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O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas tanto pelo Regimento Interno como pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativas da sociedade civil ibiunense para duas importantes Audiências Públicas no dia 27, última quinta-feira de fevereiro. Ambas ocorrem no recinto do Legislativo Municipal.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências está marcada para começar às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, teve debate e votação de projetos vindos do Poder Executivo/Prefeitura. Além dos que alteram metas orçamentárias para abertura de crédito – um deles é para poder receber verba de origem parlamentar que vai melhorar o bairro do Piaí, iniciativa do vereador Carlinhos Marques junto a deputado estadual – teve o PL nº 3/2025, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n2 1196, de 11 de outubro de 2006".

Este projeto cancela o benefício do Auxílio Transporte para funcionários públicos que residem fora de Ibiúna. Importante citar que não altera em nada o “Vale Transporte”, que beneficia o uso do transporte coletivo municipal. Portanto, é bom reafirmar: apenas a servidores que moram em outros municípios que não Ibiúna.

Motivos - Na justificativa, o Executivo considera “que este auxílio-transporte não apresenta natureza salarial e não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos” e que a proposta é de “atualizar a legislação no sentido de adaptar ao presente cenário financeiro do município”. Para a Prefeitura, “em pesquisas em outros municípios, ficou comprovado que este benefício não se aplica”. Ou seja, esse tipo de ajuda é dada apenas em Ibiúna.

Outro motivo é que o Ministério Público representou a Prefeitura sobre possíveis fraudes feita por alguns funcionários que ganhariam mais de auxílio do que de salário. E também há o cálculo, segundo a Prefeitura, que com essa iniciativa, aprovada por 11 vereadores, será possível economizar aproximadamente R$ 3 milhões gastos anualmente com o auxílio.

Contrários - Os vereadores que votaram contra – Charles Guimarães, Diltão, Francine Bello e  Lucas Borba – disseram que tal iniciativa, sem o devido debate, prejudica servidores públicos, como professores e agentes de saúde, diminuindo seus rendimentos mensais.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, além da primeira do ano, foi a primeira da atual legislatura (2025-2028) e a responsável pela eleição – em consenso – e nomeação dos membros da Comissões Temáticas existentes na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

As escolhas dos membros das comissões temáticas permanentes são proporcionais ao número de cadeiras que cada partido político tem na Câmara Municipal. E ficaram assim:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente – vereador Lucas Pires, vice-presidente – Rodrigo de Lima, membro – Carlos Eduardo Pururuca.

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Carlinhos Marques, Devanil da Ressaca, membro – Valnei Galvão.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas: presidente – Abel do Cupim, vice-presidente – Dito da Guarda, membro – Diltão.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: presidente – Francine Bello, vice – Dito da Guarda, membro: Charles Guimarães.

Comissão da Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência: presidente – Lucas Borba, vice-presidente – Tiago Godinho, membro – Charles Guimarães.

O que são? - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Líderes partidários – Também foram escolhidos os líderes partidários entre os vereadores e suas bancadas.  Confira:

No PSD (Partido Social Democrático) o líder é Dr. Rodrigo de Lima. O presidente da Câmara, Paulinho Dias e Devanil da Ressaca (vice-líder) também fazem parte do PSD.

No MDB (Movimento Democrático Brasileiro), o líder é Carlos Eduardo Pururuca. O vereador Guarda Municipal Dito Santos (vice) também é membro do partido.

No PRD (Partido da Renovação Democrática), Diltão é o líder e Tiago Godinho o vice-líder.

No PL (Partido Liberal), Charles Guimarães é o líder. Abel do Cupim é o outro partidário e vice-líder.

No Podemos (Podemos Mudar o Brasil), o líder é Lucas Pires. Carlinhos Marques é do mesmo partido e o vice.

No PDT (Partido Trabalhista Brasileiro), Lucas "do Samu" Borba é líder e Francine Bello (vice) e Dr. Rodrigo Moraes, membros.

O Republicanos tem apenas o vereador Valnei Galvão, portanto, seu próprio líder.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, além da primeira do ano foi a primeira da atual legislatura (2025-2028). E foi movimentada, principalmente pelo volume de preposições apresentadas pelos vereadores eleitos para primeiro mandato.

Na Ordem do dia, foram eleitos e nomeados os membros da Comissões Permanentes da Câmara e os líderes partidários [ver reportagem a parte sobre esses temas].

Requerimentos – O vereador Carlinhos Marques solicitou ao chefe do Executivo (prefeito) informações sobre um cheque pré-datado, emitido em 30 de dezembro de 2024, ao banco Santander, para o dia 31 de dezembro, que foi depositado no dia 2 de janeiro, de valor superior a R$ 1,7 milhão, devolvido por divergências de assinaturas, tendo em vista que a partir de 1º de janeiro de 2025 nova administração assumiu o comando do município. No requerimento, o autor pede “Favor informar: havia saldo disponível na conta pela qual o cheque foi emitido? Quando foram liquidados os serviços cobrados pela MSI Educacional?”.

Clínica Terapêutica - Já o vereador Tiago Godinho solicita ao chefe do Executivo Municipal, para que este junto ao setor responsável, encaminhe informações a respeito do contrato celebrado junto a Clínica Terapêutica, para responder pontos como: Quais as medidas adotadas pela empresa para garantir que os pagamentos de salários dos seus funcionários sejam realizados de forma pontual? Se a empresa possui capacidade financeira necessária para atender a contratos públicos, especialmente com a Prefeitura de Ibiúna, sem que haja risco de descumprimentos de obrigações trabalhistas? Caso o pagamento por parte da Prefeitura sofra atrasos, como a empresa se compromete a garantir o cumprimento de suas obrigações com os funcionários, evitando o impacto nos salários e benefícios de seus empregados? Qual valor do contrato mensal? Quantos pacientes estão sendo atendidos pela clínica e de qual localidade são?  Qual o número de funcionários e qual cargo ocupam? Quais débitos existentes junto ao Município atualmente? Como estão os pagamentos dos encargos (INSS e FGTS) dos funcionários contratados? E cópia do contrato celebrado vigente.

Moções de Repúdio – Duas moções de repúdio, apresentadas pelo vereador Charles Guimarães. Uma endereçada à CPFL _ Companhia Paulista de Força e Luz, outra aos Correios, ambas pelas precárias condições das agências dessas empresas instaladas em Ibiúna. “A agência credenciada que atende os consumidores da CPFL em Ibiúna é, de longe, a pior da região. Não há água, local para esperar sem ficar sob chuva, muito ruim”, falou o vereador. Charles lembrou que a agência dos Correios tem problemas de manutenção no prédio. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

PROPOSTAS APRESENTADAS

Entre os projetos de lei, apresentados, estão os seguintes:

Lucas Pires, o “recordista” de preposições - O vereador de 1º mandato Lucas Pires foi o primeiro a ir para a tribuno e aproveitou para apresentar duas dezenas de projetos de leis. Os teores são: Que a tarifa do transporte coletivo de Ibiúna possa ser paga por meio eletrônico (e não apenas dinheiro vivo, como é hoje); obrigar empresas concessionárias a remover excesso de cabos e fiações nos postes do município; criação do Programa Jovem Capitalista na grade curricular do ensino municipal para incentivar jovens ao empreendedorismo; instituir a Semana Municipal do Empreendedorismo; projeto que estabelece normas e padrões para operações e tapa buracos; proibição da contratação pública de shows para público infanto-juvenil de artistas que façam apologia a drogas e facções criminosas; criação da Semana Municipal de Combate a Corrupção e Transparência; estabelecimento de projeto para empresas adotarem um ponto de ônibus; adoção de tecnologias propícias (como QR-Code) para fornecimento de informações em prédios públicos, e também métodos para desburocratizar acesso a documentos e informações públicas; criação de programa para valorização de cuidadores de animais de rua na cidade; obrigação de adoção de placas informativas em imóveis alugados pelo Poder Público, com valor, prazo e finalidade; introdução de uma política de transparência na educação com inclusão de informações e dados escolares no site oficial da Prefeitura – projeto de mesmo teor atingindo a área da saúde; instituir o programa Cidade Vigilante, que daria desconto no valor do IPTU para quem disponibilizar imagens e câmaras de vigilância/segurança; projeto de desconto de 5% no valor do IPTU para quem adotar cães e gatos de rua; projeto que dispensa do pagamento de Zona Azul, por 30 minutos, a motoristas profissionais (taxistas e de apps), quando foram buscar ou entregar passageiros; obriga a instalação de painel eletrônico informativo no Hospital Municipal para transparência no processo de atendimento – o vereador lembra que há o painel, mas não leio obrigando o uso, e seu projeto impediria que fosse retirado.

Empreendedorismo, animais e transparência – O vereador Carlinhos Marques também apresentou projetos. Um que cria a campanha Dezembro Verde, para evitar o abandono de animais no Município de Ibiúna. Outro que aumenta a publicidade sobre empréstimos e recursos aplicados em obras de Ibiúna. O que "dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal, e divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.” O que autoriza a criação de um canal digital exclusivo para ouvidoria e pesquisa de satisfação do usuário do setor de saúde no município e dá outras providências. E o que institui a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora. E o que dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município.

Energia solar e publicidade -  O vereador Rodrigo Moraes, outro “estreante”, apresentou dois projetos, um que incentiva a instalação de painéis de captação de energia solar, sobretudo em prédios públicos, e outro que regulamenta a publicidade em espaço público, responsabilizando a empresa publicitária pela manutenção e cuidados de segurança do dispositivo instalado.

Agilidade em atendimento médico – A vereadora Francine Bello apresentou projeto que altera a lei n º 1.676/2011, que estabelece agendamento telefônico para consultas e atendimentos médicos na Rede de Saúde Básica municipal, passando a ser possível fazer o agendamento por telefone ou aplicativo WhatsApp, principalmente para idosos e portadores de deficiências, visando dar agilidade e modernidade.

São Sebastião - Já o vereador Tiago Godinho propôs a inclusão do Dia de São Sebastião, comemorado dia  20 de janeiro, no Calendário Oficial de Festividades do Município.

Exames oftalmológicos para estudantes – O vereador Charles Guimarães apresentou projeto obrigando a Prefeitura a disponibilizar, na rede municipal de ensino, exames de acuidade visual aos alunos ibiunenses, 1º bimestre de cada ano letivo.

Decretos Legislativos – O vereador Lucas Pires apresentou dois decretos legislativos. Um que concede a Condecoração “Capitão Manoel de Oliveira Carvalho” ao “ilustríssimo senhor Jonas de Campos", como consta no teor da proposta – Jonas foi duas vezes vereador e prefeito municipal. Outro decreto  propõe a criação dos selos “Amigo da Educação” e “Amigo da Cultura”, incentivando essas áreas.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A comunicação social oficial de um órgão governamental tem a importância de exercer o ofício de servir os princípios da Administração Pública, exaltados na Constituição Federal. São esses princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. E para dar publicidade aos atos do Legislativo Municipal existe a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A transmissão de informações e o contato democrático com a população se dá de algumas maneiras, ferramentas da comunicação.

A Administração Pública está subordinada aos princípios do Direito Administrativo e aos princípios básicos da Constituição da República, que estão no artigo 37. Além dos já citados no início do texto, há os princípios do interesse público, finalidade, igualdade, lealdade e boa-fé, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica. Esses devem e são respeitados pela comunicação oficial da Câmara.

Os vereadores eleitos na eleição municipal de outubro de 2024 para a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna – e que foram diplomados em 16 de dezembro, pela Justiça Eleitoral do município – tomaram posse no dia 1º de janeiro, em Sessão Solene, comandada pela Câmara Municipal, no salão do Centro Esportivo e Cultural de Ibiúna.

No mesmo dia, logo após a cerimônia de posse, foi realizada Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal para a escolha da Mesa Diretora, formada por cinco vereadores eleitos, que vão comandar os trabalhos este ano.

O vice-prefeito, Naldo Firmino, e o novo prefeito, Mário Pires, também foram empossados e assumiram em seguida o trabalho de gestão da cidade, já no dia 1º de janeiro.

Solenidade – O salão do Centro Esportivo estava lotada, com a capacidade aproximada de 700 pessoas, entre familiares dos empossados, jornalistas, servidores públicos e correligionários.

A solenidade começou com a entrada das bandeiras de Ibiúna, do Estado de São Paulo e do Brasil, em mãos de guardas civis municipais e ao som do Hino à Bandeira. A Mesa de Trabalho foi chamada pelo diretor geral da Câmara Municipal de Ibiúna, Marcos Pires de Camargo, que chamou o vereador mais votado, Paulinho Dias, para comandar a cerimônia. Quem o assessorou como Secretário foi o segundo mais votado, Dr. Rodrigo Lima. Um a um, foram chamados os eleitos, tanto para o Legislativo, como para o Executivo.

Todos assinaram o termo de posse, fizeram o juramento e se habilitaram para o trabalho de mandatários do município. Claro, discursaram e disseram, e maioria, que será um novo tempo para Ibiúna, que exige muito trabalho e união.

Foram empossados os vereadores: Paulinho Dias (PSD), Doutor Rodrigo Lima (PSD), Carlos Eduardo Pururuca (MDB), Diltão (PRD), GCM Dito Santos (MDB), Abel do Cupim (PL), Carlinhos Marques (Pode), Lucas Pires (Pode), Charles Guimarães (PL), Lucas "do Samu" Borba (PDT), Devanil da Ressaca (PSD), Francine Bello (PDT), Tiago Godinho (PRD), Dr. Rodrigo Moraes (PDT) e Valnei Galvão (Rep).

Extraordinária e eleição – Após a solenidade, o vereador mais votado, Paulinho Dias, abriu uma Sessão Extraordinária convocando os vereadores e chamando para a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2025. O secretário foi o vereador Abel do Cupim e quem leu um trecho da Bíblia Sagrada foi a novata Francine Bello.

Apenas uma chapa foi apresentada e ela venceu. Assim, a presidência da Câmara terá como presidente Paulinho Dias (PSD); como 1º vice-presidente, Dito Santos (MDB); 2º vice: Tiago Godinho (PRD); 1º secretário: Abel do Cupim (PL); 2º secretário: Rodrigo Moraes (PDT).

 
1ª Sessão – No primeiro dia útil do ano, os vereadores e os respectivos assessores parlamentares foram à Câmara Municipal conhecer e ocupar seus gabinetes e começar o trabalho. A primeira Sessão Legislativa Ordinária está marcada para às 9 horas do dia 4 de fevereiro, primeira terça-feira do próximo mês.

Veja aqui uma breve e afetuosa mensagem dos servidores e vereadores da Casa à nossa cidade. Confira também calendário de fim e começo de ano.

Servidores que trabalham no Poder Legislativo Municipal e os vereadores desejam a todos ibiunenses um Feliz Natal, ótimas festas e um excelente 2025.

Nossas palavras à população:

Que neste Natal,

possamos lembrar dos que estão sedentos e famintos,
e desejar que não falte mais o essencial a quem precisa;

dos vivem em guerra,

e fazer por eles uma prece de paz.

Aos que se odeiam,

fazer por eles uma prece de amor.

Que possamos perdoar a todos que nos magoaram,

e fazer por eles uma prece de perdão.

Que se lembre dos desesperados,

e faça por eles uma prece de esperança.

Que se possa esquecer as tristezas do ano que termina,

e faça uma prece de alegria.

Acreditemos num mundo melhor,

e faça por isso uma prece de fé.

E, principalmente, que a saúde contemple os que sofrem num leito hospitalar.

Agradecemos – gratos ao Senhor! - por ter alimento, saúde, um lar!

Calendário -  A Câmara Municipal de Ibiúna entra em recesso de fim de ano do dia 18 ao dia 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro o trabalho será deslocado para as dependências do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (rua Júlio Gabriel Vieira, 122, região central), onde será feita, a partir das 10 horas, a posse dos novos mandatários do município, eleitos no pleito de outubro.

A partir do dia 2 de janeiro de 2025 o expediente volta ao normal, das 8h às 17h, na sede da rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una. Logo após a cerimônia de posse será feita Sessão Legislativa para escolha da Mesa Diretora.

A segunda Sessão Legislativa – primeira no plenário da Câmara – está marcada 4 de fevereiro, a partir das 9 horas.

Feliz 2025!

Os vereadores eleitos na eleição municipal de outubro deste ano foram diplomados na tarde desta segunda-feira, 16 de dezembro, segunda-feira, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando dos servidores da Justiça Eleitoral do município.

O próximo vice-prefeito, Naldo Firmino, e o novo prefeito, Mário Pires, que assumem dia 1º de janeiro, também foram diplomados.

Quem comandou os trabalhos foi o juiz eleitoral do município Acauã Müller Ferreira Tirapan, auxiliado por  servidores do Cartório Eleitoral de Ibiúna. Também participaram da Mesa Diretiva, representantes do Ministério Público, OAB e outra entidades civis organizadas. Quem representou o Poder Legislativo foi o atual presidente da Câmara, vereador Lino Junior.

Discursos e tijolo – O vereador mais votado, Paulinho Dias, representou os outros vereadores eleitos e fez um discurso pregando união e busca por  melhorias à Ibiúna e sua população.

Quem também discursou foi o prefeito eleito Mário Pires, que lembrou sua trajetória e do pai, fabricante de tijolos, e mostrou um desse objeto usado em construção para fazer alusão a, novamente, união dos poderes “para construir a obra de Ibiúna melhor”.  

Farão parte da próxima legislatura do Poder Legislativo Municipal os candidatos eleitos (por ordem de votação: do mais votado para o menos votado: Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

Posse – A posse dos novos vice, prefeito e vereadores eleitos será dia 1º de janeiro, às 10 horas, nas dependências do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (rua Júlio Gabriel Vieira, 122, região central).

Os vereadores eleitos na eleição municipal de outubro deste ano serão diplomados no dia 16 de dezembro, segunda-feira, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando dos servidores da Justiça Eleitoral do município.

Já a posse do novo vice-prefeito, Naldo Firmino, e o novo prefeito, Mário Pires, e dos vereadores eleitos será dia 1º de janeiro, às 10 horas, nas dependências do Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (rua Júlio Gabriel Vieira, 122, região central).

Acesso - A responsabilidade pelo acesso e pelos eventos será do Cartório eleitoral de Ibiúna. O aceso à diplomação na Câmara será restrito a convidados devido ao número limitado de assentos. Já para a posse o acesso poderá ser mais amplo, pois o local comporta mais pessoas.

Farão parte da próxima legislatura do Poder Legislativo Municipal os candidatos eleitos (por ordem de votação: do mais votado para o menos votado: Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

* Foram reeleitos. Doutor Rodrigo, Charles Guimarães e Carlinhos Marques já haviam sido vereadores em outras legislaturas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última deste ano e da atual legislatura, teve a apresentação, aprovação e entrega de diplomas a importantes homenageados. Conheça cada uma das cinco Moções de Aplausos entregue pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

- A Moção de Aplausos nº 18/2024, de iniciativa do vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o Lucas do Samu, foi entregue a Benedita Rosana de Freitas, a “Zana”, e Gilson Rolim de Freitas, o “Buja”, por trabalhos beneficentes realizados em prol da comunidade pobre de Ibiúna. O casal é famoso por comandar as feijoadas beneficentes: “Os homenageados definem dedicação e refletem o espírito de solidariedade que tanto enriquece nossa comunidade, trabalho que fortalece os laços comunitários e exemplifica como o esforço pessoal pode fazer uma diferença tangível na vida de quem mais precisa”, comentou o vereador Lucas.

 - A Moção de Aplausos nº 20/2024, de iniciativa da vereadora Rozi da Farmácia, foi pelos relevantes serviços prestados à Cultura do Município, ao profissional das áreas de educação e cultura, que desde 2021 ocupa cargo de diretor de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Lucas de Almeida Machado. Rozi lembrou os feitos de Lucas na área, entre os quais "trabalho voltado à valorização dos artistas locais e na difusão da cultura pela da cidade, sendo grande viabilizador do Projeto Oficinas Ibiunenses, que atende vários bairros. Também teve atuação marcante na organização e viabilização dos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que atendeu centenas de artistas ibiunenses que desenvolveram projetos incríveis, mesmo na pandemia, e puderam compartilhar com todos os cidadãos de Ibiúna e da região", explicou a vereadora.

- A Moção de Aplausos nº 21/2024, de iniciativa do vereador Naldo Firmino, com chancela da vereadora Rozi e do vereador Dr. Walmir Júnior, foi em reconhecimento à diretoria da Subsecção 144ª Ibiúna da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, por relevantes serviços prestados à comunidade, tanto da diretoria que encerra o mandato da gestão 2022 a 2024, como de incentivo a continuação de bons feitos para a diretoria que trabalhara na OAB local no período 2025-2027. Fazem parte das diretorias: Atual - Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso (presidente), Mauro Atui Neto (vice), Jefferson Sá Valença Clemente Machado (secretário geral), Mariangela Carvalho Borges (secretária adjunta) e Roberta Castanho (tesoureira); próxima - Mariangela Carvalho Borges (presidente), Jefferson Sá Valença Clemente Machado (vice), Adriana Aparecida de Almeida (secretária geral), Antônio Carlos Rabelo Júnior (secretário adjunto) e Patrícia Almeida Batista de Camargo (tesoureira). “A OAB Ibiúna tem desempenhado um papel de grande relevância, não apenas na defesa da justiça, mas também na promoção de ações sociais, educacionais e culturais que impactam diretamente a nossa comunidade”, disse Naldo.

- A Moção de Aplausos nº 22/2024, de iniciativa do vereador Luiz Fernando de Goes Vieira, o Piu, foi para Mariana de Almeida Soleira Xavier e equipe, pela idealização e condução do evento esportivo e de conscientização “Desafio Outubro Rosa” de Ibiúna, que teve início em 2015 e todos os anos movimenta e faz alerta sobre a importância da prevenção da saúde da mulher. “O desafio também arrecada e distribui para pacientes com câncer o Kit do Amor, com utensílios úteis a quem faz tratamento”, explicou o vereador.

 - A Moção de Aplausos nº 23/2024, de iniciativa do vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho, foi para  Escola Cooperativa de Ibiúna e seus educadores, em reconhecimento a idealização do Projeto Pedagógico “Minha Cidade tem História e tem Memórias”.  “Este projeto, além de proporcionar aos estudantes uma imersão profunda nas origens e transformações de nossa cidade, também estimula o protagonismo juvenil, a pesquisa histórica e o engajamento comunitário, sendo um exemplo de como a educação pode ser utilizada como ferramenta de transformação social e de preservação cultural”, explicou o vereador mais votado da história de Ibiúna.

Assista – Toda a Sessão Legislativa de 10 de dezembro, bem como qualquer outra, e audiências públicas, podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1º de dezembro foi longa. Começou pela manhã e só terminou depois das 17 horas. Como era o último encontro do ano – dia 18 a Câmara entra em recesso – todas as pendências foram avaliadas e tramitadas, com aprovação de exatos trinta projetos, além da entrega de cinco Moções de Aplauso (ver texto a parte, no site da Câmara, sobre estas homenagens).

As cadeiras audiência estavam cheia. A maior parte do público era formada por funcionário do setor da saúde da empresa terceirizada que atende os postos rurais do município e que reclamam a pelo menos um mês de atraso nos salários e outros benefícios. Por isso, o Projeto de Lei nº 517/24, que dispunha a alteração de metas e do Plano Pluri Anual, abrindo possibilidade de verba suplementar o Orçamento 2024 e que, depois de conversas entre os trabalhadores e representantes sindicais interessados e posicionamento dos vereadores, tem a promessa do Poder Executivo de honrar os pagamentos devidos, como salário atrasado. A aprovação foi unânime e aplaudida pelo público presente.

Reajustes – Também pelo compromisso legislativo e orçamentário de atendimento ao calendário do próximo ano, foram analisados e aprovados – por unanimidade – pedido do Executivo para reajustar três valores municipais com índice de 4,6%, calculado pela da medição da inflação (IBGE), do período de abril a dezembro deste ano: a taxa do imposto do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2025; a UFMI, Unidade Fiscal de Referência do Município de Ibiúna, índice que é usado para cálculos de dívidas e pagamentos da e para a Prefeitura; e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, que tiveram aumento no ano passado de apenas 1%, abaixo da inflação, e agora terão o reajuste com o cálculo inflacionário.

Projetos da área da Saúde – O presidente da Câmara até 31 de dezembro, vereador Lino Junior, apresentou e conseguiu aprovação unânime de projetos para a área da saúde municipal. São eles o que “implanta e regulamenta o Programa de Fitoterapia no município”, para se adequar às diretrizes do Governo Federal e com o objetivo de diminuir o uso de remédios químicos em pacientes, quando possível. Outro, o de número 494/24, “implanta o Cadastro de Profissionais PCD em Ibiúna”, que – para o autor – “aproxima as pessoas com deficiências ás vagas de emprego oferecidas pelas empresas do município. Esta é outra demanda adotada pelo Governo Federal que agora ganha regulamentação local. E o terceiro projeto de Lino Junior é a adoção do protocolo e do questionário internacionalmente usado para o diagnóstico precoce do autismo.

O vereador Lino, que se despede do Legislativo ao virar de ano, também teve aprovado o Projeto de Lei nº 496/24, que regulamenta a adoção de material pedagógico específico para a transição de fase escolar no ensino Público Municipal.

Ruas – Quase duas dezenas de projetos que oficializam e nomeiam ruas em vários bairros do município, possibilitando chegada de serviços públicos, como energia elétrica, Correios e outros –  a maioria de autoria do vereador Jair Marmelo outro que deixa a Câmara em 2025 – também foram aprovados.   

Banda Marcial – Foi aprovada também, como acontece em quase todos os anos, autorização para repasse de subsídios de um dos símbolos da arte e cultura ibiunense, a Banda Marcial.

Cidadão Ibiunense – De autoria do vereador Lino Junior, e com a tradicional votação em urna e papel, pois o Regimento Interno pede que o voto seja secreto, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 2 contrários a entrega do Título de Cidadão Ibiunense ao deputado federal Vitor Lippi. O político, que foi vereador em Mairinque e duas vezes prefeito de Sorocaba, acumula quatro legislatura na Câmara Federal e esteve várias vezes em eventos do nosso município, bem como repassou emendas parlamentares a Ibiúna.

Assista – Toda a Sessão Legislativa de 10 de dezembro, bem como qualquer outra, e audiências públicas, podem ser assistidas pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 19/2024, de autoria do vereador Paulinho Dias, que homenageia o trabalho de Douglas Leonel Leite, criador e supervisor do Projeto Cruzeirinho, que dá oportunidades esportivas aos jovens do bairro Piaí, sobretudo no futebol.

O Projeto foi fundado em 2019 e tem como objetivo ser uma alternativa saudável aos jovens do bairro. Ao longo desses anos, segundo o supervisor, teve a oportunidade de jogar em diversas cidades, como Piedade, São Roque, Mairinque e Vargem Grande. Esses eventos proporcionaram experiências enriquecedoras para os alunos, que puderam vivenciar novas culturas e fortalecer os laços do grupo.

“A prática esportiva, como vemos sendo feita magnificamente pelo Douglas, no Piaí, afasta os mais jovens de ficar apenas nas telas do celular ou, pior, no caminho ruim das drogas. Por isso que apresentei esta Moção de Aplausos”, explicou o vereador Paulinho, lembrando de conquistas esportivas no futebol da garotada do Cruzeirinho.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve, entre outras ações a aprovação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o orçamento do próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 499, que dá a demonização da Base da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Carmo Messias, de autoria da Prefeitura. A base se chamará Benedito Messias dos Santos.

Leituras – Foram apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo e que vem tomando conta do debate público. O primeiro é o Projeto nº 506, que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA (Projeto Pluri Anual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências." Ainda na mensagem do Executivo ao Legislativo, anexa ao projeto, há a justificativa: "Faz-se necessário tendo em vista que a Secretaria de Saúde do município precisa de dotação orçamentária para empenhar as despesas com a saúde do município, junto a Rede Básica e ao Hospital Municipal, para os meses de novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 6.350.000,00, através de excesso de arrecadação no período.

O outro é o Projeto nº 505/2024, de autoria do prefeito Paulinho Sasaki, que "disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências." Ou seja, desconto para pagamento de IPTU atrasado. Na justificativa, há a explicação que "a propositura em questão tem como escopo conceder novas oportunidades àqueles contribuintes que até agora não conseguiram quitar seus débitos junto à Fazenda Municipal, bem como propiciar mecanismos de incremento de receitas em momento de franca queda de arrecadação."

Ambos, agora apresentados, seguem tramitação, podendo ou não ser debatida e votada na próxima semana.

Requerimentos – O vereador Naldo Firmino pediu explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos prescritos e com respaldo para fornecimento aos pacientes feitos pela Justiça. Já o vereador Paulinho Dias solicitou o prazo para conclusão de pavimentação asfáltica no bairro dos Gatos, que – segundo o vereador – já era para ter sido terminada.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para o dia 10 de dezembro, a que, seria a última do ano, caso não haja agendamento de alguma Sessão Extraordinária.

NOITA DE ESCLARECIMENTO - PODER LEGISLATIVO DE IBIÚNA

Em vídeo recentemente veiculado nas redes sociais, o Sr. Prefeito afirma depender da aprovação de um Projeto de Lei de suplementação orçamentária encaminhado à Câmara Municipal, para que possa honrar com os salários, décimo terceiro, aquisição de medicamentos e outras despesas fundamentais para o funcionamento do hospital e postos de saúde, sob pena de tais serviços ficarem prejudicados por falta de pagamento.

Diante disso, são necessários alguns esclarecimentos:

- Primeiramente, é preciso esclarecer que foi encaminhado à Câmara Municipal, na semana passada, um projeto de lei para a abertura de um crédito suplementar de R$ 6,3 milhões, supostamente para a manutenção do Hospital Municipal, porém, sem especificar, de forma minimamente clara, qual seria a destinação de tais recursos.

- Além disso, foi disseminada a informação de que o pagamento dos profissionais da saúde, vinculados ao programa Saúde da Família, dependeria de tal aprovação, sendo que, de fato, o projeto não contemplava o pagamento de tais profissionais, conforme constatado pelos próprios trabalhadores, fato este que levou o Poder Executivo a retirar o projeto de tramitação. Tanto que foi encaminhando novo projeto no último dia 27/11.

- Este novo projeto protocolado prevê a suplementação orçamentária no valor de R$ 1 milhão no âmbito do programa Saúde da Família, que seria para pagamento de remuneração aos trabalhadores. Porém, mantém uma suplementação no valor de R$ 5.3 milhões para o Hospital Municipal, sem a mínima transparência acerca da destinação desses recursos.

- Desse modo, é preciso que haja um melhor esclarecimento acerca da necessidade e da real destinação desses recursos, para que a Câmara Municipal possa exercer o seu papel de forma consciente, tendo em vista que o dever do gestor municipal é cumprir o orçamento aprovado para o exercício, e cabe ao Legislativo zelar por esse cumprimento, deliberando sobre eventuais necessidades de suplementação quando exista uma justificativa real apresentada.

- Importante destacar que neste exercício já ocorreram outras suplementações orçamentárias de valores elevados para a saúde, exigindo por parte da Câmara Municipal a devida cautela, principalmente por tratar-se de um período de final de mandato, com uma transição de governo que até o momento não se apresenta de forma tranquila e com a transparência esperada.

- Também cabe frisar que as dotações para as despesas com pessoal e demais necessidades do hospital foram aprovadas no exercício passado, competindo ao Poder Executivo a gestão de tais recursos, sendo que eventuais necessidades de suplementação devem apresentar as justificativas de forma clara e pormenorizada.

- Dessa forma, a Câmara Municipal vem através deste reafirmar seu compromisso de atuar em favor da população, garantindo a tramitação do Projeto de Lei na forma regimental, e submetendo o mesmo à deliberação dos Senhores Vereadores, que avaliarão a adequação da proposta.

 Vereador Lino Junior – presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a discussão e votação de vetos do prefeito Paulinho Sasaki a projetos de lei aprovados pelo Legislativo e que nomeavam – ou seja, oficializavam para o Poder Público, permitindo integrar as casas ali pertencentes a serviços como tratamento de água, esgoto, asfaltamento e serviço dos Correios – ruas do município de Ibiúna.

Os seis projetos foram propostos pelos vereadores Naldo Firmino (quatro) e Pururuca (dois) e tiveram os vetos do Poder Executivo derrubados por unanimidade dos vereadores presentes.

Vereadores recebem funcionários prestadores de serviço da Saúde

Antes de começar a Sessão Legislativa, funcionários e representantes do Sindicato dos Prestadores de Serviços de Osasco e Região ocuparam a assistência da Câmara e conversaram com vereadores sobre a falta de pagamento da Prefeitura junto a empresa MedLife, prestadora de serviço. A falta de pagamento de salário atinge, segundo relatos dos funcionários, os prestadores terceirizados dos postos de saúde de bairros de Ibiúna.

Os vereadores demostraram que não há projeto específico sobre destinação de verba para esse fim tramitando na Câmara, que essa demanda deve ser feita pelo Poder Executivo e que se solidarizam com os prestadores de serviço, prometendo atuar junto à Prefeitura para que tudo seja quitado.

A próxima sessão está marcada para dia 3 de dezembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Ordinária que estima a receita e fixa as despesas orçamentárias para o próximo ano, o de 2025.

Foi aprovado, como também três emendas modificativas do próximo orçamento: a de autoria do vereador Naldo Firmino, próximo vice-prefeito, que permite possibilidade de remanejamento do destino das verbas orçamentárias em até 20%; a de autoria do vereador Lino Junior, presidente da Câmara Municipal, que muda a sistemática de fichas (procedimento para usar a verba legislativa), sem alterar valor – segundo Lino Junior, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e a de autoria do vereador Jair Marmelo, que destina recursos para pavimentação de rua no bairro do Salto.

Emendas impositivas - A Sessão Legislativa também teve a apresentação de 97 emendas parlamentares impositivas, que são as indicações dos vereadores ao Orçamento do próximo ano. As solicitações de verbas têm destinação pré-determinada, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Alguns destinos de uso dessa verba são ampliar cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Ibiúna; comprar equipamentos e melhorar os centros de Saúde, Reabilitação e Odontológico; Ajudar, com subvenção, a Casa de Santa Rita; construção e reforma de creches; apoio para realização de eventos turísticos, culturais e esportivos; aquisição de lâmpadas led e melhoria da iluminação pública, compra de equipamentos para utilização da Secretaria de Agricultura; melhoria e reforma de escolas, entre outros.

As demais destinações das indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Requerimentos – O cumprimento de emendas impositivas parlamentares foi motivo de apresentação do vereador Dr. Walmir Junior. Segundo ele, o Poder Executivo não executou emendas de sua autoria e o prazo acaba em 31 de dezembro.

Já o vereador Naldo Firmino requiriu à Operadora Vivo, a melhoria e troca de lâmpadas na torre da empresa que fica na  região do bairro Primavera/Estrada do Rouxinol.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 19 de novembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa à população que no dia 14 de novembro, o expediente do Legislativo Municipal será modificado por conta de ação de dedetização e desratização do prédio sede da Câmara.

O expediente será das 8h às 12h, conforme Ato nº 119/2024.

Como no dia 15 de novembro será feriado nacional (proclamação da República), a sede da Câmara Municipal volta a funcionar em tempo integra, em expediente normal – das 8h às 17h0, a partir do dias 18 de novembro, segunda-feira.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu público jovem na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro. Em atividade pedagógica de conhecimento in loco das instituições e órgãos públicos do município, cerca de 20 estudantes do 5º ano da Escoop, a Escola Cooperativa de Ibiúna, estiveram no prédio sede do Legislativo Municipal, que fica no bairro Vergel do Uma.

Os alunos estavam acompanhados da coordenadora pedagógica Flávia Rahal e da professora Monica Neves e foram recebidos pelo assessor de imprensa da Casa, Pedro Jorge Courbassier, que explicou o que era e como funcionam cada segmento do prédio. Os estudantes conheceram as instalações, como os gabinetes parlamentares, a Galeria de Antiguidades (que é um pequeno museu) e o plenário, onde tiveram a oportunidade de sentar nas cadeiras dos vereadores e simular uma sessão parlamentar.

“Aprendi bastante e vi na prática o que um vereador faz”, comentou o estudante Pedro Henrique, de 11 anos. “Nosso objetivo é ir a outros órgãos, como a Prefeitura, tudo dentro de um plano para que eles conheçam melhor e na prática como é o município em que vivem”, explicou a coordenadora Flávia Rahal.

 A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente vereador Lino Junior, apoia iniciativas como esta, de transparência do trabalho parlamentar municipal e de aproximação com  os cidadãos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de projeto de lei vindo do Executivo, que passaram por análise do Legislativo; de um requerimento sobre compra de veículos para segurança e saúde; e leitura das motivações de vetos do prefeito municipal a projetos de lei aprovados pela Câmara, de autoria de vereadores, sobre oficialização e nomenclatura de ruas.

O requerimento apresentado e aprovado é da vereadora Rozi da Farmácia, sobre emendas impositivas duas, de 2023, que destinavam dinheiro para compra de viaturas para a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, para proteção às mulheres, e para órgãos da saúde.

Também foram lidos ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal Paulinho Sasaki, todos relacionados a vetos totais a projetos de lei aprovados pelos vereadores em Sessão Legislativa realizada dia 15 de outubro e que davam nomes (oficializavam) ruas do município. Agora o Jurídico da Câmara e os vereadores analisam e decidem se mantém ou derrubam tais vetos.

No início da Sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 490/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera metas e diretrizes do PPA (Plano Pluri Anual) para abertura de crédito especial e que será analisado nas próximas Sessões.

O próximo encontro do Legislativo Municipal está marcado para dia 12 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação, em dois turnos (para isso foi convocada e aberta uma sessão extraordinária logo após o final da sessão ordinária) do Projeto de Lei Ordinária nº 488/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, próximo vice-prefeito de Ibiúna. O teor da lei  permite o remanejamento de até 20% do próximo orçamento, aumentando a margem, que atualmente é de 11%. Os vereadores, a exceção de Rozi da Farmácia, único voto contra, aprovaram sob argumento que a próxima administração precisa ter mais possibilidades de lidar com um planejamento que foi feito pela atual administração e que sai da Prefeitura no fim deste ano.

De autoria do vereador Fausto Dourado, também foi aprovado o PLO nº 487/24, que altera artigo 1º da Lei 1.428/2008, que normatiza extensão de rua. O intuito é organizar legalmente uma via do bairro Cupim. O projeto teve aprovação unânime.

A Sessão Legislativa contou com a presença do prefeito eleito, Mário Pires, e do vereador Veterinário Lucas Pires.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve entrega de diplomas pela Moção de Aplausos nº 16/2024, de autoria do vereador Lino Junior, presidente da Casa, para as crianças que foram eleitas mister, misses ou princesas na semifinal do concurso “Miss São Paulo Teen Infantil- 2024”, representando nosso município, em maio.

A Moção, aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, informa que “seguramente é o mais importante e luxuoso concurso de miss e mister para crianças e adolescentes do Estado de São Paulo. E A Grande Final Estadual será realizada nos dias 23 e 24 de novembro, onde todos os candidatos participam dos dois dias de evento. As crianças ibiunenses foram selecionadas em meio a diversas outras crianças que lá estavam disputando essa posição.”

Familiares e amigos das crianças estavam presente na Câmara Municipal. Os homenageados foram: Nicolas Antônio Moura Bandelli, mister teen Ibiúna; Francielly Antônia Celestino Domingues, miss Ibiúna pré-teen; Pilar Marques Sanches, miss Ibiúna Mirim; Gabriella Fernanda Ribeiro Domingues, miss Ibiúna e Ana Giulia Rodrigues Rosa, primeira Princesa.

Requerimento/Saúde – A Sessão Legislativa também teve apresentação de requerimento, por parte do vereador Naldo Firmino, solicitando informações e explicações sobre o depósito do direito ao FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por parte da empresa terceirizada que presta serviços no Hospital Municipal. Segundo o vereador, não é regular o repasse desse direito. O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à empresa.

A próxima sessão está marcada para dia 29 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu no fim da tarde desta quarta-feira, dia 16 de outubro, secretários municipais e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, além de representantes da sociedade civil para conhecimento, debate, consulta pública do  Projeto de Lei nº 486/2024, "que estima a receita e fixa a despesas do município para 2025”.

O encontro foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no YouTube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), onde também pode ser assistido na íntegra.

A Audiência - Quem comandou os trabalhos foi o vereador Paulinho Dias, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que esteve ao lado de outros vereadores: Dr. Walmir Junior, Naldo Firmino, Valnei Galvão, e o presidente da Casa, Lino Junior.

Também compareceram ao encontro, vereadores recém-eleitos: Carlinhos Marques, Diltão e Rodrigo Moraes.

O orçamento – O secretário municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária. Agenor Pereira de Camargo foi um dos representantes da Prefeitura que apresentou os números projetados de receitas e despesa esperadas para o próximo ano e o destino dos recursos.

Executivo - Também estiveram presentes sete secretários municipais, entre estes o de Agricultura, Benedito Vieira de Camargo; de Saúde, Valdir Messias de Almeida; de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni; representantes do Meio Ambiente João Cristopher de Arruda Pontes e Antônio Rafael Dias Ribeiro; de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da Segurança Pública, Apollo Amauri Rolim; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Edineide Cipriano.

Legislativo - O vereador Lino Jr. comentou sobre os trâmites do projeto de lei, vindo do Executivo, para o Legislativo, e que mudanças pode ocorrer, até a publicação em Diário Oficial.

O vereador Naldo Firmino questionou cada um dos sete secretário presentes sobre participação nas demandas e a capacidade de investimento de cada pasta.

Valnei Galvão e Dr. Walmir também comentaram sobre as necessidades de Ibiúna para os próximos anos.

O prefeito eleito, Mário Pires, também comentou sobre o projeto e os desafios par a cidade a partir do próximo ano.

Aberta a perguntas públicas, alguns cidadãos presentes também participaram.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação de indicações que nomeiam travessas em bairros do município. A importância desse tipo de pauta é para oficializar a rua. Com isso, esse logradouro pode receber melhorias oficiais do Poder Público, como pontos de água, energia elétrica e receber os Correios.

A próxima sessão está marcada para dia 22 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no YouTube - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Faleceu nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, o ex-vereador Luiz Gabriel Vieira, que exerceu mandato entre 1977 e 1983. Ele foi presidente da Câmara em 1979 e em 1980.

Segundo familiares, Luiz já se encontrava bastante adoentado há dias. O velório vai ocorre a partir das 17 horas deste dia 14 de outubro, no Velório Municipal. O sepultamento se dará às 9 horas da terça-feira, dia 15.

A Câmara Municipal, por meio de todos os vereadores e colaboradores, manifesta pesar aos familiares e amigos.

Luiz Gabriel Vieira era tio do atual vereador Paulinho Dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebe no dia 16 de outubro, uma quarta-feira, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes da mesma área técnica da Prefeitura para “debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 486/2024, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2025”.

O encontro é aberto ao público e está marcado para começar às 17 horas , na sede da Câmara Municipal. Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois - pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 481/24, que cria, nomeia e dá outras providências à nova creche do Bairro do Colégio.

A pré-escola infantil vai ganhar como nome “Lavínia Mara Godinho Aquino”, em homenagem a uma criança do bairro que faleceu recentemente.

Eleitos comparecem

O advogado Mário Pires, eleito domingo (6) prefeito de Ibiúna, e que vai assumir o cargo a partir do ano que vem, e alguns vereadores eleitos, estiveram na sede da Câmara Municipal em visita de cortesia.

Mario Pires foi cumprimentado por todos os vereadores, um deles será seu vice-prefeito, o atual vereador Naldo Firmino. Os já vereadores em legislaturas passadas e que voltam em 2025 à Câmara, Charles Guimarães e Doutor Rodrigo também fizeram “relações públicas”. Ficaram durante toda a Sessão os eleitos pela primeira vez Dito da Guarda, Diltão e Francine Bello.

Discursos – Naldo Firmino e Mário Pires foram convidados pelo atual presidente da Câmara, vereador Lino Junior, a fazer uso da tribuna e falar para a população. Ambos cumprimentaram todos que participaram da “Festa da Democracia”, ou seja, do processo eleitoral, e pregaram diálogo e muito trabalho em prol de uma Ibiúna melhor.

Também foram chamados a discursar, representando os demais pares, o vereador Paulinho Dias, o mais votado da história (1.954 votos), e a vereadora Rozi da Farmácia, a única mulher e que, após três mandatos consecutivos, não conseguiu a reeleição.

Todos foram muito aplaudidos e se emocionaram, assim como o presidente Lino Junior, que também não conseguiu a reeleição, apesar de votação expressiva.

A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP, divulgou o resultado do pleito municipal de 2024, ocorrido no dia 6 de outubro. Os eleitores do município atenderam ao chamado e votaram para escolha de prefeito e vereadores.

Segundo o TRE-SP, no município de Ibiúna, o candidato Mário Pires, do Partido Republicanos, que tem como candidato a vice-prefeito o vereador Naldo Firmino, do Partido Renovação Democrática (PRD), foi o mais votado, sendo eleito com 49,00% dos votos válidos. A dupla vai assumir a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 1º de janeiro de 2025.

Os outros candidatos tiveram as seguintes votações:  Paulinho Sasaki (PL), que tentava a reeleição, 33,10%; Renan Godinho (Podemos), 10,70%; Tenente Adilson Ribeiro (União Brasil), 4,81%; e Alle Zanatta (PT), 2,39%.

Vereadores - Os vereadores eleitos para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025, segundo a Justiça Eleitoral, são, por ordem de votação (do mais votado para o menos votado): Paulinho Dias* (PSD -  1.954 votos - o mais votado da história do município), Doutor Rodrigo (PSD - 1.368), Pururuca* (MDB - 1.081), Diltão (PRD - 984 votos), Dito Santos (MDB - 965), Abel do Cupim* (PL - 954), Carlinhos Marques (Pode - 900), Lucas Pires (Pode - 889), Charles Guimarães (PL - 783), Lucas "do Samu" Borba* (PDT - 760), Devanil da Ressaca* (PSD - 673), Francine Bello (PDT – 638), Tiago Godinho (PRD - 598), Rodrigo Moraes (PDT - 592) e Valnei Galvão* (Rep - 500).

* Foram reeleitos. Doutor Rodrigo, Charles Guimarães e Carlinhos Marques já haviam sido vereadores em outras legislaturas.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto Dourado, foi realizada nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, responsáveis por setores que compõe a Secretaria, como da “dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, da Zoonoses, do Centro de Especialidades, Coordenadoria das UBSs e do Posto de Saúde Central, entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereador Luiz Fernando Piu, vice-presidente da Comissão; e Aladim Geraldo Amaro, membro da Comissão. Também participaram os vereadores Rozi da Farmácia e Naldo Firmino.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

 Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre andamento e cumprimento de emendas parlamentares impositivas destinadas à Saúde, falta e processo de compra de insumos e medicamentos e abastecimento na rede pública, vacinas, fechamento ou interrupção de atendimento em UBSs, número de nutricionistas insuficientes, atendimento na equoterapia, gasto de combustível e melhoria na qualidade do transporte de pacientes, pagamento de direitos trabalhistas dos servidores terceirizados da empresa que atende ao Hospital Municipal, entre outros temas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de setembro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano de 2024 (maio, junho, julho e agosto).

Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também participaram servidores de nível técnico do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira; e as contadoras Jacira Marques e Michele Santos.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

 Dia 6 de agosto: Servidores do Centro de Referências de Ibiúna ganham Moção de Aplausos - Iniciativa do vereador Valnei Galvão teve aprovação unânime e “reconhece ao belo trabalho feita pela recuperação de pacientes ibiunenses”

 A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de agosto, a primeira do segundo semestre de 2024 teve votação de projetos e entrega de Moção de Aplausos aos trabalhadores do Centro de Referências de Ibiúna. Segundo a Moção nº 14/2024 diz que a homenagem, de autoria de Valnei Galvão, com aprovação de todos os vereadores, é “reconhecimento aos funcionários do Centro pelos serviços prestados por cada um na área da saúde em nosso município.”

O diploma, assinado por todos os vereadores, foi entregue por Valnei à representante dos servidores, Fernanda Godinho dê Goes, que esteve presente no plenário.

Projetos – A Sessão Legislativa também teve debate e votação de projetos. A maioria deles para abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento pra recebimento de verbas federais e estaduais e também modificação de destino de emendas parlamentares de vereadores de Ibiúna. Uma delas permite receber recursos para o custeio do Hospital Municipal; outra para equipar o Centro de Referência do Idoso de Ibiúna; e ainda recursos federais para ajudar a compor o pagamento do Piso Nacional aos servidores da Saúde.

Transmissões suspensas - Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 30/2024, da Mesa Diretora da Câmara que, atendendo sugestão da Justiça Eleitoral, suspender as transmissões de Sessões Legislativas e Audiências Públicas do Legislativo durante o período de campanha eleitoral. Após as eleições o material volta a ser disponibilizado nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Ibiúna.
 

13 de agosto: A Sessão Legislativa aprova novos salários dos agentes políticos a partir de 2025

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de agosto, teve a apresentação do PLO (Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual) nº 475/2024, de autoria do líder da situação, vereador Devanil da Ressaca, que “fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Executivo e demais agentes políticos do Município de Ibiúna, para a Legislatura 2025/2028”.

O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Resultado:  aprovado.

A ementa atinge os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários), a partir do próximo ano. O salário do prefeito passará a ser de R$ 35.290,00; do vice, R$ 17.645,00; e dos vereadores R$ 13 mil, e de secretários municipais, R$ 12.909,00.

20 de agosto: Projetos do Executivo aprovados, como a criação de unidade dos “Anjos da Vida”; da “Patrulha Agrícola”

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de quatro projetos do Poder Executivo (Prefeitura). Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº 460/24 autoriza mudança  na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria unidade dos “Anjos da Vida”, para atendimento e socorro rápido.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 466/24 cria e disciplina a “Patrulha Agrícola” para manutenção de estradas rurais.

Outros dois projetos do Executivo aprovado autorização alteração e abertura de crédito adicional no atual Orçamento para recebimento de verbas federais e estaduais para incremento do projeto “Saúde da Família” e para compra de materiais para Secretaria da Agricultura de Ibiúna.

27 de agosto: Requerimentos pedem melhorias em estradas e ruas do município

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos por parte dos vereadores. A maioria pede melhoria em estradas municipais e ruas. Também foi solicitada ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) sinalização e resposta sobre prazo para voltarem obras de duplicação  na rodovia Bunjiro Nakao.

Também foi solicitada melhoria em abastecimento de água junto à Sabesp e de energia elétrica e iluminação pública junto à CPFL.

3 de setembro: Vereadores pedem melhorias em estradas, ruas, iluminação e sinalização - Sessão Legislativa também teve requerimentos e indicações por vaga para deficientes, abastecimento de água e sugestões para a área da saúde

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos e indicações por parte dos vereadores. Nenhum projeto de lei foi apresentado.

A maioria das reivindicações dos vereadores pediram melhorias em estradas municipais e ruas. As solicitações vão desde manutenção e “tapa buracos”, poda de árvores e vegetação, melhoria em acostamentos, bem como instalação de iluminação ou troca de lâmpadas queimadas. Também foram indicadas construção de lombada e melhoria de sinalização e aumentar o número de vagas para estacionamento de deficientes físicos, principalmente em frente de escolas e prédios públicos que prestam serviços. Entre os vereadores que se manifestaram sobre esses temas estão Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Paulinho Dias, Lino Junior e Lucas do Samu.

Nesse sentido, o vereador Geraldo Aladim Amaro solicitou ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) sinalização em trechos da rodovia Bunjiro Nakao e outras estradas que passam pelo bairro Paruru.

Já o vereador Lucas do Samu sugeriu a criação de uma “sala de feridos” dentro do Centro de Ortopedia do município, para proporcionar um melhor e diferenciado atendimento aos pacientes.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia requereu à Regional da Sabesp implantação de rede de água potável em região do bairro do Cupim; informações sobre o aluguel de aparelhos de raio-x do Hospital Municipal e sobre se os serviços do chamado “Castramóvel” continua atuando e em que bairros e com qual frequência.

O vereador Naldo Firmino apresentou três requerimentos, cobrando informações: sobre contratação de duas empresas de engenharia para reforma de escolas, outro sobre doação de cestas básicas pelo Fundo Social, em período eleitoral e sobre tubos estourados que provocaram inundações.

17 de setembro: Sessão Legislativa não teve projetos a deliberar

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi rápida com apenas apresentação de requerimento e nenhum projeto a deliberar.

24 de setembro: Uma Sessão rápida, com dois requerimentos apresentados

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi rápida com apenas apresentação de dois requerimento e um projeto a deliberar.

Um dos requerimentos, destinado ao Poder Executivo, solicita informações sobre a pavimentação asfáltica na travessa Oséas Cordeiro de Medelo, bairro Vargem do Salto, de autoria do vereador Valnei Galvão. O outro requerimento, ao Prefeito Municipal, solicita informações sobre as obras do Anfiteatro Municipal no Bairro Figueira.

Apenas uma votação ocorreu: o Projeto de Resolução nº 31/2024, que Revoga o inciso II do artigo 1º da Resolução n.º 18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências subsídio fixação vereadores.

1 de outubro: Moção de Aplausos é entregue a jovens atletas de Ibiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 1 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimentos, aprovação de projetos de nomeação de ruas (que, assim passam a ser legalizadas e a contar com serviços oficiais) e uma Moção de Aplausos apresentada, aprovada por unanimidade e entregue aos homenageados.

A Moção de Aplausos nº 15/2024, de autoria do vereador Naldo Firmino, homenageou os atletas de beach tennis (tênis de areia) de família de Ibiúna, os irmãos Marina Campos Taumaturgo e Rafael Campos Taumaturgo, que conquistaram medalhas no 23º IFBT Beach Tennis World Championships, realizado na Sardenha, na Itália. O menino, de 11 anos, ganhou medalha de ouro na categoria sub-12 e a menina, de 12, prata em sua categoria. Os dois também foram vice-campeões por equipes.

Requerimentos – Três requerimentos, solicitando informações a órgãos públicos, foram apresentados. O primeiro foi da vereador Rozi da Farmácia, ao setor competente da Prefeitura, sobre o andamento do pagamento de vencimentos (salários, férias e FGTS) aos funcionários terceirizados no Hospital Municipal.

O outro requerimento ao Executivo Municipal, do vereador Naldo Firmino, solicita informações sobre obras de manutenção nas estradas do Bela Vista, bem como sobre a iluminação pública no bairro. Municipal no Bairro Figueira.

Já o vereador Paulinho Dias solicita ao DER (Departamento de Estrada de Rodagens) informações sobre data da licitação para retomada das obras de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna.

Votações: Foram debatidos e votados seis projetos que nomeiam – e, assim, oficializam – ruas no município. A importância dessa pauta é poder levar serviços públicos oficias, como água, iluminação e Correios, a essas localidades.