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por Interlegis — publicado 22/03/2017 14h53, última modificação 10/10/2024 12h38
Banco de notícias da Casa Legislativa.

Audiência Pública - LDO 2018

por pedro — publicado 04/05/2017 15h06, última modificação 04/05/2017 15h06
Câmara recebe representantes da Prefeitura Municipal para analisar as diretrizes orçamentárias para o próximo ano
Audiência Pública - LDO 2018

Orçamento 2018 foi debatido na Câmara

O contador da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, João Carlos Vieira Neto, e o secretário municipal de Finanças, César Ossamu Anno estiveram na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, dia 4 de maio, para apresentar as diretrizes orçamentárias e sanar dúvidas sobre o encaminhamento das verbas que a equipe do prefeito João Mello poderá usar no próximo ano.

Quem presidiu os trabalhos foi o 1º secretário da Câmara, vereador Abel Rodrigues de Almeida, o Abel do Cupim. Também fizeram parte da mesa, a 2ª secretária, vereadora Elisangela Soares, e Antônio Reginaldo Firmino, vereador Naldo Firmino.

O contador João Carlos explicou que a situação atual é de queda de arrecadação por conta da crise de consumo no País e que o único aumento possível nas receitas é a inflação, que em 2016 foi de 10%.

Da audiência da Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, uma cidadã ibiunense, Neiva Albertim Giancoli pediu a palavra e deu suas sugestões.

Câmara aprova repasse de verba para AFEI - Associação Filantrópica de Equoterapia

por pedro — publicado 03/05/2017 12h15, última modificação 29/11/2019 18h31
Este ano, a Prefeitura vai oferecer R$ 18 mil à entidade que oferece ajuda portadores de problemas físicos, sociais e mentais, com sede em Ibiúna.
Câmara aprova repasse de verba para AFEI - Associação Filantrópica de Equoterapia

A equoterapia ajuda crianças e adultos (foto: divulgação AFEI)

Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, em 24 de abril, o Projeto de Lei nº 009/2017 que permite à Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna a repassar neste ano de 2017 o valor de R$ 18 mil à Associação Filantrópica de Equoterapia de Ibiúna - AFEI.organização não-governamental.

Durante a sessão, os vereadores argumentaram que a AFEI presta ótimo trabalho na recuperação de doentes, com problemas físicos (desde problemas de locomoção a acidentados), sociais (vítimas de abuso) ou psicológicos, tanto de moradores de Ibiúna quanto da região, ajudando na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Os discursos dos representantes da Câmara Municipal também lembraram o alto custo de se manter um plantel de animais e a infraestrutura do local como o sítio onde está localizado a AFEI, o Recanto Galícia, no bairro da Ressaca, altura do km 82,5 da rodovia Bunjiro Nakao.

A entidade – A AFEI foi fundada em 2015. Em 25 de maio de 2016, por meio da Lei Municipal 2085, foi reconhecida como de utilidade pública, o que a credenciou a receber a subvenção pública municipal. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, que funciona com um corpo de dedicados voluntários e atende a mais de uma dezena de pacientes, com uma equipe de profissionais formadas pela equitadora Márcia Verde, pela fisioterapeuta Mayara Soares Verde, pela psicopedagoga Maria Rosicler Gallerani Emílio e pela psicóloga Sheila Soares e pelo condutor/equitador Gustavo Duffles.

Equoterapia – A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. AFEI oferece quatro modalidades de equoterapia: hipoterapia; educação e reeducação; pré-esportiva; e prática esportiva parequestre.

Contyato – Quem quiser conhecer de perto o trabalho da AFEI pode acessar a página da entidade no Facebook (https://www.facebook.com/AFEI-Associa%C3%A7%C3%A3o-Filantr%C3%B3pica-de-Equoterapia-de-Ibi%C3%BAna-748476608612737/) ou agendar visitas pelo telefone (15) 3349-1212 ou e-mail: equoterapiaibiuna@gmail.com.

Audiência pública debate diretrizes orçamentárias para 2018

por pedro — publicado 02/05/2017 16h14, última modificação 02/12/2019 16h55
Sessão será nesta quinta-feira, às 8h30, na Câmara Municipal - Todos estão convidados.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna convoca tanto os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, com demais vereadores, além de representantes de entidades de classe e a população ibiunense para a audiência pública que debate e consulta o Projeto de Lei nº 10/2017, sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2018.

A audiência está marcada para esta quinta-feira, 4 de maio, às 8h30, na Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, na sede da Câmara, prédio “Vereador Rubens Xavier de Lima”, na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Jardim Vergel do Una.

 

Estabelecido ponto facultativo na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 27/04/2017 14h10, última modificação 05/12/2019 17h28
Presidente da Casa decidiu pelo ponto facultativo para as atividades administrativas e legislativas da Casa nesta sexta-feira (28 de abril). Motivo é a confirmação da paralisação dos serviços de transporte públicos.
Estabelecido ponto facultativo na Câmara de Ibiúna

Íntegra do ato nº 43/2017 sobre o ponto facultativo

O presidente da Câmara Municipal da estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, assinou nesta quinta-feira, 27 de abril, ponto facultativo para as atividades administrativas e legislativas da Casa nesta sexta-feira, dia 28.

A razão apresentada no decreto é “a confirmação da paralisação dos serviços de transporte públicos”, em virtude do chamamento à Greve Geral, “amplamente divulgada pela imprensa, marcada para o próximo dia 28 de abril de 2017, em protesto contra a Reforma Trabalhista e da Previdência, convocada por todas as centrais sindicais”.

Por causa do feriado do dia do Trabalho, em 1º de maio, as atividades na Câmara voltam a funcionar no dia 2, terça-feira da próxima semana.

Vereadores de Ibiúna participaram com destaque da abertura do Congresso Paulista de Municípios

por pedro — publicado 25/04/2017 12h30, última modificação 25/04/2017 12h46
Autoridades públicas de todo estado debatem políticas públicas e aproveitam para pedir melhorias às suas regiões.
Vereadores de Ibiúna participaram com destaque da abertura do Congresso Paulista de Municípios

Vereadora Elisangela compôs a mesa que abriu os trabalhos

Vereadores de Ibiúna participaram com destaque da abertura das plenárias do 61º Congresso Paulista de Municípios, que se desenvolve esta semana em campos do Jordão/SP. Autoridades públicas de todo estado debatem políticas públicas e aproveitam para pedir melhorias às suas regiões.

Apenas na manhã desta terça-feira, 25 de abril, os representantes da comitiva da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna conseguiram apoio para sete propostas apresentadas pelo município.

A vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares compôs a mesa diretora dos trabalhos iniciais e discursou. Quem também assumiu a tribuna foram os vereadores Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, e Armelino Moreira Jr., Lino Júnior, defendendo bandeiras pró-Ibiúna.

Ao longo da semana outros debates importantes terão a participação dos vereadores de Ibiúna.

Acompanhe nas redes sociais com a hashtag - #DefendendoTesesPorUmaIbiunaMelhor .

Vereadores de Ibiúna levam 19 propostas ao Congresso de Municípios

por pedro — publicado 20/04/2017 11h20, última modificação 20/04/2017 11h20
Intenção é buscar apoio para trazer obras e melhorias ao município, tendo um contato mais direto com autoridades públicas do Estado. Por conta dessa participação, Sessão Ordinária será antecipada de terça para segunda-feira, 24 de abril

Uma Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras vai representar a Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 24 e 28 de abril, em Campos do Jordão/SP.

Realizado anualmente o Congresso Estadual de Municípios contará com a participação de vereadores, vereadoras, secretários municipais, prefeitos de todos os municípios do Estado de São Paulo, além de servidores públicos. É uma oportunidade para encontrar a classe política do Estado e do País, como Ministros, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e debater os principais temas que afetam diretamente municípios. O encerramento, tradicionalmente, é presidido pelo Governador do Estado.

Importância - Novos subsídios e programas para podem ser trazidos para o município nesse contato direto com as autoridades públicas. A programação reúne, ainda, Seminário de Atualização em Administração Pública, Programação Especial (voltadas às primeiras-damas e presidentes do Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo debater políticas públicas sociais) e Exposição Paralela de Produtos e Serviços.

Gestão Eficiente - O tema deste ano, “Gestão Eficiente”, desenvolverá todo o conteúdo programático do Congresso que será debatido por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local.

Os congressistas também terão a oportunidade de conhecerem na exposição de produtos, as novas tecnologias e serviços disponibilizados aos municípios, com novas soluções e alternativas que levam à modernização das administrações públicas.

Sessão muda dia – Por causa da participação dos vereadores no Congresso de Municípios, a Sessão Ordinária da Câmara de Ibiúna foi antecipada para a segunda-feira, dia 24. Normalmente, as sessões são realizadas às terças-feiras.

 

Confira um resumo as pautas que serão levadas ao Congresso de Municípios pelos vereadores de Ibiúna:

 

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 61° CONGRESSO

ESTADUAL E MUNICÍPIOS

CAMPOS DO JORDÃO – 24 A 28 DE ABRIL DE 2017

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

01

Reinvindicação

Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna.

 

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho.

 

 

02

Reinvindicação

Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna.

 

- Presidente da República, Michel Temer

 

- Ministro de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Barros

 

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Ewerson Uip.

 

 

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

03

Reinvindicação

Solicitando estudos urgentes para a

inclusão das estradas abaixo no Programa Melhor Caminho do

Governo do Estado de São Paulo:

1 - Estrada Vicinal que tem seu início no Bairro do Feital e termina no Bairro Paiol Grande;

2 - Estrada Vicinal do Bairro Colégio

até a Rodovia Bunjiro Nakao;

3 - Estrada Salvador Godinhos Dias,

começando na Estrada Areia Vermelha e terminando no Bairro Vargem do Salto;

4 - Estrada IBN 464, começando na

Estrada Salvador Godinho Dias e -

terminando na Rodovia Júlio Dal Fabro;

5 - Estrada Vicinal que inicia na altura do Km 63 da Rodovia Bunjiro Nakao e término no Bairro dos Gabriel;

6 - Estrada Vicinal que inicia no Bairro Gabriel e término no Bairro Lageadinho;

7 - Estrada Vicinal do Bairro Paes,

que inicia na Estrada do Miyamoto e

segue até o Bairro Recanto Primavera

(aceso a Rodovia Júlio Dal Fabro);

8 - Estrada Vicinal que liga o Bairro

Rosarial ao Bairro Campo Verde;

9 - Estrada que liga o Bairro Carmo

Messias ao Bairro Rogério no trecho

que vai da Avenida Barra e após pela Estrada Municipal Antônia Madalena de Jesus.

 

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Dr Arnaldo Jardim

 

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

04

Reinvindicação

Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário de Estado da Saúde, David Ewerson Uip

05

Reinvindicação

Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella

06

Reinvindicação

Estudos para a construção de um Entreposto Agrícola no Município de Ibiúna, visando uma melhor distribuição da produção de hortifrutigranjeiros, redução dos custos com transportes, e redução do volume de veículos de carga nas Rodovias de acesso ao CEAGESP, e, dessa forma, diminuição do tráfego de veículos nas Rodovias que dão acesso à Grande São Paulo.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Ministro da Agricultura, Dr. Blairo Borbes Maggi

 

- Presidente da CEAGESP, Sr. Johnni Hunter Nogueira

 

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

07

Reinvindicação

Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 Km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estadual

de Planejamento e

Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

08

Reinvindicação

Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação total da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, que é importante ligação entre Vargem Grande Paulista - Ibiúna - Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3a faixa em trechos de aclives da mesma no trecho Ibiúna-Piedade, e solução dos problemas de inundação e enchentes no KM 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

09

Reinvindicação

Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania Dr. Márcio Fernando Elias Rosa

10

Reinvindicação

Solicitando providências necessárias para a apresentação de proposta de alteração da legislação eleitoral, para que sejam obrigadas as empresas de transporte público coletivo, por lei, fazer o transporte gratuito dos eleitores nos dias em que houver eleições.

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia

 

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

11

Reinvindicação

Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o recapeamento da Estrada Vicinal do Bairro Verava (Estrada Municipal Ernesto Pires de Oliveira), num trecho de 28,4 Km.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

12

Reinvindicação

Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social.

- Ministro de Estado da Fazenda Sr. Henrique de Campos Meirelles;

- A Secretaria da Previdência;

 

- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

13

Reinvindicação

Solicitando estudos urgentes para avaliar a possibilidade da realização de obras de recuperação das ruas e estradas do Município de Ibiúna que encontram-se degradadas em face as obras da construção do sistema de adução do Sistema Produtor São Lourenço.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos Dr. Benedito Braga

 

- Presidente Sabesp Dr. Jerson Kelman

 

14

Reivindicação

Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba que vem sendo utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário de Estado de Logística e Transportes – Duarte Nogueira

15

Reivindicação

Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estadual de Planejamento e Gestão Dr. Marcos Antônio Monteiro

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

16

Reivindicação

Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho.

 

 

17

Reivindicação

Solicitando providências para apresentação de proposta de alteração da Lei de Licitações, visando a correção dos valores expressos no art. 23 e seus incisos, para que possa acompanhar a realidade imposta pelos índices inflacionários, e dessa forma contribuir com um sistema de compras mais justo, eficaz e transparente.

- Presidente da República, Michel Temer

 

- Presidente do Senado: Senador Eunício Lopes de Oliveira

 

- Presidente da Confederação Nacional dos Municípios CNM, Sr. Paulo Ziulkoski

 

18

Reivindicação

Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população.

- Governador Geraldo Alckmin

 

- Secretário Estado da Segurança Pública Dr. Mágino Alves Barbosa Filho.

 

 

19

Moção Apoio

Moção de Apoio ao Projeto de Lei N° 6455 de 15 de Dezembro de 2005, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti, que “Cria o Programa de Modernização e renovação de Frota de Veículos, máquinas e Equipamentos Municipais”.

- Presidente da República Michel Temer

 

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia

 

- Presidente do Senado, Senador Senador Eunício Lopes de Oliveira

 

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

20

Moção Apoio

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº. 395/2005 de autoria do Deputado Estadual Donisete Braga que tem como propósito agilizar o repasse de recursos do Fundo às prefeituras, a fim de que com sua aprovação e sanção haja maior dinamização dos repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias e, consequentemente, maior desenvolvimento do turismo no nosso Estado.

- Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin

 

- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Cauê Macris

 

- Lideranças Partidárias da mesma Assembleia Legislativa

 

- Governador Geraldo Alckmin

 

21

Moção Apoio

Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição N° 38/2011, de autoria do Senador José Sarney, que "Altera os artigos 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, e muda a data das respectivas posses"; para  que tomem ciência do desejo dos Municípios Paulistas.

- Presidente da República Michel Temer

 

- Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Rodrigo Maia

 

- Presidente do Senado, Senador Senador Eunício Lopes

 

 

PROPOSTA

ASSUNTO

ENCAMINHADO

22

Moção Agradecimentos e Apoio

Moção de Agradecimentos e Apoio ao Juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro por toda sua luta contra a corrupção e pela condução na Operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil.

- Juiz Federal da 13ª Vara Criminal da Curitiba;

 

- Ministra do STF Dra. Carmen Lúcia

 

- Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça Advogado Geral da União;

 

- Ao Superior Tribunal de Justiça;

 

- Ao Dr. Roberto Carvalho Veloso Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

 

 

 

Convocada Audiência Pública

por pedro — publicado 13/04/2017 15h21, última modificação 13/04/2017 15h21
Marcada para 4 de maio a audiência pública para debater as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018

O presidente da Câmara Municipal da |estância Turística de Ibiúna, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, convoca tanto os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, com demais vereadores, além de representantes de entidades de classe e a população ibiunense para a audiência pública que debate e consulta o Projeto de Lei nº 10/2017, sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2018.

A audiência está marcada para 4 de maio, quinta-feira, às 8h30, na Sala das Sessões “Vereador Raimundo de Oliveira Lima”, na sede da Câmara, prédio “Vereador Rubens Xavier de Lima”, na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Jardim Vergel do Una.

Aprovado, em regime de urgência, acordo de parcelamento e garantias de dívida da Prefeitura, de quase R$ 7 milhões, com a Sabesp

por pedro — publicado 12/04/2017 14h45, última modificação 12/04/2017 14h45
Projeto de lei foi feito pela Prefeitura pede autorização dos vereadores para firmar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo: garantia passa a ser repasse do ICMS. Caso contrário o município ficaria com “nome sujo” no Cadin
Aprovado, em regime de urgência, acordo de parcelamento e garantias de dívida da Prefeitura, de quase R$ 7 milhões, com a Sabesp

Motivo da dívida: não pagamento de contas de água

Os órgãos públicos, como uma prefeitura, que não cumprem com seus compromissos financeiros, como o pagamento de dívidas, ficam cadastrados no Cadin, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades. É como ter o “nome sujo”, o que impede de receber futuros investimentos. E foi para evitar isso que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou as condições de um acordo de parcelamento da dívida de R$ 6.637.984,68 que o município tem com a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

A dívida é relativa às contas de consumo de água nos próprios municipais e contraídas em administrações passadas. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu parecer favorável ao acordo que prevê repasses do ICMS, o Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços.

As condições do acordo contam do Projeto de Lei nº 09/2017, que foram debatidos na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 11 de abril, pelos 14 vereadores presentes – a única ausência foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Apenas Charles Guimarães votou contrário ao firmamento do acordo. O vereador argumentou que tal conteúdo precisaria de mais tempo para ser analisado e não deveria ser votado em regime de urgência.

Os demais concordaram com a urgência, argumentando que se faz necessária para não impedir a Prefeitura de Ibiúna de receber recursos de emendas parlamentares do Estado e do Governo Federal.  “Vejo nobreza na preocupação do vereador Charles, mas neste momento é muito importante sermos exemplo de município bom pagador, não ficarmos com o nome no Cadin e podermos ajudar a tocar as obras que Ibiúna precisa”, disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

O vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, ao assumir a tribuna, lembrou que o parcelamento começou a ser pago em 2013, mas que a Prefeitura ficou inadimplente e é preciso estabelecer um acordo para a continuidade do pagamento: “A partir desta aprovação vamos tirar o nome de mau pagador de Ibiúna.”

Próxima sessão - A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril (terça-feira), com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.

Revogada lei que dificultava abertura de novas farmácias e drogarias

por pedro — publicado 12/04/2017 14h35, última modificação 12/04/2017 14h35
Proposta do Executivo foi aprovado por todos vereadores presentes à Sessão Ordinária desta terça-feira. Pareceres mostravam que legislação anterior estava em desacordo com a Constituição
Revogada lei que dificultava abertura de novas farmácias e  drogarias

Zoneamento dos estabelecimentos que vendem remédios: nova regulamentação

O Projeto de Lei que “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2013, de 6 de junho de 2015, que dispõe sobre o atendimento farmacêutico, zoneamento e abertura de novas farmácias e drogarias” foi debatido e aprovado na Sessão Ordinária desta semana (terça-feira, dia 11 de abril), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Os 14 vereadores presentes à sessão – a única ausência foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado

O Projeto de Lei em questão tem o número 05/2017 e é de autoria do Chefe do Executivo, prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, e substitui a Lei nº 2013, do ano de 2015, que estabelecia uma distância mínima de 800 metros para instalação desse tipo de estabelecimento comercial em Ibiúna.

“Algumas empresas sondaram se instalar em nosso município e por conta da legislação antiga, que limitava a escolha do local, acabaram não querendo investir aqui. Além do mais, há vários processos na Justiça com pareceres dizendo que limitar a instalação de um comércio é contrário a legislação federal, inconstitucional”, explicou o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água.

Plantão - Outro vereador que foi a tribuna para se manifestar sobre o teor da lei foi Ismael Martins Pereira. Ele disse ser favorável ao projeto por permitir que a livre concorrência possa ser efetivamente estabelecida. Ismael aproveitou para lembrar a falta de um sistema de plantão para funcionamento por 24 horas das farmácias e drogarias de Ibiúna: “Andei precisando comprar um medicamento, por questão familiar, e tive de ir a outro município, pois aqui não tinha farmácia aberta na madrugada. Por isso, vou entrar criar um projeto visando disciplinar o sistema de plantão noturno desses estabelecimentos”, explicou.

Próxima sessão - A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril (terça-feira), com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.

Sessão desta semana discute o zoneamento e a abertura de novas farmácias e drogarias

por pedro — publicado 10/04/2017 10h29, última modificação 06/12/2019 16h01
Projeto do Executivo quer facilitar a instalação desse tipo de comércio em Ibiúna mudando lei de 2013

O Projeto de Lei que “Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2013, de 6 de junho de 2015, que dispõe sobre o atendimento farmacêutico, zoneamento e abertura de novas farmácias e drogarias” será debatido na Sessão Ordinária desta semana, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A próxima sessão será realizada nesta terça-feira, dia 11 de abril, com início às 9 horas, na sede da Câmara “Vereador Rubens Xavier de Lima”.

O Projeto de Lei em questão tem o número 05/2017 e é de autoria do Chefe do Executivo, prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto, e pretende substituir a Lei nº 2013, do ano de 2015.

Segundo o Poder Executivo, a atual lei impõe dificuldades para a instalação de novos estabelecimentos comerciais desse setor, o que vem fazendo o município “receber um número significativo de demandas judiciais relativas à concessão de alvarás.”

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem menos de um mês para regularizar situação

por pedro — publicado 07/04/2017 16h27, última modificação 07/04/2017 16h27
Termina em 2 de maio o prazo para o eleitor regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. devem procurar o órgão quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou quem não pagou as multas correspondentes. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.
Eleitor que faltou às três últimas eleições tem menos de um mês para regularizar situação

Eleitor deve regularizar sua situação

Termina em menos de um mês o prazo para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 2 de maio.

Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.”

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levarPara fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa - Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer a pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Prestação de serviço – Objetos perdidos

por pedro — publicado 07/04/2017 14h42, última modificação 07/04/2017 14h42
Documentos e chaves estão à disposição de seus donos na recepção do prédio da Câmara Municipal
Prestação de serviço – Objetos perdidos

Documentos e chaves estão a espera dos donos

A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa aos munícipes que existem documentos e objetos perdidos em nosso prédio,  “Vereador Rubens Xavier de Lima”.

Gostaríamos que a informação chegasse aos respectivos donos, para que pudessem retirá-los na recepção da Câmara.

Os objetos são:

 - 1 documento de identidade (RG) em nome de Diogo Eli Marques.

- 2 títulos de eleitor em nome de: José Pedro Alves Filho e Misael Ferreira da Silva.

- 3 Cartão Nacional de Saúde (carteirinha SUS) em nome de João Pedro Alves (mais um sobrenome ilegível),  Levino José (sobrenome ilegível) e Ryan Camargo Fulfaro.

- 1 ficha da Santa Casa de Sorocaba, em nome de José Pedro Alves Filho.

- 1 molho de chave (automóvel Chevrolet e uma chave residencial) em um chaveiro cortador de unha.

 A Câmara se localiza na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – bairro Jardim Vergel do Una. Telefone 3248.1266.

Vereadores em ação: Naldo se reúne com secretários de Maio Ambiente e Saneamento e presidente da Sabesp

por pedro — publicado 06/04/2017 10h08, última modificação 06/04/2017 10h08
Vereador foi a São Paulo e pediu investimentos na área de meio ambiente para Ibiúna, em especial à represa de Itupararanga, a implantação da patrulha ambiental e sobre a recuperação de estadas vicinais nas áreas dos bairros Carmo Messias e Verava.
Vereadores em ação: Naldo se reúne com secretários de Maio Ambiente e Saneamento e presidente da Sabesp

Vereador, assessores e o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, participou de duas importantes reuniões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Capital, sexta-feira, dia 27 de março. A primeira foi com o secretário na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles. Na oportunidade, o vereador pediu investimentos na área de meio ambiente para Ibiúna, com atenção especial a Represa Itupararanga e da implantação de uma patrulha ambiental na região. No encontro também estiveram dois assessores do vereador, o engenheiro ambiental Fernando Salles Rosa e o advogado Jefferson Machado.

O segundo encontro foi com representantes da área de saneamento básico, como o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a secretaria adjunta de Saneamento, Mônica Porto, e o secretário estadual de Saneamento, Benedito Braga. O tema principal do encontro foi a recuperação de estadas vicinais pelo  consórcio construtor São Lourenço, principalmente nas áreas dos bairros Carmo Messias e Verava.  

A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo.

A empresa São Lourenço S.A. é uma empresa, criada em 2013, com a finalidade de desenvolver a Parceria Público-Privada para a prestação de serviços de operação e manutenção do sistema de desidratação, secagem e disposição final do lodo e manutenção do Sistema Produtor São Lourenço, bem como para a execução das obras deste empreendimento, pertencente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Vereadores em ação: Condutores de escolares têm sugestões ouvidas por vereadora e prefeito

por pedro — publicado 06/04/2017 09h59, última modificação 06/04/2017 09h59
Por solicitação da vereadora Elisângela Ferreira de Souza Soares, a Elisângela do Escolar, foi realizada uma reunião nesta segunda-feira (3 de abril) com os transportadores escolares e o prefeito João Mello para discutir o serviço de transporte a escolares, oferecido na cidade.
Vereadores em ação: Condutores de escolares têm sugestões ouvidas por vereadora e prefeito

Momentos do encontro Dia da Saúde, no Centro Olímpico

No encontro, realizado no Centro Olímpico a oportunidade, o representante da Prefeitura Municipal ouviu as reivindicações dos motoristas. “Entre essas reinvindicações estão a agilidade no processo licitatório, bem como outras sugestões dos condutores para que os serviços executados continuem sendo de qualidade e satisfatório para todos os lados”, explica a vereadora Elisângela. 

A importância do tema é grande, “afinal, transportar crianças é um trabalho que exige muita responsabilidade e diante disso a categoria deve ser valorizada”, completa a vereadora.

Dia da Saúde – E a vereadora Elisângela do Escolar também trabalhou no fim de semana, dia 1 e 2 de abril, quando esteve prestigiando o Dia da Saúde, um encontro realizado na paróquia próxima ao Centro Olímpico, com profissionais médicos. Além de oferecer serviços como consulta com clínicos, havia exame de glicemia, aferição da pressão arterial e, ainda, corte de cabelo gratuito.

“Foi um dia muito importante. O objetivo foi ajudar a conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida. Nesta ocasião, quero agradecer todos os envolvidos, especialmente o pastor Rafael Augusto, pela iniciativa estendendo aos pastores envolvidos: Laís Lacerda, Maria, Paulo, Robson, além da parceria conjunta com o vereador Lino Junior Moreira e do excelentíssimo senhor prefeito João Mello, a todos responsáveis, com os profissionais da Saúde, bem como toda a equipe da enfermagem e o apoio da Guarda Municipal”, agradece a vereadora.

Aprovado por unanimidade Moção de Repúdio pelo abandono e descarte ilegal de lixo na ETE de Ibiúna

por pedro — publicado 05/04/2017 16h25, última modificação 05/04/2017 16h45
Vereadores cobram providências junto a Sabesp: Moradores flagraram lixo sendo jogado na Estação de Tratamento de Esgoto
Aprovado por unanimidade Moção de Repúdio pelo abandono e descarte ilegal de lixo na ETE de Ibiúna

Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, autora da moção

Uma Moção de Repúdio contra a Sabesp foi aprovada por 11 votos favoráveis e quatro ausências. O pedido foi feito pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (4 de abril), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e motivada pelo abandono da ETE – estação de Tratamento de Esgoto – de Ibiúna, sob responsabilidade da Sabesp, local onde munícipes flagraram o descarte incorreto de resíduos.

Entre os motivos da aprovação desta moção, explicados pela vereadora Rozi, estão a localização da ETE, próxima área de proteção e manancial, podendo ocasionar contaminação do solo. Também por causa de não haver um controle efetivo, por parte da Sabesp, sobre quem entra ou sai do local, que fica muito próximo de um conjunto habitacional. No local, após esses descartes, provavelmente clandestinos, foi constatado mau cheiro.

Sempre acompanhando - Na Moção de Repúdio, que tinha anexada fotos e comentários de moradores sobre o problema, foi lembrado que a Câmara Municipal já fez vários requerimentos e ofícios ao órgão estadual que cuida do saneamento básico do município, e que esses documentos se unem a apelos de ibiuneneses em redes sociais pedindo providências, mas que nenhuma providência por parte da Sabesp foi tomada.

Após a aprovação da moção, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, solicitou cópia para serem encaminhadas tanto à Sabesp, como a Secretaria do Meio Ambiente para as devidas providências.

Câmara Municipal aprova PDV para os funcionários públicos

por pedro — publicado 03/04/2017 14h30, última modificação 23/03/2023 14h19
Com 13 votos a favor, um contra e uma ausência, foi aprovado Plano de Demissão Voluntária para os servidores da Prefeitura Municipal
Câmara Municipal aprova PDV para os funcionários públicos

Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas nas manhãs de terças-feiras

A Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, realizada em 28 de março, aprovou o Plano de Demissão Voluntária, vindo do Poder Executivo, para os funcionários públicos municipais da Prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 04/2017, sendo aprovado por 13 votos favoráveis, um contra, do vereador Charles Guimarães, e uma ausência (vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira).

O referido projeto “Dispõe sobre o Programa de demissão Voluntária – PDV – e altera o dispositivo da Lei nº  1704, de junho de 2011 – alterado pelas Leis 1715/2011, 1848/2013 e 1922/2014.

Representantes da Câmara Municipal e prefeito se reúnem com Arnaldo Faria de Sá em busca de melhorias para Ibiúna

por pedro — publicado 03/04/2017 14h10, última modificação 03/04/2017 14h10
Na pauta, a participação do deputado federal na frente que pede a duplicação da rodovia SP-250, a viabilização de um posto local do INSS, além de pedidos por equipamentos médicos e hospitalares para o município.
Representantes da Câmara Municipal e prefeito se reúnem com Arnaldo Faria de Sá em busca de melhorias para Ibiúna

Diretor regional do INSS/SP, José Carlos Oliveira, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (em pé), prefeito João Mello, vereador Pedrão da Água e vereadora Rozi durante encontro

Os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e o presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, representaram os vereadores, e junto com o prefeito municipal João Mello Neto foram recepcionados sábado (1 de abril) pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, no escritório dele, em São Paulo/SP. Na pauta de reinvindicações, a participação do parlamentar na frente que pede melhorias e a duplicação da rodovia SP-250 (Bunjiro Nakao), a construção de um posto para atendimento do INSS em Ibiúna, além de pedidos por equipamentos médicos e hospitalares para o município.

O vereador Pedrão da Água informa que a reunião foi produtiva, pois o deputado federal entrou em contato com órgãos responsáveis para dar agilidade aos procedimentos. “Conheço o deputado Arnaldo há um bom tempo e sei que ele vai ajudar Ibiúna”, comenta.

A vereadora Rozi e o deputado Arnaldo são do mesmo partido, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro. “Estamos somando forças para que estes investimentos cheguem até nosso município”, explica a vereadora.

Na oportunidade, o deputado federal apresentou o superintendente regional do INSS para o Estado de São Paulo, José Carlos Oliveira, que conversou diretamente com os representantes do Legislativo de Ibiúna.

Também participou do encontro o assessor parlamentar Mário Antônio Lopes, que trabalha com o deputado federal. Arnaldo Faria de Sá prometeu ajudar a dar agilidade a essas conquistas para a Estância Turística de Ibiúna.

Participação de vereadores no Congresso de Municípios antecipará Sessão Ordinária do dia 24 de abril

por pedro — publicado 29/03/2017 12h05, última modificação 30/03/2017 10h25
Sessão será feita na segunda-feira, dia 24 de abril, quando começa o encontro estadual, que terá como tema "Gestão Eficiente". Os congressistas vão conhecer produtos, tecnologias, soluções e serviços paras modernizar e deixar mais eficiente a administração pública.
Participação de vereadores no Congresso de Municípios antecipará Sessão Ordinária do dia 24 de abril

Cartaz do Congresso, que será entre 24 e 28 de abril

Uma Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras vai representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 24 e 28 de abril, em Campos do Jordão/SP. Para isso, a Sessão Ordinária desta terça-feira (28 de março) votou e aprovou tanto a constituição dessa Comissão, quanto a antecipação da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril, para um dia antes, a segunda-feira, dia 24. 

Caberá à Mesa da Câmara, por meio de portaria, nomear os membros da Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras, mediante requerimento do(a) Vereador(a) interessado(a) solicitando a inscrição.

 Mesmo horário - A Sessão Ordinária antecipada para o dia 24 de abril de 2017, vai começar no horário de costume, às 9 horas.

As despesas decorrentes da execução da resolução que constituiu a Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras, que vai representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Importância da participação - A organização do Congresso de Municípios é feita pela Associação Paulista de Municípios (APM) e nasceu de um movimento surgido na década de 1940, denominado Bandeira dos Prefeitos. Ao longo desses anos, a APM tem cumprido papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando os municípios nas questões técnicas, administrativas e jurídicas, na organização dos serviços públicos e na defesa dos seus interesses, diante dos Poderes Executivos e Legislativos, da União e do Estado, na busca pela emancipação política e financeira.

Realizado anualmente o Congresso Estadual de Municípios contará com a participação de Vereadores(as) e Prefeitos de todos os municípios do Estado de São Paulo, reunindo a classe política do Estado e do País, como Ministros, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Eles discutem os principais temas que afetam diretamente municípios. O encerramento, tradicionalmente, é presidido pelo Governador do Estado.

Nesse contato direto com as autoridades, novos subsídios e programas para podem ser trazidos para o município. A programação reúne, ainda, Seminário de Atualização em Administração Pública, Programação Especial (voltadas as primeiras-damas e presidentes do Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo debater políticas públicas sociais) e Exposição Paralela de Produtos e Serviços.

Gestão Eficiente - O tema deste ano, “Gestão Eficiente”, desenvolverá todo o conteúdo programático do Congresso que será debatido por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local.

Os congressistas também terão a oportunidade de conhecerem na exposição de produtos, as novas tecnologias e serviços disponibilizados aos municípios, com novas soluções e alternativas que levam à modernização das administrações públicas.

Nota à imprensa - Festividades aniversário de Ibiúna

por pedro — publicado 28/03/2017 12h11, última modificação 28/03/2017 12h11
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna parabeniza os organizadores e a todos os envolvidos nas atividades culturais, esportivas e de lazer relacionadas ao aniversário de 160 anos de emancipação político-administrativa do município, realizadas entre os dias 23 e 26 de março.
Nota à imprensa - Festividades aniversário de Ibiúna

Sessão Solene, realizada no dia 23 de março, foi a homenagem feita pela Câmara Municipal à Ibiúna

NOTA À IMPRENSA

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna parabeniza os organizadores e a todos os envolvidos nas atividades culturais, esportivas e de lazer relacionadas ao aniversário de 160 anos de emancipação político-administrativa do município, realizadas entre os dias 23 e 26 de março.

Tais atividades tiveram amplo sucesso, e se juntaram à realização da Sessão Solene realizada por esta Câmara Municipal, em 23 de março, data da véspera do aniversário do município, quando foram lembradas as grandezas, conquistas, belezas e desafios de Ibiúna.

Essas iniciativas são importantes para preservar as raízes culturais ibiunenses.

Aproveita-se para informar também que, até por força da legislação vigente, a Câmara Municipal não tem qualquer relação com patrocínio ou escolha da programação das festividades culturais, esportivas ou de lazer.

A escolha da programação cultural – como, por exemplo, a contratação de shows - cabe ao Poder Executivo.

Nesse sentido, reiteram-se os parabéns a todos os envolvidos!

(Sobre este tema, Moção de Aplauso foi proferida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Pedro Luiz Ferreira, e aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 28 de março.) 

Comissão de Vereadores de Ibiúna cobra obra de duplicação da SP-250

por pedro — publicado 25/03/2017 15h55, última modificação 27/03/2017 11h31
O presidente da Mesa Diretora, Pedro Luiz Ferreira, acompanhado do 1º secretário, Abel do Cupim, e do peemedebista Ismael Martins Pereira estiveram no Palácio do Bandeirantes (SP) em reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Samuel Moreira.
Comissão de Vereadores de Ibiúna cobra obra de duplicação da SP-250

Comitiva de autoridades de Ibiúna que estiveram no Palácio dos Bandeirantes/SP

A comitiva de Ibiúna que se dirigiu na sexta-feira, dia 24 de março, aniversário do município, à Capital, foi formada por três vereadores -  o presidente da Mesa Diretora, Pedro Luiz Ferreira, o presidente da Comissão que acompanha os andamentos dos trabalhos pró-duplicação da SP-250 (rodovia Bunjiro Nakao), Abel do Cupim, e pelo vereador Ismael Martins Pereira – pelo prefeito municipal João Benedicto Mello Neto, e seu vice, Valdemar Cardoso de Moraes, se encontrou com outros representantes regionais (prefeitos, secretário e vereadores) de Cotia, Piedade, Pilar do Sul, Vargem Grande e Tapiraí. Todos queriam saber sobre o andamento do processo de melhoria e duplicação da rodovia.

Também estiveram presentes os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados Maria Lúcia Amary (PSDB) e Márcio Camargo (PSC); e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).  

Reunião futura - Segundo os vereadores que participaram da reunião, o secretário chefe da Casa Civil Samuel Moreira mostrou que o governo estadual está fazendo o possível para iniciar as obras, mas admitiu faltar alguns ajustes para seu início. Por conta disso, outro encontro foi marcado, este para a segunda semana de abril.

Vereadores comentam - “Vamos continuar fazendo nosso trabalho, que é perguntar e cobrar, institucionalmente, o Governo do Estado, para que libere o quanto antes os recursos e assim se inicie logo os trabalhos”, explicou o vereador Pedrão da Água.

Já para o vereador Abel Rodrigues de Campos, presidente da Comissão da Câmara Municipal que trata do assunto, “a forte presença de lideranças regionais mostrou ao Executivo Estadual a urgência em resolver a questão.”

“É uma obra que Ibiúna e cidades vizinhas esperam há muito tempo e viemos aqui mostrar que estão na hora de começar, para acabar logo com os problemas causados pela má conservação da rodovia”, explicou o vereador Ismael Martins Pereira.

Reunião anterior - Melhorias para a SP-250 e a cobrança pela agilidade do início das obras de duplicação da rodovia já haviam sido motivo de um encontro realizado na sede da Secretaria da Educação de Piedade, em fevereiro, que também reuniu deputados, prefeitos, vereadores e lideranças daquela cidade e também de Pilar do Sul, Ibiúna, Tapiraí e Vargem Grande Paulista.

Sessão Solene comemora os 160 anos de emancipação politico-administrativa de Ibiúna

por pedro — publicado 23/03/2017 15h43, última modificação 23/03/2017 15h43
Vereadores recepcionam deputado estadual, prefeito, vice, secretários, autoridades e lideranças religiosas para saudar a passagem do aniversário do município.

Com a presença de mais de três dezenas de pessoas na assistência, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quinta-feira (23 de março), saudou os 160 anos de emancipação político-administrativa do município. A data foi comemorada na véspera do aniversário, dia 24 de março.

Autoridades políticas - Além da Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira, estiveram na sessão solene os vereadores Abel Rodrigues de Almeida (Abel do Cupim), Antônio Reginaldo Firmino (Naldo), Armelino Moreira Jr. (Lino Júnior), Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), Claudinei Gabriel Medrado (Claudinho Coragem), Elisangela Ferreira de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto; o vice, Valdemar Cardoso de Moraes; e o deputado estadual Márcio Camargo (PSC). Todos discursaram e lembraram do bravo povo ibiunense, suas riquezas e conquistas, bem como os desafios de desenvolver e melhorar a cidade.

Solenidade - Durante a Sessão Solene, imagens sobre a história, pontos turísticos e aspectos culturais da cidade eram exibidos num telão. Os trabalhos foram abertos com leitura de passagem da Bíblia Sagrada, proferida pelo vereador Naldo. Também foram executados e cantados os hinos Nacional e de Ibiúna (Noiva Azul).

Outras autoridades presentes – Representantes de importantes áreas de Ibiúna, como a segurança pública e as ciências jurídicas, também estiveram presentes e discursaram na tribuna o capitão da Polícia Militar Claiton dos Santos Leite, comandante da 2a Cia. de Polícia Militar de Ibiúna; a presidente da 144a. subseção da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o secretário de Governo do município, Jonas de Campos (que em discurso emocionado representou os demais secretário municipais); o pastor Henrique Frederico, da Igreja Batista de Ibiúna, que representou os demais pastores da cidade.

Estiveram presentes e foram citados pelo presidente do Legislativo Municipal, a professora Yóle Falci de Mello, ex-secretária da Educação de Ibiúna; os secretários municipais Marco Antonio Falci de Mello (Administração, Habitação, Indústria e Comércio), Antônio Carlos Peres Arjona (Negócios Jurídicos),  Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), Anilton Dantas de Figueiredo (Controle e Arrecadação), Jean Marcicano (Meio Ambiente) e Simone Cristina Pereira Marcicano, representando a Secretária de Educação. Além deles, estavam presentes na Assistência o GCM Natanael Pereira Santos, representado o comando da Guarda Municipal; a coordenadora do Procon no município, Vanessa Atui; pastor Gilberto Alves, presidente do Conselho de Pastores Pastor; o presidente da Frente Protestante em Defesa da Cidadania Cristã, Ivonildo Vieira; o pastor Silvio Honda, da Igreja Batista Missionária de São Roque; o pastor Ilzu Benedito Pereira, da Igreja Evangélica Mensagem da Verdade.

Também estiveram presentes na Sessão Solene pelos 160 anos, integrantes da imprensa regional, como Thiago Albertim, do Jornal do Povo.

Da Assembleia Legislativa - Não puderam visitar Ibiúna na data, mas mandaram ofício justificando ausência e congratulando o aniversário da cidade, diretamente da Assembleia Legislativa, em São Paulo, os deputados estaduais Enio Tatto, Geraldo Cruz e Marco Vinhole.

Câmara Municipal avisa: sinal de TV será alterado

por pedro — publicado 23/03/2017 12h46, última modificação 05/12/2019 17h32
O sinal da TV analógica será desligado nos próximos dias no município. Esclareça aqui suas dúvidas e veja se você tem direito ao kit para TV digital

O sinal da TV analógica será desligado até o final deste mês de março, na região da Grande São Paulo a qual Ibiúna recebe os audiovisuais. Para que os munícipes não fiquem sem sinal em seus aparelhos, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa que a Prefeitura Municipal , por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibiliza um kit gratuito para TV Digital.

O kit é composto por antena e conversor e é destinado aos beneficiários de programas sociais do Governo Federal como: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada, entre outros inscritos no Cadastro Único (até maio de 2016).

Para você, beneficiário, receber o kit, é fácil! Basta seguir as indicações abaixo:

• Acesse: sejadigital.com.br ou 
• Informações pelo telefone: ligue grátis para 147;
• Informe seu CPF ou Número de Identificação Social – NIS;
• Agende a retirada de seu kit, que deve ser feita na Agência dos Correios.
• Agende a retirada de seu kit, que deve ser feita na Agência dos Correios.

Para mais informações: (15)3248-9933 ou 3248-9948.

Para detalhes sobre a troca do sinal analógico pelo digital em todo Brasil, acesse aqui.


Alunos de escola do bairro da Figueira acompanham sessão na Câmara de Ibiúna

por pedro — publicado 22/03/2017 16h46, última modificação 22/03/2017 16h46
Crianças de 8 e 9 anos foram ao Legislativo entender seu funcionamento para fazer trabalho escolar sobre o município.
Alunos de escola do bairro da Figueira acompanham sessão na Câmara de Ibiúna

Grupo de estudantes e professores acompanham sessão da Assistência da Câmara

Cinco estudantes, com idades entre 8 e 9 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, do bairro Figueira, estiveram na Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de março, na Câmara Municipal de Ibiúna. O grupo estava acompanhado da professora Raquel Elias Rosa Serotine, e da diretora Mila Zeiger Pedroso.

“Temos um projeto pedagógico que divide os alunos em projetos de pesquisa e este grupo está pesquisando a história de Ibiúna. Então, eles vieram à Câmara, vão conversar com o prefeito municipal e fazer outras descobertas”, explica a diretora Mila.

Os estudantes – Júlia, Luan, Rafael, Raíssa e Yasmim – não apenas acompanharam a maior parte da sessão, como fotografaram o trabalho dos vereadores. “Estamos aprendendo e o melhor, no local”, diz Yasmin, de 9 anos.

O presidente da Mesa diretora da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, saudou os jovens e as educadoras, e lembrou que ele foi autor de um projeto que incentiva a vinda de escolares às dependências do Legislativo Municipal: “É muito salutar ver nossos jovens aprendendo sobre o Poder Público e a Democracia”, explicou o vereador Pedrão.

Câmara de Ibiúna se posiciona contra a reforma da Previdência

por pedro — publicado 21/03/2017 14h55, última modificação 23/03/2023 14h19
Vereadores aprovaram apoia a uma moção de repúdio do Legislativo de Carapicuíba às alterações propostas pelo Governo Federal sem ampla discussão da sociedade -
Câmara de Ibiúna se posiciona contra a reforma da Previdência

Vereadores de Ibiúna em Sessão Ordinária

Tema apresentado pelo presidente da Casa, Pedro Luiz Ferreira (PROS), os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram esta semana (na sessão de terça-feira, dia 14), um moção de apoio a um requerimento aprovado por outra Câmara de Vereadores, a da cidade de Carapicuíba, manifestando repúdio à proposta da reforma da Previdência Social, com a PEC (Projeto de emenda Constitucional) 287/16, apresentada pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional, em Brasília-DF.

A moção foi enviada pela Câmara de Ibiúna ao Senado Federal e líderes de bancadas, bem como ao presidente do Legislativo de Carapicuíba. “Temos de considerar que a Constituição de 1988 garantiu direitos aos trabalhadores brasileiros e esta mudança, como foi proposta, dificultará a aposentadoria desses trabalhadores, principalmente os mais pobres. Além disso, não há estudos e debates suficientes na nossa sociedade para que se comece já a votação do tema. Um exemplo é a questão da aposentadoria rural, que não deve ser equiparada à urbana, entre outros problemas”, argumenta o Presidente da Câmara de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira.

No texto da moção, há ainda outras considerações que explicam o posicionamento dessas câmaras municipais, como “Clamor popular e de entidades de associações de classe”, falta de embasamento em estudos que justifiquem a aplicação de tal medida, principalmente na questão das profissões insalubres e de risco.

Pedrão da Água é eleito novo Presidente da Câmara Municipal

por Marcos Pires de Camargo publicado 03/01/2017 12h18, última modificação 02/12/2019 12h36
Por 11 votos a três, durante eleição realizada na tarde deste domingo (1º), logo após a cerimônia de posse da nova administração, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). Completam a Mesa Diretora que comandará o Legislativo ibiunense neste ano, os seguintes vereadores: Claudinho Coragem (PSC) – 1º Vice-Presidente; Lino Júnior (PSB) - 2º Vice-Presidente; Abel do Cupim (SDD) – 1º Secretário; e Elizangela do Escolar (PTB) - 2ª Secretária.
Pedrão da Água é eleito novo Presidente da Câmara Municipal

Mesa Diretora da Câmara para a Sessão Legislativa de 2017.

O vereador Pedrão da Água (PROS) será o novo Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna. Apoiado pelo Prefeito João Mello (PSD), ele venceu o candidato considerado da oposição, Ismael Pereira (PMDB) por 11 votos a três, durante eleição realizada na tarde deste domingo (1º), logo após a cerimônia de posse da nova administração, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). Completam a Mesa Diretora que comandará o Legislativo ibiunense neste ano, os seguintes vereadores: Claudinho Coragem (PSC) – 1º Vice-Presidente; Lino Júnior (PSB) - 2º Vice-Presidente; Abel do Cupim (SDD) – 1º Secretário; e Elizangela do Escolar (PTB) - 2ª Secretária.

Este será o segundo mandato de Pedrão como Presidente da Câmara Municipal, pois ele já havia comandado o Legislativo em 2011. Em seu discurso após ser eleito, Pedrão pediu união entre os vereadores e prometeu modernizar a Câmara Municipal, visando dar mais transparência e dinamismo ao legislativo ibiunense. “Vamos seguir a risca o Regimento Interno e democratizar a Casa de Leis para que a população possa participar mais das discussões e dos acontecimentos do Legislativo. Este será nosso grande desafio e quero contar com o apoio de todos para supera-lo”, prometeu o novo Presidente.

Além de Ismael, apenas Charles Guimarães (PR) e Jair Marmelo (PC do B) votaram para a chapa considerada de oposição ao atual Prefeito. “Mantive a minha candidatura, não por ser oposição, mas sim por um posicionamento tomado logo após as Eleições e por consideração a um grupo que foi formado naquele período. Não sei porque, o grupo que tinha oito integrantes foi se dissipando nas últimas semanas. Mas, enfim, agradeço aqueles que confiram na gente, pois tudo é um aprendizado. Agora vamos todos trabalhar unidos pelo bem de Ibiúna”, acrescentou Ismael.

A vereadora Rozi da Farmácia (PV) votou em branco para presidente, bem como para os demais cargos, com exceção do de 2º Secretário, o qual votou para Elizangela do Escolar, a única que foi eleita com 13 votos para o cargo.

João Mello e 15 vereadores são oficialmente empossados

por Marcos Pires de Camargo publicado 03/01/2017 12h16, última modificação 29/11/2019 11h06
A sessão solene foi presidida pelo vereador mais votado, Paulinho Dias (PR). Perante um público de mais de mil pessoas, eles fizeram um juramento de cumprir as Leis e lutar pelo bem estar social da população ibiunense. Em seguida, prefeito e vice foram até a Prefeitura, onde receberam as chaves do Paço Municipal.
João Mello e 15 vereadores são oficialmente empossados

Prefeito João Mello e Secretários Municipais

O Prefeito João Mello (PSD), o seu vice Valdemar Cardoso de Moraes (SDD) e os 15 vereadores eleitos foram oficialmente empossados em cerimônia realizada na manhã de ontem (1º), no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). A sessão solene foi presidida pelo vereador mais votado, Paulinho Dias (PR). Perante um público de mais de mil pessoas, eles fizeram um juramento de cumprir as Leis e lutar pelo bem estar social da população ibiunense. Em seguida, prefeito e vice foram até a Prefeitura, onde receberam as chaves do Paço Municipal. A maioria dedicou o momento a Deus, aos familiares e aos eleitores, prometendo união entre Legislativo e Executivo pelo bem de Ibiúna.

Em seu primeiro discurso como Prefeito, João Mello, primeiramente, agradeceu a Deus e se colocou a disposição do povo ibiunense. “Quero ser um instrumento de transformação na vida de cada um. Como Prefeito, poderei cuidar de muito mais pessoas do que na minha carreira como médico. Peço paciência para a população, pois as coisas não se transformarão de um dia para o outro. Já realizamos algumas ações logo após a meia-noite, mas a verdadeira mudança acontecerá como um processo no qual precisaremos de muito apoio. Todos ao invés de perguntarem o que a cidade pode fazer por nós, temos que perguntar o que podemos fazer por Ibiúna. Este primeiro ano será a base para o que poderemos fazer em 2018, 2019 e assim por diante”, declarou o novo Prefeito.

O vice-prefeito também agradeceu a Deus e os eleitores, enfatizando que esta será uma administração para os ibiunenses. “Agora é o momento de muito trabalho. Temos uma missão muito importante pela frente e vamos realiza-la com todo o amor possível. Teremos a oportunidade de tornar realidade este sonho de fazermos uma cidade melhor”, disse Valdemar.

Paulinho Dias fez um discurso demonstrando apoio e união com o Prefeito João Mello. “Graças a Deus não teremos mais troca de prefeitos, que prejudicou muito nossa cidade nos últimos anos, desde a morte do Coronel Darcy. Tenho a confiança no ‘técnico’ que é uma pessoa boa e preparada, mas se o ‘time’ (se referindo aos secretários) for ruim, não vai mudar muita coisa. Então, secretários, façam a parte que cabe a cada um, que nós vereadores, pode ter certeza que faremos a nossa. Vamos juntos rumo a uma Ibiúna melhor para todos”, declarou o vereador mais votado na última eleição.

Relação com o Legislativo

João Mello disse que nas conversas que teve com os vereadores, todos apresentaram uma vontade muito grande de ajuda-lo a reerguer Ibiúna. “Estão cientes que a cidade está falida e que precisamos do apoio de todos para levantá-la. A relação será Republicana e precisamos da ajuda de todos, pois só assim conseguiremos superar os desafios e construir uma cidade melhor”, enfatizou o Prefeito.

Apresentação do secretariado

Durante a cerimônia, João Mello também apresentou oficialmente os Secretários que irão compor seu governo. Alguns irão responder por duas ou até três secretarias, mas receberão apenas o salário de uma pasta, cumprindo assim a promessa de reduzir gastos com secretarias, feita por João durante a campanha eleitoral, sendo que das 20 secretarias, apenas 13 permanecerão. “Muito se especulou sobre os nomes dos secretários, mas somente agora realmente irei divulgar tais nomes. Tomei para mim a responsabilidade de escolha dessas pessoas, pois se der errado, assumirei a responsabilidade e se der certo também o mérito será meu. O nosso trabalho vai ser sério, pois quero que todos os meus familiares andem pela rua de cabeça erguida”, declarou João, convidando os secretários presentes para frente do salão, onde apresentou um a um. Confira os nomes:

Como já havia sido eleito em escolha feita pelos professores, Paulo Dias do Carmo será o Secretário de Educação; o ex-prefeito Jonas de Campos – Secretário de Governo; o advogado Antônio Carlos Arjona será o Secretário de Assuntos Jurídicos; a Saúde terá como Secretária a Dra. Ruda Faha Siqueira; o engenheiro César Petrucelli será o Secretário de Obras; Maria Angélica será a Secretária de Assistência Social; o engenheiro agrônomo Fernando Antônio Aguiar Torre comandará a Secretaria de Agricultura; Sandro Cordello, um dos idealizadores do Roteiro do Vinho em São Roque, será o Secretário de Turismo e também responderá pela Secretaria de Esportes e Lazer; Hamilton Figueiredo será o Secretário Municipal de Arrecadação e Rendas Internas, além de também acumular o cargo de Secretário de Indústria e Comércio; Jean Marciano, engenheiro ambiental e filho do ex-vereador Jamil Marcicano, será o Secretário de Maio Ambiente; Marco Mello, advogado e já com experiência em gestão pública, será o Secretário de Administração e Desenvolvimento Urbano; e o experiente César Ossamu Anno continuará como Secretário de Finanças.

Confira as datas declaradas Ponto Facultativo na Câmara

por Marcos Pires de Camargo publicado 26/10/2016 10h20, última modificação 26/10/2016 10h17
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, informa a população os dias que não haverá expediente em virtude de ponto Facultativo.
Confira as datas declaradas Ponto Facultativo na Câmara

Ato nº 198/2016 - Ponto Facultativo

A Câmara Municipal vem informar a toda população que está declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nos dias:

- 28 de outubro - Dia do Funcionário Público;

- 31 de outubro - Véspera do feriado de Finados;

- 01 de novembro - Véspera do feriado de Finados;

- 14 de novembro - Véspera do feriado da Proclamação da República.


Informa também que a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 01 de novembro foi transferida para o dia 03 de novembro, às 9h00. 

Comissão de Vereadores reúne-se com representante da S.O.S. Itupararanga em busca de informações para a duplicação da Bunjiro Nakao

por Marcos Pires de Camargo publicado 04/05/2016 15h17, última modificação 22/08/2017 16h31
Reunião da Comissão Especial denominada "Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao" visando buscar informações sobre o andamento das liberações ambientais que envolvem as obras de duplicação da Rodobia Bunjiro Nakao.
Comissão de Vereadores reúne-se com representante da S.O.S. Itupararanga em busca de informações para a duplicação da Bunjiro Nakao

Reunião da Comissão Especial de Vereadores

A Comissão Especial de Vereadores denominada "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO" presidida pelo Vereador Pedro Luiz Ferreira e que tem como membros os Vereadores Odir Vieira Bastos e Dalberon Arrais Matias, realizou no dia 27 de abril de 2016 uma reunião com a entidade ambiental S.O.S. ITUPARARANGA, representada pela Sra. Viviane Rodrigues de Oliveira, ocasião em que foram obtidas informações e documentos relativos ao andamento das liberações ambientais que envolvem as obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao.

Na ocasião os participantes da reunião traçaram os próximos passos na busca de informações mais claras para a população acerca da real posição do projeto de duplicação da Rodovia, deliberando pelo encaminhando de ofícios e agendamento de reuniões com os órgãos responsáveis.

A Comissão de Vereadores que teve seu prazo de funcionamento recentemente prorrogado pelo Plenário da Câmara, continuará na busca de informações e apoio para o andamento dessa importante obra anunciada pelo Governo do Estado.

Câmara Municipal de Ibiúna tem nova Mesa Diretora

por Marcos Pires de Camargo publicado 21/01/2016 09h40, última modificação 21/01/2016 09h40
Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para a Sessão Legislativa de 2016.
Câmara Municipal de Ibiúna tem nova Mesa Diretora

Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2016

          Tomou posse no último dia 1º a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna. Composta pelos vereadores Paulinho Sasaki (PTB) – Presidente; Israel de Castro (PSDB) – 1º Vice-Presidente; Devanil Cândido de Andrade (PMDB) 2º Vice-Presidente; Aline Borges Alves de Moraes (DEM) – 1ª Secretária; e Leôncio Ribeiro da Costa (PDT) – 2º Secretário, deverá comandar o legislativo ibiunense até 31 de dezembro de 2016.

          Logo que assumiu o posto de Presidente, Sasaki prometeu fazer um mandato independente, de muito trabalho e dedicação, respeitando sempre os demais vereadores e buscando benfeitorias para o município. “Ao lado dos funcionários e demais vereadores, iremos fazer um mandato honroso e conduzir esta Casa de Leis da melhor maneira possível. Vamos trabalhar em parceria com o Executivo, mas sem deixar de fiscalizar as ações do mesmo. A nossa Câmara Municipal também estará de portas abertas para as entidades, líderes de bairro e a população em geral. Vamos dialogar e encontrar as soluções para os problemas de nossa cidade de forma honesta e democrática”, declarou o vereador. 

          As sessões da Câmara Municipal de Ibiúna recomeçam no próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, e são abertas ao público. O prédio fica na Rua Maurício Barbosa Tavares Elias – Jardim Vergel do Una. Mais informações em www.ibiuna.sp.leg.br ou pelo fone: (15) 3241-1266.

Vereadores rejeitam as contas de Fábio Bello

por Marcos Pires de Camargo publicado 22/07/2015 16h30, última modificação 07/10/2016 15h02
Vereadores rejeitam as contas de Fábio Bello

Presidente da Câmara enfatizou que jamais os vereadores poderiam aprovar as contas com tantas irregularidades / Professor Eduardo mostrou fotos que mostram irregularidades em quadra esportiva construída em 2007

A Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Fábio Bello (PTB). Em uma decisão histórica, durante a sessão de ontem (9), os vereadores entenderam que na referida gestão foram realizadas diversas movimentações irregulares, principalmente com os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), gerando um déficit de R$ 5.568.591,06, ou seja, 8,36% do orçamento.

Com o resultado, o ex-prefeito pode ficar impedido de se candidatar a qualquer cargo político por, pelo menos 5 anos, o que pode frustrar os planos do ex-prefeito de ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Apesar de ter sido aprovada pelo Tribunal de Contas (TC), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal já havia emitido parecer rejeitando as contas de 2007. “A corte aprovou, porém, os seis auditores técnicos que acompanharam de perto o processo pediram a rejeição das movimentações realizadas pelo Fábio. Além disso, a gente que conhece a realidade do município sabe que houveram diversas irregularidades. Também há de se levar em consideração os diversos pontos com suspeita de fraudes e superfaturamentos que serão analisados separadamente pelo TC”, explicou o Professor Eduardo (PT).

O vereador ressaltou que dentre as irregularidades apontadas no relatório do TC, estão duas quadras poliesportivas, uma no Rio de Una e outra no Residencial Europa, que foram construídas com verba do Fundeb, o que é totalmente ilegal. “Na defesa, o ex-prefeito alegou que as quadras pertenciam às escolas. Porém, não havia acesso entre as unidades escolares e as quadras. Para tentar corrigir, em uma delas, depois de feita a obra esportiva, foram construídas algumas salas de aula no terreno ao lado. Entretanto, as mesmas só foram inauguradas este ano. Foi uma manobra para tentar ludibriar o TC”, argumentou Eduardo, que acrescentou: “fomos eleitos para defender o direito do povo. É dinheiro público gasto de forma irregular. Por isso, temos que rejeitar tais movimentações. Jamais poderemos ser coniventes com a ilegalidade”.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Charles Guimarães (PRB), além das irregularidades apontadas no parecer, os recursos foram aplicados em obras mal feitas, que estão gerando prejuízos para atual gestão. “Lembro que em 2007 foram realizados os recapeamentos das estradas do Recreio, Vargem do Salto, Campo Verde e outras que não duraram nem um ano. O caos vivido atualmente é resultado destas obras eleitoreiras, que só causaram prejuízo ao município. Agora, o atual prefeito precisa investir em operações tapa-buraco para tentar corrigir um ato irresponsável do ex-prefeito. Foram recursos públicos gastos de maneira irresponsável. Por isso, nós vereadores, jamais poderíamos aprovar tais movimentações”, enfatizou Charles.

Ele acrescentou ainda que o rombo deixado pela administração Fábio Bello foi tão grande que resultou em toda esta crise enfrentada pelo município atualmente. “No final de 2008, as viaturas da Guarda Municipal estavam sucateadas, não tinha ambulâncias, combustível, cinco creches estava fechadas, enfim, um verdadeiro caos para todo lado. Além disso, foi deixada uma dívida monstruosa que levou a morte do coitado do Coronel Darcy”, acrescentou o presidente da Câmara.

Plenário lotado

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado. Simpatizantes e familiares do ex-prefeito aguardavam ansiosos pelo resultado. Fábio Bello, acompanhado do advogado Alexandre Aloísio Marchi, foi convidado a entrar na sala de reuniões.

De acordo com o regimento foram disponibilizados 15 minutos para que Fábio e seu advogado apresentassem defesa oral do processo. Ambos subiram a tribuna e apresentaram seus argumentos.

Para que fossem aprovadas as contas, Fábio precisava apenas um terço da Câmara, ou seja quatro votos. Entretanto, apenas Paulinho Sasaki (PTB), Ismael Pereira (PRB) e Claudinho do Rosarial (PDT) foram favoráveis ao ex-prefeito.

Como o resultado pode deixar o ex-prefeito inelegível por 5 anos, Marchi já disse que vai buscar formas de reverter a situação e conseguir o registro para candidatura de Bello.

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