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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) organizou e definiu o calendário com as datas e os locais das audiências públicas que vão debater o Orçamento Estadual para o próximo ano, o de 2026. O ciclo de reuniões, realizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Casa dos Deputados Estaduais, começou em 7 de agosto, no município de Rosana, e será encerrado em São Paulo, no dia 15 de outubro.

Ibiúna foi uma dos municípios que terão o privilégio de receber os debates. Será no dia 19 de setembro, uma sexta-feira, com início às 18 horas, na sede da Câmara Municipal.

O que são - As audiências públicas do Orçamento Estadual 2026 são realizadas anualmente para ouvir diretamente da população as demandas das mais diversas regiões para a elaboração dos contas e finanças do ano seguinte. O objetivo é ter um maior conhecimento das reais necessidades específicas de cada município e região.

As audiências públicas são espaços de diálogo, onde as demandas regionais são colhidas, sistematizadas e levadas como propostas para serem debatidas e incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

"É um momento único para população, lideranças, prefeitos, vereadores, e sociedade civil organizada discutirem o orçamento do Estado de São Paulo. Cada cidade e região tem a sua particularidade. Então, ouvindo a população lá na ponta, conseguimos planejar e elaborar um orçamento melhor, mais bem distribuído e mais humano", afirma o deputado Gilmaci Santos, presidente da Comissão, e também líder do Governo na Assembleia.

No ano de 2024, a CFOP conseguiu a liberação de emendas de até R$ 2 milhões para os municípios e regiões que receberam as audiências. As emendas totalizaram, no ano passado, R$ 40 milhões.

“Todos serão bem-vindos!” - O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, explicou que Ibiúna ser escolhida como uma das sedes para os debates orçamentários é “uma honra e um privilégio, pois nossa população terá a oportunidade de conhecer antes e opinar sobre o emprego da verba estadual de 2026. Todos serão bem-vindos!”

Como acompanhar – Além de poder comparecer e ver no local a audiência, a população de Ibiúna também poderá acompanhar – ou ver depois - a transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 2 de setembro de 2025, teve como principal apresentação, debate e  aprovação o Projeto de Resolução n 09/2025, de autoria do vereador Carlinhos Marques, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) “para fiscalizar e avaliar a implantação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga.

Segundo o texto aprovado, o Plano de Manejo causa “implicações ao desenvolvimento sustentável do município, notadamente por se tratar de assunto de relevante interesse público. Destacam-se, portanto, a averiguação dos atos administrativos do órgão gestor, incluindo a destinação de recursos para o cumprimento dos programas ambientais previstos, assim como a avaliação das incompatibilidades entre o zoneamento desta Unidade de Conservação e do Plano Diretor de Ibiúna, considerando o histórico e a realidade de uso e ocupação do território municipal”.

Como funcionará – Segundo o Artigo 2º, a Comissão Especial será composta de cinco vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. A presidência deve ficar com o autor do proposição. A CEV deverá vai ouvir autoridades envolvidas e apresentar sua conclusão no prazo de 150 dias, podendo ser prorrogada nos termos regimentais.

Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados na Sessão Legislativa desta terça-feira está o do vereador Dr. Rodrigo de Lima, que solicita informações e providências à Prefeitura e à superintendência dos Correios da agência central de Ibiúna, que  - segundo o texto – “encontra-0se em péssimas condições, é motivo de críticas e revolta da população, pois o local precisa urgentemente de manutenção e providências.”

Já a vereadora Francine Bello pede à Prefeitura informações sobre o funcionamento do CAPS Infantil de Ibiúna: se está atendendo, quantos são feitos diariamente, quantos médicos trabalham e quais as especialidades disponíveis. CAPS são centros de Atenção Psicossocial, um serviço público do SUS, que oferece atendimento especializado e reinserção social para pessoas com transtornos mentais graves, que sofrem com problemas de álcool e drogas, e que estão em sofrimento psíquico.

Assista – Toda a sessões – e todas as audiências realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna – podem ser assistida no arquivo de vídeos da TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 2 de setembro de 2025, teve – além da discussão e votação de  projetos – teve a apresentação, aprovação e entrega de Moção de Aplausos à fisioterapeuta Kelly Cristina Moura Bandelli, “pelo notável trabalho realizado na área de Fisioterapia e Reabilitação, Traumatologia e Ortopedia, promovendo qualidade de vida e saúde aos pacientes de nossa cidade”, como diz texto do autor da proposição, vereador Charles Guimarães.

Formada há 17 anos, possui mais de 70 cursos de extensão presenciais, já ministrou palestras e participou de eventos internacionais na área de ortopedia e traumatologia. É especialista e pós-graduada em Ortopedia, Traumatologia, Fisioterapia Desportiva, Treinamento Funcional para Fisioterapeutas, Saúde Pública com ênfase em Saúde da Família, e atualmente cursa mais uma pós-graduação em Gestão em Saúde Pública, “fato que justifica esta homenagem”, diz a Moção.

Continua com “Amplamente reconhecida em Ibiúna pelo profissionalismo, desempenho técnico e atendimento humanizado, dra. Kelly conquistou não apenas seus pacientes, mas também o respeito de toda a comunidade. Por seu trabalho de excelência, foi selecionada pelo Departamento de Saúde para integrar um projeto nacional de especialização na área da saúde, no qual cada cidade e estado do Brasil indica os melhores profissionais de cada área. Em Ibiúna, na fisioterapia, a escolha foi unânime: Dra. Kelly Bandelli.”

Histórico da homenageada - Desde a infância, Dra. Kelly Bandelli demonstrava amor e vocação pela fisioterapia. A inspiração nasceu ao acompanhar sua irmã, Karla Moura, em atendimentos periódicos na AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), experiência que despertou seu desejo de seguir essa profissão e dedicar sua vida ao cuidado da saúde das pessoas.

Filha da renomada neuropsicóloga Tânia Moura, e do bacharel em Direito Antônio Carlos Moura, Kelly reside em Ibiúna há 9 anos e construiu uma sólida trajetória profissional, marcada pela dedicação, competência e compromisso com o bem-estar da população.

Assista – Toda a sessões – e todas as audiências realizadas pela Câmara Municipal de Ibiúna – podem ser assistida no arquivo de vídeos da TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.

Vereadores de Ibiúna estiveram nestes dias 26, 27 e 28 de agosto, na Arena Novo Pacaembu, em São Paulo, representando o Município no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

O Congresso Estadual de Municípios (CEM) é o encontro municipalista mais tradicional do Brasil, e que, durante três dias, reúne gestores públicos de todas as regiões e expositores prestadores de serviços à administração pública para uma imersão do problemas municipais.

Também é uma oportunidade de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da, Estado e Municípios se reunirem em um mesmo espaço.

Networking, formações práticas e palestras inspiradoras somam-se a plenárias, debates e à maior feira de soluções públicas do calendário nacional.

“Destacamos que observamos boas práticas de gestão pública, realizamos intercâmbio e pudemos fazer contato aproximado com integrantes do Governo Estadual e deputados”, o que é bom para Ibiúna.

Para saber mais sobre 67º CEM, acesse: https://congresso.apaulista.org.br/.

A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 25 de agosto de 2025, teve apresentação e aprovação de Moção de Aplausos, de autoria do presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, em reconhecimento ao ótimo serviço prestado contra ação de criminosos que mantiveram família refém em cada do bairro Votorantim, em nosso município.

Diz o texto aprovado: “Considerando que, na data de 6 de agosto de 2025, aproximadamente às 13h, a Polícia Militar do Estado de São Paulo foi acionada, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), para atender a uma grave ocorrência de roubo em uma chácara localizada na cidade de Ibiúna, com informações preliminares indicando que vítimas eram mantidas sob severa retenção no interior do imóvel; Considerando que, com inquestionável celeridade e precisão, as equipes policiais deslocaram-se imediatamente para o local dos fatos, onde, de forma coordenada, estabeleceram um eficiente cerco tático, contando com o imprescindível apoio de diversas viaturas e, notadamente, do helicóptero Águia, que prestou cobertura aérea estratégica e foi fundamental para a localização e posterior captura de um dos indivíduos que tentava evadir-se do cenário delitivo.”

O teor da Moção continua, afirmando que “o resultado direto e tangível da pronta e eficaz intervenção policial, quatro indivíduos armados foram detidos em flagrante delito, e foram apreendidas três armas de fogo, uma considerável quantidade de munições, além de diversos objetos de valor que haviam sido subtraídos das vítimas.” E que “a referida operação culminou, ademais, na libertação segura de cinco pessoas que se encontravam manietadas e sob cárcere privado no interior da residência, ação esta que não apenas preservou suas integridades físicas, mas também lhes restituiu o fundamental direito à liberdade.”

Homenageados - Receberam no plenário da Câmara de Ibiúna, diplomas relativos à homenagem, os policiais militares Aspirante Oficial Éden; 2º Sargento Simões; 1° Sargento Luciano, Cabo Camargo, Cabo Manzano; Cabo Chagas; Cabo Sousa; Cabo Diego; Soldado Cunha; Soldado Providello, Capitão João Paulo e à Capitã Lara, que usou a tribuna para agradecer a Moção e lembrar que é necessário a população informar as ocorrências à instituição de Segurança Pública.

Indicações – Melhora na iluminação pública, na limpeza e roçagem de áreas públicas e manutenção de vias foram os principais pedidos feitos nas indicações dos vereadores.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 2 de setembro, terça-feira, a partir das 9h00, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 19 de agosto, foi bastante movimentada, tendo além da votação da próxima Mesa diretora (informações em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/eleita-mesa-diretora-para-2026) e da aprovação de seis projetos de lei (informações em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/2018novembro-verde2019-ibiuna-no-conisud-e-menos-burocracia-no-atendimento-publico-sao-alguns-projetos-aprovados-pela-camara-de-ibiuna) também teve apresentação e aprovação de Moções de Congratulações e de Requerimentos, que são pedidos formais, feitos por um parlamentar (deputado, senador, vereador) ou comissão, dirigidos a órgãos públicos ou privados, solicitando algo relacionado a informações de interesse público.

- Requerimentos - O vereador Dr. Rodrigo Moraes apresentou dois requerimentos solicitando e informações a órgãos públicos, solicitando instalação de escritórios no município para facilitar a vida dos cidadãos ibiunenses. Um é para o Ministério do Trabalho sobre uma possível Vara do Trabalho em Ibiúna – atualmente, questões trabalhistas judicializadas tem de ser atendidas em Cotia. Também solicitou ao Ministério da Previdência Social informações sobre a instalação de uma agência do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no município.

Já a vereadora Francine Bello teve maioria de requerimentos voltado à Prefeitura de Ibiúna, solicitando informações sobre funcionamento da Base da Guarda Civil Municipal de Ibiúna no bairro Verava; sobre a CID – Contribuição da Iluminação Pública – sobre “quanto arrecada” e “quais investimentos estão sendo feitos”. Também procura informações sobre pavimentação na estrada do Puris (Lageado – Silvério).

A vereadora também pergunta ao Departamento Regional de Saúde, que funciona em Sorocaba, sobre o funcionamento do Conjunto Hospitalar da cidade e do Hospital Regional, que atende toda Região Metropolitana, pois pacientes de Ibiúna tem encontrado dificuldade em agendar e fazer atendimento.

- Moções de Congratulações – A Moção de Congratulação, de autoria do vereador Dr. Rodrigo de Lima, aprovada, é para o criador de conteúdo Felipe Bressanim Pereira - Felca, pelo vídeo intitulado "Adultização". Segundo o autor, “O trabalho apresentado pelo homenageado ultrapassa o campo do entretenimento e adentra o espaço da cidadania ativa e da responsabilidade social, ao expor, com coragem e profundidade, um problema que, muitas vezes, é silenciado ou negligenciado: a adultização de menores, frequentemente promovida ou permitida por responsáveis, amplificada por algoritmos de redes sociais e explorada por indivíduos grupos de má-fé.”

Já o vereador Lucas Pires, teve aprovada Moção de Congratulação “à Empresa BM Piscinas LTDA. pela relevante conquista do título de ‘Maior revendedor de Vinil Sodramar em nível nacional’, diz o texto".

Próxima Sessão – Por conta da participação de vereadores de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 26 a 28 de agosto, na capital paulista, a próxima Sessão legislativa está marcada para segunda-feira, dia 25 de agosto, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online (YouTube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 19 de agosto, teve a discussão e votação de seis projetos de lei, dois desses são para abertura de créditos no orçamento e autorização para recebimento de verbas para obras em Ibiúna. Os outros foram estes:

- Consórcio Intermunicipal - O Projeto de Lei Complementar nº 124/2025, que autoriza o Poder Executivo de Ibiúna a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas. Segundo o  líder da Prefeitura na Câmara, vereador Carlinhos Marques, “a inciativa será para juntar forças municipais para sensibilizar o Governo Estadual na melhoria da ligação entre a região do Verava e Juquitiba.”

- Novembro Verde - Já o PL nº 86/2025 cria um mês para ações de conscientização e sensibilização aos pacientes ostomizados (que usam bolsa de colonoscopia, no aparelho digestivo), a ser lembrado como “Novembro Verde”.

- Desburocratização - E o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, dá a regulamentação para diminuir burocracia e simplificar atos e procedimentos no atendimento da população junto à Prefeitura de Ibiúna. Com esta aprovação, não será mais exigido cópias autenticadas de documentos, bastando apenas a apresentação de um documento de identidade no ato de pedir algum ofício municipal.

Próxima Sessão – Por conta da participação de vereadores de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 26 a 28 de agosto, na capital paulista, a próxima Sessão legislativa está marcada para segunda-feira, dia 25 de agosto, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online (YouTube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 19 de agosto, teve a discussão e votação de seis projetos de lei, dois desses são para abertura de créditos no orçamento e autorização para recebimento de verbas para obras em Ibiúna.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 129/2025 autoriza recebimento de cerca de R$ 700 mil do Governo do Estado de São Paulo (que se somarão a recursos municipais) para a construção do Centro de Especialidades da Saúde, em nosso município. Segundo o vereador Carlinhos Marques, líder do governo na Câmara, “será um importante para melhorar a saúde pública dos ibiunenses.”

Já o PLO nº 130/2025 abre crédito orçamentário para recebimento de verba do Governo Federal, pelo Ministério das Cidades, para recapeamento de trecho da rodovia vicinal Tancredo Neves.

“Lembramos que é um processo e até a efetiva execução da obra temos de continuar trabalhando junto aos governos e preparar uma boa licitação da obras”, explicou o vereador Carlinhos Marques.

Próxima Sessão – Por conta da participação de vereadores de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado entre os dias 26 a 28 de agosto, na capital paulista, a próxima Sessão legislativa está marcada para segunda-feira, dia 25 de agosto.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 19 de agosto, teve a discussão e votação de seis projetos de lei (confira em www.ibiuna.sp.leg.br/) e também, ao final, eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos do Legislativo no próximo ano de 2026.

Houve a inscrição de apenas uma chapa candidata e mais dois vereadores se lançaram para cargos específicos individualmente. Ao final da votação, foram eleitos: Carlinhos Marques, presidente; Dr. Rodrigo Moraes, 1º vice-presidente; Dito Santos, 2º vice-presidente; Valnei Galvão, 1º secretário; Abel do Cupim, 2º secretário.

A vereadora Francine Bello lançou-se à 1ª vice-presidência e o vereador Lucas Pires lançou-se ao cargo de 1º secretário. Ao final dos 15 votos, estes foram os números finais da votação: Carlinhos Marques, presidente (14 votos); Rodrigo Moraes, 1º vice (10 votos); Francine Bello, 1ª vice (5 votos); Dito Santos, 2º vice (11 votos); Valnei Galvão, 1º secretário (11 votos); Lucas Pires 1º secretário (4 votos); Abel do Cupim, 2º secretário (12 votos).

Discurso – O presidente eleito da Câmara, vereador Carlinhos Marques, discursou após a divulgação do resultado. “Que a gente possa desenvolver um trabalho sério, um trabalho para desenvolver nossa cidade; unidos. Não esquecendo que este ano ainda temos missões importantes e seguiremos trabalhando por Ibiúna”, disse.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, teve apresentação e aprovação de três Moções de Apoio. A do presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias é em solidariedade à luta dos servidores das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa. Segundo a Moção, “servidores de órgãos responsáveis pela assessoria, consultoria, pesquisa, fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal tentam melhorar questões trabalhistas, como salário e aposentadoria”.

As outras duas Moções de Apoio são de autoria do vereador Lucas Pires e dizem respeito à atuação do Ministério Público/Promotoria em nosso município: “Moção de Congratulação ao promotor de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos, que deixa a comarca de Ibiúna, depois de ótimo trabalho; e Moção de Congratulação aos novos Promotores de Justiça designados para atuar em Ibiúna, Luís Fernando Fantoni e Renan Mendes Rodríguez.

REQUERIMENTOS

A Vereadora Francine Bello apresentou uma dezena de requerimentos – que são são instrumentos utilizados pelos parlamentares para solicitar informações, ações ou decisões de órgãos governamentais ou prestadores de serviço ao público. Alguns tiveram discussão pedida pela liderança do Executivo, mas outros foram aprovados e terão prosseguimento: um que pede informações à Prefeitura sobre o programa Bolsa Passagem para Estudantes, que transporte alunos de Ibiúna; pede também informações sobre a entrega de uniformes na rede estadual municipal de ensino; também solicita informações e detalhes sobre uma possível falta de insumos e produtos de limpeza em escolas municipais; e o que solicita ao Governo Estadual construção de uma Delegacia da Mulher no município.

INDICAÇÕES

Novamente a vereadora Francine, e também o vereador Dito Santos indicaram melhorias em vários bairros de Ibiúna, mas principalmente nas áreas de manutenção de estradas e vias; na construção e melhora em pontos de ônibus e faixas de pedestre e redutores de velocidade e – assunto recorrente – na troca de luminária e melhoria na iluminação pública.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 19 de agosto, terça-feira, a partir das 9h00, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Nesta sessão deve ser escolhida a Mesa Diretora para os trabalhos legislativos do próximo ano.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de agosto, a primeira do segundo semestre de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma votação, a aprovação do Projeto de Resolução nº 08/25, do Legislativo, que cria Comissão Especial de Vereadores(a) para representar o Legislativo Municipal no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

O 67º Congresso Estadual de Municípios é o encontro municipalista mais tradicional do Brasil, e será realizado entre os dias 26 a 28 de agosto, na Arena Pacaembu, na capital paulista.

Durante três dias, gestores públicos de todas as regiões mergulham numa imersão completa ao lado de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reunindo União, Estado e Municípios em um mesmo palco. Networking, formações práticas e palestras inspiradoras somam-se a plenárias, debates e à maior feira de soluções públicas do calendário nacional.

Serão destacadas as boas práticas de gestão pública, intercâmbio e haverá apresentações culturais.

Indicações – A Sessão Legislativa também teve inúmeras indicações à Prefeitura. Maioria solicita melhoria na iluminação pública e manutenção de vias e estradas.

A próxima sessão está marcada para dia 12 de agosto, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A aprovação da CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao, na Sessão Legislativa do dia 24 de junho, por iniciativa do vereador Charles Guimarães, trabalha. Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de julho, na Sala de Reuniões da Câmara, vereadores e representantes da concessionária vencedora da licitação, a ‘CCR Sorocabana’ se encontraram e conheceram detalhes.

A “parte” executora da obra apresentou o projeto, imagens e mapas dos locais que terão maior intervenção em construção civil. Os vereadores fizeram questionamentos e sugestões, a maioria para atender e sanar demandas da população de Ibiúna.

Estiveram presentes os vereadores que integram a “CEV-Bunjiro”, Charles Guimarães (presidente da CEV), Carlinhos Marques, Tiago Godinho e Dr. Rodrigo

Moraes, além de Paulinho Dias (presidente da Câmara Municipal) e Francine Bello.

Técnicos e diretores da concessionária e representantes da cidade de Piedade também estiveram presentes.

Além de apresentar localização de passarelas, retornos, novos acessos e outras intervenções, foi comentada a parte da obra que atingirá a “marginal”, a avenida Antônio Falci

Já o trecho entre Ibiúna e Piedade, ainda na fase de projeto, não foi pauta. Novas reuniões e visitas técnicas vão ser agendadas.

A atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou na tarde desta terça-feira, dia 22 de julho, em sua sede, homenagem a mulheres e homens públicos que exerceram cargo de vereadores e trabalharam por Ibiúna no Poder Legislativo Municipal. Foi a segunda solenidade do tipo e que, segundo a ideia dos atuais vereadores, comandando pelo presidente Paulinho Dias, é movimentar o espaço do Legislativo em prol da memória de Ibiúna.

Homenageados - Nesta tarde, quinze vereadores foram homenageados: Durval Pires de Camargo, Jair Marmelo, Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água, João Mello, Ismael Martins Pereira, Luiz Fernando Pereira/Fernando Cuiabá, Professor Eduardo Anselmo Neto, Valdecir Frioli, Cornélio Gabriel Vieira, Jamil Marcicano, Leôncio Ribeiro da Costa, Salvador “do Correio” Alves, Luiza Domingues Vieira/Lila, Charles Guimarães e Jair “do Piaí” Alves da Silva.

Os legisladores que foram presidente da Câmara Municipal discursaram. Familiares estiveram presentes.

Participaram da solenidade o presidente Paulinho Dias, e os vereadores Charles Guimarães (também homenageado), Francine Bello, Tiago Godinho, Rodrigo Moraes, Dito Santos, Lucas Pires e Carlinhos Marques. Também esteve presente o prefeito municipal, Mario Pires.

A aprovação da CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao, foi aprovada na Sessão Legislativa do dia 24 de junho, por unanimidade e foi apresentada pelo vereador Charles Guimarães. Como propositor da iniciativa aprovada, Charles será o presidente da Comissão.

Pelo Ato nº 59/2025, do presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias, divulgou os outros nomes dos membros que vão integrar a “CEV-Bunjiro”: Carlos Roberto Marques Júnior Carlos Roberto Marques (Carlinhos), Tiago Godinho, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (Dr. Rodrigo Moraes) e Adeilton Vieira Pinto (Diltão).

Ainda segundo o Ato, “a finalidade é de investigar, acompanhar, apurar e obter esclarecimentos detalhados sobre a situação da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), sua paralisação por anos, bem como a recente concessão à empresa CCR Sorocabana e os riscos iminentes de cobrança de pedágio sem a efetiva duplicação da via, notadamente por se tratar de assunto de relevante interesse público.”

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, no uso de suas atribuições legais, convocou e onze vereadores compareceram para a Sessão Legislativa Extraordinária que foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 17 de julho.

Na pauta deliberada, com urgência aprovada, foi o Projeto de Lei nº 120/2025, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n 2.854, de 29 de maio de 2025. A legislação dita como é formado e para que funciona o Conselho Municipal de Administração, que reúne órgãos do município que ajuda a administração pública. A alteração se adequa à Legislação Federal.

Assista na íntegra – Tanto este Sessão Extraordinária, como todas as sessões e Audiência Públicas realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas pela TV Câmara Online, pela plataforma YouTube. Acesse em https://www.youtube.com/watch?v=8E_RxuGnMOY/.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária nesta quinta-feira, dia 17 de julho, às 9 horas, na sede desta Casa de Leis.

As pautas a serem deliberadas  são:

a) Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 120/2025, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n 2.854, de 29 de maio de 2025.

b) Discussão e deliberação sobre apresentação de Requerimento de Urgência, se houver.

A atual legislatura da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna prestou na tarde desta segunda-feira, dia 14 de julho, em sua sede, homenagem a homens públicos que exerceram cargo de vereadores e trabalharam por Ibiúna no Poder Legislativo Municipal.

A ideia dos atuais vereadores, comandando pelo presidente Paulinho Dias, é movimentar o espaço do Legislativo em prol da memória de Ibiúna.  Foi a primeira de outras iniciativas planejadas e que estão por vir.

Homenageados - Nesta tarde, quinze vereadores foram homenageados: Antônio Carlos de Moraes, Aparício Soares de Carvalho, Benedito Pires Filho, Elizeu Dias de Oliveira, Fábio Bello de Oliveira, Fortunato Coelho Ramalho, Helio Roberto de Oliveira, Iraci Hermelindo Soares, Jonas de Campos, José Altemio Fernandes Borges, José Gomes, Luiz Clemente Machado, Paulo Dias de Moraes, Rauci Vieira Machado, Roque José Pereira e Tadeu Antônio Soares.

Participaram da solenidade o presidente Paulinho Dias, o prfeito Mário Pirtes, os vereadores Charles Guimarães, Francine Bello, Tiago Godinho, Rodrigo Moraes, Valney Galvão e Dito Santos. O vereador Lucas Pires, com compromisso na Capital Paulista, mandou vídeo. A audiência esteve composta por familiares dos homenageados.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 24 de maio, a última do 1º semestre de 2025 (julho é época de recesso parlamentar) teve MUITO TRABALHO. Além de requerimentos e indicações, onze projetos foram debatidos, votados e aprovados.

Entre esses, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 115/25, de autoria do vereador Lucas Pires, que dispõe por benefícios a doadores voluntários de sangue de Ibiúna. A legislação vai regulamentar transporte gratuito para a doação, isenção em taxas de concursos, direito a meia entrada em eventos com parceria da Prefeitura entre outros. Segundo o autor, que teve a iniciativa aprovada por unanimidade, a intenção é valorizar e incentivar o ato, que ajuda a salvar vidas.

Animais em ônibus – O mesmo vereador Lucas Pires teve dois outros projetos aprovados. O PLO 116/25 disciplina o transporte de animais domésticos (cães e gatos), de pequeno e médio portes, no transporte público municipal. Para ter direito a entrar no coletivo, os pets vão precisar estar com a carteirinha de vacinação em dia e usar microchip.

O outro, o PLO 117/25 proíbe o uso não autorizado de sinalização de trânsito e outros objetos por particulares, sem autorização, para demarcação de vagas em logradouros públicos.

Convênio Sesi – O PLO 79/25 autoriza a Prefeitura de Ibiúna a celebrar convênio com o Sesi, o Serviço Social da Indústria, para realização de eventos esportivos e culturais em Ibiúna.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 111/25 altera a carga horária – de 4 para 6 horas – dos profissionais de arquitetura e engenharia concursados no serviço público municipal.

Já outros cinco PLs oficializam e denominam ruas.

CEV Bunjiro - Também foi aprovada a criação da CEV (Comissão Especial de Vereadores) para acompanhar as obras na rodovia Bunjiro Nakao, pela concessionária CCR-Sorocabana. Mais informações em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovada-criacao-de-comissao-especial-de-vereadores-para-acompanhamento-das-obras-na-bunjiro-nakao/.

A próxima Sessão Parlamentar está marcada para dia 5 de agosto, a partir das 9 horas. Todas as ações realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas na íntegra pelo canal (YouTube) “T V Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraIbi%C3%BAna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 24 de maio, a última do semestre, teve, ao seu final,  homenagem ao secretário do processo Legislativo da Câmara de Ibiúna, Amauri Gabriel Vieira, que – depois de 41 anos de serviços prestados - vai se aposentar. Portanto, os vereadores, após o recesso de julho, não o encontrarão mais na Casa Legislativa.

Um dos maiores conhecedores de legislação municipal, Amauri tem o respeito de todos os colegas de trabalho e das autoridades do Município que passaram pela Administração Pública. Tanto que ex-prefeitos que foram vereadores, como Jonas Campos e Fabio Bello, também estiveram no plenário da Câmara para a homenagem.

“Agradeço a todos, peço desculpa por algo que não tenha feito a contento, pois ninguém é perfeito, mas sempre procurei ser o melhor servidor possível para meu principal ‘patrão’, que é a população de Ibiúna”, discursou, emocionado, o homenageado.

Esta foi a segunda homenagem a Amauri, o 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM), realizado ano passado, em Campos do Jordão.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de junho, teve a apresentação de autoria do vereador Charles Guimarães, da criação de uma CEV – Comissão Especial de Vereadores – para fiscalizar as obras de duplicação da rodovia SP- 250, a Bunjiro Nakao.

Desde que a empresa CCR-Sorocaba venceu a licitação e assumiu o controle das rodovias regionais e a duplicação da rodovia, dezenas de indicações e requerimentos dos vereadores projetaram dúvidas e reclamações da população, como horário de obras, demora e congestionamento, falta de sinalização, alta velocidade, entre outros.

A CEV, agora, pretende estreitar o laço em busca de informações e sugerir melhores procedimentos junto à concessionária e ao Governo do Estado. Serão cinco vereadores que serão nomeados e o trabalhos desses, em conjunto com os outros, serão publicados pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ibiúna.

Toda a Sessão Legislativa pode ser acompanhada pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, canal do YouTube.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve oito projetos avaliados. Um deles era o veto do Poder Executivo/Prefeitura, de autoria do mesmo, que dava aumento em benefícios aos servidores públicos municipais. Foi detectada uma falha em um dos artigos, que poderia fazer o contrário da iniciativa do projeto: tiraria valores e não daria o referido aumento. Por isso, houve o retorno para o Legislativo e este aprovou o veto. Segundo a liderança da situação, um novo projeto será apresentado.

Entre os outros projetos aprovados está o PLO 91/25, que denomina a Unidade Básica de Saúde dos bairros Rio de Uma/Rosarial com o nome de “Edna Lorena Coimbra”.

Também o PLO 94/25, que dispõe sobre adoção de uma nova identidade visual para a Prefeitura de Ibiúna, sobre tudo um logotipo que já poder visto nas publicações oficias, com imagem de um sol, lavoura e trator.

Outros dois projetos abrem mudança no orçamento e abrem crédito para recebimento de verbas de emendas parlamentares (PLs 35 e 36/25).

Entidades filantrópicas – Outros dois projetos de leis ordinárias (PLOs), os de números 109 e 110/2025, autorizam subvenção à entidades filantrópicas com atividade em Ibiúna. O dinheiro para ajuda será destinado à Casa Maria de Nazaré (Albergue de Irmãos) e à Casa Santa Rita, de acolhimento a idosos.

A próxima sessão está marcada para dia 24 de junho, terça-feira, a partir das 9 horas, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos vereadores presentes) de Moção de Aplausos os guardas civis municipais Eduardo José Alves e Flávio Rodrigo de Oliveira, e ao policial civil Silvio Cesar Pacheco de Oliveira, pelos “atos de bravura, preparo e dedicação demonstrados no atendimento de emergência prestados” na tarde do dia 30 de maio de 2025, da Delegacia de Polícia de Ibiúna-SP.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Dito Santos, lembrou que o ocorrido: “Na ocasião, a senhora Fernanda Medeio da Rosa adentrou à delegacia em estado de desespero, carregando nos braços seu filho recém-nascido, Luan Felipe Medeio de Oliveira, de apenas 10 dias de vida, que apresentava sinais claros de engasgo e cianose, estando já com coloração arroxeada.”

Ele prossegue: “Diante dos fatos e da relevância da atuação destes profissionais, que agiram com coragem, técnica e humanidade, esta Casa Legislativa manifesta seu mais profundo reconhecimento e aplauso a estes valorosos servidores, cuja ação foi decisiva para salvar uma vida”.

Os dois GCMs e a família salva estiveram presentes na solenidade realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Moção de Aplausos é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de junho de 2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação (unânime dos presentes) de Moção de Aplausos às Polícia Militar, Polícia Municipal, Equipe Samu e APH pela dedicação e presteza nos trabalhos realizados durante a 106ª Festa de São Sebastião.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Lucas “do Samu” Borba, lembrou que “o trabalho realizado pelas equipes das Polícia Militar, Polícia Municipal, SAMU e APH são essenciais e fundamentais para o dia a dia da população, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da nossa sociedade. Em especial, em momentos festivos, como a Festa de São Sebastião, é exigido ao máximo dessas equipes, que acompanham todo o trajeto da romaria e a região central durante dia e noite.”

A homenagem será entregue brevemente, em data a ser marcada pela Câmara Municipal de Ibiúna.

Moção de Aplausos é uma proposição que visa reconhecer e homenagear pessoas ou instituições. É uma forma de expressar a manifestação da Câmara Municipal. Serve para reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, teve a discussão e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de lei Ordinária (PLO) 76/2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, de 2026. Foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Outro, o PLO 108/2025, autoriza aumento (dobra) do valor de abono da cesta básica dos servidores municipais do Executivo. Outro, foi o PLO 107/2025, que altera o PPA (Plano Pluri Anual) para abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal a fim de receber cerca de R$ 3,9 milhões de emendas vindas de deputados estaduais.

Indicações – A maior parte das indicações foi pelo chamando serviço de zeladoria, para manutenção de ruas e estradas – tapa buracos, limpeza de acostamento, construção de lombadas e instalação de placas de sinalização – e também de troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública,

Quer ver na íntegra? – As Sessões Legislativas, bem como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).

A próxima Sessão está marcada para 17 de junho, a partir das 9 horas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta quarta-feira, dia 4 de junho, teve a discussão e votação de dois projetos de lei. Um deles oficializa e dá nomenclatura a rua. Outro dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, de 2026. Esta terá a votação em 2º turno na próxima Sessão.

Requerimentos – Entre os requerimentos, três foram direcionados para a CCR Sorocabana, empresa que ficou com a privatização e estradas da região. Nesses casos, a solicitação à concessionário é para obras e reparos emergenciais no trecho de Ibiúna da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), como instalação de lombadas (kms 59 e 87), repintura de faixa de pedestres e melhoria na sinalização para favorecer a segurança.

Indicações – A maior parte das indicações foi pelo chamando serviço de zeladoria, para manutenção de ruas e estradas – tapa buracos, limpeza de acostamento etc – e também de troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública,

Quer ver na íntegra? – As Sessões Legislativas, bem como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).

A próxima Sessão está marcada para 10 de junho, a partir das 9 horas.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.

Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/watch?v=1LLz3B2F1gk

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Carlinhos Marques, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do primeiro quadrimestre do ano de 2025 (janeiro, fevereiro, março e abril).

Três secretários municipais representaram a Prefeitura e responderam as indagações dos vereadores e dos cidadãos presentes: Agenor Pereira de Camargo (Planejamento e Gestão), Lívia Rosso Siqueira (Fazenda) e Eli Valentim Viana (Administração e Governo).

Estiveram presentes, além do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, os vereadores Charles Guimarães e Lucas Pires, além do presidente do Legislativo Municipal, Paulinho Dias – representando os demais vereadores.

Ajudou nos trabalhos os servidores públicos legislativos Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo. A população participou e, alguns presentes, fizeram questionamentos ao secretário.

Fluxo das verbas: arrecadação x dívidas – A Audiência apresentou, debateu e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro-abril/2025, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação – e quais montantes para cada repasse (IPVA, IPTU, Fundo de Participação dos Municípios, entre outros) e gastos e principalmente sobre as dívidas e folha de pagamento.

O objetivo principal era saber sobre a saúde financeira de Ibiúna e a capacidade de, ao longo do tempo, diminuir dívidas e aumentar o poder de investimentos.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=idCQZGnqlvU/).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, realizada nesta terça-feira, dia 27 de maio, teve a discussão e votação de dois projetos que atualizam leis. Um deles é o que atualiza a regulamentação do funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município, de autoria do Poder Executivo. Na justificativa, foi explicado que a legislação era de décadas passadas e não se contemplava mais necessidades atuais.

Outro projeto aprovado foi o que dá a qualificação necessária para parcerias junto à entidades sem fins lucrativos que atuam no interesse do setor público. Foi outra atualização legislativa.

Também foi aprovada alteração do PlanoPluriAnual (PPA) para reorganização orçamentária e possibilidade de recebimento de emenda para recursos da saúde.

Requerimentos e indicações

Quatro requerimentos foram apresentados durante a Sessão. Rodrigo Moraes quer respostas sobre possível superlotação em veículos de transporte escolar. Tiago Godinho pede esclarecimentos sobre caso de paciente que teve longa espera e em condições degradantes, por vaga no atendimento da Saúde Municipal. E Devanil da Ressaca solicita à CCR-Sorocabana, empresa que ganhou a privatização, melhoria nos acostamentos – estariam muito desnivelados, podendo causar acidentes – na rodovia Bunjiro Nakao; e à operadora Vivo por melhoria no sinal do bairro da Ressaca, com a instalação de uma torre de telefonia.

Entre as várias indicações, destacaram-se muito pedidos pedido melhorias em ruas e estradas – manutenção, cascalhamento e instalação de lombadas – e manutenção na iluminação pública em vários bairros.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para buscar informações e debater como anda a área no município de Ibiúna. O encontro foi na sede da Câmara Municipal, no bairro Vergel do Uma, a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 30 de abril.

A reunião foi comandada pela presidente da comissão temática da Câmara, vereadora Francine Bello. Também estiveram presentes o vice-presidente da Comissão, Dito Santos; o membro de Comissão Charles Guimarães; além do vereador Carlinhos Marques. O secretário municipal de Educação, Sebastião Latarulo, foi um dos debatedores.

Entre os temas debatidos, estão número de vagas, manutenção dos prédios de ensino, situação das creches e planejamento e piso salarial dos profissionais da área.

Assista a reunião na íntegra, pela TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/watch?v=-eXn-sQCtco/.

Finalidade da Comissão - Compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico e cultural e aos esportes.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 29 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação de seis projetos de lei. Dois deles incidem sobre a administração municipal. Outros dois, sobre a chamada “causa animal”.

Um é o que dispõe sobre publicidade de informações referentes à empréstimos e operações financeiras, bem como a aplicação desses recursos pela Prefeitura de Ibiúna, a serem disponibilizadas no site oficial do Município. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, é importante saber prazos e juros que incidem sobre tais movimentações para um melhor planejamento e fiscalização das contas públicas.

Outro é o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 14/2025, de autoria do vereador Lucas Pires, que estabelece normas e padrões para a execução das chamadas “operações tapa buracos” em Ibiúna.

Causa animal – O PLO nº 04/2025, aprovado em Sessão, institui a campanha “Dezembro Verde  - Não Abandono de Animais” no Município de Ibiúna. Segundo o autor, vereador Carlinhos Marques, esta legislação municipal vai se adaptar a já existente lei estadual, que – resumidamente – padroniza a maneira de denunciar maus tratos e incentivar campanhas de adoção responsável e castração.

E o PLO nº 52/2025, do vereador Lucas Pires, institui o “Programa Banco de Rações”, que além de alimento, normatiza as doações de medicamentos e utensílios usado na criação e tratamento de animais mantidos por ONGs e pela Zoonoses do Município.

Outros – Também foram aprovados os PLs números 49 (Lei Complementar) e 71 (Ordinária). O primeiro ratifica Ibiúna como parte de um conjunto de municípios regionais para uma futura formação de consórcio para prevenção de recursos hídricos. E o segundo cria vagas para abertura de concurso de ingresso no sistema educacional do município de cargos como monitor de educação, auxiliar e professor de educação especial.

Requerimentos – O vereador Lucas do Samu apresentou requerimento para a Sabesp, para informações sobre previsão de obras de ligação de água e conserto em vazamentos de esgoto nos bairros Vila Lima, Laval e Tavares.

O requerimento do vereador Lucas Pires pede informações à Prefeitura sobre o número de atendimentos nos CAPS II e Infantil, pois há reclamação da população quanto a demora do atendimento. O vereador quer saber a quantidade de prestadores de serviço, se há concurso vigente ou previsão para contratação de mais profissionais.

A próxima sessão está marcada para dia 6 de maio, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.