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Uma das reivindicações mais desejadas pelos moradores de Ibiúna e região, a duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), deu um importante passo nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017: o início formal das obras, dado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que esteve em Ibiúna, no quilômetro 54 da estrada, bem próximo ao limite de municípios entre Ibiúna e Cotia. O cerimonial, que teve assinatura do contrato, discursos de autoridades, ao som da Corporação Musical Lira Unense e do coral da Terceira Idade do Município expressou a grande luta da população e de seus representantes políticos eleitos, em anos de conversas e pressões junto ao Governo do Estado.

Os vereadores de Ibiúna presentes ao evento – Pedrão da Água, Abel do Cupim, Elisângela Soares, Rozi da Farmácia, Claudinho Coragem, Carlos Pururuca, Charles Guimarães, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Paulinho Dias – destacaram que essa conquista para a região tem muitos anos de luta, reuniões e até pressão por parte de autoridades locais junto ao governo estadual.

“Uma das estratégias foi a criação da Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, brilhantemente presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Almeida. Outra, foi a enfática cobrança de nossos vereadores no congresso de Municípios, realizado em abril”, lembrou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

O presidente da Câmara lembra também que esse é só o início: “Temos muito trabalho pela frente, de acompanhar o andamento da obra, e de cobrar que a chamadas pontas, os trechos que são próximos aos municípios de Ibiúna e Vargem Grande não demorem”, explicou Pedrão.

Quadro com foto de 2011 - Aliás, foi do vereador Pedrão da Água a autoria de um momento que lembra toda essa luta da região pela duplicação da SP-250: O presidente da Câmara de Ibiúna entregou ao governador Geraldo Alckmin uma fotografia, enquadrada, do encontro de ambos em 2011, numa tarde de sábado, no município de Salto de Pirapora. Esse foi um dos primeiros momentos de cobrança feita por autoridades de Ibiúna ao Governo do Estado.

A duplicação – O início das obras, que deverá ser visto pela população efetivamente em janeiro, com máquinas na pista, começa no meio entre Vargem Grande e Ibiúna. No total, o trecho da rodovia Bunjiro Nakao que será duplicado será do quilômetro 45 ao 74, exatamente entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista, que dá acesso à rodovia Raposo Tavares e, consequentemente a Capital do Estado.

A rodovia - A Bunjiro Nakao é uma das rodovias mais importantes do Estado e mais de 7 mil veículos passam por ela todos os dias, além de ser uma das principais vias de escoamento de produtos agrícolas. Ultimamente, os índices de mortes e acidente4s vêm subindo, o que provocou uma união entre representantes e autoridades dos municípios que são atravessados pela SP-250.

Detalhes - Para outros detalhes sobre a obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, acesse o site do governo do Estado de São Paulo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/comeca-modernizacao-da-sp-205-rodovia-que-atende-mais-de-365-mil-habitantes/

Por causa de um volume menor de trabalho no fim do ano, em relação a outros períodos, a presidência da Câmara Municipal decretou ponto facultativo em alguns dias, quando a Casa não vai ter atendimento ao público.

O período não terá um recesso. Apenas alguns dias serão considerados como “ponto facultativo”. Segundo o texto do Ato nº 63/2017, “Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2017, período integral, e dia 27 de dezembro de 2017, após às 12h, em virtude dos festejos natalinos e de final de ano.” Assina o Ato, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, e o secretário administrativo, Marcos Pires de Camargo.

Esquema do plantão de fim de ano:

2018 - As atividades normais da Câmara, após o período especial de fim de ano, retornam no dia 2 de janeiro, em horário normal do expediente, das 8h às 17h. A primeira sessão legislativa do ano de 2018 está marcada para 6 de fevereiro.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aproveita este informativo para desejar a todos um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

O secretário municipal de Obras César, engenheiro César José Cintra Petrucelli, aceitou convite da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Ibiúna e participou de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Sala das Sessões Vereador de Raimundo de Almeida Lima. Na oportunidade, apresentou um balanço das obras no município. Além disso, o engenheiro foi perguntado pelos vereadores e pelos munícipes presentes sobre os trabalhos em andamento, os concluídas e os paralisadas, seus motivos e situação financeira.

De maneira geral o secretário explicou que o ano de 2017 foi de conhecimento da situação financeira e jurídica da Prefeitura, de entender como estava a situação das obras começadas em Ibiúna e de fazer um cronograma para começar os trabalhos. César Petrucelli reconheceu que pouco foi feite este ano, “2017 foi de ajustes”, mas prometeu que para o ano que vem a situação vai mudar, com mais conclusões e inaugurações de obras em Ibiúna.

Vereadores presentes - O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, comandou os trabalhos na Mesa Diretora da audiência, ao lado dos vereadores Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes e Gerson Pedroso da Silva, membros da comissão. Também comparecem e fizeram questionamentos ao secretário, os vereadores Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Elisângela Soares/Elisangela do Escolar, Devanir Candido de Andrade/Davanil, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia, além da assessora do vereador Charles Guimarães, Sandra Duque Castilho.

Alguns munícipes presentes na assistência puderam se dirigir ao microfone e fazer perguntas ao secretário, que respondeu a todos.

Onde assistir na íntegra - A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna mantém um canal com vídeos gravados de todas as sessões e audiência e que pode ser acessado pelo canal Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - assista lá!

RESUMO DOS QUESTIONAMENTOS

O primeiro vereador a fazer perguntas ao secretário de Obras foi Carlos Eduardo Gomes, o “Pururuca”. Ele quis saber do andamento das obras de melhoria em estradas rurais e vicinais. César Petrucelli respondeu como é o esquema de prestação desse tipo de serviço, a quantidade de maquinário, matéria-prima e mão de obra disponíveis da Prefeitura. Disse que trabalha com cronograma, mas que muitas vezes não há estrutura suficiente para atender todo município: “Ibiúna é muito grande e com muitos bairros, e acaba-se que não se consegue se chegar a todos. Mas vamos ajustar melhor esse cronograma e tentar dar mais para cobrir mais regiões”, comentou.

O vereador Gerson Pedroso perguntou se o “mutirão das máquinas” vai continuar e quise saber qual o andamento das obras no Bairro dos Gabriel. “Estamos com problema no maquinário, mas para 2018 vamos poder contratar máquinas específicas que vão agilizar os trabalhos”, explicou César.

O vereador Devanil quis saber sobre a construção de lombadas, principalmente  no Bairro da Ressaca, que recentemente teve vias asfaltadas. O secretário lembrou que antes de sinalizar ou construir lombo-faixas, a Secretaria é obrigada a passar as demandas à Guarda Municipal, que estudará e determinará a necessidade ou não das lombadas.

A vereadora Elisângela elogiou o trabalho da Secretaria de Obras – “É um trabalho bom.” -, mas quis saber detalhes sobre a planilha de uso das máquinas e a programação das obras, criticando que há muita interferência de pedidos emergencial. Ou seja, muitas obras de melhoria de estradas começam, mas não terminam, pois é feito um pedido para trocar de bairro. O secretário reconheceu alguns desajustes e prometeu melhorar a gestão no setor da Garagem da Prefeitura para evitar que não se complete um serviço.

Os outros vereadores – Pedrão, Naldo, Rozi e Charles (representado pela assessora Sandra Castilho) também fizeram seus questionamentos e solicitações. Entre os assuntos lembrados e que foram cobradas explicações sobre situação de andamento de obra, planejamento, calendário e situação financeira da ciclovia, portas em banheiros em escolas, nova delegacia (agora de incumbência do Governo do Estado), galerias de águas pluviais, muros de arrimos que precisam ser construídos ou arrumados, entre outros locais problemáticos da cidade.

Com muito trabalho. Assim foi realizada a última sessão do ano legislativo, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro. Após duas paralizações para leituras de pareceres, o expediente foi encerrado depois das 14h30. Entre os vários projetos enviados ao Poder Legislativo pela Prefeitura Municipal está o de nº 44/2017, que autoriza o Executivo “a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.”

Na justificativa, a Prefeitura lembra as dificuldades financeiras do momento brasileiro e da dívida “vinda de exercícios anteriores, superior a R$ 90 milhões.”

As obras - Antes da aprovação, o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Num dos trechos do parecer, é lembrado que “com o financiamento, o município poderá investir na reforma e remodelação da Praça da Matriz, na duplicação da estrada da Cachoeira e na construção do Centro de Multiatividades, ao lado do Ginásio de Esportes.”

Após a aprovação desse projeto, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, afirmou que os juros acertados entre Ibiúna e Caixa Econômica são bastante baixos em relação à média do mercado: “Lembro que as condições são bastante favoráveis ao município, com amortização de até 120 meses e carência de 24 meses; e que vamos cobrar o bom uso desse dinheiro.”

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Na mensagem da Lei Complementar nº 012/2017, o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto lembra que “a revisão geral anual de salários é prerrogativa constitucional e deve ser cumprida obrigatoriamente pela Administração Pública.” No projeto, a Prefeitura concede percentual de 2,9% sobre os valores das referências dos vencimentos dos funcionários públicos para o exercício de 2018.

Antes da votação, foi apresentado pareceres das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Neste, é descrito que sob o aspecto financeiro e orçamentário é possível o trâmite regimental do projeto, “pois as despesas serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento, além de repasses legais.”

O reajuste apenas cobre a inflação do período, foi aprovado em sessão.

Novo painel – O Projeto de Resolução nº 10/201, é de uso do novo painel, equipamento recentemente instalado no plenário da Câmara, e disciplina tanto a votação, como a presença.

Para ter mais informações sobre o novo painel, acesse as notícias do site oficial da Câmara, em www.ibiuna.sp.leg.br.

IPTU - ALTERAÇÃO DA TABELA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

O momento de maior debate nesta última sessão ordinária do ano foi para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2017, que dispôs sobre a alteração da Tabela VI, a Planta Genérica de Valores, do Código Tributário Municipal.

A Planta Genérica é a denominação da fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais (estimativa de preço por compra e venda que o Poder Público estipula para determinados bens) de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.

Isso significa que a aprovação do projeto impacta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que os munícipes donos de imóvel pagam todos os anos.

A Prefeitura comunicou à Câmara que o projeto faz uma “justiça social” ao taxar mais os condomínios considerados de alto padrão e taxar menos as áreas mais populares. “Alguns bairros, muitas da classe C, nem aumento vai ter, vai reduzir”, comenta o vereador Pedrão.

Os vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia foram contra a aprovação.

A bancada de apoio à Prefeitura defendeu o reajuste, lembrando que há mais de uma década tais valores não são ajustados e estão muito defasados. E que, como disse o vereador Naldo, na tribuna, “neste momento é preciso ter prudência e seriedade de fazer algo que, no começo, pode não agradar a população. É preciso responsabilidade neste momento. O projeto vai acertar, com justiça, os valores a serem taxados nos imóveis, legalizando e equilibrando a relação do município com esses bens. Assim, termos condições de colocar dinheiro em caixa para as obras que precisam ser feitas em Ibiúna.”

OUTROS PROJETOS

Ponto de táxi - O Substitutivo do Projeto de Lei nº 37/2017, que alterou dispositivos da Lei nº 1.162, de 2006, extingue o Ponto de Táxi 08, localizado à rua José Eugênio Machado, em frente a Casa da Gestante, e passa as vagas remanescentes para o Ponto de Táxi 06, localizado à rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, localizado em frente ao Hospital Municipal.

Denominação de ruas – Outro projeto (n º 45/2017) aprovado, vindo da Prefeitura, foi o que denominou quatro ruas do Bairro da Cachoeira. Como bem lembrou o vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, que foi o autor do pedido para essas denominações, “muitas pessoas desdenham da atividade de dominar logradouros, mas para o munícipe que mora num local sem essa regularização, a vida fica mais difícil, pois não chega correio, não vai conta de água ou de luz.”

As novas ruas de Ibiúna têm nomes de pássaros: Sabiá do Carmo, Tangará do Paraíso, Arara Vermelha e Cardeal do Norte.

Também ganhou nome oficial uma rua do Bairro Rio de Uma, o que facilita o cotidiano de moradores e de empresas como CPFL, Cetril, Telefônica, Sabesp e Correio: Travessa Santa Rita.

PRÓXIMA SESSÃO

Os trabalhos na Câmara continuam em sua parte administrativa, cuidado do correto trâmite das leis e os vereadores e assessores atendendo à população, mas sessões ordinárias voltam apenas no próximo ano legislativo: o próximo encontro em plenário será na primeira terça-feira de fevereiro (dia 6) de 2018.

A sessão de terça-feira, dia 12 de dezembro, contou com uma novidade na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima: um painel eletrônico, de ótima visibilidade, instalado nos últimos quatro dias, pela empresa Visual.

“Para quem acompanha as sessões, o painel vai facilitar o entendimento do processo, dar mais transparência. O equipamento aponta quem está presente, quem votou contra e quem votou a favor”, informa o presidente da Câmara, o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Para todos – O vereador Pedrão aponta outra utilização do novo painel: “As escolas, as ONGs, os conselhos que usam o recinto da Câmara vão poder utilizar o equipamento, além de exibirem vídeos e comunicar à comunidade seus trabalhos”, explica.

Na sessão de terça-feira, os vereadores inauguraram os trabalhos fazendo o cadastramento biométrico. “Segundo os técnicos responsáveis pela instalação, a tecnologia biométrica deste equipamento apenas o dedo cadastrado do vereador pode acionar o painel: Mesmo que alguém, digamos num exemplo exagerado, corte o dedo do outro, ou faça um molde de silicone, como já ocorreu, não poderá acionar o equipamento, pois ele registra os batimentos cardíacos para dar prosseguimento ao processo de votação”, explica Lucas Santos, um dos técnicos da empresa que instalou o equipamento e que estava acompanhando os testes realizados antes da sessão.

Contrato – Segundo o secretário administrativo da Câmara Municipal, Marcos Pires de Camargo, o painel está sendo locado da empresa Visual, de Belo Horizonte, após um pregão presencial (nº 1/2017) e tomada de preços: “O escolhido alia qualidade, e toda necessidade que a Câmara tem e preço: vai custar R$ 5.200 de aluguel mensal).”

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é sugerir que outro órgão – normalmente o Executivo/Prefeitura - tome as providências que lhe sejam próprias, como por exemplo, pedir para que a Secretaria de Obras e a de Saúde providenciem a reforma de uma unidade hospitalar.

E na sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para fazer suas reinvindicações. Confira o que foi solicitado:

Armelino Moreira Júnior – Solicita o aditamento de contrato de, no mínimo, um veículo com suporte de ambulância para atendimentos intermunicipais de pacientes acamados, na frota da Empresa Prestadora de Serviços de Transporte da Saúde. Em sua justificativa, Lino Junior lembra que inúmeros munícipes/pacientes vêm reclamando da falta de ambulâncias para o transporte especial e lembra, inclusive, que este pedido já havia sido feito à secretária de Saúde Huda Farah Siqueira, em audiência pública, no dia 31 de maio.

Rozi da Farmácia – Foram várias indicações. Começou pedindo a construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Cel. Salvador Rolim de Freitas, região central, mais precisamente em frente à escola Dom Bosco. Na justificativa, lembra que tal iniciativa facilitaria a vida dos pedestres, pois inibiria os motoristas que não respeitam o limite de velocidade.

Também solicitou a limpeza e reparos nos banheiros públicos, bem como intensifique a fiscalização para que vândalos não depredem o patrimônio público. A vereadora lembra que neste fim de ano o município recebe grande número de turistas e estes utilizam os banheiros públicos, que devem estar sempre limpos e em condições normais de uso.

Limpeza e conservação no acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, mais precisamente no trecho que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar e bairro Vergel do Uma. Justifica que o local está em péssimo estado de conservação, com mato invadindo o acostamento.

Melhoria em vias públicas - Também limpeza e conservação, bem como instalação e luminárias na Passarela Domitila Vieira de Lima, no bairro Vila Lima. O local está tomado por mato e lixo e mal iluminado à noite, tornando-se perigoso.

Serviços de nivelamento e cascalhamento nas estradas da Terra Boa e Escola Agrícola, região do Verava e Carmo Messias.

Para que se realize, com urgência, serviços de tapa buracos e cascalhamento no bairro Paiol Grande.

Também com urgência, é pedido serviços de desassoreamento, limpeza e tubulação do córrego do bairro Rio de Uma, ao lado do conhecido estabelecimento Xico Karpa. Este córrego alaga constantemente, causando enorme incômodo à população que por lá reside.

Educação no trânsito - Estudar a possibilidade de incluir na grade curricular das escolas municipais disciplinas referentes à legislação de trânsito e meio ambiente. O maior causador de mortes no Brasil é o trânsito,  principalmente entre jovens e, no mesmo sentido de termos um futuro melhor, o meio ambiente é um importante patrimônio de todos.

A sessão ordinária desta terça-feira, realizada em dia 5 de dezembro, teve a votação final para o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal e dá outras providências: foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários (dos vereadores oposicionistas à atual administração municipal: Charles Guimarães e Rozi da Farmácia) a extinção no quadro geral de pessoal da Câmara o cargo de Chefe de Segurança, de livre provimento, criado pela Lei nº 1.897, de 2013.

A extinção é um ajuste ao quadro de pessoal, uma vez que foi encerrado em novembro o prazo de chamamento do último concurso público, realizado em 2013, e que preencheu todos os cargos disponíveis da Casa.

Requerimento rejeitado – De autoria do vereador Charles Guimarães, foi rejeitado o Requerimento nº 14/2017, que solicitava informações e documentos referentes - com diz o texto - “a correta arrecadação e aplicação das verbas denominadas CIP, Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela lei nº 1.557, de dezembro de 2009.”

Na votação, apenas os vereadores Charles Guimarães, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi da Farmácia apoiaram a aprovação do requerimento. Os outros 11 vereadores se manifestaram pele rejeição. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, não vota nesse tipo de proposição.

Nos debates, a base de apoio à Prefeitura Municipal, apresentou documentos que mostravam os valores do repasse e que se mostravam com valores aquém a possibilidade de se fazer grandes obras de ampliação da rede pública. “Não sobra muito, pois muitos moradores, os mais pobres, e os idosos, que são isentos da taxa, e o montante final não ultrapassa a casa de uma dezena de milhar de reais, o que pouco dá para as obras de manutenção”, explicou o vereador Paulinho Dias.

Já o vereador Abel do Cupim, líder do prefeito João Mello na Câmara, lembrou que há a necessidade de se buscar outras verbas para a ampliação de investimentos na área de iluminação pública “e isso será feito”, prometeu.

A próxima sessão, a última antes do recesso de fim de ano, será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas.

O governador Geraldo Alckmin e o presidente da Sabesp, Gerson Kelman, estiveram em Ibiúna no dia 18 de novembro, para acompanhar os testes iniciais da captação e bombeamento de água do novo Sistema São Lourenço. Vereadores do município estiveram acompanhando a comitiva de autoridades públicas de Ibiúna, como o prefeito João Mello Neto e secretários municipais, que recepcionaram Alckmin.

Ao falar com representantes locais, entre eles os vereadores Pedrão da Água, Ismael Martins Pereira, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Paulinho Dias de Moraes e Carlos Pururuca, o governador estadual foi questionado sobre o estado de conservação das estradas que tiveram seus trechos prejudicados por conta das obras do Sistema São Lourenço, principalmente a estrada do Bairro Verava. Geraldo Alckmin se comprometeu a ajudar na revitalização de pelo menos um trecho do local.

Outro assunto que chegou até Alckmin foi a liberação dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para obras de infraestrutura do município.

Duplicação - O governador também fez questão de falar sobre a obra da duplicação da Bunjiro Nakao, afirmando que em dezembro assinará em Ibiúna a Ordem de Serviço para início das obras, que deverá acontecer a partir de janeiro.

São Lourenço - Segundo o Governo do Estado o trabalho agora no Sistema São Lourenço é de testar as estruturas de concreto que começam a receber a água captada da represa de Itupararanga e que será depois bombeada até a  estação  de  tratamento, em Vargem Grande Paulista, a 50 quilômetros de distância. Cerca de 2 milhões de pessoas das cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista serão beneficiadas pelo novo sistema produtor de água da Sabesp.

 “O complexo São Lourenço vai levar 6,4 metros cúbicos de água para a região metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma das grandes obras hídricas do Brasil, com 83 km de adutora, da Represa de França de Ibiúna até Carapicuíba, atendendo a região oeste da grande São Paulo”, explicou o governador.

Uma comitiva com autoridades públicas de Ibiúna, composta pelo prefeito João Mello, pelo vice-prefeito Valdemar Cardoso e pelos vereadores Pedrão da Água, Abel Rodrigues, Devanil Andrade, Jair Marmelo, Charles Guimarães, Gerson Pedroso e Elisangela Soares, estiveram novamente (já houve vários encontros para discutir detalhes da obra) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reunidos com o engenheiro Rubens Cahin e diretores do setor, para tratar da apresentação final do projeto da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250). Um dos assuntos tratados no encontro que ocorreu dia 21 de novembro foi finalizar as solicitações das chamadas “pontas” - trechos iniciais de acesso ao município, dentro do projeto de duplicação da rodovia, a ser feito pelo Governo do Estado. 

Alguns pontos haviam sido definidos e outros sugestionados por representantes da Câmara Municipal, como a ciclovia que liga até à rotatória do centro da cidade, acesso ao bairro Lageadinho e sugestões de passarelas, bem como a entrada do município de São Roque com solução de acesso para a Rodovia Quintino de Lima.

As passarelas citadas e contempladas no projeto foram: na entrada da Rodovia Quintino de Lima, em frente ao Posto Folena do Curral, Posto Alvarenga, Madeireira Amil, Condomínios Colinas de Ibiúna e Jahú.

O engenheiro Rubens afirmou que o projeto está em fase final de contratação da empresa que executará a obra, para que logo em seguida seja assinado o contrato. No mês de dezembro, será assinada a Ordem de Serviço pelo governador Geraldo Alckmin e as obras terão início em janeiro de 2018.

De acordo com o engenheiro, a empresa responsável pela obra será Heleno & Fonseca Construtécnica, com apoio de duas outras empresas, uma para supervisão técnica e outra para supervisão ambiental.

Os vereadores e o prefeito João Mello comemoraram a aprovação de toda a obra de ponta a ponta. “Esse é um grande momento para todos nós ibiunenses, principalmente para o Poder Executivo e Legislativo, que juntos acompanharam todo o desenvolver desse projeto durante o ano”, disse o prefeito. “Começamos a ver mais perto de ser efetivamente concretiza nossa luta de muito tempo”, explicou Pedro Luiz Ferreira, presidente da  Câmara.

A obra - A rodovia Bunjiro Nakao será duplicada, numa primeira etapa, num trecho de 13,9 quilômetros, que corresponde do km 48,7 ao km 62,6 contemplando as cidades de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. O projeto executivo também prevê a implantação de cinco passarelas, no km 49,6, km 53,3, km 57,2, km 59,7 e km 61,6. Outras melhorias no sistema de drenagem, sinalização e dispositivos de acesso estão previstas para todo o trecho.

A Bunjiro Nakao é conhecida pelo grande trajeto de carros todos os dias. A obra será financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e o valor total está orçado em R$ 142,5 milhões. 

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve debates sobre requerimentos à Prefeitura, indicações de melhorias no município e a eleição para a nova Mesa Diretora, que dirigirá a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em 2018.

Apenas uma chapa foi protocolada, tendo como candidato a presidente o vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim; 1º vice-presidente: Ismael Martins Pereira; 2º vice-presidente: Devanir Cândido Andrade; 1º secretário: Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; e 2º secretário: Claudinho Coragem.

Houve ainda duas candidaturas para cargos individuais, o que é permitido no Regimento Interno: a do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo Firmino, para  1º vice-presidente; e de Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, para 2º secretário. Cada um deles recebeu quatro votos.

Em branco – Os vereadores que estão tendo posicionamento oposicionista à Administração Municipal, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado, a Rozi da Farmácia, optaram por votaram em branco para todos os cargos.

A próxima sessão, ainda com a presidência da atual Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador Pedrão da Água, será semana que vem, dia 28. A nova Mesa só assumirá os trabalhos em 2018.

A sessão ordinária de terça-feira, dia 14 de novembro, além de debater e aprovar projetos do Poder Executivo (ver detalhes, na notícia publicadas neste site) também contou com a ida de vereadores à tribuna para apresentar requerimentos e indicações.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador, bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo. E o de número 92/2017, de autoria de Charles Guimarães, subscrito pela vereadora Rozi da Farmácia, foi aprovado esta semana: pede a convocação da secretária municipal da Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha, para esclarecer e detalhar informações apresentadas ao jornal Folha Ibiunense, página 6 da edição mais recente, na qual tece informações sobre o atendimento médico e hospitalar no município.

“É de conhecimento de todos que o atendimento da saúde em Ibiúna deixa a desejar e a senhora secretária disse na entrevista que não há denúncia de problemas. Queremos uma explicação sobre a real situação, pois houve até caso de óbito ocorrido na nossa rede de atendimento”, afirmou Charles.

A presença da secretária na Câmara ainda precisa ser agendada.

INDICAÇÕES

O mesmo vereador também fez indicações para os bairros Carmo Messias, Verava, Rogério, Sara Sara, Gabriel, Residencial Europa, Capim Azedo, Piaí, Vargem do Salto, Ressaca, Paruru, Campo Verde e Feital. Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão – normalmente a Prefeitura (Poder Executivo) - tome as providências que lhe sejam próprias.

Para o Carmo Messias, foi solicitada creche, academia ao ar livre (com equipamentos que estão no Centro olímpico), saneamento básico, mais horários e pontos de ônibus, conservação das estradas e asfaltamento da que liga o bairro a outro, o Boava, mais iluminação pública e coleta de lixo periódica.

Para o Verava, Charles e Rozi solicitaram urbanização, conservação do asfalto da estrada que dá acesso ao bairro e mais manutenção nas ruas, mais iluminação pública, ativação de uma base de Guarda Municipal, ampliação da creche e conserto dos pontos de ônibus, alé, de sinalização/pintura de lombadas e coleta de lixo periódica.

Para os outros bairros foram solicitadas melhorais parecidas. É bom lembrar que outros vereadores, ao longo do ano legislativo, já tinham pedido atuação pública nesse sentido.

Luz – O vereador Jair Marmelo indicou a instalação de dois bicos de luz no bairro Vargem do Salto, com o objetivo de oferecer mais segurança a todos os moradores no período noturno.

Mais luminárias no Vargem do Salto também foi pedido pelo  vereador Armelino Moreira Júnior, mais precisamente para a rua Corações Unidos, que dá acesso à atração turística Cachoeira da Vargem.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura a ligação de água potável aos moradores do bairro do Colégio (Pretos), bem como nivelamento/cascalhamento de suas ruas. E pediu urgência na instalação de um redutor de velocidade/lombada na rua Coronel Salvador Rolim de Freitas (em frente à escola Dom Bosco). E ainda tapa buracos e limpeza na Estrada da Cachoeira.

Escola da Comunidade - O vereador Paulo César de Moraes solicitou ao Executivo a implantação do projeto Escola da Comunidade nas escolas públicas municipais “para o desenvolvimento de atividades aos finais de semana que possibilitem o estreitamento dos laços entre as escolas e as famílias, de forma semelhante ao programa Escola da Família, realizado no âmbito das escolas estaduais.”

O mesmo vereador pede tapa buraco na estrada municipal do Bairro Colégio e que se notifique a empresa que realizou o serviço de recapeamento da referida via, “pois o recape não tem nem um ano e já se encontra com buracos.”

Antes de começar a sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna recebeu uma agradável visita. Um grupo formado por uma dezena de pessoas, a maioria estudantes entre 9 e 13 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, no Bairro Figueira, professoras e a diretora Mila Zenger Pedroso Bonfim foram convidar os vereadores para reuniões no bairro a fim de concretizar um mutirão de limpeza e manutenção do conhecido mirante localizado num espaço público do local.

Conscientização - “Temos um projeto curricular na escola de valorização do nosso bairro. Um grupo de estudantes se interessou pela árvore que dá nome ao local. Só que essa área pública, que também tem um mirante, está degradada. Assim tivemos a ideia de reunir os moradores para conscientizá-los e a partir disso pedir apoio da comunidade ibiunense e realizarmos um mutirão de limpeza e conservação da área”, explica a diretora Mila.

Agora, na sexta-feira, dia 17 de novembro, haverá a reunião com os moradores do bairro e os pais dos alunos, na escola municipal. Lá será apresentado o projeto. “Há algum tempo o local estava cuidado, mas com o tempo, os próprios moradores foram deteriorando, por isso a necessidade de orientar e fazer com quem use, cuide”, explica Raquel Elias Rosa, professora da Antônio Coelho Ramalho.

Em paralelo ao trabalho de conscientização da comunidade, uma equipe formada por estudantes e professores está percorrendo instituições, comércios e organismos do município pedido ajuda.

“Precisamos de material de pintura, como latas de tinta, pincéis, como também de algumas ferramentas. Isso por que está tudo quebrado ou velho e se arrumarmos, poderemos usar mais o espaço”, explica a jovem Branca, de 10 anos, aluna do 4º ano.

Branca explicou em detalhes os estragos nos próprios da comunidade e os planos de reforma aos vereadores. Charles Guimarães ouviu atentamente a demanda e prometeu ajudar com material (o vereador é proprietário de uma loja de matérias para construção).

Assim como Charles, outros vereadores presentes prometeram não apenas apoiar materialmente, bem com ajudar na articulação do mutirão: “A Câmara parabeniza esse projeto e nós, da Mesa Diretora, vamos articular para que recebam toda ajuda possível”, prometeu o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Datas - O mutirão está marcado para o dia 25 de novembro, durante todo o dia. Qualquer um pode participar. No dia 10 de dezembro, os organizadores pensam em conseguir realizar uma Ação Cultural, com feirinha de “comes” e artesanato, para dar movimento e atrair visitantes ao local, que então deverá estar restaurado.

Desapropriação de imóvel – Foi debatido e votado, em regime de urgência especial na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 36/2017, apresentado pelo prefeito municipal, pedindo apreciação e decisão sobre autorização de o “Poder Executivo adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial de uma área de terras referente a um terreno de 793,43 m², localizado na Rodovia Bunjiro Nakao, km 68+388,14m, no Bairro Curral (...) necessário para viabilizar o acesso dos munícipes às vias marginais e dá outras providências.” A área em questão facilitará o acesso entre a rodovia e um posto de combustível.

Durante a sessão foi lido o parecer das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que se mostrou favorável à aprovação, pois considera a aquisição “legal e constitucional”, segundo o parecer, que foi lido pelo relator, vereador Devanir Candido de Andrade, que contou com apoio do Setor Jurídico da Câmara Municipal.

O Projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia. Na justificativa, o vereador Charles disse que poderia haver erro da Prefeitura no início do processo, mas que defende o empreendimento comercial investido na cidade.

Já os vereadores Ismael Pereira, Paulinho Godoi e Naldo Firmino foram a tribuna defender a aprovação, saudando a parceria entre o Poder Público e o empreendimento privado, pois gerará cerca de 40 empregos no município.

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Ibiúna estiveram na tarde desta quinta-feira (9 de novembro) com o deputado estadual Junior Aprillanti. Recepcionado na Câmara Municipal pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Júnior, do mesmo partido, Arpillanti estava acompanhado de importantes nomes locais do partido, como o ex-vereador Carlinhos Marques (presidente local do PSB), Chico Bento (secretário local do PSB), Cassandra Ribeiro Pagrion (ex-candidata a vice-prefeita), além de Jose Santana, Juliano e Claudião do CDHU e Márcio condutor.

Também cumprimentaram e conversaram com o deputado, os vereadores ibiunenses Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisangela do Escolar (PTB), Naldo Firmino (PP) e Doutor Rodrigo de Lima (PRP).

“Aproveitamos o momento para estreitarmos os laços de pessoas públicas que lutam por melhorias para a população. O deputado Aprillanti fez questão de conhecer nosso município e aproveitamos para passar a eles demandas que precisamos”, explicou o vereador Lino Jr.. Já Aprillanti explicou que como assumiu o cargo há menos de um ano, pois o titular da vaga venceu uma eleição para prefeito, está aproveitando para conhecer os municípios: “Assim posso levar ao debate estadual as necessidades de cada região”.

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação na sessão desta terça-feira (dia 7 de novembro), o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e, na sessão da semana passada, um parecer com analise positiva à aprovação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Abono a servidores – Outra pauta do Executivo que passou por votação e teve aprovação unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais. A alteração é que a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Centro de Informações Turísticas “Wilson de Moraes Rosa” - A terceira votação encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo – e também aprovada - foi o Projeto de Lei nº 24/2017 que propôs a denominação de “Wilson de Moraes Rosa” ao Centro de Informações Turísticas, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

INDICAÇÕES

Como a sessão teve de ser reduzida em 30 minutos, por conta da votação das “receitas e despesas para 2018”, não houve muito tempo para os vereadores apresentarem indicações e requerimentos. Quem por mais tempo ocupou a tribuna foi o vereador Abel Rodrigues de Almeida, o primeiro secretário Abel do Cupim.

Compra de mesas e cadeiras para servir à merende escolar, em escolas dos bairros Lageado, Cupim, Recanto Primavera, Tavares, Uma de Cima foi uma das solicitações do vereador. Operação de “tapa-buraco” na rodovia Julio Dal Fabro e construção de lombadas, tanto nessa via, como na entrada da Flora Takeshi; compra de viaturas, tanto para os setores de fiscalização e “da garagem” da Prefeitura; a verificação da legalidade do pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários de Ibiúna que exercem funções no SAMU; e construção de um novo cemitério no município foram outras indicações.

Foi aprovada por unanimidade, em primeira de duas, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017, que estima receita e prevê despesa do município, no orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro de 2018. Não havia emendas e um parecer com analise positiva à aprovação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e lido em sessão pelo vereador Devanir Andrade. A segunda votação obrigatória no caso de receitas e despesas ficou agendada para a próxima sessão, marcada para dia 7 de novembro.

Abono a servidores - Outro assunto que teve origem no Poder Executivo – e que foi lido em sessão pela Presidência – é o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera dispositivos da uma lei complementar e autoriza o pagamento de “abono por assiduidade” a todos os servidores municipais: a lei atual só estabelece esse abono a servidores enquadrados em certas referências e agora procura se universalizar esse direito.

No texto, a Prefeitura justifica que “trata-se de uma justa retribuição a aqueles funcionários que efetivamente cumprem com o dever de assiduidade ao serviço” e que essa alteração “incentivará a todos de forma geral”. O valor de tal gratificação é único, de R$ 110,00.

Esse projeto também teve parecer lido na sessão desta terça-feira, dia 31 de outubro, e vai à votação na próxima sessão (7 de novembro).

A terceira mensagem encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 24/2017 que propõe a denominação de “Wilson de Moraes Rosa ao Centro de Informações Turística, recém-reformado e reinaugurado pela atual administração.

Wilson de Moraes Rosa (1924-2012) foi um ibiunense que se destacou como cartorário de rápida datilografia e que se dedicou a ativa vida social e política na cidade, participando da fundação do Guarany Atlético Clube, da Casa de Santa Rita e da reinstalação da Comarca de Ibiúna.

Esse projeto também será votado na próxima sessão (7 de novembro).

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Na segunda parte da sessão foram apresentadas as propostas dos vereadores. Charles Guimarães, do PSL, elaborou requerimento questionando a Prefeitura sobre reclamações de munícipes de que só conseguem certos medicamentos em outros municípios, uma vez que em Ibiúna estariam faltando tais medicamentos.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apoiou o requerimento de Charles Guimarães e o líder do prefeito na Câmara, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, pediu prazo para discussão.

Hemodiálise e Calendário – Ainda na área da saúde, a vereadora Rozi da Farmácia indicou que se realizem estudos referentes à construção de uma unidade de hemodiálise em Ibiúna. Na justificativa, lembrou que é grande o número de pacientes do município que necessitam ser transportados a outros lugares para o tratamento, elevando custos e, principalmente, causando desconforto aos que necessitam do procedimento.

Também a vereadora Rozi, contando com apoio dos vereadores Abel do Cupim, Armelino Moreira Jr., Carlos “Pururuca” Gomes, Claudinho Coragem, Devanir Cândido Andrade, Elisângela Soares, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rodrigo de Lima para indicar ao prefeito João Benedicto de Mello Neto que se estabeleça, a partir de 2018, um calendário oficial fixando todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrências de feriados e pontos facultativos.

Limpeza em estradas – O vereador Abel do Cupim ocupou a tribuna para indicar “ limpeza nas laterais de estradas em bairros como Areia Vermelha, Cupim e Piaí, além de reformas em dois campos de futebol usado pelas comunidades do Bairro Cupim e Piaí.

Iluminação - O vereador Gerson Pedroso da Silva indicou à Prefeitura nivelar e cascalhar em ruas, mais precisamente na via que liga o Bairro dos Gabriel ao Condomínio das Garças. Também pediu à Administração Municipal que instale luminárias na rua Cacaueiro, no Recanto do Bosque, Bairro Lageadinho. 

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 24 de outubro, a Comissão Especial de Vereadores, elaborada – e que terá presidência – do vereador Ismael Martins Pereira, e atuará para – segundo o texto original do projeto – “acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (CSL).”

Em pronunciamento na tribuna da Sala das Sessões, o vereador Ismael demonstrou a importância da Comissão para acompanhar de perto as questões relativas às obras para abastecimento de água e o correto recolhimento e tratamento do esgoto envolvidas no processo do Consórcio São Lourenço e feitas pela Sabesp: “O primeiro prazo do contato com a Sabesp, dentro do consórcio está vencendo e é preciso verificar se as promessas foram efetivamente cumpridas, cobrar essas obras, se não foram feitas e assim avançar corretamente para a segunda fase”, explicou.

A medida contou com apoio de todos os vereadores da Casa, que subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a implantação da Comissão Especial. O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, Pedrão da Água, falou da Mesa Diretora que “esta é mais uma medida que mostra que a Câmara não é omissa em relação aos problemas do município e que essa comissão, liderada pelo vereador Ismael, será importantíssima para que Ibiúna conquiste o que foi prometido pelo CSL e pela Sabesp.”

Segundo o Projeto de Resolução, que tem o número 08/2017, a Comissão será composta por cinco vereadores indicados pela Presidência da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá de apresentar uma conclusão do acompanhamento junto ao CLS e à Sabesp em 180 dias. A resolução entrará em vigor na data da publicação, o que deve ocorrer na próxima edição da Imprensa Oficial.

Vida e Família – Outra ação que reúne vereadores e promete acompanhar políticas públicas e que foi aprovada por unanimidade na sessão semanal foi a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

“O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa da vida e dos valores da família no âmbito municipal, participando e promovendo debates, fóruns, simpósio e outras ações junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades”, diz o teor do projeto.

Em sua justificativa, Naldo mostrou as garantias constitucionais à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esse dever do Estado quanto à proteção da família, feito pelo legislador, “visa a proteger a célula básica da sociedade, reconhecendo a instituição familiar como fundamento que sustente uma boa sociedade”, explicou.

As atividades e reuniões dessa Frente Parlamentar serão periódicas e comunicadas com antecedência e poderão contar com convidados a fim de colaborar nas sugestões ou aprofundamentos de temas relacionados à matéria.

Paulinho Dias e Rozi da Farmácia subiram à tribuna para apoiar e parabenizar o colega e defender a criação a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Outros temas – Também, durante a sessão, outros temas foram apresentados. O vereador Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), 1º secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu relatório sobre o Projeto de Lei do Executivo, que prevê as receitas e despesas da Prefeitura para o orçamento de 2018. Essa matéria vai ter a primeira de suas duas votações na próxima sessão. Não foram apresentadas emendas.

Outro assunto apresentado foi um Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Rozi Aparercida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia) e Antônio Regionaldo Firmino (Naldo), apoiado pelos vereadores Armelino Moreira Jr., Charles Guimarães, Claudinho Coragem, Elisângela Soares, Gerson Pedroso e Ismael Pereira, que modifica dia e hora das sessões ordinárias semanais realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna, e que deu o primeiro passo para ser votada: foi lida pela autora e agora segue os trâmites até sua votação, que não tem prazo para ocorrer.

Durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 24 de outubro, os vereadores de Ibiúna recepcionaram o agente de Relações Institucionais e supervisor para as regiões de Sorocaba, Itapetininga e Botucatu da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  Manoel David Korn de Carvalho. Ele conversou com os vereadores e foi convidado pelo presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, a participar, em plenário, da sessão.

Convidado a se pronunciar, da tribuna, Manoel Korn explicou a visita: “Venho representar a Fiesp-Ciesp e dizer que estamos abertos a parcerias. É um trabalho institucional que faço junto aos municípios desta regional, mostrando as possibilidades que a Federação das Indústrias paulistas podem oferecer”, disse.

Entre as possibilidades de parceria, uma se mostrou bem-vinda pelos vereadores: a de escolas do Sistema Sesi de Ensino, que ajudaria a reforça a educação no município. Para estreitar os laços e prosseguir as negociações para um possível acordo nesse sentido, os vereadores se reuniram com o representante da Fiesp durante um intervalo da sessão.

Agente político – Além de agente de Relações Institucionais regional da Fiesp,  Manoel Korn tem carreira política: foi vereador e é ex-prefeito do município de Tietê.

Para conhecer melhor as atividades da Fiesp, acesse o link: http://www.fiesp.com.br/

Convocados mês passado pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento – vereadores Abel “do Cupim” Rodrigues de Almeida (presidente), Elisângela “do escolar” Ferreira de Souza Soares (membro) –, demais vereadores e cidadãos ibiunenses estiveram na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para debate e se informarem sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”. Com isso, a Presidência da Casa deu cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos da Constituição Federal.  

Quem prestou as informações por parte do Poder Executivo foi o contador da Prefeitura João Carlos Vieira Neto. No início, o contador apresentou a planilha com as projeções e previsões de arrecadação e gastos do Município, sempre sendo perguntados para esclarecimentos mais detalhados pelos vereadores membros da Comissão presentes, Abel e Elisângela.

Posteriormente, os vereadores Rozi “da Farmácia” Domingues Soares Machado e Gerson Pedrozo da Silva, que estavam no plenário, indagaram sobre uso dos recursos. Rozi, por exemplo, perguntou sobre a ampliação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. O contador João Carlos respondeu que, pelo orçamento, está previsto a manutenção da estrutura existente e uma possibilidade de ampliação.

Cumprindo a lei – Com a Audiência Pública realizada na manhã DESTA TERÇA-FEIRA (18), A Câmara Municipal cumpriu a agenda de audiências prevista pela legislação vigente. Ao longo do ano, foram três para debater orçamento (receita e despesas), uma sobre o Plano Plurianual (2018-2021), além de específicas por áreas, como educação e saúde.

Sempre no intuito de receber e encaminhar às partes competentes os reclames da população de Ibiúna, a Câmara Municipal foi sede, nesta terça-feira, de debate envolvendo as necessidades do Grupo da Melhor Idade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, abriu espaço para que a representante do grupo, Isaura Gibin Schmidt, expusesse as demandas:

“Fomos desalojadas do Centro Olímpico e agora fazemos nossas atividades esportivas e culturais no Ginásio Municipal. O deslocamento até lá é mais difícil para quem tem idade avançada. Se não bastasse, não recebemos nenhuma ajuda pública e estamos encontrando dificuldades para arcar com a vinda de professores”, explicou.

Segundo o grupo, a situação mais crítica é junto com o professor de violão, que vem de Piedade e recebe para isso R$ 600 mensais. “Cada uma de nós colabora com o que pode, poucos reais. Além disso, fazemos brechó com roupas usadas, mas não conseguimos atingir o valor, por isso gostaríamos de contar com um apoio da Prefeitura”, explicou Isaura.

Secretários - Para responder às demandas, foram convidados pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Abel do Cupim, e compareceram à Câmara dois secretários municipais Jonas de Campos (de Governo) e Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social). Jonas se comprometeu a servir de ponte para levar as solicitações ao prefeito, mas salientou que o orçamento vigente este ano foi planejado e aprovado ano passado, “por outra administração”. Porém, ressaltou “Como se tratam de soluções simples e valores baixos, podemos conversar e encaminhar uma solução”, respondeu no plenário da Câmara.

A secretária Maria Angélica explicou que para 2018 tudo será melhorado, já que o orçamento do ano que vem contemplará ações e programas voltados aos idosos.

Todos os vereadores estavam presentes e a maioria se comprometeu a encaminhar e ajudar nas soluções.

Apresentação - Para finalizar, o Grupo da Melhor Idade convidou os presentes para a apresentação que as senhores farão, no dia 14 de outubro, às 11 horas, na Praça do Fórum, inclusive com os alunos de violão.

O Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna e que vem sendo debatido, inclusive com audiência pública (realizada em 14 de setembro), pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 10 de outubro.

O Plano estabelece as estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Moção de repúdio – Foi aprovado por 14 votos a favor e uma ausência a Moção de Repúdio para o curador do museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) por causa de um vídeo gravado dentro das instalações do museu, e que circula nas redes sociais, com o desempenho de um artista nu, no espaço da exposição “La Bête”, o qual os participantes são convidados a interagir: na filmagem, uma criança, acompanhada da mãe, é – como informa a moção – “estimulada por um adulto a tocar o corpo do artista que se apresentava nu.”

O autor da Moção, vereador Antônio Reginaldo Firmino, entre vários motivos defendendo sua aprovação, destaca legislação em defesa dos menores de idade e “o tamanho da gravidade”, “uma perversão erótica”, com crianças “colocadas em uma situação degradante.”

Após a aprovação, a presente Moção de Repúdio deve ser encaminhada ao curador do museu.

Minuto de silêncio – Ao fim da sessão, a pedido do vereador Ismael Pereira, foi respeitado um minuto de silêncio ao senhor Edson Belinazi, morador do bairro Piaí, conhecido radialista. Na oportunidade, os vereadores de Ibiúna aproveitaram e prestaram a mesma homenagem e reflexão às crianças e educadoras vítimas do trágico e criminoso incêndio numa creche em Janaúba/MG, semana passada.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores; segmentos e entidades representativas de classe e a população para uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de outubro (quarta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara. Assim, a Presidência dá cumprimento à Lei Complementar nº 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

Na oportunidade, aberta a todos os interessados, haverá debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 33/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2018”.

Toda a população está convidada a participar. Caso não possa comparecer, pode acompanhar tudo ao vivo, pela TV CâmaraOnLine, com acesso em www.ibiuna.sp.leg.br .

A consultora institucional da Vivo, Debora Moreira Matos, esteve nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, para responder questionamentos de vereadores e da população quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa em Ibiúna.

“A intenção deste encontro, assim como sempre é o posicionamento da Câmara Municipal, é de buscarmos, em conjunto, as soluções para os problemas relatados pela comunidade”, explicou o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água. “Estamos aqui, e estamos sempre à disposição, para prestar os devidos esclarecimentos”, respondeu a consultora Debora.

Por cerca de uma hora e meia, a consultora institucional foi perguntada por que a empresa – responsável pelo provimento de 90% dos serviços de telefonia e internet em Ibiúna – encontra dificuldades em agilizar ou expandir melhorias em bairros distantes da região central da cidade. Locais como Capim Azedo, Curral, Gabriel, Lageadinho e outros forma questionados pelos repetidos problemas de sinal, reclamados pela população.

Estiveram presentes no encontro, além do presidente da Câmara Pedrão da Água, os vereadores Elisângela do Escolar, Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Claudinho Coragem, Gerson Pedroso, Lino Junior e Naldo Firmino. O assessor parlamentar Jorge Endo representou o vereador Ismael Pereira.

População perguntou – Dois representantes da assistência pediram a palavra e questionaram a senhora Debora Matos. O jornalista Carlos Rossini, do espaço jornalístico Vitrine Ibiúna, fez questionamentos sobre a qualidade de internet. Já o administrador Alex Souza sugeriu ao microfone da assistência que se procurem investimentos do concorrente da Vivo, visto que “esta não soluciona os problemas na cidade”.

Veja na íntegra - Para assistir toda a transmissão dos questionamentos dos vereadores com a representante da Vivo, acesso o canal da Câmara de Ibiúna noYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

A imprensa de Ibiúna se fez presente na sessão. O espaço Vitrine Ibiúna até já divulgou e repercutiu o encontro – Confira aqui: http://revistavitrineibiuna.com.br/?p=14857

Agenda – Os próximos trabalhos agendados para a Sala das Sessões da Câmara são:

• 3ªfeira (dia 10) – Sessão ordinária, com início às 9 horas.
• Dia 18 (4ªfeira) – Audiência Pública Município sobre Receitas e Despesas, para o exercício financeiro de 2018, com início às 8h30.

Todos estão convidados ou podem acompanhar pela TV CâmaraOnLine, em www.ibiuna.sp.leg.br

Uma movimentação diferente foi presenciada na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna na tarde desta sexta-feira, dia 6 de outubro. Além de laços com tonalidade rosa foram fixados em portas e na entrada do prédio, os funcionários da Casa trocaram os uniformes e vestiram peças de roupa da mesma cor. Isso por que neste mês é considerado o Outubro Rosa, uma ideia de conscientização sobre os perigos e métodos de diagnóstico do câncer de mama, que tantas vítimas faz todos os anos no País.

“A dinâmica de colocar algo rosa e fazer este encontro entre os colaboradores da Câmara é para contribuirmos na conscientização da prevenção da doença. A medicina aponta que se for diagnosticado cedo, o câncer de mama é curável. Assim, se todos fizerem sua parte – e a nossa é sensibilizar nossas funcionárias, e por meio da divulgação desta simples atitude, levarmos a ótima ideia do Outubro Rosa a todo o município”, explicou o presidente da C6amara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Ao lado do presidente, estiveram no “café da manhã Outubro Rosa” com funcionários e colaboradores da Casa, os vereadores Elisângela do Escolar, Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Gerson Pedroso e Claudinho Coragem, todos apoiando a causa, seja vestindo rosa ou usando o laço da campanha.

Mais sobre o Outubro Rosa - A escolha da data se dá pois o 19 de outubro é considerado o Dia Internacional do Combate ao Câncer de Mama. A estratégia foi concebida por órgãos internacionais de saúde pública e é incentivada no Brasil pelo Ministério da Saúde, para a conscientização das mulheres sobre a detecção precoce doa doença.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação anormal das células da mama, que forma um tumor maligno. Essa doença assusta várias mulheres e a melhor forma de prevenção são os exames para detecção precoce.

É o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, excluindo-se o câncer de pele. Estudos realizados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) comprovaram que em 2014 aconteceram mais de 57 mil casos de câncer de mama no Brasil.

Principais sintomas:

Nódulos palpáveis na mama ou região das axilas.

Alterações na pele que recobre o local do nódulo.

Região da mama com aspecto parecido a uma casca de laranja.

Fatores de risco:

O câncer de mama geralmente afeta as mulheres acima dos 35 anos e os principais fatores de risco são: mulher que teve a menstruação precocemente; primeira gravidez após os 30 anos; não ter filhos e menopausa depois dos 50 anos, que é considerada tardia.

O histórico familiar é também um dos principais fatores de risco, principalmente se um ou mais parentes de primeiro grau, como mãe e irmã, tiveram a doença antes dos 50 anos.

Como prevenir?

Para a prevenção do câncer de mama é importante realizar o autoexame, apalpando as mamas, que a própria mulher deve fazer mensalmente a partir dos 20 anos de idade. Esse autoexame deve ser feito entre o quarto e o sexto dia depois do fim do fluxo menstrual. As mulheres que não menstruam devem escolher uma data para fazer a avaliação.

Outro método de prevenção é fazer exame de mamografia rotineiramente de acordo com a indicação do ginecologista.  Quanto mais cedo detectar o tumor, maiores a chances de se obter a cura. Na etapa inicial da doença, a probabilidade de cura é de 95%. Além disso, é importante ter hábitos saudáveis, fazer atividade física regularmente, não fumar, ingerir pouca bebida alcoólica e ter uma alimentação equilibrada evitando alimentos gordurosos.

Espaços de referências a um maior conhecimento da doença:

Instituto Nacional de Câncer

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home+/mama/cancer_mama

Centro de Combate ao Câncer

http://www.cccancer.net/downloads/mama_net.pdf

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de do Estado de São Paulo

http://www.sogesp.com.br/canal-saude-mulher/guia-de-saude-e-bem-estar/rastreamento-do-cancer-de-mama-e-do-colo-do-utero

Hospital Albert Eintein

http://www.einstein.br/einstein-saude/vida-saudavel/crianca-e-adolescente/Paginas/ha-hora-certa-para-ser-mulher.aspx

Como muitos vereadores têm sido procurados por munícipes sobre o problema do repasse de verba de auxílio ao transporte de universitários que estudam em outros municípios,  a Câmara Municipal, por meio de seus representantes, procurou a Prefeitura para os devidos esclarecimentos. As explicações foram dadas em nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A interrupção momentânea do repasse se deve a problemas operacionais do banco usado para efetivar o auxílio nas contas correntes dos estudantes.

A nota informa:

“A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por meio da Assessoria de Imprensa vem a público prestar esclarecimentos aos estudantes universitários que recebem o auxílio transporte e que estão aguardando o reembolso do benefício referente ao mês de agosto.

Primeiramente, baseado em lei, entre os dias 1º e 15 º de cada mês, a Secretaria da Educação recebe a documentação que deve ser apresentada pelos estudantes (atestado de frequência e o recibo da mensalidade). Na sequencia, é enviado para o setor de Finanças, que gera um arquivo autorizando o pagamento e assinado pelo Executivo. Logo após, é enviado ao banco responsável para que seja depositado nas contas bancárias dos estudantes.

Importante destacar que todo esse procedimento do banco sempre foi feito por um funcionário da agência. Porém, a Secretaria da Educação foi informada que o banco não disponibilizará mais um funcionário para executar essa tarefa, e que a Prefeitura deve dispor desse funcionário, que receberá uma senha e terá acesso ao sistema das contas universitárias.

Perante isso, já foi disponibilizado uma funcionária que fez todo o seu cadastro e aguarda que o banco faça a instalação do sistema para que os universitários sejam cadastrados pela digital e continuem a receber o benefício.

Ressaltamos que a Prefeitura vem solicitando dia a dia a instalação desse sistema para dar continuidade ao auxílio de 600 universitários e até o momento não foi atendida.

Salientamos que as Secretarias de Finanças e Educação estão fazendo a parte que lhe cabe. Portanto, informamos que estamos concentrando esforços para solucionar esse transtornos nos próximos dias.”

Em ofício (GPC nº 356/2017) encaminhando pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna à Gerencia de Articulação Regional do Interior Paulista da Telefônica/Vivo, no dia 25 de setembro, foi solicitada a presença de um representante da empresa para prestar esclarecimentos na prestação dos serviços de telefonia e provisão de internet operados no município.

A resposta foi prontamente respondida no mesmo dia, confirmando a presença da consultora Débora Moreira Matos, da Diretoria de Articulação Regional SP/Interior da Telefônica Brasil para o dia 6 de outubro (sexta-feira), às 10 horas, na sede da Câmara.

“Solicitamos esse encontro por conta de inúmeras reclamações dos munícipes quanto à prestação do serviço de telefonia e de internet em Ibiúna. Assim, vamos conversar e entender o que pode ser feito, em conjunto, para melhorarmos essa questão”, explicou o presidente da Casa, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Confirmando:
- Reunião dos vereadores com representante da Telefônica/Vivo, aberta aos munícipes, será dia 6 de outubro, as 10 horas, na sede da Câmara Municipal.

Em meio a requerimentos, despachos do Poder Executivo e indicações, os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foram surpreendidos com uma homenagem na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de setembro. A última visita dos estudantes da Escola Estadual do Bairro Verava, que desde o primeiro semestre do ano realiza esse tipo de atividade, foi marcada pela presença dos estudantes dentro do plenário para ler um pronunciamento e presentear os vereadores com livro e flores.

As visitas dos estudantes ao longo do ano tornaram-se uma tradição na Casa. O projeto pedagógico comandando pela diretora Cidélia da Silva Oliveira e pela professora Roseli Soares da Silva (Rose) levou estudantes tanto do Ensino Básico, como do Ensino Médio. O objetivo é levar ao conhecimento desses jovens os detalhes do funcionamento dos Poderes Públicos - eles também visitaram a Prefeitura e outras repartições.

Nesta terça-feira, essas visitas à Câmara foram encerradas com palavras do estudante João Vítor Brasil Martins, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio: “Construindo a cidadania é o nome deste projeto. É a prática ativa dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado (...) agradecemos a essa Câmara de Vereadores pela oportunidade de estarmos participando desse processo.”

Em seguida, João Vítor presenteou o presidente Pedro Luiz Ferreira, vereador Pedrão da Água, com o livr Xisto, o Menino do Dedo Verde. Outros quinze estudantes desceram da assistência, entraram no plenário e entregaram um vaso de flora para cada vereador. A associação da planta era com o livro e com o significado que um servidor público, como são os vereadores,  que “é de cultivar o bem da sociedade”, explicou a diretora da escola do Verava, Cidália da Silva Oliveira.

O vereador Pedro Luiz Ferreira, presidente da Câmara, em nome de todos os vereadores, agradeceu a iniciativa, lembrou que a Câmara sempre incentiva esse tipo de visita, “já que os jovens serão os futuros cultivadores da sociedade, seja como pais de família ou como prefeitos e vereadores.”

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede nesta sexta-feira, 22 de setembro, de duas audiências públicas que atenderam tanto a legislação vigente como a necessidade de o Poder Público Municipal ser transparente e informar suas atividades.

A primeira começou às 8h30 e foi comandada por membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que neste encontro foi presidido pelo vereador Naldo Firmino e contou também com a presença da vereadora Elisângela Soares. Pelo lado da Prefeitura Municipal, estiveram o contador da Prefeitura da Ibiúna, João Carlos Vieira Neto, e o secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno.

Também participaram o secretário do processo legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, e a contadora da Câmara. Tudo isso por que as questões mostradas e debatidas eram de ordem financeira e contábil, com os representantes da Prefeitura prestando contas.

Esta Audiência cumpriu à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – A segunda audiência do dia começou pouco depois das 11 horas, com membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência – representaram essa Comissão a vereadora Elisângela Soares, Naldo Firmino  e Gerson Pedroso da Silva, além do presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Como saúde é uma área com muitas demandas – e reclamações por parte da população, muitos cidadãos ocuparam a assistência, como representantes de setores organizados da sociedade, um membro da Comissão Municipal de Saúde, senhor Carlos Pissarro, além de funcionários da área. As respostas e prestação de contas foram oferecidas pela secretária municipal de Saúde, a médica Huda Farah Siqueira Cunha.

Entre os assuntos, a demora nos atendimentos da saúde pública, andamento de obras, a aquisição de uma nova ambulância, bem como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período; a oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Cotejaram com esses dados, os indicadores de saúde da população. Também foram prestadas informações sobre o  Relatório de Gestão do SUS e o RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Veja os vídeos das audiências públicas – Acessando a página da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube, o cidadão tem a possibilidade de assistir na íntegra as duas audiências públicas, pois foram gravadas pela TV CâmaraOnLine, como ocorre em todas as sessões e encontros realizados na Casa.

Aecessos em:

https://youtu.be/KwesSdmV5KQ

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists

Questões importantes para os moradores de Ibiúna – como “As estações de tratamento de esgoto estão funcionando normalmente?”, “Por que as empresas de limpa fossas não podem descartar na lagoa da Sabesp?” Como fica a situação da água ou do esgoto no meu bairro?” – foram respondidas e tiveram essas respostas questionadas tanto por vereadores, como por representantes da população do município, durante o encontro realizado nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, na Câmara Municipal. 

O encontro estava sendo organizado há mais de meses pela Presidência da Câmara e por problemas de agenda era adiado. Estiveram presentes representando a Sabesp, o superintendente regional da Unidade de Negócios do Médio Tietê, engenheiro Maurício Tapia – que é quem normalmente responde os vários requerimentos com cobranças feitas pelos vereadores, de seu escritório, em Botucatu -; o gerente da Divisão Regional, Adriano Branco; o encarregado local das operações da Sabesp, Tiago Ramos; além do coordenador do Sistema São Lourenço, Ari Fernandes da Silva. 

Na assistência, mais de uma dezena de cidadãos, acompanharam a “quase sabatina” e tiveram oportunidades de fazer perguntas. Alguns protestaram pela demora ou não execução de obras. Entre os vereadores presentes, o presidente da Câmara de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água; o 1º secretário da Casa, Abel Rodrigues de Almeida, Abel do Cupim; a 2ªsecretária, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Elisângela do Escolar; Charles Guimarães, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Jair Marmelo, Naldo Firmino, Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 

Os representantes da Sabesp apontaram a crise hídrica e, o consequente desconto dado nas contas de água dos moradores da Grande São Paulo, como uma campanha para economizar no consumo de água, como impedidores de um investimento e velocidade maior nas obras programadas para Ibiúna e que foram acertadas em contratado, na época da assinatura para implantação do Sistema São Lourenço, que capitará água da represa de Itupararanga, em Ibiúna, para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Também informaram novos prazos para a conclusão de obras: algumas em dezembro (daqui a três meses), outras ficaram para 2018 e algumas terão de ser renegociadas por que foram encontradas dificuldades.

Os vereadores cobraram que o que está no contrato deve ser realizado. E quiseram saber como ficam algumas questões particulares de abastecimento de água e esgoto em bairros rurais de Ibiúna. A população também fez mais do que perguntas e questionamentos pontuais sobre problemas que devem ser enfrentados pela Sabesp no município: desabafaram sobre como estão irritados com a demora em soluções como ter água potável e uma rede de coleta de esgoto em sua casa.

Veja a íntegra do encontro, acessando a página da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube: https://www.youtube.com/watch?list=PLUBGXOaonnDZaQHZBR2-5La5w4QI_SpCn&v=wx5-lKUy1ns 

Sabesp - A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo.  Desde 2002 a Sabesp possui ações negociadas nas bolsas de valores (São Paulo e Nova York). 

Em número de clientes, pode ser considerada como uma das maiores empresas de saneamento do mundo. São 27,7 milhões de pessoas atendidas, quase duas vezes a população da Bélgica.

Sistema São Lourenço -Considerada pela Sabesp como uma das maiores obras de abastecimento do País, o Sistema São Lourenço é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sabesp e um consórcio privado para instalar um novo sistema produtor de água para a RMSP. Ele vai bombear até 6,4 mil litros de água por segundo da represa Cachoeira do França, em Ibiúna, até a ETA (Estação de Tratamento de Água) em Vargem Grande Paulista. Essa água abastecerá cerca de 2 milhões de pessoas em Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou duas audiências públicas para esta semana, atendendo a legislação vigente. Ambas serão realizadas nesta sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal.

Uma delas será capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: com o contador da Prefeitura e secretário municipal de Finanças, entre outros técnicos dessa área da Administração Pública: terá início às 8h30, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Esta Audiência é para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação e saúde – Para a outra audiência, com previsão de início às 11 horas, também na sede da Câmara,  estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Toda a população está convidada e deve participar.

Semana passada – A primeira Audiência Pública do 2º semestre de 21017 foi realizada na quinta-feira, dia 14 de setembro: sobre o Plano Plurianual, que serviu para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escola, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.

O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam

- O planejamento municipal

- A gestão orçamentária participativa

- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro, na Câmara Municipal de Ibiúna, a Audiência Pública para a apresentação, debate e consulta pública, junto aos secretários municipais, e aberta ao público, sobre os planos e estratégias da Administração Pública para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Elisângela de Souza Soares/Elisângela do Escolar, Antônio Reginaldo Firmino/Naldo e Gerson Pedroso da Silva e os secretários municipais de Finanças, César Ossamu Anno, de Saúde, Huda Farah Siqueira Cunha e o contador da Prefeitura, João Carlos Vieira Neto.

O vereador Abel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da Mesa Diretora e após agradecer os presentes, iniciou o trabalho explicando os motivos do encontro: “Esta Audiência Pública tem o objetivo de cumprir o artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

Entre os debates, os vereadores Elisângela, Gerson e Naldo questionaram procedimento e planejamentos financeiros e emprego de recursos em obras. Entre os assuntos debatidos estavam:

- O planejamento municipal;

- A gestão orçamentária participativa;

- O Plano Plurianual para 2018, 2019, 2020 e 2021.

Outras audiências públicas – O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convocou outras duas audiências públicas. Uma delas será novamente capitaneada pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, mas aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e para a população em geral: no dia 22 de setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na sede da Câmara, quando ocorrerá a demonstração e avaliação da contabilidade da Prefeitura para o quadrimestre maio, junho, julho e agosto. É para cumprir à Lei Complementar nº 141, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação e saúde – Para a outra audiência estão convocados os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (e também aberta aos demais vereadores, segmentos e entidades representativas de classe e a população) para serem demonstrados e debatidos assuntos como montante e fonte dos recursos aplicados no período para as áreas envolvidas pela Comissão; as auditorias realizadas  ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população; e prestar informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – nos termos do Decreto Federal nº 7.827 (de 16 de outubro de 2016).

Também será feita na sexta-feira, dia 22 de setembro, com início às 11 horas, na sede da Câmara.

Toda a população está convidada a participar.