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Eleita a Mesa Diretora para 2024
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve, além de apresentação, votação e aprovações de projetos de lei, moção e requerimentos, a eleição para a Mesa Diretora para comandar o Legislativo Municipal em 2024.
No processo eleitoral, cada vereador votou em um dos seus pares cada cargo: presidente, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário.
Após a contabilização dos votos proferidos na tribuna, os eleitos foram: Presidente - Lino Junior (10 votos); 1° vice – Fausto Dourado (8); 2° vice – Luiz Fernando Piu (14); 1° secretário – Walmir Bortolotto Jr. (8); 2° secretário – Jair Marmelo (13).
Também receberam votos Volnei Galvão (para presidente), Lucas do Samu (1° vice) e Ronie Von (1° secretário).
A nova Mesa Diretora assume no dia 1° de janeiro de 2024.
A íntegra da Sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna
Feira da Capelinha ganha Moção de Aplausos
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação da Moção de Aplausos para, como está escrito na propositura do autor, vereador Naldo Firmino, “parabenizar aos fundadores, administradores e expositores do evento denominado como Feira da Capelinha”.
No teor, considera-se que o evento “resgatou a essência do espaço e deu vida ao lugar com apresentações de diversos artistas locais, as bandas tradicionais, os grupos de danças, teatros, artesanatos e sem contar a variedade de barracas com o melhor da gastronomia, trazendo apoio as ações sociais da cidade”. E que a Capela do Bom Jesus da Prisão voltou a ser aberta ao público e ter missas semanais, tornando-se acessível “às pessoas conhecerem um pouco mais da história da fé do povo ibiunense”.
Outros vereadores também lembraram que a Feira da Capelinha que ocorre mensalmente é o evento que diverte a família ibiunense. E que o trabalho dos administradores e expositores se dá de forma voluntária, sendo o evento um grande sucesso e atende às expectativas de uma Estância Turística.
REQUERIMENTOS
A Sessão Legislativa teve apresentação de cinco requerimentos. O vereador Lino Junior solicitou à Sabesp informações sobre instalação de rede de esgoto no bairro Orquídeas. Já o vereador Naldo Firmino solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estudo para implantação de redutores de velocidade (lombada), em trecho da altura do quilômetro 87, no bairro do Paruru.
A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações ao Poder Executivo (Prefeitura) sobre custos e prazo da reforma da rodoviária. Também solicitou à Secretaria de Saúde informações sobre possível falta de medicamentos e insumos no Hospital Municipal, bem como demora em alguns atendimentos.
NOTA OFICIAL

Aprovado a instituição do Cordão de Girassol em Ibiúna
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de agosto, teve a votação e aprovação, unânime, do projeto de lei que institui em Ibiúna o uso do Cordão de Girassol, para conhecimento dos prestadores de serviços que atendem público (como lojistas, vendedores, bancários e outros). A iniciativa é da vereadora Rozi da Farmácia.
O Cordão é um utensílio que identifica pessoas com deficiências ocultas, podendo ser físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais, como o autismo.
OUTRAS PAUTAS
Na mesma Sessão Legislativa, foram aprovados outros projetos, entre estes, o que autoriza a Prefeitura a negociar dívidas, o que legaliza rua e o que altera orçamento para recebimento de verba vinda de emendas parlamentares para recapeamento de ruas e custeio do Hospital Municipal.
Policial militar bombeiro recebe Moção de Aplausos
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de agosto, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 5/2023, em homenagem ao soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Rafael Henrique Jommertz. De autoria do vereador Aladim, Geraldo Flavio Amaro, em reconhecimento a contribuição do militar no cumprimento do dever junto à Polícia e ao Corpo de Bombeiros da cidade de Ibiúna
A aprovação foi unânime.
Biografia - Rafael Henrique Jommertz, o soldado PM Jommertz, nasceu na cidade de Toledo, no Paraná, em 24 de agosto de 1988, filho de Cristiane Francisca Jommertz e Fabrício Gratsch Jommertz. Tem 34 anos, sendo o filho mais velho de três irmãs: Vitória, Rafaela e Karen.
Dedicou sua vida ao serviço militar nas forças armadas no ano de 2007 e 2008, na cidade de Curitiba, atuou em operações de garantia da lei e da ordem, mas principalmente, no auxílio a desastres naturais ocorridos naquele estado.
Posteriormente, ingressou às fileiras da Polícia Militar de SP no ano de 2012, com passagens pelas cidades de Osasco, Votorantim e Ibiúna. Também trabalhou em diversas modalidades de policiamento, onde com orgulho conquistou seu braçal na CIA de Força Tática do 40°BPM/I.
Dedicado aos estudos concluiu sua pós-graduação em Segurança Pública em 2021, logo em seguida em 2022 formou-se em sua segunda pós na área de Medicina de Combate.
Este ano, o Corpo de Bombeiros do Estado São Paulo, junto da Defesa Civil, Polícia Militar e demais órgãos habilitados em desastres naturais, atuaram de maneira sólida e constante nas cidades do litoral norte, que foram atingidas pelas fortes chuvas na madrugada do dia 19 de fevereiro. Para que não houvesse a exaustão das equipes, muitos bombeiros do estado foram convocados. Sorocaba através do 15°GB enviou 17 militares à região, sendo todos voluntários com ampla experiência em tragédias climáticas.
Um destes bombeiros voluntários pertence à cidade de Ibiúna. O militar em questão é o soldado Jommertz, combatente com mais de 10 anos de profissão dedicados a carreira policial, sendo 6 deles exclusivamente ao município de Ibiúna.
O soldado fez parte de uma força tarefa do governo do Estado, com intuito de apoiar no socorro e localização das vítimas na região da barra do SAHY, em São Sebastião, litoral norte do Estrado de SP, um dos bairros mais atingidos pelo forte temporal e com a maior concentração de vítimas fatais.
No litoral, a equipe formada, trabalhou por 48 horas ininterruptas, contando com apoio de helicópteros do exército e do grupamento Águia, estes por sua vez auxiliaram na retirada das vítimas. Com apoio da sociedade civil e diversos órgãos do governo, foram distribuídas cestas básicas, produtos de higiene pessoal, medicamentos e assistência médica às famílias atingidas.
Atualmente, o militar ostenta com orgulho o brasão e o escudo do Corpo de Bombeiros de São Paulo, tendo concluído seu curso de formação na Escola Superior de Bombeiros em 2022.
Entregue Moção de Aplausos por empreendedorismo na área da educação
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, aprovação e entrega de Moção de Aplausos pelo empreendedorismo na área da educação para o professor Eli Valetin Viana.
Segundo ao autor da proposta, o vereador Lino Junior, o empreendedor educacional Eli Valetin Viana contribui para o progresso da área, em Ibiúna: “A vocação para a educação e liderança fez com que o professor Eli criasse um cursinho particular preparatório para os vestibulares e concursos públicos, o Cursinho do Professor Eli Valetin (CPEV), que cresceu e tornou-se a escola Elitec, com cursos profissionalizantes ensino técnico supletivo e polo universitário, no ano de 2020”, explicou o vereador na propositura.
Atualmente, a Elitec conta com mais de 700 alunos matriculados e certificou mais de 2.000 alunos, graças a equipe lideradas pelo professor Eli. Além da Elitec, o empresário evangélico, fundou a Escola de Educação Infantil "Conexão Cristã", que foi criada devido a inspiração do desenvolvimento dos próprios filhos do empreendedor.
"A educação é muito mais do que um caminho para conquistar bons empregos e salários mais altos. A educação é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, independentemente das condições socioeconômicas de cada um. Eu vim de uma família muito humilde, morei em casa de barro no bairro Vargedo, passamos muitas dificuldades, mas isso não foi um obstáculo para deixar de buscar tudo que desenvolvo hoje pois a educação é a motivação e o caminho para mudar qualquer que seja seu status", comentou o agraciado pela Moção.
Confira como foi a 1ª Sessão Legislativa deste semestre
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de agosto, foi a primeira após o recesso de julho. E foi movimentada. Projetos vindo do Executivo (Prefeitura) foram lidos para entrarem em tramitação, como os que permitem pavimentação de ruas, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o que promove alterações orçamentárias (após chegada de emendas parlamentares e venda de imóvel público) para reforma de creches municipais.
Girassol - A vereadora Rozi da Farmácia apresentou projeto de lei que institui em Ibiúna o uso do Cordão de Girassol, para conhecimento dos prestadores de serviços que atendem público (como lojistas, vendedores, bancários e outros). O Cordão é um utensílio que identifica pessoas com deficiências ocultas, podendo ser físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais, como o autismo.
A mesma vereadora apresentou requerimentos pedindo informações sobre a demora na denominação da escola creche Santa Clara homenageando a professora Eliana de Souza, a Dona Nídia, que a Câmara de Ibiúna, anteriormente, já havia aprovado. O outro requerimento quer saber sobre os equipamentos instalados no Hospital Municipal para cirurgias que serão feitas com videolaparoscopia, que é uma tecnologia de acesso para realização de procedimentos cirúrgicos de forma minimamente invasiva ao corpo humano.
Itupararanga – Também por requerimento, o vereador Lucas do Samu cobrou autoridades estaduais do meio ambiente e a direção da Cetesb sobre um possível despejo de esgoto feito por um estabelecimento hoteleiro no bairro da Cachoeira, flagrado por moradores da região.
A próxima sessão será na próxima terça-feira, dia 8 de agosto, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma YouTube.
Última Sessão Legislativa do semestre teve aprovação de 14 projetos de lei, entre eles o que dá procedimento à instalação da telefonia 5G no município
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 27 de junho, a última do semestre, foi intensa. Catorze projetos de lei foram debatidos, votados e aprovados.
Um dele, o PL 306/23, é o que dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para transmissão de radiofrequência e telecomunicações, visando ao Estado instalar a telefonia de quinta geração, a 5G. Segundo o projeto, haverá melhoria na oferta e qualidade do serviço de telefonia e internet em Ibiúna.
Já o PL 307/23, também aprovado, dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município. Na prática, a iniciativa voltará a editar e imprimir o Jornal do Município, que existia até 2018 e, a partir de então, passou a ser apenas na versão digital. Agora, a atual Administração Municipal voltará a imprimir o periódico, alegando que regiões distantes do município não possuem o melhor serviço de internet e a iniciativa vai proporcionar aos cidadãos um acesso maior ao conteúdo informativo público.
“Anistia” – O projeto 308/23, do Executivo, disciplina um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais aos devedores da Prefeitura. Na linguagem popular é uma espécie de “anistia” que dará revisão e descontos a devedores que quitarem suas dívidas com o cofre público.
Barulho na Festa de São Sebastião
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi o autor do Projeto de Lei Ordinária nº 305/23, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som em automóveis nos arredores da região do Sertão. A lei, chamada Lei Roque José de Goes, em homenagem ao antigo romeiro e cidadão ilustre ibiunense, vem contemplar reclamação do que ocorreu na última festa de São Sebastião, onde os chamados “pancadões” atrapalharam os romeiros em momento de expressão de fé religiosa.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Familiares de Roque José de Goes e os padres Éder, da paróquia Nossa Senhora de Guadalupe (Residencial Europa) e Rafael, da paróquia Santa Cruz, respectivamente o responsável pela festa deste ano e o da próxima, estiveram presentes na Câmara acompanhando os debates.
Clube de Desbravadores, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, ganha Moção de Aplausos
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplausos, do vereador Paulinho Dias, ao Clube de Desbravadores, um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), em nome dos membros pastor Camilo da Silva Junior, Nedison Gomes, Jamil Messias, Jefferson Jeremias, Talita Ramalho de Goes, pelo “excelentíssimo trabalho e brilhante representação do nosso município”.
Segundo o vereador autor, a moção visa enaltecer e demonstrar toda a admiração e estima que o povo ibiunense tem por este grande grupo. O Clube de Desbravadores foi criado para ajudar a desenvolver as partes física, mental, social e a espiritual de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos. No Clube, as crianças aprendem a acampar, fazer nós e amarras, caminhadas em meio a natureza, respeitar a Deus, a família, a sociedade, ao próximo e a si mesmas (corpo e mente).
Segundo a Moção, atualmente, há 65.971 clubes no mundo, totalizando 1.644.417 membros. O de Ibiúna, chamado de Vega (uma estrela) fica na IASD do bairro Feital e faz parte da Associação Paulistana, contando com 40 membros.
Ainda segundo a Moção aprovada, “o Clube Vega foi fundado em 2004. Desde o início, esse Clube tem cumpridos seus propósitos, e vem crescendo a cada ano.”
Este ano, no mês de julho, haverá um acampamento da União Central Brasileira, com todos os Clubes de Desbravadores do Estado de São Paulo, e o Clube Vega representará Ibiúna e a Associação Paulistana no Campeonato de Ordem Unida, na modalidade de evolução (marcha sincronizada)
Câmara de Ibiúna participa do 13º EnGITEC, maior evento de tecnologia e inovação legislativa
A Câmara Municipal de Ibiúna, por meio de seu diretor geral, Marcos Pires de Camargo, está participando da 13ª edição do EnGITEC, que ocorre de segunda (19) a sexta-feira (23), no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro, este ano, tem como tema “Rumo ao Parlamento do Futuro”, sendo o maior evento de tecnologia e inovação do Poder Legislativo.
O EnGITEC é uma extensão do grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC) - plataforma online do Programa Interlegis. No encontro, especialistas em tecnologia da informação dos Legislativos federais, estaduais e municipais discutem desafios e oferecem soluções tecnológicas para melhorar as atividades legislativas.
“Nosso objetivo como servidor é sempre buscar mais modernidade, transparência e eficiência no desenvolvimento do trabalho Legislativo. O encontro possibilita debatermos com Câmaras de todo o país, e com profissionais especializados em Tecnologia da Informação, maneiras eficientes de desenvolvermos um trabalho que aproxime cada vez mais o parlamento da população”, declarou Marcos Camargo, da Câmara Municipal de Ibiúna.
Entre os assuntos abordados na edição desse ano estão inteligência artificial, nova lei de licitação, Lei Geral de Proteção de Dados, Governança e Transformações da sociedade impostas pelas novas tecnologias, além de apontar e discutir diretrizes para tornar o Parlamento mais forte, transparente e próximo da população. Diversas oficinas e fóruns
para discussão serão realizados para debates.
Criado em 1997, o Interlegis é um programa do Senado Federal, cuja meta é fortalecer o Poder Legislativo, impulsionando a modernização e a integração de todas as instituições legislativas do país. Ao todo, mais de 4,5 mil Câmaras Municipais utilizam pelo menos um
produto de tecnologia do Interlegis.
Aprovada, em votação final, PLO que dispõe sobre Diretrizes da Lei Orçamentária para 2024
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve como uma das pautas na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado – em segundo turno - e aprovado.
Também foram aprovados projetos que abre crédito para repasse de verbas para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas de Ibiúna e para denominar a escola de educação infantil do bairro do Lageadinho, como Escola Municipal Ester Domingues Ramalho.
REQUERIMENTOS
O vereador e presidente da Câmara, Naldo Firmino requereu ao responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) explicações sobre estudos e possível implantação de faixa continua na Bunjiro Nakao, em trechos que cortam Ibiúna, obras para o fim de alagamentos na região do bairro da Ressaca, além de outras melhorias nos acessos a bairros pela rodovia.
A vereadora Rozi da Farmácia pediu informações sobre o contrato e a empresa responsável pelo serviço de paisagismo na avenida São Sebastião.
INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. A vereadora Rozi da Farmácia solicitou aumento no serviço de coleta de lixo e no número de caçambas ao longo da rodovia Bunjiro Nakao, principalmente para atender a demanda de turistas em finais de semana e feriados. Também solicitou construção de lombada na Estrada Municipal Jurandir Jesus Guimarães, que dá acesso ao Clube de Campo de Ibiúna. E, ainda, melhoria na “esburacada e quase intransitável” rua Maracá.
O vereador Lino Junior indicou que aja a instalação do “botão de pânico”, que atende estabelecimentos de ensino, também em estabelecimentos comerciais e igrejas, para que – em parceria com a Guarda Civil Municipal – aumenta-se a segurança da população.
Walmir Bortolotto sugeriu, com indicação, a criação de cadastro municipal de produtores rurais. Segundo o vereador, essa listagem facilitaria a adoção de programas governamentais de apoio ao setor.
A próxima sessão está marcada para dia 27 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Aprovada, em 1ª votação, PLO que dispõe sobre Diretrizes da Lei Orçamentária para 2024
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado e aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na semana que vem.
PEDIDOS
Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores Lucas do Samu e Volnei Galvão.
A vereadora Rozi da Farmácia teve requerimento lido, solicitando informações e possível ampliação de horário nos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz.
A próxima sessão está marcada para dia 20 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Encontro de Moto Clube é aprovado para fazer parte do Calendário Oficial de eventos de Ibiúna
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de junho, teve debate e votação sobre dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 300/2023, inclui o “1º Encontro Moto Clube Insanos de Ibiúna”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e foi aprovado por unanimidade.
Representantes do moto clube e da secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, estiveram na Câmara Municipal acompanhando os trabalhos.
O outro projeto, o de número 295/2023, altera legislação anterior, para o destino de bem público de uso especial. A iniciativa visa possibilitar a Prefeitura a utilizar terrenos para construção de creches.
Requerimento – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento, solicitando informação sobre a possibilidade da criação de um plano de carreira para os guardas municipais. Segundo a vereadora, outros municipios já tem o plano e Ibiúna está atrasada, não dando o devido valor ao trabalho dos agentes da GCM.
A próxima sessão será dia 13 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão no nosso canal - TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna./
Aprovado remanejamento de verbas para saúde, infraestrutura e colocação de lâmpadas led
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta quarta-feira, dia 31 de maio, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – de emendas parlamentares – para quatro projetos de lei: um que destina recursos para a saúde pública, como o custeio do Hospital Municipal, aquisição de equipamento oftalmológico e compra de ambulância; outra do Senado Federal, que destina R$ 200 mil a custeio e outros R$ 400 mil a obras de infraestrutura; e emendas impositivas parlamentares, uma delas do vereador Paulinho Dias, para colocação de lâmpadas tipo led na rede de iluminação pública do município.
Os projetos dispõem sobre alterações nas metas e diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, e abertura de crédito adicional.
A sessão Legislativa também teve votação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das administrações anos 2013 e 2016. Os pareceres foram rejeitados pela maioria.
A próxima Sessão Legislativa será dia 6 de junho, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Saúde é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada nesta quinta-feira, dia 25 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.
Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Matos; da coordenadora das UBSs Rurais, Fabiana Rodrigues Camargo da Silva; da responsável pelo Posto de Saúde Central, Neusa Alves dos Santos; entre outros profissionais da Saúde Pública.
Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino (presidente da Câmara de Ibiúna), Rozi da Farmácia, Aladim Geraldo Amaro, Lino Junior e Volnei Galvão; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.
Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.
Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre cirurgias não realizadas mas pagas, jornada dupla de profissionais da enfermagem, adequação ao Piso Nacional desta categoria, possibilidade e prazos para reformas e melhorias dos prédios sedes dos serviços de saúde do município, cirurgias eletivas – com destaque para a alta quantidade necessária nas áreas de gastro e oftalmologia -, se o Centro Odontológico tem alvará e quando passará a ter, o trabalho feito pelas vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, o projeto de castração canina a ser realizado pela Unidade Móvel da Zoonose, o transporte de pacientes e a logística para levar deficientes físicos, a reforma do Pronto Socorro Infantil, entre outros.
Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).
Câmara foi sede de Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do Município
Comandada pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Volnei Galvão (o presidente, Lucas do Samu, está de licença médica, contando também com a presença do outro vereador Dr. Walmir Bortolotto Junior, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.
Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para pagamento do funcionalismo público.
Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).
Aprovada Moção de Repúdio contra projeto de lei estadual que aumenta valores de taxas do Judiciário
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio, teve apresentação, debate e votação da Moção de Repúdio nº 02/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, ao Projeto de Lei (PL) nº 752/2021, que altera as Leis nº 11.331 e nº 11.608 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No teor do projeto, o aumento dos valores nas taxas das custas processuais (de 1% para 1,5% o piso, dentre outros) no ambiente da Justiça Estadual.
A aprovação foi unânime entre os vereadores presentes. Estava presente, acompanhando a Sessão, o secretário geral da 144ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Ibiúna, advogado Jefferson Sá Valença Clemente Machado. A OAB Ibiúna é contra o PL.
Requerimentos e indicações - Os vereadores apresentaram requerimentos e indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas de requerimentos foram com melhoria de sinalização e informações sobre retomada da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao – requerimento ao DER feito pelo vereador Paulinho Dias; este mesmo vereador pediu à Sabesp informações sobre abastecimento de água e situação de poços em bairros. Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Prefeitura como anda a regularização fundiária no município.
Já as indicações tiveram como pauta a cobertura de quadra poliesportiva da escola do bairro Morro Grande (vereador Ronie Von); e, reforma, ampliação e manutenção de poços artesianos que fornecem água potável à escola do bairro Samano (vereadora Rozi).
A próxima sessão está marcada para dia 31 de maia, quarta-feira, após o feriado municipal de São Sebastião, dia 30, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Convocação para novas Audiências Públicas
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.
Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 25 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:
- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:
- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2023, contendo as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;
IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.
Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q
Audiência Pública apresentou projeto das diretrizes do próximo orçamento municipal
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.
O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Lucas do Samu, e pelo presidente, Volnei Galvão. Representantes da população puderam fazer questionamentos presenciais.
Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2024, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), além do consultor da pasta, Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.
Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.
Outras audiências – No dia 25 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 23 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).
Aprovados remanejamentos de verbas para investimentos em iluminação pública, cirurgias eletivas e veículo para CRAS Itinerante
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de maio, teve discussão e votação de três projetos de lei (PLs). O de nº 292/23 e o de nº 299/23 alteram metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento 2023. O primeiro será para receber verba parlamentar de R$ 140 mil e que deve ser destinada ao Fundo Social do Município para compra de automóvel para a instalação de um CRAS Móvel para atendimento em bairros distantes da região central. O CRAS é o Centro de Referência da Assistência Social.
Já o PL 299, também aprovado, modifica emenda parlamentar do vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, no valor de R$ 143, mil, e que será dividida para execução de cirurgias médicas eletivas e colocação de iluminação pública na região do Verava.
Outro projeto aprovado, dessa vez em segunda votação, é o PL 296/23, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor contábil e assessor parlamentar (este se houver crescimento no número de vereadores, por causa do crescimento no número de eleitores).
Indicações - Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. Duas pautas foram para estudo de reajuste salarial: do vereador Naldo aos fiscais municipais, e a do vereador Lucas do Samu para o efetivo estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem, no município.
O vereador Lino Junior indicou à Prefeitura reservar espaço para vagas destinadas a idosos e deficientes e renovação da pintura indicativa desses lugares, em frente ao Hospital Municipal; também o recapeamento completo das ruas do bairro Rosarial e ampliar a pavimentação até o bairro Machados. Ainda solicitou a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola do Capim Azedo.
A próxima sessão está marcada para dia 23 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também é possível assistir a todas as sessões que ficam gravadas.
Ibiúna apresentou 14 reivindicações no 65° Congresso Estadual de Municípios
O 65° Congresso Estadual de Municípios (CEM), realizado semana passada (dias 9 e 11 de maio), em Ribeirão Preto, foi promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) e reuniu gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. Ibiúna foi representada por uma delegação de vereadores. O prefeito municipal Paulo Sasaki e secretário municipais também estiveram por lá.
“É um evento muito importante. Levamos demandas do nosso município para serem expostas no Congresso, fizemos contato com autoridades estaduais e conhecemos algumas experiências bem sucedidas e que podemos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino.
O tema da 65° do CEM foi “Município Forte. País Desenvolvido.” Confira a seguir o documento, com as demandas do nosso município, protocolada pelos vereadores de Ibiúna:
RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 65° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS RIBEIRÃO PRETO – 09 A 11 DE MAIO DE 2023
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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01 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para realização da “Operação Verão” nos municípios Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo que possuem como atrativo a utilização de represas para esportes aquáticos, visando contribuir com a segurança de toda a população. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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02 |
Reivindicação |
Solicitando providências para a realização da reforma da ponte na divisa entre o Município de Ibiúna e Mairinque, visando a construção de uma nova faixa de rolagem, com o intuito de reduzir o número de acidentes e contribuir com o melhor tráfego pela região. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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03 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Ibiúna, visando facilitar o policiamento ostensivo ao longo da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como facilitar a fiscalização de trechos compreendidos entre os Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade e São Roque. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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04 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a instalação de uma Delegacia da Mulher na Estância Turística de Ibiúna, para que as questões que envolvem a segurança da mulher sejam mais bem tratadas, trazendo melhores condições de vida para a população feminina de Ibiúna.
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- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Segurança Pública Guilherme Derrite
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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05 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Saúde da Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, atendendo consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc, atendendo, dessa forma, a carência de área voltada único e exclusivamente ao atendimento da mulher, humanizando o atendimento da mulher, principalmente desde a menarca até a Estado da Saúde, Dr. menopausa, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Saúde da Mulher o Município de Ibiúna.
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- Presidente da República, Jair BolsonaroLuiz Inácio Lula da Silva
- Ministro de Estado da Saúde, Dra. Nísia Verônica Trindade Lima
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Paiva
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06 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência e Atendimento à Mulher, com atendimento voltado exclusivamente à população feminina, oferecendo atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico, tendo como polo pioneiro para a construção do referido Centro de Referência e Atendimento à Mulher o Município de Ibiúna. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Paiva |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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07 |
Reinvindicação |
Solicitando estudos para a criação Centros de Referência à Pessoa com Deficiência, oferecendo atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social, da oferecendo diferentes formas de tecnologias assistivas, bem como acompanhar o contexto social de cada família, buscando uma melhor qualidade de vida das mesmas. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos da Costa |
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08 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando o asfaltamento da estrada de apenas 5 Km, ligação Ibiúna - Piedade - Votorantim - Sorocaba. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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09 |
Reinvindicação |
Estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, ligação entre Ibiúna - Piedade, ou, em caráter de emergência, da construção de 3ª faixa em trechos de aclives, e solução dos problemas de inundação e enchentes no KM 86,5 - Distrito do Paruru em épocas de chuvas constantes, e ainda a construção de dispositivos de segurança nos acessos aos Bairros que se interligam a Rodovia. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco |
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10 |
Reinvindicação |
Solicitando agilização do processo nº SJDC 246.838/1991, que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, para que assim possam ser assinados os termos de Convênio, aspiração antiga da classe do Poder Judiciário, O.AB e população Ibiunense. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania Dr. Fábio Prieto |
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PROPOSTA |
ASSUNTO |
ENCAMINHADO |
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11 |
Reinvindicação |
Solicitando providências para agilizar o processo de construção da Agência da Previdência Social de Ibiúna - SP, bem como das demais agências de municípios de nosso Estado que foram incluídas no Plano de Expansão de Agências do INSS, atendendo a essa antiga reivindicação da população de Ibiúna e do Estado de São Paulo, e com isso facilitando o acesso aos serviços da Previdência Social. |
- Ministro da Economia Sr. Fernando Hadad - A Secretaria da Previdência;
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12 |
Reivindicação |
Solicitando estudos urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Consórcio São Lourenço para o asfaltamento do trecho de estrada interligação Ibiúna a Juquitiba trecho utilizado como traçado do Sistema de Adução de Água Bruta da Sistema Produtor São Lourenço |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Dr. Marcelo Cardinale Branco |
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13 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando facilitar o atendimento de toda a população do Município, bem como de Municípios limítrofes. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Saúde – Dr. Eleuses Paiva |
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14 |
Reivindicação |
Solicitando estudos para a ampliação da oferta de serviços em procedimentos, cirurgias, exames pelas pela Unidade Regional de Sorocaba, ou, em caráter de urgência, expandir o serviço de regulação de vagas para atendimento em todas às unidades de referência do Estado de São Paulo, bem como a ampliação de vagas (mesmo em bolsão) para patologias em hematologia. |
- Governador Tarcísio de Freitas
- Secretário Estado da Saúde – Dr. Eleuses Paiva |
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Ibiúna será representada por vereadores no 65° Congresso Estadual de Municipíos
O 65° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os próximos dias 9 e 11 de maio, em Ribeirão Preto. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.
“É importante tanto levarmos as demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino.
O tema da 65° do CEM é “Município Forte. País Desenvolvido.” O Congresso contará com palestrantes que abordarão temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos, Reforma Tributária, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novas tecnologias e Inteligência Artificial, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Desenvolvimento Social e Inclusão, Cidades Resilientes e outros.
A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.
Confira como foi a Sessão Legislativa da Câmara Municipal
A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 8 de maio, teve votação de dois projetos. O Projeto de Lei (PL) 295, que altera o PPA do orçamento para que a Prefeitura possa utilizar recurso originário de emenda impositiva do deputado federal Vítor Lippi (PSDB) para compra de material usado na manutenção de uma estrada no bairro do Verava.
E o PL 296, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor parlamentar (2) e assessor contábil. O projeto foi aprovado em Primeira Votação, e deve ter a segunda na sessão da próxima semana.
Requerimentos à Sabesp - Os vereadores Paulinho Dias e Ronie Von requereram à chefia local da Sabesp informações e planejamento para ampliar o abastecimento de água tratada aos bairros Campo Verde e Verava.
Indicações - O vereador Jair Marmelo fez duas indicações, uma solicitando estudo para ampliar linhas de ônibus em bairros rurais, como o do Colégio; e também reforma da ponte que serve o bairro Murundu.
A próxima sessão está marcada para dia 16 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Audiência pública analisará projeto das diretrizes do próximo orçamento municipal
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Antônio Reginaldo Firmino, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”
O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.
Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).
Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal.
A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.
Participem!
Aprovados projetos para dinamizar turismo
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 2 de maio, teve a aprovação de duas pautas voltadas à dinamizar o turismo em Ibiúna. Forma aprovados os Projetos de Lei Ordinárias números 290 e 291 que oficializam no Calendário de Eventos do Município o Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana, que ocorre em julho, e o Dia Municipal do Ciclista, que será comemorado no mesmo Dia Nacional da modalidade, em 19 de agosto.
A secretaria municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, esteve presente na Câmara para acompanhar a Sessão. Os vereadores que se pronunciaram lembraram que essas aprovações ajudam a incentivar o turismo, pois concedem ao município autorização para investimento na festividade e para a realização de eventos temáticos.
Indicações – Os vereadores voltaram a solicitar à Prefeitura melhorias na iluminação pública de Ibiúna, bem como na melhoria de estradas vicinais. Um exemplo foi o vereador Lucas do Samu, que solicitou troca de lâmpadas queimadas no Residencial Europa e manutenção em vias dos bairros Tavares, Dias, Rio Uma de Baixo, Curral, Godinho e Areia Vermelha.
O vereador Abel do Cupim indicou a regulamentação da remuneração pelo Piso Nacional da enfermagem aos profissionais da área de Ibiúna.
A próxima Sessão Legislativas está marcada para dia 8 de maio, uma segunda-feira, pois no dia 9 (terça-feira), vereadores participam do Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto.
Confira – Todas as sessões são transmitidas ao vivo e ficam arquivadas para ser vistas quando qualquer um quiser pelo nosso canal - TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Aprovado projeto que cria campanha “Cata Treco” em Ibiúna
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de abril, teve aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 289, de autoria dos vereadores Rozi da Farmácia e Lino Júnior, com apoio do presidente Naldo Firmino e que cria a Campanha Cata Treco, destinada à coleta e remoção de objetos descartáveis, como móveis e eletrodomésticos velhos e sem utilidade. A iniciativa é para prevenir queimadas e para que não fique expostos como lixo na beira de vias.
Manutenção em estradas - Os vereadores voltaram a apresentar requerimentos e indicações sobre a manutenção, tapa buracos e cuidado com as vias e estradas rurais do município. O presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, como exemplo, requereu à Prefeitura informações sobre os setores responsáveis por essa manutenção, por que algumas não são terminadas e por que alguns asfaltos ou tapa buracos em pouco tempo precisam de nova manutenção.
A mesma pauta foi indicada pelo vereador Lucas do Samu, aos bairros Tavares, Paiol Pequeno e bairro Prestes. Já o vereador Paulinho Dias indicou melhorias e ação nos loteamentos São Marcos I e II.
Iluminação pública – A troca de lâmpadas queimadas e a ampliação da rede de iluminação pública também voltou a ser lembrada e cobrada por vários vereadores.
Educação – A manutenção de prédios escolares também foi tema apresentado na tribuna da Câmara. Mesmo na região central, como indicou o vereador Paulinho Dias, há problemas. A escola do Recanto Primavera, indicada por Naldo Firmino, serviu de exemplo para o problema que aparece em outros locais: falta iluminação, falta alambrado e cuidados com os prédios escolares. Naldo lembrou que R$ 4 milhões foram aprovados por meio de emendas impositivas no ano passado par esse tipo de obra.
Ainda na temática da educação, a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Secretaria Estadual da pasta explicações sobre fechamento de salas de aulas nas escolas estaduais de Ibiúna.
A próxima sessão está marcada para dia 2 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Emenda à Lei Orgânica que modificava valor das “impositivas” não foi aprovada
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de abril, teve, na Ordem do Dia, a leitura do Projeto de Lei do vereador Aladim Amaro, que institui o Dia do Ciclista no município e que poderá ser debatido e votado nos próximos encontros. Também foi rejeitada, em segunda votação uma emenda modificativa à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliava o valor – seguindo aprovação realizada no Congresso Nacional – das chamadas emendas impositivas, as que são solicitadas pelos vereadores.
A votação, por ser emenda à LOM, precisava de quórum regimental de 2/3, ou seja 10 dos 15 votos. Na votação, maioria de 8 vereadores votou favorável, mas o quórum necessário não foi atingido.
INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas vicinais, como fizeram os vereadores Abel do Cupim e Lucas do Samu. Este mesmo vereador, assim como Luiz Fernando Piu , solicitou melhorias na iluminação pública em alguns bairros de Ibiúna.
Segurança - O vereador Volnei Galvão também indicou melhoria e reestruturação nas bases da Guarda Civil Municipal nas entradas do município.
E o vereador Jair Marmelo solicitou a extensão no trajeto do caminho de coleta de lixo que passa pelo loteamento São José, no Sorocamirim, para atender mais residências/munícipes.
A próxima sessão está marcada para dia 25 de abril, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Indicações cobram melhorias em estradas, na iluminação pública e para a Guarda Municipal
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de abril, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 19/2023, que “constitui a Comissão Especial de Vereadores para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 65º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.”
Este ano, o Congresso será realizado entre os dias 9 e 11 de maio, em Ribeirão Preto. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades.
O tema desta edição será “Município Forte. País Desenvolvido.” O Congresso contará com palestrantes que abordarão temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos, Reforma Tributária, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novas tecnologias e Inteligência Artificial, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Desenvolvimento Social e Inclusão, Cidades Resilientes e outros.
A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.
INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de abril. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas vicinais, como fizeram os vereadores Lucas do Samu, Luiz Fernando Piu e Volnei Galvão. Também a iluminação pública foi lembrada, caso do vereador Lino Júnior.
Segurança - O vereador Volnei Galvão também indicou a melhoria na lei que concede folgas aos guardas civis municipais e o reforço e adoção de protocolo de segurança nas escolas do município.
O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, indicou que o Executivo legisle sobre atualização a projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de solo em imóveis, já que a legislação atual data de 1979.
A próxima sessão está marcada para dia 18 de abril, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
Aprovado projeto que dispõe sobre eleição em Conselho Tutelar
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 4 de abril, teve a votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 285/23, que dispõe sobre alterações na legislação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é adequação a legislação semelhante em nível nacional.
O novo projeto reorganiza os critérios para os conselheiros serem escolhidos, tais como eleição, quantidade de horas de trabalho dedicado, passar por prova, ter Ensino Médio completo (o anterior estabelecia curso Superior), presunção de idoneidade, mínimo de 21 anos de idade, residir no município e mandato de 4 anos.
O projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Dr. Walmir Bortolotto Jr. foi autor e defendeu a Emenda Modificativa nº 05/23 que propunha a extinção da prova a ser feitos pelos futuros conselheiros. A emenda foi rejeitada por 10 votos contrários e 5 favoráveis.
A secretária municipal Regiane Cristina Rodrigues Machado, junto outros conselheiros municipais, acompanharam os trabalhos na Câmara.
Verbas para melhorias – Os vereadores também aprovaram projetos que promovem modificações orçamentárias para destinar dinheiro a obras de melhoria em pavimentação de estradas vicinais, iluminação pública e manutenção do Corpo de Bombeiros.
Saúde - O vereador Lucas do Samu, por requerimento, solicitou providência para cumprimento da jornada de 30 horas de funcionários da saúde pública, como os enfermeiros. Em indicação, solicitou melhorias em ruas e iluminação pública de bairros ibiunenses.
Emendas – Foi debatido e votado, em primeira de duas etapas, o projeto de autoria da Mesa Diretoria, que atualiza os valores que os parlamentares municipais podem solicitar para uso direto em compras, serviços ou execuções de obras, as chamadas emendas impositivas. Seguindo o que foi feito no Congresso Nacional, eleva para 2% do valor orçamentário e inclui emenda por bancada. A pauta voltará a ser debatida em próxima sessão.
Recuperação de estradas e melhoria na iluminação pública são pautas da Sessão Legislativa
A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de março, teve apresentação de requerimentos e indicações, a maioria como pauta a recuperação de estradas e melhoria na iluminação pública no município.
A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento para melhorias nas estradas – tanto urbanas como rurais – de Ibiúna, “pois foram devastadas pelas chuvas”. Por indicação, pediu “tapa-buraco” e melhorias/manutenção em ruas nos bairros Moro Grande e Recreio. Também indicou desassoreamento, drenagem e limpeza do rio Una.
O vereador Lucas do Samu, por indicações, pediu melhorias na iluminação pública, como troca de lâmpadas queimadas e instalação de bicos de luz, nos bairros Regime (local onde também indicou melhoria nas ruas para ter acesso de transporte público) e Cupim. Também indicou manutenção na estrada do bairro Pinho, como em outras regiões. Também solicita à Sabesp melhoria nos serviços oferecidos na cidade, como exemplo, reparo no asfalto das ruas que foram acionadas pela autarquia.
O vereador Deva da Ressaca indicou mais horários de linhas de ônibus, sobretudo em feriados prolongados, para as regiões do Porto, Veleiros e Ressaca.
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, solicitou instalação de bebedouro na pista de caminhada.
Saúde - Já o vereador Dr. Walmir Bortolotto requereu à Divisão Regional de Saúde (DRS, em Sorocaba) um melhor atendimento às demandas de Ibiúna, principalmente às solicitações de internações de média e alta complexidade do Sistema Cross da Saúde Pública.
Painel de led - Também foi aprovada a redação final do projeto ganhou emenda modificativa do Legislativo sobre o uso de painéis de led para publicidade na região central de Ibiúna.
Conselhos – A secretária municipal Regiane Cristina Rodrigues Machado, junto a conselheiros municipais, se reuniram com vereadores após a Sessão Legislativa, para explicar projeto que deu entrada na Câmara e que atualiza as regras para quem pode se candidatar a um cargo de conselheiro municipal. Sobre esse teor, foi lido em sessão, a Emenda Modificativa nº 03/2023, exatamente para o projeto nº 285/23 que trata de questão. A autoria é do vereador Dr. Walmir Bortolotto e deve entrar em pauta na próxima semana.
Ações do documento