 | Moção Apoio | Moção de Apoio ao Projeto de Lei N° 6455 de 15 de Dezembro de 2005, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti, que “Cria o Programa de Modernização e renovação de Frota de Veículos, máquinas e Equipamentos Municipais”. | - Presidente da República Michel Temer 
 - Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia 
 - Presidente do Senado, Senador Senador Eunício Lopes de Oliveira | 
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 20 | Moção Apoio | Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº. 395/2005 de autoria do Deputado Estadual Donisete Braga que tem como propósito agilizar o repasse de recursos do Fundo às prefeituras, a fim de que com sua aprovação e sanção haja maior dinamização dos repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias e, consequentemente, maior desenvolvimento do turismo no nosso Estado. | - Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin 
 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Cauê Macris 
 - Lideranças Partidárias da mesma Assembleia Legislativa 
 - Governador Geraldo Alckmin 
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| 21 | Moção Apoio | Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição N° 38/2011, de autoria do Senador José Sarney, que "Altera os artigos 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, e muda a data das respectivas posses"; para que tomem ciência do desejo dos Municípios Paulistas. | - Presidente da República Michel Temer 
 - Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia 
 - Presidente do Senado, Senador Senador Eunício Lopes | 
| PROPOSTA | ASSUNTO | ENCAMINHADO | |
| 22 | Moção Agradecimentos e Apoio | Moção de Agradecimentos e Apoio ao Juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro por toda sua luta contra a corrupção e pela condução na Operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. | - Juiz Federal da 13ª Vara Criminal da Curitiba; 
 - Ministra do STF Dra. Carmen Lúcia 
 - Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça Advogado Geral da União; 
 - Ao Superior Tribunal de Justiça; 
 - Ao Dr. Roberto Carvalho Veloso Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE | 
Convocada Audiência Pública
O presidente da Câmara Municipal da |estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca tanto os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, com demais vereadores, além de representantes de entidades de classe e a população ibiunense para a audiência pública que debate e consulta o Projeto de Lei nº 10/2017, sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2018.
A audiência está marcada para 4 de maio, quinta-feira, às 8h30, na Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, na sede da Câmara, prédio “Vereador Rubens Xavier de Lima”, na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Jardim Vergel do Una.
Aprovado, em regime de urgência, acordo de parcelamento e garantias de dívida da Prefeitura, de quase R$ 7 milhões, com a Sabesp
Os órgãos públicos, como uma prefeitura, que não cumprem com seus compromissos financeiros, como o pagamento de dívidas, ficam cadastrados no Cadin, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades. É como ter o “nome sujo”, o que impede de receber futuros investimentos. E foi para evitar isso que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou as condições de um acordo de parcelamento da dívida de R$ 6.637.984,68 que o município tem com a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
A dívida é relativa às contas de consumo de água nos próprios municipais e contraídas em administrações passadas. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu parecer favorável ao acordo que prevê repasses do ICMS, o Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços.
As condições do acordo contam do Projeto de Lei nº 09/2017, que foram debatidos na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 11 de abril, pelos 14 vereadores presentes – a única ausência foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Apenas Charles Guimarães votou contrário ao firmamento do acordo. O vereador argumentou que tal conteúdo precisaria de mais tempo para ser analisado e não deveria ser votado em regime de urgência.
Os demais concordaram com a urgência, argumentando que se faz necessária para não impedir a Prefeitura de Ibiúna de receber recursos de emendas parlamentares do Estado e do Governo Federal. “Vejo nobreza na preocupação do vereador Charles, mas neste momento é muito importante sermos exemplo de município bom pagador, não ficarmos com o nome no Cadin e podermos ajudar a tocar as obras que Ibiúna precisa”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.
O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, ao assumir a tribuna, lembrou que o parcelamento começou a ser pago em 2013, mas que a Prefeitura ficou inadimplente e é preciso estabelecer um acordo para a continuidade do pagamento: “A partir desta aprovação vamos tirar o nome de mau pagador de Ibiúna.”
Próxima sessão - A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril (terça-feira), com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.
Revogada lei que dificultava abertura de novas farmácias e drogarias
O Projeto de Lei que “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2013, de 6 de junho de 2015, que dispõe sobre o atendimento farmacêutico, zoneamento e abertura de novas farmácias e drogarias” foi debatido e aprovado na Sessão Ordinária desta semana (terça-feira, dia 11 de abril), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Os 14 vereadores presentes à sessão – a única ausência foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
O Projeto de Lei em questão tem o número 05/2017 e é de autoria do Chefe do Executivo, prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, e substitui a Lei nº 2013, do ano de 2015, que estabelecia uma distância mínima de 800 metros para instalação desse tipo de estabelecimento comercial em Ibiúna.
“Algumas empresas sondaram se instalar em nosso município e por conta da legislação antiga, que limitava a escolha do local, acabaram não querendo investir aqui. Além do mais, há vários processos na Justiça com pareceres dizendo que limitar a instalação de um comércio é contrário a legislação federal, inconstitucional”, explicou o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.
Plantão - Outro vereador que foi a tribuna para se manifestar sobre o teor da lei foi Ismael Martins Pereira. Ele disse ser favorável ao projeto por permitir que a livre concorrência possa ser efetivamente estabelecida. Ismael aproveitou para lembrar a falta de um sistema de plantão para funcionamento por 24 horas das farmácias e drogarias de Ibiúna: “Andei precisando comprar um medicamento, por questão familiar, e tive de ir a outro município, pois aqui não tinha farmácia aberta na madrugada. Por isso, vou entrar criar um projeto visando disciplinar o sistema de plantão noturno desses estabelecimentos”, explicou.
Próxima sessão - A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril (terça-feira), com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.
Sessão desta semana discute o zoneamento e a abertura de novas farmácias e drogarias
O Projeto de Lei que “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2013, de 6 de junho de 2015, que dispõe sobre o atendimento farmacêutico, zoneamento e abertura de novas farmácias e drogarias” será debatido na Sessão Ordinária desta semana, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
A próxima sessão será realizada nesta terça-feira, dia 11 de abril, com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.
O Projeto de Lei em questão tem o número 05/2017 e é de autoria do Chefe do Executivo, prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, e pretende substituir a Lei nº 2013, do ano de 2015.
Segundo o Poder Executivo, a atual lei impõe dificuldades para a instalação de novos estabelecimentos comerciais desse setor, o que vem fazendo o município “receber um número significativo de demandas judiciais relativas à concessão de alvarás.”
Eleitor que faltou às três últimas eleições tem menos de um mês para regularizar situação
Termina em menos de um mês o prazo para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 2 de maio.
Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.”
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar - Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Pesquisa - Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer a pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Prestação de serviço – Objetos perdidos
A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa aos munícipes que existem documentos e objetos perdidos em nosso prédio, “Vereador Rubens Xavier de Lima”.
Gostaríamos que a informação chegasse aos respectivos donos, para que pudessem retirá-los na recepção da Câmara.
Os objetos são:
- 1 documento de identidade (RG) em nome de Diogo Eli Marques.
- 2 títulos de eleitor em nome de: José Pedro Alves Filho e Misael Ferreira da Silva.
- 3 Cartão Nacional de Saúde (carteirinha SUS) em nome de João Pedro Alves (mais um sobrenome ilegível), Levino José (sobrenome ilegível) e Ryan Camargo Fulfaro.
- 1 ficha da Santa Casa de Sorocaba, em nome de José Pedro Alves Filho.
- 1 molho de chave (automóvel Chevrolet e uma chave residencial) em um chaveiro cortador de unha.
A Câmara se localiza na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – bairro Jardim Vergel do Una. Telefone 3248.1266.
Vereadores em ação: Naldo se reúne com secretários de Maio Ambiente e Saneamento e presidente da Sabesp
O vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, participou de duas importantes reuniões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Capital, sexta-feira, dia 27 de março. A primeira foi com o secretário na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles. Na oportunidade, o vereador pediu investimentos na área de meio ambiente para Ibiúna, com atenção especial a Represa Itupararanga e da implantação de uma patrulha ambiental na região. No encontro também estiveram dois assessores do vereador, o engenheiro ambiental Fernando Salles Rosa e o advogado Jefferson Machado.
O segundo encontro foi com representantes da área de saneamento básico, como o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a secretaria adjunta de Saneamento, Mônica Porto, e o secretário estadual de Saneamento, Benedito Braga. O tema principal do encontro foi a recuperação de estadas vicinais pelo consórcio construtor São Lourenço, principalmente nas áreas dos bairros Carmo Messias e Verava.
A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo.
A empresa São Lourenço S.A. é uma empresa, criada em 2013, com a finalidade de desenvolver a Parceria Público-Privada para a prestação de serviços de operação e manutenção do sistema de desidratação, secagem e disposição final do lodo e manutenção do Sistema Produtor São Lourenço, bem como para a execução das obras deste empreendimento, pertencente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Vereadores em ação: Condutores de escolares têm sugestões ouvidas por vereadora e prefeito
No encontro, realizado no Centro Olímpico a oportunidade, o representante da Prefeitura Municipal ouviu as reivindicações dos motoristas. “Entre essas reinvindicações estão a agilidade no processo licitatório, bem como outras sugestões dos condutores para que os serviços executados continuem sendo de qualidade e satisfatório para todos os lados”, explica a vereadora Elisângela.
A importância do tema é grande, “afinal, transportar crianças é um trabalho que exige muita responsabilidade e diante disso a categoria deve ser valorizada”, completa a vereadora.
Dia da Saúde – E a vereadora Elisângela do Escolar também trabalhou no fim de semana, dia 1 e 2 de abril, quando esteve prestigiando o Dia da Saúde, um encontro realizado na paróquia próxima ao Centro Olímpico, com profissionais médicos. Além de oferecer serviços como consulta com clínicos, havia exame de glicemia, aferição da pressão arterial e, ainda, corte de cabelo gratuito.
“Foi um dia muito importante. O objetivo foi ajudar a conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida. Nesta ocasião, quero agradecer todos os envolvidos, especialmente o pastor Rafael Augusto, pela iniciativa estendendo aos pastores envolvidos: Laís Lacerda, Maria, Paulo, Robson, além da parceria conjunta com o vereador Lino Junior Moreira e do excelentíssimo senhor prefeito João Mello, a todos responsáveis, com os profissionais da Saúde, bem como toda a equipe da enfermagem e o apoio da Guarda Municipal”, agradece a vereadora.
Aprovado por unanimidade Moção de Repúdio pelo abandono e descarte ilegal de lixo na ETE de Ibiúna
Uma Moção de Repúdio contra a Sabesp foi aprovada por 11 votos favoráveis e quatro ausências. O pedido foi feito pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (4 de abril), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e motivada pelo abandono da ETE – estação de Tratamento de Esgoto – de Ibiúna, sob responsabilidade da Sabesp, local onde munícipes flagraram o descarte incorreto de resíduos.
Entre os motivos da aprovação desta moção, explicados pela vereadora Rozi, estão a localização da ETE, próxima área de proteção e manancial, podendo ocasionar contaminação do solo. Também por causa de não haver um controle efetivo, por parte da Sabesp, sobre quem entra ou sai do local, que fica muito próximo de um conjunto habitacional. No local, após esses descartes, provavelmente clandestinos, foi constatado mau cheiro.
Sempre acompanhando - Na Moção de Repúdio, que tinha anexada fotos e comentários de moradores sobre o problema, foi lembrado que a Câmara Municipal já fez vários requerimentos e ofícios ao órgão estadual que cuida do saneamento básico do município, e que esses documentos se unem a apelos de ibiuneneses em redes sociais pedindo providências, mas que nenhuma providência por parte da Sabesp foi tomada.
Após a aprovação da moção, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, solicitou cópia para serem encaminhadas tanto à Sabesp, como a Secretaria do Meio Ambiente para as devidas providências.
Câmara Municipal aprova PDV para os funcionários públicos
A Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, realizada em 28 de março, aprovou o Plano de Demissão Voluntária, vindo do Poder Executivo, para os funcionários públicos municipais da Prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 04/2017, sendo aprovado por 13 votos favoráveis, um contra, do vereador Charles Guimarães, e uma ausência (vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira).
O referido projeto “Dispõe sobre o Programa de demissão Voluntária – PDV – e altera o dispositivo da Lei nº 1704, de junho de 2011 – alterado pelas Leis 1715/2011, 1848/2013 e 1922/2014.
Representantes da Câmara Municipal e prefeito se reúnem com Arnaldo Faria de Sá em busca de melhorias para Ibiúna
Diretor regional do INSS/SP, José Carlos Oliveira, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (em pé), prefeito João Mello, vereador Pedrão da Água e vereadora Rozi durante encontro
Os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e o presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, representaram os vereadores, e junto com o prefeito municipal João Mello Neto foram recepcionados sábado (1 de abril) pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, no escritório dele, em São Paulo/SP. Na pauta de reinvindicações, a participação do parlamentar na frente que pede melhorias e a duplicação da rodovia SP-250 (Bunjiro Nakao), a construção de um posto para atendimento do INSS em Ibiúna, além de pedidos por equipamentos médicos e hospitalares para o município.
O vereador Pedrão da Água informa que a reunião foi produtiva, pois o deputado federal entrou em contato com órgãos responsáveis para dar agilidade aos procedimentos. “Conheço o deputado Arnaldo há um bom tempo e sei que ele vai ajudar Ibiúna”, comenta.
A vereadora Rozi e o deputado Arnaldo são do mesmo partido, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro. “Estamos somando forças para que estes investimentos cheguem até nosso município”, explica a vereadora.
Na oportunidade, o deputado federal apresentou o superintendente regional do INSS para o Estado de São Paulo, José Carlos Oliveira, que conversou diretamente com os representantes do Legislativo de Ibiúna.
Também participou do encontro o assessor parlamentar Mário Antônio Lopes, que trabalha com o deputado federal. Arnaldo Faria de Sá prometeu ajudar a dar agilidade a essas conquistas para a Estância Turística de Ibiúna.
Participação de vereadores no Congresso de Municípios antecipará Sessão Ordinária do dia 24 de abril
Uma Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras vai representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 24 e 28 de abril, em Campos do Jordão/SP. Para isso, a Sessão Ordinária desta terça-feira (28 de março) votou e aprovou tanto a constituição dessa Comissão, quanto a antecipação da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril, para um dia antes, a segunda-feira, dia 24.
Caberá à Mesa da Câmara, por meio de portaria, nomear os membros da Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras, mediante requerimento do(a) Vereador(a) interessado(a) solicitando a inscrição.
Mesmo horário - A Sessão Ordinária antecipada para o dia 24 de abril de 2017, vai começar no horário de costume, às 9 horas.
As despesas decorrentes da execução da resolução que constituiu a Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras, que vai representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Importância da participação - A organização do Congresso de Municípios é feita pela Associação Paulista de Municípios (APM) e nasceu de um movimento surgido na década de 1940, denominado Bandeira dos Prefeitos. Ao longo desses anos, a APM tem cumprido papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando os municípios nas questões técnicas, administrativas e jurídicas, na organização dos serviços públicos e na defesa dos seus interesses, diante dos Poderes Executivos e Legislativos, da União e do Estado, na busca pela emancipação política e financeira.
Realizado anualmente o Congresso Estadual de Municípios contará com a participação de Vereadores(as) e Prefeitos de todos os municípios do Estado de São Paulo, reunindo a classe política do Estado e do País, como Ministros, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Eles discutem os principais temas que afetam diretamente municípios. O encerramento, tradicionalmente, é presidido pelo Governador do Estado.
Nesse contato direto com as autoridades, novos subsídios e programas para podem ser trazidos para o município. A programação reúne, ainda, Seminário de Atualização em Administração Pública, Programação Especial (voltadas as primeiras-damas e presidentes do Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo debater políticas públicas sociais) e Exposição Paralela de Produtos e Serviços.
Gestão Eficiente - O tema deste ano, “Gestão Eficiente”, desenvolverá todo o conteúdo programático do Congresso que será debatido por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local.
Os congressistas também terão a oportunidade de conhecerem na exposição de produtos, as novas tecnologias e serviços disponibilizados aos municípios, com novas soluções e alternativas que levam à modernização das administrações públicas.
Nota à imprensa - Festividades aniversário de Ibiúna
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna parabeniza os organizadores e a todos os envolvidos nas atividades culturais, esportivas e de lazer relacionadas ao aniversário de 160 anos de emancipação político-administrativa do município, realizadas entre os dias 23 e 26 de março.
Tais atividades tiveram amplo sucesso, e se juntaram à realização da Sessão Solene realizada por esta Câmara Municipal, em 23 de março, data da véspera do aniversário do município, quando foram lembradas as grandezas, conquistas, belezas e desafios de Ibiúna.
Essas iniciativas são importantes para preservar as raízes culturais ibiunenses.
Aproveita-se para informar também que, até por força da legislação vigente, a Câmara Municipal não tem qualquer relação com patrocínio ou escolha da programação das festividades culturais, esportivas ou de lazer.
A escolha da programação cultural – como, por exemplo, a contratação de shows - cabe ao Poder Executivo.
Nesse sentido, reiteram-se os parabéns a todos os envolvidos!
(Sobre este tema, Moção de Aplauso foi proferida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Pedro Luiz Ferreira, e aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 28 de março.)
Comissão de Vereadores de Ibiúna cobra obra de duplicação da SP-250
A comitiva de Ibiúna que se dirigiu na sexta-feira, dia 24 de março, aniversário do município, à Capital, foi formada por três vereadores - o presidente da Mesa Diretora, Pedro Luiz Ferreira, o presidente da Comissão que acompanha os andamentos dos trabalhos pró-duplicação da SP-250 (rodovia Bunjiro Nakao), Abel do Cupim, e pelo vereador Ismael Martins Pereira – pelo prefeito municipal João Benedicto Mello Neto, e seu vice, Valdemar Cardoso de Moraes, se encontrou com outros representantes regionais (prefeitos, secretário e vereadores) de Cotia, Piedade, Pilar do Sul, Vargem Grande e Tapiraí. Todos queriam saber sobre o andamento do processo de melhoria e duplicação da rodovia.
Também estiveram presentes os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados Maria Lúcia Amary (PSDB) e Márcio Camargo (PSC); e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).
Reunião futura - Segundo os vereadores que participaram da reunião, o secretário chefe da Casa Civil Samuel Moreira mostrou que o governo estadual está fazendo o possível para iniciar as obras, mas admitiu faltar alguns ajustes para seu início. Por conta disso, outro encontro foi marcado, este para a segunda semana de abril.
Vereadores comentam - “Vamos continuar fazendo nosso trabalho, que é perguntar e cobrar, institucionalmente, o Governo do Estado, para que libere o quanto antes os recursos e assim se inicie logo os trabalhos”, explicou o vereador Pedrão da Água.
Já para o vereador Abel Rodrigues de Campos, presidente da Comissão da Câmara Municipal que trata do assunto, “a forte presença de lideranças regionais mostrou ao Executivo Estadual a urgência em resolver a questão.”
“É uma obra que Ibiúna e cidades vizinhas esperam há muito tempo e viemos aqui mostrar que estão na hora de começar, para acabar logo com os problemas causados pela má conservação da rodovia”, explicou o vereador Ismael Martins Pereira.
Reunião anterior - Melhorias para a SP-250 e a cobrança pela agilidade do início das obras de duplicação da rodovia já haviam sido motivo de um encontro realizado na sede da Secretaria da Educação de Piedade, em fevereiro, que também reuniu deputados, prefeitos, vereadores e lideranças daquela cidade e também de Pilar do Sul, Ibiúna, Tapiraí e Vargem Grande Paulista.
Sessão Solene comemora os 160 anos de emancipação politico-administrativa de Ibiúna
Com a presença de mais de três dezenas de pessoas na assistência, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quinta-feira (23 de março), saudou os 160 anos de emancipação político-administrativa do município. A data foi comemorada na véspera do aniversário, dia 24 de março.
Autoridades políticas - Além da Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira, estiveram na sessão solene os vereadores Abel Rodrigues de Almeida (Abel do Cupim), Antônio Reginaldo Firmino (Naldo), Armelino Moreira Jr. (Lino Júnior), Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), Claudinei Gabriel Medrado (Claudinho Coragem), Elisangela Ferreira de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto; o vice, Valdemar Cardoso de Moraes; e o deputado estadual Márcio Camargo (PSC). Todos discursaram e lembraram do bravo povo ibiunense, suas riquezas e conquistas, bem como os desafios de desenvolver e melhorar a cidade.
Solenidade - Durante a Sessão Solene, imagens sobre a história, pontos turísticos e aspectos culturais da cidade eram exibidos num telão. Os trabalhos foram abertos com leitura de passagem da Bíblia Sagrada, proferida pelo vereador Naldo. Também foram executados e cantados os hinos Nacional e de Ibiúna (Noiva Azul).
Outras autoridades presentes – Representantes de importantes áreas de Ibiúna, como a segurança pública e as ciências jurídicas, também estiveram presentes e discursaram na tribuna o capitão da Polícia Militar Claiton dos Santos Leite, comandante da 2a Cia. de Polícia Militar de Ibiúna; a presidente da 144a. subseção da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o secretário de Governo do município, Jonas de Campos (que em discurso emocionado representou os demais secretário municipais); o pastor Henrique Frederico, da Igreja Batista de Ibiúna, que representou os demais pastores da cidade.
Estiveram presentes e foram citados pelo presidente do Legislativo Municipal, a professora Yóle Falci de Mello, ex-secretária da Educação de Ibiúna; os secretários municipais Marco Antonio Falci de Mello (Administração, Habitação, Indústria e Comércio), Antônio Carlos Peres Arjona (Negócios Jurídicos), Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), Anilton Dantas de Figueiredo (Controle e Arrecadação), Jean Marcicano (Meio Ambiente) e Simone Cristina Pereira Marcicano, representando a Secretária de Educação. Além deles, estavam presentes na Assistência o GCM Natanael Pereira Santos, representado o comando da Guarda Municipal; a coordenadora do Procon no município, Vanessa Atui; pastor Gilberto Alves, presidente do Conselho de Pastores Pastor; o presidente da Frente Protestante em Defesa da Cidadania Cristã, Ivonildo Vieira; o pastor Silvio Honda, da Igreja Batista Missionária de São Roque; o pastor Ilzu Benedito Pereira, da Igreja Evangélica Mensagem da Verdade.
Também estiveram presentes na Sessão Solene pelos 160 anos, integrantes da imprensa regional, como Thiago Albertim, do Jornal do Povo.
Da Assembleia Legislativa - Não puderam visitar Ibiúna na data, mas mandaram ofício justificando ausência e congratulando o aniversário da cidade, diretamente da Assembleia Legislativa, em São Paulo, os deputados estaduais Enio Tatto, Geraldo Cruz e Marco Vinhole.
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