Notícias

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 9 de agosto, foi marcada pela escolha dos vereadores que farão parte da Mesa Diretora para os trabalhos do próximo ano, 2023.

O vereador Naldo Firmino foi eleito com 13 dos 15 votos possíveis. Ele terá como 1º vice-presidente Abel do Cupim; como 2º vice, Paulinho Dias; Lino Junior como 1º secretário; e Volnei Galvão, como 2º secretário.

Havia uma chapa completa concorrendo, a vencedora, mais a candidatura avulsa da vereadora Rozi da Farmácia, que recebeu dois votos.

A nova Mesa Diretora assume o comando do Poder Legislativo em 1 de janeiro do próximo ano.

Assista todo conteúdo - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, além de transmitir todas as sessões ao vivo, disponibiliza também todas os vídeos arquivados para que o cidadão interessado possa assisti-los na íntegra, quando quiser.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 7 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplausos nº 09/2022 à advogada Luciana Pilar Bini, pelos relevantes serviços prestados à cidadania e à advocacia em Ibiúna.

A autoria da propositura foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia.

Biografia

Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso nasceu em Piedade, filha do técnico contábil Nelson Rojo (in memorian) e da professora Carmen Lucia Bini Rojo. É casada com Marcelo Atui Cardoso e mãe de Mariana Pilar Rojo Cardoso.

Cursou em Ibiúna o Ensino Fundamental na escola Professor Roque Bastos e fez magistério na escola Maria Angerami Scalamandré. Fez a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), se pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade Legale, e em Direito Previdenciário, pela Universidade Cândido Mendes.

Aprendeu desde cedo o valor do trabalho: com 14 anos trabalhava no escritório de contabilidade do pai, onde em 1996 passou a prestar assessoria jurídica.

Desde que se tornou advogada, participa das comissões temáticas da OAB. Foi coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia, membro da Comissão da Assistência Judiciária, coordenadora da Comissão da Assistência Judiciária, representante da OAB no Conselho Municipal da Educação.

Acreditando que poderia fazer mais pela classe, em 2015 aceitou o convite para compor uma chapa e concorrer às eleições da Subseção de Ibiúna, tendo sido vencedora, sendo reeleita em 2018 e em 2021.

Segundo a Moção de Aplausos, entre as principais realizações destacam-se a Sala da Advocacia na Sala do Juizado Especial Cível, Escritório Compartilhado na Casa da Advocacia para os advogados; promoção de cursos, palestras, grupos de estudo, para atualização da advocacia; eventos sociais, como jantares, noite da Paella, Festa Junina, Confraternização, resgate do Baile da Advocacia, entre outros, buscando a boa integração dos advogados.

Diversas ações sociais também foram promovidas pela administração de Luciana na OAB Ibiúna: campanhas com “Adoce a vida de uma criança”, Natal Solidário, ajuda para albergues e casa de repouso de idosos; continuidade do Convênio da OAB com a Defensoria Pública, para atendimento jurídico à população carente.

Uma das principais conquistas de sua gestão foi a construção da Sede própria da OAB, totalmente estruturada para atender a advocacia e os cidadãos, após mais de 35 anos da criação da Subseção de Ibiúna.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A primeira Sessão Legislativa do segundo semestre de 2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 2 de agosto. Foram analisados e aprovados em regime de urgência três projetos vindo do Poder Executivo (Prefeitura). São para as áreas de Educação, Saúde e Arrecadação de Tributos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022 oficializa (cria, instala e nomeia) a creche “Jociel Rodrigues de Camargo” a ser inaugura no bairro do Cupim.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 212/2022 autoriza a Prefeitura a criar o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que anistia ou dá desconto a todo tipo de débito de empresas e munícipes junto à arrecadação municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022 autoriza alteração orçamentária e abre crédito suplementar. Segundo o PLO, a verba será destinada a continuidade de melhorias no Hospital Municipal, com aditivo de pagamento ao contrata com a empresa que faz obras no local.

Homenagens póstumas – Ao fim da Sessão Legislativa, o presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes, em nome de todos os vereadores, solicitou ‘Um Minuto de Silêncio’ pelos recentes mortos ibiunenses. Entre esses, Miguel Moreira, filho do vereador Lino Junior; da conselheira tutelar Adriana Cristina Boreika Marques, esposa do ex-vereador Carlinhos Marques, que vinha lutando contra um câncer; Dona Elza; Dona Ofélia; Esdras; Ilza Helena; Renato Gabriel Machado (Renatinho); Rafael do bairro Cupim e Gonzaga taxista.

A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, tem o vídeo da sessão ao vivo. Acesse em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima sessão está marcada para às 9 horas do dia 9 de agosto, terça-feira.

As Sessões Legislativas feitas semanalmente na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 2 de agosto. Como é tradicionalmente realizada, começa às 9 horas, primeiro com leituras de atas e comunicados, e depois das 11 horas, com a Ordem do dia, onde são feitos os debates e votações dos projetos.

 A população tem acesso ao recinto da Câmara, localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, nº 314, no bairro Jardim Vergel de Uma. E também pode acompanhar a transmissão pela internet, pela TV Câmara Online, acessando pela plataforma Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Também nessa plataforma ficam arquivadas todas as Sessões Legislativas e audiências públicas feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada no ano passado e que busca informações em órgãos públicos para orientar tomada de posição da Câmara Municipal no assunto das reintegrações de posse que atingem família que moram há mais de século na região do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local, teve importante trabalho.

Na sexta-feira, dia 8 de julho, no Fórum de Justiça de Ibiúna, o presidente da CEV-Jupará, vereador Lino Junior, e o vereador Jair Marmelo representaram o Legislativo e acompanharam reunião entre representantes da Associação de Moradores  AJA Sustentável e da Promotoria Pública de Ibiúna. A secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, também participou. Foram recebidos pelo promotor de Justiça Ricardo Beluci.

A AJA é a Associação de Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências e tem sua origem em um movimento socioambiental na região onde hoje está o Parque Estadual do Jurupará.

“Devido ao reduzido espaço do Fórum, poucos membros envolvidos puderam participar, mas representamos o Legislativo nesse importante debate”, explicou o vereador Lino. Ele declarou que durante a reunião representantes da AJA solicitaram empenho da Promotoria para que “interceda solicitando a revisão do Plano de Manejo do Parque, visando sua reclassificação no todo ou em partes de forma inclusiva e mediante grupo de trabalho amplo, buscando uma conciliação entre o homem e o meio ambiente no melhor espírito da Lei.”

O documento que a Associação e a CEV dispuseram à sociedade, há relato “No que se refere aos direitos humanos, temos inúmeras ocorrências lamentáveis no processo de implementação do Parque, como

• Os despejos estão ocorrendo em plena pandemia com idosos perdendo sua moradia e sem acompanhamento de assistentes sociais ou oferta de moradia opcional.
• Proibição de reformas de segurança, reparos ou adentrar com móveis, eletrodomésticos itens básicos para qualquer cidadão viver com dignidade.
• As escolas dentro do parque foram desativadas, configurando desperdício de dinheiro público e descaso com as crianças.
• Não permitir que as pessoas possam ter uma roça de subsistência promovendo a insegurança alimentar de famílias inteiras.”

O Parque Estadual do Jurupará, lar de dezenas de famílias, foi transformado em 1978, pelo Governo do Estado em Área Estadual de Proteção Integral, e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.

O que faz a CEV? - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.

Segundo os moradores do local, que há mais de 40 anos vêm protestando contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.

Agenda - Segundo o vereador Lino Junior, na volta do recesso legislativo de julho será marcado outro encontro, na Câmara Municipal, entre representantes do Legislativo Municipal e a AJA para a atualização do assunto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o lugar que feirantes de Ibiúna se reuniram com representantes das secretarias municipais de Turismo e de Arredacação da Prefeitura, do Setor de Fiscalização, e do Poder Legislativo, mediado pela vereadora Rozi da Farmácia e Naldo Firmino. Eles queriam debater a escolha de uma área melhor para a realização das feiras livres do município.

Atualmente, desde que o parque de diversões para a Festa de São Sebastião começou a ser montado, no início de maio, eles passaram a trabalhar próximo à rotatória do supermercado Ibiúna. Muitos reclamam que não é o local ideal e solicitaram ajuda dos vereadores para mediar a volta ao antigo local.

Após debate e colocação das informações do Poder Público, os feirantes votaram democraticamente por um novo local. A decisão da maioria coloca as feiras livres dos dias quinta-feira, sexta-feira e domingo de volta para a Área de Lazer 1, a principal da cidade, ao lado da avenida Antônio Falci.  

“A feira livre de quinta, sexta-feira e domingo volta a ser realizada na nossa Área de Lazer 1, a principal, a menos que tenha um evento grande ali, anteriormente agendado, como a Festa de São Sebastião”, explicou a vereadora Rozi.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de junho, teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 07/2022, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, em homenagem aos serviços culturais prestados pela Orquestra Jovem de Metais e Percussão de Ibiúna.

A aprovação foi unanime entre os vereadores presentes. No teor do projeto, a vereadora destacou o diretor presidente da orquestra, Francisco Vieira Ruivo, o Professor Chiquinho, e maestro, Alexandre Piccirillo, “pelos relevantes serviços prestados a comunidade Ibiunense e região.”

Lembrou a vereadora: “A então chamada Banda Marcial Independente de Ibiúna foi fundada em 24/10/2006, com apoio de setores da sociedade ibiunense, pela Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, principalmente pelo instrutor da antiga fanfarra do Scalamandré, Senhor Chiquinho. É uma história de luta, dedicação, superação e amor pela música, começa abraçando dezenas de jovens de nosso município e de outros, desempenhando um papel fundamental em nossa sociedade, na formação desses jovens levando o nome de nosso Município por onde se apresenta.”

Música – Com cerca de vinte de seus integrantes presentes na sede da Câmara, os jovens integrantes da Orquestra Jovem executaram o Hino Nacional e o Hino de Ibiúna, Noiva Azul, no início dos trabalhos legislativos.

Ao final da homenagem – entrega do diploma de Moção de Aplausos ao Professor Chiquinho e ao Maestro Piccirillo, em nome de todos os integrantes e apoiadores – também executaram música.

Votações – Foram debatidos e votados cinco projetos na sessão desta sexta-feira. Todos foram aprovados, como o de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do prefeito municipal, que foi defendido pelo vereador Fausto Dourado, que dispõe sobre a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutículas, no âmbito do município. Segundo Dourado, essas caixas vêm sendo objeto de furto e roubo e com a nova legislação poderá ser feita uma vigilância melhor por parte da Guarda Municipal.

O nº 197/2022, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar para Câmara Municipal licitar e renovar os equipamentos de transmissão de sessões e audiências públicas. Outro que diz respeito ao Poder Legislativo, é o nº 198/2022, autorizando convênio com o CIEE, Centro de Integração Empresa Escola, para um programa de estágio.

O Projeto de Lei Ordinária nº 199/2022, do Executivo, altera metas e diretrizes ao Plano Pluri Anual e à Lei de diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito para locação de caçambas que servem como depósito de lixo nas áreas rurais.

Já o Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2022 alterou o inciso 5º dos artigos 19 e 20, estabelecendo a volta do período de um ano ao mandato do presidente da Câmara e Mesa Diretora, atualmente em dois anos.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Recesso parlamentar – Esta foi a última sessão Legislativa deste primeiro semestre de 2022. Durante o mês de julho há o recesso parlamentar, havendo trabalho dos vereadores, mas sem sessões presenciais. Esta será retomada no dia 2 de agosto.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 21 de junho, teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 06/2022, de autoria do vereador Nado Firmino, em homenagem ao trabalho feito pelo Doadores de Vida, um grupo de doadores de sangue voluntários, que nasceu na data de 24 de março de 2017, quando realizou a primeira campanha de doação no Banco de Sangue (Colsan) de Sorocaba, que atende a região.

A aprovação foi unanime entre os vereadores presentes. O grupo une, em média, 12 doadores por campanha, atuando em Ibiúna, São Roque e Tapiraí. Totalizam até o momento 31 campanhas, sabendo que cada doação pode salvar até quatro vidas, ou seja, o grupo de Ibiúna deve ter ajudado mais de 1.400 pessoas.

No teor do projeto, o vereador Naldo diz que a Moção “saúda todos os doadores de sangue, sendo este o mês Mundial do Doador de Sangue, em nome do grupo Doadores de Vida de Ibiúna, estendo meus aplausos e minha admiração a todas as pessoas que voluntariamente participam deste ato de solidariedade e amor pelo próximo.”

No discurso da tribuna, o vereador ressaltou também que o protejo só é possível graças ao apoio dos poderes Legislativo e Executivo das cidades em que o grupo realiza as campanhas e, principalmente, “porque cada doador oferece seu bem mais precioso: sua saúde, em benefício de pessoas que nem conhecem.”

A voluntária do Doadores de Vida Carla Cristina Silva de Carvalho entrou no plenário para receber o diploma da homenagem e discursou, agradecendo o reconhecimento do grupo.

Indicações – Entre as dezenas de indicações e requerimentos apresentados em sessão, temas de interesse à população, como melhorias em estradas rurais, pavimentação de ruas, construção de praças e locais para a prática de esportes, como as academias ao ar livre, e, como vem sendo constante na Câmara de Ibiúna, pedido de ampliação e reparos na rede de iluminação pública.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14, teve votação do Projeto de Lei nº 195/2022, que autoriza o Poder Executivo a parcelar uma dívida contraída em 2015, junto à Secretaria Estadual de Turismo, no valor aproximado de R$ 300 mil.

Mandato Mesa Diretora - Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2022, que mexe no artigo 4º e determina o tempo de mandato do presidente da Câmara Municipal - atualmente em dois anos, voltando a ser como há três anos, de um ano de vigência – foi aprovada em primeira de duas votações, a segunda provavelmente a ser feita na próxima semana.

Indicações e requerimento – Entre as dezenas de indicações e requerimentos apresentados em sessão, temas de interesse à população, como melhoria no atendimento das chamadas do SAMU, melhoria no serviço de atendimento a pessoas dependentes químicas no município, asfaltamentos, ampliação e reparos na rede de iluminação pública, reforma e melhorias em escolas, manutenção de quadras e praças esportivas, construção de lombadas e redutores de velocidade, entre outras.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O prédio sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede nesta quinta-feira, dia 9 de junho do Ciclo Formativo sobre Reconhecimento da Rede Socioassistencial de Ibiúna, evento promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Secretaria Municipal de Promoção Social, e que reuniu profissionais e representantes de órgãos de atendimento na área.

Participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Dr. Walmir Bortolotto e o presidente da Câmara, Paulinho Dias; o presidente do Conselho de Assistência Social, Benedito Sampaio; da coordenadora do Programa Criança Feliz, Andrea Leitão; do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Rose Passos, além da secretaria municipal da pasta, Regiane Cristina Rodrigues Machado.

O objetivo do encontro foi o de apresentar e fazer entender o funcionamento dos serviços sociais do município. Foram apresentadas as atividades da Secretaria, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do CCI (Centro de Convivência do Idoso), dos órgãos envolvidos na chamada Proteção Especial aos indivíduos em situação de risco, da Casa da Criança, do Lar Santa Rita e do Serviço de Acolhimento Institucional.

A secretaria municipal explicou as atribuições da Assistência Social de Ibiúna: “responsabilidade de viabilizar e efetivar a Política Pública de Assistência Social em Ibiúna, visando garantir direitos de proteção social ao cidadão e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal. Responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Desenvolvem programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população num todo.”

Representantes de entidades, como da APAE de Ibiúna, e funcionários públicos da área puderam se manifestar e debater os temas propostos.

A gravação na íntegra do Ciclo pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no Youtube. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 7 de junho, foi marcada pela votação e aprovação de projetos que alteram metas e diretrizes do Orçamento 2022 para ampliação de crédito, recebimento de emendas parlamentares e autorização de remanejamento. Com a aprovação dessas legislações, poderão ser destinados recursos a compra de equipamento para o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), compra de veículo para a Secretaria de Agricultura, ambulâncias, pavimentação de ruas e estradas e drenagem de córregos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022, que disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécies de vegetais arbóreos no município.

Moção de Aplausos – O vereador Lucas do SAMU apresentou, debateu e conseguiu aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 04/2022 a Alan Silva, atleta ibiunense do jui jitsu.

Alan começou a praticar judô com 8 anos, num projeto social de Ibiúna e foi evoluindo na carreira. Passou para o jui jitsu, onde conquistou mais de 50 medalhas em competições pelo Brasil.

Atualmente, além de representar nosso município, ele dá aulas para crianças no Centro Olímpico.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9h30 da terça-feira, dia 14 de junho.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta quarta-feira, dia 1 de junho, foi marcada pela votação e aprovação de duas leis. A nº 168/2022 é a que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano, a LDO, já debatida e votada em primeira votação na semana passada.

A Lei Ordinária nº 183/2022, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada por unanimidade. Institui a iniciativa de conscientização com a Semana de Combate da Violência contra as Mulheres.

Moção de Aplausos – O vereador Aladim (Geraldo Amaro), apresentou, debateu e conseguiu aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 03/2022 ao senhor Darci Vieira ruivo, liderança comunitária e ligado ao futebol varzeano do Bairro dos Gatos. A família do homenageado prestigiou a entrega do diploma e ele, na audiência da Câmara.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9h30 da terça-feira, dia 7 de junho.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do SAMU, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; e da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Natos, entre outros profissionais.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos o vereador membro da Comissão de Saúde da Câmara, Aladim Geraldo Amaro; e os vereadores Luiz Fernando Piu, Lino Junior, Naldo Firmino, Paulinho Dias e dr. Walmir; e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do prédio e equipamentos do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBSs e postos de saúde, o andamento de licitações para a área da saúde, a distribuição de medicamentos, a chegada de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre continuidade de parceria com tratamento de equoterapia e de um possível aumento na quantidade e qualidade de exames laboratoriais e na melhoria dos veículos usados para transporte de pacientes.

Público participou - Cidadãos presentes e pela internet puderam participar. O veterinário Lucas, presente no local, fez pergunta sobre vacinas da Zoonoses. Obtendo a reposta dos técnicos da Secretaria de Saúde.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

O secretário foi auxiliado pelo consultor que trabalha na Secretaria, Luiz Fernando Roncada da Silva e com exibição de planilhas, projetadas no telão da Câmara.

O presidente da Câmara, vereadores Paulinho Dias também estive presente no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo questionamentos.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para conclusão de obras.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, anuncia para esta quinta-feira, dia 26 de maio, duas importantes Audiências Públicas, a partir das 8h30, na sede do Legislativo Municipal.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar a partir das 8h30, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A indicação nº 185/2022, lida pelo presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, na Sessão Legislativa desta terça-feira, 24 de maio, em nome de todos os vereadores, pede à Prefeitura que “realize manutenção e reparo na rede de iluminação pública de todos os bairros do Município de Ibiúna.”

A justificativa diz que “Todos os vereadores dessa Casa vêm sendo procurado por moradores dos bairros, que nos cobram a manutenção da rede de iluminação pública do município, pois diversas lâmpadas necessitam reparos. Hoje, os bairros se encontram às escuras em diversos pontos, e tal situação está ficando insustentável.”

A indicação foi assinada pelos quinze vereadores e encaminhada ao Poder Executivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 24 de maio, teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 178/22, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, com apoio de todos os vereadores, que dispõe sobre a criação do Programa Anjo da Guarda da Mulher, em Ibiúna. A iniciativa prevê um protocolo de atendimento, inovações e soluções, como treinamento qualificado e canais de denúncia, às forças de segurança pública do município para casos de violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio.

Apoiando este processo de votação, estiveram presentes na audiência da Câmara Municipal representantes do Conselho da Mulher de Ibiúna.

Também foi aprovado outra lei que se relaciona à Rozi, o PL nº 187/22, que denomina a conhecida Praça do Bairro do Pocinho, região do Sertão, com o nome de Terezinha Vieira de Lima, conhecida devota de São Sebastião, ibiunense muito conhecida e sogra da vereadora.

Acompanhando o processo de votação, estiveram presentes na audiência familiares de Terezinha.

Outros – Ainda Sessão Legislativa foi aprovado o Projeto de Lei nº 177/22, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes orçamentárias (ano de 2022) e a abertura de crédito adicional suplementar para a construção do Centro de Formação de Professores, a carga da Secretaria Municipal de Educação.

E também tramitou em primeira votação, sendo nesta, aprovado, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Le de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

Requerimentos – Alguns vereadores apresentaram requerimentos cobrando informações e ações, principalmente em três áreas: na melhoria da iluminação pública; ampliação do abastecimento de água potável em bairros ibiunenses; e manutenção devida nos ônibus que servem o transporte coletivo municipal.

Agenda – Nesta quinta-feira, dia 26 de maio, serão realizadas duas audiências públicas no recinto da Câmara Municipal. Às 8h30 será sobre as metas fiscais do último quadrimestre; e às 11 horas sobre saúde pública (veja reportagem específica em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/convocacao-para-audiencias-publicas-3). – sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

Já a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1 de junho, por conta do feriado municipal de São Sebastião na terça-feira, dia 31 de maio.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 17 de maio, teve a aprovação, em segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 167/22, que elabora a criação, por concurso público, de vagas para professores do Ensino Fundamental Público de Ibiúna, principalmente para atender a demanda de estudantes com necessidade especial. A aprovação foi unanime.

“Maio Furta Cor” - Outro projeto que foi aprovado foi de Lei Ordinária nº 176/22, que institui a Campanha “Maio Furta Cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências.

O projeto é de autoria de todos os vereadores, com apoio da classe médica especializada. Alguns desses profissionais estiveram presencialmente ouvindo os debates e acompanhando a votação.

Indicações – Melhoria, seja na troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos bicos de luz, tem sido um pedido constante dos vereadores por meio de indicações. Além de uma iluminação pública melhor, outra solicitação constante à Prefeitura é quanto a melhorias de ruas e vias, sobretudo na zona rural, e construção ou manutenção em abrigo de ônibus.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 26 de maio (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal de 2023.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Naldo Firmino e começa às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna. Contou com a presença de outros membros da Comissão e os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Dr. Walmir, Aladim Amaro e Lino Junior.

Representando a Prefeitura e as secretarias municipais responsáveis pela elaboração do Orçamento 2023, os secretários Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), Valter Barbosa de Moraes (Controle e Arrecadação), além do consultor Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Temática – O tema na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal. Entre os questionamentos dos vereadores e respostas dos representantes da Prefeitura, debateram-se pautas como destino e porcentagens destinadas a cada pasta/secretaria; movimento da arrecadação cobrança e dívidas dos tributos, como o IPTU; planos para expandir arrecadação; e debates como maneiras efetivas de como legalizar e combater loteamentos irregulares.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 10 de maio, foi bastante movimentada. Mas aprovado em última instância o Projeto de Lei Complementar nº 161/22, do Poder Executivo, que entrou em regime de urgência e que “autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequenos valores de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos quando alcançados para prescrição”.

Segundo o vereador – e advogado – Dr. Walmir Bortolotto Júnior, que defendeu o projeto, a iniciativa visa a desburocratizar e facilitar tentativas de acordos entre o contribuinte devedor e o Poder Público, agilizando o processo de pagamento.

Contratação de professores – O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, leu e deu apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 167/22, que elabora a criação, por concurso público, de vagas para professores do ensino Fundamental Público de Ibiúna, principalmente para atender a demanda de estudantes autista. Este projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, e deve voltar à pauta, para votação final, na próxima semana.

Anjo da Guarda Mulher – Dois projetos foram apresentados na Sessão Legislativa desta semana. De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 178/22 dispõe sobre a criação do Programa Anjo da Guarda Mulher em Ibiúna, que prevê soluções, como treinamento qualificado e canais de denúncia, às forças de segurança pública do município. Esta iniciativa passa a tramitar na Casa.

Outro projeto apresentado foi o PLO nº 176/22, que institui a Campanha “Maio Furta Cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências. O projeto é de autoria de todos os vereadores, com apoio da classe médica especializada.

Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados durante a sessão, dois envolvem esclarecimentos das empresas prestadoras de serviços no transporte coletivo.  Vereador Walmir Bortolotto pede esclarecimentos sobre horário e itinerário da Danúbio Azul no bairro do Colégio. E o vereador Naldo Firmino pede à empresa Raposo Tavares resposta pela não adequação de horários em linhas que seve Ibiúna.

Iluminação – Melhoria, seja na troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos bicos de luz, tem sido um pedido constante dos vereadores por meio de indicações. Além de uma iluminação pública melhor, outra solicitação constante à Prefeitura é quanto a melhorias de ruas e vias, sobretudo na zona rural.

Agenda – Nesta quarta-feira, dia 11 de maio, será feita a primeira das audiências públicas que ajudam a confecção do Orçamento Municipal de 2023. Começa às 9 horas, na Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube). Já a próxima sessão ordinária será dia 17 de maio, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 168/2022, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube ( https://youtu.be/OMCjfRTi65M).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do 1º quadrimestre janeiro/abril 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

Participem! 

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 3 de maio, teve aprovação projetos de lei que preveem créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 169/22 dá crédito adicional em dois montantes, de R$ 836 mil e R$ 770 mil, de emendas estaduais, para investimentos na saúde pública e compra de caminhões e maquinários.

Turismo e anfiteatro - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 171/22 dá destino a crédito adicional vindo pelo fato de Ibiúna ser uma Estância Turística, de mais de R$ 3 milhões, que segundo o projeto do Executivo, servirão para o projeto e construção de um anfiteatro no bairro da Figueira, bem como em melhorias na região do mirante que lá existe.

Ultrassom - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 172/22, originários de emenda de deputado federal, direciona verba para compra de aparelhos de ultrassom ao Hospital Municipal.

Indicações – Os vereadores Aladim, Rozi da Farmácia, Lucas do Samu e Volnei Galvão apresentaram indicações, junto à Prefeitura, de melhorias como troca de lâmpadas queimadas e novos bicos de luz; tapa-buracos, nivelamento e cascalhamento de estradas e ruas; manutenção de abrigos em pontos de ônibus; construção de alambrado em campo de futebol; solução para inundações e melhor vazão de água pluvial perto da ponte no Bairro dos Gatos; e local adequado para realização das feiras livres quando não possam ser realizadas no local de costume.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 10 de maio, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu na noite desta quarta-feira, dia 27 de abril, lideranças políticas e empresariais regionais do setor do Turismo, bem como comerciantes, artesãos e quem movimenta o setor em Ibiúna: Foi o primeiro encontro "Ibiúna e seu Turismo", iniciativa do vereador Naldo Firmino, com apoio da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Turismo.

Por cerca de quatro horas, foram apresentadas as iniciativas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que tem a frente a secretaria Sakura Ishibuchi Nanni, e da Câmara Municipal, bem como de outras secretarias e incentivadores da economia do terceiro setor para buscar novas perspectivas ao turismo ibiunense.

Explanaram ideias o idealizador do encontro, vereador Naldo Firmino, a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, os vereadores Paulinho Dias, Ronie Von, Aladim Amaro, Lino Junior, Fausto Dourado (o vereador Walmir Bortolotto Jr. também esteve presente); o secretário municipal de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Alexandra Roberta; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, Levi Cardoso; a ex-secretária adjunta de Turismo do Estado de São Paulo e profunda conhecedora do tema, Bianca Colepicolo; membros do setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, Alex Souza, Guilherme Tomita e Lucas Almeida.

O público presente participou democraticamente. Quatro cidadãos que estavam na plateia puderam dar suas considerações sobre o tema, propondo iniciativas.

Temáticas - Do Poder Executivo, representantes da Secretaria de Turismo lembraram os esforços feitos para alavancar o setor, como realização e/ou apoio aos eventos do calendário oficial; participação em feiras e eventos de turismo em conjunto com a Secretaria Estadual de Turismo; fomentar a criação de roteiros turísticos municipais; realização de encontro municipal do turismo, duas vezes ao ano; elaboração de folhetos e mapa turístico na cidade; elaboração de projetos e capitação de recursos nas esferas estadual e federal. Vídeos promocionais foram mostrados durante o encontro.

Outros temas foram lembrados, tais como:

• Organização e promoção de eventos no município bem como teatros, shows e apresentações em locais públicos;
• Responsável pela cultura, programas de esportes gratuitos para crianças, adolescentes, adultos e idosos, campeonatos esportistas.
• Administrar e executar, diretamente, por meio de terceiros ou de forma associada, programas de incentivo à prática esportiva, amadora ou profissional e de atividades de lazer em espaços recreativos e do Município;
• Definir normas e critérios para o funcionamento dos centros de lazer, bem como de suas atividades, extensivos aos espaços públicos adequados à prática de lazer, potencializando estes recursos.
• Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal, nas funções políticas do turismo e cultura;
• Superintender o turismo e a cultura no Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;
• Atender os interesses dos municípios nos assuntos de turismo e cultura;
• Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos;
• Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;
• Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento, na esfera de suas atribuições;
• Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da comunidade local com a comunidade turística;
• Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos para desenvolver o turismo e a cultura municipal;
• Representar e divulgar o Município, em eventos de natureza diversa, no âmbito interno e externo;
• Promover a elaboração e execução do calendário anual de atividades turísticas e desportivas;
• Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos bens utilizados ou à disposição do órgão;
• Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico e histórico do Município;
• Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
• Administrar e executar os programas de circulação do acervo documentário e de difusão cultural, em especial:
• Elaborar a política institucional que promova o acesso da comunidade aos bens artísticos e culturais, assim como, à informação e à formação na área artística e cultural;
• Promover, incentivar e difundir atividades artístico-culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;
• Executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e junto ao público em geral; e
• Preservar a memória e o patrimônio histórico e cultural local.

“É um tema muitíssimo importante para nosso município e precisamos dar mais visibilidade ao tema turismo. Com a união de todos os setores e forças, podemos fomentar de forma correta nossa Estância Turística e contribuir para um maior e melhor desenvolvimento, econômico e social, de Ibiúna”, comentou o idealizador do evento, vereador Naldo Firmino.

Assista - O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, e está disponível para assistir.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 26 de abril, teve a apresentação, discussão e aprovação da Moção de Aplausos nº 2/22 para as equipes especializadas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.

A proposta é do vereador Lucas Borba (Lucas do Samu) e destinou a homenagem à ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), à ROM (Ronda Ostensiva Motorizada), à Patrulha Ambiental e ao Canil pertencentes a Guarda Municipal.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcelo Godinho da Silva; o comandante da GCM, Benedito Alves dos Santos; e o subcomandante Antônio de Lima Moraes, bem como guardas municipais e o cão Thanos, do Canil Municipal, estiveram presentes para recebimento do diploma que cita a Moção de Aplausos.

Aprovações – Os vereadores também aprovaram na Sessão Legislativa desta terça-feira três projetos. Em segunda e votação final, o que prioriza e facilita atendimento a portadores de fibromialgia, de autoria do vereador Naldo Firmino, o que celebra convênio entre funcionários públicos municipais e o Banco do Brasil e o que nomeia e oficializa ruas.

A próxima sessão está marcada para 3 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 19 de abril, teve a leitura de requerimento do vereador Lino Junior, direcionado à Prefeitura, para apresentação de cópia do Anexo 2 do Edital de Concorrência nº 24/19, que outorga concessão onerosa para operação do serviço público de passageiros. A justificativa é comprovar a obrigatoriedade e a perfeita execução do Sistema Atende, que disponibilizaria um veículo adaptado, tipo van, para atendimento da população com deficiência de locomoção, mediante agendamento.

“Tal serviço não teria sido contemplado no respectivo instrumento contratual, existindo, portanto, suposta inadequação entre o Edital e o contrato”, diz texto do requerimento do vereador.

A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder.

Indicações – Os vereadores também leram indicações na tribuna. O vereador Abel do Cupim solicitou ao Poder Executivo estudo para reforma e criação de alguma prestação de serviço útil à população do prédio onde funcionava a antiga escola do bairro Lajeado.

Abel também solicitou a colocação de caçambas de lixo, reformas de telhados, arrumação de estradas de terra, troca de asfalto em vias, troca de lâmpadas queimadas e instalação de luminárias, além de que se inicie estudos para a construção de um ginásio de esportes no bairro Cupim.

Já a vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura notificar proprietários de terrenos e lotes tomados pelo mato, instalação de bicos de iluminação pública, e manutenção de estradas rurais, além de solicitar informações e documentos referentes ao término das obras da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Próxima Sessão – A próxima Sessão legislativa da Câmara de Ibiúna está marcada para 26, a partir das 9h30.

Entre as pautas programadas, a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/21, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna. E também o da Prefeitura que propõe convênio financeiro com o Banco do Brasil.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 12 de abril, teve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 157/22, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para criar e dar a estruturação da Subsede da Guarda Civil Municipal (GCM) no Bairro Verava, região distante ao Centro e, consequentemente, a Base Operacional da GCM.

Indicações – Temas como extensão da rede elétrica, melhoria no fornecimento de telefonia e internet, colocação de bicos de luz e melhoria na iluminação pública, manutenção e melhoria nas pinturas de faixas escolares e sinalizações, construção de lombadas, melhoria ou instalação de semáforos, recapeamento de ruas, limpeza de mato em terrenos e acostamentos, e providenciar um local para instalar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Bairro Vargem do Salto foram pautas de indicações e requerimentos lidos pelos vereadores durante a Sessão Legislativa.

Fibromialgia – O vereador Naldo Firmino leu durante a sessão Projeto Substitutivo ao PLO nº 117/21 – e que a partir desta reapresentação tramita pelas Comissões da Casa – que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna.

Segundo reumatologistas, a síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de cansaço, sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com fibromialgia é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de abril, teve aprovação de créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 163/22 dá crédito adicional - vindos de emendas parlamentar e de excesso de arrecadação – para a construção de praça e área para a prática de esportes e lazer no Conjunto Habitacional Ibiúna C (Gemina).

Covid - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 164/22 direciona verba para custeio na área da saúde pública, com ações de prevenção à Covid.

Vice-diretor escolar - O Projeto de Lei Complementar nº 162/22, de autoria da Prefeitura Municipal, permite a criação de vinte (20) funções gratificadas de vice-diretor escolar. Segundo representantes da Secretaria Municipal de Educação, presentes, na Sessão, esses novos colaboradores muito ajudarão na gestão escolar.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 12 de abril, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Convocada, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e o quadro técnico de funcionários concursados do Legislativo Municipal estiveram em Sorocaba nesta segunda-feira, dia 4, para assistir palestra com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o quadro técnico desta entidade é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O evento, intitulado “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, foi realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela, ao lado da Prefeitura de Sorocaba, reuniu representantes de órgão públicos de toda a Região Metropolitana

O ciclo de palestras retou depois de dois anos interrompido de maneira presencial por conta da pandemia. A programação teve como objetivo de orientar os gestores públicos sobre temas referentes às áreas de Planejamento, Transparência, Terceiro Setor e Controle Interno.

Os temas foram definidos a partir de levantamentos da Corte sobre alguns dos maiores problemas enfrentados atualmente pelas Prefeituras. Entre esses, Nova sistemática de fiscalização; LGPD - A questão do processamento e da segurança dos dados; Participação do Terceiro Setor; Quais irregularidades mais comuns nas prestações de contas; A importância da Câmara Municipal na prestação de contas; e a Lei de licitações.

“Muito importante estarmos atualizados dos procedimentos corretos sobre essa temática, pois tanto temos nossas contas analisadas anualmente pelos técnicos do TCESP, como julgamos as contas da Prefeitura”, explicou Paulinho Dias.

Informações adicionais podem ser consultadas no Infosite do Ciclo de Debates pelo endereço https://www.tce.sp.gov.br/ciclo .

Foi considerada “muito proveitosa” a participação da delegação de vereadores de Ibiúna no Congresso Paulista de Município, realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os representantes ibiunenses levaram demandas, pedidos e propostas para o Governo do Estado, puderam conversar pessoalmente com secretários estaduais e outros gerentes dos serviços públicos, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiências com outros agentes políticos de todo estado.

Pautas – Foram diversas articulações durante o Congresso. Um exemplo: A comitiva de Ibiúna foi recebida pelo secretário estadual de Agricultura, Itamar Borges, que ouviu e prometeu dar vasão às reivindicações feitas pelos representantes da Câmara Municipal de Ibiúna.

Bunjiro – Nossos vereadores, que já atuam na Frente Parlamentar por melhorias na Rodovia Bunjiro Nakao, aproveitaram a oportunidade para interceder junto à superintendência do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para agilizar o processo de licitação para conclusão das obras de duplicação da rodovia e, emergencialmente, fazer melhorias, como colocar sinalização nos pontos críticos.

Aos vereadores, representantes da Superintendência do DER assumiram compromisso de iniciar o processo de nova licitação da obra, no mês de abril.

Apoios - Toda essa movimentação teve apoio do presidente da Associação Paulista de Municípios, promotora do evento, o ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni e do ex-deputado estadual Márcio Camargo.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

A programação completa do Congresso pode ser vista no site: www.apaulita.org.br .

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 64° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS