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A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 168/2022, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube ( https://youtu.be/OMCjfRTi65M).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do 1º quadrimestre janeiro/abril 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

Participem! 

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 3 de maio, teve aprovação projetos de lei que preveem créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 169/22 dá crédito adicional em dois montantes, de R$ 836 mil e R$ 770 mil, de emendas estaduais, para investimentos na saúde pública e compra de caminhões e maquinários.

Turismo e anfiteatro - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 171/22 dá destino a crédito adicional vindo pelo fato de Ibiúna ser uma Estância Turística, de mais de R$ 3 milhões, que segundo o projeto do Executivo, servirão para o projeto e construção de um anfiteatro no bairro da Figueira, bem como em melhorias na região do mirante que lá existe.

Ultrassom - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 172/22, originários de emenda de deputado federal, direciona verba para compra de aparelhos de ultrassom ao Hospital Municipal.

Indicações – Os vereadores Aladim, Rozi da Farmácia, Lucas do Samu e Volnei Galvão apresentaram indicações, junto à Prefeitura, de melhorias como troca de lâmpadas queimadas e novos bicos de luz; tapa-buracos, nivelamento e cascalhamento de estradas e ruas; manutenção de abrigos em pontos de ônibus; construção de alambrado em campo de futebol; solução para inundações e melhor vazão de água pluvial perto da ponte no Bairro dos Gatos; e local adequado para realização das feiras livres quando não possam ser realizadas no local de costume.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 10 de maio, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu na noite desta quarta-feira, dia 27 de abril, lideranças políticas e empresariais regionais do setor do Turismo, bem como comerciantes, artesãos e quem movimenta o setor em Ibiúna: Foi o primeiro encontro "Ibiúna e seu Turismo", iniciativa do vereador Naldo Firmino, com apoio da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Turismo.

Por cerca de quatro horas, foram apresentadas as iniciativas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que tem a frente a secretaria Sakura Ishibuchi Nanni, e da Câmara Municipal, bem como de outras secretarias e incentivadores da economia do terceiro setor para buscar novas perspectivas ao turismo ibiunense.

Explanaram ideias o idealizador do encontro, vereador Naldo Firmino, a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, os vereadores Paulinho Dias, Ronie Von, Aladim Amaro, Lino Junior, Fausto Dourado (o vereador Walmir Bortolotto Jr. também esteve presente); o secretário municipal de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Alexandra Roberta; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, Levi Cardoso; a ex-secretária adjunta de Turismo do Estado de São Paulo e profunda conhecedora do tema, Bianca Colepicolo; membros do setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, Alex Souza, Guilherme Tomita e Lucas Almeida.

O público presente participou democraticamente. Quatro cidadãos que estavam na plateia puderam dar suas considerações sobre o tema, propondo iniciativas.

Temáticas - Do Poder Executivo, representantes da Secretaria de Turismo lembraram os esforços feitos para alavancar o setor, como realização e/ou apoio aos eventos do calendário oficial; participação em feiras e eventos de turismo em conjunto com a Secretaria Estadual de Turismo; fomentar a criação de roteiros turísticos municipais; realização de encontro municipal do turismo, duas vezes ao ano; elaboração de folhetos e mapa turístico na cidade; elaboração de projetos e capitação de recursos nas esferas estadual e federal. Vídeos promocionais foram mostrados durante o encontro.

Outros temas foram lembrados, tais como:

• Organização e promoção de eventos no município bem como teatros, shows e apresentações em locais públicos;
• Responsável pela cultura, programas de esportes gratuitos para crianças, adolescentes, adultos e idosos, campeonatos esportistas.
• Administrar e executar, diretamente, por meio de terceiros ou de forma associada, programas de incentivo à prática esportiva, amadora ou profissional e de atividades de lazer em espaços recreativos e do Município;
• Definir normas e critérios para o funcionamento dos centros de lazer, bem como de suas atividades, extensivos aos espaços públicos adequados à prática de lazer, potencializando estes recursos.
• Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal, nas funções políticas do turismo e cultura;
• Superintender o turismo e a cultura no Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;
• Atender os interesses dos municípios nos assuntos de turismo e cultura;
• Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos;
• Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;
• Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento, na esfera de suas atribuições;
• Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da comunidade local com a comunidade turística;
• Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos para desenvolver o turismo e a cultura municipal;
• Representar e divulgar o Município, em eventos de natureza diversa, no âmbito interno e externo;
• Promover a elaboração e execução do calendário anual de atividades turísticas e desportivas;
• Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos bens utilizados ou à disposição do órgão;
• Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico e histórico do Município;
• Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
• Administrar e executar os programas de circulação do acervo documentário e de difusão cultural, em especial:
• Elaborar a política institucional que promova o acesso da comunidade aos bens artísticos e culturais, assim como, à informação e à formação na área artística e cultural;
• Promover, incentivar e difundir atividades artístico-culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;
• Executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e junto ao público em geral; e
• Preservar a memória e o patrimônio histórico e cultural local.

“É um tema muitíssimo importante para nosso município e precisamos dar mais visibilidade ao tema turismo. Com a união de todos os setores e forças, podemos fomentar de forma correta nossa Estância Turística e contribuir para um maior e melhor desenvolvimento, econômico e social, de Ibiúna”, comentou o idealizador do evento, vereador Naldo Firmino.

Assista - O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, e está disponível para assistir.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 26 de abril, teve a apresentação, discussão e aprovação da Moção de Aplausos nº 2/22 para as equipes especializadas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.

A proposta é do vereador Lucas Borba (Lucas do Samu) e destinou a homenagem à ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), à ROM (Ronda Ostensiva Motorizada), à Patrulha Ambiental e ao Canil pertencentes a Guarda Municipal.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcelo Godinho da Silva; o comandante da GCM, Benedito Alves dos Santos; e o subcomandante Antônio de Lima Moraes, bem como guardas municipais e o cão Thanos, do Canil Municipal, estiveram presentes para recebimento do diploma que cita a Moção de Aplausos.

Aprovações – Os vereadores também aprovaram na Sessão Legislativa desta terça-feira três projetos. Em segunda e votação final, o que prioriza e facilita atendimento a portadores de fibromialgia, de autoria do vereador Naldo Firmino, o que celebra convênio entre funcionários públicos municipais e o Banco do Brasil e o que nomeia e oficializa ruas.

A próxima sessão está marcada para 3 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 19 de abril, teve a leitura de requerimento do vereador Lino Junior, direcionado à Prefeitura, para apresentação de cópia do Anexo 2 do Edital de Concorrência nº 24/19, que outorga concessão onerosa para operação do serviço público de passageiros. A justificativa é comprovar a obrigatoriedade e a perfeita execução do Sistema Atende, que disponibilizaria um veículo adaptado, tipo van, para atendimento da população com deficiência de locomoção, mediante agendamento.

“Tal serviço não teria sido contemplado no respectivo instrumento contratual, existindo, portanto, suposta inadequação entre o Edital e o contrato”, diz texto do requerimento do vereador.

A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder.

Indicações – Os vereadores também leram indicações na tribuna. O vereador Abel do Cupim solicitou ao Poder Executivo estudo para reforma e criação de alguma prestação de serviço útil à população do prédio onde funcionava a antiga escola do bairro Lajeado.

Abel também solicitou a colocação de caçambas de lixo, reformas de telhados, arrumação de estradas de terra, troca de asfalto em vias, troca de lâmpadas queimadas e instalação de luminárias, além de que se inicie estudos para a construção de um ginásio de esportes no bairro Cupim.

Já a vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura notificar proprietários de terrenos e lotes tomados pelo mato, instalação de bicos de iluminação pública, e manutenção de estradas rurais, além de solicitar informações e documentos referentes ao término das obras da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Próxima Sessão – A próxima Sessão legislativa da Câmara de Ibiúna está marcada para 26, a partir das 9h30.

Entre as pautas programadas, a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/21, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna. E também o da Prefeitura que propõe convênio financeiro com o Banco do Brasil.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 12 de abril, teve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 157/22, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para criar e dar a estruturação da Subsede da Guarda Civil Municipal (GCM) no Bairro Verava, região distante ao Centro e, consequentemente, a Base Operacional da GCM.

Indicações – Temas como extensão da rede elétrica, melhoria no fornecimento de telefonia e internet, colocação de bicos de luz e melhoria na iluminação pública, manutenção e melhoria nas pinturas de faixas escolares e sinalizações, construção de lombadas, melhoria ou instalação de semáforos, recapeamento de ruas, limpeza de mato em terrenos e acostamentos, e providenciar um local para instalar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Bairro Vargem do Salto foram pautas de indicações e requerimentos lidos pelos vereadores durante a Sessão Legislativa.

Fibromialgia – O vereador Naldo Firmino leu durante a sessão Projeto Substitutivo ao PLO nº 117/21 – e que a partir desta reapresentação tramita pelas Comissões da Casa – que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna.

Segundo reumatologistas, a síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de cansaço, sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com fibromialgia é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de abril, teve aprovação de créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 163/22 dá crédito adicional - vindos de emendas parlamentar e de excesso de arrecadação – para a construção de praça e área para a prática de esportes e lazer no Conjunto Habitacional Ibiúna C (Gemina).

Covid - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 164/22 direciona verba para custeio na área da saúde pública, com ações de prevenção à Covid.

Vice-diretor escolar - O Projeto de Lei Complementar nº 162/22, de autoria da Prefeitura Municipal, permite a criação de vinte (20) funções gratificadas de vice-diretor escolar. Segundo representantes da Secretaria Municipal de Educação, presentes, na Sessão, esses novos colaboradores muito ajudarão na gestão escolar.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 12 de abril, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Convocada, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e o quadro técnico de funcionários concursados do Legislativo Municipal estiveram em Sorocaba nesta segunda-feira, dia 4, para assistir palestra com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o quadro técnico desta entidade é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O evento, intitulado “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, foi realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela, ao lado da Prefeitura de Sorocaba, reuniu representantes de órgão públicos de toda a Região Metropolitana

O ciclo de palestras retou depois de dois anos interrompido de maneira presencial por conta da pandemia. A programação teve como objetivo de orientar os gestores públicos sobre temas referentes às áreas de Planejamento, Transparência, Terceiro Setor e Controle Interno.

Os temas foram definidos a partir de levantamentos da Corte sobre alguns dos maiores problemas enfrentados atualmente pelas Prefeituras. Entre esses, Nova sistemática de fiscalização; LGPD - A questão do processamento e da segurança dos dados; Participação do Terceiro Setor; Quais irregularidades mais comuns nas prestações de contas; A importância da Câmara Municipal na prestação de contas; e a Lei de licitações.

“Muito importante estarmos atualizados dos procedimentos corretos sobre essa temática, pois tanto temos nossas contas analisadas anualmente pelos técnicos do TCESP, como julgamos as contas da Prefeitura”, explicou Paulinho Dias.

Informações adicionais podem ser consultadas no Infosite do Ciclo de Debates pelo endereço https://www.tce.sp.gov.br/ciclo .

Foi considerada “muito proveitosa” a participação da delegação de vereadores de Ibiúna no Congresso Paulista de Município, realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os representantes ibiunenses levaram demandas, pedidos e propostas para o Governo do Estado, puderam conversar pessoalmente com secretários estaduais e outros gerentes dos serviços públicos, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiências com outros agentes políticos de todo estado.

Pautas – Foram diversas articulações durante o Congresso. Um exemplo: A comitiva de Ibiúna foi recebida pelo secretário estadual de Agricultura, Itamar Borges, que ouviu e prometeu dar vasão às reivindicações feitas pelos representantes da Câmara Municipal de Ibiúna.

Bunjiro – Nossos vereadores, que já atuam na Frente Parlamentar por melhorias na Rodovia Bunjiro Nakao, aproveitaram a oportunidade para interceder junto à superintendência do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para agilizar o processo de licitação para conclusão das obras de duplicação da rodovia e, emergencialmente, fazer melhorias, como colocar sinalização nos pontos críticos.

Aos vereadores, representantes da Superintendência do DER assumiram compromisso de iniciar o processo de nova licitação da obra, no mês de abril.

Apoios - Toda essa movimentação teve apoio do presidente da Associação Paulista de Municípios, promotora do evento, o ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni e do ex-deputado estadual Márcio Camargo.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

A programação completa do Congresso pode ser vista no site: www.apaulita.org.br .

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 64° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta segunda-feira, dia 28 de março, teve apresentação de 22 indicações, que são sugestões dos vereadores.

Confira a seguir as pautas e os autores das indicações:
- Construção de redutores de velocidade (lombada) no bairro do Colégio (indicação do vereador Doutor Walmir);

- Manutenção da rua Aparecida Cardoso Pinto, estrada da Cachoeira (vereador Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Lázara Maria Conceição, região central (vereador Lucas do Samu);

- Operação tapa-buraco na estrada do Campo Verde, próximo ao Cemitério da Figueira (Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Luís Tiseo, região central (vereador Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Calil Rahal, bairros Tavares-Feital (vereador Lucas do Samu);

- Criação do programa Anjos da Vida de atendimento pré-hospitalar (vereador Lucas do Samu);

- Inserir nas escolas municipais um vigia ou agente de segurança (Naldo Firmino);

- Pavimentação asfáltica da rua Santos Dumont, bairro da Figueira (vereadores Naldo Firmino e Lucas do Samu);

- Colocar e melhorar a iluminação pública no km 18,5 da estrada da Vargem do Salto (Rozi da Farmácia);

- Instalar infraestrutura para uma Estação Transmissora de - Radiocomunicação (ETR), já autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), medida necessária para possibilitar o desenvolvimento das redes de comunicação no município;

- Criação de uma Praça Pet, espaço público para cães (Lucas do Samu)

- Estender aos condutores do Serviço de Emergência do Hospital Municipal abono pecuniário previsto pela Lei Complementar Municipal 133/14

- Limpeza, roçagem e manutenção de guias nos bairros Vista Linda e Residencial Ibiúna (Paulinho Dias);

- Manutenção da estrada Municipal da Areia Vermelha (Aladim Amaro);

- Iluminação pública no bairro dos Coelhos;

- Melhoria da iluminação pública em todo município (Rozi da Farmácia);

- Que a Prefeitura cobre melhorias na prestação de serviços de fibra óptica nos bairros distantes do município (Rozi da Farmácia);

- Manutenção da estrada do Lageadinho e na estrada do Bairro Silvério (Aladim Amaro);

- Melhorias na iluminação no bairro Piratuba (Aladim Amaro);

- Criação do programa Banco das Sobras de Materiais de Construção (Paulinho Dias);

- Possibilidade de oferecer serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica (Paulinho Dias).

Bunjiro Nakao – Um requerimento de autoria dos vereadores Naldo Firmino e Lino Junior, membros da Frente Parlamentar que cuida do tema – pede ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações referentes à melhoria da rodovia Bunjiro Nakao, como elevação da curva em frente à entrada do Polo Industrial, afunilamento da entrada da Estrada do Lageadinho, inclusão de acesso para caminhão na região da fábrica da Nissin e previsão para o reinício da duplicação da rodovia.

Jurupará – O vereador Lino Junior apresentou Moção de Apoio à solicitação emergencial em favor das comunidades rurais que enfrentam processo de remoção forçada no Parque Estadual do Jurupará.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que regimentalmente são realizadas às terças-feiras, nesta próxima semana será antecipada para a segunda-feira, dia 28 de março.

A razão é a ida de uma delegação de vereadores de Ibiúna ao Congresso Paulista de Município, que será realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os ibiunenses levam demandas, pedidos, propostas para o Governo do Estado, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiencias com outros agentes políticos de todo estado.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

Programação intensa - O Congresso contará com cerca de 30 temas no Auditório Principal e mais de 15 painéis diferenciados na programação ampliada. Cada tema terá a participação, em média, de 5 participantes, o que significa dizer que a APM dará espaço para mais de 150 pessoas mostrarem o seu trabalho, representando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Organizações do Terceiro Setor, Iniciativa Privada e técnicos de diversas áreas.

No auditório principal, o primeiro dia (28), será dedicado aos programas de parcerias governamentais e temas ligados à Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, com a presença de diversos secretários de Estado de cada pasta, técnicos e representantes de Organizações Não Governamentais.

No dia 29, a manhã será dedicada a temas ligados à cidadania, inclusão, Agenda 2030 da ONU, ESG, a nova Lei de Licitações e os desafios do 5 G. À tarde, haverá espaço para o potencial do agronegócio e temas importantes para este ano, como as coligações e federações, trazendo para a mesa advogados especialistas em direito eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral; vai discutir ainda a nova lei de improbidade com advogados especialistas em Direito Público e o Ministério Público e fechará o dia com o painel Habitação e Espaços de Convivência. No mesmo dia, haverá ainda um painel sobre os 50 anos do SEBRAE

A quarta-feira, dia 30, começa com uma discussão sobre a Ciência e Vacinas, Passará pela Reforma Tributária e irá tratar das Parcerias Público Privadas. O dia termina com uma apresentação do Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, do vice-governador Rodrigo Garcia e do Governador João Doria, que participam, também do encerramento do Congresso, às 18h.

A programação completa no auditório principal e nas salas da programação ampliada, você encontra no site: www.apaulita.org.br .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de março, teve uma votação em urna e secreta, pois é assim que o Regimento Interno determina a votação para a concessão do título de cidadã ibiunense.

A iniciativa dos vereadores Devanir Cândido de Andrade (Deva) e Armelino Moreira Júnior (Lino) contou com o apoio de 11 vereadores, superando a marca de 2/3 necessária à aprovação – 10 votos) e assim o Decreto Legislativo nº 01/22 passa a valer e uma data será agendada para a entrega do título.

A votação foi secreta, com utilização de urna.

Entre os motivos destacados pelos autores da proposta estão “a boa recepção às demandas que Ibiúna solicita”, o repasse de verbas (calculado em R$ 22 milhões) e a importância de uma “construção política com quem decide os investimentos a serem feitos pelo Interior Paulista pelo Governo Estadual”.

Entre os quatro vereadores contrários, estavam Rozi da Farmácia e Volnei Galvão, que lembraram “que o repasse de verbas não é nada mais do que a obrigação do secretário”, que este “só esteve uma vez no nosso município” e que “haveria pessoas mais importantes para receber tal homenagem.”

Quem é - Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi é nascido em São Paulo, tem 38 anos e é o mais jovem secretário da atual gestão.

Formado em Administração de Empresas pela PUC-SP, com especialização em Gestão Empresarial pela FGV, é empresário do ramo de comunicações e agronegócio.

Foi deputado estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo e relator do orçamento do estado por duas vezes.

Possui vasta experiência em administração pública, trabalhando nos três entes da federação. No Governo Federal, foi coordenador nacional de Empreendedorismo Juvenil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); diretor do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude; e membro do Conselho Nacional de Juventude.

Atuou também como diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, coordenador do Projeto Vivaleite, o maior programa de segurança alimentar da América Latina e como vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (Condeca) do Governo do Estado de São Paulo (fonte: site oficial do Governo do Estado de SP).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de março, teve votações sobre dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) sobre administrações sob comando do prefeito João Benedicto de Mello Neto, referentes aos anos de 2018 e 2019.

Depois de passar pelos devidos trâmites, como ser lido em plenário, passar pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises e, inclusive, ter sido feita a citação ao ex-prefeito (João Mello foi notificado e 3 de março), os vereadores aprovaram ambos por unanimidade dos 15 vereadores.

O prefeito João Mello ou um representante de sua defesa poderiam dar explicações nesta Sessão Legislativa, antes da votação, mas ninguém compareceu à Câmara.

Com isso, haverá a publicação de Decretos Legislativos sobre cada caso, que serão encaminhados ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências.

 PARECERES

Sobre 2018, o parecer do TC-SP informa que “Contas anuais da Prefeitura: Déficit orçamentário e financeiro. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar em exercícios anteriores como receita orçamentária. Ausência de equilíbrio da gestão fiscal. Parecer desfavorável.”

Sobre 2019, o parecer do TC-SP informa “Déficit orçamentário. Reincidência. Elevado déficit financeiro (...) falta de capacidade para honrar compromissos de curto prazo. Débitos previdenciário e contabilização de parcelamentos do FGTS. Não atendimento aos quesitos de transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Parecer desfavorável com recomendações.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

O Ato nº 62/2022, oficializado nesta segunda-feira, dia 21 de março, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desobriga o uso da máscara facial, que foi instituída no ano de 2020, no início da pandemia mundial causada pelo Coronavírus/Covid-19.

Entre os motivos apresentados pelas lideranças do Legislativo Municipal estão “a significativa redução do número de casos positivos de infecção pelo Coronavírus reportados pelos organismos de saúde” e a queda da taxa de transmissão das contaminações.

Além disso, o Ato lembra que tanto os Poderes executivos do Governo Estadual e Municipal já liberaram o uso – que passa ser facultativo – menos em hospitais, centros de saúde e no transporte coletivo.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana de sua história. Afinal, uma data importante ocorreu em 24 de março: a emancipação política e a autonomia administrativa ocorreram em 24 de março de 1857, quando a antiga Una foi elevada à categoria de município.

A antiga freguesia de Una foi fundada em 29 de agosto de 1811, pelo capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira, numa época do bandeirantismo.

Em 31 de outubro de 1857 era criada a Câmara Municipal, que foi declarada instalada em 31 de dezembro de 1857. Entretanto nunca foi encontrado nenhum registro de nomeação do presidente da câmara municipal até 1890, quando de fato ocorreu a nomeação do presidente da Câmara Municipal. Ficou então um hiato desconhecido de cerca de 33 anos.

A primeira nomeação do Presidente da Câmara que se tem conhecimento ocorreu em 1890. Fortunato Vieira de Camargo (Fortunatinho), assumiu o comando da Casa e também a intendência municipal, tornando-se o primeiro presidente da Câmara e o primeiro prefeito intendente do município. Sua administração ficou marcada pela construção do majestoso prédio da delegacia de polícia e cadeia pública inaugurada em 1896 e que atualmente abriga o fórum da comarca de Ibiúna, a construção do muro do cemitério da Paz.

A FUNDAÇÃO

Conforme o livro do Tombo da Paróquia de Ibiúna de 1878 a 1884 às folhas 24 e seguintes, o Capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira requereu o alvará da fundação da Freguesia de Una a partir de 29 de agosto de 1811.

"Esta povoação de Una era uma Fazenda pertencente ao abastado fazendeiro Manoel de Oliveira Carvalho, que fez construir uma capela em louvor a Nossa Senhora das Dores. Por sua morte pertenceu a seu filho Manoel de Oliveira Costa, este mandou erigir uma capela mais ampla para os usos religiosos de sua família, escravos e agregados que ali ouviam missa de quando em quando, desobrigavam-se e faziam outros atos de devoção, passou mais tarde esta fazenda e capela a ser propriedade e por compra que fez o Capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira nestes tempos e animados pelo bom espírito religioso desses tempos que lá se foram, requererão o Exmo. Senhor Dom Matheus de Abreu Pereira, este solicitou do Príncipe regente o alvará de 29 de agosto de 1811 que elevou esta capela a categoria de freguesia. Foi canonicamente instituída mas não encontra nota alguma que explique a data destes acontecimentos que por certo a destruidora mão dos tempos e alguns pouco cuidado ou incúria, meus antecessores, como eu deixarão perder-se".

A ORIGEM DO NOME IBIÚNA

A etimologia do nome Ibiúna é indígena. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto" e ybi significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani significa "terra-preta".

O rio que banha a Cidade o "rio Una" é que lhe deu o nome primitivo de Una. Trata-se de uma corruptela do "Y Una", que em tupi-guarani significa Y=água e Una=preta. Portanto, Y Una significa água preta. Os mais antigos, ao pronunciarem o nome anterior do Município, usam a expressão Yuna e apenas uma parte da população usava a pronúncia Una.

Como existiam dois Municípios com a denominação Una, sendo um no Estado de São Paulo e o outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada.

165 anos: Programação especial para a semana do aniversário

Após um longo período sem comemorações abertas devido a pandemia, Ibiúna retorna aos poucos com as atividades públicas, seguindo os critérios de saúde. Com mais de 165 mil doses de vacina aplicadas, segundo a Prefeitura, variadas entre 1ª, 2ª, 3ª dose e dose única, o município tem a maior parte da população imunizada contra a Covid entre adultos, idosos e crianças.

Em comemoração ao aniversário de 165 anos da emancipação de Ibiúna, a Prefeitura está preparando uma semana de comemorações com diversas atrações. Grupos como o "Falamansa" e "Sampa Crew já confirmaram presença e prometem agitar a festa, além da dupla sertaneja "Munhoz e Mariano", o grupo de pagode “Samba do Val” e "Lucas & Murilo", dupla Ibiunense de sucesso. Teremos também a banda OJESPI tocando na abertura do hasteamento da bandeira.

Além dos shows ao vivo, teremos diversas apresentações como Strong By Zumba, Teatros, Aula de Ritmos, Tarde Kids com programações para crianças, Corrida Turística e muito mais.

A programação completa pode ser conferida nas imagens abaixo, ou através das redes sociais da Prefeitura de Ibiúna.

Os cidadãos de Ibiúna estão convidados a partir da Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

Será nesta segunda-feira, dia 21, às 14h, via online, a partir da Câmara Municipal de Itu.

O objetivo da audiência será a elaboração do processo participativo para a construção do Plano de Desenvolvimento Integrado da unidade regional, da qual participam Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque.

A transmissão ao vivo será pelo Link: https://www.youtube.com/watch?v=Ou0E6aYPCjc

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deve ter representante, bem como o Governo do Estado.

Proposta que visam conciliar meio ambiente e geração de renda e emprego estão no centro dos debates.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 17 de março, estudantes do 1º ano do Ensino Médio, da escola Objetivo.

A Câmara inaugura assim projeto que visa receber escolas e entidades de classe para conhecer a Casa e os trabalhos legislativos municipal.

Cerca de 30 alunos e os professores Gustavo Agostim (Geografia) e Thiago Rocha (História), dentro do projeto pedagógico Redescobrindo Nosso Espaço, do colégio, foram recebidos pelo presidente da Câmara, Paulinho Dias, e pelos vereadores Jair Marmelo (que pode receber o neto, Hélio, aluno da escola), Lino Junior e Dr. Walmir, além dos funcionários, para explicar como é a rotina e o funcionamento dos trabalhos.

Estudantes e professores fizeram perguntas e ouviram as respostas sobre os trabalhos legislativos e puderam percorrer salas, corredores e gabinetes do prédio.

“É do espírito permanente da Câmara Municipal abrir seu espaço a todos os cidadãos e ir ao encontro do projeto de publicitar nossos seus trabalhos”, explicou Paulinho Dias, lembrando que Mesa Diretora aceita propostas para grupos conhecerem a Casa.

Para entrar em contato com a Câmara Municipal de Ibiúna, basta enviar e-mail para fale@ibiuna.sp.leg.br.

As linhas, servidor usado para o serviço de telefonia da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna passam por melhorias e manutenção técnica. Por isso, nos próximos dias, não estarão funcionando.

Neste período (avisaremos assim que tudo retorne à normalidade), nossos outros canas de comunicação, sobretudo os digitais, estão à disposição da população.

E-mail – O e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br pode e deve ser utilizado para se comunicar com a Câmara Municipal.

Outros canais - No site oficial da Câmara de Ibiúna – o www.ibiuna.sp.gov.br – há todos os perfis e redes sociais oficias:

• Instagram: @ibiunacamara
• Facebook: facebook.com/CamaraIbiunaOficial
• Twitter: @IbiunaCamara  (Câmara Ibiúna/SP).

Sede: A sede da Câmara Municipal de Ibiúna está localizada na rua Maurício e fica aberta para atendimento ao público das 8h às 17h, de segunda a sextas-feiras.

Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 15 de março, teve a aprovação de duas emendas e a rejeição de outra, junto ao Projeto de Lei Complementar nº 147, que trata da reestruturação administrativa do município. Visa disciplinar a nomeação dos cargos comissionados oferecidos pela Prefeitura de Ibiúna.

A iniciativa foi do vereador Dr. Walmir Junior e tramitou semanas na Casa, passando pelo crivo das comissões, analise do Jurídico e recebendo substitutivos.

As propostas aprovadas estabelecem que aprovações futuras nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões apenas poderão ocorrer após aprovação de lei específica – antes eram feitas por decreto, bem com o remanejamento de funções de comando entre as unidades públicas. A extensão de cargos se mantém podendo ser feita por decreto do Executivo.

“Duas emendas propostas por nós, a Emenda Modificativa nº 1 e a Emenda Supressiva nº 1 foram aprovadas, pois contrariavam expressamente a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 29, XI, XII e XIII, e agora estamos bem ajustados na legislação”, explicou o vereador Walmir.

Motivação – Além de melhor disciplinar o assunto, a pauta atende solicitação do Ministério Público que pediu tal ajuste e a extinção de alguns cargos comissionados da Prefeitura. Com as modificações legislativas, agora o Poder Executivo vai poder realizar as devidas alterações.

Já a proposta de adicionar os critérios e princípios para que uma pessoa possa ser escolhida no provimento de um cargo de comissão não foi aprovada, sobretudo por que a maioria dos vereadores consideraram que na proposta a definição dessas qualidades ser vaga e de opinião pessoal. “Tal proposição incluía o inciso XIV no art. 5º do projeto e tinha como objetivo a observância do executivo quanto ao dever legal de nomear pessoas de reputação ilibada, ou seja, íntegras, honestas, que demonstrassem os requisitos necessários para exercer cargos de provimento em comissão e também o respeito a lei da ficha limpa que estabelece muitos outros requisitos", explicou novamente Walmir Bortolloto.

O secretário municipal de Governo, jornalista Tiago Albertim esteve na Câmara acompanhando os debates e votações.

Ruas e Segurança – Também foram aprovados projetos de lei que abrem crédito suplementar – incluem no orçamento deste ano – emendas parlamentares que destinaram verbas a Ibiúna para convênios e obras. Entre as conquistas, parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública par compra de motocicletas e câmeras de vigilância às forças públicas de segurança, e obras de recape e asfaltamento em ruas do município, principalmente nos bairros Residencial Europa e Rosarial.

Assista na íntegra - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, além de transmitir as sessões e audiências legislativas ao vivo permite a todo cidadão assistir os debates na hora que quiser, bastando acessar o respectivo arquivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de março, ganhou uma energia diferente, energia jovem dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual do Bairro Verava-Bela Vista.

Eles, a convite do vereador Ronie Von, e no espírito permanente da Câmara Municipal de abrir seu espaço a todos os cidadãos e ir ao encontro do projeto de publicitar os seus trabalhos, principalmente aos jovens ibiunenses, acompanharam a primeira metade da Sessão Legislativa, conhecendo de perto os ritos e processos dos trabalhos.

“Eles estão na fase de aprender na escola sobre os Três Poderes, sobre política pública, por isso nos agradou a ideia de conhecer de perto o Legislativo. Também ajuda no processo de serem bons cidadão, já que eles já têm idade para votar e vão começar a vida de eleitores”, explicou a professora Alcione Luna, que unto com a professora Márcia Borba – tia do vereador Lucas Borba - acompanharam os jovens.

Antes de se iniciar a Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no dia 8 de março, os vereadores receberam na Sala das Comissões representantes da empresa Telefônica/Vivo. A pauta do encontro foi receber informações sobre demandas de melhorias sobre os serviços prestados pela multinacional do setor das Comunicações (telefonia e internet).

Representou a Viva, a gerente institucional Débora Moreira Matos. Foram recebidos pelo presidente da Câmara, Paulinho Dias, e pelos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca Gomes, Devanir Andrade, Geraldo Aladim Amaro, Jair Marmelo, Lucas do Samu, Luiz Piu Fernando de Góis Vieira, Ronie Von, Rozi da Farmácia, Volnei Galvão e Walmir Jr.

Os vereadores ouviram os planos da empresa e cobraram uma melhoria geral na prestação dos serviços e uma ampliação no alcance de sinal em todo município.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizada nesta terça-feira, dia 8 de março, data em que se lembram as lutas das mulheres por respeito e igualdade de oportunidades, teve aprovação de três projetos de lei que incluem verbas no orçamento para realização de obras e compra de maquinários.

Esses valores foram repassados, em sua maioria, por emenda parlamentares (deputados federais) além de excesso de arrecadação.  O Projeto de Lei (PL) nº 146/2022, por exemplo, repassa mais dinheiro para o combate à Covid, no município.

Reforma entorno Capelinha – Já o PL nº 145/2022 destina ao orçamento deste ano recursos federais destinados para a reforma da área entrono â Capelinha, região central e turística de Ibiúna. Neste local, na maioria dos sábados, é realizada a feira de artesanato. “Foi minha primeira emenda parlamentar conseguida, na legislatura passada, por meio do deputado federal Jeferson Campos. Infelizmente demorou para se cumprir a burocracia necessária na época, mas agora o projeto foi atualizado e conta com a aprovação do banco cedente do dinheiro, a Caixa Econômica. Portanto, aprovamos aqui e segue para o Poder Executivo licitar essa importante obra”, explicou o vereador Lino Junior.

Maquinário – Aquisição de máquinas agrícolas e de serviços como motoniveladora e retroescavadeira, devem ser compradas com a aprovação do PL nº 149/2022, que também destina ao orçamento deste ano recursos federais para Ibiúna.

O vereador Fausto Dourado, que já exerceu o cargo de secretário de obras, lembrou que a compra de máquinas é vital para um município “como Ibiúna, que tem mais de quatro mil agricultores, a grande maioria com pequenas lavouras e que não conseguem comprar seus próprios tratores. Por isso aprovamos a compra dessas máquinas, que além de ajudar na agricultura, podem desassorear córregos e melhorar nossas estradas de terra”, explicou.

Homenagem às mulheres

Muitas homenagens celebraram o 8 de março na Câmara Municipal. Antes da Sessão Legislativa, vereadores presentearam as funcionárias da Casa e parabenizaram pela data que lembra a busca por uma sociedade mais igualitária, com oportunidades iguais e sem violência de gênero.

No fim da Sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes (Paulinho Dias), representando a Mesa Diretora lembrou os pontos importantes da motivação para que todo ano se comente sobre o Dia da Mulher.

Antes de encerrar a sessão Rozi Aparecida Soares Domingues Machado (Rozi da Farmácia), única vereadora da atual legislatura ibiunense, foi a tribuna e exaltou a força, a dignidade e a luta das mulheres, fazendo questão de compartilhar o carinho e dar solidariedade às mulheres ucranianas, que neste momento sofrem com a guerra.

Assista - Todos podem assistir na íntegra toda a Sessão Legislativa. Basta acessar a TV Câmara Online (Youtube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima está marcada para dia 15, terça-feira, a partir das 9h30.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizada nesta quinta-feira, dia 3 de março, teve na Segurança Pública o principal tema debatido. Dois projetos de lei – um aprovado e outro apresentado – são dessa importante temática.

O vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou o Projeto de Lei nº 99/2021 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na rede municipal de ensino – creches e escolas - de Ibiúna. “Visa prevenir o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança, não sendo uma iniciativa que visa o monitoramento de estudantes, mas para se tornar uma ferramenta com potencial protetivo e assim evitar furtos, roubos, depredação do patrimônio das escolas”, explicou o vereador Walmir.

O vereador lembrou também que a despesa para aparelhar as escolas com essa estrutura “é muito pequeno em relação às vantagens em prol da segurança que isso vai trazer.”

A vereadora Rozi da Farmácia pediu a palavra e lembrou que o partido dela (União Brasil, ex-PSL) enviou emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 100 mil para ajudar nessa capacitação do município e disse que quer ver a iniciativa ser efetivada e atender todas as escolas.

Todos os vereadores se comprometeram a acompanhar o processo de instalação. A Prefeitura tem 180 dias para definir como e onde vai começar a implementação.

Outro projeto da área da segurança foi apresentado: o Projeto de Lei nº 019/2022, que tem por finalidade celebrar convênio com o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Segurança para adquirir equipamentos como viaturas, motocicletas, câmeras digitais de monitoramento e reconhecimento para a Secretaria Municipal de Segurança Pública possa acompanhar o fluxo de veículos que entrem ou saiam em Ibiúna. Assim será possível dar funcionamento completo ao Sistema Integrado de Proteção, Operações e Monitoramento da Segurança Pública.

Este PL tem prazo de trâmite de 445 dias para ser analisado e votado.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do Samu, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Reginaldo Ribeiro, diretor da Rede Básica de Saúde; da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; e da enfermeira Priscila Carneiro, atualmente gerenciando atendimentos do SUS.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Aladim Geraldo Amaro e Volnei Galvão. Também participaram, fazendo questionamentos e dando sugestões, os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior e Walmir Bortolotto Júnior.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBS e postos de saúde, andamento de licitações para a área da saúde, a distribuição de medicamentos, a compra de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre continuidade de parceria com tratamento de equoterapia, possível aumento na quantidade de exames laboratoriais, situação da Covid no município (há queda no número de casos), situação e melhoria dos veículos usados para transporte de pacientes.

Público participou - Uma sugestão foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso, a de que algum representante do Setor de Compras da Prefeitura participasse da próxima audiência (que será em maio).

Cidadãos puderam também fazer questionamentos. O militar aposentado Francisco Alves aproveitou o microfone e elogiou o trabalho dos servidores da saúde – observação feita por quase todos que tiveram a palavra.

O aposentado Jair Rodrigues, quis saber sobre a demora e a falta de impressão dos exames laboratoriais. E o produtor rural Valdemir Freitas, perguntou sobre o acompanhamento e administração dos medicamentos, d fabricante ao usuário.

Todos obtiveram respostas tanto do secretário municipal quanto dos servidores das respectivas áreas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

O secretário foi auxiliado pelo consultor que trabalha na Secretaria, Luiz Fernando Roncada da Silva e com exibição de planilhas.

Os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa) e Lino Junior também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo questionamentos. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o diretor Marcos Pires de Camargo e o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação, explicado pelo incentivo fiscal ao pagamento de IPTU atrasados, o fluxo de verba para conclusão de obras – se é feito o pagamento às empreiteiras mesmo sem a conclusão dos serviços – e um “pente fino” sobre os gastos nas áreas de Saúde e educação.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os vereadores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, e toda a comunidade ibiunense para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vai se realizar nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, vai tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguintes temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE-SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa – Todo cidadão, desde que vacinado contra a Covid e usando máscara, pode se dirigir à Câmara Municipal para acompanhar as audiências. Quem preferir pode acompanhar a transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, de onde quiser, acessando o link: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a pedido do Poder Executivo, será sede da Audiência Pública para debater o Plano Diretor do Turismo, nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a partir das 9h30.

Toda população está convidada a participar, tirar dúvidas e sugerir iniciativas junto à Secretaria Municipal de Turismo.

A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel de Una.

Também é possível acompanhar ao vivo, pela TV Câmara Online (plataforma Youtube), acessando www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de fevereiro, teve a apresentação, debate e votação de quatro projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022, de autoria do prefeito, e que foi aprovado (11 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência – presidente não vota), é o que “fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos” do município.

Na prática reajusta os vencimentos dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

O índice equivale a 10,06%, relativo à reposição inflacionária com base na variação do IPCA, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Cobertura de quadras – Também foi aprovado, o pedido do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021, que altera o PPA (Plano Pluri Anual das Metas Orçamentárias) para destinar recursos excedentes a um projeto de coberturas metálicas para quadras poliesportivas da rede pública de ensino e de lazer.

Outros projetos aprovados davam legalização e nomeação de ruas em bairros como Piratuba e Rio de Una.

Requerimento Bunjiro – O vereador Naldo Firmino, com concordância de todos os vereadores da Casa, aprovou requerimento a ser encaminhado ao presidente do DER (Departamento de Estrada de Rodagem – Regional de Itapetininga) sobre informações referentes à obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, trecho entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista. Questiona-se se foi realizada nova licitação e, assim, contratada nova empresa para prestar os serviços, além de providências para evitar perigos e acidentes, como melhorar a sinalização no local.

A próxima Sessão legislativa será dia 3 de março, quinta-feira, após o Carnaval. TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite ao vivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, debateu e votou projetos referentes aos recursos humanos do funcionalismo público municipal: reposição salarial e Auxílio Cesta Básica.

A questão salarial – que, por lei federal, é obrigatoriamente feita anualmente (a exceção foram os dois anos de pandemia, cujo valores ficaram congelados) – foi de 10,06%. O Projeto de Lei Complementar nº 134/22, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores público municipais.

O cálculo do valor seguiu índices inflacionários como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor e o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) calculados por institutos como o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e com aval do Ministério da Economia.

Cesta Básica – Já o Projeto de Lei nº 138/22, também do Executivo, aumentou de R$ 144,00 para R$ 200,00 o chamado Auxílio Cesta Básica concedido como um “vale alimentação” para os servidores que ganham até R$ 3,3 mil – pouco mais de 1.300 funcionários.

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade pelos 15 vereadores.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9 horas do dia 22 de fevereiro.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 8 de fevereiro, teve entre suas várias pautas a apresentação e votação de Projeto de Resolução nº 12/2022, que prorroga em mais um ano o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores, que vem funcionando no Legislativo Municipal há duas legislaturas.

Esse grupo de vereadores que compõe a chamada ‘Comissão Sabesp’ atua junto ao órgão que cuida do abastecimento de água e saneamento básico. “É uma ferramenta importante para podermos entender e cobrar a Sabesp por melhorias e obras em Ibiúna”, explicou o vereador autor da proposta, Doutor Walmir Bortoleto Junior.

A Comissão Sabesp começou a trabalhar quando da execução do contrato de concessão vigente entre a empresa e o município da Estância Turística de Ibiúna no Consórcio São Lourenço, assinado em 2014.

A Comissão Especial para os assuntos relacionados à Sabesp teve trabalho feito nos últimos cinco anos. Em 2017, por exemplo, trouxe à Câmara Municipal de Ibiúna o Superintendente Regional da Sabesp, e engenheiros do órgão, para esclarecimentos numa Audiência Pública.

Lembra-se que Sabesp é uma empresa pública de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

Outras pautas

Outras propostas foram apresentadas e algumas delas aprovadas em votação do Plenário.

Prorroga Auxílio Desemprego – O Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022, do Poder Executivo, aprovado pela maioria, prorrogou em mais um ano o PEAD, Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, iniciativa da Prefeitura para mobilizar desempregados em frentes de trabalho.

Saúde – Duas votações de emendas orçamentárias foram apresentadas pela Prefeitura, visando utilizar verbas não previstas anteriormente (excesso de arrecadação e emendas parlamentares para Ibiúna) para serem destinadas ao hospital e ao combate da Covid.

Cooperativas de reciclagem - Foi apresentado pelo vereador Doutor Walmir Bortoleto, Projeto de Lei nº 12/2022, uma parceria com o Executivo, que prevê incentivo às cooperativas de reciclagem em Ibiúna.

Segundo teor do projeto – que ainda será votado – o município institui campanha permanente de incentivo às cooperativas, que ajudam a fomentar a economia, gerar empregos e ajudar o Meio Ambiente.