Notícias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.

O encontro foi comandado pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Abel do Cupim. Estiveram presentes pelo Legislativo, os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Naldo Firmino, e pelo presidente da Câmara, Lino Junior.

Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2025, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária).

Representantes de entidades da sociedade civil e da população também compareceram e fizeram questionamentos.

Assista – A Audiência Pública teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 23 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 24 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, e por ação de seu presidente, vereador Armelino Moreira Júnior, anuncia e convoca para Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 17 horas desta sexta-feira, dia 10 de maio, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal, que será executado no próximo ano.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Lucas do Samu, de Moção de Aplausos a dois guardas civis municipais (GCMs) que realizaram curso avançado PATAMO, de patrulhamento tático motorizado. Os homenageados foram o GCM João Mário Delmasso de Moraes (RAIO N° 314 /IX PATAMO-2024) e GCM Franklin Zarboch Nogueira (RAIO N° 154/V PATAMO- 2021).

Segundo o autor da Moção, “o Curso PATAMO é um desafio que exige dedicação, profissionalismo e comprometimento, e os GCMs demonstraram excelência em todas essas áreas. Sua determinação em aprimorar suas habilidades e conhecimentos para melhor servir e proteger nossa comunidade é digna de toda nossa gratidão e respeito. Ao completarem este curso com sucesso, os GCMs Delmasso e Zarboch não apenas elevaram o padrão de excelência da Guarda Civil Municipal de lbiúna, mas também fortaleceram a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos desta Estância Turística de lbiúna”, explicou o vereador Lucas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, teve a apresentação, pelo vereador Volnei Galvão, de Moção de Aplausos aos funcionários concursados da Câmara Municipal de Ibiúna, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por eles, no espaço do Legislativo.”

Segundo Volnei, a homenagem é para agradecer a todos os funcionários da Câmara Municipal, que “desde a minha entrada nesta dura jornada como vereador, me acolheram de forma ímpar e me ajudaram em tudo que precisei até então.”

Receberam um diploma pela moção, Amauri Gabriel Vieira (secretário do processo legislativo), funcionário mais antigo da Casa, com quase 40 anos de serviços públicos; Gustavo Januário (Recepção), Jacira Marques (financeiro/contabilidade), Jairo Manoel da Rosa (motorista), Katia Mayumi (assessoria da Secretaria Administrativa), Marcos Pires de Camargo (Diretoria Administrativa); Marcelo Ghissardi de Oliveira (advogado/Jurídico), Michelli Pereira (Compras), Nilton Cesar (serviços gerais), Pedro Jorge Courbassier (assessor de imprensa), Ricardo Oliveira Leite (Recursos Humanos) e Silvaria Pedroso (serviços gerais).

O teor da Moção pode ser vista na íntegra em https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de entrega de Moção de Congratulação a membros da direção da Rádio Comunitária Space (FM 87,5) “pelo serviço cultural e artístico prestado à Ibiúna e em reconhecimento do legado do seu fundador do sr. Ramos da Silva”. A autoria da moção, aprovada por unanimidade, foi do vereador Lucas do Samu.

Batalha do idealista e radialista Ramos da Silva, que iniciou a rádio, mas não conseguiu vê-la em plena atividade, pois foi acometido de um câncer. Mas a esposa, Elaine Fernandes, e a Filha Duda, a Maria Eduarda, segue com o projeto.

História – A concessão da rádio junto ao Ministério das Comunicações saiu em 2020, como rádio comunitária, para ajudar a conectar a região. Em 2021, a Rádio Space

FM tornou-se. Como diz o teor da Moção de Congratulação “A despeito das dificuldades de saúde e financeiras, a programação ao vivo, com locutores locais, foi lançada em 2022,

culminando no notável sucesso da Space EM, figurando entre as rádios comunitárias mais ouvidas na região.” Em fevereiro de 2023, o senhor Ramos enfrentou parada cardíaca, sendo entubado por 12 dias. Seu último pedido, antes de morrer, foi “assegurar a continuidade do sonho da Rádio Space FM. Hoje, a Space EM é uma rádio oficial autorizada.”

Receberam diploma pela homenagem Elaine Fernandes, Maria Eduarda, Paulo Martins e Robson Moreno, que dirigem a emissora.

Locutores, e profissionais da Space estiveram prestigiando a homenagem na Câmara Municipal.

A sessão pode ser assistida na íntegra pela TV Câmara Online, acesso em https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 7 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação de entrega de três moções de aplausos e congratulação (ver reportagens a parte no site da Câmara) e de quatro Projetos de Lei (PLs). O mais debatido foi o PL 423/24, do Poder Executivo, que concede aumento de 1,46% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, a chamada revisão geral anual.

O reajuste sobre os quatro primeiros meses de 2024 ficou abaixo da taxa de inflação no período, medida por órgãos do Governo Federal em mais de 2%. Isso gerou debates na tribuna, sendo a maioria dos vereadores contra o índice, considerado “baixo”. Mas a maioria voltou a favor dizendo que ou era esse valor oferecido pela Prefeitura ou nada.

Quatro vereadores votaram contra – Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Jr., Volnei Galvão e Naldo Firmino – alegando ser contrários tanto ao processo como ao prazo enviado pelo Executivo, mas sendo favoráveis a um aumento real.

Luminárias – Dois PLs (430/24 e 433/24) abriram crédito adicional no Orçamento 2024 para receber mudança de destino de emendas parlamentares impositivas. Uma, do vereador Ronie Von, que seria destinada a compra de pedras para melhoria de estradas, foi alterada para compra e instalação de luminárias led. O vereador Luiz Fernando Piu também alterou o destino de uma emenda para compra de luminárias, dinheiro originalmente destinado à Cultura.

Carro para o Hospital – Já o PL 44/24, também aprovado, abriu crédito para emenda de deputada estadual, conseguida pelo vereador Lino Junior, para a compra de um veículo a ser usado pelo Hospital Municipal.

Recape no Gabriel – E o PL 435/24, abriu crédito para utilização de R$ 1 milhão a serem utilizados em recapeamento e pavimentação de ruas do bairro dos Gabriel.

A sessão pode ser assistida na íntegra pela TV Câmara Online, acesso em https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna/.

A Saúde Pública de Ibiúna teve grandes conquistas nas duas últimas sessões legislativas. Sempre preocupados com o tema e sensibilizados com o recente acúmulo de pacientes com necessidade de realização de exames de endoscopia, os vereadores fizeram acordo e encontraram solução para destinar verba para agilizar os exames.

Foram alteradas finalidades de recursos de emendas parlamentares impositivas e que vão – após as medidas legislativas - ser destinados para a contratação de prestadora de serviço médico na realização das endoscopia e compra de equipamento para que o próprio Hospital Municipal possa aumentar o atendimento.

Na Sessão do dia 23 de abril, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, foi aprovado por unanimidade, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para realização de endoscopias. Foram destinados R$ 100 mil, da emenda do vereador Lino Junior.

Já na Sessão do dia 30, outra aprovação unânime para abertura de crédito no orçamento deste ano, com os projetos de lei ordinária números 426 e 427, nos quais emendas parlamentares impositivas do vereador Devanil da Ressaca, no valor de R$ 100 mil, fossem redirecionadas para a contratação de empresa para agilizar a realização de exames endoscópicos.

Mais investimentos - E, juntando-se a essa, houve aprovação de emenda do vereador Lucas do Samu que também destina recursos para os exames de endoscopia, no valor R$ 60 mil.

Somando todos os recursos acordados pelos vereadores, a Prefeitura terá à disposição R$ 260 mil para agilizar a realização de exames de endoscopia.

Segundo o texto da PLO, uma outra parte da verba será para compra de equipamento para realização de cirurgias no Hospital Municipal.

Situação/números do município - “Recurso muito importante e bem-vindo para a Saúde. Atenderá a necessidade da Central de Vagas de baixar a fila de espera, assim como, atenderá a necessidade, de usuários, do diagnóstico, por vezes decisivos para o tratamento de possível câncer”, explica a coordenadora interina da Central de Vagas da Saúde Pública de Ibiúna, Ione de Almeida Lima.

Ione Lima informou que há, neste momento (dia 3 de maio), 641 pacientes esperando a realização de exames e que a média deste tipo de atendimento no município, atualmente, é de 40 por mês.

“Conseguimos trabalhar para dar mais vazão ao atendimento. E, mais importante, manter esses pacientes em Ibiúna, pois muitas vezes tínhamos que esperar liberar vagas em outros município e transportá-los, o que é mais complicado. Uma vitória da Saúde Pública de Ibiúna!”, comemorou o presidente da Câmara, Lino Junior.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, e por ação de seu presidente, vereador Armelino Moreira Júnior, anuncia e convoca para Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 432/2024, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 17 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ao vivo/online - A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal, que será executado no próximo ano.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Participem!

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 30 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve conquistas aos maiores de 60 anos, o chamado “grupo da melhor idade”. Começou com a apresentação e aprovação unânime da Moção de Aplausos 05/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Júnior, em homenagem à coordenadora do Grupo Amigos para Sempre, a assistente social aposentada Ana Maria Vieira Bastos

“São 20 anos de trabalho em prol dos maiores de 60 anos, como ações sociais, esporte e cultura”, destacou Lino Júnior em seu discurso, assistido in loco por cerca de  três dezenas de participantes do “Amigos para Sempre” presentes na audiência da Câmara, entre estas, as misses 3ª Idade de Ibiúna.

Outra conquista foi a aprovação de abertura de crédito adicional no Orçamento deste ano, para receber repasse do Governo Estadual a ser investido no Centro do Idoso de Ibiúna.

Mais exames de endoscopia – Também para receber no orçamento de 2024 abertura de crédito especial, foram aprovados os projetos de lei ordinária números 426 e 427, nos quais emenda parlamentar impositiva do vereador Devanil da Ressaca, que originalmente era para compra de material, passa a ser direcionada para a contratação de empresa para agilizar a realização de exames de endoscopia, que estão com fila de espera no município. Parte da verba também será para compra de equipamento para realização de cirurgias no Hospital Municipal. E, juntando-se a essa, houve aprovação de emenda do vereador Lucas do Samu que também destina recursos para os exames de endoscopia

Já o PLO nº 425/24 de autoria do Poder Executivo regulamenta em nível municipal a Lei Federal que dá acesso às informações públicas.

REQUERIMENTOS

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou cinco requerimentos. Um deles, pedindo informações sobre a construção do teatro municipal, teve discussão pedida. Entre os que passaram sem pedido de discussão (trâmite interno com prazo maior, antes de ser despachada ao destino), estão pedido de informações sobre motivo do não funcionamento da escola Bela Infância, informações sobre ações e regularidade da Zoonoses do Município, cronograma para limpeza de ruas, praças e córregos do município e, junto com o vereador Dr. Walmir Junior, informações sobre atribuição de aulas livres nas escolas de Ibiúna.

INDICAÇÃO

O vereador Aladim (Geraldo Amaro) solicitou estudos para construção de ginásios de esporte em bairros de Ibiúna, como no Distrito do Paruru e Piratuba.

A próxima sessão está marcada para dia 7 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a apresentação, pelos vereadores, de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como melhoria de vias, troca de lâmpadas queimadas, melhoria no transporte coletivo e na condição de espera dos pacientes do transporte da Saúde. Confira:

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu ao setor competente da Prefeitura um local apropriado para que pacientes que serão transportados para tratamento de saúde em outros município  possam esperar com conforto. Segundo a vereadora, houve caso de espera de mais de quatro horas em local sem abrigo e sem banheiro e pede local adequado.

Rozi também solicita ao setor competente informações sobre falta de professores de educação física nas escolas municipais, pois segundo relatos de pais e estudantes há falta de profissionais na área. Aproveita e pede informações sobre ter apenas duas vagas reservadas para esse cargo no concurso pública da Prefeitura preencher vagas de professores.

- Já o vereador Naldo Firmino solicita à empresa Raposos Tavares, que presta serviço no transporte coletivo de Ibiúna, informações sobre motivo de usuários terem de ir a outro município, Cotia, para carregarem créditos no cartão do transporte.

Indicações

Vereadores indicaram melhorias no município ou na prestação de serviço.

- O vereador Jair Marmelo indicou manutenção (motonivelamento, cascalhamento e limpeza) em estradas rurais em vários bairros, como Coleginho, estrada Santa Luzia, que liga o Carmo Messias ao Ribeira, no Lageadinho, Morro Grande e Bastião, entre outras localidades.

- O presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, solicita manutenção nas estradas e ruas do bairro Areia Vermelha, lembrando que a há muitos buracos e falta de manutenção, o que teria levado a empresa de ônibus não circular mais por lá.

- O vereador Lucas do Samu indicou construção de redutor de velocidade na rua do Cemitério da Figueira. A justificativa da lombada seria por conta dos acidentes, dois deles graves, que tem ocorrido no local. O vereador também solicitou troca de lâmpadas queimadas na rua João Ribeiro Vieira, na região central.

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu ao chefe do Poder Executivo consulta, avaliação e fiscalização a focos de ocorrência da dengue no município. A vereadora disse, como exemplo da motivação do cuidado, que moradores do bairro dos Gatos reclamam da alta ocorrência da doença na localidade. Também indicou manutenção e limpeza na Estrada do Progresso e no bairro Tavares.

A próxima sessão está marcada para dia 30 de abril, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Justiça Eleitoral havia determinado que os ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, poderiam trocar de partido político sem perder o mandato, no prazo entre 7 de março e 5 de abril, para quem tiver interesse em concorrer às Eleições Municipais de 2024. Foi a chamada “Janela Eleitoral”.

Em Ibiúna, onze vereadores se movimentaram para a troca partidária.

A partir da data citada, a atual composição partidária da Câmara Municipal passou a ter o Partido Liberal (PL) como o partido com maior número de vereadores, três cadeiras: Abel do Cupim (ex-PSD), Luiz Fernando Piu (sem partido) e Ronie Von (ex-Progressistas).

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o União Brasil (UB) e o Partido Social Democrático (PSD) têm dois vereadores - PSD: Devanil da Ressaca e Paulinho Dias; MDB: Pururuca e Fausto Dourado; União Brasil: Aladin e Jair Marmelo.

Tem um represeo.ntante, os seguintes partidos: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com Lino Junior; o Mobilização Nacional (Mobiliza), com Rozi da Farmácia; o Republicanos (Rep), com Valnei Galvão; o Partida Socialista Brasileiro (PSB), com Dr. Walmir Junior; o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), com Lucas do Samu; e o Partido Republicano Trabalhista (PRT), com Naldo Firmin

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa, com debates e aprovações de projetos de lei. O PLO nº 418/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, alterou o Artigo 1º da Lei Municipal 2.536 de 2022, doando aos  pacientes de Lúpus o mesmo direitro já conquistado por portadores de fibromialgia, de que possam ter atendimento preferencial em bancos, órgão públicos e outras instituições.

Já o PLO nº 418/24, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e prevê a criação do Museu Histórico e Cultural do Município de Ibiúna.

Outro PLO, o de nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, também aprovado por unanimidade (como todos), altera destinação de verba de emenda parlamentar impositiva do vereador, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para prestação de serviço de exames de endoscopia, cuja a fila de espera é informada em 700 pacientes, em Ibiúna.

Apresentados – Duas propostas legislativas foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O Projeto de Resolução nº 26/24, da vereadora Rozi da Farmácia, pede nova redação ao Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara, mudando para às segundas-feiras as sessão legislativas ordinárias, tendo início às 17 horas. Na justificativa, a vereadora disse que “a finalidade é de proporcionar maior participação da sociedade junto aos trabalhos legislativos, visto que no horário atual é horário de trabalho da população”, explicou a vereadora.

Já o vereador Walmir Bortoleletto Junior apresentou proposta de emenda à Lei Ordinária nº 7/2024, dando atualização e nova regulamentação ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas individuais dos vereadores.

Ambas entram em tramitação no Legislativo Municipal.

Requerimentos – Dois requerimentos foram lidos na tribuna. O da vereadora Rozi da Farmácia, que solicita à Prefeitura informações sobre a compra de viaturas para atendimento ao Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e ao Centro de Saúde. Ambas deveriam, segundo a vereadora, ser contempladas por emenda parlamentar impositiva.

Já o vereador Naldo Firmino requereu às autoridades competentes que seja adiada a aprovação da regra operativa proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para o uso hidrográfico da represa da Itupararanga. A usina de força, segundo levantamento do vereador, está há 20 anos sem outorga de uso pela empresa. Naldo acredita que o assunto deveria ser melhor analisado e debatido, como concorda a Organização Não Governamental SOS Itupararanga, de Ibiúna.

Aprovação de parecer das contas da Prefeitura em 2021

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) foi apresentado e votado durante a Sessão Legislativa. O parecer aponta alguns problemas na gestão pública municipal, mas orienta à aprovação das contas da Prefeitura no referido ano. Na votação, houve 12 votos favoráveis ao aparecer – e à aprovação das contas – e três votos contrários (dos vereadores Rozi, Walmir e Naldo).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável tanto ao regime de urgência quanto à aprovação do teor, do Decreto Legislativo nº 09/24, que questiona e cancelar o aumento da tarifa do transporte coletivo de Ibiúna.

Outros debates – Duas indicações foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O vereador Aladim Geraldo Amaro pede estudos para implantação de pista de skate no distrito do Paruru. Já o vereador Jair Marmelo solicitou melhorias nas estradas rurais das regiões do Veravinha e Colégio.

Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

ATUALIZAÇÃO:  Liminar suspende Decreto Legislativo que derrubou do aumento da tarifa de ônibus

Prefeito recorreu e teve acatada liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Prefeitura de Ibiúna, Paulo Kenji Sasaki,  entrou com um pedido de inconstitucionalidade sobre o decreto nº 09/2024, aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e com o qual se pretendia a derrubada de outro decreto, de autoria do Poder Executivo (nº 3.231/2024), que aumentou o preço da tarifa de ônibus (de R$ 5,40 para R$ 5,90.

A liminar foi aceita pelo relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “suspendendo provisoriamente a eficácia do decreto 9/2024 de autoria da Câmara Municipal de Ibiúna”.

Assim, a tarifa permanece com o valor de R$ 5,90.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável à Moção de Aplausos nº 03/24, de autoria do vereador Paulinho dias, apoiada por todos os vereadores ao Sindicato Rural de Ibiúna.

“O Sindicato tem proporcionado um excelente trabalho para o trabalhador rural, seja promovendo cursos técnicos e parcerias, sejam ações de ajuda ao povo do campo”, explicou Paulinho Dias na tribuna.

Em nome do presidente da instituição, Maurício Shibana, representou o Sindicato Rural o coordenador de cursos da entidade, Antônio Custódio, o Toninho.

Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ibiúna – o advogado Marcelo Guissardi de Oliveira; o diretor Marcos Pires de Camargo; a responsável por compras e licitações, Michele Pereira; e o assessor parlamentar Carlos Tadeu Ribas – estiveram nesta segunda-feira, dia 8 de abril, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, em Sorocaba, participando da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O encontro contou com a presença do presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas, diretores e equipe técnica. Também participaram representantes públicos municipais de quase uma centena de municípios da macro região administrativa de Sorocaba.

O debate teve, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e as vedações impostas por lei no último ano de mandato dos prefeitos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 2 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação, debate e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 412/2024, que promove a reestruturação do plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.

Para que a aprovação do projeto enviado na véspera (1º) à Câmara Municipal pelo Executivo ocorresse na sessão desta semana, a Mesa Diretora abriu uma Sessão Legislativa Extraordinária logo após a Sessão Ordinária, pois a demanda era por uma votação em dois turnos. Agora, para efetiva validação do novo plano de carreira da GCM, falta apenas a sanção do prefeito.

A audiência da sede da Câmara estava lotada com presença de guardas civis municipais, que aplaudiram a aprovação ao final do trâmite.

Requerimentos – Além da aprovação do plano de carreira da GCM, requerimentos foram apresentados durante a Sessão Legislativa. O vereador Naldo Firmino cobrou informações do Poder Executivo sobre chamamento e quantia de vagas em concursos públicos promovidos pela Prefeitura da Ibiúna.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informação ao Executivo sobre o motivo de não haver sido apresentado a revisão geral anual salarial dos servidores públicos. Também solicitou informações sobre a falta de profissionais para atendimento em unidades de saúde como Cras (Centro de Referência de Assistência Social) , Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e no Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco-Íris.

Outros três requerimentos foram apresentados pela vereadora Rozi ao chefe do Poder Executivo (prefeito). O que pede informações sobre a finalização da compra de veículo para auxílio para a Patrulha Maria da Penha, da GCM. A vereadora lembrou que destinou verba por emenda impositiva parlamentar (nº 39/2023) e que a documentação está toda no setor competente.

Também pediu informações do cronograma de rondas da GCM, como a Ronda Escolar, na região central, nos bairros. Segundo Rozi, muitos munícipes dizem sentir falta e diminuição nessas rondas.  E quer saber o valor dos gastos utilizados para a organização da corrida de rua em alusão ao aniversário do município, que, segundo a vereadora, não esteve a contento segundo alguns competidores.

 Assista - Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 9 de abril, terça-feira, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 21 de março, Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação política-administrativa do Município A data será comemorada no sábado, dia 23.

O vereador Lino Junior, presidente do Legislativo, recebeu autoridades e cidadãos na sede da Câmara (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una).

Entre os vereadores presentes, além do presidente Lino Junior, participaram Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Aladim Amaro, Fausto dourado, Ronie Von e Dr. Walmir Jr..

Também estiveram representantes do Poder Executivo: prefeito Paulo Kenji Sasaki; os secretários municipais Rose Passos (assistência Social), Carlos Roberto Marques (Habitação), Apollo Rolim (Segurança Pública, acompanhado do Comandante Moraes, da Guarda Civil Municipal), Tiago Albertim (Governo), Sakura Nanni (Cultura, acompanhada do Diretor de Cultura, Lucas Almeida), Edneide Cipriano Pereira (adjunta do Desenvolvimento Urbano).

Representantes civis – Também prestigiaram a homenagem a Ibiúna o presidente da Associação Comercial de Ibiúna, Almir da Silva; a presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso (acompanhada da secretária-geral da OAB Ibiúna, Mariângela Borges).

Dois destaques fora os experientes senhor José Gomes Linense, reconhecido historiador do município e o senhor Olavo “Paraná” Queiroz de Souza, mais “experiente” ser humano de Ibiúna (é cidadão ibiunense, pela Câmara Municipal), pois tem 113 anos de idade.

Autoridade religiosas também fizeram parte dos presentes no plenário da Câmara par aa Sessão Solene: Pastor Ednaldo Silva, representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Ibiúna (Conplei); Pastor José Roberto da Silva Barbosa, da Igreja Batista do bairro Cupim; e o Padre Católico Omar Reis, da Paróquia São Judas Tadeu, do bairro Verava.

Música – Artista também abrilhantaram o evento. A professora Lucilene de Jesus Soares Pedroso cantou “Noiva Azul”, o hino de Ibiúna. A cantora Camila Sequeira cantou cânticos cristãos.  e a dupla Jeferson e Ronaldo, de Ibiúna, cantaram sertanejo. Todos foram muito aplaudidos.

Educação e cultura – A educação pública foi lembrada, com presença de educadoras Noemi Rodrigues  Alves dos Santos (a chefe de Departamento de Creches), Viviane Fernanda Vilar (diretora da Escola Municipal Vereador Lourival C. Araújo), Maria Aparecida Casaberi (diretora da Escola Municipal Joana Maria de Góes). Estas duas, com ajuda das professoras Elisângela Diniz e Rosana Silva, levaram à tribuna estudantes do Ensino Fundamental – Gabriela Vieira das dores, Gustavo Henrique e Lucas Friole – para declamação de poemas em homenagem ao município.

Também falou sobre a cidade – e a importância de educar as novas gerações – a escritora ibiunense Ana Cecília Porto.

Assista a íntegra - A íntegra da Sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara Online (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve um longo debate para quatro projetos apresentados pelo Poder Executivo (Prefeitura), sendo um deles de um trabalho originalmente feito pelo vereador Fausto Dourado. Este vereador conversou com lideranças do setor das forças de segurança, principalmente com o secretário municipal de Segurança Pública, Apollo Rolim, para – nas palavras de Fausto dourado – “amenizar a situação ruim de insegurança e grande quantidade de dependentes químicos na Praça da Matriz”. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 414/24 dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas destiladas nos bens e próprios públicos da área central de Ibiúna.

Quem votou pela aprovação lembrou que o projeto não impede a venda, apenas o consumo, e apenas de destilados (como cachaça, vodca e uísque).

Educação – Os projetos de lei ordinárias números 411/24, 412/24 e 413/24 são voltados para a área da educação. O primeiro altera metas e diretrizes orçamentárias para abertura de crédito adicional para repassar verba para as APMs (Associação de Pais e Mestres das escolas). Normalmente são as APMs que fazem pequenas obras e reparos nos prédios escolares.

 O outro projeto dá denominação à Secretaria de Educação do Município de Nydia Bello de Oliveira, educadora, ex-secretária da pasta e primeira vereadora eleita no município

Outra nomeação foi aprovada por meio do PLO 413/24, que propõe a instalação da Escola Municipal Bela Infância com o nome da professora Claudina Xavier de Lima a escola de educação infantil a ser instalada na rua Gabriel Monteira da Silva, na região central.

Saúde – Já o PLO 416/24 altera metas e diretrizes orçamentárias para abertura de crédito adicional para recebimento de emendas parlamentares federais que serão destinadas ao custeio do Hospital Municipal.

Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A próxima sessão está marcada para dia 26 de março, terça-feira, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber dia 21 de março, uma quinta-feira, a partir das 10 horas, Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação política-administrativa do Município, a ser comemorada dia 23 de março, sábado.

O vereador Lino Junior, presidente do Legislativo, convida autoridades e toda população a participar, seja na sede da Câmara (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una) ou pela TV Câmara Online (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/).

Agenda – Terça-feira, dia 19: Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 9h30.

Quinta-feira, dia 21: Sessão Solene, a partir das 10 horas.

Durante o “pinga-fogo”, momento em que os representantes municipais têm a tribuna à disposição e podem discursar sobre qualquer assunto, tendo apenas como “censor” o tempo (são 3 minutos), uma homenagem marcou o momento: vereadores de Ibiúna informaram à organização do 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) que o servidor da Câmara ibiunense, Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo, é um dos mais assíduos e antigos participantes do CEM.

Amauri foi chamado ao palco, recebeu um presente e foi aplaudido pelos congressistas. O secretário de Ibiúna tem quase 40 anos de serviços prestados e está na expectativa de ter a aposentadoria anunciada. Mas antes de encerrar a jornada profissional, serve com profissionalismo os trâmites burocráticos, aos vereadores e à Câmara de Ibiúna, inclusive organizando a logística e participação dos representantes da cidade no Congresso.

"Gratidão, esta é a palavra para definir este momento", disse Amauri Vieira.

O que é? - Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reúne gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções aplicáveis nas cidades. Este ano, está sendo realizado em Campos do Jordão, entre os dias 11 e 16 de março.

O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM), que está sendo realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão, é oportunidade de inscrever solicitações e fazer proposta ao Governo do Estado de São Paulo por meio de teses, que são inscritas e levadas às autoridades.

Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reúne gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções aplicáveis nas cidades. E a delegação de Ibiúna, formada nos três primeiros dias pelos vereadores Lino Junior (presidente da Câmara), Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Devanil da Ressaca, Dr. Walmir Jr., Paulinho Dias, Fausto Dourado e Valnei Galvão tiveram efetiva participação.

Os vereadores fizeram rodízio para solicitar melhorias para nossa região. Exemplos: Rozi da Farmácia pediu instalação de uma Delegacia da Mulher e de presença de delegadas mulheres; Walmir Jr. lembrou das estradas, a paralisação das obras de duplicação da Bunjiro Nakao e de melhorias em outras vias; Valnei Galvão criticou a morosidade do Sistema Cross, que determina realização de exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde; Paulinho Dias pediu suporte do governo estadual na saúde, lembrando que o único hospital de Ibiúna é municipal; Lino Júnior lembrou o caso fundiário e de perda de residência dos moradores do Parque Jurupará, entre outros.

Outros vereadores e outras propostas serão apresentadas até o final do Congresso. Também é uma oportunidade dos gestores conhecerem tecnologias e novidades na administração pública.

RESUMO DAS PROPOSTAS IBIUNENSES PARA O
66° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS

CAMPOS DO JORDÃO – MARÇO DE 2024.

A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 11 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna não teve, o que é raro, projeto apresentado nem votado. A tribuna foi utilizada para leitura de indicações. E as pautas foram duas: manutenção/troca de luminárias/ampliação da rede de iluminação pública e manutenção das estradas rurais.

Indicações - O vereador Jair Marmelo indicou obras de manutenção e melhoria, como cascalhamento e nivelamento, em estradas rurais de vários bairros de Ibiúna, como Lageadinho, Dias, Vargem do Salto, Rio de Una, Godinho, Coleginho, Cláudios entre outros.

O vereador Paulinho Dias indicou melhora na iluminação pública – troca de luminárias, manutenção de fiação e postes, e ampliação das ruas iluminadas também em vários bairros do município, como Cardoso, CDHU/Santa Lúcia, Colégio, Feital, Gemina, Ibiúna Garden, Soares, Paiol Grande, Votorantim, entre outros.

Congresso de Municípios - O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“É importante a participação. Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.

A próxima sessão está marcada para dia 19 de março (terça-feira), a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.

Realizado anualmente há seis décadas, o encontro promovido pela APM é ponto de encontro, de construção de alianças, mas sobretudo, de aprendizagem. Um espaço que recebe também a iniciativa privada e a sociedade civil, para o debate de ideias e de propostas, seja em forma de palestras e discussões plenárias.

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 66° CONGRESSO

ESTADUAL E MUNICÍPIOS

CAMPOS DO JORDÃO – 11 A 15 DE MARÇO DE 2024.

O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“É importante a participação. Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.

O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.

Realizado anualmente há seis décadas, o encontro promovido pela APM é ponto de encontro, de construção de alianças, mas sobretudo, de aprendizagem. Um espaço que recebe também a iniciativa privada e a sociedade civil, para o debate de ideias e de propostas, seja em forma de palestras e discussões plenárias.

A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.

Objetivos do CEM:

- Aproximar os prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as), dirigentes municipais, responsáveis pelas gestões públicas municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União, responsáveis pelas políticas públicas;

- Praticar a integração das administrações municipais, estaduais e federal com controle comum dos recursos, programas e atividades;

- Propiciar aos gestores públicos – autoridades e técnicos municipais, estaduais e federais, uma amostra do que a Iniciativa Privada, Instituições Governamentais, o Terceiro Setor e o Sistema S, oferecem de mais avançado em produtos, serviços e tecnologias para a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos municípios paulistas;

- Promover troca de experiências e capacitação de servidores municipais.

- Incentivar as iniciativas consorciadas e o desenvolvimento das diversas regiões do Estado, buscando integração e 4 objetivos comuns.

Foi lido na Sessão Legislativa desta semana, realizada em 5 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) de número TC-007201.989.20-9, relativo ao nosso município, sobre as contas municipais do ano de 2021. O período analisado é da gestão do prefeito Paulo Kenji Sasaki.

Após a leitura do parecer em plenário, o documento seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análise. Após essa etapa, foi encaminhado ao Poder Executivo. E, depois dessas fases, volta ao plenário para votação de aceite ou rejeição das contas.

O que diz - Segundo o TJ-SP, a emissão é de “parecer prévio favorável à aprovação das contas do Prefeito de Ibiúna, relativas ao exercício de 2021, sem prejuízo de advertência e recomendações.

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de março, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de três requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como informação sobre reforma e instalação de pontos de ônibus com cobertura ao longo da rodovia Bunjiro Nakao (vereadora Rozi da Farmácia ao DER); consulta aos governos municipal, estadual e federal sobre empenhos, pagamentos e prazos de emendas parlamentares destinadas à Saúde Pública de Ibiúna (vereador Dr. Walmir); e valores gastos e destinados à iluminação pública junto ao montante da TIP, a Taxa de Iluminação Pública (vereador Naldo Firmino).

Projetos aprovados – Na Ordem do Dia, parte da Sessão Legislativa em que ocorrem votação de projetos, dois foram enviados pelo Poder Executivo e aprovados, ambos que alteram o PPA (Projeto de PluriAnual do orçamento) e abrem créditos suplementar para receber verba de convênios. Um montante será destinado à Cultura, para do Governo Federal, para cumprir a Lei Aldir Blanc; e outro para revitalização de ruas, reforma do Mercado Municipal e colocação de sinalização turística.

Homenagem – As professoras Janete Soares Mendes e Mila Zeiger Pedroso, e a funcionária escolar Gracinda Rodrigues de Oliveira, a “Tia Graça” receberam homenagem esta manhã durante a Sessão Legislativa na Câmara Municipal de Ibiúna. A Moção de Aplausos de autoria do vereador Lino Junior, aprovada por unanimidade, destaca o mérito das carreiras das três, bem como “a contribuição dessas profissionais à Educação de Ibiúna.”

A próxima sessão será numa segunda-feira, dia 11, por conta de ser na semana que começa o Congresso Estadual de Municípios. Está marcada a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto dourado, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores como do a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flavia Adad Denardi; do conselheiro municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira; da diretora do Centro de Controle de Zoonoses, veterinária Nayla Fernanda de Freitas Batista; da responsável pelo CRAS, Daniela Barreto de Lima; entre outros servidores da Saúde.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Luiz Fernando Piu e Aladim Geraldo Amaro; dos vereadores Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Vereadores perguntam – Atrasos no pagamento dos contratos dos prestadores de serviços, falta de medicamentos e insumos, condição atual dos postos de saúde que apresentam problemas como goteiras, postos de saúde em construção foram alguns dos assuntos questionados na audiência.

Também houve perguntas sobre transporte de pacientes para centro de especialidades, coleta e transporte de exames clínicos, falta de fonoaudiólogos.

Público participou – A população também pode fazer questionamentos.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também esteve presente os vereadores Rozi da Farmácia, Naldo Firmino e Volnei Galvão. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos, os gastos com a reforma da rodoviária, o cumprimento dos pagamentos à empresa de prestadora de serviços na saúde pública, o projeto de lei do reajuste do funcionalismo público e o pagamento e administração da dívida do município.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve apresentação de projetos de lei do Poder Executivo, votados em regime de urgência, que alteram disposições orçamentárias e abrem espaço para recebimento de emendas parlamentares federais e estaduais, além de repasses de ministérios do Governo Federal. Esses projetos foram aprovados e o dinheiro deve ser usado em obras de recapeamento e asfaltamento de ruas, custeio do Hospital Municipal e outros da Administração Pública Municipal.

Requerimentos e indicações

A vereadora Rozi da Farmácia requereu ao Executivo informações sobre quando chegará no Legislativo projeto de lei sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, que anualmente, segundo a Constituição Federal, precisam ser revisados. A vereadora também solicitou informações sobre execução de emenda parlamentar impositiva, dela, de 2022, que era para ter sido realizada ano passado, e, segundo a mesma, não foi. A verba em questão é para manutenção de ruas centrais, no valor de R$ 33 mil.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior, solicitou informações sobre o retorno do serviço de estacionamento rotativo na região central.

Estradas rurais - Em indicações, o vereador Jair Marmelo pediu manutenção em estradas rurais dos bairros Recreio, Bela Vista, Regi, Colorado, Saltinho entre outros.

Iluminação pública – O vereador Paulinho Dias indicou melhoria e manutenção na iluminação pública em bairros como Vila Lima, Areia Vermelha, Ressaca, Cachoeira e Campo Verde.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de março, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna não teve, o que é raro, projeto apresentado nem votado. A tribuna foi utilizada para leitura de requerimentos e indicações.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações de algum órgão ou empresa. Já a indicação parlamentar é instrumento utilizado pelos vereadores para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual,  o prefeito, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público.

Requerimentos

- A vereadora Rozi da Farmácia e o vereador Naldo Firmino apresentaram requerimento solicitando informações à Viação Raposo Tavares, empresa responsável pelas linhas de ônibus municipais, sobre suspensão de horários e possibilidade no aumento no número de linhas e ônibus para melhor servir a população.

- A vereadora Rozi também solicitou ao Executivo informações sobre pagamento de direitos trabalhistas dos enfermeiros concursados que servem o município, como adicionais de periculosidade, FGTS e “30 horas”.

Indicações

- O vereador Jari Marmelo indicou obras de manutenção e melhoria, como cascalhamento e nivelamento) em estradas rurais de vários bairros de Ibiúna, como Lageadinho, Dias, Vargem do Salto, Rio de Uma, Prestes entre outros.

A próxima sessão está marcada para dia 27 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.