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A Justiça Eleitoral realizou no início de dezembro nova contagem de votos dos candidatos que haviam sido indeferidos na primeira instância - a maioria por conta de documentação incompleta - e que  conseguiram reverter essa situação na esfera superior da Justiça Eleitoral. Em Ibiúna, apenas um candidato que tive os votos validados alcançou coeficiente para ser eleito: o candidato Luiz Fernando, o Piu, do Podemos, que após a recontagem se elegeu vereador, segundo a Justiça Eleitoral.

Piu será diplomado com os demais candidatos e tomará posse em 1º de janeiro. Com isso, Pedrão da Água (PSD) deixou a condição de eleito, passando a primeiro suplente do PSD.

Como foram - As eleições 2020 transcorreram sem incidentes graves na Estância Turística de Ibiúna, durante este domingo, 15 de novembro. Após o fechamentos das sessões eleitorais, às 17 horas, começou apuração dos votos, que durou até a madrugada.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, foram totalizados 46.112 votos no nosso município. Desses, foram considerados válidos (dados a algum candidato), 40.590 (88,02%). Votos em brancos foram 2.259 (4,90%) e nulos, 2.970 (6,44%). Quanto às abstenções, 16.282 (26,10%) não foram votar.

Vereadores – Mais da metade - oito – dos vereadores que exercem atualmente mandato na Câmara Municipal de Ibiúna foram reeleitos. Um deles é o atual presidente do Legislativo Municipal, Paulo Cesar Dias de Moraes, Paulinho Dias (PSL), que foi o mais votado: 1.218 votos.

Outros vereadores reeleitos foram Jair Marmelo (PC do B), com 797 votos; Devanil da Ressaca (PSD) - 793; Abel do Cupim (PSD) - 783; Carlos Eduardo Pururuca (DEM) – 764; Naldo Firmino (PP) – 601; Lino Junior (PSDB) – 548; e Rozi da Farmácia (PSL) – 483.

Foram eleitos para um primeiro mandato, Lucas Borba (MDB) – 775 votos; Fausto Dourado (MDB) – 769 votos; Aladin (PODE) – 719; Valnei Galvao (PRTB) – 680; Ronie Von (PP) – 561; Luiz Fernando “Piu” de Goes Vieira (PODE), com 400 votos; e Dr. Walmir (PSC) – 312.

Próximo Prefeito – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 2016 Paulinho Sasaki, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi considerado eleito, tendo contabilizado 14.014 votos (34,28%).

A seguir apareceram no resultado das urnas: Renan Godinho - 6.632 votos (16.22%), Mario Pires - 6.476 (15,84%), Rodrigo Lima – 4.323 (10,57%), Charles Guimarães – 4.221 (10,32%), João Mello – 2.626 (6,42%), Cida Ribas – 1.818 (4,45%), Carlos Pissarro – 480 (1,17%) e Edilson Fernandes – 293 (0,72%).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede, nesta manhã de quinta-feira, dia 10 de dezembro, da Audiência Pública sobre a distribuição/contemplação de incentivos aos artistas municipais inscritos para a chamada Lei Almir Blanc. A organização do encontro, que começou às 10 horas, esteve a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de área, Juliano Rodrigues da Silva Domingues; com o diretor de Cultura da Prefeitura, Ronaldo Dias da Silva; e com a membro do Grupo de Trabalho da Lei Aldir em Ibiúna, Rafaela Renata Soares de Campos. A vereadora Rozi da Farmácia acompanhou os trabalho e fez questionamentos sobre a aplicação dos recursos.

A Audiência Pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (pode ser conferido em:    www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).  

A Lei e a aplicação no município – Há um site dentro do portal da Prefeitura Municipal com todas as informações sobre a legislação, regulamentos e contemplados da Aldir Blanc. Basta acessar https://ibiuna.sp.gov.br/aldir-blanc.

Sobre a Lei Aldir Blanc - A Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada pela Presidência da República em 29 de junho de 2020 depois de pressão de setores produtores artísticos e de entretenimento. O texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo Coronavírus.

A legislação permite que o auxílio ocorra de três formas: pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados), subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados (a cargo de municípios) e fomento da atividade cultural por meio de editais e chamadas públicas.

A Sessão Legislativa foi movimentada nesta terça-feira, dia 8 de dezembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Foram várias votações importantes, inclusive a que decidiu acatar o parecer do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas feita pela Prefeitura de Ibiúna em 2017.

Histórico - Em outubro, o órgão estadual enviou à Câmara recomendação pela rejeição das contas do referido ano. São os documentos TC-006772.989.16-6 e TC-018543.989.19-8. Um trata de parecer prévio e outro do pedido de reexame solicitado pela Prefeitura Municipal, que foi reanalisado e seguiu recomendando a rejeição das contas.

O primeiro parecer, analisado em maio pelo TCE, foi “desfavorável à aprovação”. Na ementa que aponta a causa está descrito: “1. Déficit Orçamentário de R$ 15.489.813,35 (9,19%), não amparado em superávit financeiro do exercício anterior; 2. Déficit Financeiro de R$ 15.355.156,88, equivalente a aproximadamente 33 dias da RCL, portanto acima da margem tolerada pela jurisprudência desta corte, apesar da emissão de alerta ao município, por doze vezes, sobre o descompasso entre receitas e despesas; 3. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores como receita orçamentária; 4. Elevado percentual de alterações orçamentárias (30,93%) frente ao autorizado na LOA (10%); 5. Parecer Prévio Desfavorável.”

Como é - Neste tipo de votação (pela aceitação ou não do parecer e consequente de rejeição das contas), a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara determinam um procedimento especial, no qual os pareceres são lidos e em seguida abre-se espaço para a defesa. Após essa discussão, os vereadores votam se acatam ou não o parecer do TCE pela rejeição das contas, sendo necessário 2/3 (dois terços) dos votos, ou seja, maioria qualificada, para a rejeição.

Nesta Sessão Legislativa, quem defendeu o prefeito municipal foi o advogado Pedro Henrique Mazzaro Lopes, que teve a palavra por 15 minutos.

Votação – Após a defesa, os quinze vereadores de Ibiúna deram seus votos: Pela aceitação do parecer do Tribunal de Contas (portanto, pela rejeição das contas), votaram 8 vereadores e 7 votaram de maneira contrária. Assim, o parecer foi aceito e as contas da Prefeitura de Ibiúna em 2017, rejeitadas.

A partir dessa decisão, as informações do Tribunal de Contas se transformam num Decreto Legislativo que será encaminhado ao Ministério Público.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/13

OUTRAS PAUTAS

Lixo – A população tem sentido falhas na coleta do lixo em Ibiúna. Por conta disso, a vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento pedindo explicações sobre a falta de coleta e informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa.

Foi aprovada, em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 166/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM). O projeto altera o artigo 20, sobre o mandato da Mesa Diretora. Até então não era possível que a atual presidência continuasse no ano seguinte, mesmo alterando o período da legislatura (mudada pela eleição a cada quatro anos). Agora se torna possível para o próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 35/2020, que permite redução de jornada de funcionários públicos municipais se este tiver filho com doença grave ou ser portador de necessidades especiais.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibiúna será a última do ano e desta atual legislatura e está marcada para a manhã do dia 15 de dezembro.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, atendendo a Lei Federal 14.017, escolheu o recinto da Câmara Municipal para realizar Audiência Pública sobre a distribuição/contemplação de incentivos aos artistas municipais inscritos para a chamada Lei Aldir Blanc.

Segundo o edital, a realização do encontro de prestação de contas será nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 10  horas.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).  Haverá preferência para que se acompanhe a Audiência de maneira virtual, devido a pandemia causada pelo Coronavírus. Entretanto, ainda segundo o edital, vinte pessoas poderão assistir o encontro presencialmente, desde que usando máscaras.

O encontro está previsto para terminar ao meio-dia.

Há um esforço conjunto do Poder Público Municipal, unido com segmentos de representação da sociedade civil de Ibiúna, no trato local à pandemia. A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por meio da participação do presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino, faz parte do Comitê Especial ao Combate do Coronavírus (Covid-19).

Onde encontrar as informações? – Há uma página especial dedicada as informações de ações e números do combate à Covid-19 em Ibiúna. Criada pela Prefeitura Municipal, em seu site oficial (ibiuna.sp.gov.br), tem como finalidade levar para a população e imprensa as principais medidas e informações sobre o Coronavirus, em Ibiúna.

Nela – acessada em https://ibiuna.sp.gov.br/coronavirus - é possível encontrar a equipe de enfrentamento, um portal de transparência específico para essa condição especial que o mundo passa, todos os decretos municipais relacionados a pandemia, bem como matérias, telefones úteis, boletim diário, vídeos para auxiliar no combate a transmissão e diversas outras informações.

O Comitê - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde faz, diariamente, o monitoramento da situação da pandemia no município e discute as providências e ideias de atuação junto com  Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, criado em 23 de março, pelo artigo 21, do Decreto nº2708/2020.

Além de secretários municipais, fazem parte do Comitê representantes da Associação  Comercial e Empresarial de Ibiúna, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), comando da Guarda Civil Municipal; conselheiros municipais de Saúde, representantes das principais igrejas e da Câmara Municipal.

Entre as funções, estão:

§ 1º. Por Resolução, o Comitê, com supervisão do Chefe do Executivo, poderá definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar os atos necessários à regulamentação e à operacionalização do disposto neste Decreto e decidir casos omissos.

§2º. O desempenho das atribuições dos membros aqui nomeados para compor este Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.

§ 3º. A coordenação do Comitê é exercida pelo prefeito, que prestará apoio administrativo e providenciará os meios necessários para a execução de suas atividades.”

Acesse - Agora que já conhece mais a fundo o trabalho do Comitê, que tal acessar sua página? Acesse: https://ibiuna.sp.gov.br/coronavirus

Entre as pautas apresentadas, debatidas e votadas nesta terça-feira, primeiro dia de dezembro, durante a Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna estava o Projeto de Lei nº 280/2020, da vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares, que institui a campanha “Março Amarelo”, de conscientização e educação preventiva sobre a endometriose, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A endometriose, segundo informações contidas no site do Ministério da Saúde, é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio, tecido que reveste o útero, que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar (veja outras informações no box no fim deste texto).

Em discurso emocionante, por ser portadora da doença e por ser, provavelmente, a última proposta como parlamentar (a vereadora não foi reeleita), Elisangela lembrou das dificuldades aos vitimados pela endometriose e da importância sobre esclarecer a população sobre características sintomas e tratamentos da enfermidade. Recebeu apoio de todos os vereadores.

Entre as pautas apresentadas, debatidas e votadas nesta terça-feira, dia 24 de novembro, pela Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna está a Moção de Aplauso e Congratulações, de autoria do presidente Paulinho Dias, ao caminhoneiro Anderson Sebastião Vieira Cardoso que, sabendo do desaparecimento do Chico do Bairro Lageadinho, conhecido morador de Ibiúna, portador de necessidades especiais como ter de se medicar diariamente, passando por ele pela rodovia Anchieta, e o resgatou no litoral paulista.

Todos os vereadores aprovaram a homenagem e parabenizaram Anderson (foto) pela iniciativa de ajudar ao próximo, conduzindo-o em segurança até sua casa. O caminhoneiro de Ibiúna, morador do Piaí, esteve na Câmara Municipal para receber o diploma da Moção, agradecendo a lembrança e dizendo “que não fez mais que a obrigação”.

Outras pautas – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento pedindo pronta votação do Projeto de Resolução 21/2019, que foi apresentado ano passado por ela e pelo vereador Naldo Firmino, solicitando alteração do horário das sessões legislativas, para o fim da tarde, o que, segundo Rozi, “facilitaria o acesso e aumentaria a participação da população”.

O vereador Jair Marmelo indicou à Prefeitura revitalização de ruas e melhoria na iluminação pública em vários bairros do município.

Mesa Diretora – Foi apresentada e votada, em primeiro turno, a proposta de Emenda nº 166/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM) de Ibiúna. O projeto altera o artigo 20, sobre o mandato da Mesa Diretora. Atualmente não é possível que a atual presidência continue no ano seguinte, mesmo alterando o período da legislatura (mudada pela eleição a cada quatro anos). A partir da aprovação dessa emenda, quando “virar” uma nova legislatura, os membros que atuar nos cargos componentes da Mesa Diretora poderão ser reeleitos.

Para mudar a LOM é necessária maioria qualificada, aquela que exige número superior à maioria absoluta (metade + um), no caso, dez votos favoráveis dos 15 vereadores. Nessa primeira votação, 13 vereadores foram favoráveis e dois (Rozi e Ismael Pereira), contra.

Uma segunda votação ocorrerá daqui a dez dias.

A próxima Sessão Legislativa será no dia 1º de dezembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, canal do legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 17 de novembro, a primeira após o pleito municipal realizado domingo, 15 de novembro, quando foram eleitos o próximo prefeito e vereadores – para a legislatura 2021-2024.

A sessão foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de três ruas do município de Ibiúna. Esta é uma etapa importante no processo de oficialização da via. Apenas depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Antes da votação, vereadores conversaram muito sobre as eleções, fazendo análises sobre os seus desempenhos e dos outros candidatos.

Quer assistir? - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

As eleições 2020 transcorreram sem incidentes graves na Estância Turística de Ibiúna, durante este domingo, 15 de novembro. Após o fechamentos das sessões eleitorais, às 17 horas, começou apuração dos votos, que durou até a madrugada.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, foram totalizados 46.112 votos no nosso município. Desses, foram considerados válidos (dados a algum candidato), 40.590 (88,02%). Votos em brancos foram 2.259 (4,90%) e nulos, 2.970 (6,44%).

Quanto às abstenções, 16.282 (26,10%) não foram votar.

Vereadores – Nove vereadores que exercem atualmente mandato na Câmara Municipal de Ibiúna foram reeleitos. Um deles é o atual presidente do Legislativo Municipal, Paulo Cesar Dias de Moraes, Paulinho Dias (PSL), que foi o mais votado: 1.218 votos.

Outros vereadores reeleitos foram Jair Marmelo (PC do B), com 797 votos; Devanil da Ressaca (PSD) - 793; Abel do Cupim (PSD) - 783; Carlos Eduardo Pururuca (DEM) – 764; Pedrão da Agua* (PSD) – 736; Naldo Firmino (PP) – 601; Lino Junior (PSDB) – 548; e Rozi da Farmácia (PSL) – 483.

Foram eleitos para um primeiro mandato, Lucas Borba (MDB) – 775 votos; Fausto Dourado (MDB) – 769 votos; Aladin (PODE) – 719; Valnei Galvao (PRTB) - 680

Ronie Von (PP) – 561;   e Dr. Walmir (PSC) – 312.

Próximo Prefeito – O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 2016 Paulinho Sasaki, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi considerado eleito, tendo contabilizado 14.014 votos (34,28%).

A seguir apareceram no resultado das urnas: Renan Godinho - 6.632 votos (16.22%), Mario Pires - 6.476 (15,84%), Rodrigo Lima – 4.323 (10,57%), Charles Guimarães – 4.221 (10,32%), João Mello – 2.626 (6,42%), Cida Ribas – 1.818 (4,45%), Carlos Pissarro – 480 (1,17%) e Edilson Fernandes – 293 (0,72%).

* Posteriormente, numa nova totalização, esse vereador passou à suplência do partido, sendo eleito Luiz Fernando de Góis Vieira, o Piu, do Podemos (ver sobre o tema, aqui)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 3 de novembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apenas depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Antes dessas votações, dois destaques. Teve primeira discussão (de duas) o Projeto de Lei nº 276/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do Município”. O projeto volta a uma segunda discussão na próxima semana.

Outro assunto votado – e aprovado – foi a Moção de Repúdio à ADI 5668, apresentada pelo vereador Naldo Firmino, contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da possibilidade de apresentar a chamada ideologia de gênero em salas de aulas.

Quer assistir? - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna disponibiliza informações sobre suas atividades legislativa por meio deste site e das suas redes sociais oficiais, nas plataformas Facebook, Twitter e Instagram.

Há também a TV Câmara Online, canal do Legislativo de Ibiúna na plataforma Youtube e que contém todos os arquivos de vídeos com as Sessões e Audiências Públicas ocorridas na Câmara Municipal.

Para acessar a todos nossos arquivos  quando e de onde quiser, basta acessar o link www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 6 de outubro. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.

E também o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.554/2009, de autoria do vereador Pedrão da Água, que amplia para casas lotéricas, cooperativas de créditos e todos os tipos de correspondentes bancários que transacionam valores a terem monitoramento e filmagem de suas portas para ajudar na Segurança Pública (antes a lei só obrigava as agências bancárias a fazer esse tipo de monitoramento).

Ambos projetos tiveram aprovação unânime dos 15 vereadores. Mas não ficou apenas nisso. Acompanhe o material apresentado durante a Sessão:

Matérias da Ordem do Dia

Para assistir - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, cumprindo a legislação vigente, por pedido de seu presidente, vereador Paulo César Dias de Moraes, mobiliza a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para realizar Audiência Pública no dia 15 de outubro de 2020, às 8h30, na sede da Casa de Leis, para tratar do seguinte:

Além dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a Audiência Pública contará com a participação presencial de representante do Poder Executivo Municipal (provavelmente o secretário municipal de Rendas Internas), e será transmitida ao vivo através da plataforma e-Democracia.

Esta plataforma pode ser acessada através do portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, possibilitando a participação dos interessados. Toda a população é bem-vinda. O acesso será pelo link:

 https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Qto

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna se reuniu em Sessão Ordinária semanal nesta terça-feira, dia 29 de setembro, tomando os devidos cuidados sanitários para evitar contágio pelo Covid-19/Coronavírus.

Por conta desse estado especial na saúde, as sessões ainda não contam com presença de público. Todo cidadão pode acompanhar os debates e votações pela TV Câmara Online, plataforma acessada pelo Youtube, em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Comissão de Educação – O Projeto de Resolução nº 23, de autoria da vereadora Elisangela Ferreira de Souza Soares, altera o Regimento Interno da Câmara de Ibiúna, desmembrando a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência em duas: Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; e Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte  emite parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico e cultural e aos esportes. E que a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência emite parecer sobre todos os processos referentes à higiene e saúde pública, às obras assistenciais e relativas aos direitos da pessoa com deficiência.

Moção de Apoio ao ITESP

Foi aprovada a Moção de Apoio do vereador Rodrigo de Lima à Fundação ITESP, Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, órgão vinculado ao Governo Estadual, responsável pela implantação da política agrária e fundiária no Estado de S. Paulo, prestando serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Neste momento, na Assembleia Legislativa, debate-se a privatização do órgão.

REQUERIMENTOS

Vereadores apresentaram três requerimentos durante a sessão. O vereador Pedrão da Água pede à Viação Raposo Tavares esclarecimentos referentes à solicitação entregue em reunião realizada dia 17 de agosto, pedindo posicionamento sobre melhorias na prestação de serviços e novas linhas.

Obras de melhorias nas ruas Andorias, Pintassilgo, Canarinho e Bentevi foram pedidas pelo vereador Charles Guimarães à Prefeitura.

E a vereador Rozi da Farmácia quer da Prefeitura informações sobre ajuda – fornecimento de alimentação especial e medicamentos - a uma criança doente.

A próxima sessão está marcada para 6 de outubro, às 9h30.

Cumprindo a legislação vigente, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, Audiências Públicas para acompanhamento de setores importantíssimo da administração pública: Finanças e Saúde.

A primeira Audiência Pública foi com o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, que demonstrou como anda o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre passado, ou seja, dos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Também apresentou dados da arrecadação e dos gastos pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representaram a Câmara Municipal membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Ismael Martins Pereira (presidente) e Naldo Firmino (vice-presidente).

Saúde pública – A segunda Audiência Pública foi sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado. Foram apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre passado e respondida dúvidas, entra as quais sobre a desativação do Hospital de Campanha, a situação do atendimento ao público nas unidades de saúde e no Hospital Municipal, bem como andam a estruturação de recursos e compras na pasta.

Representaram a Câmara Municipal o presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Naldo Firmino. Também estiveram presentes os vereadores Elisangela Soares, Ismael Martins Pereira e o presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes.

Assista – Você pode acessar o arquivo das Audiências. A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, disponibiliza vídeos com todas as atividades realizadas em nossa Câmara Municipal. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 22 de setembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apenas depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Antes da votação, vereadores apresentaram requerimentos, pedindo informações a outros órgãos público, como por exemplo sobre obras que devem ser realizadas pela Prefeitura Municipal, sobre pesquisa com alunos da rede pública e questionamento junto à Sabesp.

Quer assistir? - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas. Acesse: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas nesta quinta-feira, dia 24 de setembro.

Por conta do estado de pandemia, devido à contaminação pelo novo Coronavírus/Covid-19, a presença de público no plenário da Câmara está vetado: o acompanhamento poderá ser feito ao vivo, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal já citado anteriormente.

Finanças - A primeira Audiência Pública do dia 24 terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta quarta-feira, dia 16 de setembro. Entre debates e votações, foi aprovada uma Moção de Aplauso aos Guardas Civis Municipais Gerson Munier e Douglas Roberto do Espírito Santo, acompanhados pelo Comandante da GCM, Marcelo Godinho, pelo salvamento de um banhista na represa de Itupararanga.

Segundo relatos, o patrulhamento náutico estava sendo feito no bairro Ressaca (próximo ao Sítio do Takano), quando um banhista, que tentava atravessar a braço a represa, sentindo-se cansado e correndo risco de afogamento, gritou por socorro, sendo ajudado a sair da água pelos guardas citados.

Na Moção, de autoria do vereador Rodrigo de Lima, considera-se também que “diariamente vemos o trabalho exemplar realizado por toda a corporação.”

Setembro Amarelo - Foi apresentado e lido Projeto de Lei que cria eventos de conscientização do Setembro Amarelo, mês dedicado ao combate do suicídio e tratamento da depressão.

Também foram votadas nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização de uma via pública.

Arquivo - Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, na plataforma Youtube. No mesmo espaço (acesso em www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) também podem ser conferidas todos as sessões realizadas em nossa Câmara Municipal, que ficam arquivadas.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas no dia 24 de setembro, uma quinta-feira.

Por conta do estado de pandemia, devido à contaminação pelo novo Coronavírus/Covid-19, a presença de público no plenário da Câmara está vetado: o acompanhamento poderá ser feito ao vivo, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A primeira Audiência Pública do dia 24 terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Ismael Martins Pereira (presidente), Naldo Firmino (vice) e Carlos Eduardo Pururuca (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referentes à atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Naldo Firmino (presidente da comissão), Lino Junior (vice-presidente) e Gerson Pedroso (membro).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 8 de setembro e foi marcada por debates e votações relacionadas a nomeação de ruas, importante etapa no processo de oficialização da via. Apena depois de ganhar um nome e, assim, registro oficial, o Poder Público pode levar serviços essenciais à localidade, como abastecimento de água, energia elétricas e Correios.

Na próxima semana, por conta do feriado municipal em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora das Dores, a sessão está marcada para quarta-feira, dia 16 de setembro, a partir das 9 horas.

Todas os encontro na Câmara Municipal de Ibiúna são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Online, nosso canal no Youtube. Também lá podem ser conferidas todos as sessões, que ficam arquivadas.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em cumprimento de legislação vigente, convida os membros de comissões setoriais da Casa, segmentos e entidades representativas, além de toda a população ibiunense para duas audiências públicas que serão realizadas no dia 24 de setembro, uma quinta-feira.

A primeira terá início às 8h30, e deverá ter a presença dos secretários municipais de Finanças e o de Rendas Internas e servirá para demostração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre que passou, meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Nesta audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Ismael Martins Pereira (presidente), Naldo Firmino (vice) e Carlos Eduardo Pururuca (membro).

Saúde pública – A segunda audiência pública do dia 24 de setembro vai ser com a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária municipal de Saúde, Juliana Prado, a partir das 11 horas.

Serão apresentados relatórios referente a atuação da pasta no quadrimestre que passou – meses de maio, junho, julho e agosto – como, por exemplo, o montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizads e suas recomendações; oferta e produção dos serviços públicos; atuação tanto na rede própria como nas contratadas e conveniadas; e as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Nesta segunda audiência, representarão a Câmara Municipal os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, os vereadores Naldo Firmino (presidente da comissão), Lino Junior (vice-presidente) e Gerson Pedroso (membro).

Quatro projetos foram votados nesta terça-feira, dia 1 de setembro, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. São eles:

O Projeto de Lei nº 231/2020, que dispões sobre a concessão de subvenção à Banda Marcial Independente de Ibiúna. Em contrapartida, a entidade terá de prestar contas mensalmente da aplicação dos recursos financeiros recebidos.

O Projeto de Lei nº 210/2020, que dispôs sobre a instituição de escalas de trabalho e folgas suplementares aos vigias municipais. Foi um ajuste nas escalas de trabalho, antiga reinvindicação da categoria. A partir de agora, a critério da Administração Pública, podem ser feitas três escalas 12x24, 12x36 ou 12x48 (horas de trabalho contínuo por horas de descanso).

O Projeto de Lei nº 121/2020, em tramitação desde o ano passado, trata da introdução de um protocolo na atuação da política de assistência social do município, dispondo atribuições ao SUAS: Sistema Único de Assistência Social de Ibiúna. Para esta aprovação, a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Angélica Gomes Balanco, se reuniu com os vereadores para tirar dúvidas.

O Projeto de Lei nº 176/2020, único que, por força regimental, exigia uma segunda votação,  instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Ibiúna, estabelecendo os critérios para elaboração de projetos e obtenção de licenciamento e outras providências na manutenção ou início de obras.

Assista - Esta e todas as outras sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna podem ser conferidas no canal “Câmara TV Online”, na plataforma Youtube: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima sessão está marcada para o dia 8 de setembro, com início às 9h30.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna adotou a postura  recomendada pela Justiça Eleitoral Brasileira, de que os órgãos públicos administrativos, cujos cargos estão em disputa nas eleições municipais de novembro, têm restrições com relação à comunicação por meio de seus canais institucionais.

Assim, a Câmara Municipal de Ibiúna cumpre a legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997, Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 20.988/02 e do Decreto Municipal nº 9.321/2020), suspendendo temporariamente as notícias de parlamentares até a realização das eleições, que será em 15 de novembro.

Transparência segue - A cobertura da atividade legislativa institucional, sempre pautada pela transparência, não para e poderá ser acompanhada em nosso site oficial (www.ibiuna.sp.leg.br), e pelas páginas oficiais da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube).

Legislação - De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado aos agentes públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, cujos cargos estejam em disputa na eleição, fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, com exceção em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O objetivo do TSE é garantir que todos os candidatos, com mandato ou não, tenham condições iguais no período de três meses em que se dá a disputa eleitoral.

No referido período, está proibida a participação de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas, bem como a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou nesta terça-feira, dia 18 de agosto, sessão com presença dos vereadores, que tomaram todos os cuidados exigidos pelo protocolo de emergência sanitária pelo combate ao novo Coronavírus, como uso de máscaras, acesso a esterilizantes como o álcool em gel, manutenção de distanciamento e não permissão de acesso do público.

Desde o fim de março não eram realizadas sessões presenciais. Tanto sessões, como audiências públicas e encontro de comissões foram feitas via remota, com ferramentas de tecnologia online.  

Projetos – Alguns projetos tiveram a tramitação concluída com debates, leituras e assinaturas conseguidas nesta sessão. Entre estes está o de número 232/2020, de autoria do vereador Ismael Martins Pereira, apoiado por todos, que institui a Campanha “Agosto Lilás”. O objetivo, segundo o projeto, é executar iniciativas como palestras, seminários, debates, eventos, como caminhadas, e panfletagem para aumentar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Com esta legislação, a data e seus eventos passam a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

A escolha de agosto coincide com o aniversário da lei Maria da Penha, que no dia 7 completou 14 anos de existência.

Também teve leitura e recomendação do ofício da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que vai ao encontro da intenção do “Agosto Lilás”: “Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora. A campanha, “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, foi lançada em junho e é uma ação voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. Outros detalhes dessa campanha, nesta reportagem: https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/protocolado-pedido-de-apoio-para-a-campanha-201csinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica201d.

Pró-animais – Outro projeto que começou a tramitar com sua leitura é o que “Proíbe, no município, o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou próximos.”

De autoria do vereador Charles Guimarães, tem apoio de outros vereadores, como Pedrão da Água: “Apoio projetos que visam melhorias para a causa dos animais, visando o bem-estar animal e a segurança da população que acompanha tais eventos,”

Banda – Também foi lido o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna (ABMII), no valor de R$ 2 mil mensais.

Outros projetos, que denominam ruas e a oficializam para o Poder Público, de autoria do vereador Jair Marmelo, foram apresentados. Todos seguem agora para as comissões, onde se darão as análises do conteúdo e de viabilidade.

Indicações – O vereador Charles Guimarães apresentou indicações à Prefeitura. Uma que solicita análise para implantação em Ibiúna de uma unidade da Escola Cívico-Militar, do Governo Federal; outra para a implantação do sistema Tarifa-Zero, no sistema de transporte coletivo; e outra para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) veterinária.

A próxima sessão está marcada para dia 25, a partir das 9 horas, sempre com transmissão pela TV Câmara Online (Youtube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã desta terça-feira, dia 18 de agosto, Sessão Ordinária. Depois de cinco meses, devido às medidas de seguranças sanitárias de combate à Covid-19/Coronavírus, o encontro parlamentar voltou a ser presencial para os vereadores.

E o painel eletrônico, que vai informando o conteúdo dos debates e votações, apresentou pela primeira vez a nova posição partidária de cada vereador. A maioria trocou de partido de olho nas eleições municipais, que ocorrerão em 15 de novembro.

O PSD, Partido Social Democrático, o mesmo do prefeito João Mello, tem a maior bancada. São “pessedista” Abel do Cupim, Claudinho Coragem, Devanil da Ressaca, Gerson Pedroso, Ismael Pereira e Pedrão da Água.

O pré-candidato a prefeito, Rodrigo Lima, é do DEM (Democratas), mesmo partido do vereador Pururuca.

Outro pré-candidato ao Executivo, Charles Guimarães, é do PSL (Partido Social Liberal), junto com o presidente da Câmara, Paulinho  Dias, e a vereadora Rozi da Farmácia.  

O Progressistas (PP) mantém Naldo Firmino e ganhou a vereadora Elisangela Soares.

Lino Junior foi para o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira. O único que se manteve foi o veterano Jair Marmelo, do PC do B (Partido Comunista do Brasil).

Com informações da Receita Federal, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sempre prestando serviços de utilidade pública, informa que o órgão federal já aceita a entrega de declaração de ITR/2020, o Imposto Territorial Rural. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.

Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em 2019 foram entregues 5.795,48 milhões de declarações de ITR. Para esse ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

O Ato nº 137/2020, do presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, o Paulinho Dias, determina a volta dos vereadores em sessão de modo presencial. Desde o final de março as sessões passaram a ser remotas, com os vereadores usando ferramentas digitais, debatendo e votando virtualmente (online).

Entre as motivações para a volta presencial, a principal foi o avanço de Ibiúna e região para a chamada Fase Amarela do Plano São Paulo, estabelecido pelo Governo do Estado, para retomada ou não de atividades por causa do combate ao Coranavírus/Covid-19.

A próxima sessão ordinária será dia 18 de agosto, terça-feira. Ainda não será permitida a presença de público para evitar aglomerações. “Deverão ser observados rigorosos critérios de segurança, tais como distanciamento seguro entre os participante, uso obrigatório de máscaras de proteção, inclusive durante os pronunciamentos”, diz o Artigo 2º do Ato.

Todos os presentes terão a temperatura medida. A Mesa Diretora da Câmara tem feito constantes ações visando a segurança sanitária dentro da Câmara Municipal, como, por exemplo, a disponibilização de totens e frascos com álcool em gel. Sobre essas medidas, acesse https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-aumenta-estrutura-para-combater-contagio-pelo-coronavirus .

Pode retroagir – Outra questão importante apresentada no Ato (Artigo 3º), é que, ocorrendo agravamento das condições de enfretamento da pandemia, poderá ser restabelecida a suspensão das atividades preseneciais.

A sessão realizada na tarde desta quarta-feira, dia 12 de agosto, ainda de maneira remota, em preocupação ao combate do Coronavírus, apreciou e aprovou nome de dois próprios públicos, um a ser inaugurado esta semana.

O Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria da Prefeitura Municipal, com apoio total dos vereadores, nomeia a escola do bairro Sará-Sará com o nome da Professora Márcia Belmiro do Lago, falecida em junho deste ano, aos 39 anos, vítima de síndrome respiratória aguda grave, e professora da rede pública de Ibiúna desde 2002. A tradicional escola do Sará-Sará agora se chamará Escola Municipal Márcia Belmiro do Lago.

A vereadora Rozi da Farmácia leu, emocionada, texto em homenagem à educadora, lembrando as qualidades da homenageada e que mesmo acamada pela doença, dava aulas online aos seus alunos.

Creche – O outro projeto de lei, o de número 34/2020, indicado pelo vereador Pedrão da Água e encaminhado à Câmara pela Prefeitura, também aprovado por unanimidade, homenageia a comerciante e responsável pela Comunidade São Dimas, Cátia Vieira Ribeiro Borba, falecida ano passado, dando o nome dela à creche que será inaugurada nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, no bairro Paiol Pequeno.

1 minuto – Ao final da sessão, os vereadores pediram “um minuto de silêncio” em homenagem às mais de 100 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, lembrando os falecimentos dos cidadãos ibiunenses Avelino Pereira Lopes (sogro do vereador Lino Junior) e Elivelton Basílio Godinho.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna terá sessão (ainda virtual, com distanciamento, online, por conta do combate ao Covid-19) nesta quarta-feira, dia 12 de agosto. Entre os diversos e importantes assuntos a serem debatidos e votados, há a possibilidade de lerem o da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado/Rozi da Farmácia em apoio à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

“Apresentamos ofício, tanto ao Legislativo quanto no Poder Executivo, no sentido de apoiar a campanha contra a violência contra as mulheres que, infelizmente por causa do maior isolamento, em casa, nesta época de pandemia, tem aumentado”, explicou a vereadora que trabalha em outra frente pela causa: a possibilidade de Ibiúna receber uma Delegacia da Mulher: “Temos batalhado por isso há muitos anos.”

A campanha – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e apoiada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” foi lançada em junho. É uma ação é voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da denúncia.

Nas farmácias - A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Assim, o balconista acionará as autoridades competentes. As drogarias que aderiram à campanha tem acesso a cartilha e tutorial para capacitação dos funcionários, que estarão aptos para acolher a vítima e se tornar um meio para o registro da denúncia.

“A mulher que sofre violência tem medo e dificuldade de denunciar e nós queremos mudar isso, rompendo com esse ciclo. Preparar pessoas para o acolhimento, em locais que ela tem acesso mais facilmente, pode fazer toda a diferença”, afirmou Rozi da Farmácia.

Mais de 10 mil farmácias, filiadas a duas associações do setor, já fazem parte da iniciativa. Segundo os organizadores da campanha, o objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo convencionado. Ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo a algum farmacêutico ou atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio orientado e a polícia será acionada.

Mais apoios local – A vereadora Rozi lembrou que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua 144° Subseção, em Ibiúna, apoia a campanha e já está se movimentando e a disposição para orientações dos proprietários de farmácias.

Com o “bate-papo” intitulado “Como se adaptar às mudanças na sociedade pós pandemia?”, encerra-se hoje, dia 5 de agosto, o 2º Seminário Municipal com o tema “Pandemia: um desafio à valorização da vida e da instituição familiar”.

A iniciativa do encontro é da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Ibiúna, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso.

Hoje - Na roda de conversa desta noite, os vereadores da Frente da Família, o prefeito municipal, João Mello; o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Dias; a presidente da 144ª Subseção da OAB/Ibiúna, Luciana Pilar Rojo; o presidente da APAE/Ibiúna, Beatriz Elias; o coordenador da área pastoral de Ibiúna, padre Daniel Vitor; o pastor Marcos Domingues de Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém; a historiadora, pedagoga, psicopedagoga e especialista em Educação Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual, Marisa Bernardo Misael Barbosa, debatem a temática proposta.

Começou segunda – O 2º Seminário Municipal começou na segunda-feira, 3 de agosto, e prosseguiu ontem, terça-feira, dia 4. Na primeira noite o tema da palestra foi “Pandemia: um desafio à valorização da instituição Familiar”, com o mestre em Teologia dogmática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundador da Comunidade Kénosis e, atualmente, exercendo o mandato de vereador em Osasco (onde é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família) Rogério Santos. E teve como convidados: Secretária de Assistência Social do Município Maria Angélica Gomes Balanco e presidente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna, Pastor Gilberto Alves.

Ontem (terça-feira, 4 de agosto), a palestra “Pandemia: um desafio à valorização da vida” foi com Murilo Frizanco, presidente do Instituto Casa da Felicidade; especialista em "Terapia Analítica do Comportamento Infantil" e "Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar"; pesquisador independente de Filosofia, Ética, Educação, Família e Vida. E teve como convidados, o comandante da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, Marcelo Godinho e conselheiro tutelar de Ibiúna, Eli Valentim.

TRANSMISSÕES AO VIVO

O encontro tem transmissão ao vivo/online prla TV Câmara Online (canal da Câmara Municipal de Ibiúna no Youtube) e pelas redes sociais, sempre a partir das 19 horas:

- Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

- Facebook: https://www.facebook.com/antonio.reginaldofirmino

Todos estão convidados. Para participar, basta se cadastrar - e receber mais informações - em: https://forms.gle/Dpy7AE1beSR7Am136h .

Foi enviado a esta Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), e terá o ofício lido na próxima sessão (marcada para terça-feira, dia 11 de agosto), o parecer TC-4294/989/16, relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2016 (gestão do prefeito Fábio Bello de Oliveira).

Encaminhado no dia em 28 de julho, pelos conselheiros Antônio Roque Citadini (presidente) e Cristiana de Castro Moraes (relatora), o parecer é um reexame pedido pelo defesa do ex-prefeito.

Indica a ementa: “Resultados fiscais desfavoráveis. Déficit orçamentário e financeiro em caráter reiterado. Ausência de liquidez em curto prazo. Descumprimento do art. 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, entre outros apontamentos.

A ementa termina com a observância ao limite previsto na LRF: “Afastamento das razões de decidir – conhecido e improvido.”

A Câmara Municipal tem 90 dias para analisar o parecer do Tribunal.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista (www.tce.sp.gov.br) ou pelo link https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/texto_integral/11 .