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A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, da Câmara Municipal de Ibiúna, constituída para acompanhar obras de duplicação (trecho Vargem Grande Paulista – Ibiúna) da SP-250/Bunjiro Nakao e outras obras de melhoria (demais trechos) começou os trabalhos da atual Legislatura – que começou este ano e vai até 2024.

Representantes da Frente estiveram hoje, na sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem, em Itapetininga, órgão que é o responsável pela rodovia. No DER, foram recebidos pelo superintendente regional, engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto.. Foram também ao canteiro de obras, falar com os engenheiros e ver in loco o andamento das obras.

Os vereadores Naldo Firmino (presidente da Frente Bunjiro) e Fausto Dourado (membro da Frente Bunjiro) reivindicaram o retorno das obras e uma maior rapidez para sua conclusão: “Vamos continuar trabalhando para que obra seja concluída. Obra que é do Governo Estadual, mas mesmo assim também é de nossa responsabilidade, por ser tão importante ao nosso município”, afirmou Naldo Firmino.

A Frente foi criada em 2015 e depois de fazer pressão e negociação para que o governo estadual aceitasse duplicar a SP-250, e vem se renovando a cada biênio para acompanhar os trabalhos de duplicação no trecho Vargem Grande Paulista – Ibiúna, entre outras demandas.

A sessão desta terça-feira, dia 23 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de cinco requerimentos cobrando informações da Prefeitura e duas indicações para melhorias de ruas e estradas rurais do município. Teve também aprovação de crédito suplementar para compra de armas para a Guarda Civil municipal.

Além desses temas, caminhou o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr. que foi apresentado e recebeu elogios: é o que “institui a campanha Maio Laranja, de enfretamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Ibiúna,”

Caso seja aprovado, a Prefeitura vai ser responsável por anualmente, no mês de maio, realizar atividades de conscientização e campanha de alerta para o tema, organizando caminhadas, exposições, palestras, entre outras, sobre o tema.

No PL foi indicada também uma parceria entre o executivo Municipal e o Conselho dos Direito de Defesa da Criança, do Poder Judiciário, para melhor enfrentar a questão.

Requerimentos – A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia apresentou cinco requerimentos. Um deles pede esclarecimentos sobre a interrupção no serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar de clínicas, consultórios, farmácias etc).

O serviço de atendimento odontológico, oferecido pelo Poder Público Municipal, foi outro tema de requerimento da vereadora Rozi. Segundo ela, alguns ibiunenses a procuraram para dizer que o atendimento está interrompido pela falta de insumos e equipamentos.

O terceiro pede esclarecimentos sobre licitação de contratação de empresa especializada em iluminação pública para bairros do município. Também requereu informações sobre a continuidade da construção do muro de contenção na avenida João Benedicto de Mello Jr, na região central.

Rodoviária – A tão esperada reforma da Rodoviária de Ibiúna também foi tema de um pedido de explicações, via requerimento, da vereadora Rozi, que quer saber a posição da nova administração sobre essa pauta.

Melhoria em ruas e estradas – O vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira/Jair Marmelo apresentou duas indicações quanto a serviços de melhorias (motonivelamento e cascalhamento) em ruas de terras e estradas rurais do município.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vão se realizar nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, começa às 8h30, na sede da Câmara Municipal, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Em atendimento a oficio com proposta da vereadora Rozi Aparecida Soares Domingues Machado/Rozi da Farmácia, a secretária municipal de Educação, Nydia Bello de Oliveira, respondeu positivamente e aceitou a proposta de homenagear a Creche Santa Clara, na avenida Antônio Falci, no Residencial Lucas, região central de Ibiúna. Assim, o estabelecimento passa a se chamar Escola Municipal Creche Santa Clara “Professora Eliane de Souza”.

“A professora e diretora escolar Eliane de Souza, a Tia Lica, foi uma educadora marcante. Só para citar uma das suas belas ações como gestora escolar, lembro de que mesmo sofrendo dois enfartes, não deixou de se afastar e continuou à frente de seu trabalho. Infelizmente a perdemos em nova complicação cardíaca, em 2019, mas é importante nosso município lembrar da honestidade, competência e alegria dela”, explicou Rozi.

O Ofício 015/2021, da Secretaria Municipal de Educação, aguarda publicação no Diário Oficial do Município para valer.

Uma das votações realizadas neste dia 16 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, quando a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em sessão, foi apreciar o Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria do vereador Armelindo Moreira Júnior/Lino Junior, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o enfrentamento municipal da pandemia.

No artigo 1º, a resolução explica que a “Comissão Especial de Vereadores passa a existir para acompanhar os gastos e ações de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, pelo Poder Executivo, no âmbito do município”.

A CEV será composta por cinco vereadores, a serem escolhidos pela presidência da Mesa Diretora, e terá 180 dias para apresentar relatório, podendo esse prazo ser prorrogado.

Como em 2020 – Também de autoria do vereador Lino, no ano passado os trabalhos de enfrentamento contra o Coronavirus no Município já tiveram uma CEV constituída. Na época foi formada por Lino Junior, Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água. Realizou diligências na Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal e Hospital de Campanha e fez análise de contratos e documentos, produzindo um relatório final.

Para saber mais sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores ano passado, acesse:

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-visita-hospital-de-campanha-e-secretarias-de-saude-e-administracao

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-vistoria-hospital-de-campanha-1

- https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/relatorio-da-comissao-especial-de-vereadores-que-acompanhou-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-foi-apresentado-na-ultima-sessao-legislativa-do-ano

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de fevereiro, que seria de Carnaval, mas foi de muito trabalho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve discursos de apoio ao trabalho realizado por diretores, professores e serventes das escolas públicas do Município.

O presidente da Casa, vereador Paulo César Dias de Moraes (Paulinho Dias) apresentou Moção de Aplauso “aos professores, auxiliares, secretários, escriturários, diretores, vice-diretores, coordenadores, merendeiras, ajudantes gerais e todos os outros profissionais que atuam diretamente nas escolas municipais”.

A aprovação foi unânime. Na justificativa, Paulinho afirmou que é digno do recebimento dos aplausos por todo o profissionalismo e respeito com que esses profissionais da educação dedicam aos estudantes de Ibiúna, mesmo em tempo de pandemia, realizando um bem para a sociedade.

Requerimentos – Entre os debates sobre os cuidados com o Município, quatro requerimentos foram aprovados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Prefeitura sobre se já foi contratada empresa para prestar serviços de manutenção e instalação de luminárias/bicos de luz em nosso município, querendo ainda saber quando se iniciam os trabalhos e encaminhamento de cópia do contrato.

O vereador Geraldo Amaro/Aladim pede ao setor competente do Executivo que inicie estudos necessários e urgentes para a implantação de uma Base da Guarda Civil Municipal em ponto estratégico da rodovia Bunjiro Nakao, e sugere a utilização de antigo prédio escolar desativado, no bairro Cocais.

A vereadora Rozi da Farmácia pede ao setor competente da Prefeitura um estudo para a instalação de redutores de velocidade nas ruas Cel. Salvador Rolim de Freitas, XV de Novembro e avenida João Benedicto de Mello Junior, região central, onde muitos acidentes automobilísticos têm acontecido; e também solicita a intervenção municipal junto à empresa prestadora de serviços de telefonia, internet e energia para que realizem a instalação de fiação de forma “ordenada e correta”.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, assinou esta semana o Ato nº 01/2021 que cancela os pontos facultativos dos dias 15, 16 (Carnaval) e 17 (meio período: Quarta-Feira de Cinzas), seguindo o que já tinham feito tanto o Governo Estadual, como a Prefeitura Municipal.

Entre os motivos, o estado de emergência sanitária causada pela pandemia do Coronavirus, situação em que aglomerações e viagens devem ser evitadas, e possibilidade de dar normalidade ao comércio local.

Assim, todos os dias úteis (de segunda a sexta-feira) do mês de feverfiro terão expediente normal. O atendimento da Câmara está sendo controlado, também por conta da pandemia, mas funciona das 8h às 17h.

Sessão – A próxima Sessão Legislativa ocorrerá na terça-feira, dia 16, tendo início às 9h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, que foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos (confira a reportagem aqui), também teve apresentação, debates e aprovação de um projeto de resolução que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências”.

Segundo as resoluções, de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. e aprovada por unanimidade, no seu Artigo 1° “Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos visando a apresentação de proposituras para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna.”

 A Comissão Especial será composta por cinco vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. A Comissão Especial terá o prazo de 60  dias, para o seu funcionamento, podendo ser prorrogada conforme disposição regimental.

“Precisamos de mais agilidade para buscarmos informações junto ao Poder Público e podermos fiscalizar as ações sob nossa responsabilidade e por isso necessitamos atualizar nosso Regimento”, justificou Lino Júniro.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, foi marcada pela apresentação de uma dezena de requerimentos. Requerimento é uma petição, por escrito, segundo as formalidades legais, que documenta um pedido a uma autoridade pública.

Os vereadores Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo; Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia apresentaram requerimento ao Governo do Estado para que envie informações de quando será iniciada a vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de educação de Ibiúna.

Na justificativa, ressaltou-se que a área de recursos humanos da educação é numerosa e muito valiosa e com o retorno das aulas presenciais vale o acompanhamento para resguardar essas vidas.

Esvaziamento de fossas - Quatro foram apresentados pelo vereador Naldo Firmino. Um pede informações à Prefeitura/Secretaria de Desenvolvimento Urbano de quando será iniciado o cadastramento para esgotamento de fossa e fornecimento de água potável no município. Naldo também quer esclarecimentos sobre se ainda haverá desconto de 6% sobre os salários dos funcionários públicos municipais, referentes ao vale transporte, e qual o critério de que alguns recebem a ajuda com dinheiro e outros têm de utilizar uma carteirinha.

Outros dois requerimentos do vereador são sobre a atividade de professor de educação física e Ibiúna: um pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre os motivos de os professores de educação física de Ibiúna não estarem recebendo vacina contra Covid-19; e outro ao Chefe do Executivo sobre se o contrato dos professores contratados pelo processo seletivo de 2019 será renovado.

Contratos - Naldo e Rozi também foram “sócios” no requerimento nº 23/2021 que pede à Prefeitura cópia de todos os contratos de prestação de serviços realizados entre o Poder Executivo e empresa fornecedores e prestadoras de serviços, desde o dia 1º de janeiro.

Moção de apelo ao Governo do Estado – A vereadora Rozi da Farmácia teve aprovada na sessão desta terça-feira a Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.

Segundo a Moção, desde a reforma da Previdência Estadual, em 2020, vária entidades representativas dos servidores públicos têm atuado para barrar o desconto nas pensões e aposentadorias que supere um salário mínimo, caso o governo declare que há déficit na Previdência.

A cobrança vem ocorrendo desde outubro do ano passado, fazendo com que muitos acabem recebendo abaixo do valor salário mínimo.

A Moção foi aprovada por todos os vereadores e segue para a ciência tanto do governador João Dória, quanto da Assembleia Legislativa, bem como ao dirigente da Prefeitura Municipal.

Programa Finisa - O vereador Jair Marmelo pediu ao Chefe do Executivo Municipal cópia e informações dos contratos e pagamentos referentes às obras contempladas pelo Programa Finisa e quais obras ainda não tiveram o pagamento executado e por quê.

Pontos de ônibus – O vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino, quer do setor responsável da Prefeitura de Ibiúna informações sobre as obras e a empresa responsável pela construção dos pontos de ônibus pelo município, como valores e prazos.

VC Transporte – O vereador Walmir Júnior requereu ao prefeito cópias do contrato, extrato de empenho e extrato analítico dos pagamentos e equivalentes realizados pela empresa VC Transporte, Turismo, empreendimentos Ltda., pois funcionários públicos municipais têm sido acionados pelo INSS como se tivessem vínculo trabalhista ou fossem prestadores de serviços com alguma irregularidade. “Queremos expor e trazer luz ao caso”, explicou Dr. Walmir.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 25 de fevereiro (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q)

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna de 2021 foi realizada nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro. A pauta principal foi a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo, que ‘‘disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judiciais, dando desconto – conforme o caso e o prazo - de até 90% na cobrança de juros e correções. Ou seja, o contribuinte que deve qualquer imposto à Prefeitura - inclusive o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - vai poder pagar com redução de valor, se respeitar o prazo, que acaba dia 31 de março.

IPTU 2021 - No mesmo projeto há, no Artigo 11, a determinação de concessão de desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU, exercício 2021. Mas, para isso, os contribuintes devem pagar o carnê até 26 de fevereiro.

A aprovação, que foi antecipada por debates parlamentares acalorados e de alto nível, teve 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Frentes – Também foram debatidas e renovadas, por meio de resoluções, as três Frentes Parlamentares da Câmara de Ibiúna. São elas: Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao; em Defesa da Vida e da Família; e Comissão Especial de Verificação da Execução do Contrato de Concessão entre SABESP e o Município de Ibiúna.

Para assistir toda – ou a parte que quiser – da Sessão, basta acessar a “Câmara TV Online”, canal digital da Câmara de Ibiúna, na plataforma Youtube, em: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e da atual Legislatura, que vai deste ao ano de 2024, será realizada nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro.

Marcadas semanalmente para começaram às 9 horas da manhã, as sessões tem regimentalmente a Ordem do Dia, quando os projetos de lei são debatidos e votados, às 11 horas.

Por conta da pandemia infelizmente vivida pelo planeta, por causa do novo Coronavírus, o acesso ao público, tão comum em tempos mais saudáveis, está vetado. Mas todos os cidadãos interessados podem acompanhar ao vivo a transmissão das sessões ou assistir a gravação no melhor horário. Para isso, basta acessa a “Câmara TV Online”, canal digital da Câmara de Ibiúna, na plataforma Youtube, em: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Pauta – Um dos assuntos que devem ser tratados nessa primeira sessão é a analise e votação do Projeto de Lei Complementar que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Este projeto foi apresentado e votado em Sessão Extraordinária, mas foi rejeitado. Novo projeto com teor similar voltou a ser protocolado na Câmara Municipal.

“Diante da impossibilidade de convocação pessoal de todos os vereadores, nos termos regimentais, não será possível a realização da Sessão Extraordinária convocada nesta data. Diante disso, fica inscrito o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 para a Sessão Ordinária a ser realizada no próximo dia 2 de fevereiro.” Com essas palavras, diante dos vereadores que estiveram presentes (pois tinham sido convocados), o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Dias de Morais, abriu e logo fechou a Sessão Extraordinária desta quarta-feira, dia 27 de janeiro.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 é o que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Semana passada - O projeto havia sido rejeitado na semana passada, por unanimidade, e muitos vereadores justificaram a recusa por terem encontrado um erro na digitação em um dos artigos que apresentava os valores dos descontos no valor dos carnês do IPTU, o que – segundo assessoria jurídica – poderia causar problemas futuros.

Para você assistir  – Como todo evento oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, a Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Online. E nesse canal do Youtube encontram-se todos os arquivos para que os interessados possam assistir os debates e votações quando quiserem.

O acesso ao nosso canal é https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 117 do Regimento Interno, e tendo em vista a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, do prefeito municipal, solicitando essa urgência, convoca extraordinariamente os senhores vereadores para uma sessão.

A Sessão Extraordinária volta a analisar um projeto de lei complementar, desta vez o de nº 03/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Na semana passada tentou-se em Sessão Extraordinária, aprovar o projeto, mas os vereadores rejeitaram o texto, alegando encontrar projeções de porcentagens que poderiam causar confusão.

Quando - Essa nova Sessão Extraordinária está marcada para esta quarta-feira, dia 27, a partir das 9 horas, no plenário desta Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online.

Atendendo pedido do Poder Executivo (Prefeitura), o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições, convocou Sessão Extraordinariamente nesta sexta-feira, dia 22 de janeiro.

A sessão analisou, debateu e votou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

O projeto foi rejeitado por unanimidade e muitos vereadores justificaram a recusa por terem encontrado um erro na digitação em um dos artigos que apresentava os valores dos descontos no valor dos carnês do IPTU, o que – segundo assessoria jurídica – poderia causar problemas futuros.

Comissões - Aproveitando o encontro, a Sessão Extraordinária nomeou os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, no termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno.

São estas as comissões, elas ficaram com a seguinte composição:

• Comissão de Justiça e Redação: Walmir Bortolatto Jr. (Presidente); Carlos Eduardo “Pururuca” Gomes (vice) e Devanir Cândido Andrade (membro);
• Comissão de Finanças e Orçamento: Naldo Firmino (Presidente), Lino Júnior (vice) e Luiz Fernando “Pio” de Góes Vieira (membro);
• Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e Atividades Privadas: Fausto Dourado (Presidente), Ronie Von (vice) e Luiz Fernando “Piu’’ (membro);
• Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Geraldo “Aladim” Flávio Amaro (Presidente), Lino Junior (vice) e Fausto Dourado (membro);
• Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência: Lucas Vieira Ruivo de Borba (Presidente), Volnei Galvão (vice) e Geraldo “Aladim” Amaro (membro).

Quer assistir a sessão? – Como todo evento oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, a Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Online. E nesse canal do Youtube encontram-se todos os arquivos para que os interessados possam assistir os debates e votações quando quiserem.

O acesso ao nosso canal é https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 117 do Regimento Interno, e tendo em vista a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, do prefeito municipal, solicitando essa urgência, convoca extraordinariamente os senhores vereadores para uma sessão.

A Sessão Extraordinária vai analisar e votar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, o que incide sobre “débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.” Ou seja, vai deliberar sobre as finanças e fontes de arrecadação da Prefeitura, como o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Aproveitando o encontro, a Sessão vai nomear e eleger os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, no termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno.

Quando - Essa Sessão Extraordinária está marcada para dia 22, sexta-feira,
às 9 horas, no plenário desta Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online.

Num misto de “treinamento e bate-papo”, funcionários públicos (concursados) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apresentaram aos assessores parlamentares os recursos humanos e técnicos que estão disponíveis para o trabalho desses profissionais e dos vereadores.

O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 15 de janeiro, no plenário da Câmara e foi aberto pelo atual presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, que deu “um sejam bem-vindos!” a todos os assessores, explicando também a importância de um trabalho cotidiano, focado e unido para a melhor prestação de serviços à população ibiunense.

O treinamento foi divido, em itens:

• Funções e compromissos dos servidores públicos;
• Assessoria de Imprensa
• Ouvidoria
• Patrimônio
• Compras
• Recursos Humanos
• Comunicação interna
• Portal Legislativo;
• Sistema de redação e protocolo de documentos oficiais.

As apresentações ficaram a cargo dos servidores públicos Pedro Jorge Courbassier (Imprensa), Ricardo Oliveira Leite (Compras e Recursos Humanos) e Marcos Pires de Camargo e durou cerca de 2h30.

A população pode acompanhar os ofícios (indicações, moções, requerimentos) e projetos de lei em andamento no Processo Legislativo, bem como entrar outras informações sobre o funcionamento da Câmara Municipal acessando nosso Portal Oficial.

Após a solenidade de posse do novo prefeito, vice-prefeito e vereadores, ocorrida na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, neste dia 1 de janeiro de 2021, foi aberta Sessão Extraordinária para a eleição da Mesa Diretora dos trabalhos do Legislativo Municipal, para o biênio 2021 e 2022.

Apenas uma chapa concorria e ela foi eleita. O presidente da Câmara Municipal será Paulo César Dias de Moraes, Paulinho Dias, vereador mais votado nas eleições de 2020 e que já comandava a Câmara no ano passado.

O primeio vice-presindete será Lucas Borba, Lucas do Samu. O segundo vice-presidente é Volnei Galvão. Ambos assumiram o primeiro mandato.

Para secretariar os trabalhos, no cargo de primeiro secretário, foi eleito Naldo Firmino. Abel do Cupim será o segundo secretário.

Às 10 horas do primeiro dia do ano de 2021 começou a solenidade de posse dos agentes políticos eleitos nas eleições municipais do ano passado. O vereador mais votado, Paulo César Dias de Moraes, Paulinho Dias, comandou os trabalhos como determina a Lei Orgânica do Município de Ibiúna. Ele teve ajuda do vereador Naldo Firmino que secretariou os trabalhos.

Após o chamamento de todos os eleitos, vereadores, prefeito (Paulinho Sasaki) e vice-prefeito (Alexandre Bello), o protocolo determina a assinaturas de presença e do termo de posse, bem como os juramentos e discursos.

Por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus, apenas um convidado de cada empossado, além de representantes de órgãos de imprensa previamente cadastrados puderam acompanhar o evento. A posse teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Youtube do Poder Legislativo Municipal. O vídeo pode ser assistido lá. O acesso é em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Após a solenidade na Câmara, o comando do Poder Executivo (prefeito, vice e secretários municipais) assumiram formalmente os trabalhos na Prefeitura Municipal, onde Paulinho Sasaki recebeu em ato simbólico as chaves de Ibiúna.

Os 15 - Foram empossados como vereadores da Estância Turística de Ibiúna os vereadores Abel Rodrigues de Camargo (Abel do Cupim), Antônio Reginaldo Firmino (Naldo Firmino), Armelino Moreira Júnior (Lino Junior), Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), Devanir Cândido Andrade (Deva), Fausto José Alves Dourado (Fausto Dourado), Geraldo Flávio Amaro (Aladim), Jair Marmelo Cardoso de Oliveira (Jair Marmelo), Lucas Vieira Ruivo Borba (Lucas do Samu), Luiz Fernando de Góis Vieira (Piu), Ronie Von Pires de Oliveira (Ronie Von), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (Rozi da Farmácia), Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior (Dr. Walmir Júnior).

Neste mês de janeiro os vereadores trabalham em seus gabinetes, em suas bases e juntam à população. A primeira Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 2 de fevereiro (terça-feira), às 9 horas.

A 31ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, também foi a última deste ano de 2020 e a final da atual (a 17ª) Legislatura. E foi bem produtiva. Um Requerimento de Urgência Especial levou os Projetos de Lei de números 319, 320, 321, 323, 329, 330, 331, 332 e 333/2020 e o Projeto de Resolução nº 36/2020 a debate e votação.

Antes, os presidentes de duas Comissões Especiais da Casa leram seus relatórios finais do ano: Lino Junior, da Comissão Especial de Vereadores que acompanharam as ações e gastos da Prefeitura no combate à pandemia do Coronavírus; e Ismael Martins Pereira, da CEV que acompanha obras da Sabesp acordadas pelo Consórcio São Lourenço (ver detalhes desses relatórios nos links das reportagens https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/posse-de-prefeito-vice-e-vereadores-para-a-legislatura-2021-2024-sera-no-dia-1o-de-janeiro e https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/ultima-sessao-do-ano-teve-apresentacao-do-relatorio-final-da-comissao-especial-de-vereadores-da-sabesp ).

Mudanças regimentais - Foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº 03/2020, que estabelece mandato de dois anos para a próxima Mesa Diretora da Câmara. Até este ano vigorava o mandato de um ano. Apenas a vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado foi contrária.

Saneamento - Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 222/2020 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para as finalidades e nas condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, e dá outras providências.”

“Exame de vista” – Foi aprovado o Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria do vereador Charles Guimarães, que “Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das escolas e creches do Município.”

“Agosto Lilás” – O ritmo estava forte e o Projeto de Lei nº 232/2020 também foi aprovado: o que “Institui a Campanha ‘Agosto Lilás’, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no calendário oficial do município de Ibiúna.”

“Setembro Amarelo” – Na mesma área da conscientização pelas nobres causas sociais, foi colocado em votação e aprovado o Projeto de Lei nº 235/2020, que “Institui a campanha ‘Setembro Amarelo’ de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Ibiúna e dá outras providências”, como campanhas de prevenção.

Em seguida, projetos de legalização e nomeação de próprios municipais (ruas e praças) foram debatidos e votados. Antes do fim da sessão ainda teve tempo para o vereador Ismael Martins Pereira apresentar e ter aprovada a Moção de Aplausos nº 14/2020, que será dada ao Pastor Gilberto Alves Cardoso, presidente do Conselho Municipal de Pastores e Líderes Religiosos.

Próximos vereadores presentes – Durante a Sessão os atuais vereadores saudaram a presença de vereadores eleitos e que vão assumir em janeiro o primeiro mandato no Poder Legislativo. Estavam na audiência da Câmara os senhores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro (Aladim), Lucas Vieira Ruivo Borba (Lucas do Samu), Luiz Fernando de Góes Vieira (Piu), Ronie Von Pires de Oliveira, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior (Doutor Walmir).

A Sessão Legislativa de 15 de dezembro, a última do ano de 2020 e também da atual legislatura, teve muitos debates e votações e o fechamento, por meio de relatório, das atividades das comissões formadas pelos membros do Legislativo de Ibiúna no acompanhamento das ações do Poder Público.

Uma dessas é a Comissão Especial de Vereadores (CEV) constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.

O presidente da Comissão, vereador Ismael Martins Pereira, leu o relatório final e fez ponderações ao trabalho, que, segundo ele, ajudou a cobrar as obras prometidas no acordo feito pelo município e a Sabesp e o Consórcio: “Será necessária continuar essa luta e peço isso aos colegas que vão exercer mandato nos próximos quatro anos”, comentou Ismael, que não concorreu à reeleição como vereador (foi candidato a vice-prefeito, pelo PSD, Partido Social Democrático).

Teor – Entre os pontos apresentados no relatório, foram citados “os esforços durante o período de funcionamento”, a busca pelo cumprimento do cronograma de obras e investimentos atrelado ao contrato de concessão vigente entre o município e a Sabesp. Também foram relatadas as reuniões, diligências, encontros com o Governador do Estado, visitas à superintendência regional da Sabesp, encaminhamento de inúmeros ofícios e indicações, solicitando informações e medidas de interesse da população, sendo que, “a atuação da CEV obteve relevantes resultados para a concretização de investimentos por parte da Sabesp para o município”, diz o relatório final.

Reinvindicações – Segundo Ismael Pereira, dentre as principais reinvindicações realizadas pela CEV podem ser mencionadas “a manutenção da Vicinal do Verava, pois esta vicinal ficou em péssimas condições decorrentes das obras do Consórcio São Lourenço, consórcio este que teve o investimento de mais de R$ 2 bilhões dos governos Federal e Estadual, que está abastecendo município da grande São Paulo.”

Ismael lembrou também que por meio dos trabalhos da CEV “tivemos um grande avanço na rede coletora de esgoto do bairro do Parurú, obra esta que já está pronta para ser inaugurada e entregue à população do Parurú e região. Esta obra foi uma grande luta, vencida grande parte com o empenho desta comissão.”          

Comissão Sabesp – A Comissão Especial para os assuntos relacionados à Sabesp teve trabalho feito nos últimos quatro anos. Em 2017 trouxe à Câmara Municipal de Ibiúna o Superintendente Regional da Sabesp, e engenheiros do órgão, para esclarecimentos numa Audiência Pública.

Lembra-se que Sabesp é uma empresa pública de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

Esse é o Relatório Final:

A Sessão Legislativa de 15 de dezembro, a última do ano de 2020 e também da atual legislatura, teve muitos debates e votações e o fechamento, por meio de relatório, das atividades das comissões formadas pelos membros do Legislativo de Ibiúna no acompanhamento das ações do Poder Público.

Uma dessas é a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que fez durante quase todo este ano o acompanhamento dos gastos e despesas realizadas pelo Poder Executivo para as ações de emergência feitas durante o período de enfrentamento à pandemia decorrente do Covid-19.

Reuniões com representantes da Prefeitura, principalmente dos setores de Compras e Licitações e da Secretaria de Saúde, visitas aos dois hospitais (Municipal e de Campanha) entre outras ações foram feitas pelos membros da CEV, vereadores Armelino Moreira Júnior/Lino Junior (presidente), Carlos Eduardo Gomes/Pururuca e Pedro Luiz Ferreira/Pedrão d’Água.

Conclusão - O relatório lido pelo vereador Lino teve como conclusão que "ficamos com a certeza que em sua grande maioria, as atitudes tomadas pelos responsáveis e profissionais da saúde na condução e cuidado direto com os pacientes, durante o enfrentamento da pandemia, foram no sentido de salvar vidas, diminuir os riscos e minimizar os prejuízos. Por outro lado, acompanhamos que o Tribunal de Contas do Estado, órgão técnico auxiliar deste Poder Legislativo tem em andamento criterioso sistema de fiscalização de todas as despesas realizadas, de modo que qualquer desvio de conduta envolvendo recursos públicos será objeto de apontamento para posterior responsabilização dos envolvidos."

O relatório foi dividido nos seguintes tópicos: Dos recursos financeiros para o enfrentamento da pandemia; Das despesas realizadas com o combate à pandemia; Da viabilidade do hospital de campanha e das despesas decorrentes de sua implementação; Da deficiente disponibilização das informações no portal da transparência; e Da última visita no dia 30 de novembro para constatação das novas acomodações.

Conteúdo completo - Confira abaixo o relatório final apresentado na Sessão Legislativa desta terça-feira, pela Comissão Especial de Vereadores de Ibiúna que fiscalizou os gastos públicos municipais nas ações de combate ao Coronavírus:

Histórico da CEV - A Comissão Especial de Vereadores foi criada pelo Projeto de Resolução nº 31/2020, aprovada por unanimidade em sessão realizada no mês de abril. Tem como objetivo “intensificar ainda mais as fiscalizações de contratos, gastos, e compras durante o período de estado de emergência, cumprindo o trabalho legislativo”.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, divulga edital que convoca o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos nas Eleições 2020, para tomarem posse de seus cargos.

A sessão solene será no dia 1 de janeiro (sexta-feira), às 10 horas, na sede da Câmara Municipal de Ibiúna (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 – Jardim Vergel do Uma).

Restrições - Por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, a sessão solene de posse contará com a participação presencial do prefeito, vice-prefeito e os vereadores para a Legislatura 2021 a 2024, e APENAS mais um convidado por eleito. A sessão terá transmitida ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

Imprensa - Os órgãos de imprensa poderão participar com a presença de somente um representante que deverá efetuar o seu cadastro até o dia 28 de dezembro de 2020, pelo e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br.

A Justiça Eleitoral realizou no início de dezembro nova contagem de votos dos candidatos que haviam sido indeferidos na primeira instância - a maioria por conta de documentação incompleta - e que  conseguiram reverter essa situação na esfera superior da Justiça Eleitoral. Em Ibiúna, apenas um candidato que tive os votos validados alcançou coeficiente para ser eleito: o candidato Luiz Fernando, o Piu, do Podemos, que após a recontagem se elegeu vereador, segundo a Justiça Eleitoral.

Piu será diplomado com os demais candidatos e tomará posse em 1º de janeiro. Com isso, Pedrão da Água (PSD) deixou a condição de eleito, passando a primeiro suplente do PSD.

Como foram - As eleições 2020 transcorreram sem incidentes graves na Estância Turística de Ibiúna, durante este domingo, 15 de novembro. Após o fechamentos das sessões eleitorais, às 17 horas, começou apuração dos votos, que durou até a madrugada.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, foram totalizados 46.112 votos no nosso município. Desses, foram considerados válidos (dados a algum candidato), 40.590 (88,02%). Votos em brancos foram 2.259 (4,90%) e nulos, 2.970 (6,44%). Quanto às abstenções, 16.282 (26,10%) não foram votar.

Vereadores – Mais da metade - oito – dos vereadores que exercem atualmente mandato na Câmara Municipal de Ibiúna foram reeleitos. Um deles é o atual presidente do Legislativo Municipal, Paulo Cesar Dias de Moraes, Paulinho Dias (PSL), que foi o mais votado: 1.218 votos.

Outros vereadores reeleitos foram Jair Marmelo (PC do B), com 797 votos; Devanil da Ressaca (PSD) - 793; Abel do Cupim (PSD) - 783; Carlos Eduardo Pururuca (DEM) – 764; Naldo Firmino (PP) – 601; Lino Junior (PSDB) – 548; e Rozi da Farmácia (PSL) – 483.

Foram eleitos para um primeiro mandato, Lucas Borba (MDB) – 775 votos; Fausto Dourado (MDB) – 769 votos; Aladin (PODE) – 719; Valnei Galvao (PRTB) – 680; Ronie Von (PP) – 561; Luiz Fernando “Piu” de Goes Vieira (PODE), com 400 votos; e Dr. Walmir (PSC) – 312.

Próximo Prefeito – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 2016 Paulinho Sasaki, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi considerado eleito, tendo contabilizado 14.014 votos (34,28%).

A seguir apareceram no resultado das urnas: Renan Godinho - 6.632 votos (16.22%), Mario Pires - 6.476 (15,84%), Rodrigo Lima – 4.323 (10,57%), Charles Guimarães – 4.221 (10,32%), João Mello – 2.626 (6,42%), Cida Ribas – 1.818 (4,45%), Carlos Pissarro – 480 (1,17%) e Edilson Fernandes – 293 (0,72%).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, nesta manhã de quinta-feira, dia 10 de dezembro, da Audiência Pública sobre a distribuição/contemplação de incentivos aos artistas municipais inscritos para a chamada Lei Almir Blanc. A organização do encontro, que começou às 10 horas, esteve a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de área, Juliano Rodrigues da Silva Domingues; com o diretor de Cultura da Prefeitura, Ronaldo Dias da Silva; e com a membro do Grupo de Trabalho da Lei Aldir em Ibiúna, Rafaela Renata Soares de Campos. A vereadora Rozi da Farmácia acompanhou os trabalho e fez questionamentos sobre a aplicação dos recursos.

A Audiência Pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (pode ser conferido em:    www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).  

A Lei e a aplicação no município – Há um site dentro do portal da Prefeitura Municipal com todas as informações sobre a legislação, regulamentos e contemplados da Aldir Blanc. Basta acessar https://ibiuna.sp.gov.br/aldir-blanc.

Sobre a Lei Aldir Blanc - A Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada pela Presidência da República em 29 de junho de 2020 depois de pressão de setores produtores artísticos e de entretenimento. O texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo Coronavírus.

A legislação permite que o auxílio ocorra de três formas: pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados), subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados (a cargo de municípios) e fomento da atividade cultural por meio de editais e chamadas públicas.

A Sessão Legislativa foi movimentada nesta terça-feira, dia 8 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Foram várias votações importantes, inclusive a que decidiu acatar o parecer do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas feita pela Prefeitura de Ibiúna em 2017.

Histórico - Em outubro, o órgão estadual enviou à Câmara recomendação pela rejeição das contas do referido ano. São os documentos TC-006772.989.16-6 e TC-018543.989.19-8. Um trata de parecer prévio e outro do pedido de reexame solicitado pela Prefeitura Municipal, que foi reanalisado e seguiu recomendando a rejeição das contas.

O primeiro parecer, analisado em maio pelo TCE, foi “desfavorável à aprovação”. Na ementa que aponta a causa está descrito: “1. Déficit Orçamentário de R$ 15.489.813,35 (9,19%), não amparado em superávit financeiro do exercício anterior; 2. Déficit Financeiro de R$ 15.355.156,88, equivalente a aproximadamente 33 dias da RCL, portanto acima da margem tolerada pela jurisprudência desta corte, apesar da emissão de alerta ao município, por doze vezes, sobre o descompasso entre receitas e despesas; 3. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores como receita orçamentária; 4. Elevado percentual de alterações orçamentárias (30,93%) frente ao autorizado na LOA (10%); 5. Parecer Prévio Desfavorável.”

Como é - Neste tipo de votação (pela aceitação ou não do parecer e consequente de rejeição das contas), a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara determinam um procedimento especial, no qual os pareceres são lidos e em seguida abre-se espaço para a defesa. Após essa discussão, os vereadores votam se acatam ou não o parecer do TCE pela rejeição das contas, sendo necessário 2/3 (dois terços) dos votos, ou seja, maioria qualificada, para a rejeição.

Nesta Sessão Legislativa, quem defendeu o prefeito municipal foi o advogado Pedro Henrique Mazzaro Lopes, que teve a palavra por 15 minutos.

Votação – Após a defesa, os quinze vereadores de Ibiúna deram seus votos: Pela aceitação do parecer do Tribunal de Contas (portanto, pela rejeição das contas), votaram 8 vereadores e 7 votaram de maneira contrária. Assim, o parecer foi aceito e as contas da Prefeitura de Ibiúna em 2017, rejeitadas.

A partir dessa decisão, as informações do Tribunal de Contas se transformam num Decreto Legislativo que será encaminhado ao Ministério Público.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/13

OUTRAS PAUTAS

Lixo – A população tem sentido falhas na coleta do lixo em Ibiúna. Por conta disso, a vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento pedindo explicações sobre a falta de coleta e informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa.

Foi aprovada, em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 166/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM). O projeto altera o artigo 20, sobre o mandato da Mesa Diretora. Até então não era possível que a atual presidência continuasse no ano seguinte, mesmo alterando o período da legislatura (mudada pela eleição a cada quatro anos). Agora se torna possível para o próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 35/2020, que permite redução de jornada de funcionários públicos municipais se este tiver filho com doença grave ou ser portador de necessidades especiais.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibiúna será a última do ano e desta atual legislatura e está marcada para a manhã do dia 15 de dezembro.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, atendendo a Lei Federal 14.017, escolheu o recinto da Câmara Municipal para realizar Audiência Pública sobre a distribuição/contemplação de incentivos aos artistas municipais inscritos para a chamada Lei Aldir Blanc.

Segundo o edital, a realização do encontro de prestação de contas será nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 10  horas.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).  Haverá preferência para que se acompanhe a Audiência de maneira virtual, devido a pandemia causada pelo Coronavírus. Entretanto, ainda segundo o edital, vinte pessoas poderão assistir o encontro presencialmente, desde que usando máscaras.

O encontro está previsto para terminar ao meio-dia.

Há um esforço conjunto do Poder Público Municipal, unido com segmentos de representação da sociedade civil de Ibiúna, no trato local à pandemia. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, faz parte do Comitê Especial ao Combate do Coronavírus (Covid-19).

Onde encontrar as informações? – Há uma página especial dedicada as informações de ações e números do combate à Covid-19 em Ibiúna. Criada pela Prefeitura Municipal, em seu site oficial (ibiuna.sp.gov.br), tem como finalidade levar para a população e imprensa as principais medidas e informações sobre o Coronavirus, em Ibiúna.

Nela – acessada em https://ibiuna.sp.gov.br/coronavirus - é possível encontrar a equipe de enfrentamento, um portal de transparência específico para essa condição especial que o mundo passa, todos os decretos municipais relacionados a pandemia, bem como matérias, telefones úteis, boletim diário, vídeos para auxiliar no combate a transmissão e diversas outras informações.

O Comitê - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde faz, diariamente, o monitoramento da situação da pandemia no município e discute as providências e ideias de atuação junto com  Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, criado em 23 de março, pelo artigo 21, do Decreto nº2708/2020.

Além de secretários municipais, fazem parte do Comitê representantes da Associação  Comercial e Empresarial de Ibiúna, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), comando da Guarda Civil Municipal; conselheiros municipais de Saúde, representantes das principais igrejas e da Câmara Municipal.

Entre as funções, estão:

§ 1º. Por Resolução, o Comitê, com supervisão do Chefe do Executivo, poderá definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar os atos necessários à regulamentação e à operacionalização do disposto neste Decreto e decidir casos omissos.

§2º. O desempenho das atribuições dos membros aqui nomeados para compor este Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.

§ 3º. A coordenação do Comitê é exercida pelo prefeito, que prestará apoio administrativo e providenciará os meios necessários para a execução de suas atividades.”

Acesse - Agora que já conhece mais a fundo o trabalho do Comitê, que tal acessar sua página? Acesse: https://ibiuna.sp.gov.br/coronavirus

Entre as pautas apresentadas, debatidas e votadas nesta terça-feira, primeiro dia de dezembro, durante a Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna estava o Projeto de Lei nº 280/2020, da vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares, que institui a campanha “Março Amarelo”, de conscientização e educação preventiva sobre a endometriose, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A endometriose, segundo informações contidas no site do Ministério da Saúde, é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio, tecido que reveste o útero, que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar (veja outras informações no box no fim deste texto).

Em discurso emocionante, por ser portadora da doença e por ser, provavelmente, a última proposta como parlamentar (a vereadora não foi reeleita), Elisangela lembrou das dificuldades aos vitimados pela endometriose e da importância sobre esclarecer a população sobre características sintomas e tratamentos da enfermidade. Recebeu apoio de todos os vereadores.