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A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia entende como positiva a visita e o interesse dos parlamentares estaduais pelas questões do nosso município - referem-se a amplamente noticiada ontem (2 de junho de 2020), presença de deputados estaduais ao hospital de campanha e ao Hospital Municipal. No entanto, são pertinentes algumas informações e esclarecimentos, tendo em vista a atuação que já vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal de Ibiúna, seus vereadores e pela Comissão Especial que tem essa finalidade específica.

São estes os esclarecimentos:

VIABILIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA

É certo que a viabilidade, ou não, da instalação do hospital de campanha para o atendimento dos pacientes infectados, ou com suspeitas, é ponto que causa grande divisão de opiniões. 

No entanto, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) tem coletado diversos pontos de vista sobre o tema, favoráveis e contrários, a fim de posicionar-se de forma definitiva na conclusão de seus trabalhos. 

A preocupação é de encarar a questão com responsabilidade posto que o comportamento da pandemia era, e ainda é, imprevisível.

Assim, entendemos que o momento não admite conclusões precipitadas sobre a inviabilidade das medidas adotadas, porém não descartamos a ocorrência de eventuais desacertos que serão criticamente abordados e denunciados se constatados. 

FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS 

A Comissão Especial de Vereadores constituída para a fiscalização e acompanhamento das despesas com o enfrentamento da pandemia, tem atuado com muita proximidade e atenção, tendo já realizado algumas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Municipal e aos setores responsáveis pelas contratações e divulgações dos dados e informações sobre os gastos realizados, de modo que, nenhuma despesa fora da razoabilidade, considerado o preço de mercado e a situação que envolve a oferta de serviços, insumos e equipamentos durante a pandemia passará despercebida.

Num primeiro momento, a atuação da CEV foi no sentido de realizar vistorias presenciais nas instalações, bem como cobrar a devida transparência acerca da divulgação dos gastos, nos termos da legislação e dos comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atualmente, a Comissão encontra-se em fase de avaliação das despesas, confrontando os documentos divulgados, levantando valores, preços de mercado, acompanhando com o máximo detalhamento todos os gastos realizados, para ao final, com a conclusão dos trabalhos da CEV, avaliar a ocorrência de acertos e de eventuais irregularidades. 

É importante salientar que eventuais irregularidades constatadas acarretarão em responsabilização dos envolvidos de acordo com a legislação vigente, que impõe nesses casos desde o dever de reparação dos danos eventualmente acarretados aos cofres públicos, até a responsabilização criminal dos envolvidos.

RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 

O Governo do Estado elaborou o Plano São Paulo para a retomada gradual das atividades econômicas, dividindo o Estado por regiões e classificando-as de acordo com indicadores que levam em conta principalmente a capacidade do sistema hospitalar e os números da pandemia.

Ibiúna encontra-se na região de Sorocaba, que foi classificada na "fase laranja" (controle), possibilitando a retomada gradual de algumas atividades. Porém, demandando ainda estrita atenção, manutenção do isolamento social, uso obrigatório de máscaras em locais públicos, distanciamento mínimo entre pessoas, inexistência de aglomerações, dentre outras medidas de prevenção, para que se evite o aumento do número de casos e o decorrente retorno às medidas restritivas mais severas.

Hoje (3/6/2020), o Governo do Estado anunciou que a nossa região se manterá nessa classificação pelos próximos 15 dias, com tendência de manutenção dos números, o que demanda grande atenção e colaboração por parte da população para evitar o aumento de casos e a piora na classificação, o que acarretaria consequentemente o endurecimento das medidas restritivas.

CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL 

Os membros da Comissão Especial de Vereadores gostariam de transmitir à população que diante da gravidade do problema enfrentado, a Câmara Municipal de Ibiúna vem acompanhando o enfrentamento da pandemia no âmbito do município de forma absolutamente crítica e detalhada, mas com toda a responsabilidade necessária para o momento, que é de somar esforços, não havendo espaço para acusações prematuras que somente agravam a situação e estimulam conflitos que são nocivos ao enfrentamento da pandemia.

O momento é de união e colaboração, com medidas propositivas, de conscientização dos riscos ainda existentes, sem deixar de lado a obrigatória fiscalização que se encontra em andamento e terá todo o encaminhamento necessário se constatadas quaisquer irregularidades.

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para Acompanhamento das Ações e Despesas Realizadas pelo Poder Executivo durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, teve uma semana de muito trabalho para verificar as ações da Prefeitura: visitas foram feitas às secretarias municipais de Saúde e Administração.

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Esses representantes da Comissão Especial foram recebidos no dia 26 de maio pelo secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, e equipe de assessores da Secretaria.

Neste encontro, segundo informações prestadas pelos vereadores (oficializadas em ata), foram tratados esclarecimento de alguns questionamentos dos membros da CEV acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19.

O presidente da Comissão, Lino Junior, disse que o secretário começou respondendo sobre a iniciativa de criar leitos e implantação do hospital de campanha devido à escassez de vagas de UTI no Estado de São Paulo. Falou também sobre a montagem da estrutura e da capacidade: são 30 leitos, sendo que 10 leitos na modalidade semi intensiva e outros 20 para média e baixa complexidade. Essa escolha foi feita pela 15ª Diretoria Regional de Saúde (DRS-15, órgão estadual), considerando que Ibiúna passou a ser um dos três municípios da região de Sorocaba que construíram um hospital de campanha.

Números - Segundo o secretário municipal, foram colocados em pleno funcionamento 5 leitos de UTI, com equipamentos, materiais e insumos, funcionando 24 horas por dia.A verificação in loco dessa estrutura deve ser feita nas próximas semanas, acertado o agendamento da visita.

Segundo os representantes da Comissão de Vereadores, o secretário Samuel, comentou também que tudo no hospital de campanha funciona de acordo com as exigências da DRS-15 e que os 32 funcionários trabalham 24 horas e mantém uma rotina totalmente de acordo com os protocolos de atendimento para um hospital de em combate à Covid-19, evitando qualquer forma de contaminação.

Ibiúna Covid-19 - Falando ainda em protocolo, o secretário da Saúde explicou o fluxograma “Ibiúna Covid-19”, explicando que todo caso suspeito é recebido pela Central de Saúde ou pelo Hospital Municipal pelo setor especial para a Covid-19. Após esse primeiro contato, o paciente é encaminhado para a Enfermagem, onde se coloca máscara cirúrgica, aloca o paciente na sala de isolamento para gripe e, em ambiente arejado, o encaixa para consulta médica.

Os membros da CEV receberam dos técnicos da Secretaria informações e detalhamento de como é feito o atendimento depois da confirmação ou negativa do caso suspeito de Covid-19. Samuel Rodrigues da Silva afirmou que o hospital de campanha mantém apenas paciente com suspeita e confirmação do Coronavírus, com todas as devidas precauções necessárias.

Baixa temperatura - Questionado sobre a baixa temperatura no  local, esclareceu que não pode colocar aquecedor para não propagar o vírus e que quanto ao teto e ao fato de ser um tenda, é uma recomendação das autoridades de saúde: “Quanto menos superfície melhor para também evitar a propagação do vírus”, explicou.

Respiradores – O secretário de Saúde foi questionado sobre a compra e quantidade de respiradores. Afirmou que o hospital de campanha possui cinco aparelhos – “novos, habilitados e credenciados, sendo hoje, patrimônio do nosso município”. A CEV constatou que a compra foi feita em nível nacional e o valor girou em torno de R$ 65 mil cada um. “Serão solicitadas as notas fiscais dessa compra para nossa fiscalização”, disse o vereador Lino Junior.

Finalizando o encontro, a CEV teve informações sobre atendimento, orientação e prescrição de remédios. Questionado pelos vereadores, o secretário Samuel conclui que o protocolo para rever o fluxo é feito diariamente, levando em consideração a escassez do número de vagas e disse que são prescritos remédios corretos para o tratamento: “Tudo depende de como está o quadro clínico de cada paciente e que está sendo feito um trabalho de conscientização diário e orientação da equipe de saúde”, explicou.

SEGUNDA DILIGÊNCIA

Uma segunda diligência (visita de fiscalização) foi realizada pela Comissão Especial de Vereadores. No dia 28 de maio, conforme convite e agendamento prévio realizado, os representantes da Comissão Especial de Vereadores partiram para a Secretária Municipal Administração para verificar as despesas do Poder Executivo Municipal no enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

Os vereadores Lino Junior, Pedrão d’Água e Carlos Eduardo Pururuca Gomes foram recebidos às 11h30 pelos funcionários Juliana Prado e Paulo Henrique Mendes, este controlador geral do Município.

Lá, receberam dados e informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. A reunião foi resultado da primeira reunião realizada pelos membros da CEV, na qual os vereadores participantes externaram a preocupação com o atendimento por parte da Prefeitura de Ibiúna das exigências legais do Tribunal de Contas no que se refere à divulgação de informações e documentos.

Contratos - Os representantes da Prefeitura demonstraram aos membros da CEV onde as informações encontram-se disponibilizadas no Portal da Transferência. Os vereadores manifestaram especial preocupação com a disponibilização dos instrumentos contratuais (cópias dos contratos), exigência legal e que não estaria sendo devidamente disponibilizados pela Prefeitura. Sobre esse quesito, os representantes da Prefeitura informaram que as empresas responsáveis pelo sistema do Portal da Transparência foram acionadas para providenciar as adequações necessárias a fim de possibilitar a devida disponibilização dos instrumentos contratuais, atendendo dessa forma - na íntegra - a determinação legal do comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Prazos – Os membros da CEV informaram que os representantes do Executivo informaram que a Prefeitura se encontra dentro do prazo estabelecido pelo TCESP para a realização dessas adequações no Portal da Transparência. A localização de outros dados como fundamento legal das aquisições, notas de empenho, e informação quanto à destinação dos bens adquiridos, dentro do Portal foram demonstradas aos vereadores, que solicitaram empenho e maior brevidade possível para o atendimento integral das regras de transparência.

OS TRABALHOS SEGUEM

A Comissão Especial de Vereadores segue seus trabalhos, trocando informações e fazendo a devida fiscalização dos atos da Prefeitura no combate à doença.

Histórico – Os membros da CEV foram escolhidos seguindo o Regimento Interno da Câmara e a legislação vigente, respeitando a proporcionalidade partidária. A Comissão tem 180 dias de acompanhamento, prazo que pode ser prorrogado.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

1ª) Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2020: se a Prefeitura cumpriu ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Ismael Martins Pereira, do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo (há duas semanas no cargo), e do secretário do Processo Legislativo da Câmara, Amauri Gabriel Vieira. Online, pela internet, vereadores – Rozi da Farmácia, Elisangela Soares e Paulinho Dias - fizeram questionamento ao secretário e mostraram preocupação quanto as finanças municipais.

Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/watch?v=1LLz3B2F1gk

---------------------------------- Audiência da Saúde ----------------------------------------------------------

Logo após a audiência descrita anteriormente, outro importante encontro debateu a área da Saúde Pública. Esta foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Naldo Firmino. O secretaria municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, participou de maneira remota (online).

Entre os temas mostrados e debatidos foram o combate ao Coronavírus/Covid e o hospital de campanha construído para dar suporte ao tratamento desta pandemia; mostrou o montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período (quadrimestre janeiro-abril); apresentou informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Perguntas - Vereadores fizeram indagações. A vereador Rozi da Farmácia levantou questões como ambulâncias com mais de um paciente idoso, falta de médico em alguns bairros , detalhes sobre a infraestrutura no hospital de campanha, quantidade de médico e suas especialidades. Devido ao grande número de pautas, a vereadora autorizou receber as respostas por ofício, posteriormente.

O vereador  Ismael Pereira questinoou sobre a quantidade de EPIs (equipamentos de segurança) – “são suficientes” – e o secretário garantiu que a Prefeitura vem garantido esses equipamentos. Também abordou e teve respostas sobre campanha de vacinação contra a gripe (H1N1) e atuação nos bairro, bem como problemas no aparelho de tomografia.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, perguntou sobre o atendimento aos moradores de rua (Secretário Samuel deu um resumo e comentou que vai pedir detalhes à Secretaria de Assitência Social), e quanto está sendo o gasto do orçamento – porcentagem de gasto do orçamento – tanto par o Hospital Municipal, quanto para o hospital de camapnha: “Pode ser que a conta não feche”, alertou. E é importante saber quanto o Estado está oferecendo ao hospital de campanha. Por isso, perguntou como está sendo feito o aluguel do tomógrafo e teve a resposta que o Estado não ajuda com as despesas.

A vereadora Elisangela Soares também quis saber sobre ajuda de custeio nas despesas da Saúde, principalmente agora, em tempos de pandemia: “Há ajuda do Governo do Estado ou de repasses de deputados?”. Também perguntou sobre custos – tanto para implantação como para manutenção do hospital de campanha – e sobre quantidade de testes ao Covid-19.

Cidadãos participam – Utilizando a plataforma do Youtube “TV Câmara Online”, cidadãos fizeram perguntas ao secretário. Um exemplo foi Neusa Soares, que quis saber sobre se há EPIs (equipamentos de segurança) suficiente e o estado de saúde de uma funcionária contaminada por Covid-19. Foi respondida por Samuel Rodrigues da Silva.

Confira - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. Acesso em: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

Metas Fiscais do Quadrimestre – A primeira Audiência começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. Normalmente quem representa a Prefeitura é o secretário municipal de Rendas Internas. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

Audiência realizada 2ªfeira
A Câmara Municipal já organizou uma Audiência Pública esta semana, também em cumprimento da lei, e que teve transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19): a Audiência Pública apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. Deve continuar a ser debatida ter sua votação até 30 de junho (fim do primeiro semestre legislativo).

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual titular da Secretaria Municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carslos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre, até dia 30 de junho.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual secretario municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Participaram com perguntas os membros da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carlos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:

https://www.youtube.com/watch?v=3jmcmzCQZRo

Audiências no dia 27 – Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, ouvindo o corpo técnico do Legislativo Municipal, manteve para esta segunda-feira, dia 25 de maio, a Audiência Pública e consulta pública para análise do Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 e dá outras providências.”

A Audiência está marcada para começar às 9 horas.

A decisão de manter a data anteriormente agendada se deve a quatro motivos: 1) Decisão muito recente da decretação de antecipação do feriado de 9 de Julho; 2) A necessidade legal da publicidade (publicação de edital na Imprensa Oficial e nas mídias oficiais da Câmara); 3) O Projeto de Lei a ser debatido na Audiência Pública tem prazo final para aprovação em duas votações até 30 de junho; 4) Sendo feriado, aumenta a possibilidade de mais cidadãos poderem acompanhar a transmissão que será feita de maneira remota/virtual/pela internet.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Quem participa - Estão convocados a participar – na sede da Câmara Municipal - os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes das áreas contábil e de finanças da Prefeitura. Os demais interessados – outros vereadores, representantes de entidades representativas da sociedade civil, população em geral para – podem acompanhar o encontro online.

Reuniu-se nesta terça-feira, dia 19 de maio, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que faz o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) para as ações de emergência feitas durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19.

Participaram do encontro os membros da CEV, vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente da CEV), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água, além do assessor jurídico da Casa, advogado Marcelo Ghissardi de Oliveira.

O que foi decidido - Segundo os participantes, inicialmente, para acompanhar o bom uso dos recursos para a compra de insumos médicos e contratação de serviços, resolveu-se encaminhar ofício ao secretário municipal de Saúde, Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita dos membros da CEV à sede da referida Secretaria, na manhã do próximo dia 26 de maio.

Os membros da CEV solicitaram ainda que, na ocasião da visita, sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos.

Os vereadores membros da Comissão analisaram também a informação do comunicado SDG nº 18/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que estabeleceu os procedimentos para as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas a ações de enfrentamento ao Coronavírus.

Transparência – Entre as determinações do Tribunal, foi conferida pela CEV da Câmara de Ibiúna se tais ações do Governo Municipal foram divulgadas e destacadas nas mídeas oficiais da Prefeitura. Realizada verificação, os membros da CEV constataram estar disponibilizado no Portal de Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE.

Dentre os itens pendentes, os membros da CEV verificaram informações obrigatórias, como número do processo de contratação ou aquisição; fundamento legal; termo de referência ou edital; instrumento contratual; nota de empenho, entre outras informações técnicas que a lei obriga.

Alguns dados não foram encontrados, mas sabe-se que há prazo – e está dentro deste - para que se disponibilizem as informações. É importante dizer que o prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas, razão pela qual a Comissão de Vereadores de Ibiúna entende “ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas.”

Ação judicial - Os membros da Comissão também informaram que é de conhecimento dos membros da CEV a tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72 horas, disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Na reunião desta terça-feira, foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo, oq eu será feito.

Histórico da CEV - A Comissão Especial de Vereadores foi criada pelo Projeto de Resolução nº 31/2020, aprovada por unanimidade em sessão realizada ainda no mês de abril. Tem como objetivo “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

Ata da reunião - Confira a seguir, a Ata completa da reunião da Comissão Especial de Vereadores de Ibiúna, que fiscalizam os gastos públicos municipais nas ações de combate ao Coronavírus:

Ata da primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 26 de 28 de abril de 2020.

Aos 19 dias do mês de maio de 2020, as 12h15 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, à Rua Mauricio Tavares Elias, n.º 314, presentes de comum acordo e sem prévia comunicação, o presidente da Comissão Vereador Armelino Moreira Junior, e os vereadores Pedro Luiz Ferreira e Carlos Eduardo Gomes, após amplo debate sobre os temas inerentes à comissão, deliberaram o que segue: 1 - ) Inicialmente, tendo em vista alguns questionamentos mencionados pelos membros da Comissão acerca do protocolo de atendimento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19, bem como acerca do recebimento e utilização de alguns insumos e equipamentos contratados pela Prefeitura, resolveram encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Samuel Rodrigues da Silva, solicitando o agendamento de visita por parte dos membros da CEV à sede da Secretaria Municipal de Saúde, no próximo dia 26 de maio às 10h00 (dez horas), solicitando ainda que na ocasião sejam apresentadas as notas fiscais dos respiradores adquiridos bem como os respectivos comprovantes de recebimento dos equipamentos. 2 - ) Solicita-se que na ocasião seja disponibilizado o acompanhamento do Assessor de Imprensa da Câmara Municipal para acompanhar a diligência. 3 - ) Os Vereadores membros da Comissão Especial solicitaram que constasse na presente ata a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do comunicado SDG nº 18/2020, estabeleceu que as aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa de licitação ou inexigibilidade, destinadas ao enfrentamento do Coronavírus, devem ser divulgadas em tempo real, destacadas das demais contratações ou dispensas, com detalhamento específico. Realizada verificação na data da presente reunião, constatou que se encontra disponibilizado no Portal de Transparência do site da Prefeitura Municipal de Ibiúna um link específico para a divulgação dos dados referentes ao COVID-19, mas que não atende a todos os itens obrigatórios listados pelo TCE. Dentre os itens pendentes de disponibilização verificamos: - Número do processo de contratação ou aquisição; - Fundamento legal; - Termo de referência ou edital; - Instrumento contratual; - Nota de empenho;

- Nota de liquidação; e Destinação dos bens adquiridos ou da prestação dos serviços. No entanto, através do Comunicado GP nº 13/2020 o TCE determinou aos responsáveis pelos órgãos públicos, dentre os quais a Prefeitura Municipal de Ibiúna (doc. anexo) a adoção das providências necessárias ao atendimento dos requisitos impostos no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, além de outras providências cabíveis. Dessa forma, encontra-se em andamento o prazo consignado pelo Tribunal de Contas para a completa disponibilização das informações conforme determinado, razão pela qual entendemos ser necessário aguardar o término do prazo concedido para então verificarmos a adequação das informações disponibilizadas. Cumpre informar ainda que é de conhecimento dos membros da CEV que encontra-se em tramitação na 1ª Vara do Foro de Ibiúna uma Ação Popular, de n.º 1000741-90.2020.8.26.0238, em que foi deferida liminar determinando que o município de Ibiúna, no prazo de 72h (setenta e duas horas), disponibilize na internet todos os dados necessários sobre as despesas realizadas no combate à pandemia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Foi verificado o andamento do referido processo e constatado que a Prefeitura informou que os dados já se encontravam disponibilizados, e que providenciaria a criação de link específico para as despesas com a pandemia. Diante disso, os autores da Ação Popular se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não está atendendo ao quanto determinado haja vista a ausência de algumas informações necessárias, e requereu a aplicação da multa aos gestores. Foi solicitado ao responsável pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal que acompanhe a tramitação do referido processo.

O dia 19 de maio de 2020 foi histórico: quando foi realizada a primeira Sessão Ordinária remota, por vídeo conferência, de maneira virtual (pela internet) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A reunião não foi presencial, como normalmente é feita, por conta do estado de emergência da saúde causado pela contaminação da Covid-19, o Coronavírus e a decretação de distanciamento social em todo Estado de São Paulo.

Na pauta, duas votações, ambas aprovadas. A primeira é a que “inseriu dispositivos na Lei Complementar” para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão aprovada foi o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

O público pode acompanhar tudo pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube.

Para acompanhar toda a sessão, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tgg3mETCvtE .

Todos os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram convocados pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, para participarem de maneira remota (virtual/online) da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 19 de maio, com início às 10 horas.

Apenas ficarão presentes no plenário da Câmara Municipal o presidente da Casa e os dois secretários do Poder Legislativo Municipal. Os demais vereadores e funcionários da Câmara participarão de maneira remota, utilizando sistema de vídeo conferência pela internet.

O motivo do distanciamento é o estado emergencial da Saúde, de distanciamento social, decretado em todo Estado de São Paulo, para o combate do Covid-19/Coronavírus. A Câmara Municipal, desde março, tem um protocola a ser seguido por conta desse quadro, em seus trabalhos.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente). Cada vereador teve instalado este aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook e foi dado treinamento explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e de como fazer comunicação e votação das pautas.

Projetos em debate – Segundo o edital de convocação, são duas pautas a serem discutidas. A primeira é a que “insere dispositivos na Lei Complementar nº 180, de forma específica e dá outras providências”, cujo teor é para corrigir tabela de Referência dos Professores de Educação Infantil I, pois a jornada de trabalho desses profissionais foi aumentada de 24 para 26 horas e 30 minutos.

A outra discussão é sobre veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 175/2020, o que “Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"

Público acompanha – Todo cidadão interessado pode e deve acompanhar a sessão de maneira remota, pela TV Câmara Online, canal da Câmara Municipal na plataforma Youtube. O acesso é www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Outros canais de contato – A Câmara Municipal dispõe, além da TV Câmara Online, de outros canais de comunicação, nos quais os munícipes encontram informações osbre os trabalhos do Poder Legislativo de Ibiúna. São eles:

• Site oficial: ibiuna.sp.gov.br
• Facebook: Página Oficial da Câmara Municipal de Ibiúna Câmara - www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial
• Twitter: Câmara Ibiúna/SP
• Instagram.com/ibiunacamara

Após debates que ocorreram pelo meio virtual, remoto, por conta do estado de emergência na saúde, causado pelo vírus Covid-19 (Coronavírus) e com o distanciamento social, vereadores debateram, consultaram os setores contábil e financeiro da Câmara Municipal e decidiram repassar neste mês de maio mais R$ 100 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à combate da doença, por meio da Secretarias Municipal de Saúde.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia que vem sendo tomadas pela Câmara Municipal neste primeiro semestre de 2020.

É o segundo repasse feito pelo Poder Legislativo: em abril, R$ 50 mil já haviam sido repassados à Prefeitura, totalizando o retorno de R$ 150 mil aos cofres municipais (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-repassara-dinheiro-para-ajudar-area-da-saude-a-combater-coronavirus).

“Nossa decisão foi tomada respeitando a legislação e as orientações do nosso setor financeiro e por causa da sensibilidade coletiva acerca dos impactos em nossa população e pela gravidade da situação de pandemia”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Funções - A Constituição Federal, lei maior do País, determina que quem estabelece as funções de cada Poder Constituído, e esta dá ao Poder Executivo – portanto, no nível municipal, à Prefeitura – o gerenciamento e escolha dos gastos a serem feitos. Mas o Poder Legislativo (Câmara Municipal) fiscaliza esses gastos. Neste caso específico, foi constituída a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha os atos da Prefeitura quanto ao combate do Coronavírus (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-que-acompanha-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-termina-primeira-semana-de-trabalhos).

Novas possibilidades de medidas que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo seguem sendo estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. “Nossos vereadores permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos”, explicou Paulinho Dias, presidente da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sensível ao aumento de casos de infecção causada pelo Covid-19/Coronavírus em nossa região e acompanhando procedimento adotado em todo Estado de São Paulo, prorrogou até 31 de maio medidas de prevenção sanitária e o Sistema Remoto de Trabalho, nos termos do Ato nº 125 (de 25 de março de 2020).

Tal Ato Municipal – bem como o Decreto Estadual nº 64.881 - são adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19/Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

Medidas adotadas – Lembrando quais foram as medidas que são executadas desde meados do mês de março:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias estão suspensas com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período.

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Instituída na última semana do mês de abril, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com o aprovado Projeto de Resolução nº 31/2020, começou nesta sexta-feira, dia 8 de maio, os trabalhos para verificando as ações do Poder Executivo (Prefeitura).

A CEV é formada pelos vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. A escolha dos membros foi feira seguindo o Regimento Interno da Câmara, pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que, seguindo a legislação, respeitou a proporcionalidade partidária para a escolha.

Esta CEV tem 180 dias de acompanhamento, podendo ser prorrogada, e entrou em contato com os setores da Prefeitura Municipal que planejam e efetuam ações de combate ao Coronavírus/Covid-19.

A CEV foi aprovada por unanimidade em Sessão realizada em abril, para “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo” – segundo o Projeto de Resolução.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convoca os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também representantes de entidades representativas e a população em geral para – às 9 horas, do dia 25 de maio – para Audiência Pública.

O tema debatido nesta audiência e consulta pública é sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”

A Audiência Pública contará com a participação presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e representantes do setor de Finanças e Contabilidade da Prefeitura.

Transmissão ao vivo – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Audiência no dia 27

Metas Fiscais do Quadrimestre – Dois dias depois, no dia 27 (quarta-feira), às 8h30min, também na Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.”

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia.

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão, com os devidos cuidados com saúde respeitados, para tratar temas importantes do Município. Entre estes, a resolução nº 30/2020, que “Institui ritos de procedimento para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal.”

Assim, seguem suspensas as sessões presenciais na dependência da Câmara, enquanto durar a situação emergencial de saúde pública do Covid-19/Coronavírus. Porém, utilizando-se tecnologia gratuita oferecida pelo Senado Federal, todos os compromissos do Poder Legislativo Municipal, como sessões, audiência públicas, apreciação de matérias e encontro de comissões, devem ser realizados na modalidade remota, ou seja, online/virtual, pelo sistema de videoconferência e votação eletrônica, quando necessário.

Segundo a resolução, tanto a convocação, como o término das sessões em modalidade remota são atribuições da Presidência da Câmara.

COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES

Outro debate e votação importante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 31/2020, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) durante o período de pandemia decorrente do Covid-19.

Ainda segundo o texto da Resolução, a CEV será composta por três vereadores (ainda não escolhidos) indicados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, respeitada a proporcionalidade partidária.

Esta CEV deverá apresentar uma conclusão no prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme dispositivo regimental.

Justificativa – A constituição da Comissão Especial de Vereadores, aprovada por unanimidade, visa, neste período de pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

A proposta da criação da comissão foi do vereador Lino Junior e contou com apoio dos demais pares.

REQUERIMENTOS

Sete requerimentos – ofícios com questões que obrigam resposta da Prefeitura - foram apresentados e aprovados na Sessão desta terça-feira. As temáticas foram:

- andamento da colocação de grades de contenção na avenida João Benedicto de Mello Júnior, região central;

- informações obre a reconstrução do muro que cedeu nas imediações da Escola Municipal Padre Elídio Montovani e do Centro Olímpico;

- informações da Secretaria de Educação sobre representação do Sindicato dos Professores ao auxílio de alimentação de R$ 200;

- também à Secretaria de Educação, responder sobre possível mudança de calendário anual, com diminuição de dias letivos, e outros detalhes sobre as atividades letivas e cursos feitos em casa;

- relatório sobre troca de lâmpadas em ruas e estradas do município.

INDICAÇÕES

Duas indicações foram lidas durante a sessão. Indicação é como se fosse uma sugestão dos vereadores para a atuação da Prefeitura. Ambas tratam da rua Colômbia, região central de Ibiúna: pedem ao setor competente a realização de serviços de limpeza, desentupimento e manutenção de bueiros, bem como fiscalização da limpeza de terrenos baldios particulares.

Por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, presidida pelo vereador Paulo César Dias de Moraes, o corpo técnico de funcionários, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, buscou estrutura técnica para oferecer ao Legislativo Municipal tecnologia para realizar sessões remotas.

Segundo o secretário administrativo da Câmara, Marcos Pires de Camargo, será utilizada tecnologia de software livre (baixado gratuitamente) e cada vereador terá que fazer a instalação desse aplicativo de conferências em seu telefone celular/smartphone, tablet ou notebook: “Será dado treinamento aos vereadores explicando detalhadamente o funcionamento do sistema e como fazer comunicação e votação das pautas”, explica Marcos.

Como funcionará - No dia e horário da sessão programada, cada vereador receberá um link pessoal para acesso à sala de conferência, onde terão o tempo regimental para discussão dos projetos e posterior deliberação, com resultado da votação sendo apresentado a todos os vereadores após as votações.

“Funcionários também receberão treinamento para ajudar nos trabalhos”, informa o secretário administrativo da Câmara de Ibiúna.

Público poderá acompanhar – As sessões remotas serão transmitidas ao vivo, pela da TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube (pela internet), para que todos os munícipes possam acompanhar os trabalhos.

Quando - As sessões remotas terão início no mês de maio, já antes disso será necessária a deliberação em plenário (sessão presencial), autorizando é disciplinando as sessões remotas.

“Torcemos para que tudo volte ao normal, com saúde plena, o quanto antes. Mas, enquanto esse período de atenção e cuidados permanece, vamos encontrando soluções para aprimorar a atividade parlamentar e continuar a prestação de serviços da Câmara Municipal”, explica presidente Paulinho Dias.

Interlegis – Criada em 1997 pelo Senado (Casa integrante Poder Legislativo Federal – a outra é a Câmara dos Deputados), o Interlegis é o braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo brasileiro. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis.

O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas. Realiza sua missão em grande parte com a transferência de tecnologia e com ações de capacitação.

Para conhecer melhor o trabalho dessa instituição acesso o site oficial, em interlegis.leg.br .

Primeiro dia útil após o feriado da Semana Santa, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, protocolou nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na Prefeitura Municipal, ofício com as determinações decididas pelos vereadores em reunião emergencial ocorrida dia 8 de abril.

A principal solicitação direcionada ao prefeito municipal é que – diz o ofício – “em contato com os setores pertinentes, avalie a possibilidade de, com recursos municipais, realize-se a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas.”

“O dinheiro que seria usado para a merenda escolar passaria para ajudar na alimentação das famílias, por meio das cestas básicas. Contamos, agora de maneira oficial, com a presteza da Prefeitura para contemplarmos uma parte importante da população que, além de preocupado no aspecto da saúde, tem neste momento suas atividade econômicas dificultadas por causa do isolamento social em virtude do Coronavírus”, explicou Paulinho Dias.

A reunião do dia 8 - Preocupados com a saúde pública, vereadores de Ibiúna se reuniram na quarta-feira da semana passada para debater diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores destinaram R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem devoluções de recursos pelo Legislativo está sendo analisadas pelos departamentos técnicos da Câmara Municipal.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, os integrantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, preocupados com a saúde pública, debateram diversos temas relacionados ao enfrentamento da pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Dessa reunião, algumas decisões importantes foram tomadas. Dentre as medidas, os vereadores vão destinar R$ 50 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à doença, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

O dinheiro é proveniente de medidas de economia tomadas pela Câmara Municipal nestes primeiros meses do ano de 2020 e cujo repasse será antecipado e devolvido à Prefeitura por decisão dos vereadores.

A decisão foi tomada diante da sensibilidade coletiva acerca dos impactos sociais já percebidos junto à população mais carente em razão das necessárias medidas de isolamento social: “Nós, vereadores, compartilhamos diariamente a preocupação com a atual situação de saúde da nossa população, trocamos informações e dificuldades constatadas junto à população na busca de medidas práticas que possam somar esforços e colaborar com os serviços de saúde municipal, bem como buscando alternativas para minimizar os impactos sociais da crise que já afeta a população mais carente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.

Cestas básicas - Os vereadores decidiram também encaminhar um oficio especial ao Poder Executivo, solicitando que o prefeito avalie a possibilidade de, através de recursos municipais, realizar a compra de cestas básicas para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas. Importante lembrar que quem decide destinação de uso recursos públicos é o Poder Executivo (por lei, vereadores podem apenas indicar).

Diz o ofício, que “A medida sugerida apoia-se no senso comum de que muitas crianças contam com a merenda escolar disponibilizada nas escolas municipais como principal fonte de alimentação, sendo de enorme impacto positivo a manutenção da disponibilização de alimentação durante o período de suspensão das aulas, o que pode ser suprido através da aquisição e distribuição de cestas básicas.”  

Os vereadores signatários do oficio ressaltaram que se a medida for entendida como viável por parte do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal se pré-dispõe inclusive a votar projeto de remanejamento de dotações para essa finalidade caso seja necessário.

Futuro - A possibilidade de novas medidas de economia que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo serão estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. No entanto, o valor inicial repassado já possibilitará o socorro imediato da população mais necessitada em quantia equivalente a aproximadamente mil cestas básicas.  

Atentos - Os integrantes da Câmara Municipal permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, enviou duas solicitações à Prefeitura Municipal nestes tempos de estado de atenção e vigilância sanitária pelo combate ao Coronavírus.

O primeiro ofício solicita ao Poder Executivo providenciar  uma equipe (máquina costal) para dedetizar lugares públicos na área rural do município, como pontos de ônibus, postos de saúdes e escolas, “medidas necessárias para ajudar na proteção dos munícipes”, explica Paulinho no ofício.

O segundo documento pede “medidas necessárias para o atendimento da população através de central telefônica específica para o agendamento dos transportes municipais ligados à saúde.”

Paulinho Dias informa que o objetivo das solicitações “é atender às medidas sanitárias e médicas adotadas pelo Governo Estadual e Municipal no combate ao Coronavírus.”

Comitê - Enquanto isso, o vereador Naldo Firmino, representante da Câmara no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus no Município, representa os vereadores no grupo comandado pela Prefeitura e que tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, no Comitê Especial ao Combate do Coronavírus, vem a público informar sobre a situação atual do município. Os dados são da noite de domingo, 29 de março. 

“Informamos a todos os vereadores e à toda população ibiunense da nossa participação na reunião diário do Comitê. Apresentou-se um novo caso suspeito de infecção por Covid-19/Coronavírus, mas NÃO HÁ CASO CONFIRMADO NO MUNICÍPIO”, diz Naldo Firmino.

“Assim, os dados de Ibiúna são: zero casos confirmados; 14 pessoas notificadas, esperando resultado; e 10 pessoas com a infecção descartada”, informou o vereador, lembrando que segue o monitoramento diário sobre a situação.

Durante a semana que passou, outros temas foram – e vem sendo - debatidos no Comitê, tais como:

- Protocolos de atendimento no Hospital Municipal, visando segurança total dos profissionais da saúde;

- Cuidados com os moradores de rua (há distribuição de material de higiene, alimentos e outros suprimentos, mas discute-se onde poderão ficar durante a quarentena);

- Reabertura ou não do comércio: seguindo a análise dos profissionais da saúde, estabelece quem e como pode funcionar;

- Combate às mentiras/fake news e golpes que infelizmente se propagam pelas redes sociais e aplicativos de celulares;

Diariamente o Comitê faz reunião por videoconferência, com representantes dos Poderes Públicos e órgãos de representação da sociedade civil.

Atuação - Depois do estado de vigilância sanitária decretado pelo Ministério da Saúde e da quarentena estabelecida em todo Estado de São Paulo, vereadores debatem as maneiras para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos. Uma das sugestões que partiram dos vereadores foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus.

Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes um requerimento ao Chefe do Executivo e que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, ficou disponibilizado, mesmo que em esquema especial, rotina de ônibus pelos bairros do município.

Comitê Especial ao Combate do novo Coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vem a público informar que – infelizmente - algumas pessoas aproveitam do momento crítico em que passamos para, de forma irresponsável, distorcer a realidade publicando montagens e  “fake news” (notícias mentirosas) com o intuito de, atacando reputações alheias, buscar alguma forma de destaque.

A medida tomada pela Câmara Municipal de suspender a realização das Sessões Ordinárias pelo prazo inicial de 15 dias, segue recomendação das autoridades sanitárias, e tem como objetivo, proteger de forma responsável os servidores e colaboradores, seus familiares e a população em geral que costuma visitar a casa.

As sessões da Câmara Municipal mobilizam a reunião de mais 40 pessoas, isso sem contar a participação da população, ficando, portanto, neste momento recomendada a sua suspensão por motivos óbvios.

A medida de evitar reuniões e aglomerações neste momento estratégico para o combate à disseminação do Covid-19/Coronavírus foi tomada por inúmeros órgãos públicos, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros.

Importante informar que havendo a necessidade de votar qualquer projeto de forma urgente, foram previstos mecanismos para possibilitar a realização de sessões extraordinárias de forma imediata.

O trabalho desenvolvido pelos Vereadores vai muito além das Sessões Ordinárias e permanece em plena atividade.

Atualmente todos estão empenhamos, diariamente, em minimizar ao máximo o impacto decorrente do atual momento, buscando junto ao Poder Executivo e demais órgãos governamentais soluções que possibilitem proteção à saúde da nossa população, sem deixar de lado a preocupação com os impactos à economia local.

A Câmara Municipal possui diversos canais de comunicação à disposição da população tais como a plataforma de Ouvidoria, o canal de Acesso à Informação, ambos acessíveis através da página principal do site da Câmara, além do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e os perfis do legislativo nas redes sociais.

Dessa forma, nos encontramos em pleno exercício de nossas funções buscando colaborar de forma ativa para o enfrentamento desse momento difícil, e repudiamos de forma veemente a utilização deste momento sensível por parte de alguns poucos indivíduos que buscam a promoção pessoal veiculando montagens ofensivas e notícias falsas que prestam verdadeiro desserviço à população.

 Resumindo:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna faz parte do Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus no Município. Está sendo representada pelo vereador Antonio Reginaldo Firmino. Naldo, como é mais conhecido, atualmente preside a CESAS -  Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência do Poder Legislativo. Também faz parte da Mesa diretora da Casa, no cargo de 1º secretário.

O Comitê Especial tem como objetivo a prevenção e o combate a pandemia do Coronavírus no município de Ibiúna. “Em tempos difíceis em todo o mundo, devido ao vírus causador do Covid-19, estaremos em unidade fazendo o possível para proteger e garantir a boa saúde da população ibiunense”, explica o vereador Naldo.

Atuação - Após o anúncio das primeiras medidas anunciadas pela Prefeitura para ajustar o município à quarentena estabelecida em todos Estado de São Paulo, vereadores começaram o debate para ajudar os cidadãos ibiunenses e os Poderes Públicos com sugestões, entre essas a atuação do pessoal da saúde no Hospital Municipal, debater o fechamento ou não do comércio e em que circunstâncias, entre outras.

Transporte coletivo – Um das sugestões que partiram dos vereadores  foi a de não permitir o cancelamento total do fornecimento de ônibus. Na Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, foi redigido, assinado e aprovado por todos os presentes (o presidente, vereador Paulinho Dias, está de licença médica) um requerimento ao Chefe do Executivo. É pedido que, após contato com a empresa prestadora de serviços do transporte público municipal, se regularize a disponibilidade de ônibus aos bairros do município.

Diz o requerimento: "Bem sabemos que a situação está difícil ao combate do novo Coronavírus, faz-se necessário a flexibilidade dos horários no transporte público. Diante a este cenário, requeremos ao Executivo que disponibilize alguns horários de ônibus durante  os períodos manhã, tarde e noite. Para todos os bairros de Ibiúna.”

Comitê Especial ao Combate do novo coronavírus

O Comitê é composto pelo prefeito municipal, João Benedicto de Mello Neto, secretários municipais, representante da Associação Comercial, bacharéis de Direito membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras autoridades e representantes de classe. Há reuniões virtuais (online) todos os dias.

“Assumo essa responsabilidade que me foi conferida e me colocar inteiramente à disposição de toda população para eventuais dúvidas, esclarecimentos e para divulgação de informações verídicas”, diz o vereador Naldo Firmino.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, desta quarta-feira, dia 25 de março, além de debater resoluções na ajuda do combate ao Covid-19/Coronavírus (ver reportagem em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovado-ato-e-resolucao-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-regras-da-camara-para-atuacao-durante-estado-de-alerta-pelo-coronavirus) também tratou de analisar um projeto modificativo que estabelece novas diretrizes ao sistema de folga dos guardas municipais.

Pelo novo sistema, haverá banco de horas e cada homem vai poder pleitear duas folgas mensais a mais. Marcelo Godinho, comandante da GCM de Ibiúna, esteve presente na Câmara Municipal, explicando a questão.

Ao ser perguntado pelo vereador Lino Junior se a modificação prejudicaria a população, Godinho foi claro: “Não, em hipótese alguma. Em casos de emergência como vivemos esta semana, não será concedido folga. Nesse modificativo estabelece que apenas o Comando pode autorizar o esquema que será feito”, explicou.

Aprovado a pauta a transitar em regime de urgência (não cumprir os prazos regimentais), as comissões analisaram que estava tudo certo em relação a este pedido da GCM, e a modificativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 25 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debates e aprovação de medidas para complementar quais procedimentos e regras devem ser adotados para a prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 (mais conhecido por Coronavírus), no âmbito dos trabalhos da Câmara.

As medidas adotadas a partir de hoje, são:

- Os vereadores permanecem no pleno exercício de suas funções, fiscalizando os atos do Poder Executivo, sugerindo e cobrando providências de interesses públicos, dentre outras atribuições que permanecem inalteradas;

- As sessões legislativas ordinárias serão suspensas pelo período inicial de 15 dias, com a intenção de evitar aglomeração de pessoas em atendimento às recomendações de toda a classe médica, das autoridades sanitárias do Estado de São Paulo e tomando por base as ações de prevenção à disseminação do vírus adotadas em todo o planeta;

- Os assessores e demais servidores continuarão a exercer suas funções em regime de trabalho remoto (de suas casas/home office), durante o período normal de expediente (das 8h às 17h), utilizando a tecnologia existente à disposição para manter todas as atividades da Câmara Municipal;

- Os gestores da Câmara Municipal realizarão avaliações diárias que possibilitem a retomada das atividades presenciais o quanto antes, sempre se pautando pelas orientações da classe médica e das autoridades sanitárias que coordenam o enfrentamento desse delicado período;

Importante observar que a decisão de possibilitar o trabalho remoto foi adotada em inúmeras Câmaras Municipais e também pelo Poder Judiciário, Poder Judiciário Trabalhista, Ministério Público, dentre outros.

Afastado - Novamente, preservando sua própria e a saúde dos colegas vereadores e funcionários da Câmara, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que apresenta quadro gripal, não pode comandar os trabalhos legislativos. O 1º vice-presidente, vereador Charles Guimarães, comandou a Mesa Diretora.

Outras pautas – Durante a sessão, também foi votado em regime de urgência – e aprovado -  um modificativo para dar novas diretrizes às folgas dos guardas civis municipais. O Comandante Godinho, da GCM de Ibiúna, esteve na Câmara para tirar dúvidas e debater a proposta com os vereadores. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

O vereador Naldo Firmino, 1º secretário da Mesa Diretora e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi escolhido o representante do Legislativo para o Comitê de Crise, organizado pela Prefeitura de Ibiúna. Entre as proposta, um ofício pede que se regularize alguns horários e linhas de ônibus. Reportagem sobre este assunto você encontra em nosso site (ibiuna.sp.leg.br)

Coronavírus - Estas novas determinações se juntam a outras já realizadas na semana passada e no início desta semana, e que normatizam as atividades no Poder Legislativo em tempo de combate ao Covid-19, sempre seguindo as determinações das autoridades de saúde pública.

Para conhecer em profundidade, leia a Resolução 24, de 25 de março de 2020, na íntegra:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana da história do Nosso Município. Isso por que nesta terça-feira, dia 24 de março, é comemorado o aniversário de Ibiúna: a elevação da Vila em Município.
Porém, como tradicionalmente é realizado pelos Poderes Públicos, por conta da decretação de estado de vigilância epidemiológica, para evitar contaminação em larga escala pelo Covid-19, o “Coronavírus”, a comemoração não terá solenidade pública.

História - Segundo fontes históricas oficiais, a origem do município de Una, atual Ibiúna, vem do tupi-guarani, pois esses índio foram os primeiros habitantes. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto", e que significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani, "terra preta".

A colonização da região iniciou-se com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que, em 1711, recebeu uma sesmaria de uma légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira Costa, construiu nesse local, por volta de 1760, uma capela a Nossa Senhora das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que demandavam às feiras de muares em Sorocaba.

A data - Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira, que conseguiu a elevação da povoação, em 24 de março 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora das Dores do Una.

O topônimo atual, Ibiúna, foi adotado somente em 1944, pois existiam dois municípios com a mesma denominação de Uma: o nosso, aqui no Estado de São Paulo, e outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada. O município baiano, por ser mais antigo e considerado na época de maior valor histórico, herdou em definitivo a denominação de Una.

O decreto-lei estadual n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou o município paulista de Una para Ibiúna.

Parabéns, ibiunenses! - Independente do nome, Nossa Casa é muito querida. E nesta data, a Câmara Municipal, pelos seus vereadores e funcionários, desejam o melhor a todos os ibiunenses!

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, enviou nota aos vereadores, funcionários e colaboradores do Poder Legislativo explicando os próximos passos que a Mesa Diretora tomará em relação ao estado de atenção sanitária que se vive em todo mundo, por causa do vírus Covid-19, o “Coronavírus”.

As mais recentes determinações tomadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal são:

- Os assessores passarão a exercer suas atribuições de forma remota, ficando dispensado o registro de ponto eletrônico já nesta quarta-feiram(25/03);

- Os demais servidores devem comparecer normalmente ao trabalho na quarta-feira, por causa da realização da Sessão Ordinária;

- Nesta quarta-feira, será proposta deliberação de projeto de resolução, suspendendo temporariamente a realização das sessões ordinárias, bem como adotando novas diretrizes acerca do funcionamento da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, agradece a atenção, a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos.

Online – As sessões legislativas da Câmara de Ibiúna são transmitidas ao vivo, pela TV Câmara Online, com acesso por nosso canal do Youtube. Acesso em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Todos juntos contra o Coronavírus e pela plena saúde de todos!

Algumas novidades marcaram a Sessão Legislativa desta terça-feira, da 17 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A começar pela não presença de público, motivada pelo Ato Legislativo nº, publicado ontem (veja reportagem aqui: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/profissionais-da-saude-e-gcm-que-ajudaram-no-salvamento-de-crianca-recebem-homenagem-da-camara-municipal), o qual estabelece normas de comportamento e protocolos de atuação por causa do estado de

Outra novidade é que os trabalhos da Sessão Legislativa foram comandadas pelo 1º vie-presidente da Mesa Diretora, vereador Charles Guimarães, já que o presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, está licença médica.

Trabalhos – Além de uma série de revindicações (indicações e requerimentos) para a Prefeitura, feita pelos vereadores na tribuna, para melhorias nos vários bairros do município, a Sessão teve a votação final da Lei nº 175/2019, com melhorias feitas pela vereador Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, e que institui avanços no Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna: foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Respeito e esperança – Ao final da Sessão Legislativa, a Mesa Diretora, como de praxe, pediu 1 Minuto de Silêncio, que é a maneira utilizada para uma última homenagem a cidadãos que faleceram ao longo da semana. Nesta terça-feira, o silêncio foi também dirigido a primeira vítima do Coronavírus, um idoso, morador da Capital Paulista. A esperança de todos da Câmara Municipal é pela compreensão da gravidade da situação de saúde, pela prevenção e pelo alívio e cura aos doentes.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou nesta segunda-feira, dia 16 de março, o Ato nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São nove artigos que foram estabelecidos considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou em 30 de janeiro, que esta doença constitui uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, o mais alto nível de alerta previsto no Regulamento Sanitário.

Medidas – Entra as ações tomadas pela Câmara de Ibiúna estão a limitação do fluxo de pessoas não relacionadas aos trabalhos normais da Casa: “Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Ibiúna os senhores vereadores, servidores, profissionais de veículo de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, e fornecedores”, diz o Artigo 2º do Ato. A restrição não se aplica a convocados ou convidados do Parlamento.

É importante lembrar que todas as Sessões Legislativas têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (acesso pelo Youtube).

Outra medida é que, segundo o Artigo 3º, fica suspensa a realização nas dependências da Câmara, eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. As Sessões Ordinárias não estão suspensas, mas não devem ter público.

O Ato também regula e normatiza como os servidores públicos devem proceder em caso de suspeita de contaminação.

Acesse o Guia de Prevenção  Sobre o Coronavírus

Confira o Ato na íntegra:

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, recebeu na sede do Poder Legislativo três estudantes que exercem a representação cívica: fazem parte do Grêmio Estudantil de sua escola.

Thawani Alice, de 9 anos; Karen da Silva Cruz, de 10; e Kauany Borba Silva, também de 10 anos, respectivamente presidente, tesoureira e secretária geral do Grêmio Estudantil da Escola Antônio Coelho Ramalho, localizada no bairro da Figueira, conheceram o prédio da Câmara, suas salas e plenário.

“É uma oportunidade de conhecer de perto esse importante órgão público”, disse Thawani. “Sempre estamos aberto a receber a nossa comunidade. E esse interesse é o que formará cidadãos ibiunenses conscientes da cidadania”, explicou Paulinho Dias.

Grêmio estudantil é a organização responsável por representar o interesse de estudantes do ensino fundamental e médio. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes de uma escola, permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. É reivindicado como espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. 

Profissionais do plantão de atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal foram homenageados na Sessão Legislativa desta terça-feira, da Câmara Municipal da Estância Municipal de Ibiúna. Receberam diplomas de Moção de Aplausos e Congratulações, dado pelos vereadores, à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter se afogado acidentalmente em uma piscina, numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão Casari, da Polícia Militar: “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, explicou o autor da homenagem, vereador Ismael Martins Pereira.

“Em nome de toda a equipe, agradecemos a homenagem, mas não fizemos mais do que nossa função profissional: muito obrigada”, disse a enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, da tribuna.

A ocorrência – Durante o feriado do Carnaval, numa chácara na região de Ibiúna, turistas fora do município encontrou a filha Mariana, de 1 ano e 7 meses de idade desacordada, caída na piscina da chácara em que a família passava o feriado de Carnaval.

Complemento – Em fevereiro, os policiais militares Soldado Medeiros e Capitão Casari, acompanhados por representante da corporação, já haviam recebidos diplomas pela heroica atuação durante o Carnaval, quando salvaram uma criança que caiu numa piscina. Esta primeira Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Rodrigo de Lima e aprovada por unanimidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentado pelo vereador Ismael Martins Pereira (MDB) um requerimento com pedido de estudo e uma Moção de Aplausos e Congratulações.

O requerimento pede à Prefeitura Municipal estudos e apontamentos aos setores competentes para conceder isenção do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, a imóvel que seja propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos de quem, comprovadamente, sejam portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna, mais conhecida como câncer, e que dependem de deslocamentos constantes para o tratamento, e também sejam encaixados nos critérios legais como “de baixa renda”.

“Importante destacar que essa mesma medida já é realidade em outros município e contempla a justiça social e tributária”, explicou o vereador na tribuna.

O requerimento teve apoio dos outros vereadores e foi encaminhado para resposta do Poder Executivo.

MOÇÃO DE APLAUSO

Na mesma Sessão Legislativa, o vereador Ismael apresentou e teve aprovada por unanimidade Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe de plantão comandada pela enfermeira Sueli Cardoso de Oliveira, que durante o Carnaval, prestou os primeiros atendimentos após uma criança de menos de dois anos ter sido levada por policiais militares, que a buscaram numa chácara da região.

O atendimento médico foi prestado primeiro no Hospital Municipal de Ibiúna, após resgate da equipe do Capitão da PM Casari (ver reportagem a respeito neste portal): “Considerando que a equipe chefiada pela enfermeira Sueli Cardosos de Oliveira, formada pelas médicas Lígia Cristina Souza e Geiele Barros; pelas enfermeiras Patrícia Ramos Figueiredo Soares e Rita de Cássia Rosa; pelos técnicos de enfermagem Elza Rodrigues, Jonas Alves Ribeiro, Jorgina Florêncio Pinto e Suellen Damian Furtado da Silva, Sílvia Maria Lourenço; pelos fisioterapeutas Douglas Fernando Andrade; e pelos socorristas do SAMU Alex Sandro Mariano e Paulo Sérgio Martins, agiu rapidamente, realizando os procedimentos necessários nos casos de afogamento”, disse o vereador Ismael na Tribuna. "E salvaram a vida da criança, que completou a recuperação no Hospital Regional, em Sorocaba.", explicou.

Em data oportuna, toda a equipe será homenageada com diplomas e aplausos na Câmara Municipal.