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Por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, presidida pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o corpo técnico de funcionários, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, buscou estrutura técnica para oferecer ao Legislativo Municipal tecnologia para realizar sessões remotas.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente) e cada vereador terá que fazer a instalação desse aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook: “Será dado treinamento aos vereadores explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e como fazer comunicação e votação das pautas”, explica Marcos.

Como funcionará - No dia e horário da sessão programada, cada vereador receberá um link pessoal para acesso à sala de conferência, onde terão o tempo regimental para discussão dos projetos e posterior deliberação, com resultado da votação sendo apresentado a todos os vereadores após as votações.

“Funcionários também receberão treinamento para ajudar nos trabalhos”, informa o secretário administrativo da Câmara de Ibiúna.

Público poderá acompanhar – As sessões remotas serão transmitidas ao vivo, pela da TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube (pela internet), para que todos os munícipes possam acompanhar os trabalhos.

Quando - As sessões remotas terão início no mês de maio, já antes disso será necessária a deliberação em plenário (sessão presencial), autorizando é disciplinando as sessões remotas.

“Torcemos para que tudo volte ao normal, com saúde plena, o quanto antes. Mas, enquanto esse período de atenção e cuidados permanece, vamos encontrando soluções para aprimorar a atividade parlamentar e continuar a prestação de serviços da Câmara Municipal”, explica presidente Paulinho Dias.

Interlegis – Criada em 1997 pelo Senado (Casa integrante Poder Legislativo Federal – a outra é a Câmara dos Deputados), o Interlegis é o braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo brasileiro. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis.

O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas. Realiza sua missão em grande parte com a transferência de tecnologia e com ações de capacitação.

Para conhecer melhor o trabalho dessa instituição acesso o site oficial, em interlegis.leg.br .

Primeiro dia útil após o feriado da Semana Santa, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, protocolou nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na Prefeitura Municipal, ofício com as determinações decididas pelos vereadores em reunião emergencial ocorrida dia 8 de abril.

A principal solicitação direcionada ao prefeito municipal é que – diz o ofício – “em contato com os setores pertinentes, avalie a possibilidade de, com recursos municipais, realize-se a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas.”

“O dinheiro que seria usado para a merenda escolar passaria para ajudar na alimentação das famílias, por meio das cestas básicas. Contamos, agora de maneira oficial, com a presteza da Prefeitura para contemplarmos uma parte importante da população que, além de preocupado no aspecto da saúde, tem neste momento suas atividade econômicas dificultadas por causa do isolamento social em virtude do Coronavírus”, explicou Paulinho Dias.

A reunião do dia 8 - Preocupados com a saúde pública, vereadores de Ibiúna se reuniram na quarta-feira da semana passada para debater diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores destinaram R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem devoluções de recursos pelo Legislativo está sendo analisadas pelos departamentos técnicos da Câmara Municipal.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, os integrantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, preocupados com a saúde pública, debateram diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores vão destinar R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

A decisão foi tomada diante da sensibilidade coletiva acerca dos impactos sociais já percebidos junto à população mais carente em razão das necessárias medidas de isolamento social: “Nós, vereadores, compartilhamos diariamente a preocupação com a atual situação de saúde da nossa população, trocamos informações e dificuldades constatadas junto à população na busca de medidas práticas que possam somar esforços e colaborar com os serviços de saúde municipal, bem como buscando alternativas para minimizar os impactos sociais da crise que já afeta a população mais carente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Cestas básicas - Os vereadores decidiram também encaminhar um oficio especial ao Poder Executivo, solicitando que o prefeito avalie a possibilidade de, através de recursos municipais, realizar a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas. Importante lembrar que quem decide destinação de uso recursos públicos é o Poder Executivo (por lei, vereadores podem apenas indicar).

Diz o ofício, que “A medida sugerida apoia-se no senso comum de que muitas crianças contam com a merenda escolar disponibilizada nas escolas municipais como principal fonte de alimentação, sendo de enorme impacto positivo a manutenção da disponibilização de alimentação durante o período de suspensão das aulas, o que pode ser suprido através da aquisição e distribuição de cestas básicas.”  

Os vereadores signatários do oficio ressaltaram que se a medida for entendida como viável por parte do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal se pré-dispõe inclusive a votar projeto de remanejamento de dotações para essa finalidade caso seja necessário.

Futuro - A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo serão estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. No entanto, o valor inicial repassado já possibilitará o socorro imediato da população mais necessitada em quantia equivalente a aproximadamente mil cestas básicas.  

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, enviou duas solicitações à Prefeitura Municipal nestes tempos de estado de atenção e vigilância sanitária pelo combate ao Coronavírus.

O primeiro ofício solicita ao Poder Executivo providenciar  uma equipe (máquina costal) para dedetizar lugares públicos na área rural do município, como pontos de ônibus, postos de saúdes e escolas, “medidas necessárias para ajudar na proteção dos munícipes”, explica Paulinho no ofício.

O segundo documento pede “medidas necessárias para o atendimento da população através de central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.”

Paulinho Dias informa que o objetivo das solicitações “é atender às medidas sanitárias e médicas adotadas pelo Governo Estadual e Municipal no combate ao Coronavírus.”

Comitê - Enquanto isso, o vereador Naldo Firmino, representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus no Município, representa os vereadores no grupo comandado pela Prefeitura e que tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, vem a público informar sobre a situação atual do município. Os dados são da noite de domingo, 29 de março. 

“Informamos a todos os vereadores e à toda população ibiunense da nossa participação na reunião diário do Comitê. Apresentou-se um novo caso suspeito de infecção por Covid-19/Coronavírus, mas NÃO HÁ CASO CONFIRMADO NO MUNICÍPIO”, diz Naldo Firmino.

“Assim, os dados de Ibiúna são: zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador, lembrando que segue o monitoramento diário sobre a situação.

Durante a semana que passou, outros temas foram – e vem sendo - debatidos no Comitê, tais como:

- Protocolos de atendimento no Hospital Municipal, visando segurança total dos profissionais da saúde;

- Cuidados com os moradores de rua (há distribuição de material de higiene, alimentos e outros suprimentos, mas discute-se onde poderão ficar durante a quarentena);

- Reabertura ou não do comércio: seguindo a análise dos profissionais da saúde, estabelece quem e como pode funcionar;

- Combate às mentiras/fake news e golpes que infelizmente se propagam pelas redes sociais e aplicativos de celulares;

Diariamente o Comitê faz reunião por videoconferência, com representantes dos Poderes Públicos e órgãos de representação da sociedade civil.

Atuação - Depois do estado de vigilância sanitária decretado pelo Ministério da Saúde e da quarentena estabelecida em todo Estado de São Paulo, vereadores debatem as maneiras para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos. Uma das sugestões que partiram dos vereadores foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus.

Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes um requerimento ao Chefe do Executivo e que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, ficou disponibilizado, mesmo que em esquema especial, rotina de ônibus pelos bairros do município.

Comitê Especial ao Combate do novo Coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vem a público informar que – infelizmente - algumas pessoas aproveitam do momento crítico em que passamos para, de forma irresponsável, distorcer a realidade publicando montagens e  “fake news” (notícias mentirosas) com o intuito de, atacando reputações alheias, buscar alguma forma de destaque.

A medida tomada pela Câmara Municipal de suspender a realização das Sessões Ordinárias pelo prazo inicial de 15 dias, segue recomendação das autoridades sanitárias, e tem como objetivo, proteger de forma responsável os servidores e colaboradores, seus familiares e a população em geral que costuma visitar a casa.

As sessões da Câmara Municipal mobilizam a reunião de mais 40 pessoas, isso sem contar a participação da população, ficando, portanto, neste momento recomendada a sua suspensão por motivos óbvios.

A medida de evitar reuniões e aglomerações neste momento estratégico para o combate à disseminação do Covid-19/Coronavírus foi tomada por inúmeros órgãos públicos, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros.

Importante informar que havendo a necessidade de votar qualquer projeto de forma urgente, foram previstos mecanismos para possibilitar a realização de sessões extraordinárias de forma imediata.

O trabalho desenvolvido pelos Vereadores vai muito além das Sessões Ordinárias e permanece em plena atividade.

Atualmente todos estão empenhamos, diariamente, em minimizar ao máximo o impacto decorrente do atual momento, buscando junto ao Poder Executivo e demais órgãos governamentais soluções que possibilitem proteção à saúde da nossa população, sem deixar de lado a preocupação com os impactos à economia local.

A Câmara Municipal possui diversos canais de comunicação à disposição da população tais como a plataforma de Ouvidoria, o canal de Acesso à Informação, ambos acessíveis através da página principal do site da Câmara, além do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e os perfis do legislativo nas redes sociais.

Dessa forma, nos encontramos em pleno exercício de nossas funções buscando colaborar de forma ativa para o enfrentamento desse momento difícil, e repudiamos de forma veemente a utilização deste momento sensível por parte de alguns poucos indivíduos que buscam a promoção pessoal veiculando montagens ofensivas e notícias falsas que prestam verdadeiro desserviço à população.

 Resumindo:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna faz parte do Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus no Município. Está sendo representada pelo vereador Antonio Reginaldo Firmino. Naldo, como é mais conhecido, atualmente preside a CESAS -  Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência do Poder Legislativo. Também faz parte da Mesa diretora da Casa, no cargo de 1º secretário.

O Comitê Especial tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna. “Em tempos difíceis em todo o mundo, devido ao vírus causador do Covid-19, estaremos em unidade fazendo o possível para proteger e garantir a boa saúde da população ibiunense”, explica o vereador Naldo.

Atuação - Após o anúncio das primeiras medidas anunciadas pela Prefeitura para ajustar o município à quarentena estabelecida em todos Estado de São Paulo, vereadores começaram o debate para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos com sugestões, entre essas a atuação do pessoal da saúde no Hospital Municipal, debater o fechamento ou não do comércio e em que circunstâncias, entre outras.

Transporte coletivo – Um das sugestões que partiram dos vereadores  foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus. Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes (o presidente, vereador Paulinho Dias, está de licença médica) um requerimento ao Chefe do Executivo. É pedido que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, se regularize a disponibilidade de ônibus aos bairros do município.

Diz o requerimento: "Bem sabemos que a situação está difícil ao combate do novo Coronavírus, faz-se necessário a flexibilidade dos horários no transporte público. Diante a este cenário, requeremos ao Executivo que disponibilize alguns horários de ônibus durante  os períodos manhã, tarde e noite. Para todos os bairros de Ibiúna.”

Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

“Assumo essa responsabilidade que me foi conferida e me colocar inteiramente à disposição de toda população para eventuais dúvidas, esclarecimentos e para divulgação de informações verídicas”, diz o vereador Naldo Firmino.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, desta quarta-feira, dia 25 de março, além de debater resoluções na ajuda do combate ao Covid-19/Coronavírus (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-ato-e-resolucao-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-regras-da-camara-para-atuacao-durante-estado-de-alerta-pelo-coronavirus) também tratou de analisar um projeto modificativo que estabelece novas diretrizes ao sistema de folga dos guardas municipais.

Pelo novo sistema, haverá banco de horas e cada homem vai poder pleitear duas folgas mensais a mais. Marcelo Godinho, comandante da GCM de Ibiúna, esteve presente na Câmara Municipal, explicando a questão.

Ao ser perguntado pelo vereador Lino Junior se a modificação prejudicaria a população, Godinho foi claro: “Não, em hipótese alguma. Em casos de emergência como vivemos esta semana, não será concedido folga. Nesse modificativo estabelece que apenas o Comando pode autorizar o esquema que será feito”, explicou.

Aprovado a pauta a transitar em regime de urgência (não cumprir os prazos regimentais), as comissões analisaram que estava tudo certo em relação a este pedido da GCM, e a modificativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debates e aprovação de medidas para complementar quais procedimentos e regras devem ser adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 (mais conhecido por Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

As medidas adotadas a partir de hoje, são:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias serão suspensas pelo período inicial de 15 dias, com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período;

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Afastado - Novamente, preservando sua própria e a saúde dos colegas vereadores e funcionários da Câmara, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que apresenta quadro gripal, não pode comandar os trabalhos legislativos. O 1º vice-presidente, vereador Charles Guimarães, comandou a Mesa Diretora.

Outras pautas – Durante a sessão, também foi votado em regime de urgência – e aprovado -  um modificativo para dar novas diretrizes às folgas dos guardas civis municipais. O Comandante Godinho, da GCM de Ibiúna, esteve na Câmara para tirar dúvidas e debater a proposta com os vereadores. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

O vereador Naldo Firmino, 1º secretário da Mesa Diretora e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi escolhido o representante do Legislativo para o Comitê de Crise, organizado pela Prefeitura de Ibiúna. Entre as proposta, um ofício pede que se regularize alguns horários e linhas de ônibus. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

Coronavírus - Estas novas determinações se juntam a outras já realizadas na semana passada e no início desta semana, e que normatizam as atividades no Poder Legislativo em tempo de combate ao Covid-19, sempre seguindo as determinações das autoridades de saúde pública.

Para conhecer em profundidade, leia a Resolução 24, de 25 de março de 2020, na íntegra:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana da história do Nosso Município. Isso por que nesta terça-feira, dia 24 de março, é comemorado o aniversário de Ibiúna: a elevação da Vila em Município.
Porém, como tradicionalmente é realizado pelos Poderes Públicos, por conta da decretação de estado de vigilância epidemiológica, para evitar contaminação em larga escala pelo Covid-19, o “Coronavírus”, a comemoração não terá solenidade pública.

História - Segundo fontes históricas oficiais, a origem do município de Una, atual Ibiúna, vem do tupi-guarani, pois esses índio foram os primeiros habitantes. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto", e que significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani, "terra preta".

A colonização da região iniciou-se com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que, em 1711, recebeu uma sesmaria de uma légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira Costa, construiu nesse local, por volta de 1760, uma capela a Nossa Senhora das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que demandavam às feiras de muares em Sorocaba.

A data - Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira, que conseguiu a elevação da povoação, em 24 de março 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora das Dores do Una.

O topônimo atual, Ibiúna, foi adotado somente em 1944, pois existiam dois municípios com a mesma denominação de Uma: o nosso, aqui no Estado de São Paulo, e outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada. O município baiano, por ser mais antigo e considerado na época de maior valor histórico, herdou em definitivo a denominação de Una.

O decreto-lei estadual n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou o município paulista de Una para Ibiúna.

Parabéns, ibiunenses! - Independente do nome, Nossa Casa é muito querida. E nesta data, a Câmara Municipal, pelos seus vereadores e funcionários, desejam o melhor a todos os ibiunenses!

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, enviou nota aos vereadores, funcionários e colaboradores do Poder Legislativo explicando os próximos passos que a Mesa Diretora tomará em relação ao estado de atenção sanitária que se vive em todo mundo, por causa do vírus Covid-19, o “Coronavírus”.

As mais recentes determinações tomadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal são:

- Os assessores passarão a exercer suas atribuições de forma remota, ficando dispensado o registro de ponto eletrônico já nesta quarta-feiram(25/03);

- Os demais servidores devem comparecer normalmente ao trabalho na quarta-feira, por causa da realização da Sessão Ordinária;

- Nesta quarta-feira, será proposta deliberação de projeto de resolução, suspendendo temporariamente a realização das sessões ordinárias, bem como adotando novas diretrizes acerca do funcionamento da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, agradece a atenção, a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos.

Online – As sessões legislativas da Câmara de Ibiúna são transmitidas ao vivo, pela TV Câmara Online, com acesso por nosso canal do Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Todos juntos contra o Coronavírus e pela plena saúde de todos!

Algumas novidades marcaram a Sessão Legislativa desta terça-feira, da 17 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A começar pela não presença de público, motivada pelo Ato Legislativo nº, publicado ontem (veja reportagem aqui: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/profissionais-da-saude-e-gcm-que-ajudaram-no-salvamento-de-crianca-recebem-homenagem-da-camara-municipal), o qual estabelece normas de comportamento e protocolos de atuação por causa do estado de

Outra novidade é que os trabalhos da Sessão Legislativa foram comandadas pelo 1º vie-presidente da Mesa Diretora, vereador Charles Guimarães, já que o presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, está licença médica.

Trabalhos – Além de uma série de revindicações (indicações e requerimentos) para a Prefeitura, feita pelos vereadores na tribuna, para melhorias nos vários bairros do município, a Sessão teve a votação final da Lei nº 175/2019, com melhorias feitas pela vereador Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e que institui avanços no Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna: foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Respeito e esperança – Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora, como de praxe, pediu 1 Minuto de Silêncio, que é a maneira utilizada para uma última homenagem a cidadãos que faleceram ao longo da semana. Nesta terça-feira, o silêncio foi também dirigido a primeira vítima do Coronavírus, um idoso, morador da Capital Paulista. A esperança de todos da Câmara Municipal é pela compreensão da gravidade da situação de saúde, pela prevenção e pelo alívio e cura aos doentes.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou nesta segunda-feira, dia 16 de março, o Ato nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São nove artigos que foram estabelecidos considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou em 30 de janeiro, que esta doença constitui uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, o mais alto nível de alerta previsto no Regulamento Sanitário.

Medidas – Entra as ações tomadas pela Câmara de Ibiúna estão a limitação do fluxo de pessoas não relacionadas aos trabalhos normais da Casa: “Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores vereadores, servidores, profissionais de veículo de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores”, diz o Artigo 2º do Ato. A restrição não se aplica a convocados ou convidados do Parlamento.

É importante lembrar que todas as Sessões Legislativas têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (acesso pelo Youtube).

Outra medida é que, segundo o Artigo 3º, fica suspensa a realização nas dependências da Câmara, eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. As Sessões Ordinárias não estão suspensas, mas não devem ter público.

O Ato também regula e normatiza como os servidores públicos devem proceder em caso de suspeita de contaminação.

Acesse o Guia de Prevenção  Sobre o Coronavírus

Confira o Ato na íntegra:

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, recebeu na sede do Poder Legislativo três estudantes que exercem a representação cívica: fazem parte do Grêmio Estudantil de sua escola.

Thawani Alice, de 9 anos; Karen da Silva Cruz, de 10; e Kauany Borba Silva, também de 10 anos, respectivamente presidente, tesoureira e secretária geral do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, localizada no bairro da Figueira, conheceram o prédio da Câmara, suas salas e plenário.

“É uma oportunidade de conhecer de perto esse importante órgão público”, disse Thawani. “Sempre estamos aberto a receber a nossa comunidade. E esse interesse é o que formará cidadãos ibiunenses conscientes da cidadania”, explicou Paulinho Dias.

Grêmio estudantil é a organização responsável por representar o interesse de estudantes do ensino fundamental e médio. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes de uma escola, permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. É reivindicado como espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. 

Profissionais do plantão de atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal foram homenageados na Sessão Legislativa desta terça-feira, da Câmara Municipal da Estância Municipal de Ibiúna. Receberam diplomas de Moção de Aplausos e Congratulações, dado pelos vereadores, à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter se afogado acidentalmente em uma piscina, numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão Casari, da Polícia Militar: “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, explicou o autor da homenagem, vereador Ismael Martins Pereira.

“Em nome de toda a equipe, agradecemos a homenagem, mas não fizemos mais do que nossa função profissional: muito obrigada”, disse a enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, da tribuna.

A ocorrência – Durante o feriado do Carnaval, numa chácara na região de Ibiúna, turistas fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval.

Complemento – Em fevereiro, os policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari, acompanhados por representante da corporação, já haviam recebidos diplomas pela heroica atuação durante o Carnaval, quando salvaram uma criança que caiu numa piscina. Esta primeira Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentado pelo vereador Ismael Martins Pereira (MDB) um requerimento com pedido de estudo e uma Moção de Aplausos e Congratulações.

O requerimento pede à Prefeitura Municipal estudos e apontamentos aos setores competentes para conceder isenção do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, a imóvel que seja propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos de quem, comprovadamente, sejam portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna, mais conhecida como câncer, e que dependem de deslocamentos constantes para o tratamento, e também sejam encaixados nos critérios legais como “de baixa renda”.

“Importante destacar que essa mesma medida já é realidade em outros município e contempla a justiça social e tributária”, explicou o vereador na tribuna.

O requerimento teve apoio dos outros vereadores e foi encaminhado para resposta do Poder Executivo.

MOÇÃO DE APLAUSO

Na mesma Sessão Legislativa, o vereador Ismael apresentou e teve aprovada por unanimidade Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter sido levada por policiais militares, que a buscaram numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado primeiro no Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão da PM Casari (ver reportagem a respeito neste portal): “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, disse o vereador Ismael na Tribuna. "E salvaram a vida da criança, que completou a recuperação no Hospital Regional, em Sorocaba.", explicou.

Em data oportuna, toda a equipe será homenageada com diplomas e aplausos na Câmara Municipal.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, voltou a ter vários pedidos de vereadores por melhorias nas ruas e estradas do município, prejudicadas pelas últimas chuvas, e também a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 197/2020, que inclui o evento Desafio do Sertão de Mountain Bike Ibiúna – 30 km no Calendário Oficial de Eventos de Ibiúna.

“Já é uma prova tradicional, feita pelo bravo grupo de praticantes da modalidade aqui de Ibiúna, que passa por vários locais de nossa bela natureza e que sempre atrai muitos participantes e visitantes ao município, propiciando assim o movimento de turistas que desejamos para movimentar nossa economia. Com a aprovação do projeto, o Poder Público poderá mais facilmente ajudar no Desafio”, explicou o vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, autor da lei.

Segundo o PL, que teve aprovação unânime, o evento deverá ser realizado anualmente, na primeira quinzena de março. Na assistência, acompanharam a votação os bikers ibiunenses Bruno Gamarano, Flávio de Souza Tavares, Reginaldo Francisco Machado e Valdemar Nieri.

O PL agora vai ao Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito municipal, que dará as providências de como apoiar o evento.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) enviou ofício à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que leu na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, decisão da 1ª Câmara de Auditores, formada por três conselheiros – Sidney Estanislau Beraldo (relator), Edgar Camargo Rodrigues (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (membro) – do julgamento como “regulares” as contas da Câmara de Ibiúna no exercício do ano de 2017.

Os autos informam que “a despesa total do Legislativo de Ibiúna foi de R$ 6.011.403,72, correspondente a 5,22% da receita tributária do exercício anterior do Município (R$ 115,1 milhões), abaixo, portanto, dos 7% permitidos pelo artigo 29-A, I, da Constituição Federal, diante do número de habitantes”, atualmente considerado em 74.875.

Foi detectado que a despesa com folha de pagamento foi de 54,26% do repasse total pela Prefeitura e, assim, inferior ao limite máximo permitido, que é de 70%.

A Mesa Diretora do ano de 2017, da Câmara Municipal de Ibiúna, foi presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira.

As principais indicações à Prefeitura solicitadas pelos vereadores na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, trataram de melhorias em ruas, estradas e acessos do município.

Além da cobrança por constante manutenção das vias, o aumento no pedido por causa das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. A maioria dos vereadores subiu à tribuna para indicar ao Poder Executivo, os locais mais atingidos e que precisam de reparos.

Escolares – Além da Moção de Aplauso aos policiais militares que salvaram a vida de uma criança (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br) outra votação movimentou a sessão, a do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, que dispõe sobre a alteração de referência do emprego público e visa restituir a paridade salarial entre motoristas da Prefeitura e os condutores de transporte escolar.

Vereadores oposicionistas a atual administração discursaram quanto a “um certo carácter eleitoreiro” na iniciativa, mas todos votaram favoráveis à equiparação salarial.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 3 março, a partir das 9 horas. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está localizada à rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Una, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Aplausos pela homenagem aos policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari foram ouvidos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na Sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro. Acompanhados pelo representante da corporação, Major Wagner, os policiais receberam dos vereadores um diploma pela heroica atuação durante o Carnaval: salvaram uma criança que caiu numa piscina, numa chácara de Ibiúna, durante o Carnaval.

A Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade. O ex-presidente da Câmara entregou em mãos aos homenageados que estiveram na Câmara Municipal e falaram na tribuna.

“Nossa profissão é vocacionada e tem como intenção uma palavra, proteção. Assim que fazemos, seja combatendo o crime, seja protegendo vidas. Obrigado Ibiúna!”, disse o Major Wagner.

Após contar como foi a ocorrência, na qual uma família de fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval: “Agradecemos a todos, primeiro a Deus, depois aos profissionais da saúde dos dois hospitais pelos quais a garota passou até ficar são e salva. Da nossa parte, fizemos o que recebemos em treinamento e conseguimos salvar uma vida”, explicou o Capitão Casari, comandante do 40º Batalhão da PM em Ibiúna.

A Sessão Legislativa de 18 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela prorrogação de dois trabalhos importantes de acompanhamento a setores vitais para o progresso do município: o da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao e o da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento do contrato de concessão vigente com a Sabesp.

A Frente teve oficialmente seus trabalhos prorrogados, por mais 300 dias, com a aprovação da Resolução nº 22/2020, em plenário. O objetivo ligar a população de Ibiúna com os órgãos e entidades responsáveis pelas obras de melhorias e duplicação da rodovia SP-250,

O presidente desta comissão segue sendo o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. Pedrão já esteve quatro vezes com representantes do DER, Departamento de Estadas de Rodagem, junto com outros vereadores, para acompanhar obras e sanar dúvidas.

Início - Lembra-se que essa Frente Parlamentar, de iniciativa dos vereadores de Ibiúna, e com articulações em toda a região, existe desde o início desde 2015, sendo renovada por quatro vezes.

Sabesp – Já a Resolução 23/2020, também aprovada em plenário na Sessão Legislativa do dia 18 de fevereiro, prorroga por 300 dias a “Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”

O vereador que encabeça essa comissão é Ismael Martins Pereira e foi a responsável, entre outros acompanhamentos e reuniões junto a Superintendência Regional da Sabesp, por uma Audiência Pública com engenheiros do órgão.

A atuação desta Comissão se faz necessária diante das várias obras que a Sabesp faz no município, após contrato firmado por conta da assinatura decorrente do Consórcio São Lourenço, de 2018, na qual, em troca de captação de água no município, o órgão realizaria uma série de melhorias na distribuição de água tratada, tratamento de esgoto e saneamento básico.

A Sabesp é uma ex-empresa pública do Estado de São Paulo, hoje de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para 9 horas do dia 27 de fevereiro, próxima quinta-feira.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2020, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

11 - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

111 - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Não faltou trabalho na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram várias proposituras e também debateram e escolheram as Comissões Temáticas da Casa.

Esta escolha baseia-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Candido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

O que são? – São grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. As comissões são órgãos legislativos fracionados do plenário. Seu papel é propiciar ao vereador a oportunidade de desenvolver estudos, criando condições para que o processo de votação seja feito com informações e dados técnicos, opiniões e posicionamento dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do governo, orientando o trabalho do plenário.

Não faltou trabalho, debates e votações na primeira Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Realizada nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, os quinze vereadores apreciaram os dois pedidos de cassação apresentados ao Poder Legislativo de Ibiúna no fim de 2019.

O primeiro pedido lido em plenário pelo 1º secretário, vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr.

A votação foi nominal e teve 8 votos contrários ao prosseguimento da ação e 5 favoráveis. O vereador Lino, autor da proposta, e o presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, não votaram (seguindo o regimento, o presidente apenas vota em caso de empate).

O que diz o pedido da denúncia – O vereador Lino diz que se baseou o pedido de cassação “por ter o atual prefeito descumprido tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município, que preveem a obrigatoriedade de disponibilizar exames básicos para garantir seu acesso às gestantes”. Especificamente, o parlamentar ibiunense se refere “a recusa em disponibilizar a realização de exames laboratoriais, causando sério risco de vida às gestantes, aumentando o risco de parto prematuro e de aborto espontâneo.”

A OUTRA DENÚNCIA

Na segunda denúncia, com pedido de abertura de processo de cassação do prefeito de Ibiúna, foi apresentado por dois cidadãos ibiunenses, o comerciante Carlos Pires Sobrinho (Carlão da Náutica) e o empresário Darci Rodrigues, com a justificação a “prática de atos ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas”.

Após a leitura, os vereadores votaram para aceitar ou rejeitar a denúncia. Oito vereadores votaram pela rejeição e seis pela aceitação.

As duas denúncias foram arquivadas.

COMISSÕES

A primeira Sessão Legislativa do ano também prevê a formação das Comissões Temáticas da Casa, baseando-se na vontade dos vereadores em fazer parte e na composição partidária.

Após reunião, ficou definida a composição das comissões da seguinte forma:

Comissão de Redação e Justiça: Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água (presidente), Elisangela Soares (vice-presidente) e Rodrigo de Lima (membro).

Comissão de Finanças e Orçamento: Ismael Martins Pereira (presidente), Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem (vice-presidente) e Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim (membro).

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Jair Marmelo (presidente), Charles Guimarães (vice-presidente) e Devanir Cândido de Andrade/Deva (membro).

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino (presidente), Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. (vice) e Gerson Pedroso da Silva (membro).

PEDIDOS

Os vereadores Rozi da Farmácia, Ismael Pereira, Gerson Pedroso, Charles Guimarães, Jair Marmelo e Rodrigo de Lima subiram à tribuna para cobrar ações da Prefeitura por meio de requerimentos e indicações.

A próxima sessão está marcada para dia 11 de fevereiro, com início às 9 horas.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Rodrigo de Lima, representando todos os funcionários e vereadores, deseja por meio desta mensagem um Feliz Natal e Ótimo 2020 a todos os ibiunenses.

“Gostaria de, em nome de todos os meus pares, desejar a todos excelentes festas e que a benção do Senhor recaia sobre nossas famílias: Feliz Natal e Feliz Ano Novo!”, disse Rodrigo de Lima.

Recesso – O expediente da Câmara Municipal funciona normalmente até o meio-dia desta quinta-feira, dia 19 de dezembro. A partir desse horário e até o dia 5 de janeiro de 2020 o expediente entrará em recesso de fim de ano. As atividades na Câmara de Ibiúna voltam ao normal, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a partir de 6 de janeiro.

A última Sessão Legislativa de 2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada no dia 10 de dezembro, aprovou por unanimidade projeto da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, que inclui a Feira Permanente de Artesanato, Cultura e Gastronomia, a Feirinha da Capelinha, como evento mensal do Calendário Oficial do Município. Ou seja, passa a ser obrigatório o apoio público na realização da feira.

“Aos poucos vamos incrementando atividades de turismo e lazer, tanto para atender nossa população, como para atrair e dar opções aos turistas que visitam a cidade e geram recursos para nossa economia”, explicou Rozi.

Outros projetos para incentivar turismo – Este projeto vem somar com outros aprovados este ano na Câmara Municipal. Como exemplo, dois projetos de autoria do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, também em dezembro, oficializaram duas datas para fazerem parte do Calendário Oficial do Município: 1) Encontro de Fuscas, iniciativa que reserva o mês de julho para sua realização; e 2) Rodeio Arena Verava, a ser realizado em agosto. Os detalhes para a implantação ficam a cargo da Prefeitura.

“Esses eventos, além de serem um divertimento às famílias, atraem ou dão opção a mais aos turistas que procuram Ibiúna para recreação e, com isso, impulsionam nossa economia. É opção para realmente sermos estância Turística”, explicou o vereador Pedrão.

A atividade que encerrou o segundo ano do Projeto Legislativo na Escola foi especial: visita de dois estudantes da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, visitaram o Palácio 9 de Julho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na região do Ibirapuera, em São Paulo, a sede do Poder Legislativo Estadual.

Os estudantes que foram a São Paulo são do 9º ano:  Gustavo Cardoso Hemmel , eleito “presidente da Câmara Mirim”, na escola; e sua “assessora parlamentar”, Amanda Jussara de Souza Domingues. Quem os acompanhou foram o diretor da escola, Roque Cordeiro Soares, e os vereadores Elisangela Soares, Lino Junior e Naldo Firmino, e a assessora parlamentar Sabrina Cardoso de Freitas.

Roteiro - A comitiva foi guiada pelos corredores por uma profissional do corpo da Comunicação Social da Alesp, conheceu os setores do palácio, assistiu o início de uma sessão legislativa – a qual teve os nomes pronunciados pela Mesa Diretora, viu espaços reservados a exposições artísticas e conheceu alguns gabinetes, entre estes dos deputados estaduais Gilmaci Santos, o 1 º vice-presidente da atual legislatura, e que morou alguns anos em Ibiúna, em sua infância; e do deputado Jorge Caruso, do MDB.  

“Gostamos muito, pois conhecemos as funções e o importante trabalho que é feito aqui na Alesp”, explicou o estudante Gustavo Cardoso Hemmel.

Várias ações durante o ano fazem parte do programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

“essa iniciativa é uma maravilha, pois leva para a prática temas que apresentamos aos estudantes na escola”, disse o diretor Roque Soares.

O que é o Poder Legislativo?

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

E nos municípios, o Legislativo é formado pelos vereadores, que atuam na Câmara Municipal.

O Estado de São Paulo possui 94 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos. Para saber mais, acesse o site oficial da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/institucional/assembleia/

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. E foi a mais longa realizada nesta legislatura, que completa três anos: começou às 9h30 e terminou depois das 18 horas.
Para “destrancar” a pauta e não deixar nada para 2020, foram debatidos e votados quase uma dezena de projetos de lei, analisadas e votadas mais de vinte emendas e ainda julgado dois pedidos de abertura de processos de investigação ao prefeito municipal (ambos rejeitados – Ver mais em: www.ibiuna.sp.leg.br).

Confira a seguir um resumo do teor de cada projeto de lei debatido e votado:

Aumento de vagas Pead - O Projeto de Lei nº 151/19, que aumenta em 150 vagas do Pead, o Programa Especial de Auxílio Desemprego (popularmente conhecido como “frente de trabalho”) para atuarem em serviços da Prefeitura Municipal.

Dessas novas 150 vagas, segundo a lei, 100 serão destinadas a bolsista do sexo feminino.

A votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

Votaram a favor Rodrigo de Lima, Ismael Pereira, Claudinei Machado, Devanir de Andrade, Gerson Pedroso, Carlos Gomes, Jair Marmelo. Contra, votaram os vereadores Reginaldo Firmino, Elisângela Soares, Abel Rodrigues, Charles Guimarães, Rozi Soares Machado e Lino Jr.

Uso de solo – Quase trinta emendas sobre o uso do solo, feitas pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, deram mais rigor no lançamento de condomínios e empreendimentos imobiliários no município. Todas as modificações, que aumentam os deveres dos empreendedores para terem cuidados com a segurança, o planejamento urbano e o meio ambiente, foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Rozi [na tribuna, na foto], da tribuna, disse que contou com ajuda de um corpo de especialistas, como advogados e a ajuda da SOS Itupararanga, organização não governamental que atua na preservação do meio ambiente em nossa região.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

Outra pauta que tomou conta da sessão foram as propostas da Prefeitura para os servidores públicos, como carga horário e remuneração. Confira quais foram debatidas e votadas:

Horário profissionais da saúde – Cerca de duas dezenas de enfermeiras e técnicas em enfermagem ocuparam a assistência da Câmara de Ibiúna para acompanhar os debates e votação do Projeto de Lei nº 191/19, do Poder Executivo (Prefeitura) que – seguindo determinação de legislação federal - reduz para 30 horas semanais (de 6 horas diárias, em vez de 8, como vinha sendo praticado no município) para a jornada de trabalho para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem.

A medida atende exigência do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Coren. Foi aprovado, com uma emenda, que excluiu do projeto a criação de mais de 150 cargos.

Também serão beneficiados com a mesma redução da jornada de trabalho dos agentes de recreação e lazer.

Auxílio alimentação – Foi debatido e votado o Projeto de Lei nº 194/19, enviado pelo Executivo, que cria o “Auxílio Alimentação” aos funcionário públicos da Prefeitura. Este projeto teve intensa discussão e contou com a presença e comentários de servidores públicos na assistência da Câmara. Originalmente, o PL previa o pagamento de R$ 9,10 por dia efetivamente trabalhado de auxílio alimentação. Mas após ouvir os trabalhadores, um acordo modificou a lei e atribuiu o valor de R$ 200,00 mensais para todos os servidores, exceto para aqueles que faltarem ao trabalho sem justificação e os que estiverem em férias. A alteração se deveu ao fato de que, em se tratando de valor diário, em casos de pontos facultativos, o valor efetivamente recebido poderia diminuir consideravelmente, segundo os legisladores. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.

Magistério – Em todos os discursos dos vereadores foi informado que ainda não foi enviado à Casa de Leis um projeto “completo e definitivo” que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, mas o Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Executivo, com participação ativa de negociações da Secretaria Municipal de Educação, pode resolver algumas pendências que a categoria enfrenta em Ibiúna.

Entre as pautas tratadas está a que concede aos professores de Educação Infantil I jornada de 26 horas e 30 minutos, sendo 22h30 em atividades com alunos e demais para estudos, aprimoramento e planejamento de atividades.

Para os professores de Educação Infantil II, fica estabelecida a carga horário de 30 horas, com 26 horas para regência de aulas.

Outra determinação foi, seguindo leis federais e estaduais, a volta da Educação Física nas escolas ibiunenses. Para isso, foi aprovada a elaboração de concurso público para, neste primeiro momento, contratar vinte novos professores da área.

Transparência - Quer conferir na íntegra todas as leis votadas na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna? Então acesse nosso portal (ibiuna.sp.leg.br), na sessão “Legislação Municipal”, na aba localizada à esquerda. Em: https://www.ibiuna.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Numa das sessões legislativas mais longas da história – começou às 9h30 e terminou depois das 18h – a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira a última Sessão Ordinária de 2019 (a partir do dia 20 entra em recesso de fim de ano, voltando a funcionar dia 6 de janeiro – as sessões voltam em fevereiro) e que contou com mais de uma dezena de debates e votações.

Entre estas estavam dois pedidos de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito municipal.

A Denúncia nº 3, de autoria do comerciante Carlos Pires Sobrinho (mais conhecido como Carlão da Náutica), que havia sido protocolada nesta Câmara em 9 de outubro de 2019, lembrava os termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e apontava possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto. Foi lida na íntegra na sessão e, basicamente, citava obras que foram prometidas e não terminadas, a questão do reajuste no valor do IPTU, entre outras possíveis irregularidades na atual gestão municipal.

Votação – Chamados a se posicionar, a maioria dos vereadores rejeitou a denúncia, apontando falhas nas alegações. A Denúncia nº 3 foi reprovada por 9 votos contrários, dos vereadores Claudinho Coragem, Ismael Pereira, Jair Marmelo, Lino Júnior, Elisangela Soares, Gerson Pedroso, Carlos Pururuca, Devanir Candido de Andrade e Rodrigo de Lima.

Votaram a favor da continuidade do processo os vereadores Abel do Cupim, Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, por problemas de saúde, não compareceu à sessão. Também por problemas de saúde, no momento das votações das denúncias, não estava presente o vereador Paulinho Dias.

“Quase empate” - O segundo pedido, a Denúncia nº 4, protocolada este mês, pelo cidadão Darci Rodrigues, acabou sendo rejeitada pelo chamado “voto de minerva", feito pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, dr. Rodrigo de Lima, que desempatou a decisão: ele voto contrário a abertura de investigações, terminando o placar em 7 votos pelo rejeição contra 6 pela abertura de processo.

Foram contrários à Denúncia nº 4, além do presidente Rodrigo de Lima, os vereadores Claudinho, Ismael, Jair Marmelo, Gerson, Pururuca e Devanir. Favoráveis votaram: Abel, Naldo, Charles, Lino, Elisangela e Rozi.

Portanto, as denúncias foram arquivadas.

Outras pautas importantes foram debatidas e votadas na Câmara Municipal de Ibiúna. Para ter essas informações, acesse nossas notícias, no site oficial do Legislativo ibiunense.

O pátio da Escola Estadual Nazária Cipriano de Freitas, do bairro Capim Azedo, ficou parecido com o plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro. Isso por que foi realizada dentro do estabelecimento de ensino uma sessão seguindo o mesmo roteiro que é feito dentro do Poder Legislativo Municipal.

Quinze vereadores “mirins”, escolhidos pelos próprios estudantes arrumaram carteiras, mesas e cadeiras na mesma disposição encontrada no plenário da Câmara, empunharam as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Ibiúna e leram indicações visando a melhora da cidade.

A ação fez parte do Programa “Legislativo na Escola”, iniciativa que vem sendo trabalhada nesta legislatura pelos vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino, Armelino Moreira Júnior/Lino Junior e Elisangela de Souza Soares/Elisangela do Escolar, e que visa ensinar a função pública do Poder Legislativo, com visitas em duas mãos: o estudantes visitam a Câmara Municipal e os representantes da Câmara visitam a escola.

Antes de iniciar todo o processo que serviu de prático dos jovens de como funciona uma Câmara Municipal, o dever cívico: os hinos Nacional Brasileiro e Noiva Azul de Ibiúna, foram cantados.

A seguir, o estudante Gustavo Cardoso Hemmel, do 9º ano, que fez as vezes de presidente da Mesa Diretora, leu o roteiro preparado pela Assessoria Legislativa da Câmara de Ibiúna. A primeira “indicação” feita pelo “vereador Gustavo” foi cobrança por um serviço melhor na coleta de lixo.

Em seguida, os vereadores Lino, Naldo e Elisangela foram chamados ao microfone e explicaram as intenções do Programa Legislativo na Escola.

O diretor da escola, Roque Cordeiro Soares; a coordenadora de Ensino, Maria Lúcia Mariano e alguns professores  também comentaram sobre a importância da iniciativa, única entre as escolas da Delegacia de Ensino de São Roque.

A iniciativa faz parte do projeto completou dois anos este mês e visa mostrar aos jovens como funcionam os poderes públicos e aproximar o cidadão do Poder Legislativo, que em nível municipal, funciona na Câmara dos Vereadores.

“Eu achei a inciativa bem bacana”, disse o estudante Douglas Meira de 14 anos. Ele foi o único entre os presentes que levantou a mão quando, perguntado por Naldo Firmino, disse querer ser vereador um dia: “É que eu gostaria de ajudar as pessoas”, explicou.

Segundo o programado pelo projeto, um “vereador” e um “assessor parlamentar” escolhido dentro os estudantes da ‘Nazária Cipriano de Freitas’ serão levados pelos vereadores para uma visita a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Palácio 9 de Julho, no Ibirapuera, em São Paulo, sede do legislativo estadual.