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O sinal da TV analógica será desligado até o final deste mês de março, na região da Grande São Paulo a qual Ibiúna recebe os audiovisuais. Para que os munícipes não fiquem sem sinal em seus aparelhos, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna informa que a Prefeitura Municipal , por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibiliza um kit gratuito para TV Digital.

O kit é composto por antena e conversor e é destinado aos beneficiários de programas sociais do Governo Federal como: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada, entre outros inscritos no Cadastro Único (até maio de 2016).

Para você, beneficiário, receber o kit, é fácil! Basta seguir as indicações abaixo:

• Acesse: sejadigital.com.br ou 
• Informações pelo telefone: ligue grátis para 147;
• Informe seu CPF ou Número de Identificação Social – NIS;
• Agende a retirada de seu kit, que deve ser feita na Agência dos Correios.
• Agende a retirada de seu kit, que deve ser feita na Agência dos Correios.

Para mais informações: (15)3248-9933 ou 3248-9948.

Para detalhes sobre a troca do sinal analógico pelo digital em todo Brasil, acesse aqui.

Cinco estudantes, com idades entre 8 e 9 anos, da Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho, do bairro Figueira, estiveram na Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de março, na Câmara Municipal de Ibiúna. O grupo estava acompanhado da professora Raquel Elias Rosa Serotine, e da diretora Mila Zeiger Pedroso.

“Temos um projeto pedagógico que divide os alunos em projetos de pesquisa e este grupo está pesquisando a história de Ibiúna. Então, eles vieram à Câmara, vão conversar com o prefeito municipal e fazer outras descobertas”, explica a diretora Mila.

Os estudantes – Júlia, Luan, Rafael, Raíssa e Yasmim – não apenas acompanharam a maior parte da sessão, como fotografaram o trabalho dos vereadores. “Estamos aprendendo e o melhor, no local”, diz Yasmin, de 9 anos.

O presidente da Mesa diretora da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, saudou os jovens e as educadoras, e lembrou que ele foi autor de um projeto que incentiva a vinda de escolares às dependências do Legislativo Municipal: “É muito salutar ver nossos jovens aprendendo sobre o Poder Público e a Democracia”, explicou o vereador Pedrão.

Tema apresentado pelo presidente da Casa, Pedro Luiz Ferreira (PROS), os vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovaram esta semana (na sessão de terça-feira, dia 14), um moção de apoio a um requerimento aprovado por outra Câmara de Vereadores, a da cidade de Carapicuíba, manifestando repúdio à proposta da reforma da Previdência Social, com a PEC (Projeto de emenda Constitucional) 287/16, apresentada pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional, em Brasília-DF.

A moção foi enviada pela Câmara de Ibiúna ao Senado Federal e líderes de bancadas, bem como ao presidente do Legislativo de Carapicuíba. “Temos de considerar que a Constituição de 1988 garantiu direitos aos trabalhadores brasileiros e esta mudança, como foi proposta, dificultará a aposentadoria desses trabalhadores, principalmente os mais pobres. Além disso, não há estudos e debates suficientes na nossa sociedade para que se comece já a votação do tema. Um exemplo é a questão da aposentadoria rural, que não deve ser equiparada à urbana, entre outros problemas”, argumenta o Presidente da Câmara de Ibiúna, Pedro Luiz Ferreira.

No texto da moção, há ainda outras considerações que explicam o posicionamento dessas câmaras municipais, como “Clamor popular e de entidades de associações de classe”, falta de embasamento em estudos que justifiquem a aplicação de tal medida, principalmente na questão das profissões insalubres e de risco.

O vereador Pedrão da Água (PROS) será o novo Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna. Apoiado pelo Prefeito João Mello (PSD), ele venceu o candidato considerado da oposição, Ismael Pereira (PMDB) por 11 votos a três, durante eleição realizada na tarde deste domingo (1º), logo após a cerimônia de posse da nova administração, no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). Completam a Mesa Diretora que comandará o Legislativo ibiunense neste ano, os seguintes vereadores: Claudinho Coragem (PSC) – 1º Vice-Presidente; Lino Júnior (PSB) - 2º Vice-Presidente; Abel do Cupim (SDD) – 1º Secretário; e Elizangela do Escolar (PTB) - 2ª Secretária.

Este será o segundo mandato de Pedrão como Presidente da Câmara Municipal, pois ele já havia comandado o Legislativo em 2011. Em seu discurso após ser eleito, Pedrão pediu união entre os vereadores e prometeu modernizar a Câmara Municipal, visando dar mais transparência e dinamismo ao legislativo ibiunense. “Vamos seguir a risca o Regimento Interno e democratizar a Casa de Leis para que a população possa participar mais das discussões e dos acontecimentos do Legislativo. Este será nosso grande desafio e quero contar com o apoio de todos para supera-lo”, prometeu o novo Presidente.

Além de Ismael, apenas Charles Guimarães (PR) e Jair Marmelo (PC do B) votaram para a chapa considerada de oposição ao atual Prefeito. “Mantive a minha candidatura, não por ser oposição, mas sim por um posicionamento tomado logo após as Eleições e por consideração a um grupo que foi formado naquele período. Não sei porque, o grupo que tinha oito integrantes foi se dissipando nas últimas semanas. Mas, enfim, agradeço aqueles que confiram na gente, pois tudo é um aprendizado. Agora vamos todos trabalhar unidos pelo bem de Ibiúna”, acrescentou Ismael.

A vereadora Rozi da Farmácia (PV) votou em branco para presidente, bem como para os demais cargos, com exceção do de 2º Secretário, o qual votou para Elizangela do Escolar, a única que foi eleita com 13 votos para o cargo.

O Prefeito João Mello (PSD), o seu vice Valdemar Cardoso de Moraes (SDD) e os 15 vereadores eleitos foram oficialmente empossados em cerimônia realizada na manhã de ontem (1º), no Centro Cultural de Ibiúna (CCI). A sessão solene foi presidida pelo vereador mais votado, Paulinho Dias (PR). Perante um público de mais de mil pessoas, eles fizeram um juramento de cumprir as Leis e lutar pelo bem estar social da população ibiunense. Em seguida, prefeito e vice foram até a Prefeitura, onde receberam as chaves do Paço Municipal. A maioria dedicou o momento a Deus, aos familiares e aos eleitores, prometendo união entre Legislativo e Executivo pelo bem de Ibiúna.

Em seu primeiro discurso como Prefeito, João Mello, primeiramente, agradeceu a Deus e se colocou a disposição do povo ibiunense. “Quero ser um instrumento de transformação na vida de cada um. Como Prefeito, poderei cuidar de muito mais pessoas do que na minha carreira como médico. Peço paciência para a população, pois as coisas não se transformarão de um dia para o outro. Já realizamos algumas ações logo após a meia-noite, mas a verdadeira mudança acontecerá como um processo no qual precisaremos de muito apoio. Todos ao invés de perguntarem o que a cidade pode fazer por nós, temos que perguntar o que podemos fazer por Ibiúna. Este primeiro ano será a base para o que poderemos fazer em 2018, 2019 e assim por diante”, declarou o novo Prefeito.

O vice-prefeito também agradeceu a Deus e os eleitores, enfatizando que esta será uma administração para os ibiunenses. “Agora é o momento de muito trabalho. Temos uma missão muito importante pela frente e vamos realiza-la com todo o amor possível. Teremos a oportunidade de tornar realidade este sonho de fazermos uma cidade melhor”, disse Valdemar.

Paulinho Dias fez um discurso demonstrando apoio e união com o Prefeito João Mello. “Graças a Deus não teremos mais troca de prefeitos, que prejudicou muito nossa cidade nos últimos anos, desde a morte do Coronel Darcy. Tenho a confiança no ‘técnico’ que é uma pessoa boa e preparada, mas se o ‘time’ (se referindo aos secretários) for ruim, não vai mudar muita coisa. Então, secretários, façam a parte que cabe a cada um, que nós vereadores, pode ter certeza que faremos a nossa. Vamos juntos rumo a uma Ibiúna melhor para todos”, declarou o vereador mais votado na última eleição.

Relação com o Legislativo

João Mello disse que nas conversas que teve com os vereadores, todos apresentaram uma vontade muito grande de ajuda-lo a reerguer Ibiúna. “Estão cientes que a cidade está falida e que precisamos do apoio de todos para levantá-la. A relação será Republicana e precisamos da ajuda de todos, pois só assim conseguiremos superar os desafios e construir uma cidade melhor”, enfatizou o Prefeito.

Apresentação do secretariado

Durante a cerimônia, João Mello também apresentou oficialmente os Secretários que irão compor seu governo. Alguns irão responder por duas ou até três secretarias, mas receberão apenas o salário de uma pasta, cumprindo assim a promessa de reduzir gastos com secretarias, feita por João durante a campanha eleitoral, sendo que das 20 secretarias, apenas 13 permanecerão. “Muito se especulou sobre os nomes dos secretários, mas somente agora realmente irei divulgar tais nomes. Tomei para mim a responsabilidade de escolha dessas pessoas, pois se der errado, assumirei a responsabilidade e se der certo também o mérito será meu. O nosso trabalho vai ser sério, pois quero que todos os meus familiares andem pela rua de cabeça erguida”, declarou João, convidando os secretários presentes para frente do salão, onde apresentou um a um. Confira os nomes:

Como já havia sido eleito em escolha feita pelos professores, Paulo Dias do Carmo será o Secretário de Educação; o ex-prefeito Jonas de Campos – Secretário de Governo; o advogado Antônio Carlos Arjona será o Secretário de Assuntos Jurídicos; a Saúde terá como Secretária a Dra. Ruda Faha Siqueira; o engenheiro César Petrucelli será o Secretário de Obras; Maria Angélica será a Secretária de Assistência Social; o engenheiro agrônomo Fernando Antônio Aguiar Torre comandará a Secretaria de Agricultura; Sandro Cordello, um dos idealizadores do Roteiro do Vinho em São Roque, será o Secretário de Turismo e também responderá pela Secretaria de Esportes e Lazer; Hamilton Figueiredo será o Secretário Municipal de Arrecadação e Rendas Internas, além de também acumular o cargo de Secretário de Indústria e Comércio; Jean Marciano, engenheiro ambiental e filho do ex-vereador Jamil Marcicano, será o Secretário de Maio Ambiente; Marco Mello, advogado e já com experiência em gestão pública, será o Secretário de Administração e Desenvolvimento Urbano; e o experiente César Ossamu Anno continuará como Secretário de Finanças.

A Câmara Municipal vem informar a toda população que está declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna nos dias:

- 28 de outubro - Dia do Funcionário Público;

- 31 de outubro - Véspera do feriado de Finados;

- 01 de novembro - Véspera do feriado de Finados;

- 14 de novembro - Véspera do feriado da Proclamação da República.

Informa também que a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 01 de novembro foi transferida para o dia 03 de novembro, às 9h00. 

A Comissão Especial de Vereadores denominada "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO" presidida pelo Vereador Pedro Luiz Ferreira e que tem como membros os Vereadores Odir Vieira Bastos e Dalberon Arrais Matias, realizou no dia 27 de abril de 2016 uma reunião com a entidade ambiental S.O.S. ITUPARARANGA, representada pela Sra. Viviane Rodrigues de Oliveira, ocasião em que foram obtidas informações e documentos relativos ao andamento das liberações ambientais que envolvem as obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao.

Na ocasião os participantes da reunião traçaram os próximos passos na busca de informações mais claras para a população acerca da real posição do projeto de duplicação da Rodovia, deliberando pelo encaminhando de ofícios e agendamento de reuniões com os órgãos responsáveis.

A Comissão de Vereadores que teve seu prazo de funcionamento recentemente prorrogado pelo Plenário da Câmara, continuará na busca de informações e apoio para o andamento dessa importante obra anunciada pelo Governo do Estado.

          Tomou posse no último dia 1º a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna. Composta pelos vereadores Paulinho Sasaki (PTB) – Presidente; Israel de Castro (PSDB) – 1º Vice-Presidente; Devanil Cândido de Andrade (PMDB) 2º Vice-Presidente; Aline Borges Alves de Moraes (DEM) – 1ª Secretária; e Leôncio Ribeiro da Costa (PDT) – 2º Secretário, deverá comandar o legislativo ibiunense até 31 de dezembro de 2016.

          Logo que assumiu o posto de Presidente, Sasaki prometeu fazer um mandato independente, de muito trabalho e dedicação, respeitando sempre os demais vereadores e buscando benfeitorias para o município. “Ao lado dos funcionários e demais vereadores, iremos fazer um mandato honroso e conduzir esta Casa de Leis da melhor maneira possível. Vamos trabalhar em parceria com o Executivo, mas sem deixar de fiscalizar as ações do mesmo. A nossa Câmara Municipal também estará de portas abertas para as entidades, líderes de bairro e a população em geral. Vamos dialogar e encontrar as soluções para os problemas de nossa cidade de forma honesta e democrática”, declarou o vereador. 

          As sessões da Câmara Municipal de Ibiúna recomeçam no próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, e são abertas ao público. O prédio fica na Rua Maurício Barbosa Tavares Elias – Jardim Vergel do Una. Mais informações em www.ibiuna.sp.leg.br ou pelo fone: (15) 3241-1266.

A Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Fábio Bello (PTB). Em uma decisão histórica, durante a sessão de ontem (9), os vereadores entenderam que na referida gestão foram realizadas diversas movimentações irregulares, principalmente com os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), gerando um déficit de R$ 5.568.591,06, ou seja, 8,36% do orçamento.

Com o resultado, o ex-prefeito pode ficar impedido de se candidatar a qualquer cargo político por, pelo menos 5 anos, o que pode frustrar os planos do ex-prefeito de ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Apesar de ter sido aprovada pelo Tribunal de Contas (TC), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal já havia emitido parecer rejeitando as contas de 2007. “A corte aprovou, porém, os seis auditores técnicos que acompanharam de perto o processo pediram a rejeição das movimentações realizadas pelo Fábio. Além disso, a gente que conhece a realidade do município sabe que houveram diversas irregularidades. Também há de se levar em consideração os diversos pontos com suspeita de fraudes e superfaturamentos que serão analisados separadamente pelo TC”, explicou o Professor Eduardo (PT).

O vereador ressaltou que dentre as irregularidades apontadas no relatório do TC, estão duas quadras poliesportivas, uma no Rio de Una e outra no Residencial Europa, que foram construídas com verba do Fundeb, o que é totalmente ilegal. “Na defesa, o ex-prefeito alegou que as quadras pertenciam às escolas. Porém, não havia acesso entre as unidades escolares e as quadras. Para tentar corrigir, em uma delas, depois de feita a obra esportiva, foram construídas algumas salas de aula no terreno ao lado. Entretanto, as mesmas só foram inauguradas este ano. Foi uma manobra para tentar ludibriar o TC”, argumentou Eduardo, que acrescentou: “fomos eleitos para defender o direito do povo. É dinheiro público gasto de forma irregular. Por isso, temos que rejeitar tais movimentações. Jamais poderemos ser coniventes com a ilegalidade”.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Charles Guimarães (PRB), além das irregularidades apontadas no parecer, os recursos foram aplicados em obras mal feitas, que estão gerando prejuízos para atual gestão. “Lembro que em 2007 foram realizados os recapeamentos das estradas do Recreio, Vargem do Salto, Campo Verde e outras que não duraram nem um ano. O caos vivido atualmente é resultado destas obras eleitoreiras, que só causaram prejuízo ao município. Agora, o atual prefeito precisa investir em operações tapa-buraco para tentar corrigir um ato irresponsável do ex-prefeito. Foram recursos públicos gastos de maneira irresponsável. Por isso, nós vereadores, jamais poderíamos aprovar tais movimentações”, enfatizou Charles.

Ele acrescentou ainda que o rombo deixado pela administração Fábio Bello foi tão grande que resultou em toda esta crise enfrentada pelo município atualmente. “No final de 2008, as viaturas da Guarda Municipal estavam sucateadas, não tinha ambulâncias, combustível, cinco creches estava fechadas, enfim, um verdadeiro caos para todo lado. Além disso, foi deixada uma dívida monstruosa que levou a morte do coitado do Coronel Darcy”, acrescentou o presidente da Câmara.

Plenário lotado

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado. Simpatizantes e familiares do ex-prefeito aguardavam ansiosos pelo resultado. Fábio Bello, acompanhado do advogado Alexandre Aloísio Marchi, foi convidado a entrar na sala de reuniões.

De acordo com o regimento foram disponibilizados 15 minutos para que Fábio e seu advogado apresentassem defesa oral do processo. Ambos subiram a tribuna e apresentaram seus argumentos.

Para que fossem aprovadas as contas, Fábio precisava apenas um terço da Câmara, ou seja quatro votos. Entretanto, apenas Paulinho Sasaki (PTB), Ismael Pereira (PRB) e Claudinho do Rosarial (PDT) foram favoráveis ao ex-prefeito.

Como o resultado pode deixar o ex-prefeito inelegível por 5 anos, Marchi já disse que vai buscar formas de reverter a situação e conseguir o registro para candidatura de Bello.

Os vereadores Pedrão da Água (PTB), Paulinho Sasaki (PTB) e Ismael Pereira (PRB) se reuniram, no último dia 4, com o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB). O encontro aconteceu no Restaurante Portal de Ibiúna e contou também com a presença do prefeito Coiti Muramatsu (PV), do Diretor Regional de Saúde, Antonio Carlos Nasi, secretários Municipais, assessores e demais convidados. A intenção foi debater saídas para o caos no sistema de saúde do município e um diálogo para melhorar o relacionamento entre a atual administração e a Câmara Municipal.

O deputado falou que tem um carinho muito grande por Ibiúna, onde está instalado o Clube do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de São Paulo – Ceripan. “Há anos que venho ao município, pois também faço parte do sindicato. Sempre estou disposto a colaborar com esta maravilhosa cidade. Ainda mais em um momento delicado como este, quero dar minha contribuição para que as coisas se acertem”, afirmou o deputado.

Ele também realizou a doação de um lote de medicamentos para o Hospital Municipal. “Queremos resolver o problema da saúde e também aproximar mais o prefeito dos vereadores. Tudo foi muito positivo e Ibiúna logo estará colhendo os frutos desta visita”, enfatizou Arnaldo.

O vereador Pedrão agradeceu a presença do deputado e também a doação dos medicamentos feita por ele. “Nestas horas difíceis vemos quem realmente está preocupado com o município. Além de doar remédios, o Arnaldo ainda largou os seus afazeres e veio até Ibiúna nos ajudar a procurar soluções para os problemas nas diversas áreas do município. Desde já agradecemos o empenho do deputado”, declarou Pedrão.

Paulinho Sasaki também agradeceu a presença do deputado, que é seu companheiro de partido. “É muito importante a colaboração de um parlamentar tão influente e experiente como o Arnaldo. Tenho certeza que todos ibiunenses estão gratos pela presença do mesmo no município”, declarou o vereador.

Arnaldo se comprometeu em voltar outras vezes no município para colaborar ainda mais com a prefeitura e a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na manhã da última terça-feira (8), uma reunião com o deputado Estadual Fausto Figueira (PT). O objetivo do encontro foi procurar uma solução para o caos na saúde pública do município, já que o parlamentar é presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo e, além de médico, dirigiu diversos hospitais na baixada Santista. A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes do Conselho Municipal de Saúde, e dos secretários Municipais Orlando Pires – Governo e Marcos Truvilho – Assuntos Jurídicos. O prefeito Coiti Muramatsu (PV) também foi convidado, mas devido a compromissos pré-agendados, não pode comparecer a reunião.

O deputado atendeu a um convite feito pelos vereadores Pedrão da Água (PTB) e Professor Eduardo, que foram a Assembléia Legislativa, no dia 18 de agosto, procurar ajuda com deputados para solucionar os problemas na saúde pública do município.

Fausto foi recebido pelo presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B), que deu início a reunião. “Queremos achar uma solução para este problema e, por isso, abrimos espaço para o deputado, que tem larga experiência na área e é o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia. Estamos preocupados com a situação e, além de fiscalizar e punir os responsáveis pelo caos, também queremos colaborar com a resolução do problema”, ressaltou Jair.

O deputado disse que logo que tomou conhecimento do caso já se colocou a disposição. “Vamos estudar juntos a melhor solução. O município está gastando mais de 40% do orçamento no setor e, mesmo assim, o serviço está precário. Quatro secretários já passaram pela pasta e isso mostra que a situação é realmente preocupante. Acho que o principal a fazer seria um diagnóstico técnico de todo sistema de saúde, feito de preferência por uma universidade (PUC, FGV e outras) para levantar os problemas e apontar soluções”, sugeriu Figueira.

Ele também se propôs a convidar a Direção Regional de Saúde (DRS), prefeito, vereadores, Conselho Regional de Medicina (CRM) e até o secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para uma reunião na Comissão de Saúde da Assembléia. “Estou a disposição para organizar este encontro para assim debatermos o mais breve possível as soluções para o problema. Temos que deixar a questão política e partidária de lado, pois se trata de uma situação emergencial e, como representantes do povo, precisamos encontrar juntos a melhor saída”, enfatizou o deputado.

Hospital pode fechar

Durante a reunião, representantes do departamento Jurídico da Prefeitura pediram ao deputado que intervenha junto ao secretário Barradas e ao diretor da DRS de Sorocaba, Antonio Carlos Nasi, para que estenda o prazo final para elaboração de um projeto a ser implantado no Hospital Municipal de Ibiúna. “Se não realizarmos este plano até sexta-feira (11), medidas mais drásticas poderão ser tomadas, inclusive o cancelamento das verbas estaduais para Ibiúna, o que culminaria com o fechamento definitivo do nosso hospital. Gostaria que o prazo fosse aumentado até que possamos fazer esta reunião na Assembléia Legislativa”, solicitou o jurídico da prefeitura.

O deputado se propôs a ligar para o DRS visando entrar em um consenso.

Vereadores preocupados

Pedrão da Água falou que os vereadores jamais querem fazer o papel do prefeito, mas na situação que se encontra a saúde pública no município, tal auxilio se torna imprescindível. “Por isso fomos até a Assembléia buscar ajuda com o deputado. Já agradeço de antemão o apoio do Fausto. Vamos lutar até o fim para conseguirmos achar uma solução para o caso. Todos podem ter certeza que a Câmara de Ibiúna está fazendo sua parte e jamais ficará omissa diante de uma situação que vem prejudicando muito nossa população”, finalizou o vereador.

Os vereadores Professor Eduardo (PT) e Jair Marmelo (PC do B) participaram do lançamento do selo postal em comemoração as 400 mil ligações do Programa Luz Para Todos na Região Sudeste do Brasil. O evento aconteceu no último dia 10, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia contou ainda com a presença de deputados estaduais e federais, além de Diretores de Furnas, Correios e outras entidades.

Durante o encontro, os vereadores ibiunenses, juntamente com o presidente da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rural de Ibiúna (Cetril), Nélio Antônio Leite, solicitaram as autoridades presentes, agilidade na liberação de recursos para a 2ª fase do programa, que pretende atender mais de mil famílias no município. “Só falta a liberação do recurso para que mais pessoas possam receber luz elétrica sem pagar nada pela instalação. Entretanto, parece que o governo do Estado está segurando a liberação da verba. Viemos tentar fazer uma mobilização política para que os recursos sejam liberados e as famílias possam ser beneficiadas”, declarou.

Jair e Eduardo solicitaram tais benfeitorias e a agilização de outros projetos para o gerente geral de Furnas em São Paulo, José Orlando de Castro. Além dele participaram do encontro, os gerentes da Subestação Conversora de Furnas em Ibiúna, Elizeu César Dacorso Brites e Eduardo Cappsneto.

As mesmas reivindicações foram feitas ao Coordenador do Programa Luz Para Todos em São Paulo, Fernando Salles, e ao articulador político do Partido dos Trabalhadores, Antônio Carlos Ribeiro da Silva.

Doação de veículos

O Professor Eduardo entregou aos representantes de Furnas um documento solicitando a doação dos veículos da referida empresa para à prefeitura de Ibiúna. “Furnas está renovando a sua frota. Por isso, pedimos para que alguns veículos usados, mas em boas condições de conservação, sejam repassados ao município para que possamos utilizá-los na Guarda Civil Municipal, Serla e outros setores. Existem, inclusive, vários projetos sociais desenvolvidos pela estatal nas cidades onde a mesma está instalada e que pretendemos colocar em funcionamento também em Ibiúna”, explicou o vereador.

Jair enfatizou que, enquanto pessoas despreocupadas com o desenvolvimento do município ficam querendo denegrir a imagem da Câmara com denúncias infundadas, os vereadores estão correndo atrás de recursos e melhorias que beneficiarão diretamente os ibiunenses. “Estamos buscando todas as formas de colaborar com a administração municipal e, principalmente, conseguindo projetos que vão mudar a vida de muitas famílias. O Luz Para Todos, por exemplo, é um programa muito importante e só quem já conviveu com lamparina e vela sabe da relevância deste benefício”, concluiu o presidente da Câmara.

Os vereadores Professor Eduardo (PT) e Pedrão da Água (PTB) foram a Assembléia Legislativa de São Paulo, na última terça-feira (18), buscar ajuda para solucionar os problemas da saúde pública no município. Eles foram até o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Fausto Figueira (PT), que se comprometeu em vir até Ibiúna para uma audiência na próxima terça-feira (25), às 9 horas, na Câmara Municipal.

Pedrão e Eduardo também conversaram com os deputados Enio Tatto (PT) e Reinaldo Alguz, líder do PV (partido do prefeito Coiti Muramatsu) na Assembléia.

Os vereadores compõem a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vem investigando o que levou ao caos na saúde pública do município nos últimos meses. “Além de investigarmos, também queremos ajudar a administração a encontrar soluções para o problema. Por isso, viemos até os deputados para sabermos se eles podem colaborar conosco. A visita foi muito positiva, uma vez que todos se dispuseram a nos ajudar”, declarou Eduardo.

Fausto Figueira, que também é médico e tem longa experiência em administração hospitalar, informou que vai entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que o órgão também possa intervir para que o atendimento médico em Ibiúna melhore. “Vamos estudar juntos alternativas, como parcerias com Universidades de Medicina e outras soluções. Por isso, vamos marcar esta reunião na Câmara para conversar com secretários, prefeito, vereadores, sociedade e Conselho Municipal de Saúde. De antemão já digo que estou a disposição”, ressaltou o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia.

Já Reinaldo Alguz, a pedido dos vereadores, chamou o prefeito Coiti para uma reunião com membros do PV para oferecer suporte e apoio, inclusive do Governador José Serra (PSDB). “Fazemos parte da base de apoio ao governo e, por isso, vamos dar todo encaminhamento para o prefeito de Ibiúna conseguir recursos e buscar alternativas para o grave problema que o município vem vivenciando”, garantiu o líder do PV.

Os vereadores disseram que vão continuar procurando soluções através de deputados, empresários e outras pessoas que possam colaborar com a saúde pública do município. “Os ibiunenses merecem um atendimento de qualidade e é isso que estamos buscando. Mesmo esta não sendo a principal função do vereador, também somos cidadãos e, por isso, precisamos juntos buscar alternativas para o bem estar de todos”, finalizou Pedrão.

A reabertura da maternidade e a vinda de uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital Municipal foram os temas mais debatidos durante a Audiência Pública sobre saúde, realizada pela Câmara Municipal de Ibiúna, na última sexta-feira (29). Durante a reunião, também foi exposto os gastos com saúde pública em todo ano de 2010, que passaram de R$ 20 milhões, ou seja, mais de 36% do orçamento do município. Além dos vereadores, a audiência ainda contou com a presença do secretário Municipal de Rendas Internas e Finanças, Agenor Pereira de Camargo, e do secretário Municipal Interino da Saúde, Sergio Matos de Oliveira, de representantes do Conselho Municipal da Saúde e outros funcionários públicos.

De acordo com os números apresentados pelo secretário, os R$ 20 milhões foram gastos da seguinte maneira: transporte de pacientes R$ 2.660.000; folha de pagamento R$ 10.780.000; medicamentos R$ 1.300.000; materiais de consumo e equipamentos R$ 1.689.000; e serviços de pessoas jurídicas e laboratórios R$ 2.738.000.

A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Jamil Marcicano (DEM), que lamentou o fato de Ibiúna ter gastado tanto dinheiro em 2009 na saúde e, mesmo assim, o hospital teve um dos piores anos da sua história. “Foram mais de 36% do orçamento na saúde e, mesmo assim, a maternidade e a internação fecharam e o hospital funcionou em péssimas condições. Peço a todos os profissionais envolvidos na pasta que trabalhem com mais amor e dedicação para que possamos ter um ano melhor. Além disso, solicito a administração municipal que tome as providências para que o dinheiro em 2010 seja melhor investido, com mais organização e transparência”, ressaltou o vereador.

Já os vereadores Ismael Pereira (PRB), Roque José Pereira (DEM) e Jair Marmelo (PC do B) questionaram o prazo para reabertura da maternidade; quem será o próximo secretário da saúde; e se alguma organização vai administrar o Hospital Municipal. “Nos falaram que, em janeiro, a maternidade reabriria, mas, até agora, nada. É uma vergonha gastar R$ 20 milhões na saúde em 2009 e a situação ter ficado tão ruim no hospital. Em 2010, tem mais R$ 17 milhões aprovado por nós para serem investidos no setor. Queremos saber o que será feito para que essa quantia seja gasta corretamente. Infelizmente, ainda não podemos dizer que as coisas estão boas, pois temos que levar nossas gestantes para terem filhos em Itu e outras cidades da região. Isso é um incomodo muito grande”, lamentou Jair.

O vereador Roque alertou que é preciso escolher muito bem um nome para assumir a secretária da Saúde, pois não se pode errar novamente. “Este será o sexto secretário da pasta em apenas um ano. Fica complicado mudar toda hora, pois não é possível dar continuidade a uma linha de trabalho”, enfatizou.

Secretário responde

O secretário Interino da Saúde informou que se gastou muito em 2009 no setor por causa da situação lastimável deixada pela administração anterior, como dívidas e defasagem do sistema, além de erros ocorridos no inicio do ano, como a contratação do Instituto Vida e outros problemas administrativos. “Estamos corrigindo tudo e colocando as coisas em ordem. A situação já está melhorando e é questão de tempo para que possamos reabrir a maternidade, que, inclusive, já realizou seis partos em dezembro. Aos poucos iremos deixar a saúde pública do município muito melhor que antes”, prometeu Sergio.

Quanto ao novo secretário, Sergio disse que ainda está sendo procurado um profissional que tenha o perfil adequado para a pasta. “Pelo fato de não podermos mais errar, estamos escolhendo da melhor maneira possível um novo secretário da saúde. Queremos alguém que tenha conhecimento técnico e, ao mesmo tempo, preparo para um cargo político administrativo”, explicou o secretário interino.

Ele também disse que a vinda de uma organização para administrar o Hospital ainda será discutida com os vereadores, imprensa, Conselho de Saúde e outros setores da sociedade. “Queremos mais técnicos no hospital e vamos remanejar aqueles que não estão preparados ou capacitados para darem conta do atendimento. Também vamos mudar algumas referências para bonificar aqueles que se destacarem”, informou Sergio.

Ao final da reunião, Jamil agradeceu a presença de todos e pediu que o secretário também se empenhe para criação de um Consórcio Regional de Saúde. “Venho lutando desde o ano passado para criação deste convênio que irá beneficiar muito nossa região. Esta é uma das melhores saídas para melhorarmos o atendimento aos ibiunenses”, concluiu o vereador.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na última segunda-feira (24) uma Lei padronizando as cores do município em prédios públicos, uniformes escolares e esportivos. Com o projeto, de autoria do vereador Professor Eduardo (PT), tais locais deverão usar as cores da bandeira ibiunense: azul, verde e branco. Apenas os vereadores Paulinho Sasaki (PTB) e Ismael Pereira (PRB) foram contrários a iniciativa.

De acordo com Eduardo, o objetivo da Lei é evitar a pessoalidade e o desperdício de dinheiro público com a pintura dos prédios a cada mudança de administração. “Cada prefeito que entrava mudava as cores para a do seu time preferido ou do seu partido. Acho errado isso porque ninguém é dono da cidade e a Lei diz que as administrações precisam ser impessoais. É necessário usar as cores do nosso município, padronizadas”, explicou o vereador.

Ele disse ainda que algumas cores até atrapalhavam o aprendizado dos alunos. “Sabemos que cores fortes como preto e vermelho, de acordo com estudos psicológicos, causam agitação e isso não é bom em um ambiente de concentração como uma escola ou um hospital. Tons suaves são bem mais apropriados. Queremos dar uma identidade ao município. A maioria das cidades da região já possui este padrão”, acrescentou Eduardo.

Jamil Marcicano (DEM) parabenizou Eduardo pela iniciativa e disse que esta era uma Lei que já deveria ter sido aprovada há muito tempo. “Sempre tive vontade de criar este projeto, mas nunca me deixaram porque o autoritarismo imperava no município. É uma lei que parece simples, mas é muito importante. Se um doente vai ao hospital e entra em um ambiente com cores fortes como vermelho e preto saem piores do que entraram. Estava mais que na hora de usarmos as cores da nossa bandeira na nossa cidade”, ressaltou Jamil.

O vereador Pedrão da Água (PTB) também fez questão de parabenizar a iniciativa de Eduardo. Ele acrescentou que tal lei é mais uma maneira de organizar o município. “Toda forma de organização é bem vinda. Queremos criar uma identidade a Ibiúna. Como são-paulino, gosto do vermelho, preto e branco, que são as cores do meu time e do meu partido. Porém, temos que ver o que é melhor para o município. Nada mais justo que adotar as cores da nossa bandeira, pois os prédios não são dos administradores, mas sim do município”, concluiu.

Pouca importância

Já o vereador Paulinho Sasaki (PTB) disse que votou contra a Lei por achar o projeto de pouca importância. “Acho que cada prefeito tem o direito de colocar a cor que bem entender nos prédios e nas obras públicas, até para identificar a autoria de cada construção. Além disso, já é uma tradição em Ibiúna as administrações serem marcadas cada uma com uma cor”, justificou Sasaki.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na sessão da última terça-feira (22), uma Resolução que possibilita aos Vereadores realizarem, pelo menos, mensalmente, reunião em bairros do município. O projeto, denominado “Câmara Itinerante”, é de autoria dos parlamentares  Professor Eduardo (PT),  Pedrão da Água (PTB) e Charles Guimarães (PR). A iniciativa visa ser mais um meio de interação entre o Poder Legislativo e a população, principalmente da zona rural.

De acordo com Eduardo, a Resolução torna a Câmara mais democrática e participativa, sendo que os cidadãos terão mais acesso aos vereadores para realizarem as suas reivindicações. “Nós também teremos mais informações para elaborarmos Leis, Requerimentos, Indicações e outros documentos, seguindo o que realmente o povo necessita. Este projeto irá melhorar muito a produção Legislativa, fazendo com que nossa ação seja mais eficiente, resolvendo os problemas que afligem as comunidades. Este é o verdadeiro papel do parlamentar”, explicou o vereador.

Ele acrescentou que nunca a Câmara Municipal de Ibiúna esteve tão aberta à população. “A democracia é o poder nas mãos do povo. Sendo assim, é fundamental que nosso trabalho seja o mais transparente possível. Desde o inicio da nossa legislatura, criamos vários projetos para alcançarmos tal objetivo, como a TV Câmara On Line, Tribuna Popular, Escola do Legislativo, mudança de horário das sessões e outras iniciativas”, disse Eduardo.

Pedrão da Água falou que este é um projeto que faz com a Câmara se mova e vá atrás dos problemas “in loco”, buscando informações quentes e de acordo com a verdadeira realidade do município. “Veremos com exatidão os anseios da população e, a partir disso, poderemos buscar meios para solucionarmos os mais diversos problemas. Também vamos evitar que sejam realizadas obras sem utilidade ou que não venham de encontro com a vontade do povo. Além disso, estaremos ao lado da população, uma vez que muitos têm dificuldades para virem até a cidade, procurarem os vereadores ou a prefeitura. Vamos dar a cara para bater e estar de frente com os nossos eleitores”, enfatizou Pedrão.

Já o vereador Jair Marmelo (PC do B) votou favorável ao projeto, mas exigiu que a primeira reunião seja realizada no bairro da Vargem do Salto. “Quero ver o vereador que tem coragem de ir até lá, uma vez que a região está um caos e a população revoltada. Não adianta nada nós irmos até o povo, se a prefeitura não resolver os problemas. Depois será pior ainda, pois irão ficar mais revoltados com a gente. Quem sabe indo os dez vereadores lá, o prefeito atenda as reivindicações”, disparou Jair.

Paulinho Sasaki (PTB) também concordou com Jair e acrescentou que quem precisa ir até o povo é a prefeitura. “Os vereadores estão em todos os bairros, mas seus pedidos não são atendidos pela prefeitura. Teria que constar no projeto, a presença de pelo menos um representante do Executivo, de preferência o secretário Municipal de Governo, Sérgio Matos”, sugeriu.

O presidente da Câmara, Charles Guimarães (PRB), rebateu dizendo que já realizou diversas reuniões nos bairros e a prefeitura sempre mandou representantes, sendo que vários problemas foram solucionados e a iniciativa um sucesso. “Quando realizei as minhas visitas, sempre as reivindicações foram atendidas. Vereador não pode aparecer apenas nas épocas de eleições. Temos que estar constantemente em contato com o povo para sabermos as suas necessidades. Parabenizo os autores deste projeto, que, com certeza, irá resultar em melhorias para toda a população ibiunense”, finalizou Charles.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na última sexta-feira (19), uma audiência para verificar as contas da prefeitura referente ao último quadrimestre de 2009. Na ocasião, foi constatado que o município fechou o ano com uma arrecadação total de R$ 87.585.639,92 e teve um gasto de R$ 78.311.049,52. Também foi divulgado pelo secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, que a gestão PSB/PV herdou uma dívida de quase R$ 35 milhões no inicio de 2009.

Ainda de acordo com os números apresentados pelo secretário, durante 2009 a prefeitura teve um saldo positivo de R$ 9.274.590. Entretanto, deixou restos a pagar no valor de R$ 4.946.892,18, além de R$ 7.367.098,35 em precatórios (dívidas judiciais).

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Claudinho do Rosarial (PDT) examinou os números e exigiu que o secretário detalhasse qual montante de dívidas deixada pela administração do ex-prefeito Fábio Bello (PTB).

Segundo relatório apresentando por Agenor, foram mais de R$ 11 milhões somente em dívidas a curto prazo herdadas em janeiro de 2009. Deste total, a atual gestão pagou, no ano passado, R$ 5.668.681,54. “O que complicou foi que boa parte deste montante não foi processado na passagem de governo, ou seja, foram aparecendo ao longo dos meses. Os números foram maquiados e isso comprometeu todo orçamento”, explicou o secretário.

Ele informou que também foram herdadas dívidas de longo prazo, vindas dos governos Fábio Bello e Jonas de Campos. Tais déficits chegam a quase R$ 25 milhões, sendo prestações a serem pagas as seguintes empresas: R$ 9.906.231,23 para o INSS; R$ 6.595.738,98 – Banco do Brasil; R$ 3.560.910,84 – Sabesp; R$ 3.280.727,53 (precatórios de pessoas físicas); R$ 550.000,00 para a Cetril; e R$ 53.263,84 – White Martins S/A.

Agenor alertou que muitas destas dívidas vem crescendo a cada mês, uma vez que o valor das parcelas não cobre nem ao menos os juros. “O déficit com o Banco do Brasil, por exemplo, já está em mais de R$ 7 milhões agora em fevereiro porque cresce mais que as prestações. É um poço sem fundo”, enfatizou.

Claudinho pediu para que o secretário providencie a renegociação desta dívida, para que o município não seja ainda mais penalizado. “Não podemos continuar pagando juros de uma dívida que só cresce. Tal contrato precisa ser revisto”, solicitou o vereador.

Também participou da audiência o vereador Roque José Pereira (DEM).

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou no último dia 7 uma sessão extraordinária para aprovar o Plano de Carreira dos professores do município. O projeto era uma reivindicação antiga dos educadores e irá garantir melhores salários e condições de trabalho à classe. A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu elogios de todos os parlamentares.
Como o projeto chegou horas antes do começo da sessão, uma comissão formada por professores, Conselho Municipal de Educação e representantes da Secretaria de Educação se reuniu com os vereadores para explicar detalhes da proposta.
De acordo com o vereador Professor Eduardo (PT), há mais de 12 anos os docentes vem lutando para alcançar este benefício. “Completo, em janeiro, 26 anos de magistério e sei bem o que é ser professor e de toda luta da classe por melhores condições de trabalho e um salário digno. Este projeto vem contemplar toda mobilização emplacada pelos docentes, realizada de forma coletiva, com diversas reuniões e diálogo aberto com a Secretaria de Educação. Com o professor mais valorizado e reconhecido, todos irão se dedicar mais e quem ganha com isso é a população ibiunense”, ressaltou Eduardo.
Ele explicou ainda que, com este projeto, serão extintos os professores eventuais contratados aleatoriamente para serem criadas vagas de adjuntos, que serão concursados especificamente para cobrirem as faltas e licenças dos titulares. “Isso garantirá mais qualidade no ensino e continuidade do trabalho realizado dentro da sala de aula. Ainda há alguns ajustes nesta a Lei a serem feitos ao longo dos anos, como a criação de vagas para professores de Educação Física e de Música, que é uma exigência do Ministério da Educação para entrar em vigor em 2012. Entretanto, no momento, este projeto ora aprovado é o mais adequado para o município”, explicou o vereador.
Jamil Marcicano (DEM) afirmou que desde 2006 já apresentou um requerimento solicitando ao prefeito na época a montar o Plano de Carreira dos Professores, mas nada havia sido realizado até então. “Já passou da hora dos educadores ibiunenses serem beneficiados com esta Lei. Parabéns ao esforço de toda a classe, que se mobilizou e lutou para que este projeto fosse elaborado”, salientou Jamil.
Já o vereador Ismael Pereira (PRB) disse que este foi um dos projetos mais importantes aprovados por esta Legislatura. “Foram mais de 12 anos de luta e nenhum prefeito teve a sensibilidade de realizar uma Lei tão benéfica para a educação do município. Parabenizo o Coiti Muramatsu (PV) que se empenhou e, assim como conseguiu superar a crise na saúde, vem sendo um dos melhores prefeitos também para o setor de educação. Ele já havia repassado as sobras do Fundeb aos professores e, com este projeto, são mais de R$ 2 milhões a mais investidos no setor”, ressaltou Ismael.
Até mesmo o vereador Paulinho Sasaki (PTB), que recentemente declarou fazer oposição ao atual prefeito, elogiou a atitude de Coiti em realizar o Plano de Carreira. “Apesar de o projeto ter chego tarde, tenho que elogiar e aprovar iniciativas benéficas à população. É um momento importante para a classe pedagógica de Ibiúna. Futuramente, outros setores também terão que ter seu plano de carreira”, lembrou Sasaki.
Finalizando, o vereador Pedrão da Água (PTB) enfatizou este projeto foi uma verdadeira demonstração de democracia, sendo que todos os envolvidos puderam opinar e chegar a um acordo benéfico. “Em outros tempos, viravam as costas para Educação e não estavam nem ai para os professores. Atualmente isso mudou, pois tanto a prefeitura como a Câmara, ouvem os anseios dos educadores e procuram a melhor maneira de superar os problemas do município”, concluiu Pedrão.
O presidente da Câmara Municipal, Charles Guimarães (PRB) também foi bastante elogiado por realizar a sessão Extraordinária e colocar em votação o projeto em tempo recorde. “Fazem 12 anos que os professores esperavam este plano. Já era tempo demais. Por isso, colocamos o documento para ser aprovado com máxima urgência”, justificou Charles.

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, no último dia 28, uma Audiência Pública sobre saúde. Durante a reunião, os vereadores pediram um melhor aproveitamento dos recursos gastos com saúde no município. Só primeiro semestre deste ano, foram gastos quase R$ 13 milhões no setor, ou seja, mais de 30% do orçamento geral da prefeitura. O presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, Jamil Marcicano (DEM) solicitou a administração municipal, um relatório detalhado sobre os gastos.

De acordo com balancete apresentado pelo secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, deste total de R$ 13 milhões, 81% teve que ser bancado com a arrecadação do próprio município, sendo que os Governos Federal e o Estadual repassaram menos de R$ 2 milhões para o setor.

Segundo Agenor, os R$ 13 milhões foram gastos da seguinte maneira: R$ 7.698.998,30 com folha de pagamento dos funcionários; R$ 1 milhão com medicamentos; R$ 566.799,12 com transporte de pacientes para hemodiálise; R$ 643.261,09 com médicos contratados; R$ 504 mil com a contratação de dois ônibus para o transporte de pacientes a hospitais de São Paulo e Sorocaba (valor referente aos 12 meses de contrato); R$ 756 mil com limpeza e conservação do Hospital Municipal (valor também referente aos 12 meses de contrato); R$ 168 mil com material de consumo; R$ 126 mil com água, luz e telefone; R$ 57 mil com materiais hospitalares; R$ 240 mil com exames laboratoriais; R$ 312 mil com materiais para construção (reforma dos postos de saúde); R$ 311 mil com combustíveis; e R$ 221 mil com despesas diversas.

Redução de gastos

O vereador Jair Marmelo (PC do B) contestou os valores gastos no setor neste primeiro semestre de 2010. “Estamos com a maternidade fechada, hospital sem internação e ainda gastando mais de R$ 2 milhões por mês. Temos que verificar alguns contratos, cortar gastos e resolver este problema. É um absurdo investir tanto dinheiro na saúde e o atendimento continuar precário”, protestou Jair.

Jamil Marcicano (DEM) também disse que precisa ser revisto o gasto com limpeza do hospital, que supera os R$ 62 mil por mês. “Até o transporte de pacientes nos ônibus está em um preço justo. Mas a conta com a limpeza do hospital é muito alta. Precisamos rever este contrato. Quanto aos gastos com combustíveis e transportes contratados também está com custo muito elevado, sendo necessária alguma maneira de reduzir tais valores”, exigiu o vereador.

O secretário Municipal de Saúde, Sergio de Matos Oliveira, rebateu explicado que, mesmo com o hospital parcialmente fechado, é necessário pagar os médicos concursados, uma vez que não é possível demiti-los. “Os gastos estão sendo praticamente os mesmos e o repasse do Estado quase que zerado. Por isso estamos com dificuldades. Também está incluso nestes valores, as despesas com o Posto Central, Centro de Reabilitação, toda rede básica e a reforma dos postos de saúde da zona rural. Mesmo assim, ainda estamos investindo na construção da nova maternidade. Ainda há de se levar em conta, que alguns itens já estão contratados até o final do ano, o que reduz o gasto mensal do setor”, explicou Sérgio.

Ele ressaltou que está em tramitação a Contratação de uma Organização Social para administrar o hospital, o que reduzirá os custos e melhorará significativamente o atendimento. “Todos aqui sabem que a situação em que pegamos a saúde era realmente alarmante, sendo até motivo de piada em rede nacional. Não foi fácil reestruturarmos o setor. Gostaria de contar com a colaboração de todos para inaugurarmos a maternidade e gradativamente ir melhorando os demais setores do nosso sistema de saúde”, pediu o secretário.

A audiência contou ainda com a presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde Marco Antônio da Luz; do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, César Augusto de Oliveira e dos vereadores Pedrão da Água (PTB) e Charles Guimarães (PRB).

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB) e o vereador Professor Eduardo (PT) estiveram reunidos com representantes do Ministério da Saúde, a ex-deputada Estadual Iara Bernardes, vereadores de Mairinque e de outras cidades vizinhas para discutir a implantação de um Centro de Hemodiálise em São Roque. A reunião aconteceu na última segunda-feira (28), em um anexo da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, no mesmo prédio onde desde 2006 está pronto um local para ser implantada a hemodiálise, mas que até agora não está funcionando. “Viemos exatamente saber o porquê de este tratamento tão importante para a região ainda não ter sido implantado, sendo que já tem, inclusive, o prédio construído exatamente para isso. Seria um benefício fui muito bom para diversos pacientes de toda região, principalmente ibiunenses que precisam viajar à São Paulo, Sorocaba, Osasco, Indaiatuba e outros municípios distantes para fazer a hemodiálise”, ressaltou Eduardo.
Uma verba de R$ 460 mil foi disponibilizada em 2000 pelo Governo Federal para construção do prédio junto a Santa Casa de Misericórdia de São Roque, que doou o terreno para implantação do centro de hemodiálise. A construção foi concluída em 2006, mas, desde então, o projeto ainda não começou a funcionar.
O secretário Municipal de Saúde de São Roque, Alexandre Marques Silveira, informou que é necessário um investimento de R$ 3 milhões para que sejam comprados os equipamentos e o Centro de Hemodiálise comece a funcionar. “Entretanto, a nossa prefeitura não tem condições de arcar com estas despesas. Estamos estudando a possibilidade de uma Organização Social – OS assumir o centro e custearmos a manutenção com a tabela do SUS. Temos que achar juntos uma solução para o caso, pois São Roque não tem dotação orçamentária para tocar este projeto. Trata-se de um tratamento de alta complexidade e que compete ao Estado resolver”, explicou Silveira.
Foi então decidido que os secretários de Saúde e presidentes de Câmara Municipais das cidades da região se reúnam com a Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba para tentar achar uma solução para o caso. “Seria a melhor maneira de conversarmos e chegarmos a um consenso de o que pode ser feito para que este Centro de Hemodiálise possa funcionar o mais rápido possível. O Estado precisa assumir a sua responsabilidade e resolver os problemas que competem a ele. Caso contrário, estou pensando até em entrar com uma ação coletiva no Ministério Público contra essa omissão do Governo”, acrescentou Eduardo.
De acordo com Pedrão da Água, só em Ibiúna, aproximadamente 40 pessoas utilizam transporte da prefeitura para fazerem hemodiálise em municípios como São Paulo, Osasco, Sorocaba e até Indaiatuba. “São mais de R$ 50 mil gastos pela prefeitura de Ibiúna por mês com esse tipo de transporte. Isso sem contar o incômodo para esses pacientes já debilitados terem que viajar um dia sim outro não para cidades tão distantes. Além da economia aos cofres públicos, seria muito mais confortável aos munícipes se tivesse a hemodiálise em São Roque. Vamos juntar forças, ir buscar recursos e fazer o que for possível para colocar em funcionamento este Centro o mais rápido possível”, declarou Pedrão.
Além de Ibiúna, em São Roque são mais 40 pessoas que precisam de hemodiálise, Mairinque 20 pacientes, sem contar outros municípios como Araçariguama, Alumínio e Vargem Grande Paulista, que também seriam beneficiados com o centro. “Todas as autoridades e pacientes destas cidades precisam se mobilizar para que este Centro entre em funcionamento. É uma questão de saúde pública que precisa ser solucionada o quanto antes”, concluiu Eduardo.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, em sessão extraordinária, realizada na última terça-feira (23), um reajuste de 6% no salário dos servidores da prefeitura. Apesar de passar por unanimidade, o projeto causou polêmica entre os vereadores, que pediam um aumento superior ao proposto pelo prefeito Coiti Muramatsu (PV). “Queríamos um valor maior a este. Porém, temos que ter responsabilidade. O orçamento já está apertado e se concedêssemos um reajuste maior, poderíamos comprometer ainda mais as finanças do município. Acho que podemos pensar em algo para compensar aqueles que ganham menos, com uma gratificação maior por assiduidade ou algum outro benefício”, explicou o Professor Eduardo (PT).
Para o vereador Roque José Pereira (DEM) este aumento poderia ter sido escalonado, favorecendo os que ganham menos. “O prefeito poderia dar uns 10% para os que ganham pouco e que, muitas vezes, são os que mais trabalham. Já os que possuem um salário maior, nem precisam de reajuste. Assim seria mais justo. Outra forma de melhorar a situação seria aumentar o valor da cesta-básica ou algum outro benefício para os menos favorecidos”, sugeriu Roque.
Por outro lado, o vereador Ismael Pereira (PRB) explicou que por se tratar da revisão anual, não se podia, devido a uma Lei Federal, fazer um reajuste escalonado. “Nunca, na história de Ibiúna, uma administração valorizou tanto o funcionalismo municipal como a do Coiti Muramatsu. Primeiro foram os médicos que recebem um reajuste de mais de 40%; depois os procuradores; os funcionários da garagem, que receberam uniformes e equipamentos de proteção; os professores com o repasse das sobras do Fundeb e que, nas próximas semanas ainda serão contemplados com o plano de carreira. A atual administração tem consciência que se não valorizar os servidores, o município não anda. Criticar é fácil, mas temos que analisar e ver o esforço que estão fazendo para colocar o município nos eixos”, rebateu Ismael.
Já o vereador Paulinho Sasaki (PTB) informou que o reajuste deveria ser de, no mínimo, 9%. “É apenas uma revisão simbólica, que pouco vai contar para os já ganham um salário baixo. Foi uma forma que o prefeito achou de amenizar a situação”, protestou Sasaki.
O vereador Jamil Marcicano (DEM) disse que, no ano passado, em protesto votou contra o reajuste de 5% proposto pela prefeitura. Entretanto, neste ano foi a favor dos 6% por estar acima da inflação, que irá fechar o ano em 5,4% de acordo com previsão do IGPM. “Eu imaginava um aumento maior, mas veio o que é possível no momento. Temos que ter responsabilidade e aprovar o que dá”, relatou Jamil.
Além do reajuste para os funcionários da prefeitura, na mesma sessão foi aprovada a revisão no mesmo valor (6%) para os servidores da Câmara Municipal, secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou uma Lei que estabelece normas que visam a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto, de autoria do prefeito Coiti Muramatsu (PV), foi aprovado por unanimidade durante a sessão da última terça-feira (26) e recebeu vários elogios dos vereadores. “Há muito tempo que venho debatendo junto com o Professor Eduardo (PT) a criação de tal Lei. É uma honra para nós aprovarmos um projeto tão importante como este. O prefeito está de parabéns por mais esta iniciativa, que já deveria ser realizada há muito tempo”, elogiou o presidente da Câmara Pedrão da Água (PTB).
De acordo com a nova Lei, o planejamento das vias públicas, parques e demais espaços de uso comum, como shoppings, tetros, cinemas, restaurantes, casas noturnas, instituições de ensino e outros deverão ser construídos com acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Os estabelecimentos já existentes deverão ser adaptados gradativamente, obedecendo a ordem de prioridades no sentido de promover a mais ampla acessibilidade.
Os projetos de urbanização pública também deverão seguir os padrões de acessibilidade definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, assim como qualquer parque, praça e outros espaços livres, que deverão dispor de, no mínimo, um banheiro adaptado para deficientes, inclusive em comércios e empresas particulares.
A Lei prevê ainda, espaços reservados em estacionamentos das vias públicas e locais privados para deficientes que estejam próximos do acesso de circulação de pedestre e estes sejam devidamente sinalizados. O transporte coletivo também deverá cumprir as normas técnicas de acessibilidade, assim como os eventos a serem realizados no município, tais como shows, conferências, palestras, feiras e apresentações públicas. Escolas, faculdades e qualquer tipo de aula a ser ministrada em Ibiúna deverá ter espaço reservado aos cadeirantes, além de lugares específicos à portadores de deficiência auditiva ou visual, inclusive ao acompanhante se necessário, de acordo com as normas da ABNT.
Os estabelecimentos que não respeitarem tal Lei estarão sujeitos a multa de 20 UFMI (aproximadamente R$ 880,00). A reincidência implicará o pagamento do dobro deste valor e assim sucessivamente, sendo que na quarta infração o alvará de funcionamento será cassado.
O Professor Eduardo (PT) também elogiou o projeto e ressaltou que a Lei beneficiará a todos. “Este projeto garantirá o que prevê a nossa Constituição Federal no que se refere ao direito de ir e vir. A Lei não é apenas para os portadores de deficiência, uma vez que todos nós seremos beneficiados por esta norma, pois, no futuro, a idade elevada pode reduzir nossa mobilidade. Sem as adaptações ficamos restritos a pedir favor aos outros e isso fere a nossa liberdade. É uma iniciativa muito boa. O poder público deve ser o primeiro a dar o bom exemplo e fazer as adaptações necessárias em seus estabelecimentos”, enfatizou Eduardo.
Já o vereador Jamil Marcicano (DEM) disse estar muito feliz pelo fato de nos últimos dois anos muitas Leis importantes como esta serem aprovadas. “Nos primeiros quatro anos sempre lutávamos pelos direitos da minoria e nunca éramos atendidos pelo prefeito. Nesta gestão mudou muita coisa e pudemos aprovar projetos significativos como o Plano de Carreira dos professores, a Lei de Incentivo a vinda de Indústrias e este projeto de acessibilidade. Só lamento o fato termos que fazer Lei para preservar os direitos que deveriam ser naturais do ser humano, como a compreensão e o respeito aos deficientes”, concluiu o vereador.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na sessão de ontem (13) dois projetos de autoria da vereadora Aline do Rosarial (DEM) em defesa das mulheres ibiunenses: um cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e outro obriga as instituições de saúde existentes no município a emitirem notificação compulsória dos atendimentos a aquelas que sofrerem violência física, sexual ou doméstica. Ambas as Leis ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.

De acordo com Aline, tais projetos são os primeiros passos para a realização de um trabalho de combate ao preconceito e discriminação contra mulher, fazendo valer os direitos adquiridos pelas pessoas do sexo feminino ao longo dos anos. “Para realizar tais ações, visitei o Centro da Mulher, em Sorocaba, que há 25 anos vem trabalhando com o tema. Lá, vi como é importante se criar um conselho, fazer um diagnóstico dos casos de violência contra a mulher e buscar projetos e parcerias a fim de realizar ações que conscientizem as autoridades a construírem uma sociedade mais igualitária e harmônica para com as mulheres”, explicou a vereadora.

Durante a aprovação dos projetos, Aline foi bastante elogiada e parabenizada pelos demais vereadores por ter apresentado tais Leis. “O Presidente desta Câmara teve muito bom senso de colocar estes projetos no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, como um presente às ibiunenses. Com o Conselho, será possível buscar recursos para realização de programas de conscientização dos direitos da mulher e outras atividades voltadas ao tema. Vamos agora cobrar e fiscalizar o prefeito para que realmente faça valer tais Leis e não seja mais uma norma engavetada, como ocorreu com vários outros projetos aprovados pelos vereadores em anos anteriores”, declarou Pedrão da Água (PTB).

O vereador Beto Arrais (PPS) enalteceu o trabalho da Aline e disse que tais Leis vem de encontro com a Lei Maria da Penha, reforçando a preocupação com a defesa dos Diretos da Mulher no âmbito municipal. “Com a criação do Conselho e com os dados provenientes do relatório dos órgãos de saúde, teremos mais subsídios para cobrarmos do Governo Estadual a criação de uma Delegacia da Mulher em Ibiúna, uma vez que, como advogado, frequentemente presencio algumas vítimas deste crime na Delegacia de Polícia do município e muitas delas ficam constrangidas de estarem lá. Com um departamento apropriado para tratar estes casos, podemos evitar este incômodo, sendo que muitas vezes algumas mulheres sofrem a vida toda com a violência e não denunciam tais fatos por terem receio de irem a uma delegacia comum”, acrescentou Arrais.

O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Marques (PT) também fez vários elogios a tais iniciativas e reforçou a importância da mobilização e organização da sociedade para o combate a violência contra a mulher. “A partir do momento que o Poder Público participa e mobiliza a sociedade, é possível termos um norte para criarmos ações voltadas à mulher. Também precisamos cobrar a administração municipal para que reative órgãos importantes voltados para outras classes representativas, como o Conselho da Juventude e demais entidades”, reforçou Carlinhos.

O CMDM será um órgão consultivo, opinativo e fiscalizador. Terá como objetivo eliminar a discriminação contra a mulher em todos os aspectos da vida social e a busca da realização de suas aspirações políticas, econômicas, sociais e culturais. Além disso, irá assessorar os poderes constituídos para elaboração de programas e projetos voltados para a mulher, bem como a realização de atividades direcionadas ao público feminino. O órgão será ligado a Secretária de Promoção Social e será formado por representantes de diversas outras secretarias, tais como Saúde, Cultura, Esporte e Educação.

Com a Lei de Notificação Compulsória, os serviços de saúde público e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, bem como a Rede Básica e Atendimento e o PS, no âmbito Municipal, serão obrigados a notificar em formulário oficial a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, todos os casos de violência contra a mulher. A medida obriga ainda que seja emitido, a cada dois meses, um relatório contendo o número de casos atendidos e o tipo de violência sofrida, garantindo o sigilo total quanto a identidade das vítimas.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na última segunda-feira (4), um regime disciplinar para os funcionários do município. A Lei visa regimentar as atribuições, direitos e deveres dos trabalhadores da prefeitura. De acordo com o Professor Eduardo (PT), a principal intenção é evitar o que ocorreu com os médicos do Hospital Municipal, que se negaram a respeitar ordens de seus superiores, o que teria comprometido o atendimento à população.

“Com esta Lei, a administração terá um norte para as questões processuais e sindicâncias, caso haja alguma insubordinação ou irregularidade realizada por um funcionário público. Por outro lado, os trabalhadores também terão direitos mais claros e acessíveis. Acredito que tudo o que colabora com a organização é positivo na busca pelo desenvolvimento. Acabou aquela história de fazer corpo mole e não ser punido. Se a administração quiser pode colocar ordem em todos os setores”, destacou o vereador.

Pedrão da Água (PTB) estranhou o fato de um projeto de extrema importância para o município ter sido feito só agora. “Não consigo entender o porquê de não haver um regime disciplinar para os funcionários públicos há muito tempo. Qualquer empresa privada, clube ou entidade tem suas regras. Em uma prefeitura, tal regimento deveria ser prioridade para não prejudicar o atendimento a população. No hospital era uma verdadeira ‘bandalheira’ e ninguém saía punido. Mas antes tarde do que nunca. Pode ser que esta Lei seja um começo para melhorarmos os serviços públicos do município”, enfatizou Pedrão.

Jamil Marcicano (DEM) também protestou pela demora na realização deste código disciplinar. “O prefeito já deveria ter feito este projeto há muito tempo. O povo precisa ser respeitado quando procurar atendimento público, afinal, é a população quem paga nosso salário. Por isso, os trabalhadores do município têm por obrigação que atender da melhor maneira possível os ibiunenses”, acrescentou Jamil.

Liberdade política

O Professor Eduardo apresentou uma emenda revogando um artigo que impedia os funcionários municipais de se filiarem a partidos políticos, sindicatos e outras organizações. “Na democracia, a participação em tais movimentos é um direito de todos. É fundamental para o exercício da cidadania que os funcionários se sindicalizem e tenham a liberdade para escolherem seus partidos. Por isso, fiz esta modificação no projeto original, que proibia tais participações”, explicou Eduardo.

A emenda também foi aprovada por todos os demais vereadores, que ainda elogiaram a atitude do professor. “O Eduardo está de parabéns por esta modificação. Vivemos em uma democracia e, por isso, todos têm o direito de participarem ativamente da política, seja funcionário público ou não”, concluiu o presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B).

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na sessão da última terça-feira (13), cinco importantes projetos de autoria do Professor Eduardo (PT). A maioria deles é relacionada com o setor de educação, sendo que o mais polêmico, autoriza empresários e comerciantes a doarem uniformes escolares a alunos de baixa renda. Em contrapartida, os patrocinadores do vestuário podem colocar sua logomarca nos uniformes. Empresas relacionadas a produtos nocivos (cigarros, bebidas etc.) e partidos políticos ficam impedidos de participarem do programa.

Outra iniciativa importante é o projeto “Adote uma Escola”, no qual empresários poderão se comprometer em colaborar com uma instituição pública de ensino. Em troca, tais empresas poderão colocar uma placa informando que são parceiros de tal órgão. “Muitos poderão patrocinar uma pintura ou a ampliação de uma sala de aula, mobílias, enfim, alguma ajuda que seja reconhecida e permanente. Em contrapartida, a empresa poderá usar isso como forma de mostrar sua responsabilidade social, o que é muito importante atualmente no mercado. Entretanto, tudo precisará ser documentado e com Nota Fiscal”, explicou Eduardo.

“Bom Contribuinte”

Os vereadores também aprovaram o projeto “Bom Contribuinte”, que autoriza a prefeitura a sortear prêmios a cidadãos que pagarem em dia seus impostos. “Já oferecemos a anistia de jutos e multas aos que não conseguem quitar seus débitos, nada mais justo que beneficiar também os que são adimplentes. Além disso, é uma forma de incentivar as pessoas a acertarem em dia seus impostos. Isso será bom, tanto para o município, como para a população”, destacou o autor da proposta.

Em São Roque, através de uma Lei semelhante, a prefeitura está sorteando um carro zero para quem paga em dia seus impostos.

Banco de Sobras

Outra Lei aprovada é a que cria o Banco de Sobras de Materiais de Construção. A medida visa que pessoas possam doar as sobras das obras ao Fundo Social do Município. “Vejo que muitas vezes, sobram telhas, tijolos, areia e outros materiais em várias construções. Ao mesmo tempo, diversas famílias carentes, sempre procuram a administração para pedirem telhas, tijolos e outros materiais. As empreiteiras e pessoas com maior poder aquisitivo, poderão doar as sobras de suas construções à prefeitura, que depois se responsabiliza em repassar as doações aos carentes. Tudo feito após triagem social. É uma forma de ajudar os mais necessitados e também colaborar com o meio ambiente, uma vez que estará aproveitando produtos que, muitas vezes seriam dispensados em terrenos baldios”, disse Eduardo.

Ao final das votações, o presidente da Câmara, Charles Guimarães (PRB), parabenizou Eduardo pelas proposições e ressaltou a importância do trabalho dos vereadores. “Estamos fazendo o possível para melhorar a situação do município, criando projetos, colaborando e cobrando diariamente a administração, enfim, tudo o que está ao nosso alcance, está sendo feito. Infelizmente, nossas ações são bastante restritas. Entretanto, buscamos fazer até mais do que a nossa obrigação”, concluiu Charles.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna participaram na semana passada do 58° Congresso Estadual dos Municípios, realizado em Campos do Jodão-SP. O evento é considerado um dos mais importantes da categoria e reuniu diversas autoridades, entre as quais, prefeitos, deputados, vereadores, secretários, ministros e até o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o pré-candidato a Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), além da ex-ministra Marina Silva. <br>
Durante o congresso, os parlamentares ibiunenses foram um dos que mais apresentaram reivindicações para diversas obras no município, tais como o recapeamento das Estradas do Verava (apresentada pelo vereador Leôncio Ribeiro da Costa) e da Vargem do Salto (apresentada pelos vereadores Jair Marmelo e Abel do Cupim); agilização do processo que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, que aguarda liberação desde 1991, sendo que já possui, inclusive, terreno para construção da obra; Implantação de uma Escola Técnica Estadual no município; implantação de uma Delegacia da Mulher no município; além de outras solicitação importantes que foram aprovadas e elogiadas pelos congressistas.<br>

Em meio a centenas de vereadores, prefeitos e demais políticos o vereador ibiunense Israel Zaia (PSDB) foi um dos convidados a compor a mesa das autoridades, dividindo espaço com grande nomes da política nacional. <br>

O vereador Jair Marmelo (PC do B) protestou e pediu que o Governador dê mais atenção a Ibiúna, principalmente no que diz respeito ao recapeamento das vicinais. “Somos um município essencialmente agrícola e tem algumas estradas rurais que estão há mais de 20 anos sem manutenção e o Governo do Estado não faz nada. Caso nossas reivindicações não sejam atendidas, pode ter certeza que o Alckmin terá uma respostas nas urnas no ano que vem”, desabafou Jair. <br>
As reivindicações dos ibiunenses foram elogiadas e apoiadas por vereadores de outras cidades, como São Roque e Tapiraí. “Concordo plenamente com o discurso do vereador Jair. Conhecemos a realidade de Ibiúna e o município não pode mais continuar com estradas esburacadas e totalmente mal conservadas. O Governador precisa olhar com mais atenção para nossa região, que está em constante crescimento, mas carente de investimento do Estado”, acrescentou o vereador sãoroquense Etelvino Nogueira (PSDB). <br>
Para o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Abel do Cupim (SOL), o congresso foi extremamente proveitoso. "Tivemos contato direto com os diretores das principais empresas estatais e privadas que prestam serviço ao município, tais como Sabesp, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Caixa Econômica Federal, Cepam e outros. Pudemos cobrar melhorias e verificar projetos e recursos destinados à cidade. Além disso, fizemos reivindicações de grande relevância e interagimos com autoridades importantes, como ministros e prefeitos de outras cidades", ressaltou. <br>

A Vereadora Aline apresentou cinco reivindicações se sua autoria, com propostas para instalação de Delegacia da Mulher, Criação de Centros de Saúde da Mulher por todo o Estado, com atendimento consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc; Reivindicação para estudos para Criação de Centros de Referência e Atendimento à Mulher visando Oferecer atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico; Reivindicação solicitando estudos para criação de Centros de Referência à Pessoa com Deficiência visando oferecer atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social; e Reivindicação solicitando inclusão de diversas estradas do Município no programa Melhor Caminho atendendo os Bairros Paiol Grande, Colégio, Godinhos, Dias, Areia Vermelha, Vargem do Salto, Gabriel, Lageadino, Paes, Recanto Primavera, Campo Verde, Rogério, Barra e Carmo Messias. <br>

Já o vereador Israel de Castro, fez questão de cobrar o Governador, mais agilidade na construção no novo prédio para abrigar o Fórum de Ibiúna. “As condições do local onde funciona atualmente a comarca do município são lamentáveis, sendo que o prédio, muito antigo, não comporta mais o grande número de processos e audiências realizadas diariamente. A situação é alarmante e precisa ser solucionada o mais rápido possível”, pediu o parlamentar ibiunense. <br>
O Congresso ainda teve diversas palestras e cursos para vereadores, prefeitos e secretários municipais, sendo uma ótima oportunidade para que tais autoridades pudessem ter mais conhecimento sobre os assuntos relacionados à atividade política, como a busca de recursos para suas cidades, elaboração de projetos de Leis, atuação parlamentar e outras dicas importantes.

Os vereadores de Ibiúna exigiram a urgente reabertura da maternidade e a melhoria no atendimento do Hospital Municipal. A reivindicação aconteceu na última segunda-feira (20), durante uma audiência pública da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal. De acordo com o secretário Municipal de Governo e interino da Saúde, Sérgio Matos de Oliveira, até junho, a maternidade estará reaberta. "A situação precária já vinha desde anos atrás. Por isso, não é possível resolver tudo de um dia para o outro. A administração Fábio Bello deixou o hospital totalmente sucateado, com problemas que vão desde vazamentos no telhado, até prestações de contas irregulares, o que impediu a vinda de recursos para o município. Isso tudo levou ao caos do sistema. Entretanto, estamos reestruturando tudo para que possamos oferecer um atendimento digno e eficiente", garantiu Sérgio.

Os vereadores também exigiram que seja nomeado um secretário definitivo para a saúde. "O Sérgio vem se esforçando, mas é muito sobrecarregado. Precisamos de uma pessoa que esteja disponível 24 horas, exclusivamente para a saúde, uma vez que tal pasta é uma das mais importantes. É necessário criar uma equipe dentro do hospital, com um líder que realmente esteja lá, que tenha conhecimento dos problemas e saiba solucioná-los. Estamos a disposição para indicar pessoas especializadas na área. Basta a administração aceitar", declarou o vereador Ismael Pereira.

O secretário disse que ainda está procurando um nome. "Inclusive o próprio vereador Paulinho Sasaki me ligou se oferecendo para ocupar a cadeira de secretário da saúde. Entretanto, é um cargo muito importante que será nomeado no tempo certo. Estamos avaliando e estudando a melhor forma. Não podemos mais errar, por isso, temos que ter muito cuidado", disse Sérgio.

Falta medicamentos

O vereador Jair Marmelo (PC do B) pediu mais agilidade no fornecimento de remédios para os pacientes do município. "É muita burocracia, pois tem que passar pela assistente social, depois para o departamento jurídico e isso leva mais de cinco dias. O doente não pode esperar, se não corre risco de morte. Então acaba os vereadores tendo que bancar do próprio bolso, o que não é a nossa função. Teria que haver uma maneira mais fácil de se conseguir os medicamentos", solicitou Jair.

Sergio respondeu que Ibiúna é um município muito assistencialista, com problemas sociais graves. "Sendo assim, temos que analisar todos os casos, pois não podemos fornecer medicamento para todo mundo. Também tem que ser feito o cadastro de medicamentos de alto custo e um sistema de informação eficiente que oriente os médicos a receitarem genéricos mais baratos. O paciente ainda precisa passar periodicamente no especialista para ver se realmente precisa ficar tomando o mesmo remédio. Estamos fazendo toda essa reorganização para reduzir os custos e atender melhor a população. O município não tem condições de arcar com tanta despesa na saúde. Devido a falta de prestação de contas por parte da administração anterior, ficamos sem repasse do Estado. Isso também comprometeu o fornecimento", declarou o secretário.

Mais de 2 milhões por mês

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, o município gastou R$ 6,1 milhões na saúde nos primeiros três meses de 2010. "Desde total, a maior parte, cerca de R$ 4,3 milhões, foram gastos com pessoal, R$ 390 mil com médicos contratados, R$ 189 mil com hemodiálise, R$ 172 mil com medicamentos e R$ 42 mil com combustível. O maior problema é que, deste montante, mais de R$ 5 milhões foram bancados com recursos próprios do município, consumindo R$ 27,39% do orçamento. Isso porque o Estado não repassou nem um centavo para Ibiúna, sendo toda verba foi redirecionada para Itu. Já o Governo Federal mandou apenas R$ 990 mil", explicou Agenor. 

Cartilha da CEV

O vereador Pedrão da Água (PTB) reafirmou que o relatório da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que investigou o caos na saúde pública do município, é uma verdadeira cartilha sobre quais as coisas que não se deve fazer para que o hospital funcione. "O atendimento melhorou. Entretanto, muitas irregularidades apontadas pela CEI continuam a serem praticadas. Basta a atual administração pegar e ler o relatório para tomar atitudes mais severas. Infelizmente, chega-se a conclusão que ainda existem médicos fantasmas, raio-x com data marcada para quebrar e outras suspeitas de fraudes", concluiu Pedrão.

Paulinho Sasaki (PTB) e Roque José Pereira (DEM) também criticaram o fato de o município ter gasto mais de R$ 2 milhões por mês com saúde e ainda faltarem médicos e medicamentos no hospital. "Pelo o que sabemos, tem 104 médicos concursados. Onde estão estes profissionais? É preciso ter mais rigor na fiscalização dos mesmos, remanejar, abrir sindicância, demitir, enfim, tomar alguma atitude. Se não fizer isso, continuaremos jogando dinheiro fora. Já o raio-x, se está velho e não funciona, faz um financiamento e compra outro novo. O que não pode é o povo ficar sem atendimento digno", protestou Roque.

OS no hospital

Sergio encerrou dizendo que o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a população, irá escolher uma Organização Social (OS) para administrar o hospital. "As entidades terão que apresentar projetos para assumirem o sistema. Em conjunto com o Conselho iremos escolher a que acharmos que melhor se enquadre às necessidades do município. Quero contar com a colaboração e sugestão de todos para que, em breve, possamos solucionar estes problemas e transformar o hospital de Ibiúna em uma referência na região", encerrou o secretário.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Jamil Marcicano (DEM), concluiu a reunião pedindo que todos os envolvidos com a saúde do município se dediquem ao máximo para resolverem esta situação. "Já chegamos ao limite. Todos precisam trabalhar com amor e dedicação total a fim de sairmos deste caos. A população tem que ser tratada com mais respeito", desabafou Jamil.

A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na última terça-feira (13), uma Audiência Pública sobre saúde. A reunião foi presidida pelo vereador Ismael Pereira (PRB), que exigiu do secretário Municipal de Saúde, Carlos Tadeu Ribas, a melhora urgente do atendimento no Hospital Municipal. “O problema da falta de médicos já passou dos limites. Queremos uma solução emergencial. Nossa população não pode mais ser prejudicada. Perdemos a maternidade, internação e a única coisa que está funcionando e, em condições precárias, é o Pronto Atendimento. Estamos regredindo ao invés de melhorar”, desabafou Ismael.

Outros vereadores também protestaram devido ao caos em que se encontra o hospital. O presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B), disse que é lamentável a administração municipal ter deixado a situação chegar a este ponto. “Como nada funciona, é preciso transferir os pacientes. Entretanto, não há ambulâncias. O pior é que não temos para quem reclamar porque também não tem diretor no hospital. A noite toda é gente ligando, reclamando para os vereadores, que não podem nem andar na rua de tanta cobrança”, protestou.

Ele disse que o prefeito e o secretário precisam ter mais pulso para exigir que os médicos atendam e que a situação melhore. “Está cada vez pior e nenhuma solução é encontrada. Só ficam nos enrolando e quem sai mais prejudicado é a população”, acrescentou.

Problemas se agravaram

Pedrão da Água (PTB) enfatizou que a situação chegou a este ponto devido a inércia da atual administração frente aos problemas. “Através da Comissão Especial de Vereadores (CEV) descobrimos compras irregulares e com fortes indícios de superfaturamento para o hospital. Avisamos o secretário, mas, o que nos deixa mais indignado, é que a mesma empresa suspeita de fraude continua fornecendo insumos para o município. Colocam uma funcionária que não sebe nem o cargo que ocupa para fazer as compras de medicamentos. Quando indagada sobre as fraudes, diz que não sabe de nada. Mesmo assim, nenhuma sindicância é aberta pela prefeitura e tudo continua na mesma, pelo contrário, a pessoa ainda é promovida de cargo,”, desabafou Pedrão.

De acordo com ele, como nenhuma atitude é tomada pela administração, fica a impressão de que alguém deve estar levando vantagem com a situação. “Será que tem gente lucrando com esta crise e o sofrimento da população? Melhorias simples, como a instalação de computadores e um sistema de controle não são implantados nas farmácias do hospital porque, se instalados, acabam os esquemas. Enquanto isso, mais de 40% do nosso orçamento está indo para o ralo. Estamos cansados de avisar, mostrar soluções, mas nenhuma providência é tomada. Na próxima reunião vou vir com o nariz de palhaço”, disparou Pedrão.

O vereador disse ainda que a Câmara fez de tudo para ajudar a solucionar o problema. “Aprovamos o aumento no salário dos médicos, o Programa Saúde da Família (PSF), a parceria com o Hospital Albert Einstein e muitas outras ações. Porém, até agora, nada foi feito por parte da prefeitura. Pelo contrário, a atual administração vem alimentando problemas de anos atrás”, salientou.

Jamil Marcicano (DEM) falou que a atual administração deixou uma coisa que era ruim, ficar ainda pior. “Sabemos que essa crise é resultado de administrações anteriores. Mas estamos cultivando um problema do passado. O Estado, ao invés de colaborar, cortou o repasse do município. Estou tentando criar o Consócio Regional de Saúde, mas estou tendo dificuldades, pois Ibiúna costuma não colaborar com tais parcerias. O povo não pode mais esperar, precisamos de uma solução urgente”, disse Jamil.

Ao final da reunião, a moradora do bairro Rio de Una de Baixo, Iolanda da Silva Germano, também usou da tribuna para fazer um desabafo sobre a saúde pública do município. Ela disse que nunca viu o hospital tão largado como atualmente. “É uma judiação ver aquele hospital parado, com enfermeiros, vigias e outros funcionários sem fazer nada, pois não há mais internação e nem maternidade. Não adianta nada os outros setores do município estarem funcionando se o povo não tiver saúde para poder desfrutar dos benefícios. O prefeito precisa priorizar o atendimento do hospital o mais rápido possível”, protestou a moradora.

Ismael Pereira agradeceu a participação de Iolanda, que fez jus ao objetivo da audiência pública, que é o de ouvir os anseios da população e dos vereadores.

R$ 1 milhão perdido

O Secretário Municipal da Saúde, Carlos Tadeu Ribas, disse que ao ser rebaixado de média para baixa complexidade, o Hospital de Ibiúna está deixando de receber, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês do Estado. “Tais recursos estão sendo direcionados para Votorantim e Sorocaba, que recebem os pacientes ibiunenses da maternidade e internação. Além da falta destas verbas, ainda estamos tendo que custear o transporte de tais pessoas. A situação é delicadíssima, mas estamos trabalhando para que, pelo menos, a nossa maternidade volte a funcionar ainda este ano”, explicou.

Ele falou que a atual administração tem tomado providências, mas que alguns funcionários concursados continuam se negando a atender a população. “Já cheguei e falei para os médicos que se algum não estiver contente, que vá embora, mas não fique se recusando a atender os nossos pacientes. É um ciclo vicioso que peço a ajuda do presidente da Câmara para ir comigo até o jurídico da prefeitura pressionar para que alguma medida mais severa seja tomada”, acrescentou Ribas.

O secretário ressaltou também que estão sendo realizados cursos aos funcionários visando a humanização do atendimento, palestras e outras medidas para que a população possa receber um tratamento digno. “Agradeço aos vereadores por apontarem os erros e, pode ter certeza, que as providências serão tomadas. Queremos contar com o apoio da Câmara sempre, visando o bem dos ibiunenses. O prefeito está fazendo o possível e vamos sair desta crise o mais rápido possível”, concluiu.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna, que participaram da audiência pública, parabenizaram o secretário Municipal de Saúde, Paulo Niyama, o “Paulinho da Saúde”, pelo bom desempenho alcançado pelo setor nos últimos meses. Os elogios foram feitos durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na última quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal. Durante o encontro, também foram analisados os gastos com o setor no primeiro trimestre deste ano, que chegou a casa dos R$ 7,9 milhões. “Não quero nem questionar estes valores, pois em 20 anos de vida pública nunca vi o Hospital de Ibiúna funcionar tão bem. Sendo assim, não importa se os gastos estão altos. No passado se gastava até mais e o setor não funcionava. Parabéns ao Paulinho da Saúde, que teve pulso firme e competência para resolver a crise que nosso município enfrentava”, declarou o vereador Jair Marmelo (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Paulinho da Saúde ressaltou que realmente houve uma mudança no setor e os números provam o quanto o sistema de saúde melhorou nos últimos meses em Ibiúna. “Só em março, nos postos da zona rural, foram mais de 2.642 atendimentos de Ginecologistas, pediatras e clínico geral. No posto central, no mesmo período, cerca de 4 mil procedimentos. Nos últimos dois programas do Fantástico da Rede Globo vimos o caos que se encontra o setor de saúde em várias cidades do Brasil. Mas aqui é diferente. O prefeito Coiti Muramatsu (PV), desde outubro, com muita coragem, vem bancando sozinho o setor para que a população ibiunense possa ter um atendimento digno. O Estado não deu um centavo ainda para a prefeitura. Deixamos de fazer algumas obras que, politicamente, seriam muito mais vantajosas para nós a fim de priorizarmos a saúde, porque saúde é coisa séria e não motivo de politicagem”, desabafou o secretário.
Mais de 300 cirurgias
Niyama ressaltou que já foram realizadas mais de 300 cirurgias de diversas especialidades no Hospital Municipal de Ibiúna. “Depois que o Jornal do Povo divulgou que os procedimentos poderiam ser feitos sem fila de espera pela nossa equipe, a procura foi intensa. Teve uma vez que o nosso Diretor Clínico, Luiz Eduardo Loureiro, que também é cirurgião, realizou dez cirurgias em um único dia. É um alívio e uma satisfação muito grande ver pacientes que estavam há mais de 3 anos esperando por uma operação serem atendidos por cirurgiões respeitados e que estão prontos para dar o melhor atendimento possível aos ibiunenses. Nossas estimativas dão conta de que em poucos meses iremos sanar toda demanda deste tipo de procedimento no município. Quem precisar pode nos procurar que estamos a disposição da população”, enfatizou o secretário.
Jair disse que uma munícipe estava há mais de 6 meses procurando vagas em hospitais da região para fazer uma cirurgia. “Levei a paciente para o Hospital Municipal de Ibiúna. No dia seguinte ela foi operada e no outro estava de alta. Realmente o sistema está eficiente e parabenizo toda equipe, em especial ao Diretor Clínico Luiz Eduardo Loureiro e ao Renato Soares. Espero que continue assim”, acrescentou Jair.
Gastos
De acordo com um relatório apresentado durante a audiência, dos R$ 7.903.856,98 investidos em saúde pública em Ibiúna nos primeiros três meses deste ano, R$ 6.678.915,47 são recursos próprios do município, sendo que o Governo Federal repassou através do SUS apenas R$ 1.224.941,51 e o Estado de São Paulo nenhum centavo. “Nesta semana tem uma reunião na Diretoria Regional de Saúde (DRS) para eles decidirem se iremos ou não receber verba do Estado. Fizemos um levantamento, contratamos um técnico especialista em Contabilidade Hospitalar para repassarmos os dados corretamente de cada procedimento realizando no nosso município. Nunca na história de Ibiúna foi feito um trabalho como este. Acreditamos que desta maneira a prefeitura passe a receber uma boa quantia do Estado”, explicou Paulinho da Saúde.
O secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, afirmou que os gastos com saúde em Ibiúna tendem a cair nos próximos meses, uma vez que neste balancete do primeiro trimestre ainda estão inclusas as despesas com a reforma e construção do novo hospital. “Paralelamente, acredito que o Estado irá nos repassar algo em torno de R$ 1,5 milhão. Com isso, conseguiremos honrar os empenhos, melhorar os serviços e também investirmos em outros setores que antes estavam suprindo este déficit da saúde”, explicou Agenor.
UPA e SAMU
O vereador Ismael Pereira (PRB) questionou a vinda do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Ibiúna, já aprovada pela Câmara Municipal, e a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA no município. Ele também pediu informações sobre a construção do Posto de Saúde no Capim Azedo, que atualmente está paralisada.
Paulinho da Saúde informou que o SAMU já está com toda documentação completa, pessoal treinado e credenciado para funcionar, restando apenas uma publicação do Governo Federal com a autorização para que o sistema entre em funcionamento. “Este serviço será fundamental para melhorar o atendimento ao munícipe, uma vez que a ambulância é totalmente equipada e com a presença de um paramédico”, respondeu o secretário.
Quanto a UPA, Paulinho da Saúde informou que a primeira parcela do recurso já está na conta da prefeitura e nos próximos dias será realizada uma licitação para realização do projeto arquitetônico da obra. “Assim que o Governo depositar a segunda parcela, iniciaremos a construção. A nossa intenção é tirar o Pronto Socorro do Hospital Municipal e levar para a UPA. Com isso, poderemos melhorar o atendimento e ampliar o número de leitos”, informou.
Finalizando, o secretário disse que já deu um ultimato na empreiteira que está realizando a construção do Posto de Saúde no Capim Azedo. “Se não retomar a obra o mais rápido possível e fazer tudo como está no contrato, iremos acionar o jurídico para tomarmos as providências cabíveis. Mas, posso adiantar que já conversei com o engenheiro responsável pela empresa e acredito que a mesma irá concluir a construção corretamente e no prazo”, concluiu Paulinho da Saúde.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na última quarta-feira (28) um projeto de Lei aumentando de um para dois anos o período de contratação de professores, monitores e motoristas temporários para a Rede Municipal de Ensino. A modificação também reduz de 1 ano, para seis meses o tempo de intervalo para recontratação de tais profissionais, que foram aprovados em um processo seletivo realizado em 2014. A votação ocorreu em regime de urgência especial e também marcou a primeira sessão dirigida pelo novo presidente, vereador Dr. Rodrigo de Lima (PC do B), já que na primeira reunião extraordinária marcada no inicio de janeiro, não teve quórum (quantidade mínima de vereadores) suficiente para que a reunião pudesse ser realizada.

Na prática, a intenção desta medida é tentar achar uma maneira de renovar a contratação dos profissionais que já estavam atuando, sem que se configure o vínculo empregatício com o município, como determina a Lei Federal. Entretanto, o projeto gerou polêmica, uma vez que os próprios vereadores acreditam que tal modificação não será suficiente para garantir aos que estavam no cargo como temporários, a permanência dos mesmos para 2015, já que a maioria dos contratos terminaram em dezembro e, assim, tais trabalhadores precisariam ficar 1 ano (agora seis meses) afastados do cargo para não caracterizar o vínculo trabalhista. “Além disso, e as outras pessoas que também passaram no Processo Seletivo, que estão aguardando uma oportunidade, precisam da vaga e vão reivindicar esse direito. Vamos fazer nossa parte, aprovando este projeto, mas acho muito difícil que a situação seja resolvida”, declarou o vereador Paulinho Dais (PR).

Concurso Público

Para o presidente da Câmara Municipal, o mais correto mesmo é a realização de um Concurso Público, a fim de evitar tais problemas e garantir uma continuidade e um vínculo com a comunidade. “O troca-troca de professores nunca é saudável, uma vez que se perde aquele vínculo e um relacionamento mais próximo que tem com alunos, pais e diretores. Além disso, sendo profissionais de carreira, todos estão com seus direitos garantidos e assim, podem trabalhar mais motivados e tranquilamente. Convoquei a sessão extraordinária e aprovamos o projeto em regime de urgência. Fizemos nossa parte. Agora como o prefeito irá fazer para resolver a situação eu não sei. Só espero que isso não prejudique o ano letivo e o aprendizado dos nossos alunos”, alertou Dr. Rodrigo.

Até o ano passado, eram 147 professores, dez motoristas e dez monitores contratados temporariamente através de Processo Seletivo. Como a nova Lei não pode ser retroativa, na prática, os mesmos teriam que ficar por 1 ano afastados. Entretanto, o atual prefeito diz garantir que vai achar uma maneira de resolver este impasse.

Com a modificação aprovada pelos vereadores, os contratados agora também passam a ter direito as férias proporcionais.