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Confira como ficou a composição partidária da Câmara após a “janela”
A Justiça Eleitoral havia determinado que os ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, poderiam trocar de partido político sem perder o mandato, no prazo entre 7 de março e 5 de abril, para quem tiver interesse em concorrer às Eleições Municipais de 2024. Foi a chamada “Janela Eleitoral”.
Em Ibiúna, onze vereadores se movimentaram para a troca partidária.
A partir da data citada, a atual composição partidária da Câmara Municipal passou a ter o Partido Liberal (PL) como o partido com maior número de vereadores, três cadeiras: Abel do Cupim (ex-PSD), Luiz Fernando Piu (sem partido) e Ronie Von (ex-Progressistas).
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o União Brasil (UB) e o Partido Social Democrático (PSD) têm dois vereadores - PSD: Devanil da Ressaca e Paulinho Dias; MDB: Pururuca e Fausto Dourado; União Brasil: Aladin e Jair Marmelo.
Tem um represeo.ntante, os seguintes partidos: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com Lino Junior; o Mobilização Nacional (Mobiliza), com Rozi da Farmácia; o Republicanos (Rep), com Valnei Galvão; o Partida Socialista Brasileiro (PSB), com Dr. Walmir Junior; o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), com Lucas do Samu; e o Partido Republicano Trabalhista (PRT), com Naldo Firmin
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Partido do vereador na eleição 2020 |
Partido atual |
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Paulinho Dias - PSL Jair Marmelo - PC do B Devanil da Ressaca - PSD Abel do Cupim - PSD Lucas Borba - MDB Fausto Dourado - MDB Pururuca - DEM Aladin - PODE Valnei Galvão - RTB Naldo Firmino - PP Ronie Von - PP Lino Junior - PSDB Rozi da Farmácia - PSL Luiz Fernando Piu - PODE Dr Walmir Junior -PSC |
Paulinho Dias - PSD Jair Marmelo - UB Devanil da Ressaca - PSD Abel do Cupim - PL Lucas Borba - PDT Fausto Dourado - MDB Pururuca - MDB Aladin - UB Valnei Galvão - REP Naldo Firmino - PRT Ronie Von - PL Lino Junior - PSDB Rozi da Farmácia - MOBILIZA Luiz Fernando Piu - PL Dr Walmir Junior - PSB |
Aprovado projeto que dá a portadores de Lúpus, como os de fibromialgia, preferência em atendimentos.
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa, com debates e aprovações de projetos de lei. O PLO nº 418/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, alterou o Artigo 1º da Lei Municipal 2.536 de 2022, doando aos pacientes de Lúpus o mesmo direitro já conquistado por portadores de fibromialgia, de que possam ter atendimento preferencial em bancos, órgão públicos e outras instituições.
Já o PLO nº 418/24, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e prevê a criação do Museu Histórico e Cultural do Município de Ibiúna.
Outro PLO, o de nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, também aprovado por unanimidade (como todos), altera destinação de verba de emenda parlamentar impositiva do vereador, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para prestação de serviço de exames de endoscopia, cuja a fila de espera é informada em 700 pacientes, em Ibiúna.
Apresentados – Duas propostas legislativas foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O Projeto de Resolução nº 26/24, da vereadora Rozi da Farmácia, pede nova redação ao Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara, mudando para às segundas-feiras as sessão legislativas ordinárias, tendo início às 17 horas. Na justificativa, a vereadora disse que “a finalidade é de proporcionar maior participação da sociedade junto aos trabalhos legislativos, visto que no horário atual é horário de trabalho da população”, explicou a vereadora.
Já o vereador Walmir Bortoleletto Junior apresentou proposta de emenda à Lei Ordinária nº 7/2024, dando atualização e nova regulamentação ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas individuais dos vereadores.
Ambas entram em tramitação no Legislativo Municipal.
Requerimentos – Dois requerimentos foram lidos na tribuna. O da vereadora Rozi da Farmácia, que solicita à Prefeitura informações sobre a compra de viaturas para atendimento ao Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e ao Centro de Saúde. Ambas deveriam, segundo a vereadora, ser contempladas por emenda parlamentar impositiva.
Já o vereador Naldo Firmino requereu às autoridades competentes que seja adiada a aprovação da regra operativa proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para o uso hidrográfico da represa da Itupararanga. A usina de força, segundo levantamento do vereador, está há 20 anos sem outorga de uso pela empresa. Naldo acredita que o assunto deveria ser melhor analisado e debatido, como concorda a Organização Não Governamental SOS Itupararanga, de Ibiúna.
Aprovação de parecer das contas da Prefeitura em 2021
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) foi apresentado e votado durante a Sessão Legislativa. O parecer aponta alguns problemas na gestão pública municipal, mas orienta à aprovação das contas da Prefeitura no referido ano. Na votação, houve 12 votos favoráveis ao aparecer – e à aprovação das contas – e três votos contrários (dos vereadores Rozi, Walmir e Naldo).
Decreto Legislativo pede derrubada do aumento da tarifa de ônibus
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável tanto ao regime de urgência quanto à aprovação do teor, do Decreto Legislativo nº 09/24, que questiona e cancelar o aumento da tarifa do transporte coletivo de Ibiúna.
Outros debates – Duas indicações foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O vereador Aladim Geraldo Amaro pede estudos para implantação de pista de skate no distrito do Paruru. Já o vereador Jair Marmelo solicitou melhorias nas estradas rurais das regiões do Veravinha e Colégio.
Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
ATUALIZAÇÃO: Liminar suspende Decreto Legislativo que derrubou do aumento da tarifa de ônibus
Prefeito recorreu e teve acatada liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Prefeitura de Ibiúna, Paulo Kenji Sasaki, entrou com um pedido de inconstitucionalidade sobre o decreto nº 09/2024, aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e com o qual se pretendia a derrubada de outro decreto, de autoria do Poder Executivo (nº 3.231/2024), que aumentou o preço da tarifa de ônibus (de R$ 5,40 para R$ 5,90.
A liminar foi aceita pelo relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “suspendendo provisoriamente a eficácia do decreto 9/2024 de autoria da Câmara Municipal de Ibiúna”.
Assim, a tarifa permanece com o valor de R$ 5,90.
Sindicato Rural de Ibiúna recebe Moção de Aplausos
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 9 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, debate e votação unânime favorável à Moção de Aplausos nº 03/24, de autoria do vereador Paulinho dias, apoiada por todos os vereadores ao Sindicato Rural de Ibiúna.
“O Sindicato tem proporcionado um excelente trabalho para o trabalhador rural, seja promovendo cursos técnicos e parcerias, sejam ações de ajuda ao povo do campo”, explicou Paulinho Dias na tribuna.
Em nome do presidente da instituição, Maurício Shibana, representou o Sindicato Rural o coordenador de cursos da entidade, Antônio Custódio, o Toninho.
Toda a Sessão Legislativa, bem como a homenagem, pode ser assistida pela TV Câmara Online, no YouTube, em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Servidores da Câmara participam de Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos
Servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Ibiúna – o advogado Marcelo Guissardi de Oliveira; o diretor Marcos Pires de Camargo; a responsável por compras e licitações, Michele Pereira; e o assessor parlamentar Carlos Tadeu Ribas – estiveram nesta segunda-feira, dia 8 de abril, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, em Sorocaba, participando da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O encontro contou com a presença do presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas, diretores e equipe técnica. Também participaram representantes públicos municipais de quase uma centena de municípios da macro região administrativa de Sorocaba.
O debate teve, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e as vedações impostas por lei no último ano de mandato dos prefeitos.
Plano de carreira pra GCMs é aprovado pela Câmara
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 2 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação, debate e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 412/2024, que promove a reestruturação do plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.
Para que a aprovação do projeto enviado na véspera (1º) à Câmara Municipal pelo Executivo ocorresse na sessão desta semana, a Mesa Diretora abriu uma Sessão Legislativa Extraordinária logo após a Sessão Ordinária, pois a demanda era por uma votação em dois turnos. Agora, para efetiva validação do novo plano de carreira da GCM, falta apenas a sanção do prefeito.
A audiência da sede da Câmara estava lotada com presença de guardas civis municipais, que aplaudiram a aprovação ao final do trâmite.
Requerimentos – Além da aprovação do plano de carreira da GCM, requerimentos foram apresentados durante a Sessão Legislativa. O vereador Naldo Firmino cobrou informações do Poder Executivo sobre chamamento e quantia de vagas em concursos públicos promovidos pela Prefeitura da Ibiúna.
A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informação ao Executivo sobre o motivo de não haver sido apresentado a revisão geral anual salarial dos servidores públicos. Também solicitou informações sobre a falta de profissionais para atendimento em unidades de saúde como Cras (Centro de Referência de Assistência Social) , Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e no Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco-Íris.
Outros três requerimentos foram apresentados pela vereadora Rozi ao chefe do Poder Executivo (prefeito). O que pede informações sobre a finalização da compra de veículo para auxílio para a Patrulha Maria da Penha, da GCM. A vereadora lembrou que destinou verba por emenda impositiva parlamentar (nº 39/2023) e que a documentação está toda no setor competente.
Também pediu informações do cronograma de rondas da GCM, como a Ronda Escolar, na região central, nos bairros. Segundo Rozi, muitos munícipes dizem sentir falta e diminuição nessas rondas. E quer saber o valor dos gastos utilizados para a organização da corrida de rua em alusão ao aniversário do município, que, segundo a vereadora, não esteve a contento segundo alguns competidores.
Assista - Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
A próxima sessão está marcada para dia 9 de abril, terça-feira, a partir das 9h30.
Sessão Solene: Câmara homenageia Ibiúna pelo aniversário de 167 anos
Senhor Paraná (Olavo Queiroz de Souza), o mais antigo cidadão ibiunense (113 anos) fala aos presentes
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 21 de março, Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação política-administrativa do Município A data será comemorada no sábado, dia 23.
O vereador Lino Junior, presidente do Legislativo, recebeu autoridades e cidadãos na sede da Câmara (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una).
Entre os vereadores presentes, além do presidente Lino Junior, participaram Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Aladim Amaro, Fausto dourado, Ronie Von e Dr. Walmir Jr..
Também estiveram representantes do Poder Executivo: prefeito Paulo Kenji Sasaki; os secretários municipais Rose Passos (assistência Social), Carlos Roberto Marques (Habitação), Apollo Rolim (Segurança Pública, acompanhado do Comandante Moraes, da Guarda Civil Municipal), Tiago Albertim (Governo), Sakura Nanni (Cultura, acompanhada do Diretor de Cultura, Lucas Almeida), Edneide Cipriano Pereira (adjunta do Desenvolvimento Urbano).
Representantes civis – Também prestigiaram a homenagem a Ibiúna o presidente da Associação Comercial de Ibiúna, Almir da Silva; a presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogada Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso (acompanhada da secretária-geral da OAB Ibiúna, Mariângela Borges).
Dois destaques fora os experientes senhor José Gomes Linense, reconhecido historiador do município e o senhor Olavo “Paraná” Queiroz de Souza, mais “experiente” ser humano de Ibiúna (é cidadão ibiunense, pela Câmara Municipal), pois tem 113 anos de idade.
Autoridade religiosas também fizeram parte dos presentes no plenário da Câmara par aa Sessão Solene: Pastor Ednaldo Silva, representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Ibiúna (Conplei); Pastor José Roberto da Silva Barbosa, da Igreja Batista do bairro Cupim; e o Padre Católico Omar Reis, da Paróquia São Judas Tadeu, do bairro Verava.
Música – Artista também abrilhantaram o evento. A professora Lucilene de Jesus Soares Pedroso cantou “Noiva Azul”, o hino de Ibiúna. A cantora Camila Sequeira cantou cânticos cristãos. e a dupla Jeferson e Ronaldo, de Ibiúna, cantaram sertanejo. Todos foram muito aplaudidos.
Educação e cultura – A educação pública foi lembrada, com presença de educadoras Noemi Rodrigues Alves dos Santos (a chefe de Departamento de Creches), Viviane Fernanda Vilar (diretora da Escola Municipal Vereador Lourival C. Araújo), Maria Aparecida Casaberi (diretora da Escola Municipal Joana Maria de Góes). Estas duas, com ajuda das professoras Elisângela Diniz e Rosana Silva, levaram à tribuna estudantes do Ensino Fundamental – Gabriela Vieira das dores, Gustavo Henrique e Lucas Friole – para declamação de poemas em homenagem ao município.
Também falou sobre a cidade – e a importância de educar as novas gerações – a escritora ibiunense Ana Cecília Porto.
Assista a íntegra - A íntegra da Sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara Online (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/).
Aprovados projetos nas áreas de saúde, segurança e educação.
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve um longo debate para quatro projetos apresentados pelo Poder Executivo (Prefeitura), sendo um deles de um trabalho originalmente feito pelo vereador Fausto Dourado. Este vereador conversou com lideranças do setor das forças de segurança, principalmente com o secretário municipal de Segurança Pública, Apollo Rolim, para – nas palavras de Fausto dourado – “amenizar a situação ruim de insegurança e grande quantidade de dependentes químicos na Praça da Matriz”. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 414/24 dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas destiladas nos bens e próprios públicos da área central de Ibiúna.
Quem votou pela aprovação lembrou que o projeto não impede a venda, apenas o consumo, e apenas de destilados (como cachaça, vodca e uísque).
Educação – Os projetos de lei ordinárias números 411/24, 412/24 e 413/24 são voltados para a área da educação. O primeiro altera metas e diretrizes orçamentárias para abertura de crédito adicional para repassar verba para as APMs (Associação de Pais e Mestres das escolas). Normalmente são as APMs que fazem pequenas obras e reparos nos prédios escolares.
O outro projeto dá denominação à Secretaria de Educação do Município de Nydia Bello de Oliveira, educadora, ex-secretária da pasta e primeira vereadora eleita no município
Outra nomeação foi aprovada por meio do PLO 413/24, que propõe a instalação da Escola Municipal Bela Infância com o nome da professora Claudina Xavier de Lima a escola de educação infantil a ser instalada na rua Gabriel Monteira da Silva, na região central.
Saúde – Já o PLO 416/24 altera metas e diretrizes orçamentárias para abertura de crédito adicional para recebimento de emendas parlamentares federais que serão destinadas ao custeio do Hospital Municipal.
Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
A próxima sessão está marcada para dia 26 de março, terça-feira, a partir das 9h30.
Câmara vai realizar Sessão Solene pelo aniversário de Ibiúna
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai receber dia 21 de março, uma quinta-feira, a partir das 10 horas, Sessão Solene em comemoração aos 167 anos de emancipação política-administrativa do Município, a ser comemorada dia 23 de março, sábado.
O vereador Lino Junior, presidente do Legislativo, convida autoridades e toda população a participar, seja na sede da Câmara (rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, bairro Vergel do Una) ou pela TV Câmara Online (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/).
Agenda – Terça-feira, dia 19: Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 9h30.
Quinta-feira, dia 21: Sessão Solene, a partir das 10 horas.
Servidor da Câmara de Ibiúna é homenageado no Congresso Estadual de Municípios
Prefeito Paulinho (Ibiúna), vereador Rubão (Barbosa) e vereador Paulinho (Ibiúna) durante homenagem a Amauri Vieira
Durante o “pinga-fogo”, momento em que os representantes municipais têm a tribuna à disposição e podem discursar sobre qualquer assunto, tendo apenas como “censor” o tempo (são 3 minutos), uma homenagem marcou o momento: vereadores de Ibiúna informaram à organização do 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) que o servidor da Câmara ibiunense, Amauri Gabriel Vieira, secretário do Processo Legislativo, é um dos mais assíduos e antigos participantes do CEM.
Amauri foi chamado ao palco, recebeu um presente e foi aplaudido pelos congressistas. O secretário de Ibiúna tem quase 40 anos de serviços prestados e está na expectativa de ter a aposentadoria anunciada. Mas antes de encerrar a jornada profissional, serve com profissionalismo os trâmites burocráticos, aos vereadores e à Câmara de Ibiúna, inclusive organizando a logística e participação dos representantes da cidade no Congresso.
"Gratidão, esta é a palavra para definir este momento", disse Amauri Vieira.
O que é? - Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reúne gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções aplicáveis nas cidades. Este ano, está sendo realizado em Campos do Jordão, entre os dias 11 e 16 de março.
Legislativo de Ibiúna leva reinvindicações ao Governo do Estado durante o 66° Congresso Estadual de Municípios
O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM), que está sendo realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão, é oportunidade de inscrever solicitações e fazer proposta ao Governo do Estado de São Paulo por meio de teses, que são inscritas e levadas às autoridades.
Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reúne gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções aplicáveis nas cidades. E a delegação de Ibiúna, formada nos três primeiros dias pelos vereadores Lino Junior (presidente da Câmara), Rozi da Farmácia, Abel do Cupim, Devanil da Ressaca, Dr. Walmir Jr., Paulinho Dias, Fausto Dourado e Valnei Galvão tiveram efetiva participação.
Os vereadores fizeram rodízio para solicitar melhorias para nossa região. Exemplos: Rozi da Farmácia pediu instalação de uma Delegacia da Mulher e de presença de delegadas mulheres; Walmir Jr. lembrou das estradas, a paralisação das obras de duplicação da Bunjiro Nakao e de melhorias em outras vias; Valnei Galvão criticou a morosidade do Sistema Cross, que determina realização de exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde; Paulinho Dias pediu suporte do governo estadual na saúde, lembrando que o único hospital de Ibiúna é municipal; Lino Júnior lembrou o caso fundiário e de perda de residência dos moradores do Parque Jurupará, entre outros.
Outros vereadores e outras propostas serão apresentadas até o final do Congresso. Também é uma oportunidade dos gestores conhecerem tecnologias e novidades na administração pública.
RESUMO DAS PROPOSTAS IBIUNENSES PARA O
66° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS
CAMPOS DO JORDÃO – MARÇO DE 2024.
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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01 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes para a retornada das obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao – SP 250 (trecho compreendido pelos Municípios de Vargem Grande Paulista (Km 45), Cotia, Ibiúna e Piedade), e dessa forma, consigamos trazer mais qualidade de vida à todos que utilizam essa importante rodovia, bem como visando reduzir a quantidade de acidentes que assombram todos os motoristas que trafegam diariamente pelo referido trecho da SP - 250 |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Cardinale Branco
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02 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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03 |
Reivindicação |
Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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04 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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05 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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06 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna.
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- Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
- Ministro de Estado da Saúde, Dra. Nísia Verônica Trindade Lima
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Paiva
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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07 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Paiva |
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08 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos da Costa |
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09 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 Km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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10 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, ligação entre Ibiúna - Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3ª faixa em trechos de aclives, e solução dos problemas de inundação e enchentes no KM 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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11 |
Reinvindicação |
Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania Dr. Fábio Prieto |
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12 |
Reinvindicação |
Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social. |
- Ministro da Economia Sr. Fernando Hadad
- A Secretaria da Previdência;
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13 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba trecho utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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14 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando facilitar o atendimento de toda a população do Município, bem como de Municípios limítrofes. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Saúde – Dr. Eleuses Paiva |
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15 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para a ampliação da oferta de serviços em procedimentos, cirurgias, exames pelas pela Unidade Regional de Sorocaba, ou, em caráter de urgência, expandir o serviço de regulação de vagas para atendimento em todas às unidades de referência do Estado de São Paulo, bem como a ampliação de vagas (mesmo em bolsão) para patologias em hematologia. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Saúde – Dr. Eleuses Paiva |
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16 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a construção de uma ciclovia às margens da Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho que compreende o final da Avenida Maria La Farina Milani, até a altura do Km 74 da Rodovia SP-250.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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17 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a reforma da alça de acesso à Rodovia Prefeito Quintino de Lima (altura do Km 69 da Rodovia Bunjiro Nakao), visando a instalação de dispositivos que dificultem a deterioração por veículos de grande porte.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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Vereadores pedem manutenção nas estradas rurais e melhoria na iluminação pública
A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 11 de março, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna não teve, o que é raro, projeto apresentado nem votado. A tribuna foi utilizada para leitura de indicações. E as pautas foram duas: manutenção/troca de luminárias/ampliação da rede de iluminação pública e manutenção das estradas rurais.
Indicações - O vereador Jair Marmelo indicou obras de manutenção e melhoria, como cascalhamento e nivelamento, em estradas rurais de vários bairros de Ibiúna, como Lageadinho, Dias, Vargem do Salto, Rio de Una, Godinho, Coleginho, Cláudios entre outros.
O vereador Paulinho Dias indicou melhora na iluminação pública – troca de luminárias, manutenção de fiação e postes, e ampliação das ruas iluminadas também em vários bairros do município, como Cardoso, CDHU/Santa Lúcia, Colégio, Feital, Gemina, Ibiúna Garden, Soares, Paiol Grande, Votorantim, entre outros.
Congresso de Municípios - O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.
“É importante a participação. Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.
O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.
A próxima sessão está marcada para dia 19 de março (terça-feira), a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Conheça as reivindicações que os vereadores de Ibiúna levarão ao 66° Congresso Estadual de Municípios
O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.
“Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.
O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.
Realizado anualmente há seis décadas, o encontro promovido pela APM é ponto de encontro, de construção de alianças, mas sobretudo, de aprendizagem. Um espaço que recebe também a iniciativa privada e a sociedade civil, para o debate de ideias e de propostas, seja em forma de palestras e discussões plenárias.
RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 66° CONGRESSO
ESTADUAL E MUNICÍPIOS
CAMPOS DO JORDÃO – 11 A 15 DE MARÇO DE 2024.
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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01 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes para a retornada das obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao – SP 250 (trecho compreendido pelos Municípios de Vargem Grande Paulista (Km 45), Cotia, Ibiúna e Piedade), e dessa forma, consigamos trazer mais qualidade de vida à todos que utilizam essa importante rodovia, bem como visando reduzir a quantidade de acidentes que assombram todos os motoristas que trafegam diariamente pelo referido trecho da SP - 250 |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Cardinale Branco
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02 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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03 |
Reivindicação |
Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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04 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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05 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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06 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna.
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- Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
- Ministro de Estado da Saúde, Dra. Nísia Verônica Trindade Lima
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Paiva
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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07 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Paiva |
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08 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos da Costa |
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09 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 Km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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10 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, ligação entre Ibiúna - Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3ª faixa em trechos de aclives, e solução dos problemas de inundação e enchentes no KM 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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11 |
Reinvindicação |
Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania Dr. Fábio Prieto |
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12 |
Reinvindicação |
Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social. |
- Ministro da Economia Sr. Fernando Hadad
- A Secretaria da Previdência;
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13 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba trecho utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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14 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando facilitar o atendimento de toda a população do Município, bem como de Municípios limítrofes. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Saúde – Dr. Eleuses Paiva |
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15 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para a ampliação da oferta de serviços em procedimentos, cirurgias, exames pelas pela Unidade Regional de Sorocaba, ou, em caráter de urgência, expandir o serviço de regulação de vagas para atendimento em todas às unidades de referência do Estado de São Paulo, bem como a ampliação de vagas (mesmo em bolsão) para patologias em hematologia. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Saúde – Dr. Eleuses Paiva |
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16 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a construção de uma ciclovia às margens da Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho que compreende o final da Avenida Maria La Farina Milani, até a altura do Km 74 da Rodovia SP-250.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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17 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a reforma da alça de acesso à Rodovia Prefeito Quintino de Lima (altura do Km 69 da Rodovia Bunjiro Nakao), visando a instalação de dispositivos que dificultem a deterioração por veículos de grande porte.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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Ibiúna será representada por vereadores no 66° Congresso Estadual de Municipíos
O 66° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os dias 11 e 15 de março, em Campos do Jordão. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.
“É importante a participação. Vamos levar demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, bem como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior.
O Congresso Estadual de Municípios é um evento voltado aos gestores públicos paulistas, que reúne, durante cinco dias, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discussão e troca de experiências de assuntos relevantes aos municípios.
Realizado anualmente há seis décadas, o encontro promovido pela APM é ponto de encontro, de construção de alianças, mas sobretudo, de aprendizagem. Um espaço que recebe também a iniciativa privada e a sociedade civil, para o debate de ideias e de propostas, seja em forma de palestras e discussões plenárias.
A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.
Objetivos do CEM:
- Aproximar os prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as), dirigentes municipais, responsáveis pelas gestões públicas municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União, responsáveis pelas políticas públicas;
- Praticar a integração das administrações municipais, estaduais e federal com controle comum dos recursos, programas e atividades;
- Propiciar aos gestores públicos – autoridades e técnicos municipais, estaduais e federais, uma amostra do que a Iniciativa Privada, Instituições Governamentais, o Terceiro Setor e o Sistema S, oferecem de mais avançado em produtos, serviços e tecnologias para a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos municípios paulistas;
- Promover troca de experiências e capacitação de servidores municipais.
- Incentivar as iniciativas consorciadas e o desenvolvimento das diversas regiões do Estado, buscando integração e 4 objetivos comuns.
Tribunal de Contas emite parecer sobre a administração de Ibiúna em 2021
Foi lido na Sessão Legislativa desta semana, realizada em 5 de março, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) de número TC-007201.989.20-9, relativo ao nosso município, sobre as contas municipais do ano de 2021. O período analisado é da gestão do prefeito Paulo Kenji Sasaki.
Após a leitura do parecer em plenário, o documento seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análise. Após essa etapa, foi encaminhado ao Poder Executivo. E, depois dessas fases, volta ao plenário para votação de aceite ou rejeição das contas.
O que diz - Segundo o TJ-SP, a emissão é de “parecer prévio favorável à aprovação das contas do Prefeito de Ibiúna, relativas ao exercício de 2021, sem prejuízo de advertência e recomendações.
A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/
Educadoras recebem homenagem da Câmara
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de março, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de três requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como informação sobre reforma e instalação de pontos de ônibus com cobertura ao longo da rodovia Bunjiro Nakao (vereadora Rozi da Farmácia ao DER); consulta aos governos municipal, estadual e federal sobre empenhos, pagamentos e prazos de emendas parlamentares destinadas à Saúde Pública de Ibiúna (vereador Dr. Walmir); e valores gastos e destinados à iluminação pública junto ao montante da TIP, a Taxa de Iluminação Pública (vereador Naldo Firmino).
Projetos aprovados – Na Ordem do Dia, parte da Sessão Legislativa em que ocorrem votação de projetos, dois foram enviados pelo Poder Executivo e aprovados, ambos que alteram o PPA (Projeto de PluriAnual do orçamento) e abrem créditos suplementar para receber verba de convênios. Um montante será destinado à Cultura, para do Governo Federal, para cumprir a Lei Aldir Blanc; e outro para revitalização de ruas, reforma do Mercado Municipal e colocação de sinalização turística.
Homenagem – As professoras Janete Soares Mendes e Mila Zeiger Pedroso, e a funcionária escolar Gracinda Rodrigues de Oliveira, a “Tia Graça” receberam homenagem esta manhã durante a Sessão Legislativa na Câmara Municipal de Ibiúna. A Moção de Aplausos de autoria do vereador Lino Junior, aprovada por unanimidade, destaca o mérito das carreiras das três, bem como “a contribuição dessas profissionais à Educação de Ibiúna.”
A próxima sessão será numa segunda-feira, dia 11, por conta de ser na semana que começa o Congresso Estadual de Municípios. Está marcada a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Secretário explica gestão da Saúde Pública
Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Fausto dourado, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores como do a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flavia Adad Denardi; do conselheiro municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira; da diretora do Centro de Controle de Zoonoses, veterinária Nayla Fernanda de Freitas Batista; da responsável pelo CRAS, Daniela Barreto de Lima; entre outros servidores da Saúde.
Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Luiz Fernando Piu e Aladim Geraldo Amaro; dos vereadores Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia.
Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:
- montante e fonte dos recursos aplicados no período;
- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Vereadores perguntam – Atrasos no pagamento dos contratos dos prestadores de serviços, falta de medicamentos e insumos, condição atual dos postos de saúde que apresentam problemas como goteiras, postos de saúde em construção foram alguns dos assuntos questionados na audiência.
Também houve perguntas sobre transporte de pacientes para centro de especialidades, coleta e transporte de exames clínicos, falta de fonoaudiólogos.
Público participou – A população também pode fazer questionamentos.
Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).
População e vereadores ouvem explicações sobre as Metas Fiscais da Prefeitura de Ibiúna
Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.
Também esteve presente os vereadores Rozi da Farmácia, Naldo Firmino e Volnei Galvão. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira e a contadora Jacira Marques.
Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos, os gastos com a reforma da rodoviária, o cumprimento dos pagamentos à empresa de prestadora de serviços na saúde pública, o projeto de lei do reajuste do funcionalismo público e o pagamento e administração da dívida do município.
Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).
Vereadores pedem por iluminação pública, manutenção nas estradas rurais e projeto para revisão salarial dos servidores públicos
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve apresentação de projetos de lei do Poder Executivo, votados em regime de urgência, que alteram disposições orçamentárias e abrem espaço para recebimento de emendas parlamentares federais e estaduais, além de repasses de ministérios do Governo Federal. Esses projetos foram aprovados e o dinheiro deve ser usado em obras de recapeamento e asfaltamento de ruas, custeio do Hospital Municipal e outros da Administração Pública Municipal.
Requerimentos e indicações
A vereadora Rozi da Farmácia requereu ao Executivo informações sobre quando chegará no Legislativo projeto de lei sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, que anualmente, segundo a Constituição Federal, precisam ser revisados. A vereadora também solicitou informações sobre execução de emenda parlamentar impositiva, dela, de 2022, que era para ter sido realizada ano passado, e, segundo a mesma, não foi. A verba em questão é para manutenção de ruas centrais, no valor de R$ 33 mil.
O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Lino Junior, solicitou informações sobre o retorno do serviço de estacionamento rotativo na região central.
Estradas rurais - Em indicações, o vereador Jair Marmelo pediu manutenção em estradas rurais dos bairros Recreio, Bela Vista, Regi, Colorado, Saltinho entre outros.
Iluminação pública – O vereador Paulinho Dias indicou melhoria e manutenção na iluminação pública em bairros como Vila Lima, Areia Vermelha, Ressaca, Cachoeira e Campo Verde.
A próxima sessão está marcada para dia 5 de março, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Vereadores pedem manutenção nas estradas rurais e aumento no número de linhas de ônibus
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna não teve, o que é raro, projeto apresentado nem votado. A tribuna foi utilizada para leitura de requerimentos e indicações.
Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações de algum órgão ou empresa. Já a indicação parlamentar é instrumento utilizado pelos vereadores para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o prefeito, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público.
Requerimentos
- A vereadora Rozi da Farmácia e o vereador Naldo Firmino apresentaram requerimento solicitando informações à Viação Raposo Tavares, empresa responsável pelas linhas de ônibus municipais, sobre suspensão de horários e possibilidade no aumento no número de linhas e ônibus para melhor servir a população.
- A vereadora Rozi também solicitou ao Executivo informações sobre pagamento de direitos trabalhistas dos enfermeiros concursados que servem o município, como adicionais de periculosidade, FGTS e “30 horas”.
Indicações
- O vereador Jari Marmelo indicou obras de manutenção e melhoria, como cascalhamento e nivelamento) em estradas rurais de vários bairros de Ibiúna, como Lageadinho, Dias, Vargem do Salto, Rio de Uma, Prestes entre outros.
A próxima sessão está marcada para dia 27 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
PMs que salvaram criança recebem Moção de Aplausos da Câmara
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 01/2024, apresentada pelo vereador Paulinho Dias, para homenagear os policiais militares que salvaram uma criança de engasgamento.
O diploma aplaudindo o feito foi entregue aos Cabos PMs Marina Correia de Souza e Henrique Franco de Almeida (pelas mãos dos vereadores Rozi da Farmácia e Paulinho Dias). Todos vereadores apoiaram a homenagem. Esteve presente no plenário o Capitão Machado, comandante local da Polícia Militar.
Segundo teor da Moção, “No dia 20/01/2024, por volta das 21h30, encontrava-se a equipe da PM estacionada na Av. Antônio Falci, quando foram solicitados pelo genitor da criança, Sr. Luan Andrade Macedo, pois sua filha Melisse de apenas 21 dias estava engasgada após amamentação com leite materno, diante este da situação a equipe rapidamente iniciou os procedimento e a manobra de Heimlich, e após alguns segundos o Cabo PM Franco, percebeu que a criança tinha retomado a consciência e estava respirando normalmente, bem como chorando. Então a equipe juntamente com os pais prosseguiu até o hospital de Ibiúna, onde a criança foi atendida pelo médico plantonista e ficou em observação, já sem perigo de morte.”
E mais: “Esses acontecimentos nos enchem de orgulho de sabermos que estamos cercados de excelentes profissionais, que através de seus treinamentos exercem suas atividades com maestria tendo com o principal objetivo proteger a todos.
Assim sendo, é com grande alegria que manifestamos o nosso agradecimento e gratidão a vocês, que com coragem e determinação fizeram a diferença em prol da Vida.”
Requerimentos
- A vereadora Rozi da Farmácia e o vereador Naldo Firmino apresentaram requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre reajuste salariais dos funcionalismo público municipal. A vereadora, sobre a adequação do salários dos professores ao Piso Nacional do Magistério; o vereador Naldo, sobre todo um plano de Revisão Anual de Reajuste.
- A vereadora Rozi também solicitou ao setor competente saber sobre possibilidade de um plano de ação para reconstrução das estradas rurais do município, que foram prejudicadas com as constantes chuvas de verão.
- O vereador Naldo também solicitou à Prefeitura a data ou a previsão da divulgação da publicação do resultado do mais recente concurso público realizado pelo Executivo Municipal.
- O vereador Volnei quer saber sobre o trâmite da verba de emenda parlamentar (da Assembleia Legislativa Estadual) para a compra de produtos odontológicos a abastecer o posto de saúde do bairro Vargem do Salto.
- O vereador Walmir Bortolotto Júnior pediu ao Executivo informações sobre lista com nomes e funções exercidas pelos subsecretários municipais.
- O vereador Jair Marmelo indicou obras e melhorias no bairro do Colégio.
A próxima sessão está marcada para dia 20 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Convocação para Audiências Públicas em 29 de fevereiro
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas tanto pelo Regimento Interno como pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativas da sociedade civil ibiunense para duas importantes Audiências Públicas.
Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências do dia 29 (uma quinta-feira), está marcada para 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:
- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:
- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.
Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).
Definidos os líderes partidários da Câmara de Ibiúna
A primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro, entre várias pautas (ver postagem em nosso site oficial) teve a escolha e apresentação dos vereadores líderes partidários com representação no Legislativo Municipal.
São eles:
PSD (Partido Social Democrático) - Líder: Abel do Cupim; vice-líder: Devanir Andrade.
PP (Progressistas/Partido Progressista). - Líder: Ronie Von; vice: Naldo Firmino
UB (União Brasil) - Líder: Ronie Von; vice: Naldo Firmino.
MDB (Movimento Democrático Brasileiro) - Líder: Fausto Dourado; vice: Lucas do Samu.
PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Líder: Aladim Amaro; vice: Lino Junior.
PC do B (Partido Comunista do Brasil) – líder: Jair Marmelo.
PSC (Partido Social Cristão) – líder: Dr. Walmir Júnior.
PL (Partido Liberal) - líder: Luiz Fernando Piu.
PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) - líder: Volnei Galvão.
PC do B, PSC, PL e PRTB possuem apenas um representante na Câmara de Ibiúna.
Confira a composição das comissões temáticas permanentes da Câmara de Ibiúna em 2024
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano, também teve a apresentação, após acordo consensual entres os vereadores, dos membros de cada comissão permanente da Casa.
As escolhas dos membros das comissões temáticas permanentes são proporcionais ao número de cadeiras que cada partido político tem na Câmara Municipal.
São estes os membros de cada comissão:
Comissão de Justiça e Redação: Presidente – vereador Ronie Von Pires de Oliveira, vice-presidente – Devanir Cândido de Andrade, membro – Volnei Galvão;
Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Lucas ”do Samu” Vieira Ruivo Borba, vice-presidente – Volnei Galvão, membro – Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo; membro – Paulinho Dias;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas: presidente – Devanir Cândido de Andrade, vice-presidente – Ronie Von Pires de Oliveira, membro – Luiz Fernando “Piu” Goes Vieira;
Comissão de Educação, Cultura e Esporte: presidente – Geraldo “Aladim” Flávio Amaro, vice – Devanir Cândido de Andrade, membro Naldo Firmino;
Comissão da Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência: presidente – Fausto José Alves Dourado, vice-presidente - Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira, membro - Geraldo “Aladim” Flávio Amaro.
O que são? - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.
Realizada 1ª Sessão Legislativa de 2024
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano de 2024, teve a apresentação, pelos vereadores, requerimentos ao Poder Executivo, sobre possibilidade projeto para revisão geral dos vencimentos do servidores públicos, como exemplo, unificar datas de reajuste e índices; possibilidade de dar andamento à regularização fundiária (ambos da vereadora Rozi da Farmácia); e prestação de contas sobre contratos de locação e de obras (vereador Aladim).
Como primeira Sessão Ordinária, relatórios e balancetes foram apresentados, bem como escolha de líder de partidos e bancadas e dos membros das comissões permanentes (sobre este dois assuntos, ver postagem à parte).
Pedido de Investigação - A Câmara Municipal de Ibiúna apreciou nesta primeira sessão uma representação apresentada pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho (ex-candidato à Prefeitura de Ibiúna) para averiguação de possível infração político-administrativa sobre irregularidades observadas na gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no município. Uma das argumentações pelo pedido, segundo a denúncia, foi a ausência de respostas da Prefeitura aos questionamentos feitos pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), do qual Mário Pires é presidente.
Um parecer jurídico foi apresentado em sessão pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, e lido na íntegra pelo 1º secretário, vereador Walmir Bortolotto Júnior.
Para a votação, foi solicitado aos vereadores duas opções, uma pelo recebimento (e posterior investigação) da denúncia ou pelo arquivamento. Dez vereadores votaram por arquivar e quatro pelo prosseguimento. O presidente não votou.
A próxima sessão está marcada para dia 13 de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.
Sessão Legislativa volta nesta 3ªfeira
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, marca o retorno do trabalho presencial em Sessão dos vereadores de Ibiúna. Será também a primeira ordinária comandada pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, eleito ano passado presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
A Sessão começa às 9 horas. A “Ordem do Dia”, principal etapa, a que tem as votações de projetos, começa às 11 horas.
A Câmara está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Uma.
Todos podem acompanhar a transmissão ao vivo – ou assistir depois, quando quiser, nos arquivos da TV Câmara Online – pelo canal da Câmara no YouTube, em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Vereadores solicitam à Prefeitura melhorias nas estradas rurais
Com o aumento das chuvas neste mês de janeiro, chegou e chega até a Câmara Municipal de Ibiúna inúmeras reclamações e pedidos para manutenção das estradas rurais do município. A Câmara dos Vereadores informa à população ibiunense que cobra energicamente o Poder Executivo para que a Prefeitura apresente soluções de modo emergencial.
A manutenção das estradas é importantíssima, pois faz ir e vir pessoas e economia.
Os vereadores se sensibilizam com a população e agem de acordo com suas atribuições na busca de soluções junto aos setores competentes da Administração Pública.
Câmara de Ibiúna lança podcast ‘Questão de Ordem’
A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ibiúna estreou em dezembro de 2023 uma série de entrevistas para dar início ao podcast ‘Questão de Ordem’. O canal é mais uma ferramenta de comunicação e transparência do Legislativo Municipal para esclarecer e informar à população de Ibiúna.
O primeiro entrevistado foi o vereador Lino Junior, que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Câmera de Ibiúna em 1de janeiro de 2024.
O segundo entrevistado foi o vereador Walmir Junior. Em seguida, os vereadores Valnei Galvão, Naldo Firmino, presidente da Câmara em 2023, e Fausto Dourado.
Há previsão de que os próximos a aparecerem no ‘Questão de Ordem’ sejam Luiz Fernando Pio e Aladim Amaro. Ao longo do semestre outros vereadores e personalidade da vida ibiunense serão convidados a participar.
Para assistir, basta acessar o canal ‘Questão de Ordem’ no YouTube, em https://www.youtube.com/channel/UCSwIaUBwlBpWpLJr3KVbxnw
Realizada última Sessão Extraordinária do ano
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de setembro, foi Extraordinária e atendeu solicitação do Poder Executivo (Prefeitura). A pauta da 5ª Sessão Extraordinária da atual legislatura foi aprovada pelos 13 vereadores presentes: uma emenda à Lei Orgânica do Município (nº 06 de 2023), que insere o artigo 124-B, e altera a data limite para pagamento das emendas parlamentares impositivas.
Agora, a Câmara Municipal entra em recesso de fim de ano até o dia 2 de janeiro, voltando ao expediente normal (de segunda a sextas-feiras, das 8h às 17h) no terceiro dia de janeiro de 2024.
Aproveitando, todos os funcionários, vereadores e colaboradores desejam a todos ibiunenses, ótimas festas e excelente 2024!
Observação: Todas as transmissões de sessões e audiências realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas na TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Câmara deseja a toda Ibiúna FELIZ NATAL e EXCELENTE 2024!
Que o verdadeiro espírito natalino se espalhe pelo mundo. O Natal não é um momento, nem uma estação... é sim um estado de espírito. Do exemplo de Jesus. Para cultivar a paz e a boa vontade, ter misericórdia e felicidade.
Muita saúde a todos vocês!
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"Eu estou pensando em você hoje porque é Natal, e eu lhe desejo felicidade.
E amanhã, porque será o dia seguinte ao Natal,
Eu ainda lhe desejarei felicidade.
Eu posso não ser capaz de lhe falar sobre isto diariamente,
Porque eu posso estar ausente, ou nós podemos estar muito ocupados.
Mas isso não faz diferença.
Meus pensamentos e meus desejos estarão com você da mesma forma.
Qualquer alegria ou sucesso que você tenha, me fará feliz. Me iluminará por todo ano.
Eu desejo a você o Espírito do Natal."
(Van Dike)
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