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Os vereadores Rozi da Farmácia e Dr. Walmir Junior representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em um workshop na Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, realizado na sede da Secretaria, nesta segunda-feira, dia 10 de maio.

Foram recepcionados pelo prefeito Paulinho Sasaki e pelo secretário da pasta, José Antônio Melo, empresários e comerciantes convidados, como os senhores Roberto Rocha, Celso Sabino, Manoel Jorge e Ronaldo da empresa Embalaplast.

Foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Indústria e Comércio de Ibiúna na áreas agrícola, farmacêutica, alimentícia, tecnologia e de serviços. O tema principal: geração de emprego gerado pela vinda de novas empresas ao município.

Empregos - “Fiquei muito satisfeita com o empenho da atual gestão no empenho em trazer empresas para a geração de empregos e renda para os cidadãos ibiunenses. Fiquei extremamente feliz em saber que a Embalaplast em fim vai se instalar definitivamente em nosso município, já que desde 2013 tenta se estabelecer em Ibiúna, mas por causa do cenário político inseguro houve atraso. Rozi lembra que após conversa com o atual prefeito e secretários foi anunciado a construção dos barracões para efetivamente começar a funcionar a empresa, que vai gerar de 150 a 200 empregos diretos.

Outros estabelecimentos, como a empresa AC Correa, informaram o que está faltando para começarem a funcionar no município e receberam a promessa de empenho por parte do Poder Público.

Oportunidades - “Também foi conversado sobre a agroindústria, sobre fomentar as feirinhas de artesanato. Ou seja, foi uma Reunião muito proveitosa e todos no Legislativo estão com o mesmo compromisso que a Administração do Município, que é a de geração de emprego e renda, explicou o vereador Walmir Junior.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.”

O encontro segue os protocolos sanitário e por isso não terá a presença de público presente na sede da Câmara, mas todo cidadão ibiunense poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais. A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube - www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Quem e quando - A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativa de classe e de representante do Poder Executivo Municipal: será dia 20 de maio, quinta-feira, às 9 horas.

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal.

Perguntas da população – Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ( www.ibiuna.sp.leg.br ), possibilitando a participação dos interessados.

A Comissão Especial de Vereadores para a Sabesp (CEV-Sabesp), constituída no ano de 2015 e renovada na atual Legislatura, e que acompanha execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (começaram em 2014 e terminaram em 2018), nos setores de abastecimento de água e tratamento de esgoto, teve importante reunião nesta terça-feira, dia 4 de maio, sobre importantes obras no município.

Participaram do encontro, realizado – por conta da pandemia – de maneira virtual, os vereadores Lino Júnior e Dr. Walmir; o prefeito municipal Paulinho Sasaki; e os secretários municipais Rafael  Ribeiro (Meio Ambiente) e Thiago Albertin (Governo). Representando a Sabesp estava o superintendência regional, engenheiro Maurício Tapia, além de outros dois funcionários da empresa, Mônica Porto e Paulo Barreto. Também participou o deputado federal Vitor Lippi, responsável pela articulação da reunião.

Pautas - A reunião abordou assuntos como a conclusão de implantação de saneamento básico e informações referentes a previsão e licitação para inserção de abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Resumidamente, são estas as informações levantadas:

• Vargem do Salto: está concluído saneamento no bairro, precisando apenas os moradores pedirem a ligação;
• Saneamento do Paruru: previsão de conclusão para final desse ano;
• Situação no Residencial Europa, Capim Azedo, Ibiúna Garden, Puris: Licitação esse ano para concluir obras no 1° semestre de 2022;
• Piaí e Gabriel: Licitação será neste ano, para conclusão prevista para o 2° semestre de 2022;
• São Marcos I e II: Vereador Lino pediu para que fosse feito estudos para futuras obras;
• Verava: Vereador Walmir solicitou conclusões tanto da rede de esgoto quanto da rede de abastecimento de água nas regiões do bairro, com pedido especial para a escola estadual do bairro;

Outros encontros do tipo serão futuramente agendados, informaram os vereadores. “A fiscalização e cobrança da conclusão prevista das obras continua”, prometeu o vereador Lino. “Todas essas atividades estão relacionadas com um objetivo principal de garantir uma melhoria na qualidade de vida dos ibiunenses”, disse Dr. Walmir.

Também fazem para da CEV-Sabesp os vereadores Aladim, Jair Marmelo, Lucas e Ronie Von.

O que é a Sabesp - A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista (uma parte privada outra estatal), fundada em 1973 pelo Governo do Estado de São Paulo. Atualmente é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do Estado de São Paulo.

A Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2020-2024, planeja investir aproximadamente R$ 20,2 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos. É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,1 milhões de pessoas abastecidas com água e 24,5 milhões de pessoas com coleta de esgotos.

A indicação nº 143/2021, apresentada pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, em parceria com a Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, dia 4 de maio, pretende homenagear o funcionário com mais tempo de serviços profissionais prestados à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seu Secretário de Contabilidade e Finanças, Geraldo Rodrigues.

“Geraldinho”, como era conhecido pelos colegas, faleceu no dia 25 de abril, por complicações da Covid-19. Ele tinha 65 anos e em março, quando já se encontrava internado, perdeu a filha caçula pela mesma doença.

No dia do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, declarando luto oficial de três dias na Câmara Municipal. Agora, com esta indicação, durante a semana será elaborado projeto para tramitar no Processo Legislativo. Terminado o trâmite, vai a plenário para votação. A aprovação gerará a homenagem póstuma a Geraldo.

Dedicação – Em maio de 2018, Geraldo havia recebido dos seus pares da Câmara – vereadores e colegas de trabalho – uma homenagem: Em plenário, ouviu discursos que lembravam as boas histórias de sua trajetória profissional, ganhou uma placa de prata e um diploma.

Na oportunidade, familiares de Geraldo também acompanharam a homenagem, que terminou com um saboroso café da manhã de confraternização.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retomou nesta terça-feira, dia 4 de maio, Sessão Legislativa com a presença dos vereadores em plenário. Durante os meses de março e abril, com o agravamento da pandemia, os encontros foram virtuais, na modalidade online.

Entre as pautas, foi debatido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Junior, que estabelece no calendário do município o “Maio Laranja”, de enfrentamento e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Visa a realização de ações, por parte do Poder Público, de sensibilização, conscientização, orientação e combate ao abuso e exploração sexual na faixa de idade infanto-juvenil, que infelizmente existe e que aumentaram durante o confinamento por causa da pandemia”, explicou o vereador Dr. Walmir, que já atuou como conselheiro tutelar.

OUTRAS PAUTAS

Foi apresentado nesta terça-feira, pelo vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, projeto de lei que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais. Ou, como diz o artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”

Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade” e lembrou a importância da Educação Física para a boa saúde dos seres humanos.

REQUERIMENTOS

Educação - Quase uma dezena de requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a prestação de serviço nas creches e pré-escolas de Ibiúna, como “Quais atividades diárias são desenvolvidas pelos auxiliares de professores?”e se “As salas de berçário possuem professores?”

Patrimônios históricos - A vereadora Rozi pergunta ao prefeito sobre a emenda de R$ 250 mil, do deputado federal Jeferson Campos, destinada a recuperação e manutenção do envolto da Capelinha do Senhor Bom Jesus da Prisão, patrimônio histórico do município. Em outro requerimento, a mesma veredora sugere outros imóveis de Ibiúna para se tornarem patrimônios históricos, como o prédio do Fórum, o Mirante da Figueira e o Santuário de São Sebastião.

IPTU – A vereadora Rozi também pediu em requerimento sobre revisão dos valores da Planta Genérica que reflete no valor do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, que – segundo ela – tem valores exorbitantes.  

Saúde – Outro requerimento da vereadora se direciona à Secretaria de Saúde, para apuração sobre possível destrato a pacientes por médicos contratados e que prestam serviço no Hospital Municipal.

Contratos e comissionados – A mesma vereadora pediu ainda a lista de empresas contratadas, nomes e funções dos cargos comissionados (funcionários que não precisam de concurso público) indicados pela atual gestão para, segundo Rozi, fiscalizar e comprovar o bom uso do dinheiro público.

ONDE ASSISTIR TUDO?

Na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), todo cidadão pode acompanhar o vídeo desta e de todoas as sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O mundo ainda se preocupa com a pandemia do Coronavírus e vive sob os cuidados sanitários, mas um pouco mais otimista com a diminuição na média de casos e internações e avanço da vacinação. Por conta desse contexto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna atualizou decreto reestabelecendo o atendimento presencial de seus funcionários. Com isso, teremos a volta das Sessões Legislativas com os vereadores no plenário, mas ainda sem presença de público.

Foram quase dois meses sem sessões presenciais, apenas com encontros pelo sistema remoto, online. Mas com muito trabalho nesta terça-feira, dia 4 de maio, a Câmara vai ter Sessão Legislativa com todos os vereadores presentes.

Está marcada para começar às 9h30 e terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) para que todo cidadão possa acompanhar.

Uma reunião ocorrida na Prefeitura Municipal, realizada nesta sexta-feira, dia 30 de abril, entre vereadores e o prefeito, terminou com a decisão do chefe do Poder Executivo em retirar de pauta um projeto de sua autoria, que alterava a carga horária de enfermeiros e auxiliares de sáude.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal – e o projeto estava em pauta para a próxima sessão, a ser ealizada dia 4 de maio da Câmara Municipal – o Projeto de Lei complementar n° 04, de 26 de abril de 2021, que discutia sobre a carga horária do pessoal da enfermagem e auxiliares técnicos da saúde, alterando as diretrizes estabelecidas em lei aprovada em 2019.

Uma nova mudança, segundo o que o entender dos vereadores poderia prejudicar o atendimento bem na atual época, que e de pandemia.

Hoje, vereadores e Prefeitura (participaram da reunião o prefeito Paulinho Sasaki e o secretário de Saúde Valdir Messias) acordaram analisar melhor o assunto e retirar o projeto de pauta.

Faleceu neste domingo, dia 25 de abril, o Secretário de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Geraldo Rodrigues. Internado em um hospital há cerca de um mês, Geraldo tinha 65 anos, estava com Covid-19 e não resistiu a complicações da doença.

Diante do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, que declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por três dias, pelo falecimento do Senhor Geraldo Rodrigues.

Em março, uma das duas filhas de Geraldo, que tinha mais de 35 anos como servidor público, também faleceu vítima do Coronavírus.

Todos os amigos e colegas de Câmara Municipal sentem a perda e abraçam solidariamente familiares de Geraldo, que muita falta fará ao cotidiano da Câmara Municipal, pela sua competência profissional e carinho com os companheiros.

Convocada para o fim da manhã desta quarta-feira, dia 31, uma Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve demonstrativo e votação de pareceres e debate e aprovação da pauta única: a do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."

Por conta da pandemia, a sessão foi realizada à distância, em modo remoto/online, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, que além de transmitir ao vivo as sessões e audiências públicas, mantém todas elas arquivadas pare ser acompanhadas quando for melhor ao cidadão.

Convocada para esta quarta-feira, dia 31, às 10 horas, Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Por conta da pandemia, será realizada à distância, em modo remoto/online.

A pauta é única: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."

A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite a sessão ao vivo.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna começou a atual Legislatura (2021-2024) renovando comissões e frentes parlamentares e criando outra para importantes debates e trabalhos de melhoria do serviço público legislativo, que vai da criação de leis e fiscalização das atividades do Poder Executivo.

Frente Parlamentar é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Município ou região em um determinado setor.

Já as Comissões Temporárias são órgãos internos da Câmara, constituídas por prazo certo e com finalidades específicas, podendo ser de quatro tipos: Representação; Especiais; Especiais de Inquérito; e de Investigação Processante.

Atualmente, são cinco comissões e frentes parlamentares. Quatro que já atuavam na legislatura anterior foram renovadas: Comissão de Acompanhamento dos Serviços da Sabesp; Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o enfrentamento municipal da pandemia; Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao e Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Já a CEV de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal foi criada este ano.

Confira a seguira, o que faz e por quem é composta cada uma delas:

“CEV Covid” – A Comissão Especial de Vereadores para o enfrentamento municipal da pandemia é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr., em 2020 e foi renovada este ano, sempre sendo aprovada por unanimidade. Basicamente é um grupo que fiscaliza, sugere e confere as ações e os gastos da Prefeitura Municipal no enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. Tem o vereador Lino Junior como presidente e Abel do Cupim, Lucas do SAMU, Rozi da Farmácia e Dr. Walmir como membros.

Comissão Sabesp – A Comissão Especial de Vereadores (CEV) foi constituída no ano de 2015 para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (cuja obras começaram em 2014 e terminaram em 2018) e vem se renovando, pois os sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto são feitos em nosso município pela Sabesp. Este ano, atuam nesta Comissão os vereadores Aladim, Jair Marmelo, Lucas do SAMU, Ronie Von e Dr. Walmir.

Frente Família – A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família é uma iniciativa da Câmara Municipal na Legislatura passada, sob a liderança do vereador Naldo Firmino (na época, com apoio dos vereadores Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso), que se posiciona, debate e vota leis que valorização a instituição familiar e protegem a infância e a família. Neste ano, renovada, ainda faz parte da Frente, os vereadores Naldo Firmino (presidente), Rozi e Lino Junior, agora contando com o apoio dos vereadores Luis Fernando Piu e dr.Walmir Bortoletto.

Frente Bunjiro - A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foi criada em 2015 para reivindicar e negociar com o governo estadual a duplicação da SP-250. Se renova a cada biênio para acompanhar os trabalhos de duplicação no trecho Vargem Grande Paulista-Ibiúna, e para pedir outras melhorias, como uma reforma no trecho Ibiúna-Piedade, entre outras demandas. Neste ano, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Fausto Dourado, Deva Andrade, Pururuca e Valnei Galvão, já esteve na sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em Itapetininga, órgão que é o responsável pela rodovia e no canteiro de obras, falar com os engenheiros e ver in loco motivos da paralisação das obras e pedir providências.

Regimento Interno – Foi constituída no início deste ano, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) com a finalidade de promover estudos visando apresentar proposituras para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna. A Comissão Especial é composta pelos vereadores Lino Junior (presidente), Naldo Firmino, Abel do Cupim, Pururuca e Luiz Fernando Piu.

Seguindo o Regimento Interno, a escolha dos membros se dá por proporção partidária e indicação do presidente da Câmara.

Um ofício do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi protocolado, na tarde desta sexta-feira dia 19 de março, na Prefeitura Municipal. O documento pede informações sobre “inúmeras denúncias de munícipes a respeito de uso de veículo oficial da Prefeitura Municipal para fins particulares.”

O ofício lembra que se comprovada tal conduta, e se praticado pela Administração Pública, configura ato de improbidade administrativa, e está tipificada no Art.9º, XII, da Lei 8.429/1992.

Esta lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O ofício comunica que, por todo esse motivo, solicita-se à Prefeitura o envio da relação de toda a frota de veículos do Poder Público Municipal (própria e/ou alugada), contendo modelo e ano do veículo, placa, setor que está responsável pela utilização, cópia dos controles de uso do veículo, e servidor responsável pela utilização, “para que possamos avaliar se todos os veículos estão sendo utilizados corretamente e estritamente em prol das atividades fins da Administração Pública.”

Os vereadores sugerem também que os carros oficiais sejam adesivados para melhorar o controle e a fiscalização.

Confira na íntegra:

Os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram no final da manhã desta quinta-feira, 18 de março, de Sessão Legislativa Ordinária para discutir, votar e aprovar por unanimidade o Projeto de Lei n° 10/2021, do Poder Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e  equipamentos na área da saúde.”

A Sessão – com pauta única - se realizou, por causa da pandemia, de maneira remota/online, sem presença de público. Qualquer cidadão pode acompanhar o debate na integra pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

O que diz o projeto?

Encaminhada com mensagem que mostra a urgência de medidas para combater o avanço da contaminação do Coronavírus e os males causados tanta à saúde da população quanto à economia, o Projeto de Lei tem seis artigos, sendo:

Art. 1° Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador (n° 6.017/2007), o protocolo de internações firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando principalmente à aquisição de vacinas para  combate a pandemia  do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição  de medicamentos,  insumos e equipamentos na área da saúde.

Art. 2° O protocolo de internações, após sua ratificação, converter-se­-á em contrato de consórcio público.

Art. 3° O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

Art. 4° Fica autorizada a abertura de dotação orçamentaria própria para fins de cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 Agora só falta a sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.

A Mesa Diretora e todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lamentam a morte do ex-vereador e ex-prefeito municipal José Vicente Zezito Falci, ocorrida hoje, aos 88 anos.

Nome marcante da política ibiunense, se tornou vereador, pela primeira vez, aos 18 anos e foi reeleito outras vezes antes de se tornar Prefeito de Ibiúna, cargo que ocupou em duas oportunidades, entre os anos de 1983 a 1988 e 1993 a 1996.

A Câmara de Ibiúna se sensibiliza neste momento de tristeza aos familiares e amigos. Que descanse em paz!

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, convoca para esta quinta-feira, dia 18, às 10 horas, Sessão Legislativa Ordinária – que se realizará, diante da pandemia, de maneira remota/online – para discussão e votação do Projeto de Lei n° 10, de 15 de março de 2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre  municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e  equipamentos na área da saúde.”

A Sessão poderá ser acompanhada por qualquer cidadão pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

O que diz o projeto?

Encaminhada com mensagem que mostra a urgência de medidas para combater o avanço da contaminação do Coronavírus e os males causados tanta à saúde da população quanto à economia, o Projeto de Lei tem seis artigos, sendo os principais:

Art. 1° Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e seu Decreto Federal Regulamentador (n° 6.017/2007), o protocolo de internações firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando principalmente à aquisição de vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Art. 2° O protocolo de internações, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público.

Art. 3° O consorcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

Art. 4° Fica autorizada a abertura de dotação orçamentaria própria para fins de cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Diante da decretação de novas medidas de proteção sanitária feitas pelo Governo do Estado de São Paulo, e diante do nítido aumento na velocidade de contaminação e utilização de leitos hospitalares causados pelo Coronavírus/Covi-19, a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna publicou ato que restringe a movimentação profissional e atendimento ao público em sua sede.

As medidas impostas na Câmara Municipal - em sintonia com medidas semelhantes da Prefeitura Municipal e Governo Estadual - estão descritas no Ato Nº 32/2021, de 12 de março de 2021, que disciplina o trabalho remoto aos servidores das áreas Administrativas do Poder Legislativo Municipal. 

Como funciona? – O Ato descreve que a Câmara Municipal terá funcionários atendendo presencialmente apenas “os casos de extrema e inadiável necessidade”, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Fora essa extrema necessidade, os canais de comunicação oficiais da Câmara são os recomendados para esclarecer dúvidas e se obter informações: 

• E-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

• Telefone: (15) 3248.7228 ou 3241.1266 

• Facebook: www.facebook.com/CamaraIbiunaOficial/
• Twitter: www.twitter.com/IbiunaCamara

Informamos ainda que todos os servidores estarão, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de março, em trabalho remoto, sendo assim, qualquer solicitação deverá ser feita por telefone, meio digital ou e-mail. As sessões legislativas, quando ocorrerem, serão remotas e podem ser acompanhadas pela TV Câmara Online, no Youtube - acesse aqui.

Confira o ato na íntegra:

ATO N.o 32/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.

 Dispõe sobre os procedimentos complementares para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no ambito da Câmara Municipal de Ibiúna - SP. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso li, nO5 do Regimento Interno: CONSIDERANDO o agravamento da pandemia que levou o Governo de São Paulo a regredir todo o Estado para a fase vermelha na tentativa de conter o avanço após São Paulo ter batido recorde de mortos por Covid-19 e de pessoas internadas com a doença; 

CONSIDERANDO a preocupação com a preservação da saúde de servidores, colaboradores e do público em geral, inclusive diante da ocorrência de dois casos positivos de infecção por covid-19 entre servidores da Câmara Municipal nos últimos 15 dias; 

CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das medidas de prevenção no âmbito da Câmara Municipal, principalmente no sentido de evitar a aglomeração de pessoas; 

CONSIDERANDO a vigência do Ato N° 123/2020, de 16 de março de 2020 que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna - SP." CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo está adotando fase emergencial para conter o crescimento da pandemia, instituindo o teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais. 

RESOLVE: Art. 1° - Fica instituído o Sistema Remoto de Trabalho para os servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, ocupantes dos cargos de Advogado, Assessor de Imprensa, Contador, Diretor Geral, Oficial de Gabinete, Secretário do Processo Legislativo, a partir do dia 15 de março de 2021. 

§ 1° - O Sistema Remoto de Trabalho, que funcionará em dias úteis, das 8 às 17 horas, implica na suspensão do trabalho presencial no prédio da Câmara Municipal, realizando-se todas as atividades em trabalho remoto. 

Art. 2° - A comunicação entre os Vereadores, Secretários, Assessores e demais servidores se dará através de e-mail, telefone e aplicativos de mensagens, sendo que estes canais deverão ser constantemente acessados durante o horário de trabalho. 

Art. 3° - Havendo necessidade poderá ser autorizado o empréstimo de equipamentos para possibilitar o trabalho de forma remota mediante o preenchimento de termo de responsabilidade junto à Secretaria Administrativa. 

Art. 4° - Os servidores deverão permanecer atentos diante da possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, além de outras tarefas presenciais indispensáveis para o exercício das funções do Poder Legislativo, a critério da Presidência e dos responsáveis pelas Secretarias Administrativa, de Contabilidade e finanças, e de Processo Legislativo. 

Art. 5° - O atendimento ao público, durante o período previsto neste ato, será realizado por meio eletrônico, através da plataforma de Ouvidoria e de Acesso à Informação existentes no site oficial da Câmara Municipal, bem como através do e-mail institucional fale@ibiuna.sp.leg.br e demais mecanismos de contato existentes no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna. Parágrafo único - As informações contidas no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em destaque na página inicial do site oficial da Câmara Municipal. 

Art. 6° - Os documentos a serem protocolados perante a Câmara Municipal durante o período de vigência deste Ato deverão ser digitalizados e encaminhados para o e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br. ficando o Diretor Geral responsável pelo registro do recebimento e encaminhamento às providências cabíveis. Parágrafo único - Deverá ser encaminhada resposta atestando o recebimento do documento nos termos deste artigo, com número do protocolo, para o endereço de e-mail do solicitante, no prazo de 24 horas.

Art. 7° - Fica instituído o Sistema de Trabalho por Escala para os ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Legislativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia, conforme Anexo I, podendo ocorrer alteração na escala a critério da Administração. 

§ 1° - O Sistema de Trabalho por Escala, funcionará em dias úteis, das 8 às 12 horas.

Art. 8° - Ficam mantidos todos os procedimentos e regras previstos no Ato da Mesa Diretora n.? 123/2020, e Ato N° 31/2021 de 05 de março de 2021, inclusive a restrição de acesso do público externo ao prédio do Legislativo Municipal. 

Art. 9° - Este Ato entra em vigor em 12 de março de 2021. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 12 DE MARÇO DE 2021. 

assina: PAULO CESAR DIAS DE MORAES - presidente da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Entre os assuntos debatidos e votados na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está a aprovação unânime da Moção de Apelo nº 03/2021, que pedem cooperação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e ao governador João Dória ajuda para a retomada e término da obra de duplicação d rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) no trecho entre Vargem Grande Paulista e Ibiúna.

A autoria da moção é do vereador Antônio Reginaldo Firmino/Naldo Firmino e tem como justificativa a exata compreensão para a lentidão da obra e a busca por soluções para que esse importante recurso de desenvolvimento regional volte ao ritmo do início, quando visivelmente se observava o avanço das obras de duplicação.

A moção também destaca os inúmeros benefícios para que a obra seja brevemente concluída, como a grande quantidade de acidentes e mortes na rodovia, o fato de Ibiúna ser um grande centro produtor de alimentos e estância turística: “Os motivos apontados são para perceber o quão necessário é a conclusão das obras que estão causando estresse, demora e perigo em alguns pontos devido aos serviços inacabados ou paralisados”, explicita o texto, que será encaminhado às autoridades estaduais e municipais.

Requerimentos – Os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo, Lucas Borba e Volnei Galvão utilizaram requerimentos para pedir melhoria de locais e serviços públicos, entre estes o aumento do número de ônibus nas linhas que servem nossos bairros, aumento no número de cascalhamento e melhorias de ruas rurais e estradas vicinais, a manutenção de equipe completa no atendimento do SAMU, entre outros.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em sessão nesta terça-feira, dia 2 de março, e foi marcada pela apresentação de requerimentos. Este tipo de ofício é um documento utilizado para se obter declaração ou informação de uma autoridade pública. O mais comum dos originados na Câmara Municipal são dirigidos ao Prefeito Municipal.

A vereadora Rozi da Farmácia contou com a assinatura de outros nove vereadores para que se consulte o setor competente sobre medidas a ser tomadas, “com urgência”, referente ao melhoramento da infra estrutura do local onde são realizadas as feiras livre em Ibiúna, principalmente a realizada na área de lazer da avenida Antônio Falci.

A mesma vereadora, apoiada por outros nove colegas de Câmara, pede informações sobre o andamento da regularização do loteamento Portal dos Taquara, no bairro da Cachoeira. E outro sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre na praça Roque S. Campos, bem como limpeza e manutenção.

A vereadora, única representante feminina da Casa, também apresentou requerimento, assinado junto com o vereador Walmir Bortolotto, requerendo lista “de funcionários concursados e seus respectivos cargos de origem que exercem cargos de comissão, bem como lista de cargos comissionados ocupados, com indicação de quem está ocupando, com data de nomeação, salário, grau de instrução e lotação.” Pórem, esse requerimento teve “discussão pedida” pelo vereador Fausto Dourado, líder do prefeito na Câmara. Neste caso, debate-se o teor antes de enviá-lo a Prefeitura.  

Velório – Já o vereador Lino Junior, preocupado com aglomerações em tempo de pandemia, consulta o setor competente da Prefeitura para controlar o acesso ao Velório Municipal, “estabelecendo quantidade reduzida de pessoas de forma revezada no espaço”. Na justificativa, Lino Jr. afirma que ele próprio presenciou dois velórios simultâneos, gerando aglomeração, situação que vai contra o recomendável pelas autoridades de saúde em tempos de pandemia da Covid-19.

Estradas – O vereador Naldo Firmino, apoiado por outros vereadores, sobretudo os membros da Frente Parlamentar de Apoio à Rodovia Bunjiro Nakao, apresentou dois requerimentos direcionados ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Um deles pede informações pela falta da “devida manutenção” na SP-250, trecho Ibiúna-Piedade. O outro solicita cópia atualizada do projeto da duplicação da rodovia.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do Samu, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, ou seja, no fim da administração municipal que se encerrou em dezembro.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Reginaldo Ribeiro, diretor da Rede Básica de Saúde; da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; e da enfermeira Priscila Carneiro, atualmente atendendo em posto de saúde, mas que era da Secretaria Municipal da Saúde na gestão passada.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa), Rozi da Farmácia, Geraldo Aladim, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Ronei Von e Walmir Bortolotto Júnior.

Detalhes – Mesmo se tratando sobre o desempenho da Saúde Pública no fim da gestão anterior, os atuais gestores da pasta apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

• - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
• - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
• - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
• - informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do Hospital Municipal foram os temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores. Apesar de o atual secretário municipal ter assumido há menos de dois meses, fez um apanhado do que foi encontrado nos contratos e próprios públicos da saúde e prometeu não só melhorar essas condições como trazer informações com melhores índices para ser apresentada na próxima Audiência, prevista para ser realizada em maio.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2020 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa), Rozi da Farmácia, Luiz Fernando Piu, Lucas Borba, Ronei Von e Walmir Bortolotto Júnior. Eles contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: a contadora Jacira Marques Leme Pinto e o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira.

Falta de informações – Entre os participantes foi unânime a lamentação pela falta de alguns dados que deveriam ser oferecidos pelo Poder Executivo. O secretário Agenor alegou dois motivos pela ausência de dados da administração passada: problema com o programa de computador que faz a tabulação e a transparência dos dados contábeis da Prefeitura e a não permissão de se fazer um processo de transição da gestão passada para a atual.

“Lamentamos tal situação, pois fica difícil acompanhar a evolução dos gastos e da arrecadação nesse período”, comentou a vereadora Rozi.

Mesmo assim, a Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, constituída para acompanhar obras de duplicação (trecho Vargem Grande Paulista – Ibiúna) da SP-250/Bunjiro Nakao e outras obras de melhoria (demais trechos) começou os trabalhos da atual Legislatura – que começou este ano e vai até 2024.

Representantes da Frente estiveram hoje, na sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem, em Itapetininga, órgão que é o responsável pela rodovia. No DER, foram recebidos pelo superintendente regional, engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto.. Foram também ao canteiro de obras, falar com os engenheiros e ver in loco o andamento das obras.

Os vereadores Naldo Firmino (presidente da Frente Bunjiro) e Fausto Dourado (membro da Frente Bunjiro) reivindicaram o retorno das obras e uma maior rapidez para sua conclusão: “Vamos continuar trabalhando para que obra seja concluída. Obra que é do Governo Estadual, mas mesmo assim também é de nossa responsabilidade, por ser tão importante ao nosso município”, afirmou Naldo Firmino.

A Frente foi criada em 2015 e depois de fazer pressão e negociação para que o governo estadual aceitasse duplicar a SP-250, e vem se renovando a cada biênio para acompanhar os trabalhos de duplicação no trecho Vargem Grande Paulista – Ibiúna, entre outras demandas.

A sessão desta terça-feira, dia 23 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de cinco requerimentos cobrando informações da Prefeitura e duas indicações para melhorias de ruas e estradas rurais do município. Teve também aprovação de crédito suplementar para compra de armas para a Guarda Civil municipal.

Além desses temas, caminhou o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr. que foi apresentado e recebeu elogios: é o que “institui a campanha Maio Laranja, de enfretamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Ibiúna,”

Caso seja aprovado, a Prefeitura vai ser responsável por anualmente, no mês de maio, realizar atividades de conscientização e campanha de alerta para o tema, organizando caminhadas, exposições, palestras, entre outras, sobre o tema.

No PL foi indicada também uma parceria entre o executivo Municipal e o Conselho dos Direito de Defesa da Criança, do Poder Judiciário, para melhor enfrentar a questão.

Requerimentos – A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia apresentou cinco requerimentos. Um deles pede esclarecimentos sobre a interrupção no serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar de clínicas, consultórios, farmácias etc).

O serviço de atendimento odontológico, oferecido pelo Poder Público Municipal, foi outro tema de requerimento da vereadora Rozi. Segundo ela, alguns ibiunenses a procuraram para dizer que o atendimento está interrompido pela falta de insumos e equipamentos.

O terceiro pede esclarecimentos sobre licitação de contratação de empresa especializada em iluminação pública para bairros do município. Também requereu informações sobre a continuidade da construção do muro de contenção na avenida João Benedicto de Mello Jr, na região central.

Rodoviária – A tão esperada reforma da Rodoviária de Ibiúna também foi tema de um pedido de explicações, via requerimento, da vereadora Rozi, que quer saber a posição da nova administração sobre essa pauta.

Melhoria em ruas e estradas – O vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo apresentou duas indicações quanto a serviços de melhorias (motonivelamento e cascalhamento) em ruas de terras e estradas rurais do município.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vão se realizar nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, começa às 8h30, na sede da Câmara Municipal, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Em atendimento a oficio com proposta da vereadora Rozi Aparecida Soares Domingues Machado/Rozi da Farmácia, a secretária municipal de Educação, Nydia Bello de Oliveira, respondeu positivamente e aceitou a proposta de homenagear a Creche Santa Clara, na avenida Antônio Falci, no Residencial Lucas, região central de Ibiúna. Assim, o estabelecimento passa a se chamar Escola Municipal Creche Santa Clara “Professora Eliane de Souza”.

“A professora e diretora escolar Eliane de Souza, a Tia Lica, foi uma educadora marcante. Só para citar uma das suas belas ações como gestora escolar, lembro de que mesmo sofrendo dois enfartes, não deixou de se afastar e continuou à frente de seu trabalho. Infelizmente a perdemos em nova complicação cardíaca, em 2019, mas é importante nosso município lembrar da honestidade, competência e alegria dela”, explicou Rozi.

O Ofício 015/2021, da Secretaria Municipal de Educação, aguarda publicação no Diário Oficial do Município para valer.

Uma das votações realizadas neste dia 16 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, quando a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em sessão, foi apreciar o Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria do vereador Armelindo Moreira Júnior/Lino Junior, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o enfrentamento municipal da pandemia.

No artigo 1º, a resolução explica que a “Comissão Especial de Vereadores passa a existir para acompanhar os gastos e ações de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, pelo Poder Executivo, no âmbito do município”.

A CEV será composta por cinco vereadores, a serem escolhidos pela presidência da Mesa Diretora, e terá 180 dias para apresentar relatório, podendo esse prazo ser prorrogado.

Como em 2020 – Também de autoria do vereador Lino, no ano passado os trabalhos de enfrentamento contra o Coronavirus no Município já tiveram uma CEV constituída. Na época foi formada por Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Realizou diligências na Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal e Hospital de Campanha e fez análise de contratos e documentos, produzindo um relatório final.

Para saber mais sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores ano passado, acesse:

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-visita-hospital-de-campanha-e-secretarias-de-saude-e-administracao

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-vistoria-hospital-de-campanha-1

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/relatorio-da-comissao-especial-de-vereadores-que-acompanhou-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-foi-apresentado-na-ultima-sessao-legislativa-do-ano

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de fevereiro, que seria de Carnaval, mas foi de muito trabalho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve discursos de apoio ao trabalho realizado por diretores, professores e serventes das escolas públicas do Município.

O presidente da Casa, vereador Paulo César Dias de Moraes (Paulinho Dias) apresentou Moção de Aplauso “aos professores, auxiliares, secretários, escriturários, diretores, vice-diretores, coordenadores, merendeiras, ajudantes gerais e todos os outros profissionais que atuam diretamente nas escolas municipais”.

A aprovação foi unânime. Na justificativa, Paulinho afirmou que é digno do recebimento dos aplausos por todo o profissionalismo e respeito com que esses profissionais da educação dedicam aos estudantes de Ibiúna, mesmo em tempo de pandemia, realizando um bem para a sociedade.

Requerimentos – Entre os debates sobre os cuidados com o Município, quatro requerimentos foram aprovados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Prefeitura sobre se já foi contratada empresa para prestar serviços de manutenção e instalação de luminárias/bicos de luz em nosso município, querendo ainda saber quando se iniciam os trabalhos e encaminhamento de cópia do contrato.

O vereador Geraldo Amaro/Aladim pede ao setor competente do Executivo que inicie estudos necessários e urgentes para a implantação de uma Base da Guarda Civil Municipal em ponto estratégico da rodovia Bunjiro Nakao, e sugere a utilização de antigo prédio escolar desativado, no bairro Cocais.

A vereadora Rozi da Farmácia pede ao setor competente da Prefeitura um estudo para a instalação de redutores de velocidade nas ruas Cel. Salvador Rolim de Freitas, XV de Novembro e avenida João Benedicto de Mello Junior, região central, onde muitos acidentes automobilísticos têm acontecido; e também solicita a intervenção municipal junto à empresa prestadora de serviços de telefonia, internet e energia para que realizem a instalação de fiação de forma “ordenada e correta”.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, assinou esta semana o Ato nº 01/2021 que cancela os pontos facultativos dos dias 15, 16 (Carnaval) e 17 (meio período: Quarta-Feira de Cinzas), seguindo o que já tinham feito tanto o Governo Estadual, como a Prefeitura Municipal.

Entre os motivos, o estado de emergência sanitária causada pela pandemia do Coronavirus, situação em que aglomerações e viagens devem ser evitadas, e possibilidade de dar normalidade ao comércio local.

Assim, todos os dias úteis (de segunda a sexta-feira) do mês de feverfiro terão expediente normal. O atendimento da Câmara está sendo controlado, também por conta da pandemia, mas funciona das 8h às 17h.

Sessão – A próxima Sessão Legislativa ocorrerá na terça-feira, dia 16, tendo início às 9h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, que foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos (confira a reportagem aqui), também teve apresentação, debates e aprovação de um projeto de resolução que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências”.

Segundo as resoluções, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. e aprovada por unanimidade, no seu Artigo 1° “Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos visando a apresentação de proposituras para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna.”

 A Comissão Especial será composta por cinco vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. A Comissão Especial terá o prazo de 60  dias, para o seu funcionamento, podendo ser prorrogada conforme disposição regimental.

“Precisamos de mais agilidade para buscarmos informações junto ao Poder Público e podermos fiscalizar as ações sob nossa responsabilidade e por isso necessitamos atualizar nosso Regimento”, justificou Lino Júniro.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos. Requerimento é uma petição, por escrito, segundo as formalidades legais, que documenta um pedido a uma autoridade pública.

Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo; Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apresentaram requerimento ao Governo do Estado para que envie informações de quando será iniciada a vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de educação de Ibiúna.

Na justificativa, ressaltou-se que a área de recursos humanos da educação é numerosa e muito valiosa e com o retorno das aulas presenciais vale o acompanhamento para resguardar essas vidas.

Esvaziamento de fossas - Quatro foram apresentados pelo vereador Naldo Firmino. Um pede informações à Prefeitura/Secretaria de Desenvolvimento Urbano de quando será iniciado o cadastramento para esgotamento de fossa e fornecimento de água potável no município. Naldo também quer esclarecimentos sobre se ainda haverá desconto de 6% sobre os salários dos funcionários públicos municipais, referentes ao vale transporte, e qual o critério de que alguns recebem a ajuda com dinheiro e outros têm de utilizar uma carteirinha.

Outros dois requerimentos do vereador são sobre a atividade de professor de educação física e Ibiúna: um pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre os motivos de os professores de educação física de Ibiúna não estarem recebendo vacina contra Covid-19; e outro ao Chefe do Executivo sobre se o contrato dos professores contratados pelo processo seletivo de 2019 será renovado.

Contratos - Naldo e Rozi também foram “sócios” no requerimento nº 23/2021 que pede à Prefeitura cópia de todos os contratos de prestação de serviços realizados entre o Poder Executivo e empresa fornecedores e prestadoras de serviços, desde o dia 1º de janeiro.

Moção de apelo ao Governo do Estado – A vereadora Rozi da Farmácia teve aprovada na sessão desta terça-feira a Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.

Segundo a Moção, desde a reforma da Previdência Estadual, em 2020, vária entidades representativas dos servidores públicos têm atuado para barrar o desconto nas pensões e aposentadorias que supere um salário mínimo, caso o governo declare que há déficit na Previdência.

A cobrança vem ocorrendo desde outubro do ano passado, fazendo com que muitos acabem recebendo abaixo do valor salário mínimo.

A Moção foi aprovada por todos os vereadores e segue para a ciência tanto do governador João Dória, quanto da Assembleia Legislativa, bem como ao dirigente da Prefeitura Municipal.

Programa Finisa - O vereador Jair Marmelo pediu ao Chefe do Executivo Municipal cópia e informações dos contratos e pagamentos referentes às obras contempladas pelo Programa Finisa e quais obras ainda não tiveram o pagamento executado e por quê.

Pontos de ônibus – O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino, quer do setor responsável da Prefeitura de Ibiúna informações sobre as obras e a empresa responsável pela construção dos pontos de ônibus pelo município, como valores e prazos.

VC Transporte – O vereador Walmir Júnior requereu ao prefeito cópias do contrato, extrato de empenho e extrato analítico dos pagamentos e equivalentes realizados pela empresa VC Transporte, Turismo, empreendimentos Ltda., pois funcionários públicos municipais têm sido acionados pelo INSS como se tivessem vínculo trabalhista ou fossem prestadores de serviços com alguma irregularidade. “Queremos expor e trazer luz ao caso”, explicou Dr. Walmir.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 25 de fevereiro (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q)