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É o Legislativo municipal mais próximo de você.

A sessão da Câmara Municipal de Ibiúna foi transmitida ao vivo pela primeira vez na última ontem (14). A partir de agora, pessoas em qualquer lugar do mundo, que tenham acesso a Internet, poderão acompanhar as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais reuniões do Legislativo local através do site www.camaraibiuna.sp.gov.br. A iniciativa, de autoria do vereador Pedrão da Água (PTB), é um marco na história da política ibiunense.

De acordo com ele, a TV Câmara ampliará ainda mais o acesso da população aos acontecimentos do município. “A Internet é uma revolução que está em constante desenvolvimento. Nós também temos que ampliar nossos horizontes e usar da tecnologia para dar mais transparência e levar cidadania à população. Muita gente tem vontade de acompanhar os trabalhos dos vereadores, mas não pode deixar os seus lares para virem pessoalmente até a Câmara. Com esta iniciativa, até mesmo ibiunenses que estão no Japão, Europa ou qualquer outro lugar do mundo podem acompanhar as sessões”, explicou Pedrão.

O vereador acrescentou que está muito feliz em ver no ar a TV Câmara On Line. “A primeira transmissão foi um sucesso e, com certeza, ficará marcada na história de Ibiúna. A política do município muda, pois muito mais gente ficará por dentro de tudo que ocorre nas sessões. “Tendo cidadãos mais conscientes e politizados, com certeza teremos uma cidade mais desenvolvida. Esta iniciativa é um grande passo nesta universalização das informações”, enfatizou.

Para o vereador Paulinho Sasaki (PTB), a iniciativa é muito bem vida, uma vez que boa parte da população já tem acesso a Internet. “Muitos cidadãos que moram na zona rural, por causa da distância, não podiam assistir as sessões. Porém, com este projeto, estão tendo esta oportunidade sem saírem de casa. A Internet, a cada dia, tem chegado a mais pessoas e o nosso trabalho está sendo acompanhado ao vivo por um número incalculável de internautas”, ressaltou Sasaki.

Mais transparência

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Jair Marmelo (PC do B), desde o inicio do ano, a atual legislatura tem procurado dar transparência nas atividades e também atrair cada vez mais público para acompanharem os trabalhos. “Criamos a assessoria de imprensa, que vem divulgando tudo o que ocorre nesta Casa de Leis e atualizando o nosso site. A TV Câmara é mais um passo que ficará marcado na história de Ibiúna. Também reformulamos e reestruturando nosso site para que a população ibiunense possa ter total conhecimento do que se passa no município”, ressaltou Jair.

O presidente eleito Charles Guimarães (PRB) também falou que a TV Câmara será muito importante para que todos tenham acesso ao trabalho dos vereadores. “É um momento histórico que irá interferir diretamente na vida dos cidadãos ibiunenses. Todos poderão saber o que cada um de nós está fazendo ao vivo de seus lares”, finalizou Charles.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (22), uma Resolução que determina a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada no início das sessões. O projeto é de autoria do vereador Ismael Pereira (PRB), que é evangélico.

De acordo com o autor da proposta, a Bíblia é o livro mais lido do mundo, sendo fundamental para dar orientação espiritual durante a tomada de decisões. “Passamos por um momento difícil em nossa cidade e, nós que cremos em Deus, acreditamos que o problema seja espiritual. Sendo assim, tenho fé que lendo este livro Santo, muita coisa vai melhorar em Ibiúna. Nele a gente encontra força, conforto e os caminhos para enfrentar tudo em nossa vida”, explicou Ismael.

O vereador Paulinho Sasaki (PTB) ressaltou que realmente é um momento oportuno para buscarmos orientação em Deus. “A Bíblia realmente é muito importante na vida de todos nós. Parabenizo o vereador pela iniciativa. Agora vamos orar para que o nosso prefeito acorde e Ibiúna possa se desenvolver”, disparou Paulinho.

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Jair Marmelo (PC do B), conseguiu, junto ao Ministro dos Esportes, Orlando Silva, uma verba de R$ 200 mil para Ibiúna. O recurso será investido na construção de um Ginásio poliesportivo e um estádio de futebol no bairro dos Gatos. Na sessão do último dia 31, os vereadores aprovaram a desapropriação de um terreno de 7 mil metros quadrados onde será realizada a obra.

A verba foi conseguida graças a reivindicação feita em Brasília, pessoalmente ao Ministro, que além de companheiro de partido, é amigo particular de Jair Marmelo. “Temos um bom relacionamento e, por isso, com certeza, muitas outras obras serão conquistadas para Ibiúna. Este é apenas um dos recursos que eu e os demais vereadores estamos trazendo para o município. Se o prefeito não corre atrás, a gente procura fazer nossa parte, conseguindo verbas que vão beneficiar toda a população”, declarou o presidente da Câmara.

Ele acrescentou que o Gatos é muito carente de estrutura esportiva e, por isso, resolveu destinar a verba para o referido bairro. “Mesmo sem possuir ao menos um campo, o time dos Gatos é um dos principais do Campeonato Municipal de Ibiúna. O povo de lá gosta muito de praticar esportes. A construção de um ginásio e de um campo são as principais reivindicações dos moradores do local. Sendo assim, nada mais justo que destinar a verba para tal finalidade. Fico feliz em realizar um sonho de muitos cidadãos daquela região”, enfatizou Jair.

O vereador Pedrão da Água (PTB) também falou da importância de construir tais obras no referido bairro. “O time dos Gatos é um dos mais tradicionais do município e as referidas benfeitorias serão de grande utilidade para os moradores. Parabenizo o presidente por esta conquista, que, com certeza, vai trazer muitas alegrias e oportunidade de lazer saudável no bairro”, destacou.

Antes de aprovar a desapropriação do terreno, uma comissão, formada pelos vereadores Jair, Jamil Marcicano (DEM), Roque José Pereira (DEM), Charles Guimarães (PRB) e Ismael Pereira (PRB), foi até o local para verificar a área. “Esta Câmara, antes de aprovar qualquer coisa, verifica e fiscaliza, pois zelamos pelo dinheiro público. Verificamos que o espaço é bom, fica ao lado da creche municipal. Com certeza esta obra vai beneficiar uma população carente de estrutura, mas tradicional no esporte ibiunense. Desta maneira pudemos aprovar o projeto com tranquilidade”, destacou o vereador Jamil.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal já está atuando para levantar o que levou ao caos no sistema de saúde de Ibiúna. No último dia 17, os vereadores estiveram no Hospital Municipal, onde analisaram diversos documentos e verificaram, principalmente, as escaldas de plantões dos médicos, as planilhas de pagamento e outros papéis.

De acordo com o presidente da CEV, Pedrão da Água (PTB), nesta primeira etapa será realizada a analise de documentos e informações preliminares.

“Já pudemos constatar algumas irregularidades, como médicos tirando férias sem autorização, cartões de ponto totalmente fora dos padrões, pagamentos feitos de forma suspeita e outros problemas mais graves que ainda vamos manter em sigilo para não atrapalhar as investigações. Em seguida, vamos convocar algumas pessoas envolvidas para depoimentos na Câmara Municipal”, explicou o presidente.

A CEV foi formada pela Câmara para investigar as causas do caos em que se encontra a saúde publicado município. O setor, em apenas seis meses, já consumiu mais de R$ 12 milhões e, mesmo assim, faltam médicos plantonistas, ambulâncias, medicamentos básicos e outras necessidades no Hospital Municipal.

Durante os trabalhos no hospital, a CEV sugeriu a mudança imediata no sistema de marcação de ponto dos médicos. “A maneira como vinha sendo marcada a presença dos médicos é totalmente irregular. Parece até piada, pois o próprio funcionário marcava na ficha o horário que queria. Não havia nem livro ponto ou sistema de bater o cartão. Isso é um absurdo, não existe uma moleza dessa em nenhum lugar”, protestou o membro da CEV, vereador Jamil Marcicano (DEM).

Folhinha

O relator da CEV, Professor Eduardo (PT), pediu o levantamento detalhado sobre médicos que eram contratados como autônomos e recebiam por um sistema conhecido como ‘folhinha’. Segundo ele, há informações de que alguns médicos chegavam a receber até R$ 20 mil por mês através deste procedimento. “Acho isso um absurdo. Queremos saber quem contratava tais serviços, quem são os contratados e por que receberam tanto. Não pode um ganhar mais que outro pelo mesmo tipo de atendimento”, questionou Eduardo.

Claudinho do Rosarial (PDT) também questionou o sistema de escala do hospital e sugeriu que providências fossem tomadas o mais rápido possível. “Alguma coisa está errada e não pode continuar acontecendo. Queremos melhorar o atendimento a população, que necessita do hospital e precisa de assistência médica”, reforçou.

Em breve, a CEV vai convocar funcionários, médicos e prestadores de serviços e outros envolvidos com o sistema de saúde para prestarem depoimentos na Câmara Municipal. “Também vamos verificar a compra de medicamentos, onde foram usados os remédios, além das causas das frequentes quebras de aparelhos do hospital. Todos os documentos estão sendo analisados com rigor pelos vereadores, departamentos jurídico e de contabilidade da Câmara Municipal. Em seguida, vamos colher os depoimentos oficiais para chegarmos nas conclusões e apontarmos os responsáveis por este caos na saúde pública do município”, garantiu Pedrão da Água.

Por: Tiago Albertin

Assessor Jornalista

No próximo dia 15 de Setembro,  terça-feira,  comemoramos em nosso Município, Festa em louvor a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município de Ibiúna.

Instituído pela Lei Municipal Nº 1184, de 24 de Agosto de 2006, desde então o dia 15 (quinze) de Setembro, é data consagrada a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município de Ibiúna.

Em virtude de nesse ano os festejos se encerrarem na terça-feira (15), o Executivo Municipal, através do Decreto Nº 1635, de 03 de setembro de 2009, e o Legislativo Municipal através do Ato Nº 48, de 08 de setembro de 2009, declararam ponto facultativo o dia 14 de setembro, véspera do feriado municipal.

E D I T A L

CHARLES GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, e tendo em vista as exigências do Artigo 49 da Lei Complementar n^o. 101, de 04 de maio de 2000:-

COMUNICA aos Senhores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral que as contas do município de Ibiúna, exercício de 2009, apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, encontram-se disponíveis durante todo o exercício de 2010 na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

CHARLES GUIMARÃES

PRESIDENTE

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

AMAURI GABRIEL VIEIRA

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CHARLES GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno, e nos termos do Artigo 12 da Lei Federal n^o. 8.689/93, de 27 de julho de 1993, resolve:-

CONVOCAR os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Senhores Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 26 de abril de 2010, às 10:00 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:

1 – Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada, ou conveniada, referente ao 1^o. trimestre – janeiro, fevereiro e março de 2010.

Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário Municipal de Saúde para o efetivo cumprimento da Lei Federal n^o. 8.689/93.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

CHARLES GUIMARÃES

PRESIDENTE

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

AMAURI GABRIEL VIEIRA

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno, e nos termos do Artigo 12 da Lei Federal n^o. 8.689/93, de 27 de julho de 1993, resolve:-

CONVOCAR os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Senhores Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 27 de outubro de 2009, às 10:00 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:

1 – Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada, ou conveniada, referente ao 3^o. trimestre – julho, agosto e setembro de 2009.

Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário Municipal de Saúde para o efetivo cumprimento da Lei Federal n^o. 8.689/93.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AO 1^o. DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.

JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

AMAURI GABRIEL VIEIRA

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno, e tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n^o. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”; e do Artigo 44 da Lei n^o. 10.257, de 10 de julho de 2001 que “Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”:-

CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 16 de outubro de 2009, às 10:00 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:

1 – Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei no. 76/ 2009 que "Estabelece o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Ibiúna para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010."

2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei no. 77/2009 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2010.”

Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário(as) Municipais para o efetivo cumprimento das Leis.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 1^o. DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.

 

JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.

 

 

AMAURI GABRIEL VIEIRA

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) realizará na próxima quarta-feira (3), às 10 horas, a Reunião para apresentação do Projeto para duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao. A reunião será realizada na Câmara Municipal e toda população está convidada a participar a fim de discutir assuntos importantes com relação ao projeto, como a construção dos retornos, as desapropriações e os impactos ambientais provenientes da obra. <p><br>
Orçada em mais de R$ 100 milhões, a duplicação da referida via está em fase de licitação, será realizada entre Vargem Grande Paulista, até a entrada do acesso ao bairro Areia Vermelha (Rio de Una), no km 74. Já do km 74 ao km 101, o trecho que liga Ibiúna à Piedade, será recapeado e terá acostamento asfaltado e outras melhorias. “É, sem dúvidas, a obra mais importante da história de Ibiúna.

- Câmara Municipal = R$ 4.540.800,00

- Gabinete do Prefeito = R$ 2.750.000,00

- Meio Ambiente = R$ 358.500,00

- Sec. de Governo = R$ 1.562.600,00

- Sec. de Assuntos Jurídicos = R$ 202.000,00

- Sec. de Administração = R$ 4.136.000,00

- Sec. de Finanças = R$ 3.530.000,00

- Sec. de Controle de Arrecadação = R$ 1.981.000,00

- Sec. de Turismo e Cultura = R$ 346.000,00

- Sec. de Esportes e Lazer = 736.000,00

- Sec. de Saúde = R$ 18.037.000,00

- Sec. de Educação = R$ 37.806.220,00

- Sec. de Promoção Social = R$ 912.880,00

- Sec. de Obras = R$ 990.000,00

- Sec. de Desenvolvimento Urbano = R$ 6.951.000,00

- Sec. de Agricultura = R$ 584.000,00

- Sec. de Habitação = R$ 122.000,00

- Sec. de Segurança Urbana = R$ 2.234.000,00

- Sec. de Indústria e Comércio = R$ 120.000,00

Total do Orçamento para 2011 - R$ 87.900.000,00

Será neste domingo (20), às 9 horas, na Escola Estadual Maria Angerami Scalamandré, a prova escrita do Concurso Público para preenchimento de sete vagas na Câmara Municipal de Ibiúna. A organização pede atenção de todos os candidatos inscritos para que se atentem a mudança proveniente do Horário de Verão, que está previsto para entrar em vigor à meia-noite de sábado para domingo, quando o relógio deverá ser adiantado em 1 hora. A dica é chegar com pelo menos meia-hora de antecedência.
Estão inscritos 635 candidatos, sendo 331 para o cargo de Oficial de Gabinete (salário de R$ 1.775,63); 88 para Motorista; 75 para Vigia (R$ 680,60); 54 para Assessor de Imprensa (R$ 3.113,30); 52 para Agente de Segurança Legislativo (R$ 2.422,26); 24 para Contador (R$ 3.113,30); e 11 para a vaga de Zelador (R$ 680,60).
As provas serão realizadas pela Coordenadoria de Apoio as Instituições Públicas – CAIP/USCS, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, uma das mais renomadas da Grande São Paulo.
Mais informações no site: www.caipimes.com.br .

Os vereadores Jair Marmelo (PC do B) e Claudinho do Rosarial (PDT) foram homenageados durante um congresso realizado pela União Nacional dos Vereadores. O evento aconteceu entre os dias 11 e 13 de dezembro, em um hotel no centro de São Paulo.

Jair recebeu uma comenda de “Presidente da Câmara do Ano”, enquanto que Claudinho ganhou um quadro como “Vereador Campeão de Votos”.

Durante os três dias de evento, foram realizadas diversas palestras e debates ministrados pelo jurista Clermon Augusto Dumont. Ao final dos debates, foram apresentadas sugestões de projetos de Lei, que podem ser criados pelos vereadores na Câmara Municipal.

De acordo com Jair, o evento foi de muita importância para aprimorar os conhecimentos e interagir com vereadores do Brasil todo. “São debates que tem em pauta a nossa atuação em prol do município. Com isso, quem ganha sempre é a população, que poderá ser a beneficiada com as medidas a serem apresentadas por nós depois deste ciclo de palestras”, declarou o vereador.

Já Claudinho disse estar contente em receber uma homenagem em um evento tão importante. “Haviam pessoas do Brasil todo e eu e o Jair fomos os únicos a serem homenageados. Isso é um estímulo para continuarmos nosso trabalho em benefício aos ibiunenses. É muito bom ter o trabalho reconhecido, ainda mais na política e por uma entidade de porte nacional”, ressaltou Claudinho.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou três projetos importantes para o combate a violência no município e garantir o direito de ir e vir a cidadãos com restrições físicas. As novas Leis, de autoria do vereador Claudinho do Rosarial (PDT), foram sancionadas na última sexta-feira (8) pelo prefeito Coiti Muramatsu (PV) e devem entrar em vigor ainda este ano.
Um deles propõe a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares em todo o município.
Claudinho disse ter tomado essa iniciativa depois de ter lido na coluna Comunicação Direta do Jornal do Povo, o artigo "A Páscoa nos tempos de bullying", que narra a situação dramática das maldades que se cometem contra pessoas indefesas e de outras publicações, além acompanhar nas emissoras de televisão muitos casos de "bullying" tanto no Brasil quanto no Exterior e obter relatos de algumas vítimas no município.
"O bullying é uma forma de agressão que afeta a alma das pessoas por meios de atitudes tirânicas, ameaças, opressão, intimidação e até mesmo agressão física, às vezes com resultados fatais e deve ser repelido por todas as pessoas", justifica o vereador.
O outro projeto desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, pessoas obesas e idosos a passarem pela "catraca", por ocasião do embarque ou desembarque em todos os veículos (ônibus e/ou micro-ônibus) que operam no transporte público de passageiros na cidade de Ibiúna.
E, finalmente, o terceiro projeto de lei proposto pelo vereador Claudinho do Rosarial, na área da saúde, propõe a inclusão, nas fichas de atendimento utilizadas pela rede pública de saúde, de um campo específico para registro de suspeitas de maus tratos e violências cometidos contra mulheres, crianças, adolescente e idosos.
Essa proposição tem um escopo maior de acabar com a impunidade dos agressores, pois frequentemente as vítimas, entre mulheres, crianças, adolescentes e idosos, se sentem constrangidas ou temerosas de relatar o que sofreram.

Tomou posse no último dia 1° a nova mesa diretora que irá comandar a Câmara Municipal de Ibiúna. A cerimônia aconteceu em uma sessão extraordinária, oportunidade, em que o ex-presidente Jair Marmelo (PC do B) entregou oficialmente o cargo para o novo presidente Charles Guimarães (PRB). Além dele, também tomaram posse os vereadores Pedrão da Água (PTB) – primeiro vice-presidente; Ismael Pereira (PRB) - 2° vice-presidente; Claudinho do Rosarial (PDT) – 1° secretário e José Brasilino (PDT) – 2° secretário.

Assim que Jair convocou os vereadores da nova mesa diretora para assumirem os lugares, todos os demais parlamentares foram até a tribuna darem os parabéns e desejar boa sorte aos eleitos. “É com muita honra que passo as chaves e a documentação da Câmara Municipal para o Charles. Tenho a certeza que esta Casa de Leis será conduzida da melhor maneira possível. São muitos os desafios para 2010, mas acredito que, com a união de todos, poderemos fazer muitas benfeitorias ao povo ibiunense”, declarou o ex-presidente Jair Marmelo.

Também presente na cerimônia, o prefeito Coiti Muramatsu (PV) fez votos de um excelente mandato ao novo presidente enfatizando que “Ibiúna se prepara para um grande progresso, que junto com os demais vereadores será atingido em breve. Ainda gostaria de agradecer ao Jair Marmelo, que muito colaborou com a prefeitura em 2009. Vamos para um novo tempo, sempre trabalhando com ética e transparência”, ressaltou Coiti.

Outro que agradeceu a Jair e desejou boa sorte a Charles foi Claudinho do Rosarial. Ele declarou que 2009 foi muito turbulento, mas que 2010 será diferente. “Neste finalzinho de ano, as coisas já começaram a andar. Temos que acreditar que é possível melhorar nossas estradas, nosso hospital e as demais áreas. Não é fácil cuidar de um município enorme como Ibiúna e com uma dívida incalculável. Tenho certeza que agora vai ser o ano do progresso e todas as dificuldades serão ultrapassadas”, desabafou Claudinho.

Até mesmo os candidatos que disputaram a presidência com Charles elogiaram o novo presidente e se propuseram em colaborar com o que for necessário para o bem do município. “Apesar de não fazermos parte da mesa, somos todos vereadores e queremos o melhor para Ibiúna. Estaremos em sintonia com o prefeito. O município precisa da gente e neste ano vamos lutar juntos para o bem da população. A partir de hoje (1°) teremos um novo desfecho político em todas as áreas que o povo necessita, principalmente no setor de saúde e de conservação das estradas municipais”, enfatizou Paulinho Sasaki (PTB).

Charles disse que a população muitas vezes não sabe da luta que os vereadores travaram em 2009. “Todos trabalharam demais em um ano muito turbulento. Cada um em sua área, fizeram até o que era da alçada do prefeito, visando sempre o bem da população. Em 2010, junto com a administração municipal, vamos lutar para que nosso hospital seja o melhor da região; nossos postos de saúde voltem a funcionar a todo vapor; as creches, que estão fechadas, sejam inauguradas e muitas outras obras sejam concluídas. Teremos muito trabalho pela frente, mas tenho a certeza que poderemos, juntos, conquistar grandes melhorias para todo povo ibiunense”, concluiu o novo presidente.

O vereador Charles Guimarães (PRB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Ibiúna para 2010. A votação aconteceu na madrugada de hoje (15), já que a sessão do dia anterior varou a noite com mais de 15 projetos em pauta para aprovação. Irão compor a mesa com ele os seguintes vereadores: vice-presidente - Pedrão da Água (PTB); 2° vice-presidente – Ismael Pereira (PRB); 1° Secretário – Claudinho do Rosarial (PDT); e 2° secretário – José Brasilino (PRB).

Com exceção do presidente, pelo qual os vereadores Paulinho Sasaki (PTB) e Roque José Pereira (DEM) também disputaram, os demais cargos foram todos eleitos através de candidatos únicos.

Paulinho teve dois votos. O dele e o do Professor Eduardo (PT). Roque teve apenas o dele próprio. Todos os demais votaram em Charles para presidente, que foi eleito com sete votos.

Valorização do Legislativo

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Charles disse que pretende trabalhar em parceria com a prefeitura na busca de melhorias para o município. “Vamos valorizar o trabalho dos vereadores. Todos unidos a fim de alcançar o desenvolvimento. Agradeço o voto de confiança de todos que acreditaram em mim. É um dos momentos mais importantes da minha vida e só Deus sabe o quanto eu sonhei com esta chance. O povo pode ter certeza que darei o melhor de mim neste meu mandato”, falou o novo presidente.

Ele recebeu os parabéns e o apoio de todos os demais vereadores, inclusive dos concorrentes para o cargo de presidente. “Mesmo não votando no Charles, agora ele é o presidente de todos nós. Tenho a certeza que conduzirá esta Casa da melhor maneira possível. Peço que sempre busque a ética e a justiça nas suas atitudes. Sendo assim, poderá contar com o apoio deste vereador”, declarou o Professor Eduardo.

O atual presidente, Jair Marmelo (PC do B), disse que é um orgulho passar o cargo para um vereador tão batalhador como o Charles. “Tenho certeza que esta Casa de Leis estará em boas mãos. Também parabenizo a todos os demais candidatos. A democracia mais uma vez prevaleceu e isso é o mais importante”, declarou Jair.

José Brasilino também parabenizou Charles e falou da emoção em fazer parte de mais uma mesa. “Será mais um ano de luta em prol do povo ibiunense. Vamos todos juntos buscar melhorias em todos os setores”, concluiu o vereador.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que analisa os problemas com saneamento básico em Ibiúna realizou uma reunião na Vargem do Salto, um dos bairros que mais sofrem com a falta de esgoto e água encanada. O encontro aconteceu no último dia 28, na escola do bairro e, além dos vereadores, contou com a presença dos responsáveis pela Sabesp, Secretária de Meio Ambiente, professores, comunidade local, ambientalistas e outros participantes.
O debate foi aberto pelo presidente da CEV, Ismael Pereira (PRB), que falou sobre um levantamento feito em março de 2010 pela Secretária de Meio Ambiente, que identificou os principais problemas do bairro. De acordo com ele, a situação da Vargem é crítica, uma vez que, além de não existir água encanada e nem coleta de esgoto, as fossas são irregulares, próximas a poços de água, que por sua vez estão todos contaminados. “Tem fossa negra ao lado de poço, esgoto correndo a céu aberto ou jogado nos rios, além de vários outros problemas sociais no bairro. Esta comissão está aqui para tentar achar soluções para tais problemas”, enfatizou Pereira.
Escola com água contaminada
A professora de ciências e biologia, Maria de Fátima, disse que uma análise recente comprovou que até a água do poço da escola do bairro está contaminada. “Foram detectados cloro formes fecais, bactérias e outras substâncias na nossa água. Isso está refletindo diretamente no rendimento escolar, uma vez que os alunos têm dificuldades de aprendizagem, vivem com dores de barriga, manchas na pele, diarréia e outros problemas. É preciso tomar uma providência urgente porque o bairro todo vive esta situação de calamidade, que também vem contaminando todo o meio ambiente”, denunciou Fátima.
O comerciante Édson Vieira Branco, mais conhecido como “Chico Bento”, entregou um abaixo-assinado ao presidente da CEV, contendo mais de 200 assinaturas solicitando medidas urgentes para implantação de redes de abastecimento e de esgoto no bairro. “A situação é caótica e uma questão de saúde pública. Precisamos de medidas emergenciais, como a vinda de caminhões-pipa para fazer o abastecimento das casas. A população não pode mais ficar bebendo água contaminada”, protestou Chico Bento.
Para o vereador Jair Marmelo (PC do B) o problema já vem desde o inicio da década de 90 e precisa ser sanado o mais breve possível. “Desde o meu primeiro mandato de vereador que já venho tentando achar uma solução para o saneamento da Vargem do Salto e nada foi feito até então. Tem até uma ação judicial que obriga a ser implantada a rede de esgoto. Precisamos urgentemente de um plano de saneamento, que já está muito moroso”, ressaltou Jair.
Ismael Pereira acrescentou que a implantação das redes na Vargem do Salto é uma questão de saúde pública e que precisa ser iniciada o mais rápido possível. “Já não dá para esperar mais. A situação é muito grave e, além de prejudicar toda a população, também está afetando diretamente o meio ambiente, haja vista que há esgoto sendo depositado diretamente nos rios ou no lençol freático. É uma área de manancial, que está sendo toda contaminada. Não podemos mais deixar isso continuar acontecendo”, declarou o presidente da CEV.
O engenheiro operacional da Sabesp, Adriano José Branco, esclareceu que dentro do plano de prioridades da Sabesp está a implantação da rede de abastecimento da Vargem do Salto, mas tudo depende da prefeitura querer renovar o contrato e estabelecer as prioridades. “Somos apenas a concessionária do serviço, quem manda é o município. Só que estamos sem contrato há 2 anos. Fizemos um estudo e dentro do nosso programa, está previsto para 2013 o início das obras de abastecimento deste bairro, mas tudo depende do Executivo em adiantar ou prorrogar este prazo. Ele é quem vai decidir as prioridades e solicitar os investimentos”, explicou Branco.
A Diretora da ONG SOS Itupararanga, Viviane de Oliveira, ressaltou que a ocupação irregular do bairro, com casas a beira de rios e em locais de alagamento, dificulta ainda mais para a Sabesp implantar redes de abastecimento e de esgoto. “Teria que trazer água da cidade até a Vargem, o que gera um investimento muito alto. A Vigilância Sanitária se comprometeu em distribuir 100 filtros de água para os moradores do bairro em 30 dias, mas já passou o prazo e nada foi feito. Precisamos urgente de uma medida para amenizar a situação”, declarou Viviane.
O ambientalista Salvador Alves dos Santos afirmou que a situação é mais grave do que todos pensam. “Começou tudo errado e deu no que deu. A justiça determina que seja feita a rede de esgoto, mas também não estipulou prazo para que a obra seja concluída. A rede não pode ser feita porque é um local de ocupação irregular. Será muito complicado resolver tais problemas. A prefeitura terá que tomar a frente e iniciar urgentemente um plano para salvar o bairro”, enfatizou Santos.
Também participaram da reunião, os vereadores Roque José Pereira (DEM) e Professor Eduardo (PT).

A Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou, na última segunda-feira (16), um pedido de cassação contra o prefeito Coiti Muramatsu (PV). Apenas a vereadora Rozi da Farmácia (DEM) votou favorável a representação da dona de casa Raimunda Diana Martins, que entrou com a ação porque a prefeitura teria deixado de fornecer medicamentos de uso contínuo aos seus dois filhos diabéticos. O relator da Comissão Processante, Professor Eduardo (PT) já havia emitido parecer favorável pela absolvição de Coiti, alegando inconstitucionalidade e contradições na representação, além da suspeita de favorecimentos políticos.

Apesar de ser suplente, Rozi assumiu, interinamente, apenas para esta votação, a vaga do vereador Jair Marmelo (PC do B), que por ser presidente da Câmara, ficou impedido de participar da sessão.

Após analisar todo o processo e ouvirem diversas testemunhas, os vereadores entenderam que não haviam evidencias suficientes para que o prefeito fosse cassado. “Fui eleito para cumprir a Lei e sempre estar a favor da verdade. Houveram muitas contradições nas alegações da Raimunda. A representação foi feita antes mesmo de ela entrar com Mandato de Segurança, que poderia garantir o fornecimento dos insumos. A dona de casa também alegou que não recebia as glicofitas (material utilizado para medir o diabetes) desde janeiro deste ano, quando ficou comprovado que a mesma recebeu até maio. Votei contrariando a recomendação do meu partido, mas com consciência por ter pesquisado o assunto e ter seguido a Lei”, justificou Eduardo.

O vereador Claudinho do Rosarial (PDT) disse que logo que viu pela primeira vez a representação já foi contra por achar a denúncia muito vaga e falha. “Realmente é errado a prefeitura deixar de fornecer o medicamento. Porém, não podemos cassar um prefeito eleito pelo povo por um caso que nem temos certeza que realmente aconteceu. A Raimunda nem se quer procurou o Coiti para explicar a situação e já entrou com esse pedido na Câmara. Jamais serei contra a vontade popular mostrada nas urnas”, enfatizou Claudinho.

Alerta ao prefeito

Os vereadores alertaram para que esta representação sirva de exemplo para que o prefeito seja mais atento e não deixe faltar medicamentos de uso contínuo à população. “Que casos assim não venham a ocorrer novamente. Saúde é uma questão muito séria. São vidas que não podem ser perdidas. O Fundo Social também precisa funcionar com mais eficiência para que o fornecimento de remédio, principalmente à carentes, não seja prejudicado”, alertou Paulinho Sasaki (PTB).

Já Ismael Pereira (PRB), disse que o prefeito precisa, pelo menos uma vez por semana, atender a população no gabinete. “O Coiti precisa saber os anseios e ouvir as necessidades do povo para que casos como este não venham a se repetir. Ficar trancado na sala não o isenta da responsabilidade. Tenho certeza que se o prefeito tivesse atendido a Raimunda, todo esse processo jamais existiria. Abrindo as portas para o clamor popular, ele dará um crédito para que a administração possa encontrar um rumo”, aconselhou o vereador.

A vereadora Rozi justificou seu voto favorável a cassação, pois disse se tratar de um assunto muito sério. “É um caso de saúde e com isso não se brinca. Sou farmacêutica e sei quantas ‘Raimundas’ estão sofrendo com a falta de fornecimento de remédios à população. Diabete, ainda mais em crianças, é uma doença muito séria, que pode desencadear diversas complicações graves. Já é difícil controlar para uma pessoa que tem condições de se alimentar corretamente, imagina para um carente. O que a prefeitura gastou comprando medicamentos acima do valor de mercado, poderia resolver estes casos. Por isso, acho que não podemos isentar o prefeito e o secretário desta responsabilidade”, concluiu a vereadora.

Defesa negou conhecimento do caso

Quando ouvido pela Comissão Processante, Coiti afirmou que não teve conhecimento do caso de Raimunda e que sempre procurou atender a população com agendamento prévio. “Não tem como eu saber de tudo e ficar atendendo todo mundo. O Coronel Darcy fez isso e acabou falecendo. Só fui saber do caso da Raimunda depois que recebi a Representação. São vários Mandatos, muitos pedidos de remédios e insumos. A gente vem tentando sanar todos os problemas. Se faltou a glicofita por algum período, não foi minha culpa”, alegou o prefeito na época.

Uma outra representação, que também pede a cassação do prefeito, deverá ser discutida e votada nos próximos dias. Desta vez, o munícipe Francisco Cardoso de Almeida pede a saída de Coiti por improbidade administrativa. Ele diz na ação que o prefeito deixou de responder requerimentos que pedem informações sobre contratos, licitações, obras e outras ações da prefeitura.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ibiúna realizou na última quarta-feira (11) uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O projeto tem como objetivo definir as obras e demais investimentos a serem realizados pelo município no ano que vem e precisam estar de acordo com o Plano Plurianual das Diretrizes, já aprovado em 2009. Após a audiência, cada vereador terá dez dias para apresentar emendas ou modificações na Lei.
A reunião, presidida pelo vereador Roque José Pereira (DEM), contou com a participação dos parlamentares Claudinho do Rosarial (PDT), Jair Marmelo (PC do B) e Jamil Marcicano (DEM), além do secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, secretário “Paulinho da Saúde” e o secretário Municipal de Rendas Internas, Marcelo Mori Muniz e do secretário Municipal de Administração, Jamil Prado.
Um dos assuntos mais discutidos durante a audiência foi o pagamento dos condutores escolares. Jamil Marcicano questionou o fato de sempre tais prestadores de serviço estarem recebendo com até 3 meses de atraso.
Paulinho da Saúde explicou que tal prática vem sendo feita desde a gestão anterior, mas que nos próximos meses a situação será regularizada. “Só não pagamos em dia neste ano, porque os contratos eram para serem entregues em janeiro, mas não o fizeram. Nesta semana, para cumprir um acordo com o Ministério Público também já está em licitação (concorrência pública) a vinda de uma empresa que irá fazer este tipo de transporte. Um dos requisitos inclusos no edital é que o ganhador do processo agregue todos os condutores do município, sem causar prejuízos ou desemprego aos ibiunenses”, explicou o secretário.
Ele informou ainda que com uma empresa administrando os condutores, será bem melhor para todos. “O município ganha porque será bem mais fácil e barato gerenciar. Os condutores também terão vantagens porque terão a manutenção dos veículos mais em conta, pois os equipamentos como pneus e combustíveis poderão ser comprados em mutirão”, garantiu Paulinho da Saúde.

Foi apresentado à Câmara Municipal de Ibiúna na última quarta-feira (30) o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. A reunião, aberta ao público, contou com a presença de diversos vereadores, ambientalistas, Diretoria de Meio Ambiente, secretários municipais e outros convidados da região. O projeto, criado desde 1998, propõe normas e procedimentos em uma área de mais de 93 mil hectares, que compreende os municípios de São Roque, Piedade, Alumínio, Cotia, Mairinque, Vargem Grande Paulista, Votorantim e Ibiúna, sendo que este último concentra a maior parte da APA.
A APA visa proteger os recursos hídricos relacionados à Represa de Itupararanga e de seus remanescentes florestais. Ibiúna possui 52% de seu território dentro da APA, sendo responsável pela nascente de três importantes rios: Sorocabuçu, Sorocamirim e Una. Estes formam a represa, que abastece mais de 60% da população residente na bacia do Rio Sorocaba e é responsável pela geração de energia elétrica da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). A partir de julho de 2011, todos os empreendimentos residenciais, industriais, agrícolas, turísticos, públicos e privados de grande porte a serem implantados dentro da área de proteção precisam ter a aprovação do Conselho Gestor. Esta é a segunda APA em todo Estado de São Paulo a ter um Plano de Manejo regulamentado.
A apresentação foi realizada pela gestora da APA de Itupararanga, Sandra Beu, que mostrou um histórico do projeto, a sua importância e as normas a serem seguidas pelos habitantes da região. “Esta área de proteção foi criada depois de muita pressão popular para preservar a represa. Sendo assim, não bastava apenas fazer o projeto, mas também precisávamos de um cronograma de ações. Depois de muitos estudos, grupos de trabalho e pesquisas realizadas por técnicos e acadêmicos foi traçado o Plano de Manejo, que visa regulamentar as ações. A intenção é prevenir para que não aconteça o mesmo que ocorreu com a Billings e Guarapiranga, que por não terem sido preservadas, atualmente encontram-se degradadas, o que compromete a qualidade de vida da população”, explicou Sandra.
Ela ainda expôs mapas de categorias de conservação, explicando quais atividades serão permitidas e outras proibidas, de acordo com cada região. “Este plano de manejo não irá restringir qualquer atividade na APA, mas sim regulamentar e planejar as ações, visando a sustentabilidade da área, principalmente das prioritárias à proteção da biodiversidade. Por exemplo: se uma indústria quiser se instalar no município, iremos verificar onde é o melhor local para ela ficar sem prejudicar os recursos hídricos e a natureza. Na questão dos loteamentos, será permitido, mas desde que nos apresente um projeto, que respeite as normas técnicas e os procedimentos ambientais. Até o turismo também precisa ser regulamentado, para que não ocorra o que aconteceu em municípios como Porto Seguro-BA, que sofreu um grande impacto ambiental devido ao alto número de visitantes. Isso irá assegurar as paisagens e o clima da região, que são os principais atrativos do município”, acrescentou a gestora.
Autonomia local
O secretário Municipal de Segurança Urbana, José Carlos Collado Rodrigues, ressaltou a importância de se ter uma maior autonomia do município nas questões ambientais, uma vez que, segundo ele, o Estado não dá conta de fiscalizar toda a região. “A Polícia Militar Ambiental tem um efetivo muito pequeno para atuar nestas cidades. Uma sugestão seria que a Guarda Municipal tivesse mais autonomia de fiscalizar e autuar possíveis irregularidades, assim como fazemos com a Patrulha Náutica, mas que fica restrita apenas a pesca predatória”, sugeriu Collado.
A gestora informou que o próprio município pode criar seu Código Ambiental, ampliando a fiscalização ou então juntar forças com as cidades que formam a APA e o próprio Conselho Gestou para exigirem que o Estado amplie o número de policiais ambientais na região. “O próprio Plano Gestor já irá dar mais subsídios para esta fiscalização, uma vez que tudo o que for ser implantado dentro da APA terá que ter aprovação do Conselho”, concluiu Sandra.
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB), agradeceu a presença de todos e parabenizou o Conselho Gestor da APA de Itupararanga pelo projeto. “Estamos a disposição para colaborar com qualquer forma de preservação da nossa biodiversidade e, em consequência, da qualidade de vida da nossa população. A natureza é uma das principais qualidades de nosso município e precisa ser preservada. Tenho a certeza que todos os vereadores desta Casa de Leis estarão sempre trabalhando em prol do meio ambiente”, enfatizou Pedrão.
Participaram ainda da reunião, o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, César Augusto de Oliveira; Secretário Municipal de Administração, Jamil do Prado; a diretora da SOS Itupararanga, Viviane de Oliveira; o Diretor de Meio Ambiente, Fernando Salles; os vereadores Ismael Pereira (PRB) e Paulinho Sasaki (PTB); e demais convidados.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna irá abrir Concurso Público para o preenchimento de sete vagas para cargos efetivos com salários que variam de R$ 680,60 a R$ 3.113,30. As inscrições poderão ser feitas através do site: www.caipimes.com.br de 2 a 20 de setembro de 2013. As taxas de inscrição variam de R$ 20,00 a R$ 55,00, dependendo do cargo escolhido.

O concurso servirá para preencher os seguintes cargos, com os respectivos salários: uma vaga de Agente de Segurança Legislativo (R$ 2.422,26); uma vaga de Contador (R$ 3.113,30); uma vaga de Assessor de Imprensa (R$ 3.113,30); uma vaga de Oficial de Gabinete (R$ 1.775,63); uma vaga de Vigia (R$ 680,60) e uma vaga de Zelador (R$ 680,60).

As provas serão realizadas pela Coordenadoria de Apoio as Instituições Públicas – CAIP/USCS, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, uma das mais renomadas da Grande São Paulo.

Para o Cargo de Agente de Segurança será exigido Ensino Médio completo e certificado de conclusão do Curso de Formação de Vigilantes homologado e registrado pela Polícia Federal, além de Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D”. Já para Assessor de Imprensa, é exigido diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação específica em jornalismo. No cargo de Contador é necessário conclusão do curso superior em Ciências Contábeis e inscrição no órgão da classe. Para motorista, a exigência é ter CNH categoria “D”. Do Oficial de Gabinete exige-se Ensino Médio completo e noções de informática. Finalizando, para os cargos de vigia e zelador, basta ter o ensino fundamental, mesmo que incompleto.

Mais informações no edital que será publicado a partir do dia 30 de agosto na Imprensa Oficial de Ibiúna e também no site: www.caipimes.com.br .

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, em primeira votação, na última terça-feira (8), a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2011. A previsão é de um orçamento de quase R$ 90 milhões para o ano que vem. Duas emendas, apresentadas pelo vereador Jair Marmelo (PC do B), garantiram mais controle do Legislativo frente as ações da prefeitura.

A LDO prevê a arrecadação, gastos e metas fiscais do município para o ano posterior e precisa estar de acordo com o Plano Plurianual, que é aprovado a cada 4 anos. A partir da LDO é que são definidos os investimentos e o orçamento da prefeitura, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Maior controle

As duas emendas do vereador Jair também foram aprovadas por unanimidade. Uma delas proíbe que a prefeitura remaneje até 20% do orçamento sem autorização da Câmara, como estava previsto no projeto original.  Já a outra, excluiu um artigo que permitia a administração municipal firmar convênios com o Estado ou o Governo Federal, sem autorização dos vereadores. “Se não tivéssemos realizado essas duas alterações poderíamos fechar as portas do Legislativo, pois não teríamos mais nenhuma função perante o executivo. Vamos valorizar a Câmara e mostrar que estamos atentos a tudo que ocorre no município. Se precisar de algum remanejamento ou convênio, iremos analisar e, se for bom para Ibiúna, com certeza será aprovado”, explicou Jair.

Ele disse ainda que as emendas darão mais transparência a administração municipal. “Somos representantes do povo e temos o dever de informarmos à população onde estão sendo gastos os recursos do município”, acrescentou Jair.

O Professor Eduardo (PT) ressaltou que é preciso ter um planejamento melhor da prefeitura quando realiza o orçamento. “Toda ano faz-se um plano, mas, por diversas vezes, são necessários outros remanejamentos. A prefeitura precisa se adequar e controlar os gastos para que não precise ficar modificando o ano todo. Essas emendas vão obrigar a administração municipal a se controlar e aprimorar os investimentos”, ressaltou o vereador.

Já o vereador Pedrão da Água (PTB) ressaltou que é um absurdo os convênios não passarem pela Câmara Municipal. “Estavam querendo fazer uma manobra para tirar a autoridade dos vereadores. Mostramos que esta Casa de Leis está atenta e jamais vai aceitar ser submissa à prefeitura. Somos parceiros da administração municipal, mas precisamos exercer nossa função de fiscalizadores. No passado, era impossível fazer isso, pois o prefeito anterior sempre fazia o que queria. Nós estamos mostrando que esta legislatura não ‘abaixa a cabeça’ para o executivo”, discursou Pedrão.

Paulinho Sasaki (PTB) disse que esta manobra da administração municipal, mostra que o prefeito está tentando fazer o que bem entende com Ibiúna, sem se preocupar com os vereadores.

Tanto a LDO, quanto as emendas precisam ser aprovadas mais uma vez pela Câmara. Caso sejam aprovadas, há ainda uma terceira votação para a redação final do projeto.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, em segunda votação, na última segunda-feira (7), o orçamento da prefeitura para 2010. No total, a previsão de gastos para o ano que vem é de R$ 81.745.440,59. Duas emendas, uma modificativa e outra supressiva também foram aprovadas. Uma delas impedirá que o prefeito faça o remanejamento das verbas, aumentando assim o controle da Câmara sobre os gastos do município.

Educação será a pasta com mais recursos, mais de R$ 30 milhões, já que, por Lei, é obrigado a destinar 25% do orçamento para este setor. Em seguida, vem saúde com R$ 15 milhões previstos para serem investidos. Setores como agricultura e Promoção Social, que antes recebiam poucos recursos, desta vez terão uma verba mais significativa.

No total, o orçamento ficou dividido da seguinte maneira: Indústria e Comércio – R$ 87 mil; Segurança Urbana – R$ 2.608.677; Câmara Municipal – R$ 4.540.800; Gabinete – R$ 1.974.250; Meio Ambiente – R$ 326.307,50; Secretaria de Governo – R$ 196.050; Assuntos Jurídicos – R$ 158.550; Administração – R$ 2.993.875; Finanças – R$ 8.555.650; Arrecadação R$ 86 mil; Turismo e Cultura – R$ 355.350; Esporte e Lazer – R$ 780.500; Saúde – R$ 15.814.300; Educação R$ 31.435.349,69; Promoção Social – R$ 844.177,25; Obras – R$ 2.444.093,48; Desenvolvimento Urbano – R$ 6.770.000; Agricultura – R$ 1.260.628,17; e Habitação – R$ 101.127,50.

Antes de aprovar o orçamento, os vereadores realizaram uma Audiência Pública, na qual todos os secretários foram questionados se tais verbas eram suficientes e quais eram as prioridades de cada pasta para 2010. Entidades representativas e a população em geral também foram convidadas a participar da reunião.

Mais controle

Uma emenda do vereador Jamil Marcicano (DEM), aprovada pelos demais, garantiu mais controle da Câmara sobre os gastos do prefeito. A modificação tirou um dos artigos que permitia a administração remanejar até 40% do orçamento. “Com essa mudança, teremos mais responsabilidade na gestão do município. A prefeitura terá que pedir nossa autorização para mudar os recursos. Como fiscalizadores, teremos mais informações e acesso em todas as modificações. Isso é muito bom para Ibiúna, pois muita liberdade para gastar acontece o que ocorreu este ano, em que foi gasto demais no inicio e de forma irresponsável. Até na casa da gente, se não tem alguém para controlar o dinheiro, acabamos gastando mais do que deveríamos”, explicou Jamil.

De acordo com Jair Marmelo (PC do B), caso esta emenda não fosse aprovada, o prefeito teria R$ 34 milhões para gastar a vontade. “Seria uma loucura de nossa parte dar esta liberdade ao prefeito. Fizemos isso no inicio do ano e os gastos foram absurdos. Se não tivéssemos dado este remanejamento, talvez não teriam ocorridas tantas besteiras como fizeram neste ano, levando o município a esta crise absurda. Caso esta modificação não fosse feita, poderíamos fechar as portas da Câmara”, declarou Jair.

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Jair Marmelo (PC do B), e os demais vereadores fizeram a entrega da doação de três carros à Secretaria Municipal de Saúde. Os veículos e mais R$ 500 mil para serem gastos exclusivamente no setor foram oficialmente entregues ao prefeito Coiti Muramatsu (PV) durante cerimônia realizada na última sexta-feira (30), no saguão de entrada da prefeitura.

A Câmara ficou somente com um veículo Honda Civic ano 2001. Já os demais carros, um Gol CL 1.6 MI ano 1997, um Honda Civic LX ano 2001 e um outro Gol 1.6 ano 2008 estão a disposição da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com Jair Marmelo, a prefeitura irá economizar aproximadamente R$ 15 mil por mês com esta doação. “Não será preciso pagar taxi para levar pacientes a hospitais. Desde o começo do ano, estamos fazendo o possível para ajudar a administração municipal, aprovando projetos, conseguindo verbas e dando apoio as secretarias. Este é mais um exemplo da preocupação dos vereadores em melhorar o atendimento público em Ibiúna. Estamos sempre do lado da população”, declarou Jair.

Quanto a verba de R$ 500 mil é um adiantamento das sobras de recursos da Câmara, que economizou ao longo do ano e agora pode colaborar com o município. A verba será usada exclusivamente na saúde, setor em que Ibiúna vem enfrentando muitas dificuldades. “Estamos fazendo nossa parte, trabalhando em conjunto e ajudando o prefeito. Acreditamos que com a união dos poderes, conseguiremos melhorar cada vez mais nosso município”, enfatizou o vereador Pedrão da Água (PTB).

O prefeito Coiti, além do secretário Municipal de Saúde, Carlos Tadeu Ribas, agradeceram a iniciativa dos vereadores e disseram ser de muita utilidade tais veículos. “Os automóveis vieram em boa hora, pois estávamos realmente precisando. Isso mostra que a Câmara está com vontade de colaborar com a administração. Este ato serviu para selar a união entre os poderes Legislativo e Executivo. Com esta união, conseguiremos muitos benefícios para nossa cidade”, declarou o prefeito.

Além de Pedrão e Jair, também prestigiaram a cerimônia os vereadores Charles Guimarães (PRB), Jamil Marcicano (DEM), Roque José Pereira (DEM), Ismael Pereira (PRB) e Professor Eduardo (PT).

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Charles Guimarães (PRB), repassou uma verba de R$ 80 mil para aquisição de uma viatura Blaizer para Guarda Civil Municipal. A transferência do recurso foi assinada durante uma cerimônia realizada na última sexta-feira (14), no Pesqueiro LG.

De acordo com Charles, o veículo 0km já foi encomendado e deve chegar equipado com girofex, rádio comunicador e demais itens de segurança. “Acredito que esta viatura será muito útil no combate a criminalidade e a violência no município. Percebemos o esforço e dedicação dos Guardas Municipais. Então, nada mais justo que dar total apoio à corporação. Acredito que nesta administração a GCM está sendo muito mais valorizada. Pode ter certeza que se depender da Câmara, muito mais recursos serão destinados à área de segurança”, garantiu o presidente.

Já o prefeito Coiti Muramatsu (PV) agradeceu à Câmara Municipal e falou da importância de se trabalhar em conjunto em prol ao município. “Os vereadores estão colaborando conosco e isso é muito bom para Ibiúna. Esta viatura será de grande valia para a população. Parabenizo a GCM por esta aquisição”, disse Coiti.

O secretário Municipal de Segurança, José Carlos Collado Rodrigues, também agradeceu aos vereadores. “Este veículo será de extrema utilidade para continuar nosso trabalho de apoio as Polícias Civil e Militar. O nosso Grupamento tático G-TAM, que vem se destacando no município, agora terá um veículo moderno e preparado para combate a criminalidade”, enfatizou Collado.

Também participaram da cerimônia, os vereadores Pedrão da Água (PTB), Ismael Pereira (PRB) e José Brasilino (PDT), além do ex-vereador José Luiz do Recreio, do comandante de GCM, Cruzoleto e demais guardas municipais e convidados. 

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB), realizou na última terça-feira (26) a entrega de dez computadores e vários outros objetos doados ao Fundo Social de Solidariedade de Ibiúna. Os equipamentos foram recebidos pela primeira-dama Aparecida Muramatsu e pelo secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, César Augusto de Oliveira.
Além dos computadores em perfeito estado e revisados, também foram doados impressoras, cadeiras, ventiladores, aparelhos de som, enfim, vários objetos que não eram mais utilizados pela Câmara Municipal de Ibiúna. “Alguns computadores serão repassados à outras secretárias e escolas que estavam precisando. Já os objetos que não tiverem mais uso, serão incorporados ao leilão que iremos fazer em breve na prefeitura. O dinheiro arrecado com a venda será revertido ao Fundo para compra de cestas básicas e outras necessidades”, explicou César.
Já a primeira-dama agradeceu ao presidente da Câmara e ressaltou a importância das empresas e pessoas fazerem doações ao Fundo Social. “Temos muita gente para atender e poucos recursos. Sendo assim, a colaboração de particulares é fundamental para conseguirmos realizar nosso trabalho. Desde já, agradeço a colaboração de todos”, ressaltou Aparecida.
Pedrão ficou feliz em colaborar com o Fundo e agradeceu aos demais vereadores que aprovaram a doação de tais objetos. “Sempre que for para ajudar a população ibiunense, principalmente os mais necessitados, nossa Câmara fará tudo que for possível. Já fizemos a doação de automóveis para saúde em 2009 e agora estamos cedendo estes computadores, que serão muito bem aproveitados pela administração”, acrescentou o vereador.
Aposta solidária
Pedrão da Água ainda presenteou o Fundo Social com uma doação de R$ 300,00 ofertados pela sua empresa, a Lyda Country. O pagamento é para cumprir uma aposta feita entre o presidente da Câmara e a primeira-dama. “Apostei com a Dona Cida de que se ela desfilasse em um evento realizado recentemente, eu iria doar esta quantia ao Fundo Social. Perdi a aposta e tive que cumprir o prometido”, brincou Pedrão.

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na última quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir o Orçamento do município para 2011, que foi estimado em R$ 87,9 milhões. A reunião, presidida pelo vereador Claudinho do Rosarial (PDT), contou com a presença da maioria dos secretários municipais, além de representantes da imprensa, ex-vereadores e a população.
A audiência serviu para que todos discutissem a divisão dos recursos proposta pela prefeitura e realizar possíveis mudanças em algumas dotações. Após a reunião, os vereadores têm dez dias para apresentar possíveis emendas modificativas, ou seja, tirar recursos de um setor para enviar a outro que achar mais necessário.
Um dos temas mais debatidos durante a reunião foi o baixo investimentos em setores importantes da economia local, como Agricultura, Turismo e Indústria e Comércio, que juntos irão ficar com apenas R$ 1 milhão, ou seja, menos de 2% do orçamento.
De acordo com Claudinho, que é o atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é preciso urgentemente aumentar a arrecadação do município. “A prefeitura precisa montar uma força tarefa para encontrar uma maneira de conseguir mais recursos. Uma das formas seria reformular a Planta Genérica do município, algo que já pedi logo no início do mandato. Com isso, casas de luxo, que atualmente pagam quase o mesmo valor de IPTU que residências populares pagariam mais. Também podemos incentivar a transferência de veículos para o município e outras iniciativas. Só assim conseguiremos um orçamento mais justo e com condições de trabalho em todos os setores, pois, atualmente, todo secretariado está trabalhando no limite”, sugeriu o vereador.
O Professor Eduardo (PT) foi outro que defendeu o aumento da arrecadação e elogiou a iniciativa de Claudinho. “Realmente seria uma solução reformular esta Planta Genérica. Outra providência a ser tomada é a reformulação da Lei de Incentivo Fiscal para instalação de indústrias no município. Precisamos dar melhores condições e isenções para que outras empresas se instalem em Ibiúna o mais breve possível, haja vista que há cidades que oferecem muito mais benefícios, se tornando mais atraentes aos empresários. Em fim, procurar formas criativas de aumentar a Receita. Só assim conseguiremos investir em setores que estão abandonados”, ressaltou Eduardo.
Sem emendas
Jamil Marcicano (DEM) fez uma análise e disse que, infelizmente, não cabe nenhuma emenda no orçamento, pois o mesmo já é muito enxuto. “Por Lei é preciso gastar 25% com Educação e 15% na saúde, mas sabemos que atualmente investe-se quase 30% no setor, folha de pagamento consome mais 40%. Só nestas três áreas já se vão 87% do orçamento. Não sobra quase nada para as outras pastas, haja vista que precisa ainda pagar transporte, limpeza urbana, iluminação pública, enfim, se não aumentarmos os recursos, não há onde mexer mais em nada. Cabe a cada um pegar o que tem e fazer o máximo que puder”, lamentou Jamil.
Já o vereador Jair Marmelo (PC do B) reclamou que os investimentos na Secretária de Governo, que é responsável pela manutenção das estradas municipais estão muito abaixo do necessário. “Esse valor não dá nem para comprar pedra para colocar nas estradas. Pode ter certeza que irei entrar com uma emenda para aumentar os recursos. Se no ano passado, que foram destinados mais de R$ 2 milhões para o setor, já faltou cascalho, máquinas ficaram sem manutenção e outras dificuldades, imagina com menos dinheiro. Não sei quem fez os estudos, mas tenho a certeza que foi muito mal feito o cálculo para esta pasta”, protestou Jair.
Enxugar gastos
O secretário Municipal de Rendas Internas, Marcelo Mori Munhoz, ressaltou que a prefeitura está investindo na informatização de diversas áreas, principalmente na saúde, para que alguns gastos desnecessários sejam evitados. “No hospital, com os computadores será feito um controle mais rigoroso dos medicamentos e insumos, além da alimentação dos dados enviados ao Estado, o que garantirá um repasse maior. Na questão do transporte de hemodiálise também estamos estudando uma solução para baixar os gastos, que são absurdos. Tudo vai resultar em despesas mais enxutas, sem prejudicar o atendimento a população”, garantiu Marcelo.

Foi nomeada, ontem (18), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que irá analisar os problemas com saneamento básico no município.  A medida foi proposta pelo vereador Ismael Pereira (PRB) e também deverá servir de base para renovação ou não do contrato de concessão com a Sabesp, que precisa ser definida ainda este ano.

A Câmara Municipal de Ibiúna já havia aprovado por unanimidade, na sessão do último dia 4, a criação da CEV, que será composta pelos seguintes vereadores: presidente - Ismael; vice-presidente - Roque José Pereira (DEM); relator - Professor Eduardo (PT); e membros José Brasilino (PDT) e Paulinho Sasaki (PTB). A primeira reunião está marcada para o próximo 26, às 10 horas, no plenário da Câmara. Todos os munícipes estão convidados a participar.

De acordo com Ismael, a criação desta comissão se fez necessária pelos problemas com o esgoto a céu aberto em quase todo município. “Há 30 anos que a Sabesp está em Ibiúna e nenhum bairro da zona rural possui saneamento básico. No Paruru, que a verba já está liberada, foi uma luta para que a obra fosse iniciada. Existe ainda o problema no Piai, onde a construção da rede de tratamento já se estende há décadas. São inúmeras as reclamações de moradores neste setor. Por isso, vamos chamar todos os envolvidos aqui na Câmara para dar uma resposta à população e ficar em cima dos responsáveis”, declarou o vereador.

Renovação do contrato

Ele acrescentou que está sendo proposta uma renovação do contrato com a Sabesp por mais 30 anos. “Tal concessão deverá ser aprovada ainda este ano. Sendo assim, será muito pertinente esta comissão para acompanhar de perto esta negociação. Vamos fazer uma análise completa da situação, consultar empresas especializadas, exigir metas e outros quesitos. Nas três últimas décadas de Sabesp no município, o resultado é muita reclamação da população, pouco investimento da estatal e muitos problemas para o nosso meio ambiente. Até a rede de captação de água precisa ser revista”, enfatizou Ismael.

O Professor Eduardo (PT) acrescentou que a Comissão também irá ajudar a administração municipal a tomar a decisão correta frente a renovação ou não do contrato com a Sabesp. “O depoimento de engenheiros, moradores, diretores e demais pessoas da sociedade, servirá de subsídio para ajudar nesta discussão. Nós, vereadores, iremos aprender mais sobre saneamento para quando chegar o momento de aprovarmos a concessão, que influenciará no futuro de Ibiúna”, declarou Eduardo.

Já o vereador Jamil Marcicano (DEM) lembrou da importância de se investir em saneamento, setor geralmente esquecido pelas autoridades. “Por ficar debaixo da terra e não dar votos, a maioria dos prefeitos deixa de lado este setor muito importante. Estudos comprovam que a cada R$ 1 investidos em saneamento, são economizados R$ 4 com saúde pública. Esta comissão terá muito respaldo para atuar, uma vez que somos uma estância turística em plena Mata atlântica”, disse Jamil.

Paulinho Sasaki (PTB) encerou a discussão dizendo que, além do esgoto, diversos bairros do município também sofrem com as frequentes falta de água potável. “No Recanto das Orquídeas, por exemplo, diversos comerciantes e a população em geral sempre estão tendo prejuízos em função das constantes falta de água. Esta renovação irá influenciar nos próximos 30 anos, é praticamente uma vida. Por isso, é preciso ter muito cuidado ao aprovar tal concessão”, finalizou o vereador.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou no último dia 22 a concessão de uma área de 500 m para construção da Casa do Advogado de Ibiúna. O terreno, localizado no centro (próximo ao antigo pensionato do ADI), já pertencia ao município e será cedido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Ibiúna, por 50 anos. A edificação da sede própria da OAB é um sonho antigo da entidade, que realiza o trabalho de assistência jurídica gratuita a pessoas que não possuem condições de pagar um defensor particular.
Para o vereador Jair Marmelo (PC do B) o projeto é muito importante para dar melhores condições de trabalho à entidade. “Não sei nem falar quantas pessoas eu já indiquei para que fosse atendida pela assistência da OAB. Todas foram muito bem tratadas. Sou testemunha disso e nada mais justo que aprovar este projeto, pois a entidade presta um serviço fundamental para a população ibiunense, principalmente os mais carentes”, declarou Jair.
Já o vereador Roque José Pereira (DEM) parabenizou a iniciativa do prefeito Coiti Muramatsu (PV) de mandar este projeto à Câmara. “É uma honra para nós vereadores aprovarmos tão importante autorização. Tenho certeza que no futuro nossos filhos terão orgulho de termos ajudado a construir a Casa do Advogado, que irá atender milhares de munícipes”, enfatizou Roque.
De acordo com Jamil Marcicano (DEM) a obra será de grande utilidade para toda população, uma vez são mais de 6 mil atendimentos por ano que a OAB realiza no município. “A justiça brasileira está com muitos problemas e a OAB é fundamental para solucionar e agilizar os processos. Com esta obra, tenho certeza que a entidade ampliará ainda mais sua atuação no município. A população carente terá mais espaço e conforto para ser atendida”, ressaltou Jamil.
O vereador Ismael Pereira (PRB), recém formado em Direito, também agradeceu o prefeito pela concessão e disse que a obra será fundamental para o atendimento da população. “São mais de 50 pessoas carentes por dia, que recebem assessoria jurídica para diversas áreas. Um trabalho fundamental em um município como o nosso, que tem muitas pessoas humildes e que precisam de orientação jurídica”, concluiu Ismael.
O advogado Eduardo Marcicano, atual presidente da OAB e o ex-prefeito Orlando Silva, vice-presidente da entidade, acompanharam a aprovação do projeto no plenário, sendo que ambos foram bastante elogiados pelos vereadores. A sessão também foi prestigiada por diversos advogados do município, que ficaram satisfeitos com a aprovação unânime da proposta.