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Termina em menos de um mês o prazo para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 2 de maio.

Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.”

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar - Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa - Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer a pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa aos munícipes que existem documentos e objetos perdidos em nosso prédio,  “Vereador Rubens Xavier de Lima”.

Gostaríamos que a informação chegasse aos respectivos donos, para que pudessem retirá-los na recepção da Câmara.

Os objetos são:

 - 1 documento de identidade (RG) em nome de Diogo Eli Marques.

- 2 títulos de eleitor em nome de: José Pedro Alves Filho e Misael Ferreira da Silva.

- 3 Cartão Nacional de Saúde (carteirinha SUS) em nome de João Pedro Alves (mais um sobrenome ilegível),  Levino José (sobrenome ilegível) e Ryan Camargo Fulfaro.

- 1 ficha da Santa Casa de Sorocaba, em nome de José Pedro Alves Filho.

- 1 molho de chave (automóvel Chevrolet e uma chave residencial) em um chaveiro cortador de unha.

 A Câmara se localiza na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – bairro Jardim Vergel do Una. Telefone 3248.1266.

O vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo, participou de duas importantes reuniões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Capital, sexta-feira, dia 27 de março. A primeira foi com o secretário na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles. Na oportunidade, o vereador pediu investimentos na área de meio ambiente para Ibiúna, com atenção especial a Represa Itupararanga e da implantação de uma patrulha ambiental na região. No encontro também estiveram dois assessores do vereador, o engenheiro ambiental Fernando Salles Rosa e o advogado Jefferson Machado.

O segundo encontro foi com representantes da área de saneamento básico, como o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a secretaria adjunta de Saneamento, Mônica Porto, e o secretário estadual de Saneamento, Benedito Braga. O tema principal do encontro foi a recuperação de estadas vicinais pelo  consórcio construtor São Lourenço, principalmente nas áreas dos bairros Carmo Messias e Verava.  

A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo.

A empresa São Lourenço S.A. é uma empresa, criada em 2013, com a finalidade de desenvolver a Parceria Público-Privada para a prestação de serviços de operação e manutenção do sistema de desidratação, secagem e disposição final do lodo e manutenção do Sistema Produtor São Lourenço, bem como para a execução das obras deste empreendimento, pertencente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No encontro, realizado no Centro Olímpico a oportunidade, o representante da Prefeitura Municipal ouviu as reivindicações dos motoristas. “Entre essas reinvindicações estão a agilidade no processo licitatório, bem como outras sugestões dos condutores para que os serviços executados continuem sendo de qualidade e satisfatório para todos os lados”, explica a vereadora Elisângela. 

A importância do tema é grande, “afinal, transportar crianças é um trabalho que exige muita responsabilidade e diante disso a categoria deve ser valorizada”, completa a vereadora.

Dia da Saúde – E a vereadora Elisângela do Escolar também trabalhou no fim de semana, dia 1 e 2 de abril, quando esteve prestigiando o Dia da Saúde, um encontro realizado na paróquia próxima ao Centro Olímpico, com profissionais médicos. Além de oferecer serviços como consulta com clínicos, havia exame de glicemia, aferição da pressão arterial e, ainda, corte de cabelo gratuito.

“Foi um dia muito importante. O objetivo foi ajudar a conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida. Nesta ocasião, quero agradecer todos os envolvidos, especialmente o pastor Rafael Augusto, pela iniciativa estendendo aos pastores envolvidos: Laís Lacerda, Maria, Paulo, Robson, além da parceria conjunta com o vereador Lino Junior Moreira e do excelentíssimo senhor prefeito João Mello, a todos responsáveis, com os profissionais da Saúde, bem como toda a equipe da enfermagem e o apoio da Guarda Municipal”, agradece a vereadora.

Uma Moção de Repúdio contra a Sabesp foi aprovada por 11 votos favoráveis e quatro ausências. O pedido foi feito pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (4 de abril), na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e motivada pelo abandono da ETE – estação de Tratamento de Esgoto – de Ibiúna, sob responsabilidade da Sabesp, local onde munícipes flagraram o descarte incorreto de resíduos.

Entre os motivos da aprovação desta moção, explicados pela vereadora Rozi, estão a localização da ETE, próxima área de proteção e manancial, podendo ocasionar contaminação do solo. Também por causa de não haver um controle efetivo, por parte da Sabesp, sobre quem entra ou sai do local, que fica muito próximo de um conjunto habitacional. No local, após esses descartes, provavelmente clandestinos, foi constatado mau cheiro.

Sempre acompanhando - Na Moção de Repúdio, que tinha anexada fotos e comentários de moradores sobre o problema, foi lembrado que a Câmara Municipal já fez vários requerimentos e ofícios ao órgão estadual que cuida do saneamento básico do município, e que esses documentos se unem a apelos de ibiuneneses em redes sociais pedindo providências, mas que nenhuma providência por parte da Sabesp foi tomada.

Após a aprovação da moção, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, solicitou cópia para serem encaminhadas tanto à Sabesp, como a Secretaria do Meio Ambiente para as devidas providências.

A Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores da Estância Turística de Ibiúna, realizada em 28 de março, aprovou o Plano de Demissão Voluntária, vindo do Poder Executivo, para os funcionários públicos municipais da Prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 04/2017, sendo aprovado por 13 votos favoráveis, um contra, do vereador Charles Guimarães, e uma ausência (vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira).

O referido projeto “Dispõe sobre o Programa de demissão Voluntária – PDV – e altera o dispositivo da Lei nº  1704, de junho de 2011 – alterado pelas Leis 1715/2011, 1848/2013 e 1922/2014.

Os vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e o presidente da Câmara, Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, representaram os vereadores, e junto com o prefeito municipal João Mello Neto foram recepcionados sábado (1 de abril) pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, no escritório dele, em São Paulo/SP. Na pauta de reinvindicações, a participação do parlamentar na frente que pede melhorias e a duplicação da rodovia SP-250 (Bunjiro Nakao), a construção de um posto para atendimento do INSS em Ibiúna, além de pedidos por equipamentos médicos e hospitalares para o município.

O vereador Pedrão da Água informa que a reunião foi produtiva, pois o deputado federal entrou em contato com órgãos responsáveis para dar agilidade aos procedimentos. “Conheço o deputado Arnaldo há um bom tempo e sei que ele vai ajudar Ibiúna”, comenta.

A vereadora Rozi e o deputado Arnaldo são do mesmo partido, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro. “Estamos somando forças para que estes investimentos cheguem até nosso município”, explica a vereadora.

Na oportunidade, o deputado federal apresentou o superintendente regional do INSS para o Estado de São Paulo, José Carlos Oliveira, que conversou diretamente com os representantes do Legislativo de Ibiúna.

Também participou do encontro o assessor parlamentar Mário Antônio Lopes, que trabalha com o deputado federal. Arnaldo Faria de Sá prometeu ajudar a dar agilidade a essas conquistas para a Estância Turística de Ibiúna.

Uma Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras vai representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 24 e 28 de abril, em Campos do Jordão/SP. Para isso, a Sessão Ordinária desta terça-feira (28 de março) votou e aprovou tanto a constituição dessa Comissão, quanto a antecipação da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril, para um dia antes, a segunda-feira, dia 24. 

Caberá à Mesa da Câmara, por meio de portaria, nomear os membros da Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras, mediante requerimento do(a) Vereador(a) interessado(a) solicitando a inscrição.

 Mesmo horário - A Sessão Ordinária antecipada para o dia 24 de abril de 2017, vai começar no horário de costume, às 9 horas.

As despesas decorrentes da execução da resolução que constituiu a Comissão Especial de Vereadores e Vereadoras, que vai representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 61º Congresso Estadual de Municípios correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Importância da participação - A organização do Congresso de Municípios é feita pela Associação Paulista de Municípios (APM) e nasceu de um movimento surgido na década de 1940, denominado Bandeira dos Prefeitos. Ao longo desses anos, a APM tem cumprido papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando os municípios nas questões técnicas, administrativas e jurídicas, na organização dos serviços públicos e na defesa dos seus interesses, diante dos Poderes Executivos e Legislativos, da União e do Estado, na busca pela emancipação política e financeira.

Realizado anualmente o Congresso Estadual de Municípios contará com a participação de Vereadores(as) e Prefeitos de todos os municípios do Estado de São Paulo, reunindo a classe política do Estado e do País, como Ministros, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Eles discutem os principais temas que afetam diretamente municípios. O encerramento, tradicionalmente, é presidido pelo Governador do Estado.

Nesse contato direto com as autoridades, novos subsídios e programas para podem ser trazidos para o município. A programação reúne, ainda, Seminário de Atualização em Administração Pública, Programação Especial (voltadas as primeiras-damas e presidentes do Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo debater políticas públicas sociais) e Exposição Paralela de Produtos e Serviços.

Gestão Eficiente - O tema deste ano, “Gestão Eficiente”, desenvolverá todo o conteúdo programático do Congresso que será debatido por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local.

Os congressistas também terão a oportunidade de conhecerem na exposição de produtos, as novas tecnologias e serviços disponibilizados aos municípios, com novas soluções e alternativas que levam à modernização das administrações públicas.

NOTA À IMPRENSA

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna parabeniza os organizadores e a todos os envolvidos nas atividades culturais, esportivas e de lazer relacionadas ao aniversário de 160 anos de emancipação político-administrativa do município, realizadas entre os dias 23 e 26 de março.

Tais atividades tiveram amplo sucesso, e se juntaram à realização da Sessão Solene realizada por esta Câmara Municipal, em 23 de março, data da véspera do aniversário do município, quando foram lembradas as grandezas, conquistas, belezas e desafios de Ibiúna.

Essas iniciativas são importantes para preservar as raízes culturais ibiunenses.

Aproveita-se para informar também que, até por força da legislação vigente, a Câmara Municipal não tem qualquer relação com patrocínio ou escolha da programação das festividades culturais, esportivas ou de lazer.

A escolha da programação cultural – como, por exemplo, a contratação de shows - cabe ao Poder Executivo.

Nesse sentido, reiteram-se os parabéns a todos os envolvidos!

(Sobre este tema, Moção de Aplauso foi proferida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Pedro Luiz Ferreira, e aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 28 de março.) 

A comitiva de Ibiúna que se dirigiu na sexta-feira, dia 24 de março, aniversário do município, à Capital, foi formada por três vereadores -  o presidente da Mesa Diretora, Pedro Luiz Ferreira, o presidente da Comissão que acompanha os andamentos dos trabalhos pró-duplicação da SP-250 (rodovia Bunjiro Nakao), Abel do Cupim, e pelo vereador Ismael Martins Pereira – pelo prefeito municipal João Benedicto Mello Neto, e seu vice, Valdemar Cardoso de Moraes, se encontrou com outros representantes regionais (prefeitos, secretário e vereadores) de Cotia, Piedade, Pilar do Sul, Vargem Grande e Tapiraí. Todos queriam saber sobre o andamento do processo de melhoria e duplicação da rodovia.

Também estiveram presentes os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados Maria Lúcia Amary (PSDB) e Márcio Camargo (PSC); e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).  

Reunião futura - Segundo os vereadores que participaram da reunião, o secretário chefe da Casa Civil Samuel Moreira mostrou que o governo estadual está fazendo o possível para iniciar as obras, mas admitiu faltar alguns ajustes para seu início. Por conta disso, outro encontro foi marcado, este para a segunda semana de abril.

Vereadores comentam - “Vamos continuar fazendo nosso trabalho, que é perguntar e cobrar, institucionalmente, o Governo do Estado, para que libere o quanto antes os recursos e assim se inicie logo os trabalhos”, explicou o vereador Pedrão da Água.

Já para o vereador Abel Rodrigues de Campos, presidente da Comissão da Câmara Municipal que trata do assunto, “a forte presença de lideranças regionais mostrou ao Executivo Estadual a urgência em resolver a questão.”

“É uma obra que Ibiúna e cidades vizinhas esperam há muito tempo e viemos aqui mostrar que estão na hora de começar, para acabar logo com os problemas causados pela má conservação da rodovia”, explicou o vereador Ismael Martins Pereira.

Reunião anterior - Melhorias para a SP-250 e a cobrança pela agilidade do início das obras de duplicação da rodovia já haviam sido motivo de um encontro realizado na sede da Secretaria da Educação de Piedade, em fevereiro, que também reuniu deputados, prefeitos, vereadores e lideranças daquela cidade e também de Pilar do Sul, Ibiúna, Tapiraí e Vargem Grande Paulista.

Com a presença de mais de três dezenas de pessoas na assistência, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nesta quinta-feira (23 de março), saudou os 160 anos de emancipação político-administrativa do município. A data foi comemorada na véspera do aniversário, dia 24 de março.

Autoridades políticas - Além da Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente, vereador Pedro Luiz Ferreira, estiveram na sessão solene os vereadores Abel Rodrigues de Almeida (Abel do Cupim), Antônio Reginaldo Firmino (Naldo), Armelino Moreira Jr. (Lino Júnior), Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), Claudinei Gabriel Medrado (Claudinho Coragem), Elisangela Ferreira de Souza Soares, Gerson Pedroso da Silva, Ismael Martins Pereira, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; o prefeito municipal João Benedicto de Mello Neto; o vice, Valdemar Cardoso de Moraes; e o deputado estadual Márcio Camargo (PSC). Todos discursaram e lembraram do bravo povo ibiunense, suas riquezas e conquistas, bem como os desafios de desenvolver e melhorar a cidade.

Solenidade - Durante a Sessão Solene, imagens sobre a história, pontos turísticos e aspectos culturais da cidade eram exibidos num telão. Os trabalhos foram abertos com leitura de passagem da Bíblia Sagrada, proferida pelo vereador Naldo. Também foram executados e cantados os hinos Nacional e de Ibiúna (Noiva Azul).

Outras autoridades presentes – Representantes de importantes áreas de Ibiúna, como a segurança pública e as ciências jurídicas, também estiveram presentes e discursaram na tribuna o capitão da Polícia Militar Claiton dos Santos Leite, comandante da 2^a Cia. de Polícia Militar de Ibiúna; a presidente da 144^a. subseção da OAB de Ibiúna, advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; o secretário de Governo do município, Jonas de Campos (que em discurso emocionado representou os demais secretário municipais); o pastor Henrique Frederico, da Igreja Batista de Ibiúna, que representou os demais pastores da cidade.

Estiveram presentes e foram citados pelo presidente do Legislativo Municipal, a professora Yóle Falci de Mello, ex-secretária da Educação de Ibiúna; os secretários municipais Marco Antonio Falci de Mello (Administração, Habitação, Indústria e Comércio), Antônio Carlos Peres Arjona (Negócios Jurídicos),  Maria Angélica Gomes Balanco (Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência), Anilton Dantas de Figueiredo (Controle e Arrecadação), Jean Marcicano (Meio Ambiente) e Simone Cristina Pereira Marcicano, representando a Secretária de Educação. Além deles, estavam presentes na Assistência o GCM Natanael Pereira Santos, representado o comando da Guarda Municipal; a coordenadora do Procon no município, Vanessa Atui; pastor Gilberto Alves, presidente do Conselho de Pastores Pastor; o presidente da Frente Protestante em Defesa da Cidadania Cristã, Ivonildo Vieira; o pastor Silvio Honda, da Igreja Batista Missionária de São Roque; o pastor Ilzu Benedito Pereira, da Igreja Evangélica Mensagem da Verdade.

Também estiveram presentes na Sessão Solene pelos 160 anos, integrantes da imprensa regional, como Thiago Albertim, do Jornal do Povo.

Da Assembleia Legislativa - Não puderam visitar Ibiúna na data, mas mandaram ofício justificando ausência e congratulando o aniversário da cidade, diretamente da Assembleia Legislativa, em São Paulo, os deputados estaduais Enio Tatto, Geraldo Cruz e Marco Vinhole.

O sinal da TV analógica será desligado até o final deste mês de março, na região da Grande São Paulo a qual Ibiúna recebe os audiovisuais. Para que os munícipes não fiquem sem sinal em seus aparelhos, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa que a Prefeitura Municipal , por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibiliza um kit gratuito para TV Digital.

O kit é composto por antena e conversor e é destinado aos beneficiários de programas sociais do Governo Federal como: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada, entre outros inscritos no Cadastro Único (até maio de 2016).

Para você, beneficiário, receber o kit, é fácil! Basta seguir as indicações abaixo:

• Acesse: sejadigital.com.br ou 
• Informações pelo telefone: ligue grátis para 147;
• Informe seu CPF ou Número de Identificação Social – NIS;
• Agende a retirada de seu kit, que deve ser feita na Agência dos Correios.
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Para mais informações: (15)3248-9933 ou 3248-9948.

Para detalhes sobre a troca do sinal analógico pelo digital em todo Brasil, acesse aqui.

Cinco estudantes, com idades entre 8 e 9 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, do bairro Figueira, estiveram na Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de março, na Câmara Municipal de Ibiúna. O grupo estava acompanhado da professora Raquel Elias Rosa Serotine, e da diretora Mila Zeiger Pedroso.

“Temos um projeto pedagógico que divide os alunos em projetos de pesquisa e este grupo está pesquisando a história de Ibiúna. Então, eles vieram à Câmara, vão conversar com o prefeito municipal e fazer outras descobertas”, explica a diretora Mila.

Os estudantes – Júlia, Luan, Rafael, Raíssa e Yasmim – não apenas acompanharam a maior parte da sessão, como fotografaram o trabalho dos vereadores. “Estamos aprendendo e o melhor, no local”, diz Yasmin, de 9 anos.

O presidente da Mesa diretora da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, saudou os jovens e as educadoras, e lembrou que ele foi autor de um projeto que incentiva a vinda de escolares às dependências do Legislativo Municipal: “É muito salutar ver nossos jovens aprendendo sobre o Poder Público e a Democracia”, explicou o vereador Pedrão.

Tema apresentado pelo presidente da Casa, Pedro Luiz Ferreira (PROS), os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram esta semana (na sessão de terça-feira, dia 14), um moção de apoio a um requerimento aprovado por outra Câmara de Vereadores, a da cidade de Carapicuíba, manifestando repúdio à proposta da reforma da Previdência Social, com a PEC (Projeto de emenda Constitucional) 287/16, apresentada pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional, em Brasília-DF.

A moção foi enviada pela Câmara de Ibiúna ao Senado Federal e líderes de bancadas, bem como ao presidente do Legislativo de Carapicuíba. “Temos de considerar que a Constituição de 1988 garantiu direitos aos trabalhadores brasileiros e esta mudança, como foi proposta, dificultará a aposentadoria desses trabalhadores, principalmente os mais pobres. Além disso, não há estudos e debates suficientes na nossa sociedade para que se comece já a votação do tema. Um exemplo é a questão da aposentadoria rural, que não deve ser equiparada à urbana, entre outros problemas”, argumenta o Presidente da Câmara de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira.

No texto da moção, há ainda outras considerações que explicam o posicionamento dessas câmaras municipais, como “Clamor popular e de entidades de associações de classe”, falta de embasamento em estudos que justifiquem a aplicação de tal medida, principalmente na questão das profissões insalubres e de risco.

O vereador Pedrão da Água (PROS) será o novo Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna. Apoiado pelo Prefeito João Mello (PSD), ele venceu o candidato considerado da oposição, Ismael Pereira (PMDB) por 11 votos a três, durante eleição realizada na tarde deste domingo (1º), logo após a cerimônia de posse da nova administração, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). Completam a Mesa Diretora que comandará o Legislativo ibiunense neste ano, os seguintes vereadores: Claudinho Coragem (PSC) – 1º Vice-Presidente; Lino Júnior (PSB) - 2º Vice-Presidente; Abel do Cupim (SDD) – 1º Secretário; e Elizangela do Escolar (PTB) - 2ª Secretária.

Este será o segundo mandato de Pedrão como Presidente da Câmara Municipal, pois ele já havia comandado o Legislativo em 2011. Em seu discurso após ser eleito, Pedrão pediu união entre os vereadores e prometeu modernizar a Câmara Municipal, visando dar mais transparência e dinamismo ao legislativo ibiunense. “Vamos seguir a risca o Regimento Interno e democratizar a Casa de Leis para que a população possa participar mais das discussões e dos acontecimentos do Legislativo. Este será nosso grande desafio e quero contar com o apoio de todos para supera-lo”, prometeu o novo Presidente.

Além de Ismael, apenas Charles Guimarães (PR) e Jair Marmelo (PC do B) votaram para a chapa considerada de oposição ao atual Prefeito. “Mantive a minha candidatura, não por ser oposição, mas sim por um posicionamento tomado logo após as Eleições e por consideração a um grupo que foi formado naquele período. Não sei porque, o grupo que tinha oito integrantes foi se dissipando nas últimas semanas. Mas, enfim, agradeço aqueles que confiram na gente, pois tudo é um aprendizado. Agora vamos todos trabalhar unidos pelo bem de Ibiúna”, acrescentou Ismael.

A vereadora Rozi da Farmácia (PV) votou em branco para presidente, bem como para os demais cargos, com exceção do de 2º Secretário, o qual votou para Elizangela do Escolar, a única que foi eleita com 13 votos para o cargo.

O Prefeito João Mello (PSD), o seu vice Valdemar Cardoso de Moraes (SDD) e os 15 vereadores eleitos foram oficialmente empossados em cerimônia realizada na manhã de ontem (1º), no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). A sessão solene foi presidida pelo vereador mais votado, Paulinho Dias (PR). Perante um público de mais de mil pessoas, eles fizeram um juramento de cumprir as Leis e lutar pelo bem estar social da população ibiunense. Em seguida, prefeito e vice foram até a Prefeitura, onde receberam as chaves do Paço Municipal. A maioria dedicou o momento a Deus, aos familiares e aos eleitores, prometendo união entre Legislativo e Executivo pelo bem de Ibiúna.

Em seu primeiro discurso como Prefeito, João Mello, primeiramente, agradeceu a Deus e se colocou a disposição do povo ibiunense. “Quero ser um instrumento de transformação na vida de cada um. Como Prefeito, poderei cuidar de muito mais pessoas do que na minha carreira como médico. Peço paciência para a população, pois as coisas não se transformarão de um dia para o outro. Já realizamos algumas ações logo após a meia-noite, mas a verdadeira mudança acontecerá como um processo no qual precisaremos de muito apoio. Todos ao invés de perguntarem o que a cidade pode fazer por nós, temos que perguntar o que podemos fazer por Ibiúna. Este primeiro ano será a base para o que poderemos fazer em 2018, 2019 e assim por diante”, declarou o novo Prefeito.

O vice-prefeito também agradeceu a Deus e os eleitores, enfatizando que esta será uma administração para os ibiunenses. “Agora é o momento de muito trabalho. Temos uma missão muito importante pela frente e vamos realiza-la com todo o amor possível. Teremos a oportunidade de tornar realidade este sonho de fazermos uma cidade melhor”, disse Valdemar.

Paulinho Dias fez um discurso demonstrando apoio e união com o Prefeito João Mello. “Graças a Deus não teremos mais troca de prefeitos, que prejudicou muito nossa cidade nos últimos anos, desde a morte do Coronel Darcy. Tenho a confiança no ‘técnico’ que é uma pessoa boa e preparada, mas se o ‘time’ (se referindo aos secretários) for ruim, não vai mudar muita coisa. Então, secretários, façam a parte que cabe a cada um, que nós vereadores, pode ter certeza que faremos a nossa. Vamos juntos rumo a uma Ibiúna melhor para todos”, declarou o vereador mais votado na última eleição.

Relação com o Legislativo

João Mello disse que nas conversas que teve com os vereadores, todos apresentaram uma vontade muito grande de ajuda-lo a reerguer Ibiúna. “Estão cientes que a cidade está falida e que precisamos do apoio de todos para levantá-la. A relação será Republicana e precisamos da ajuda de todos, pois só assim conseguiremos superar os desafios e construir uma cidade melhor”, enfatizou o Prefeito.

Apresentação do secretariado

Durante a cerimônia, João Mello também apresentou oficialmente os Secretários que irão compor seu governo. Alguns irão responder por duas ou até três secretarias, mas receberão apenas o salário de uma pasta, cumprindo assim a promessa de reduzir gastos com secretarias, feita por João durante a campanha eleitoral, sendo que das 20 secretarias, apenas 13 permanecerão. “Muito se especulou sobre os nomes dos secretários, mas somente agora realmente irei divulgar tais nomes. Tomei para mim a responsabilidade de escolha dessas pessoas, pois se der errado, assumirei a responsabilidade e se der certo também o mérito será meu. O nosso trabalho vai ser sério, pois quero que todos os meus familiares andem pela rua de cabeça erguida”, declarou João, convidando os secretários presentes para frente do salão, onde apresentou um a um. Confira os nomes:

Como já havia sido eleito em escolha feita pelos professores, Paulo Dias do Carmo será o Secretário de Educação; o ex-prefeito Jonas de Campos – Secretário de Governo; o advogado Antônio Carlos Arjona será o Secretário de Assuntos Jurídicos; a Saúde terá como Secretária a Dra. Ruda Faha Siqueira; o engenheiro César Petrucelli será o Secretário de Obras; Maria Angélica será a Secretária de Assistência Social; o engenheiro agrônomo Fernando Antônio Aguiar Torre comandará a Secretaria de Agricultura; Sandro Cordello, um dos idealizadores do Roteiro do Vinho em São Roque, será o Secretário de Turismo e também responderá pela Secretaria de Esportes e Lazer; Hamilton Figueiredo será o Secretário Municipal de Arrecadação e Rendas Internas, além de também acumular o cargo de Secretário de Indústria e Comércio; Jean Marciano, engenheiro ambiental e filho do ex-vereador Jamil Marcicano, será o Secretário de Maio Ambiente; Marco Mello, advogado e já com experiência em gestão pública, será o Secretário de Administração e Desenvolvimento Urbano; e o experiente César Ossamu Anno continuará como Secretário de Finanças.

A Câmara Municipal vem informar a toda população que está declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nos dias:

- 28 de outubro - Dia do Funcionário Público;

- 31 de outubro - Véspera do feriado de Finados;

- 01 de novembro - Véspera do feriado de Finados;

- 14 de novembro - Véspera do feriado da Proclamação da República.

Informa também que a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 01 de novembro foi transferida para o dia 03 de novembro, às 9h00. 

A Comissão Especial de Vereadores denominada "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO" presidida pelo Vereador Pedro Luiz Ferreira e que tem como membros os Vereadores Odir Vieira Bastos e Dalberon Arrais Matias, realizou no dia 27 de abril de 2016 uma reunião com a entidade ambiental S.O.S. ITUPARARANGA, representada pela Sra. Viviane Rodrigues de Oliveira, ocasião em que foram obtidas informações e documentos relativos ao andamento das liberações ambientais que envolvem as obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao.

Na ocasião os participantes da reunião traçaram os próximos passos na busca de informações mais claras para a população acerca da real posição do projeto de duplicação da Rodovia, deliberando pelo encaminhando de ofícios e agendamento de reuniões com os órgãos responsáveis.

A Comissão de Vereadores que teve seu prazo de funcionamento recentemente prorrogado pelo Plenário da Câmara, continuará na busca de informações e apoio para o andamento dessa importante obra anunciada pelo Governo do Estado.

          Tomou posse no último dia 1º a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna. Composta pelos vereadores Paulinho Sasaki (PTB) – Presidente; Israel de Castro (PSDB) – 1º Vice-Presidente; Devanil Cândido de Andrade (PMDB) 2º Vice-Presidente; Aline Borges Alves de Moraes (DEM) – 1ª Secretária; e Leôncio Ribeiro da Costa (PDT) – 2º Secretário, deverá comandar o legislativo ibiunense até 31 de dezembro de 2016.

          Logo que assumiu o posto de Presidente, Sasaki prometeu fazer um mandato independente, de muito trabalho e dedicação, respeitando sempre os demais vereadores e buscando benfeitorias para o município. “Ao lado dos funcionários e demais vereadores, iremos fazer um mandato honroso e conduzir esta Casa de Leis da melhor maneira possível. Vamos trabalhar em parceria com o Executivo, mas sem deixar de fiscalizar as ações do mesmo. A nossa Câmara Municipal também estará de portas abertas para as entidades, líderes de bairro e a população em geral. Vamos dialogar e encontrar as soluções para os problemas de nossa cidade de forma honesta e democrática”, declarou o vereador. 

          As sessões da Câmara Municipal de Ibiúna recomeçam no próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, e são abertas ao público. O prédio fica na Rua Maurício Barbosa Tavares Elias – Jardim Vergel do Una. Mais informações em www.ibiuna.sp.leg.br ou pelo fone: (15) 3241-1266.

A Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Fábio Bello (PTB). Em uma decisão histórica, durante a sessão de ontem (9), os vereadores entenderam que na referida gestão foram realizadas diversas movimentações irregulares, principalmente com os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), gerando um déficit de R$ 5.568.591,06, ou seja, 8,36% do orçamento.

Com o resultado, o ex-prefeito pode ficar impedido de se candidatar a qualquer cargo político por, pelo menos 5 anos, o que pode frustrar os planos do ex-prefeito de ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Apesar de ter sido aprovada pelo Tribunal de Contas (TC), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal já havia emitido parecer rejeitando as contas de 2007. “A corte aprovou, porém, os seis auditores técnicos que acompanharam de perto o processo pediram a rejeição das movimentações realizadas pelo Fábio. Além disso, a gente que conhece a realidade do município sabe que houveram diversas irregularidades. Também há de se levar em consideração os diversos pontos com suspeita de fraudes e superfaturamentos que serão analisados separadamente pelo TC”, explicou o Professor Eduardo (PT).

O vereador ressaltou que dentre as irregularidades apontadas no relatório do TC, estão duas quadras poliesportivas, uma no Rio de Una e outra no Residencial Europa, que foram construídas com verba do Fundeb, o que é totalmente ilegal. “Na defesa, o ex-prefeito alegou que as quadras pertenciam às escolas. Porém, não havia acesso entre as unidades escolares e as quadras. Para tentar corrigir, em uma delas, depois de feita a obra esportiva, foram construídas algumas salas de aula no terreno ao lado. Entretanto, as mesmas só foram inauguradas este ano. Foi uma manobra para tentar ludibriar o TC”, argumentou Eduardo, que acrescentou: “fomos eleitos para defender o direito do povo. É dinheiro público gasto de forma irregular. Por isso, temos que rejeitar tais movimentações. Jamais poderemos ser coniventes com a ilegalidade”.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Charles Guimarães (PRB), além das irregularidades apontadas no parecer, os recursos foram aplicados em obras mal feitas, que estão gerando prejuízos para atual gestão. “Lembro que em 2007 foram realizados os recapeamentos das estradas do Recreio, Vargem do Salto, Campo Verde e outras que não duraram nem um ano. O caos vivido atualmente é resultado destas obras eleitoreiras, que só causaram prejuízo ao município. Agora, o atual prefeito precisa investir em operações tapa-buraco para tentar corrigir um ato irresponsável do ex-prefeito. Foram recursos públicos gastos de maneira irresponsável. Por isso, nós vereadores, jamais poderíamos aprovar tais movimentações”, enfatizou Charles.

Ele acrescentou ainda que o rombo deixado pela administração Fábio Bello foi tão grande que resultou em toda esta crise enfrentada pelo município atualmente. “No final de 2008, as viaturas da Guarda Municipal estavam sucateadas, não tinha ambulâncias, combustível, cinco creches estava fechadas, enfim, um verdadeiro caos para todo lado. Além disso, foi deixada uma dívida monstruosa que levou a morte do coitado do Coronel Darcy”, acrescentou o presidente da Câmara.

Plenário lotado

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado. Simpatizantes e familiares do ex-prefeito aguardavam ansiosos pelo resultado. Fábio Bello, acompanhado do advogado Alexandre Aloísio Marchi, foi convidado a entrar na sala de reuniões.

De acordo com o regimento foram disponibilizados 15 minutos para que Fábio e seu advogado apresentassem defesa oral do processo. Ambos subiram a tribuna e apresentaram seus argumentos.

Para que fossem aprovadas as contas, Fábio precisava apenas um terço da Câmara, ou seja quatro votos. Entretanto, apenas Paulinho Sasaki (PTB), Ismael Pereira (PRB) e Claudinho do Rosarial (PDT) foram favoráveis ao ex-prefeito.

Como o resultado pode deixar o ex-prefeito inelegível por 5 anos, Marchi já disse que vai buscar formas de reverter a situação e conseguir o registro para candidatura de Bello.

Os vereadores Pedrão da Água (PTB), Paulinho Sasaki (PTB) e Ismael Pereira (PRB) se reuniram, no último dia 4, com o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB). O encontro aconteceu no Restaurante Portal de Ibiúna e contou também com a presença do prefeito Coiti Muramatsu (PV), do Diretor Regional de Saúde, Antonio Carlos Nasi, secretários Municipais, assessores e demais convidados. A intenção foi debater saídas para o caos no sistema de saúde do município e um diálogo para melhorar o relacionamento entre a atual administração e a Câmara Municipal.

O deputado falou que tem um carinho muito grande por Ibiúna, onde está instalado o Clube do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de São Paulo – Ceripan. “Há anos que venho ao município, pois também faço parte do sindicato. Sempre estou disposto a colaborar com esta maravilhosa cidade. Ainda mais em um momento delicado como este, quero dar minha contribuição para que as coisas se acertem”, afirmou o deputado.

Ele também realizou a doação de um lote de medicamentos para o Hospital Municipal. “Queremos resolver o problema da saúde e também aproximar mais o prefeito dos vereadores. Tudo foi muito positivo e Ibiúna logo estará colhendo os frutos desta visita”, enfatizou Arnaldo.

O vereador Pedrão agradeceu a presença do deputado e também a doação dos medicamentos feita por ele. “Nestas horas difíceis vemos quem realmente está preocupado com o município. Além de doar remédios, o Arnaldo ainda largou os seus afazeres e veio até Ibiúna nos ajudar a procurar soluções para os problemas nas diversas áreas do município. Desde já agradecemos o empenho do deputado”, declarou Pedrão.

Paulinho Sasaki também agradeceu a presença do deputado, que é seu companheiro de partido. “É muito importante a colaboração de um parlamentar tão influente e experiente como o Arnaldo. Tenho certeza que todos ibiunenses estão gratos pela presença do mesmo no município”, declarou o vereador.

Arnaldo se comprometeu em voltar outras vezes no município para colaborar ainda mais com a prefeitura e a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na manhã da última terça-feira (8), uma reunião com o deputado Estadual Fausto Figueira (PT). O objetivo do encontro foi procurar uma solução para o caos na saúde pública do município, já que o parlamentar é presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo e, além de médico, dirigiu diversos hospitais na baixada Santista. A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes do Conselho Municipal de Saúde, e dos secretários Municipais Orlando Pires – Governo e Marcos Truvilho – Assuntos Jurídicos. O prefeito Coiti Muramatsu (PV) também foi convidado, mas devido a compromissos pré-agendados, não pode comparecer a reunião.

O deputado atendeu a um convite feito pelos vereadores Pedrão da Água (PTB) e Professor Eduardo, que foram a Assembléia Legislativa, no dia 18 de agosto, procurar ajuda com deputados para solucionar os problemas na saúde pública do município.

Fausto foi recebido pelo presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B), que deu início a reunião. “Queremos achar uma solução para este problema e, por isso, abrimos espaço para o deputado, que tem larga experiência na área e é o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia. Estamos preocupados com a situação e, além de fiscalizar e punir os responsáveis pelo caos, também queremos colaborar com a resolução do problema”, ressaltou Jair.

O deputado disse que logo que tomou conhecimento do caso já se colocou a disposição. “Vamos estudar juntos a melhor solução. O município está gastando mais de 40% do orçamento no setor e, mesmo assim, o serviço está precário. Quatro secretários já passaram pela pasta e isso mostra que a situação é realmente preocupante. Acho que o principal a fazer seria um diagnóstico técnico de todo sistema de saúde, feito de preferência por uma universidade (PUC, FGV e outras) para levantar os problemas e apontar soluções”, sugeriu Figueira.

Ele também se propôs a convidar a Direção Regional de Saúde (DRS), prefeito, vereadores, Conselho Regional de Medicina (CRM) e até o secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para uma reunião na Comissão de Saúde da Assembléia. “Estou a disposição para organizar este encontro para assim debatermos o mais breve possível as soluções para o problema. Temos que deixar a questão política e partidária de lado, pois se trata de uma situação emergencial e, como representantes do povo, precisamos encontrar juntos a melhor saída”, enfatizou o deputado.

Hospital pode fechar

Durante a reunião, representantes do departamento Jurídico da Prefeitura pediram ao deputado que intervenha junto ao secretário Barradas e ao diretor da DRS de Sorocaba, Antonio Carlos Nasi, para que estenda o prazo final para elaboração de um projeto a ser implantado no Hospital Municipal de Ibiúna. “Se não realizarmos este plano até sexta-feira (11), medidas mais drásticas poderão ser tomadas, inclusive o cancelamento das verbas estaduais para Ibiúna, o que culminaria com o fechamento definitivo do nosso hospital. Gostaria que o prazo fosse aumentado até que possamos fazer esta reunião na Assembléia Legislativa”, solicitou o jurídico da prefeitura.

O deputado se propôs a ligar para o DRS visando entrar em um consenso.

Vereadores preocupados

Pedrão da Água falou que os vereadores jamais querem fazer o papel do prefeito, mas na situação que se encontra a saúde pública no município, tal auxilio se torna imprescindível. “Por isso fomos até a Assembléia buscar ajuda com o deputado. Já agradeço de antemão o apoio do Fausto. Vamos lutar até o fim para conseguirmos achar uma solução para o caso. Todos podem ter certeza que a Câmara de Ibiúna está fazendo sua parte e jamais ficará omissa diante de uma situação que vem prejudicando muito nossa população”, finalizou o vereador.

Os vereadores Professor Eduardo (PT) e Jair Marmelo (PC do B) participaram do lançamento do selo postal em comemoração as 400 mil ligações do Programa Luz Para Todos na Região Sudeste do Brasil. O evento aconteceu no último dia 10, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia contou ainda com a presença de deputados estaduais e federais, além de Diretores de Furnas, Correios e outras entidades.

Durante o encontro, os vereadores ibiunenses, juntamente com o presidente da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rural de Ibiúna (Cetril), Nélio Antônio Leite, solicitaram as autoridades presentes, agilidade na liberação de recursos para a 2ª fase do programa, que pretende atender mais de mil famílias no município. “Só falta a liberação do recurso para que mais pessoas possam receber luz elétrica sem pagar nada pela instalação. Entretanto, parece que o governo do Estado está segurando a liberação da verba. Viemos tentar fazer uma mobilização política para que os recursos sejam liberados e as famílias possam ser beneficiadas”, declarou.

Jair e Eduardo solicitaram tais benfeitorias e a agilização de outros projetos para o gerente geral de Furnas em São Paulo, José Orlando de Castro. Além dele participaram do encontro, os gerentes da Subestação Conversora de Furnas em Ibiúna, Elizeu César Dacorso Brites e Eduardo Cappsneto.

As mesmas reivindicações foram feitas ao Coordenador do Programa Luz Para Todos em São Paulo, Fernando Salles, e ao articulador político do Partido dos Trabalhadores, Antônio Carlos Ribeiro da Silva.

Doação de veículos

O Professor Eduardo entregou aos representantes de Furnas um documento solicitando a doação dos veículos da referida empresa para à prefeitura de Ibiúna. “Furnas está renovando a sua frota. Por isso, pedimos para que alguns veículos usados, mas em boas condições de conservação, sejam repassados ao município para que possamos utilizá-los na Guarda Civil Municipal, Serla e outros setores. Existem, inclusive, vários projetos sociais desenvolvidos pela estatal nas cidades onde a mesma está instalada e que pretendemos colocar em funcionamento também em Ibiúna”, explicou o vereador.

Jair enfatizou que, enquanto pessoas despreocupadas com o desenvolvimento do município ficam querendo denegrir a imagem da Câmara com denúncias infundadas, os vereadores estão correndo atrás de recursos e melhorias que beneficiarão diretamente os ibiunenses. “Estamos buscando todas as formas de colaborar com a administração municipal e, principalmente, conseguindo projetos que vão mudar a vida de muitas famílias. O Luz Para Todos, por exemplo, é um programa muito importante e só quem já conviveu com lamparina e vela sabe da relevância deste benefício”, concluiu o presidente da Câmara.

Os vereadores Professor Eduardo (PT) e Pedrão da Água (PTB) foram a Assembléia Legislativa de São Paulo, na última terça-feira (18), buscar ajuda para solucionar os problemas da saúde pública no município. Eles foram até o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Fausto Figueira (PT), que se comprometeu em vir até Ibiúna para uma audiência na próxima terça-feira (25), às 9 horas, na Câmara Municipal.

Pedrão e Eduardo também conversaram com os deputados Enio Tatto (PT) e Reinaldo Alguz, líder do PV (partido do prefeito Coiti Muramatsu) na Assembléia.

Os vereadores compõem a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vem investigando o que levou ao caos na saúde pública do município nos últimos meses. “Além de investigarmos, também queremos ajudar a administração a encontrar soluções para o problema. Por isso, viemos até os deputados para sabermos se eles podem colaborar conosco. A visita foi muito positiva, uma vez que todos se dispuseram a nos ajudar”, declarou Eduardo.

Fausto Figueira, que também é médico e tem longa experiência em administração hospitalar, informou que vai entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que o órgão também possa intervir para que o atendimento médico em Ibiúna melhore. “Vamos estudar juntos alternativas, como parcerias com Universidades de Medicina e outras soluções. Por isso, vamos marcar esta reunião na Câmara para conversar com secretários, prefeito, vereadores, sociedade e Conselho Municipal de Saúde. De antemão já digo que estou a disposição”, ressaltou o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia.

Já Reinaldo Alguz, a pedido dos vereadores, chamou o prefeito Coiti para uma reunião com membros do PV para oferecer suporte e apoio, inclusive do Governador José Serra (PSDB). “Fazemos parte da base de apoio ao governo e, por isso, vamos dar todo encaminhamento para o prefeito de Ibiúna conseguir recursos e buscar alternativas para o grave problema que o município vem vivenciando”, garantiu o líder do PV.

Os vereadores disseram que vão continuar procurando soluções através de deputados, empresários e outras pessoas que possam colaborar com a saúde pública do município. “Os ibiunenses merecem um atendimento de qualidade e é isso que estamos buscando. Mesmo esta não sendo a principal função do vereador, também somos cidadãos e, por isso, precisamos juntos buscar alternativas para o bem estar de todos”, finalizou Pedrão.

A reabertura da maternidade e a vinda de uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital Municipal foram os temas mais debatidos durante a Audiência Pública sobre saúde, realizada pela Câmara Municipal de Ibiúna, na última sexta-feira (29). Durante a reunião, também foi exposto os gastos com saúde pública em todo ano de 2010, que passaram de R$ 20 milhões, ou seja, mais de 36% do orçamento do município. Além dos vereadores, a audiência ainda contou com a presença do secretário Municipal de Rendas Internas e Finanças, Agenor Pereira de Camargo, e do secretário Municipal Interino da Saúde, Sergio Matos de Oliveira, de representantes do Conselho Municipal da Saúde e outros funcionários públicos.

De acordo com os números apresentados pelo secretário, os R$ 20 milhões foram gastos da seguinte maneira: transporte de pacientes R$ 2.660.000; folha de pagamento R$ 10.780.000; medicamentos R$ 1.300.000; materiais de consumo e equipamentos R$ 1.689.000; e serviços de pessoas jurídicas e laboratórios R$ 2.738.000.

A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Jamil Marcicano (DEM), que lamentou o fato de Ibiúna ter gastado tanto dinheiro em 2009 na saúde e, mesmo assim, o hospital teve um dos piores anos da sua história. “Foram mais de 36% do orçamento na saúde e, mesmo assim, a maternidade e a internação fecharam e o hospital funcionou em péssimas condições. Peço a todos os profissionais envolvidos na pasta que trabalhem com mais amor e dedicação para que possamos ter um ano melhor. Além disso, solicito a administração municipal que tome as providências para que o dinheiro em 2010 seja melhor investido, com mais organização e transparência”, ressaltou o vereador.

Já os vereadores Ismael Pereira (PRB), Roque José Pereira (DEM) e Jair Marmelo (PC do B) questionaram o prazo para reabertura da maternidade; quem será o próximo secretário da saúde; e se alguma organização vai administrar o Hospital Municipal. “Nos falaram que, em janeiro, a maternidade reabriria, mas, até agora, nada. É uma vergonha gastar R$ 20 milhões na saúde em 2009 e a situação ter ficado tão ruim no hospital. Em 2010, tem mais R$ 17 milhões aprovado por nós para serem investidos no setor. Queremos saber o que será feito para que essa quantia seja gasta corretamente. Infelizmente, ainda não podemos dizer que as coisas estão boas, pois temos que levar nossas gestantes para terem filhos em Itu e outras cidades da região. Isso é um incomodo muito grande”, lamentou Jair.

O vereador Roque alertou que é preciso escolher muito bem um nome para assumir a secretária da Saúde, pois não se pode errar novamente. “Este será o sexto secretário da pasta em apenas um ano. Fica complicado mudar toda hora, pois não é possível dar continuidade a uma linha de trabalho”, enfatizou.

Secretário responde

O secretário Interino da Saúde informou que se gastou muito em 2009 no setor por causa da situação lastimável deixada pela administração anterior, como dívidas e defasagem do sistema, além de erros ocorridos no inicio do ano, como a contratação do Instituto Vida e outros problemas administrativos. “Estamos corrigindo tudo e colocando as coisas em ordem. A situação já está melhorando e é questão de tempo para que possamos reabrir a maternidade, que, inclusive, já realizou seis partos em dezembro. Aos poucos iremos deixar a saúde pública do município muito melhor que antes”, prometeu Sergio.

Quanto ao novo secretário, Sergio disse que ainda está sendo procurado um profissional que tenha o perfil adequado para a pasta. “Pelo fato de não podermos mais errar, estamos escolhendo da melhor maneira possível um novo secretário da saúde. Queremos alguém que tenha conhecimento técnico e, ao mesmo tempo, preparo para um cargo político administrativo”, explicou o secretário interino.

Ele também disse que a vinda de uma organização para administrar o Hospital ainda será discutida com os vereadores, imprensa, Conselho de Saúde e outros setores da sociedade. “Queremos mais técnicos no hospital e vamos remanejar aqueles que não estão preparados ou capacitados para darem conta do atendimento. Também vamos mudar algumas referências para bonificar aqueles que se destacarem”, informou Sergio.

Ao final da reunião, Jamil agradeceu a presença de todos e pediu que o secretário também se empenhe para criação de um Consórcio Regional de Saúde. “Venho lutando desde o ano passado para criação deste convênio que irá beneficiar muito nossa região. Esta é uma das melhores saídas para melhorarmos o atendimento aos ibiunenses”, concluiu o vereador.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na última segunda-feira (24) uma Lei padronizando as cores do município em prédios públicos, uniformes escolares e esportivos. Com o projeto, de autoria do vereador Professor Eduardo (PT), tais locais deverão usar as cores da bandeira ibiunense: azul, verde e branco. Apenas os vereadores Paulinho Sasaki (PTB) e Ismael Pereira (PRB) foram contrários a iniciativa.

De acordo com Eduardo, o objetivo da Lei é evitar a pessoalidade e o desperdício de dinheiro público com a pintura dos prédios a cada mudança de administração. “Cada prefeito que entrava mudava as cores para a do seu time preferido ou do seu partido. Acho errado isso porque ninguém é dono da cidade e a Lei diz que as administrações precisam ser impessoais. É necessário usar as cores do nosso município, padronizadas”, explicou o vereador.

Ele disse ainda que algumas cores até atrapalhavam o aprendizado dos alunos. “Sabemos que cores fortes como preto e vermelho, de acordo com estudos psicológicos, causam agitação e isso não é bom em um ambiente de concentração como uma escola ou um hospital. Tons suaves são bem mais apropriados. Queremos dar uma identidade ao município. A maioria das cidades da região já possui este padrão”, acrescentou Eduardo.

Jamil Marcicano (DEM) parabenizou Eduardo pela iniciativa e disse que esta era uma Lei que já deveria ter sido aprovada há muito tempo. “Sempre tive vontade de criar este projeto, mas nunca me deixaram porque o autoritarismo imperava no município. É uma lei que parece simples, mas é muito importante. Se um doente vai ao hospital e entra em um ambiente com cores fortes como vermelho e preto saem piores do que entraram. Estava mais que na hora de usarmos as cores da nossa bandeira na nossa cidade”, ressaltou Jamil.

O vereador Pedrão da Água (PTB) também fez questão de parabenizar a iniciativa de Eduardo. Ele acrescentou que tal lei é mais uma maneira de organizar o município. “Toda forma de organização é bem vinda. Queremos criar uma identidade a Ibiúna. Como são-paulino, gosto do vermelho, preto e branco, que são as cores do meu time e do meu partido. Porém, temos que ver o que é melhor para o município. Nada mais justo que adotar as cores da nossa bandeira, pois os prédios não são dos administradores, mas sim do município”, concluiu.

Pouca importância

Já o vereador Paulinho Sasaki (PTB) disse que votou contra a Lei por achar o projeto de pouca importância. “Acho que cada prefeito tem o direito de colocar a cor que bem entender nos prédios e nas obras públicas, até para identificar a autoria de cada construção. Além disso, já é uma tradição em Ibiúna as administrações serem marcadas cada uma com uma cor”, justificou Sasaki.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na sessão da última terça-feira (22), uma Resolução que possibilita aos Vereadores realizarem, pelo menos, mensalmente, reunião em bairros do município. O projeto, denominado “Câmara Itinerante”, é de autoria dos parlamentares  Professor Eduardo (PT),  Pedrão da Água (PTB) e Charles Guimarães (PR). A iniciativa visa ser mais um meio de interação entre o Poder Legislativo e a população, principalmente da zona rural.

De acordo com Eduardo, a Resolução torna a Câmara mais democrática e participativa, sendo que os cidadãos terão mais acesso aos vereadores para realizarem as suas reivindicações. “Nós também teremos mais informações para elaborarmos Leis, Requerimentos, Indicações e outros documentos, seguindo o que realmente o povo necessita. Este projeto irá melhorar muito a produção Legislativa, fazendo com que nossa ação seja mais eficiente, resolvendo os problemas que afligem as comunidades. Este é o verdadeiro papel do parlamentar”, explicou o vereador.

Ele acrescentou que nunca a Câmara Municipal de Ibiúna esteve tão aberta à população. “A democracia é o poder nas mãos do povo. Sendo assim, é fundamental que nosso trabalho seja o mais transparente possível. Desde o inicio da nossa legislatura, criamos vários projetos para alcançarmos tal objetivo, como a TV Câmara On Line, Tribuna Popular, Escola do Legislativo, mudança de horário das sessões e outras iniciativas”, disse Eduardo.

Pedrão da Água falou que este é um projeto que faz com a Câmara se mova e vá atrás dos problemas “in loco”, buscando informações quentes e de acordo com a verdadeira realidade do município. “Veremos com exatidão os anseios da população e, a partir disso, poderemos buscar meios para solucionarmos os mais diversos problemas. Também vamos evitar que sejam realizadas obras sem utilidade ou que não venham de encontro com a vontade do povo. Além disso, estaremos ao lado da população, uma vez que muitos têm dificuldades para virem até a cidade, procurarem os vereadores ou a prefeitura. Vamos dar a cara para bater e estar de frente com os nossos eleitores”, enfatizou Pedrão.

Já o vereador Jair Marmelo (PC do B) votou favorável ao projeto, mas exigiu que a primeira reunião seja realizada no bairro da Vargem do Salto. “Quero ver o vereador que tem coragem de ir até lá, uma vez que a região está um caos e a população revoltada. Não adianta nada nós irmos até o povo, se a prefeitura não resolver os problemas. Depois será pior ainda, pois irão ficar mais revoltados com a gente. Quem sabe indo os dez vereadores lá, o prefeito atenda as reivindicações”, disparou Jair.

Paulinho Sasaki (PTB) também concordou com Jair e acrescentou que quem precisa ir até o povo é a prefeitura. “Os vereadores estão em todos os bairros, mas seus pedidos não são atendidos pela prefeitura. Teria que constar no projeto, a presença de pelo menos um representante do Executivo, de preferência o secretário Municipal de Governo, Sérgio Matos”, sugeriu.

O presidente da Câmara, Charles Guimarães (PRB), rebateu dizendo que já realizou diversas reuniões nos bairros e a prefeitura sempre mandou representantes, sendo que vários problemas foram solucionados e a iniciativa um sucesso. “Quando realizei as minhas visitas, sempre as reivindicações foram atendidas. Vereador não pode aparecer apenas nas épocas de eleições. Temos que estar constantemente em contato com o povo para sabermos as suas necessidades. Parabenizo os autores deste projeto, que, com certeza, irá resultar em melhorias para toda a população ibiunense”, finalizou Charles.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na última sexta-feira (19), uma audiência para verificar as contas da prefeitura referente ao último quadrimestre de 2009. Na ocasião, foi constatado que o município fechou o ano com uma arrecadação total de R$ 87.585.639,92 e teve um gasto de R$ 78.311.049,52. Também foi divulgado pelo secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, que a gestão PSB/PV herdou uma dívida de quase R$ 35 milhões no inicio de 2009.

Ainda de acordo com os números apresentados pelo secretário, durante 2009 a prefeitura teve um saldo positivo de R$ 9.274.590. Entretanto, deixou restos a pagar no valor de R$ 4.946.892,18, além de R$ 7.367.098,35 em precatórios (dívidas judiciais).

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Claudinho do Rosarial (PDT) examinou os números e exigiu que o secretário detalhasse qual montante de dívidas deixada pela administração do ex-prefeito Fábio Bello (PTB).

Segundo relatório apresentando por Agenor, foram mais de R$ 11 milhões somente em dívidas a curto prazo herdadas em janeiro de 2009. Deste total, a atual gestão pagou, no ano passado, R$ 5.668.681,54. “O que complicou foi que boa parte deste montante não foi processado na passagem de governo, ou seja, foram aparecendo ao longo dos meses. Os números foram maquiados e isso comprometeu todo orçamento”, explicou o secretário.

Ele informou que também foram herdadas dívidas de longo prazo, vindas dos governos Fábio Bello e Jonas de Campos. Tais déficits chegam a quase R$ 25 milhões, sendo prestações a serem pagas as seguintes empresas: R$ 9.906.231,23 para o INSS; R$ 6.595.738,98 – Banco do Brasil; R$ 3.560.910,84 – Sabesp; R$ 3.280.727,53 (precatórios de pessoas físicas); R$ 550.000,00 para a Cetril; e R$ 53.263,84 – White Martins S/A.

Agenor alertou que muitas destas dívidas vem crescendo a cada mês, uma vez que o valor das parcelas não cobre nem ao menos os juros. “O déficit com o Banco do Brasil, por exemplo, já está em mais de R$ 7 milhões agora em fevereiro porque cresce mais que as prestações. É um poço sem fundo”, enfatizou.

Claudinho pediu para que o secretário providencie a renegociação desta dívida, para que o município não seja ainda mais penalizado. “Não podemos continuar pagando juros de uma dívida que só cresce. Tal contrato precisa ser revisto”, solicitou o vereador.

Também participou da audiência o vereador Roque José Pereira (DEM).

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou no último dia 7 uma sessão extraordinária para aprovar o Plano de Carreira dos professores do município. O projeto era uma reivindicação antiga dos educadores e irá garantir melhores salários e condições de trabalho à classe. A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu elogios de todos os parlamentares.
Como o projeto chegou horas antes do começo da sessão, uma comissão formada por professores, Conselho Municipal de Educação e representantes da Secretaria de Educação se reuniu com os vereadores para explicar detalhes da proposta.
De acordo com o vereador Professor Eduardo (PT), há mais de 12 anos os docentes vem lutando para alcançar este benefício. “Completo, em janeiro, 26 anos de magistério e sei bem o que é ser professor e de toda luta da classe por melhores condições de trabalho e um salário digno. Este projeto vem contemplar toda mobilização emplacada pelos docentes, realizada de forma coletiva, com diversas reuniões e diálogo aberto com a Secretaria de Educação. Com o professor mais valorizado e reconhecido, todos irão se dedicar mais e quem ganha com isso é a população ibiunense”, ressaltou Eduardo.
Ele explicou ainda que, com este projeto, serão extintos os professores eventuais contratados aleatoriamente para serem criadas vagas de adjuntos, que serão concursados especificamente para cobrirem as faltas e licenças dos titulares. “Isso garantirá mais qualidade no ensino e continuidade do trabalho realizado dentro da sala de aula. Ainda há alguns ajustes nesta a Lei a serem feitos ao longo dos anos, como a criação de vagas para professores de Educação Física e de Música, que é uma exigência do Ministério da Educação para entrar em vigor em 2012. Entretanto, no momento, este projeto ora aprovado é o mais adequado para o município”, explicou o vereador.
Jamil Marcicano (DEM) afirmou que desde 2006 já apresentou um requerimento solicitando ao prefeito na época a montar o Plano de Carreira dos Professores, mas nada havia sido realizado até então. “Já passou da hora dos educadores ibiunenses serem beneficiados com esta Lei. Parabéns ao esforço de toda a classe, que se mobilizou e lutou para que este projeto fosse elaborado”, salientou Jamil.
Já o vereador Ismael Pereira (PRB) disse que este foi um dos projetos mais importantes aprovados por esta Legislatura. “Foram mais de 12 anos de luta e nenhum prefeito teve a sensibilidade de realizar uma Lei tão benéfica para a educação do município. Parabenizo o Coiti Muramatsu (PV) que se empenhou e, assim como conseguiu superar a crise na saúde, vem sendo um dos melhores prefeitos também para o setor de educação. Ele já havia repassado as sobras do Fundeb aos professores e, com este projeto, são mais de R$ 2 milhões a mais investidos no setor”, ressaltou Ismael.
Até mesmo o vereador Paulinho Sasaki (PTB), que recentemente declarou fazer oposição ao atual prefeito, elogiou a atitude de Coiti em realizar o Plano de Carreira. “Apesar de o projeto ter chego tarde, tenho que elogiar e aprovar iniciativas benéficas à população. É um momento importante para a classe pedagógica de Ibiúna. Futuramente, outros setores também terão que ter seu plano de carreira”, lembrou Sasaki.
Finalizando, o vereador Pedrão da Água (PTB) enfatizou este projeto foi uma verdadeira demonstração de democracia, sendo que todos os envolvidos puderam opinar e chegar a um acordo benéfico. “Em outros tempos, viravam as costas para Educação e não estavam nem ai para os professores. Atualmente isso mudou, pois tanto a prefeitura como a Câmara, ouvem os anseios dos educadores e procuram a melhor maneira de superar os problemas do município”, concluiu Pedrão.
O presidente da Câmara Municipal, Charles Guimarães (PRB) também foi bastante elogiado por realizar a sessão Extraordinária e colocar em votação o projeto em tempo recorde. “Fazem 12 anos que os professores esperavam este plano. Já era tempo demais. Por isso, colocamos o documento para ser aprovado com máxima urgência”, justificou Charles.

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, no último dia 28, uma Audiência Pública sobre saúde. Durante a reunião, os vereadores pediram um melhor aproveitamento dos recursos gastos com saúde no município. Só primeiro semestre deste ano, foram gastos quase R$ 13 milhões no setor, ou seja, mais de 30% do orçamento geral da prefeitura. O presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, Jamil Marcicano (DEM) solicitou a administração municipal, um relatório detalhado sobre os gastos.

De acordo com balancete apresentado pelo secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, deste total de R$ 13 milhões, 81% teve que ser bancado com a arrecadação do próprio município, sendo que os Governos Federal e o Estadual repassaram menos de R$ 2 milhões para o setor.

Segundo Agenor, os R$ 13 milhões foram gastos da seguinte maneira: R$ 7.698.998,30 com folha de pagamento dos funcionários; R$ 1 milhão com medicamentos; R$ 566.799,12 com transporte de pacientes para hemodiálise; R$ 643.261,09 com médicos contratados; R$ 504 mil com a contratação de dois ônibus para o transporte de pacientes a hospitais de São Paulo e Sorocaba (valor referente aos 12 meses de contrato); R$ 756 mil com limpeza e conservação do Hospital Municipal (valor também referente aos 12 meses de contrato); R$ 168 mil com material de consumo; R$ 126 mil com água, luz e telefone; R$ 57 mil com materiais hospitalares; R$ 240 mil com exames laboratoriais; R$ 312 mil com materiais para construção (reforma dos postos de saúde); R$ 311 mil com combustíveis; e R$ 221 mil com despesas diversas.

Redução de gastos

O vereador Jair Marmelo (PC do B) contestou os valores gastos no setor neste primeiro semestre de 2010. “Estamos com a maternidade fechada, hospital sem internação e ainda gastando mais de R$ 2 milhões por mês. Temos que verificar alguns contratos, cortar gastos e resolver este problema. É um absurdo investir tanto dinheiro na saúde e o atendimento continuar precário”, protestou Jair.

Jamil Marcicano (DEM) também disse que precisa ser revisto o gasto com limpeza do hospital, que supera os R$ 62 mil por mês. “Até o transporte de pacientes nos ônibus está em um preço justo. Mas a conta com a limpeza do hospital é muito alta. Precisamos rever este contrato. Quanto aos gastos com combustíveis e transportes contratados também está com custo muito elevado, sendo necessária alguma maneira de reduzir tais valores”, exigiu o vereador.

O secretário Municipal de Saúde, Sergio de Matos Oliveira, rebateu explicado que, mesmo com o hospital parcialmente fechado, é necessário pagar os médicos concursados, uma vez que não é possível demiti-los. “Os gastos estão sendo praticamente os mesmos e o repasse do Estado quase que zerado. Por isso estamos com dificuldades. Também está incluso nestes valores, as despesas com o Posto Central, Centro de Reabilitação, toda rede básica e a reforma dos postos de saúde da zona rural. Mesmo assim, ainda estamos investindo na construção da nova maternidade. Ainda há de se levar em conta, que alguns itens já estão contratados até o final do ano, o que reduz o gasto mensal do setor”, explicou Sérgio.

Ele ressaltou que está em tramitação a Contratação de uma Organização Social para administrar o hospital, o que reduzirá os custos e melhorará significativamente o atendimento. “Todos aqui sabem que a situação em que pegamos a saúde era realmente alarmante, sendo até motivo de piada em rede nacional. Não foi fácil reestruturarmos o setor. Gostaria de contar com a colaboração de todos para inaugurarmos a maternidade e gradativamente ir melhorando os demais setores do nosso sistema de saúde”, pediu o secretário.

A audiência contou ainda com a presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde Marco Antônio da Luz; do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, César Augusto de Oliveira e dos vereadores Pedrão da Água (PTB) e Charles Guimarães (PRB).