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A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve nesta terça-feira (5 de junho) sua 18ª sessão ordinária da 17ª Legislatura. Muitas indicações (pedidos encaminhados à Prefeitura) foram lidas em tribuna pelos vereadores e ocorreu uma votação: a que concede ao deputado estadual Márcio Camargo, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o título de cidadão ibiunense.

O autor do projeto, vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo, subiu à tribuna e lembrou o trabalho do parlamentar junto à região e especificamente para Ibiúna, cidade a qual tem destinado dezenas de verbas por meio de emendas.

Os vereadores Ismael Martins Pereira, Rozi da Farmácia, Pedrão da Água e Lino Junior também fizeram discursos defendendo a aprovação do título. Entre as justificativas, além do trabalho parlamentar em prol do município, foram citadas a real aproximação junto à população e às festividades de Ibiúna, a preocupação em lutar por melhorias regionais, como a defesa por obras e duplicações nas rodovias Raposo Tavares e Bunjiro Nakao, e a ajuda em “abrir portas” do Governo Estadual aos representantes ibiunenses. 

O vereador Carlos Eduardo Gomes, o Pururuca, que tem fortes ligações políticas com o deputado Camargo não foi a tribuna, mas filmou tudo com seu aparelho de telefone celular. 

Votação secreta e na urna – As votações que concedem títulos de cidadão (emérito ou ibiunense), segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, devem alcançar 2/3 dos votos para serem aprovadas e devem ser secretas. Por isso, desta vez não foi usado o painel eletrônico e sim urna eleitoral e cédulas de votação.

Ao final do processo, o 1º secretário da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, fez a contagem de votos e proclamo o resultado: “14 votos a favor da cessão do título e apenas um contrário.”

A entrega do diploma que certifica o título de cidadão ibiunense ao deputado Márcio Camargo será concedido em data ainda a ser agendada.

Próxima sessão – No dia 12 de junho os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária. Na pauta, o Projeto nº 74/2018, que traça as diretrizes orçamentárias do município, e das emendas, a nº 01, da vereadora Rozi da Farmácia e a nº 02, supressiva, de autoria do vereador Charles Guimarães. Também será debatido o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder à Caixa Econômica Federal créditos por uso de recursos hídricos.

Toda a população é convidada a participar das sessões. Quem não puder comparecer à sede da Câmara pode acompanhar tudo ao vivo, online, em www.ibiuna.sp.leg.br.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna esteve reunida para a sessão ordinária no dia 30 de maio. Por causa do feriado municipal do dia 29, a sessão passou de terça para quarta-feira. Foi uma manhã de discussões e votações. A mais comentada foi sobre o do Projeto de Lei nº 62/2018, encaminhado pelo Poder Executivo, que determina o fim da impressão do Diário Oficial do Município, jornal que divulga os atos oficiais do Governo Municipal.

“Deixamos claro que o acesso à informação continuará na versão digital que ficará à disposição da população na versão online, no site de Prefeitura. E que a intenção do Executivo é economizar não gastando mais com a impressão em papel e distribuição do material”, explicou na tribuna o líder do Governo na Câmara, vereador Dr. Rodigo de Lima.

Vereadores contrários a medida também discursaram. Lembraram que o valor da divulgação a todos, principalmente numa “cidade com bairros longínquos e acesso ruim à internet”- como lembrou o vereador Naldo Firmino- era mais importante do que o valor monetário gasto com a impressão do jornal: “Até, porque, como diz o expediente do próprio Diário Oficial, chega a trezentas impressões por edição”, ponderou o vereador Charles Guimarães.

Após vários debates entre defensores da economia e defensores da versão impressa, o presidente da Casa, vereador Abel do Cupim, abriu tempo para votação (aprovar ou não aprovar o Projeto): venceu a aprovação do projeto nº 62/2018 que extingue a versão impressa, por apertada margem de 8 a 7 votos.

Votaram a favor do projeto os vereadores Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, Claudinei Gabriel Machado/Claudinho Coragem, Devanir Cândido de Andrade/Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, Dr. Rodrigo de Lima e Carlos Eduardo Gomes/Pururuca.

Votaram contra o projeto: Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Jr./Lino Junior, Charles Guimarães, Elisângela Soares, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia.

Outras pautas – Foram aprovados projetos vindos da Prefeitura que possibilitam ou mantém convênios com o Governo Estadual. O de número 60/2018  autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de continuar cedendo funcionários para prestar serviços junto à Delegacia de Polícia Civil. Apenas votaram contra esta renovação de convênio os vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia.

O de número 70/2018 é o que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamentos a provedores de serviços ambientais. Ainda não existe nada do tipo no município de Ibiúna, mas esta aprovação, por exemplo, poderá remunerar algum proprietário caso este conserve em sua propriedade uma nascente ou outro importante recurso ambiental.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2018 que dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos servidores municipais, principalmente àqueles que atendem ao público, como professores e pessoal da saúde.

Próxima sessão – A próxima sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Ibiúna será feita nesta terça-feira, dia 5 de junho, a partir das 9h15.

Lançada em maio pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Ibiúna e apoiada pela Câmara Municipal, a edição 2018 da Campanha do Agasalho prossegue neste mês de junho por todo o município. Este ano o tema é "Quem pode ajuda, Quem precisa, agradece".

A presidente do FSS, Líria Mello, lembra que "aquele agasalho que você não usa mais, irá ser de extrema importância para muitas pessoas que não tem o que usar. Além disso, precisamos muito de doações de roupas infantis. Não deixem de colaborar com a nossa Campanha", ressaltou.

Como fazer - Para colaborar, basta levar a sua doação a qualquer um dos postos de coleta, que foram distribuídos pela organização da Campanha em setores públicos, supermercados, condomínios e comércios de Ibiúna. O material arrecadado passará por uma triagem e será entregue a famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Confira os postos de doação: Supermercado São Roque, Supermercado Ibiúna, Supermercado Serrano, Jhaú, Colinas, Veleiros, Porto, Hospital Municipal, Paço Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Shopping, Posto Folena Centro e Fundo Social.

#CampanhaDoAgasalho2018 

#MaisAmorPorFavor

A Câmara Municipal avisa: A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna prorrogou por mais 15 dias a campanha de vacinação contra a gripe. A mobilização terminaria na sexta-feira (1º de junho), mas seguindo orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde manterá o serviço até o dia 15 de junho (6ªfeira da semana que vem).

Quase 10 mil - Conforme balanço da Secretaria de Saúde, até o dia 30 de maio 9.895 pessoas de todos os grupos foram imunizadas. O número está abaixo da meta, segundo informou a Secretaria, reforçando que o objetivo é atingir o maior número de pessoas em Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou por unanimidade, na sessão do dia 30 de maio, requerimento do vereador Paulinho Dias em que solicita à Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água em Ibiúna, o estudo necessário para levar água encanada ao Bairro dos Gatos.

Na justificativa, o vereador informa à Superintendência Regional da Sabesp, que além do grande crescimento populacional no bairro, foram constatadas contaminações em alguns poços que fornecem o líquido na localidade, aumentando o clamor da população por água encanada de qualidade.

Várias tratativas de melhorar tanto o serviço de abastecimento de água, quanto a melhoria na coleta de esgoto por parte da Sabesp foram gerenciadas pelos vereadores de Ibiúna na atual Legislatura.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

No dia 23 de maio uma quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebe às 8h30 técnicos  da Secretário Municipal de Rendas Internas e analistas da própria Câmara para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) por parte da Prefeitura de Ibiúna.

O encontro é aberto a todos os interessados. Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, entra em plenário a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quarta-feira (16 de maio) o secretário municipal de Rendas Internas João Carlos Vieira Neto. Espécie de contador da Prefeitura, João Carlos apresentou os números planejados e projetados para serem gastos e arrecadados pela Prefeitura de Ibiúna para o próximo ano. É a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Uma vez mostradas as planilhas e as áreas a que serão destinados, os vereadores fizeram indagações e tiraram dúvidas. Ao final da audiência, três representantes dos cidadãos presentes também puderam perguntar e sugerir.

Além do secretário municipal estavam presentes os vereadores Ismael Martins Pereira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; Lino Junior, vice-presidente; Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Charles Guimarães e Naldo Firmino. Também estavam presentes, dando suporte às análises técnicas, os funcionários da Câmara Jacira Marques Lemes Pinto, contadora; e Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo.

O encontro começou às 10h30 e se estendeu até às 13h30. Cerca de 20 pessoas estiveram presentes na assistência e três delas foram convidadas a participar com perguntas e sugestões.

Após a etapa feita nesta quarta-feira, a LDO tramita na Câmara, como Projeto de Lei nº 74/2018, e vai ser votada para ser aprovada ou não. Emendas poderão ser feitas a partir de setembro, quando outra audiência pública – a LOA, Lei de Orçamento Anual - vai discriminar cada gasto público.

Próxima audiência pública – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe técnicos de Finanças da Prefeitura Municipal para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde – A terceira audiência pública deste mês de maio será sobre a Saúde: também no dia 23 de maio, às 11 horas, sob comando da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. O tema a ser apresentado aos vereadores e à população é o gerenciamento do Sistema Único de Saúde do município, com o relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Online - Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

A primeira delas será nesta quarta-feira (16 de maio), com início às 10 horas. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internet o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

A Pastoral da Liturgia da Paróquia Nossa Senhora das Dores - Mitra Diocesana de Osasco - convidou esta Câmara Municipal para a Missa da Novena em Louvor a São Sebastião e ao Divino Espírito Santo. 

A sessão ordinária desta terça-feira, 8 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a leitura e aprovação - 12 votos favoráveis e 3 contrários (dos vereadores Charles Guimarães, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia) – do texto final do Projeto de Lei nº 63/2018 , que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna. E também leitura de várias indicações (solicitações dos vereadores ao prefeito) ao Poder Executivo.

Luz - O tema mais constante nessas indicações foi a iluminação pública. Seja para troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos “bicos de luz”, pelo menos seis vereadores subiram à tribuna para pedir providências da Prefeitura e das empresas de fornecimento de energia.

“Quero que o setor competente da Administração Municipal cdetermine em caráter emergencial a manutenção de luminárias na rua Miguel Fabiano de Goes, no bairro Rosarial”, pediu Ismael Pereira. “A instalação de bicos de luz é imprescindível para o bem estar de todos que residem na alameda Sabiá, Portal das Águas do Sorocamirim”, constatou Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo.

Até o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, entre outros pedidos, solicitou “que seja feita a troca de lâmpadas queimadas das ruas do bairro Vargem do Salto.”

Área de Lazer – Além de pedir melhoria na iluminação pública na rua Beija Flor, no bairro Campininha, e na rua Santos Dumont, na Vila Lima, a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia, falou sobre a  chamada Área de Lazer do município, onde semanalmente há feira e eventualmente festas e espaço do lazer (nesta semana um circo está no local). Entre seus pedidos ao local, sugere a “instalação de banheiros decentes, com água; resolução do problema do escoamento das águas de chuva; instalação de pontos para utilização de energia elétrica; mais segurança e maior fiscalização e punição aos vendedores não cadastrados.”

Estrada da Cachoeira – Outra reinvindicação constante dos vereadores é em relação às condições da estrada do Bairro Cacheira. Apesar de a Prefeitura ter anunciado que há um projeto para revitalizar a região, as condição dos moradores que por lá circulam não é nada boa: falta acostamento/calçada e há pouca iluminação. Nesse sentido, de levar melhorias à região, na sessão desta terça-feira os vereadores Abel e Rozi fizeram suas indicações.

Acostamento – Outra solicitação que se repetiu nesta sessão foi para que se arrumasse o acostamento da rodovia Júlio Del Fabro.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está marcada para às 9 horas do dia 15 de maio.

A primeira vai mostrar, debater e fazer consulta pública sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2019. As seguintes analisam as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano e conferem a gestão do Sistema Único de Saúde no município.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, através do vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim convoca comissões permanentes da Casa, técnicos da Prefeitura Municipal e a população para três audiências públicas, conforme estabelecido em lei.

Orçamento de 2019 - Ás 10 horas do dia 16 de maio (quarta-feira), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento vão receber entidades representativas de classe e a população para debater e consultar sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Quem não puder comparecer à sede da Câmara Municipal e quiser acompanhar a audiência pode fazê-lo pelo “TV Câmara Online”, acessando pela internat o site oficial www.ibiuna.sp.gov.br .

Metas fiscais – No dia 23 de maio (também numa quarta-feira), às 8h30, a Câmara recebe o contador e o secretário municipal de Finanças para conferir o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018) junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ibiúna. O encontro também é aberto a todos os interessados.

Saúde - Logo após a audiência pública sobre diretrizes orçamentárias (no mesmo dia: 23 de maio), às 11 horas, sai a Comissão de Finanças e entra a de “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência” para audiência pública que vai conferir a apresentação, pelos responsáveis em gerir o Sistema Único de Saúde do município, do relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril/2018).

Durante o encontro, devem ser apresentados e questionados os seguintes temas:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, com dados e indicadores de saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

As sessões semanais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna tem um momento em que, após ouvir a população, os vereadores apresentam indicações ao Poder Executivo (Prefeitura). Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara com a finalidade de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Na sessão realizada dia 2 de maio, estas foram as indicações feitas e lidas na tribuna e que são encaminhadas aos órgãos competentes da Prefeitura:

Vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim
- Manutenção do forro do Posto de Saúde do Bairro Cupim;
- Construção de abrigos de ônibus nos locais: próximo ao Hotel Maranatha, bairro Rio de Uma de Cima; no ponto final do bairro Godinhos; próximo à Chácara 100 (km 9) e outro na entrada da Chácara Nossa Senhora Aparecidas, ambos localizado no bairro do Cupim; e próximo a Igreja Católica do bairro Vieirinha.

Vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo
- Urgência na pavimentação asfáltica no bairro Puris, no Bairro da Cachoeira (trechos do Clube de Campo e da ponte até o escritório da Represa;
- Melhorar a iluminação na Avenida Fortunatinho (ponto de carga e descarga do Supermercado Ibiúna);
- Recuperar trecho de caminho no chamado ponto final do bairro Paiol Grande.

Vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Junior
- Construção de uma área de lazer no terreno público municipal ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Rosarial.

Vereador Charles Guimarães
- Viabilizar transporte público aos moradores do bairro Rosarial;
- Tapar buraco e outras melhorias nas ruas do bairro Vieirinha;
- Disponibilizar micro-ônibus aos pacientes que frequentam centro de especialidades, postos de saúde e o Hospital Municipal para humanizar mais o atendimento;
- Reparos e manutenção da estada vicinal que dá acesso ao Morro Grande/Bairro dos Gatos (km 59,5 da rodovia Bunjiro Nakao).

Vereadora Elisângela Soares (em parceria coma  vereadora Rozi da Farmácia)
- Melhorias na infraestrutura na chamada Área de Lazer de Ibiúna, local de feiras e eventos: solucionar o escoamento de água de chuvas, melhorar a iluminação, aumentar a segurança, instalar mais banheiros, instalar estacionamento sinalizado; ordenar melhor os locais das barracas e limpar o local.

Vereador Gerson Pedroso
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal Sítio Ramalho, bairro Lageadinho;
- Instalação de “bico” de luz na estrada municipal do Sorocabuçu, bairro dos Gabriel.

Vereador Ismael Pereira
- Urgência na limpeza do Calçadão que liga o Centro ao Bairro da Figueira;
- Urgência na troca de lâmpadas queimadas na rua Matiusso, bairro Votorantim.

Vereador Rodrigo de Lima
- Realização de estudos para asfaltamento da rua Mauá, na Chácara Primavera.

A sessão semanal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quarta-feira, dia 2 de maio (realizada numa quarta, pois terça-feira foi feriado nacional) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 63/2018, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder incentivos fiscais à empresa estância Santa Clara Ltda., um resort/hotel às margens da represa Itupararanga, em Ibiúna.

É importante citar que não foi criada nova legislação. A lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais a quem investe no município já existe: é a de nº 1856, de 30 de abril de 2013. O que os vereadores da atual legislatura fizeram foi entender, verificar e aprovar (ou não) o pedido feito pelo resort. Antes, houve todo trâmite jurídico e na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Além disso, vários vereadores procuraram a Procuradoria do Município para tirar dúvidas e confirmar a legalidade da isenção fiscal.

Debates em ótimo nível - Nos debates em plenário a questão da geração de empregos foi muito lembrada e colocada para contrapor outra questão também bastante comentada: a de que isenções tiram dinheiro dos cofres públicos. “É, realmente, um dilema: apoiar a geração de empregos e diminuir o caixa da Prefeitura, que está precisando de dinheiro para executar obras. O pedido de isenção é legítimo. E o interesse da cidade tem de estar acima de particulares. Após conversar com muitas pessoas, e com o Jurídico desta Casa, me coloco favorável”, explicou o vereador Lino Júnior.

“A gente ouviu que o empreendimento está sem alvará de funcionamento e sem o Habite-se. E quem investe R$ 30 milhões não é nenhum coitadinho”, disse o vereador Charles Guimarães.

Para o vereador Pedrão da Água, “o projeto está correto no aspecto legal, já que foi verificado várias vezes e em todos os seus pontos. E é um grande passo ao turismo e a geração de empregos em Ibiúna.”

Os vereadores Ismael Pereira e Paulinho Dias também lembraram que com a isenção, a empresa pode investir e aumentar a capacidade, gerando mais empregos, “fazendo assim, que cada salário a mais chegue no nosso comércio e, esse gasto, gere impostos e renda ao município”, falou Ismael.

12 x 2 - Na votação, que não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia (segundo sua assessoria, está de licença médica, em tratamento de saúde) teve apenas dois votos contrários, dos vereadores Charles Guimarães e Naldo Firmino.

Emendas - Na mesma sessão foram debatidas e votadas três emendas relacionadas ao projeto. A de autoria do vereador Pedrão da Água, foi aprovada por 13 votos favoráveis (apenas o vereador Charles Guimarães votou contra - a vereadora Rozi não compareceu a sessão) e retirou isenção de 60% (prevista no projeto original) do ISSQN - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Empates - Outras duas emendas, de autoria coletiva dos vereadores Elisângela Soares, Naldo Firmino e Lino Junior, pretendiam: 1) Reduzir de 100% para 50% a isenção sobre taxas e impostos para o pedido de auto de conservação das edificações já existentes; e 2) Suprimir o inciso VII do artigo 2º, que dá isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Intervivos Incidente sobre a compra de bem móvel pela empresa e destinado à sua instalação). Ambas tiveram votação empate e foram decidida no chamado “voto de Minerva”, do presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim/Abel Rodrigues de Camargo, que decidiu por manter o conteúdo do projeto original. Assim, as emendas não foram aprovadas.

O principal debate na sessão desta terça-feira (17 de abril) na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o de número 68/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran) para receber recursos financeiros que devem ser destinados a melhorias na sinalização de trânsito. Com esse acordo, Ibiúna participará do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que prevê novas placas, pintura de faixas de segurança, construção de passagem de nível (as populares lombadas), entre outras melhorias.

Antes de todos os 15 vereadores – aprovação unânime – votarem pelo “sim”, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. As três foram favoráveis à celebração do convênio Prefeitura-Detran.

Também, antes da votação final, foi votado se o projeto poderia tramitar em regime de urgência. Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Charles Guimarães e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia foram contra, alegando que, em resumo, a questão não era de urgência. O líder do prefeito João Mello na Câmara, vereador Rodrigo de Lima, explicou que a urgência é para que o município não perca prazo e receba o quanto antes possível os recursos. 

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – No total, o Governo do Estado de SP, por meio do Detran, vai repassar R$ 10,5 milhões a municípios do interior. Um dos critérios para a escolha dos locais é o número médio de óbitos por habitante entre 2011 e 2013, com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A verba para a execução das atividades será destinada às administrações municipais somente após a análise e aprovação de cada projeto pelo comitê gestor do programa, composto por nove órgãos do governo estadual, entre eles o Detran/SP.

Além do repasse de recursos para projetos municipais de segurança viária, caberá ao Detran/SP contribuir com o Movimento na implantação de um programa de educação para o trânsito no currículo escolar da rede estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, no desenvolvimento de um sistema de geolocalização de acidentes junto com o Corpo de Bombeiros e na intensificação das blitze integradas do Programa Direção Segura para prevenção e repressão de embriaguez ao volante.

Todas essas iniciativas fazem parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, lançado em 20 de agosto do ano passado. O objetivo do programa é reduzir pela metade as vítimas fatais de trânsito até 2020, com base em fundamentos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da integração dos trabalhos das instituições que compartilham as responsabilidades do tema e do envolvimento da sociedade civil.

Estão previstas também a ampliação do Grupo de Resgates e Atenção às Urgências e Emergências (Grau), a “tropa de elite” do resgate médico em São Paulo, e a implantação do primeiro Centro de Trauma do Estado, na capital, entre outras ações.

NOVA SESSÃO

Os trabalhos em plenário dos vereadores voltam na sessão ordinária do dia 24 de abril, a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou sessão ordinária semanal nesta terça-feira (10 de abril). Além de indicações de melhorias e obras pelo município, que serão encaminhadas à Prefeitura Municipal, a sessão contou com a votação de dois títulos de cidadãs ibiunenes.

Ambientalista - O primeira a ser votado foi para a ambientalista da ONG (organização não governamental) SOS Itupararanga, Viviane Rodrigues de Oliveira. Viviane é paulistana, mas sempre visitava Ibiúna, pois seus pais tinham um sítio no bairro Veravinha. Atuando junto a natureza, sendo monitora ambiental, há 14 anos luta pela preservação do meio ambiente em nossa região compondo a direção da SOS Itupararanga.

Deputada - A segunda votação – que teve 13 votos favoráveis, um contrário (o voto é secreto) e não contou com a presença da vereadora Rozi da Farmácia – foi para a deputada federal Bruna Dias Furlan, do PSDB, ligada politicamente ao autor da proposta de seção do título, o vereador Ismael Pereira que já trabalhou em gabinete da deputada.

Entre as justificativas apresentadas para que fosse concedido o “Título de Cidadã Ibiunense” estão os constantes repasses de verbas da deputada ao município principalmente para as áreas de saúde e infraestrutura, além de sua efetiva participações em comissões do Congresso Nacional que favorecem o progresso do País.

INDICAÇÕES

O vereador Paulo César Dias de Moraes, o “Paulinho Dias”, ocupou boa parte do tempo na tribuna para ler indicações à Prefeitura Municipal. Foram 21 pedidos de melhorias em vários bairros de Ibiúna, que variam de construção de abrigo de ônibus, recuperação de ruas e estradas vicinais, instalação de bico de luz, construção de calçadas e pontes de madeira, limpeza de bueiros, lombadas, além do pedido de estudos para a construção de creches nos bairros Lageadinho e Paiol Grande.

Indicações parecidas são feitas quase todas as semanas pelos vereadores de Ibiúna. Eles seguem para quem pode executar obras no município, a Prefeitura Municipal.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna marca presença no 62º Congresso Estadual de Municípios, tradicional fórum de debates e encontros de autoridades públicas do Estado de São Paulo. Este ano o Congresso, que é realizado pela APM (Associação Paulista de Municípios), é na cidade litorânea de Santos.

Representando Ibiúna estiveram presentes os vereadores Abel /Abel do Cupim (presidente da Câmara), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Devanil Andrade, Guimarães, Claudinho Coragem, Elisangela Soares/Elisangela do Escolar, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Pereira, Jair Marnelo, Lino Junior, Paulinho Dias, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo além do prefeito João Mello.

A primeira tarefa dos vereadores foi ler as teses (reivindicações) que os vereadores de Ibiúna, após amplo debate durante os trabalhos legislativos, levaram ao Congresso Estadual de Municípios

Entre esses pedidos, que foram aprovados na plenária da terça-feira (dia 3 de abril), e que serão encaminhados pela Associação Paulista de Municípios às autoridade competentes, estão:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina.

Após a aprovação das teses, que teve leitura feita pelos vereadores Abel do Cupim, Ismael Pereira e Paulinho Dias, foi a vez de encaminhar moções de apoio, como para a proposta do deputado federal Milton Monti, que amplia a linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Outro trabalho feito pelos vereadores é o "corpo a corpo", ou seja, contatar e conversar com autoridades políticas e lideranças regionais e estaduais, para contar sobre os problemas de Ibiúna e trocar ideias sobre qual a melhor maneira de solucioná-los.

Pinga-Fogo – “Pinga-Fogo” é o espaço dedicado ao livre debate de ideias/sugestões/reclamações, às cobranças e demandas das autoridades públicas representantes da população. Na quarta-feira (4 de abril), dois vereadores de Ibiúna subiram à tribuna para participar.

A vereadora de Ibiúna Elisangela Soares criticou o sistema de vagas "cross" do SUS, que constantemente e, na maioria das vezes, sem estrutura suficiente encaminha pacientes do município para outras cidades, como Sorocaba. Elisangela fez uma veemente defesa pela necessidade de melhoria, de maior repasse de verbas e de cuidado maior com o setor da saúde.

Foi muita aplaudida. Por ter tocado no assunto, surgiu a ideia de os municípios que precisam fazer o sistema cross fazerem um abaixo-assinado, intermediado pela Associação Paulista de Municípios (APM - organizadora deste Congresso), para que chegue com força ao Governo do Estado

Críticas à Sabesp - O vereador Claudinho Coragem externou uma grande insatisfação da maioria dos moradores de Ibiúna: o (“mau”) atendimento e a prestação de serviços da Sabesp. Essa autarquia estadual atende nosso município com abastecimento de água e recolhimento/tratamento de esgoto. enfim, um dos direitos mais importantes do cidadão: saneamento básico.

Porém, segundo Claudinho, a Sabesp não vem cumprindo a parte dela no que ficou acordado na época da assinatura do Sistema São Lourenço (que coletará e tratará água da nossa região para parte da Grande SP): falta água constantemente em vários bairros, sistemas de tratamento de esgoto não ficam prontos, estradas vicinais ficam intransitáveis por causa do trânsito de caminhões da empresa, entre outros problemas.

O vereador Claudinho bradou - e foi muito aplaudido - pelo qu disse na tribuna do Congresso: "É um desserviço o que a Sabesp, faz. É muito ruim e não cumpre o que prometeu."

Stands – Nem só de fazer pedidos é o cotidiano dos vereadores num congresso desse tipo. O local, um centro de convenções da cidade de Santos/SP, também abriga stands de empresas públicas e privadas com negócios e serviços ao Poder Público. Como exemplo, empresas de ônibus oferecem seus produtos para renovação de frota; as agências estaduais (Sabesp, Cetesp etc) mostram como andam suas prestações de serviço; fabricantes de placas de sinalização semáforos, asfalto podem conversar com os agentes públicos.

O 62º Congresso Estadual de Municípios termina sábado (7 de abril).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entregou na sessão desta terça-feira (2 de abril) os certificados de Moção de Aplauso aos representantes das mais de trinta escolas de Ibiúna que brilhantemente desfilaram no aniversário de emancipação do município (24 de março).

A iniciativa da moção, aprovada por unanimidade, é do vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água: “Esta é uma homenagem e um incentivo à educação. Foi emocionante ver nossos estudantes e educadores usando a criatividade e a reciclagem para um desfile tão bonito. Deu saudade da época em que eu desfilava”, falou um emocionado vereador Pedrão.

Um a um, os representantes das escolas envolvidas foram chamados à Sala das Sessões para receber o certificado de Moção de Aplauso. “Agradecemos a gentileza desta Casa e lembramos que o envolvimento dos alunos e o trabalho de vários funcionários da educação é que transformou o desfile num sucesso”, comentou a educadora Janaína Vieira Ruivo, representante da escola Benedito Antônio Leite.

Outro que subiu à tribuna foi o secretário municipal de educação, Paulo Dias do Carmo: “Esta é uma homenagem aos nossos mais de 8 mil alunos (número de estudantes cadastrados em Ibiúna) e aos mais de trezentos funcionário da Educação”, lembrou.

A Comissão Especial de Vereadores para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município, decorrente do Consórcio São Lourenço - formada por Ismael Martins Pereira (presidente), Abel Rodrigues de Camargo (vice), Rodrigo de Lima (relator), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado – esteve na quarta-feira (28 de março) da semana passada em Botucatu, sede da Superintendência da Unidade do Médio Tietê da Sabesp, responsável pelos negócios em Ibiúna.

Entre as pautas de reivindicação e pedidos de informação estavam:

- A paralisação das obras de rede coletora de esgoto, como nos bairros Capim Azedo, Ibiúna Garden, Paruru, Puris, Regí e Residencial Europa;

- O motivo das recorrentes interrupções do fornecimento de água em vários bairros, como Capim Azedo e Residencial Europa, principalmente no período diurno.

“A Sabesp não tem cumprido o acordado da época da assinatura do contrato para a consolidação do Sistema São Lourenço e foi isso que fomos cobrar. Está muito lenta a questão da esburacada estrada do Verava, bem como temos reclamações com falta de água e pouco andamento nas obras para coletar e tratar esgoto e saneamento básico. Pressionamos. A Sabesp prometeu responder tudo. Por enquanto, de satisfatório, apenas a retomada das obras de tratamento de esgoto do bairro Paruru, que vem sendo acompanhada pelo vereador Doutor Rodrigo”, comentou o vereador Ismael Pereira.

A sessão ordinária desta terça-feira (27 de março) da Câmara Municipal teve boa parte do tempo voltada à apresentação das teses, reivindicações e moções que os vereadores de Ibiúna vão levar ao 62º Congresso Estadual de Municípios que começa na próxima semana, em Santos e é o principal fórum de debates de políticas públicas do Estado de São Paulo, além de ser - por contar da presença de várias autoridades (do governador, a ministros, passando por deputados estaduais e federais) - um local importante para que se consiga apoio e viabilização de projetos e melhorias à região.

Em breve publicaremos no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna a íntegra dessas solicitações ibiunenses. Aqui vai um resumo:

- Criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher no nosso município;

- Asfaltamento do trecho de estrada da interligação Ibiúna a Juquitiba – que vem sendo usado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta do Sistema São Lourenço + melhorias e obras de recuperação de estradas que servem de ligação entre bairros de Ibiúna e a represa de Itupararanga;

- Instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Bunjiro Nakao, próximo ou no trecho que passa por Ibiúna;

- Instalação da Delegacia da Mulher em nosso município;

- Criação de Centros de Saúde da Mulher para tratamento específico da saúde feminina;

- Moção de Apoio à proposta do deputado federal Milton Monti de linha de crédito para renovação das frotas de prefeituras.

Requerimento à Sabesp - O vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias conseguiu aprovação de requerimento a ser encaminhado ao superintendente regional da Sabesp, engenheiro Mauricio Tapia, cobrando informações sobre os motivos da falta de abastecimento de água nos bairros Ibiúna Garden, Residencial Europa e Capim Azedo, que – segundo o requerimento – ficaram mais de uma semana sem água, causando inúmeros transtornos.

Por conta desse e de outros problemas recorrentes, uma comitiva de vereadores vai a Botucatu (onde fica a sede da Superintendente Regional da Sabesp) desta semana solicitar informações sobre a prestação de serviço dessa empresa com Ibiúna.

Aplausos às escolas – O vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água apresentou proposta de Moção de Aplauso às escolas do município que participaram do desfile cívico em homenagem aos 161 anos de emancipação político-administrativa de Ibiúna, ocorrido no sábado, dia 24 de março. A moção foi aprovada por unanimidade.

Durante esta sessão foi entregue o certificado da Moção de Aplausos recebida pelo padre Daniel Vitor Rodrigues Cardosos, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no bairro Ressaca, e apresentada na semana passada.

Cidadã Ibiunense – Foi apresentado nesta sessão – e segue em tramitação, sem data ainda para votação – o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, que concede título de Cidadã Ibiunense à deputada federal Bruna Dias Furlan.

A próxima sessão da Câmara de Ibiúna será realizada excepcionalmente numa segunda-feira: Será dia 2 de abril (início às 9 horas) porque vereadores representarão o município no Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre terça e sexta-feira (3 a 6 de abril), em Santos. 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou na sessão de terça-feira (20 de março) a Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 01/2018 em favor do padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca.

Na justificativa do pedido – aprovado por unanimidade do plenário – mostrou-se a biografia, formação e vocação sacerdotal do religioso e os benefícios que esse trabalho – este ano como representante regional da Diocese de Osasco - trouxe à sua comunidade. “Além do ser humano humilde, rico de conteúdo, rico de conceitos e apesar de jovem, motivador com segurança a adoração ao Jesus Cristo verdadeiro”, disse o vereador Devanir na tribuna.

Uma tragédia, que abateu uma família de Campinas/SP, não ficou em vão. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um lanche durante uma excursão de sua escola, ano passado. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

Alessandra, com ajuda de simpatizantes do projeto e das redes sociais, conseguiu apoio à causa que se espalhou pelo Brasil. A Lei Lucas - homenageando o menino que morreu – já foi aprovada em Câmaras Municipais como São Paulo, Campinas e Americana, e está em debate tanto na Câmara dos Deputados (Brasília), quanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ibiúna, com votação unânime de seus 15 vereadores, desde esta terça-feira (20 de março) passa a ser um município onde a Lei Lucas passa a ser obrigatória, desde que sancionada pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Justificativa - Para justificar o projeto, o vereador que articulou o projeto de lei em Ibiúna, Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, explica que a lei “tem em vista que a saúde sempre foi um quesito de extrema importância, ainda mais quando se trata de entes queridos e crianças indefesas.” Ele lembra que o site Criança Segura (www.criancasegura.org.br) aponta que acidentes são, hoje, a principal causa de morte de crianças entre 1 e 14 anos no Brasil: “Todos os anos, cerca de 4,5 mil pessoas dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a acidentes, e precisamos ficar atento a isso”, diz.

Para Naldo, que teve amplo apoio de todos os outros 14 vereadores de Ibiúna, o problema poderia ser facilmente evitado caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam: “Ocorre que há poucas pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência, inclusive entre os profissionais que lidam com crianças.”, lembra.

EM RESUMO, o projeto – agora lei municipal - diz que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada da Estância Turística de Ibiúna”.

Alguns pontos da lei:

- A Municipalidade poderá oferecer para todos os funcionários da rede pública e privada de ensino básico curso de aperfeiçoamento e capacitação de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados por profissionais cedidos pela Secretaria da Saúde ou pelo Corpo de Bombeiro, sem custos ao Município, que poderão ser:

a)            Médicos;

b)           Enfermeiros;

c)            Policias Militares do Corpo de Bombeiros;

d)           Educadores Profissionais. 

- Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar dos treinamentos em Primeiro Socorros.

 - Ficam obrigado os responsáveis pelas aulas que acontece em laboratórios, Educação Física e Artística a participar do curso de Primeiros Socorros.

- Os cursos serão ministrados de acordo com o Manual de Primeiros Socorros da ANVISA em parceria com a Secretaria da Saúde e o Corpo de Bombeiros.

- Haverá reciclagem a cada dois anos.

- Os alunos receberão aulas de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que aconteceram durante o período letivo regulamentar.

- O curso de primeiros socorros de professores e funcionários participantes constará como extracurricular e será emitido certificado.

- As instituições terão 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem a lei contada da data de sua publicação.

 - O não cumprimento da lei poderá acarretar às instituições privadas penalidades que vão de advertência, multa a cassação de alvará de funcionamento. Nas escolas públicas ao responsável será atribuída falta grave passível de processo administrativo.

- As instituições poderão manter em sua dependência, pessoal treinado durante todo período em que houver aulas, bem como, em passeios externos, assim como quites de primeiros socorros.

Agradecimentos – Durante a votação, várias educadoras e diretoras de escolas de Ibiúna e o secretário municipal de Saúde, Jonas de Campos, estiveram presentas na assistência da Câmara, apoiando a aprovação.

Sobre a aprovação unânime do projeto de lei/Lei Lucas, o vereador Naldo comentou: “Com muita alegria que anuncio que o projeto de lei que eu propus foi aprovado por unanimidade. Projeto este que visa treinar profissionais da área da educação, em primeiro socorros para resguardar e proteger nossas crianças. Agradeço o apoio dos demais vereadores, especialmente os que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, pela qual foi proposto esse projeto, com os colegas Lino Júnior, Elisangela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Gerson Pedroso. O processo agora é aguardar o Executivo, na pessoa do prefeito João Mello, para que sancione essa lei, que tanto beneficiará nosso município!”.

Com a aprovação de todos os 15 vereadores, foi oficialmente constituída na sessão desta terça-feira (dia 20 de março) a Comissão Especial de Vereadores denominada FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO TURISMO, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento turístico do município.

A legislação para a criação da Frente foi feita pela vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares/Elisangela do escolar, que vai presidir a comissão. Também assinaram o projeto, em apoio, os vereadores Antônio Reginaldo Firmino/Naldo, Armelino Moreira Juniro/Lino Jr., Carlos Eduardo Gomes/Pururuca, Gerson Pedroso da Silva – esses cinco nomes devem formar como outros membros da Frente – e Rozi Aparecida Domingues Machado/Rozi da Farmácia. Segundo o artigo 2º da lei, o Presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim, tem três dias para indicar os membros.

“A grande riqueza de nosso patrimônio natural, composta por sua diversidade biológica e pela qualidade paisagística e turística, aliada à proximidade de grandes centros urbanos amplia o potencial de Ibiúna e seu desenvolvimento socioeconômico, sendo capaz de gerar renda para a população local e investimentos no nosso município”, diz a lei em sua Justificativa.

“Além disso, temos que buscar recursos e superar os obstáculos da burocracia para melhorar esse potencial, e a criação dessa comissão – além de melhorar Ibiúna no ranking estadual das Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – vai buscar essa dinamização”, observou a vereadora Elisangela.

Propostas – Entre as primeiras propostas apresentadas pela Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo estão: 

1. Estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades do setor turístico;
2. Receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à situação do turismo no município, para a definição de políticas públicas de interesse;
3. Encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário;
4. Traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público e privado, mediante ações empresariais voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.

Em conjunto a outros órgãos - O vereador Pedrão da Água, que se diz um apaixonado pelo tema turismo – ele frequentou o curso superior de Hotelaria –, subiu à tribuna e defendeu a iniciativa, lembrando que “esta Frente Parlamentar vai trabalhar junto e ajudar bastante tanto a Secretaria Municipal da área, como o Conselho Municipal de Turismo”, explicou.

Autoridades públicas de Ibiúna estiveram na tarde desta segunda-feira (19 de março) no palácio dos Bandeirantes para assinarem o recebimento de R$ 100 mil para custeio na área da Saúde. O repasse foi conseguido pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, junto ao deputado estadual Enio Tatto. O prefeito João Mello acompanhou a solenidade de assinatura dos termos de compromisso para o recebimento da quantia e disse que a ajuda vai ser muito bem-vinda e reforçará o atendimento da saúde pública no município.

A solenidade contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, da primeira-dama Lu Alckmin, do vice-governador Márcio França, do secretário estadual da Saúde David Everson Uip, deputados e autoridades de várias cidades do Estado de São Paulo contempladas com recursos para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

Para outras informações do governo estadual, acesse www.saopaulo.sp.gov.br

O vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, 1º secretário da Câmara de Ibiúna e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, esteve na tarde desta terça-feira (13 de março) no Palácio dos Bandeirantes, onde se encontrou com o vice-governador Márcio França. Na oportunidade, Pedrão além de conversar sobre o ritmo das obras na rodovia Bunjiro Nakao, reivindicou recursos para saúde, para a melhoria de diversas vias (infraestrutura asfáltica, tanto novas pavimentações, como recapeamento de vias), além de estreitar laços com o futuro chefe do governo estadual.

 “Saio feliz e entusiasmado do encontro, e com a promessa de recursos para o município de Ibiúna, na ordem que pode ultrapassar os R$ 3 milhões”, comemorou Pedrão da Água.

Eleito como vice-governador na chapa que levou Geraldo Alckmin novamente ao Palácio dos Bandeirantes, Márcio França, do PSB, deve assumir o governo de São Paulo no dia 7 de abril, data que os candidatos às eleições deste ano devem se desincompatibilizar de seus cargos. Nesta data, Alckmin deve assumir oficialmente a candidatura à presidência da República pelo seu partido, o PSDB.

A Frente Parlamentar - A Resolução nº 10/2018 reconstituiu no mês passado uma Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250.  

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira (12 de março) a 6ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2018. O encontro foi marcado por leitura de indicações de obras e melhorias a serem feitas pelo município – indicação é o dispositivo em que um vereador solicita algo à Prefeitura – de Ibiúna. O “campeão” de indicações na referida manhã foi Jair Marmelo, com mais de vinte pedidos ao Executivo.

Além dessas solicitações os vereadores conversaram sobre a participação/representação de Ibiúna no 62º Congresso de Municípios Paulistas, que será realizado na primeira semana de abril em Santos/SP. Também votaram e a aprovaram, por 13 votos favoráveis e dois contrário (dos vereadores Charles Guimarães e Rozi da Farmácia), o Projeto de Lei nº 51/2018, do Chefe do executivo, que denomina uma rua no bairro Curral, a Renzo Folena, que dá acesso a um posto de combustíveis, que margeia (pelo km 68,3) a rodovia Bunjiro Nakao, mas cuja passagem pela estrada se encontra fechada por determinação do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Com a aprovação a Prefeitura pode regulamentar outro acesso.

A próxima sessão na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está agendada para dia 20, com início às 9 horas.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou nesta terça-feira, dia 6, uma homenagem para marcar a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março). O presidente da Casa, vereador Abel do Cupim e o 1º secretário, vereador Pedrão da Água, entregaram uma flor para cada uma das duas vereadoras desta legislatura: Elisângela Soares e Rozi da Farmácia. A homenagem foi estendida às mulheres presentes na assistência e às funcionárias da Câmara.

Requerimentos - Entre os requerimentos apresentados, está o de nº 20/2018 , do vereador Devanir Candido de Andrade, que solicita à Sabesp uma data para o término da obra de esgoto no bairro da Ressaca e que indique uma data para o início do funcionamento desse sistema.

Melhorias em estradas - Do mesmo vereador, o requerimento nº 21/2018 , endereçado ao Departamento de Estrada de Rodagem/DER, para viabilizar de forma “segura e digna” o acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, altura do km 73,5, em frente ao bairro Rosarial.

Já o vereador Charles Guimarães requereu (nº 22/2018) ao prefeito municipal melhorias  nas estradas vicinais dos bairro Rosarial, Lajeado e Campo Verde.

Indicações – O vereador Jair Marmelo teve a leitura de 24 indicações com pedidos de melhorias em vários setores e bairros do município.

Próxima sessão – A Câmara Municipal retorna em sessão ordinária na terça-feira, dia 13 de março.

A sessão ordinária semana desta terça-feira (27 de fevereiro) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi marcada pela reconstituição da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, por debates sobre a importância da participação de Ibiúna no Congresso Estadual de Municípios e leitura de indicações de zeladoria à Prefeitura.

A Resolução nº 10/2018 constitui Comissão Especial de Vereadores, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao com o objetivo de centralizar esforços na luta por melhorias na rodovia SP-250. Lembra-se que essa frente existe desde o início desta Legislatura. Para este ano de 2018, apenas foi trocado o comando, agora sendo presidida pelo vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, que em 2017 era o presidente da Câmara Municipal. Já o presidente da Frente em 2017, Abel Rodrigues de Camargo, o Abel do Cupim, deixa a Frente porque é o atual presidente da Casa Legislativa de Ibiúna.

“A luta por melhorias na rodovia Bunjiro Nakao é antiga e vem antes deste ser vereador. Mas nos últimos anos temos trabalhado mais perto de lideranças de outros municípios e do governo estadual e conseguimos que fosse assinado o edital de duplicação. Agora precisamos ficar em cima, agregar a região e concentrar esforços para que os prazos sejam cumpridos e obra avance a contento”, explicou Pedrão da Água.

A votação pela constituição dessa frente foi aprovada por unanimidade em votação e outros vereadores de Ibiúna, como Charles Guimarães, Ismael Pereira e Rozi da Farmácia falaram em tribuna sobre a importância desse movimento em prol da Bunjiro.

Congresso de Municípios – Outro assunto apresentado e que teve vários discursos favoráveis, mostrando a importância de uma ação articulada e unida dos vereadores, foi a participação de Ibiúna no 62º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 2 e 7 de abril, na cidade de Santos.

“A participação destes vereadores no congresso do ano passado, em Campos do Jordão, foi histórica. Apresentamos vários pontos e pressionamos o Governo do Estado para que olhasse não apenas para nosso município, mas para toda a região”, comentou o vereador Paulinho Dias.

“Temos que continuar com o mesmo espírito e aproveitar a oportunidade de reivindicar melhorias a Ibiúna nesse Congresso de Município”, comentou o vereador Charles Guimarães.

O Projeto de Resolução nº 11/2018 – lido na sessão semanal desta terça-feira e que deve ser votado semana que vem – quer constituir Comissão Especial de Vereadores(as) para representar a Câmara de Ibiúna no Congresso e construir as pautas de reivindicações que serão levadas a Santos. O tema do Congresso de Municípios deste ano será “País Moderno; Cidades inteligentes”.

Indicações – Boa parte da sessão foi destinada a leitura de requerimentos. Apenas o vereador Jair Marmelo teve mais de vinte pedidos de zeladoria em bairros do município (instalação de iluminação pública, melhorias em ruas e estradas etc) apresentadas e que serão repassadas à Prefeitura.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, dia 6 de março.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou em seu plenário, nesta manhã de segunda-feira (26 de fevereiro), audiência pública para instalação da Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde. De Ibiúna participaram os dois vereadores indicados pela Mesa Diretora para participar da Frente,  Ismael Pereira e Jair Marmelo, além de Elisângela Soares, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior/Lino Junior.

O evento foi presidido pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga, autor do projeto que cria o grupo e tem a participação de parlamentares das 48 cidades da área de abrangência Departamento Regional de Saúde (DRS-16), entre demais autoridades ligadas à área da saúde.

Na ocasião foi oficializada a composição da Frente Parlamentar e definido um cronograma de ações. Segundo o projeto, cada Câmara Municipal poderá indicar dois vereadores para compor a frente, cabendo essa indicação ao presidente da respectiva Casa de Leis. “Muita gente já confirmou presença e esperamos um plenário lotado, para início dos trabalhos dessa força-tarefa em prol da saúde”, explica Rodrigo Manga.

Objetivo e prazo – O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, que cria essa Frente Parlamentar, foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Sorocaba, em 15 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo integrar as Câmaras de Vereadores da região, visando identificar a demanda de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa região, sobretudo nas questões que concernem ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital de referência da região.

Entre outras ações, a frente realizará estudos visando melhorar o atendimento público, além de identificar falhas e irregularidades. Os trabalhos da frente serão realizados no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

Municípios participantes - Compõem o DRS-16 os seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê e Votorantim, além de Sorocaba, que terá quatro vereadores na frente.

Duas audiências públicas movimentaram nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Cerca de trinta ibiunenses estiveram na assistência e puderam ver os vereadores questionando secretários municipais e técnicos das áreas de Orçamento e Finanças e da Saúde Pública.

A primeira Audiência Pública começou às 8h30 e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Ismael Martins Pereira. Também estiveram presentes os vereadores Lino Junior, Elisângela Soares, Charles Guimarães, Naldo Firmino, Paulinho Moraes e Pedrão da Água.

Pela Prefeitura participaram os secretários municipais de Rendas, João Carlos Vieira Neto, e de Finanças, César Ossumo Anno. Também acompanharam os trabalhos, prestando assessoria à audiência, os funcionários da Câmara Amauri Gabriel Vieira (secretário geral) e Jacira Marques Lemes Pinto (contadora).

Os senhores João Carlos e César expuseram as contas públicas e as metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2017 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). Os vereadores e os cidadãos presentes na assistência puderam fazer perguntas. As áreas mais questionadas foram em relação às dívidas junto à empresa prestadora de serviço na saúde, e o qual o montante de dívidas deixadas pelas administrações anteriores.

Outro assunto que ficou esclarecido foi o empréstimo de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado ano passado pela Câmara Municipal. Esse dinheiro, embora autorizado, ainda não chegou aos cofres da Prefeitura.

Entre os representantes da população presente e que fizeram indagações pelo microfone estão o advogado Renan Godinho, o administrador de condomínio Marcelo Zambardino e a ibiunense Neiva Albertim Giancoli.

A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Saúde - A segunda audiência desta quinta-feira, que começou por volta das 11h20, envolveu os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Armelino Moreira Júniro/Lino Jr. E contou com gestores do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, comandados pelo recém-empossado secretário municipal da pasta, Jonas de Campos.

O secretário começou apresentando o montante e fonte dos recursos aplicados no período na área da saúde, fazendo um relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária no município e explicando como está o controle da febre amarela em Ibiúna.

Como na primeira audiência, questionamentos foram permitidos e feitos por vereadores e pela população presente na assistência. Entre os assuntos:

- Restruturação no atendimento do hospital municipal e a implantação de uma ouvidoria;

- Implantação de tratamento odontológico e do Programa Saúde da Família no município;

- A questão da falta de pagamento a médicos pela empresa que é gestora do hospital municipal e a dívida da Prefeitura junto a esta empresa;

- Melhorias no transporte de pacientes a outros municípios;

- A questão do recolhimento do lixo hospitalar;

- Demora no atendimento a socorro de acidentes.

Participaram das perguntas dois conselheiros municipais da Saúde, Carlos Piçarro e Paulo Valentim.

Onde assistir - A íntegra dos debates pode ser conferida no canal oficial da Câmara, no Youtube, com acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/playlists - com acesso também no site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br

Próximo encontro - O plenário da Câmara Municipal de Ibiúna volta a ter trabalhos nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, com sessão ordinária a partir das 9 horas.