Notícias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebe na quinta-feira, dia 19 de outubro, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e representantes da mesma área técnica da Prefeitura para “debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 336/2023, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2024”.

O encontro é aberto ao público e está marcado para começar às 8h30, na sede da Câmara Municipal. Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo – ou assistir depois - pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no Youtube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q ).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de outubro, na Câmara Municipal de Ibiúna, teve aprovação de quatro projetos de lei. O PL nº 331/23 autoriza a Prefeitura a remover das vias públicas do município veículos abandonados e dar as devidas providências. na tribuna, os vereadores comentaram que há realmente carros que ficam anos largados nas ruas e que é preciso dar destinação correta.

Outros PLs – Outros dois projetos de lei aprovados durante a sessão alteram metas orçamentárias e abrem crédito suplementar. O PL nº 325/23 é para verba vinda de convênio para aquisição de máquina agrícola; o PL nº 334/23 modifica o destino de emenda impositiva do vereador Devanil da Ressaca, devendo ser destinada à iluminação pública.

No mais debatido deles, o PL nº 338/23, fica autorizado o Executivo a contrair empréstimo junto ao Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo. Uma emenda de autoria do Legislativo e também aprovada, permite o uso da verba apenas para as obras de infraestrutura contidas no projeto. Segundo o teor do texto, o valor é um pouco superior a R$ 47 milhões, com juros especiais de 0,25% ao mês.

A próxima Sessão Legislativa será dia 10 de outubro, a partir das 9h30, contra transmissão da TV Câmara Online, pelo YouTube.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre maio, junho, julho e agosto.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Matos; da coordenadora das UBSs Rurais, Fabiana Rodrigues Camargo da Silva; da responsável pelo Posto de Saúde Central, Neusa Alves dos Santos; entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereador Luiz Fernando Piu, também é membro da Comissão de Saúde da Câmara, e os vereadores Aladim Geraldo Amaro, Volnei Galvão, Rozi da Farmácia e Naldo Firmino (presidente da Câmara de Ibiúna); e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre andamento e cumprimento de emendas parlamentares impositivas destinadas à Saúde, falta e processo de compra de insumos e medicamentos, cirurgias não realizadas mas pagas, pagamento da prestadora de serviços no Hospital Municipal, número de servidores em cada especialidade, com destaque à falta de fonoaudiólogos, problemas de atendimento e logística da Zoonoses, problemas com a coleta de exames clínicos, melhorias com a comunicação para atendimento e ou cancelamento de procedimentos das unidades de saúde.

Também foi debatida uma provável volta de casos de Covid, descartada pelo secretário municipal. O vereador Walmir perguntou sobre as filas para atendimento no Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e sobre atuação da Vigilância Sanitária.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28 de setembro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano de 2023 (maio, junho, julho e agosto). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também estiveram presentes os vereadores Dr. Walmir Junior, Rozi da Farmácia, Volnei Galvão e Jair Marmelo. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira; e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, obedecendo ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida - Entre as perguntas feitas pelos vereadores, foi pedida explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos. O secretário disse que a arrecadação no período caiu e que o quadro das finanças do município é delicado, atingindo cerca de R$ 138 milhões em dívidas. Esta, segundo Agenor, vem diminuindo, mas a custo de diminuir ritmo de obras.

Rodoviária - Os vereadores presentes perguntaram sobre a obra da Rodoviária. O secretário Agenor informou que começaram com recursos federais, despois encerrados, e que agora caminham dentro da possibilidade das verbas da própria Prefeitura.

Hospital – Os vereadores Lucas do Samu e Dr. Walmir perguntaram ao secretário sobre o pagamento da OSS que executa os serviços no Hospital Municipal e outras unidades de saúde pública. O secretário disse que há alguns atrasos no pagamento, mas que são sempre efetivados à medida que o fluxo do caixa permite. OSS são Organizações Sociais de Saúde, instituições do terceiro setor responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

Pisos e planos de carreira – Os vereadores também quiseram saber sobre reserva financeira e possibilidade de implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no município, bem como a adoção de um Plano de Carreira para os guardas civis municipais. Novamente Agenor disse que isso depende do planejamento e gestão de outras secretarias, mas que também passará pela melhoria na arrecadação municipal para que o fluxo de caixa permita.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de setembro, teve a apresentação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) para ajuste orçamentário e acolhimento de duas emendas parlamentares federais, do deputado Vitor Lippi, para obras de infraestrutura a ser elencada pela Prefeitura de Ibiúna. Os PLOs alteram as metas e diretrizes do Orçamento Municipal para abertura de crédito e forma aprovadas.

Moção de Aplausos – O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, apresentou - e teve aprovada por unanimidade - a Moção de Aplausos nº 09/2023, à Associação dos Consultores, Assessores, Articulistas e Políticos do Estado de São Paulo, a Acapesp, reconhecendo os 11 anos de trabalhos prestados na valorização dos trabalhos políticos.

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados durante a Sessão Legislativa. Um da vereadora Rozi da Farmácia, ao setor competente do Executivo, pedindo informações sobre “abandono” à Escola Municipal do Bairro do Salto. Segundo a vereadora, “o estabelecimento foi reformado na gestão passada e nunca mais recebeu atenção para manutenções”.

O outro foi do vereador dr. Walmir Junior, também ao setor competente do Executivo, para informações sobre valores arrecadados, via conta de energia, pela CIP, Contribuição de Iluminação Pública, no período entre janeiros e setembro deste ano, e quanto foi gasto na manutenção e ampliação na rede de iluminação pública.

A próxima sessão está marcada para dia 3 de outubro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal de Ibiúna foi sede na manhã desta quinta-feira (21) de uma Reunião Pública para informar e debater sobre o que falta para a finalização do processo de saneamento e coleta de esgosto no bairro Vargem do Salto. A partir das informações levantadas, o Legislativo Municipal vai poder saber quais melhores ações para conquistas semelhantes em outros bairros.

Participaram da reunião os vereadores Naldo Firmino (presidente da Câmara Municipal), Valney Galvão (morador do bairro Vasrgem do Salto) e Rozi da Farmácia; a presidente da ONG (Organização Não Governamental) SOS Itupararanga, Viviane Oliveira; o representante da Sabesp, Alexandre Veiga Vieira; os secretários municipais Antônio Rafael Dias Ribeiro (Meio Ambiente) e Valdir Messias de Almeida (Saúde); além de funcionários públicos que autam no bairro.

Durante o encontro foi mostrada a situação, pela Viviane da SOS Itupararanga, dos recursos hídricos naturais, rios e córregos da região, bem como o mapa da rede de esgoto feita pela Sabesp para o bairro, e dados estatísticos das ligações para a coleta no bairro: a capacidade para recebimento é de 250 imóvies, mas nem 30 estão efetivados. A partir daí, cada ente comentou, sugeriu e cobrou um esforço comum para que se estabelece estratégia a fim de cumprir esse saneamento o mais rápido possível.

Imóveis do Pode Público – Entre os imóveis que não estão conectados regularmente à rede de esgoto há dois próprios públicos, a Unidade Básica (UBS) e o Posto de Saúde. O presidente da Cãmra, vereador Naldo Firmino conseguiu o compromisso dos secretários municipais presentes para que a Prefeitura possa, o quanto antes possível, executar essas obras.

A escola pública do bairro está com a coleta regularizada. A diretor do estabelicmento, Mayara Petrelli, comentou que o custo da obra é mais do que compensado, pois não há mais necessidade de fazer a limpeza da fossa anualmente, nem a preocupação com vazamentos e mau cheiro.

Os profissionais de saúde que atuam no Vargem do Salto relataram que a falta de saneamento no bairro impacta sobre a saúde da população, pois os registros tem mostrado aumento no número de verminoses e problemas com o crescimento de crianças.

Os vereadores Valney e Rozi também analisaram a situação e pediram o comprometimento de todos para sanar a situação. Inclusive o verador Valney Galvão pediu a palavra e disse que, como pedreiro, poderia ser voluntário para ajudar nas obras.

Uma nova reunião, para se medir os avanços das obras, poderá ser marcado até o fim do ano.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de setembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de mais de duas dezenas de indicações, que são proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira. Entre essas “sugestões” foram pautadas pavimentação de estradas, canalização de córrego, troca de lâmpadas queimadas, construção de redutor de velocidade, entre outros.

Confira a pauta e o autor de cada um:

- O vereador Naldo Firmino solicitou pavimentação em entrada do bairro Ceripam, que tem acesso pela rodovia Bunjiro Nakao; e da travessa Felisbino de Camargo, no bairro São Luiz.

- O vereador Dr. Walmir Júnior pediu duas canalizações, a do córrego que fica perto da unidade de saúde no bairro Paruru e do córrego da CDHU; também sugeriu ampliar a ciclovia da cidade, bem como ter novas rotas para o cicloturismo.

- A vereadora Rozi da Farmácia pediu verificação na troca de refletores do Ginásio de Esportes de Ibiúna.

- O vereador Jair Marmelo indicou construção de lombada e denominação de rua.

- O vereador Lucas do Samu pediu muita trocas de lâmpadas queimadas – nos bairros Parque Alvorada, Rio de Uma, Centro, Vila Lima, entre outros; pediu limpeza de boca de lobo e esgoto avançando pela rua Nelson Celestino, no Paiol Pequeno; manutenção de estrada no bairro Rio de Uma; manutenção da estrada e do acostamento da estrada municipal João Coelho Ramalho, no Lageadinho; uma operação “tapa-buraco” na rua Barcelona, no Residencial Europa; e construção de lombada na rua Itália, também no Residencial Europa.

Requerimentos

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações à Prefeitura sobre a condição que se encontra o único veículo que o município tem para realizar a Patrulha Maria da Penha, e evitar violência contra a mulher. Segunda a vereadora, houve denúncia que o veículo está danificado e sem condições de uso.

O vereador Lino Junior pediu informações sobre ações preventivas às mortes – infelizmente – constantes que vem sendo registrada na represa de Itupararanga; também quer saber sobre falta de coleta de exames na Rede Básica de Saúde de Ibiúna, inclusive em gestantes.

Moção de Apoio

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, apresentou e conseguiu aprovação da Moção de Apoio nº 8/2023, para o Congresso Nacional/Poder Legislativo a fim de se evitar ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal: Diz trecho da moção: “Em face à tentativa de legalizar o aborto, por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências e contra legislar por medidas judiciais.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade. A regulamentação desta ação pode ser encontrada em dois textos normativos: na Constituição Federal e na Lei 9.882/99.

Projetos aprovados

Os dois projetos pautados, debatidos e aprovados na Sessão Legislativa tratavam de abertura de crédito especial para alteração de destinação de emendas impositivas, uma da vereadora Rozi, que ser destinada à Banda Marcial de Ibiúna e outra do vereador Paulinho Dias, para construção de área de lazer (parquinho) no bairro dos Gabriel.

A próxima sessão, a última de setembro, está marcada para dia 26, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de setembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos variados, como melhoria de vias, recursos para a saúde, reforma de ponte e cronograma para instalação de rede de esgoto e desassoreamento de rio. Confira:

- O vereador Walmir Bortolotto Júnior pediu ao prefeito informações sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, com questionamentos como “Como está o repasse do Governo Federal? E “Quantos meses já foram repassados e quais as condições do repasse?”.

- O mesmo vereador requereu ao governador Tarcísio (Governo Estadual), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Assembleia Legislativa Estadual (Alesp) para a estadualização da estrada vicinal Vereador Ernesto Pires de Oliveira, que liga Ibiúna a Juquitiba e atinge a rodovia BR-116.

- O vereador Walmir também solicitou diligências ao setor de autuação e fiscalização e a Guarda Civil Municipal, quanto a instalação de cerca de arames não respeitando o recuo legal, saídas de águas e impossibilitando a manutenção na extensão da estrada do Vargedo.

- O vereador Naldo Firmino requereu ao chefe do Executivo Municipal, em contato com o setor competente, informações sobre a empresa prestadora de serviços que realizou a pavimentação asfáltica e qual a previsão para a referida empresa realizar os devidos reparos, tendo em vista a deterioração do recente asfalto em rua do bairro Silvério. Também

- O vereador Luiz Fernando Piu pediu informações ao Posto de Operação da Sabesp, em Ibiúna, sobre a manutenção da estação de captação e tratamento de esgoto nas proximidades da pista de caminhadas da marginal. Segundo o vereador, a população reclama de mau cheiro expelido no local.

- A vereadora Rozi da Farmácia quer saber do Poder Executivo, após consulta ao setor competente, e com urgência, sobre a possibilidade de serviços de desassoreamento, dragagem e limpeza do leito rio de Una, mais precisamente nos bairros Vila Lima, CDHU Santa Lúcia, Vila Pitico e Laval. Também solicitou informações da Prefeitura sobre cobranças indevidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

- Outro assunto levantado pela vereadora, com pedido ao Poder Executivo, sobre a adequação de legislação municipal ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), quanto à idade mínima para uma criança entrar numa creche.

- O vereador Valnei Galvão solicitou à Prefeitura a reforma da ponte de madeira no Bairro do Piaí, em frente ao Condomínio Arapongas. Também quer saber sobre o destino da emenda n° 2022.036.384745 enviada pela deputada Estadual Damaris Moura para aquisição de equipamentos na área da saúde.

- O vereador Jair Marmelo quer saber da Sabesp (regional Botucatu, que atua em Ibiúna) quando vai se iniciar a obra para coleta e tratamento de esgoto no bairro Paiol Pequeno, que - segundo o vereador – já está aprovado para ser feito, pela própria Sabesp, desde o ano de 2013.

A próxima sessão está marcada para dia 19 de setembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa da sociedade civil e a população ibiunenses para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 28 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto à Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2023, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de setembro, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 327/2023, que dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias do PPA (Plano Pluri-Anual) para recebimento de recurso federais para fomentar a Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo.

A necessidade de alteração orçamentária é prevista em leio no caso de repasses de verbas, a serem encaixadas no orçamento municipal.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, vai administrar e escolher, por edital, onde aplicar os recursos.

Pedidos da presidência – Durante a Sessão Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, fez duas cobranças à Administração Municipal /Poder Executivo. Uma para que as respostas de requerimentos fossem melhor elaboradas e para que efetivamente um programa de melhoria na iluminação pública do município seja executado.

A próxima sessão está marcada para dia 12 de setembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve, além de apresentação, votação e aprovações de projetos de lei, moção e requerimentos, a eleição para a Mesa Diretora para comandar o Legislativo Municipal em 2024.

No processo eleitoral, cada vereador votou em um dos seus pares cada cargo: presidente, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário.

Após a contabilização dos votos proferidos na tribuna, os eleitos foram: Presidente  - Lino Junior (10 votos); 1° vice – Fausto Dourado (8); 2° vice – Luiz Fernando Piu (14); 1° secretário – Walmir Bortolotto Jr. (8); 2° secretário – Jair Marmelo (13).

Também receberam votos Volnei Galvão (para presidente), Lucas do Samu (1° vice) e Ronie Von (1° secretário).

A nova Mesa Diretora assume no dia 1° de janeiro de 2024.

A íntegra da Sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 22 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve aprovação da Moção de Aplausos para, como está escrito na propositura do autor, vereador Naldo Firmino, “parabenizar aos fundadores, administradores e expositores do evento denominado como Feira da Capelinha”.

No teor, considera-se que o evento “resgatou a essência do espaço e deu vida ao lugar com apresentações de diversos artistas locais, as bandas tradicionais, os grupos de danças, teatros, artesanatos e sem contar a variedade de barracas com o melhor da gastronomia, trazendo apoio as ações sociais da cidade”. E que a Capela do Bom Jesus da Prisão voltou a ser aberta ao público e ter missas semanais, tornando-se acessível “às pessoas conhecerem um pouco mais da história da fé do povo ibiunense”.

Outros vereadores também lembraram que a Feira da Capelinha que ocorre mensalmente é o evento que diverte a família ibiunense. E que o trabalho dos administradores e expositores se dá de forma voluntária, sendo o evento um grande sucesso e atende às expectativas de uma Estância Turística.

REQUERIMENTOS

A Sessão Legislativa teve apresentação de cinco requerimentos. O vereador Lino Junior solicitou à Sabesp informações sobre instalação de rede de esgoto no bairro Orquídeas. Já o vereador Naldo Firmino solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estudo para implantação de redutores de velocidade (lombada), em trecho da altura do quilômetro 87, no bairro do Paruru.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou informações ao Poder Executivo (Prefeitura) sobre custos e prazo da reforma da rodoviária. Também solicitou à Secretaria de Saúde informações sobre possível falta de medicamentos e insumos no Hospital Municipal, bem como demora em alguns atendimentos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de agosto, teve a votação e aprovação, unânime, do projeto de lei que institui em Ibiúna o uso do Cordão de Girassol, para conhecimento dos prestadores de serviços que atendem público (como lojistas, vendedores, bancários e outros). A iniciativa é da vereadora Rozi da Farmácia.

O Cordão é um utensílio que identifica pessoas com deficiências ocultas, podendo ser físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais, como o autismo.

OUTRAS PAUTAS

Na mesma Sessão Legislativa, foram aprovados outros projetos, entre estes, o que autoriza a Prefeitura a negociar dívidas, o que legaliza rua e o que altera orçamento para recebimento de verba vinda de emendas parlamentares para recapeamento de ruas e custeio do Hospital Municipal.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de agosto, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 5/2023, em homenagem ao soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Rafael Henrique Jommertz. De autoria do vereador Aladim, Geraldo Flavio Amaro, em reconhecimento a contribuição do militar no cumprimento do dever junto à Polícia e ao Corpo de Bombeiros da cidade de Ibiúna

A aprovação foi unânime.

Biografia - Rafael Henrique Jommertz, o soldado PM Jommertz, nasceu na cidade de Toledo, no Paraná, em 24 de agosto de 1988, filho de Cristiane Francisca Jommertz e Fabrício Gratsch Jommertz. Tem 34 anos, sendo o filho mais velho de três irmãs: Vitória, Rafaela e Karen.

Dedicou sua vida ao serviço militar nas forças armadas no ano de 2007 e 2008, na cidade de Curitiba, atuou em operações de garantia da lei e da ordem, mas principalmente, no auxílio a desastres naturais ocorridos naquele estado.

Posteriormente, ingressou às fileiras da Polícia Militar de SP no ano de 2012, com passagens pelas cidades de Osasco, Votorantim e Ibiúna. Também trabalhou em diversas modalidades de policiamento, onde com orgulho conquistou seu braçal na CIA de Força Tática do 40°BPM/I.

Dedicado aos estudos concluiu sua pós-graduação em Segurança Pública em 2021, logo em seguida em 2022 formou-se em sua segunda pós na área de Medicina de Combate.

Este ano, o Corpo de Bombeiros do Estado São Paulo, junto da Defesa Civil, Polícia Militar e demais órgãos habilitados em desastres naturais, atuaram de maneira sólida e constante nas cidades do litoral norte, que foram atingidas pelas fortes chuvas na madrugada do dia 19 de fevereiro. Para que não houvesse a exaustão das equipes, muitos bombeiros do estado foram convocados. Sorocaba através do 15°GB enviou 17 militares à região, sendo todos voluntários com ampla experiência em tragédias climáticas.

Um destes bombeiros voluntários pertence à cidade de Ibiúna. O militar em questão é o soldado Jommertz, combatente com mais de 10 anos de profissão dedicados a carreira policial, sendo 6 deles exclusivamente ao município de Ibiúna.

O soldado fez parte de uma força tarefa do governo do Estado, com intuito de apoiar no socorro e localização das vítimas na região da barra do SAHY, em São Sebastião, litoral norte do Estrado de SP, um dos bairros mais atingidos pelo forte temporal e com a maior concentração de vítimas fatais.

No litoral, a equipe formada, trabalhou por 48 horas ininterruptas, contando com apoio de helicópteros do exército e do grupamento Águia, estes por sua vez auxiliaram na retirada das vítimas. Com apoio da sociedade civil e diversos órgãos do governo, foram distribuídas cestas básicas, produtos de higiene pessoal, medicamentos e assistência médica às famílias atingidas.

Atualmente, o militar ostenta com orgulho o brasão e o escudo do Corpo de Bombeiros de São Paulo, tendo concluído seu curso de formação na Escola Superior de Bombeiros em 2022.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de agosto, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação, aprovação e entrega de Moção de Aplausos pelo empreendedorismo na área da educação para o professor Eli Valetin Viana.

Segundo ao autor da proposta, o vereador Lino Junior, o empreendedor educacional Eli Valetin Viana contribui para o progresso da área, em Ibiúna: “A vocação para a educação e liderança fez com que o professor Eli criasse um cursinho particular preparatório para os vestibulares e concursos públicos, o Cursinho do Professor Eli Valetin (CPEV), que cresceu e tornou-se a escola Elitec, com cursos profissionalizantes ensino técnico supletivo e polo universitário, no ano de 2020”, explicou o vereador na propositura.

Atualmente, a Elitec conta com mais de 700 alunos matriculados e certificou mais de 2.000 alunos, graças a equipe lideradas pelo professor Eli. Além da Elitec, o empresário evangélico, fundou a Escola de Educação Infantil "Conexão Cristã", que foi criada devido a inspiração do desenvolvimento dos próprios filhos do empreendedor.

"A educação é muito mais do que um caminho para conquistar bons empregos e salários mais altos. A educação é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, independentemente das condições socioeconômicas de cada um. Eu vim de uma família muito humilde, morei em casa de barro no bairro Vargedo, passamos muitas dificuldades, mas isso não foi um obstáculo para deixar de buscar tudo que desenvolvo hoje pois a educação é a motivação e o caminho para mudar qualquer que seja seu status", comentou o agraciado pela Moção.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de agosto, foi a primeira após o recesso de julho. E foi movimentada. Projetos vindo do Executivo (Prefeitura) foram lidos para entrarem em tramitação, como os que permitem pavimentação de ruas, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o que promove alterações orçamentárias (após chegada de emendas parlamentares e venda de imóvel público) para reforma de creches municipais.

Girassol - A vereadora Rozi da Farmácia apresentou projeto de lei que institui em Ibiúna o uso do Cordão de Girassol, para conhecimento dos prestadores de serviços que atendem público (como lojistas, vendedores, bancários e outros). O Cordão é um utensílio que identifica pessoas com deficiências ocultas, podendo ser físicas, cognitivas, permanentes, temporárias ou situacionais, como o autismo.

A mesma vereadora apresentou requerimentos pedindo informações sobre a demora na denominação da escola creche Santa Clara homenageando a professora Eliana de Souza, a Dona Nídia, que a Câmara de Ibiúna, anteriormente, já havia aprovado. O outro requerimento quer saber sobre os equipamentos instalados no Hospital Municipal para cirurgias que serão feitas com videolaparoscopia, que é uma tecnologia de acesso para realização de procedimentos cirúrgicos de forma minimamente invasiva ao corpo humano.

Itupararanga – Também por requerimento, o vereador Lucas do Samu cobrou autoridades estaduais do meio ambiente e a direção da Cetesb sobre um possível despejo de esgoto feito por um estabelecimento hoteleiro no bairro da Cachoeira, flagrado por moradores da região.

A próxima sessão será na próxima terça-feira, dia 8 de agosto, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma YouTube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 27 de junho, a última do semestre, foi intensa. Catorze projetos de lei foram debatidos, votados e aprovados.

Um dele, o PL 306/23, é o que dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para transmissão de radiofrequência e telecomunicações, visando ao Estado instalar a telefonia de quinta geração, a 5G. Segundo o projeto, haverá melhoria na oferta e qualidade do serviço de telefonia e internet em Ibiúna.

Já o PL 307/23, também aprovado, dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município. Na prática, a iniciativa voltará a editar e imprimir o Jornal do Município, que existia até 2018 e, a partir de então, passou a ser apenas na versão digital. Agora, a atual Administração Municipal voltará a imprimir o periódico, alegando que regiões distantes do município não possuem o melhor serviço de internet e a iniciativa vai proporcionar aos cidadãos um acesso maior ao conteúdo informativo público.

“Anistia” – O projeto 308/23, do Executivo, disciplina um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais aos devedores da Prefeitura. Na linguagem popular é uma espécie de “anistia” que dará revisão e descontos a devedores que quitarem suas dívidas com o cofre público.

Barulho na Festa de São Sebastião

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi o autor do Projeto de Lei Ordinária nº 305/23, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som em automóveis nos arredores da região do Sertão. A lei, chamada Lei Roque José de Goes, em homenagem ao antigo romeiro e cidadão ilustre ibiunense, vem contemplar reclamação do que ocorreu na última festa de São Sebastião, onde os chamados “pancadões” atrapalharam os romeiros em momento de expressão de fé religiosa.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Familiares de Roque José de Goes e os padres Éder, da paróquia Nossa Senhora de Guadalupe (Residencial Europa) e Rafael, da paróquia Santa Cruz, respectivamente o responsável pela festa deste ano e o da próxima, estiveram presentes na Câmara acompanhando os debates.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 27 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplausos, do vereador Paulinho Dias, ao Clube de Desbravadores, um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), em nome dos membros pastor Camilo da Silva Junior, Nedison Gomes, Jamil Messias, Jefferson Jeremias, Talita Ramalho de Goes, pelo “excelentíssimo trabalho e brilhante representação do nosso município”.

            Segundo o vereador autor, a moção visa enaltecer e demonstrar toda a admiração e estima que o povo ibiunense tem por este grande grupo. O Clube de Desbravadores foi criado para ajudar a desenvolver as partes física, mental, social e a espiritual de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos. No Clube, as crianças aprendem a acampar, fazer nós e amarras, caminhadas em meio a natureza, respeitar a Deus, a família, a sociedade, ao próximo e a si mesmas (corpo e mente).

            Segundo a Moção, atualmente, há 65.971 clubes no mundo, totalizando 1.644.417 membros. O de Ibiúna, chamado de Vega (uma estrela) fica na IASD do bairro Feital e faz parte da Associação Paulistana, contando com 40 membros. 

Ainda segundo a Moção aprovada, “o Clube Vega foi fundado em 2004. Desde o início, esse Clube tem cumpridos seus propósitos, e vem crescendo a cada ano.”

Este ano, no mês de julho, haverá um acampamento da União Central Brasileira, com todos os Clubes de Desbravadores do Estado de São Paulo, e o Clube Vega representará Ibiúna e a Associação Paulistana no Campeonato de Ordem Unida, na modalidade de evolução (marcha sincronizada)

A Câmara Municipal de Ibiúna, por meio de seu diretor geral, Marcos Pires de Camargo, está participando da 13ª edição do EnGITEC, que ocorre de segunda (19) a sexta-feira (23), no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro, este ano, tem como tema “Rumo ao Parlamento do Futuro”, sendo o maior evento de tecnologia e inovação do Poder Legislativo.

O EnGITEC é uma extensão do grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC) - plataforma online do Programa Interlegis. No encontro, especialistas em tecnologia da informação dos Legislativos federais, estaduais e municipais discutem desafios e oferecem soluções tecnológicas para melhorar as atividades legislativas.

“Nosso objetivo como servidor é sempre buscar mais modernidade, transparência e eficiência no desenvolvimento do trabalho Legislativo. O encontro possibilita debatermos com Câmaras de todo o país, e com profissionais especializados em Tecnologia da Informação, maneiras eficientes de desenvolvermos um trabalho que aproxime cada vez mais o parlamento da população”, declarou Marcos Camargo, da Câmara Municipal de Ibiúna.

Entre os assuntos abordados na edição desse ano estão inteligência artificial, nova lei de licitação, Lei Geral de Proteção de Dados, Governança e Transformações da sociedade impostas pelas novas tecnologias, além de apontar e discutir diretrizes para tornar o Parlamento mais forte, transparente e próximo da população. Diversas oficinas e fóruns

para discussão serão realizados para debates.

Criado em 1997, o Interlegis é um programa do Senado Federal, cuja meta é fortalecer o Poder Legislativo, impulsionando a modernização e a integração de todas as instituições legislativas do país. Ao todo, mais de 4,5 mil Câmaras Municipais utilizam pelo menos um

produto de tecnologia do Interlegis.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 20 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve como uma das pautas na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado – em segundo turno - e aprovado.

Também foram aprovados projetos que abre crédito para repasse de verbas para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas de Ibiúna e para denominar a escola de educação infantil do bairro do Lageadinho, como Escola Municipal Ester Domingues Ramalho. 

REQUERIMENTOS

O vereador e presidente da Câmara, Naldo Firmino requereu ao responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) explicações sobre estudos e possível implantação de faixa continua na Bunjiro Nakao, em trechos que cortam Ibiúna, obras para o fim de alagamentos na região do bairro da Ressaca, além de outras melhorias nos acessos a bairros pela rodovia.

A vereadora Rozi da Farmácia pediu informações sobre o contrato e a empresa responsável pelo serviço de paisagismo na avenida São Sebastião.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. A vereadora Rozi da Farmácia solicitou aumento no serviço de coleta de lixo e no número de caçambas ao longo da rodovia Bunjiro Nakao, principalmente para atender a demanda de turistas em finais de semana e feriados. Também solicitou construção de lombada na Estrada Municipal Jurandir Jesus Guimarães, que dá acesso ao Clube de Campo de Ibiúna. E, ainda, melhoria na “esburacada e quase intransitável” rua Maracá.

O vereador Lino Junior indicou que aja a instalação do “botão de pânico”, que atende estabelecimentos de ensino, também em estabelecimentos comerciais e igrejas, para que – em parceria com a Guarda Civil Municipal – aumenta-se a segurança da população.

Walmir Bortolotto sugeriu, com indicação, a criação de cadastro municipal de produtores rurais. Segundo o vereador, essa listagem facilitaria a adoção de programas governamentais de apoio ao setor.

A próxima sessão está marcada para dia 27 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado e aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na semana que vem.

PEDIDOS

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores  Lucas do Samu e Volnei Galvão.

A vereadora Rozi da Farmácia teve requerimento lido, solicitando informações e possível ampliação de horário nos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz.

A próxima sessão está marcada para dia 20 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de junho, teve debate e votação sobre dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 300/2023, inclui o “1º Encontro Moto Clube Insanos de Ibiúna”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e foi aprovado por unanimidade.

Representantes do moto clube e da secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, estiveram na Câmara Municipal acompanhando os trabalhos.

O outro projeto, o de número 295/2023, altera legislação anterior, para o destino de bem público de uso especial. A iniciativa visa possibilitar a Prefeitura a utilizar terrenos para construção de creches.

Requerimento – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento, solicitando informação sobre a possibilidade da criação de um plano de carreira para os guardas municipais. Segundo a vereadora, outros municipios já tem o plano e Ibiúna está atrasada, não dando o devido valor ao trabalho dos agentes da GCM.

A próxima sessão será dia 13 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão no nosso  canal - TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna./

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta quarta-feira, dia 31 de maio, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – de emendas parlamentares – para quatro projetos de lei: um que destina recursos para a saúde pública, como o custeio do Hospital Municipal, aquisição de equipamento oftalmológico e compra de ambulância; outra do Senado Federal, que destina R$ 200 mil a custeio e outros R$ 400 mil a obras de infraestrutura; e emendas impositivas parlamentares, uma delas do vereador Paulinho Dias, para colocação de lâmpadas tipo led na rede de iluminação pública do município.

Os projetos dispõem sobre alterações nas metas e diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, e abertura de crédito adicional.

A sessão Legislativa também teve votação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das administrações anos 2013 e 2016. Os pareceres foram rejeitados pela maioria.

A próxima Sessão Legislativa será dia 6 de junho, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada nesta quinta-feira, dia 25 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Matos; da coordenadora das UBSs Rurais, Fabiana Rodrigues Camargo da Silva; da responsável pelo Posto de Saúde Central, Neusa Alves dos Santos; entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino (presidente da Câmara de Ibiúna), Rozi da Farmácia, Aladim Geraldo Amaro, Lino Junior e Volnei Galvão; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre cirurgias não realizadas mas pagas, jornada dupla de profissionais da enfermagem, adequação ao Piso Nacional desta categoria, possibilidade e prazos para reformas e melhorias dos prédios sedes dos serviços de saúde do município, cirurgias eletivas – com destaque para a alta quantidade necessária nas áreas de gastro e oftalmologia -, se o Centro Odontológico tem alvará e quando passará a ter, o trabalho feito pelas vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, o projeto de castração canina a ser realizado pela Unidade Móvel da Zoonose, o transporte de pacientes e a logística para levar deficientes físicos, a reforma do Pronto Socorro Infantil, entre outros.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Volnei Galvão (o presidente, Lucas do Samu, está de licença médica, contando também com a presença do outro vereador Dr. Walmir Bortolotto Junior, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para pagamento do funcionalismo público.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio, teve apresentação, debate e votação da Moção de Repúdio nº 02/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, ao Projeto de Lei (PL) nº 752/2021, que altera as Leis nº 11.331 e nº 11.608 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No teor do projeto, o aumento dos valores nas taxas das custas processuais (de 1% para 1,5% o piso, dentre outros) no ambiente da Justiça Estadual.

A aprovação foi unânime entre os vereadores presentes. Estava presente, acompanhando a Sessão, o secretário geral da 144ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Ibiúna, advogado Jefferson Sá Valença Clemente Machado. A OAB Ibiúna é contra o PL.

Requerimentos e indicações - Os vereadores apresentaram requerimentos e indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas de requerimentos foram com melhoria de sinalização e informações sobre retomada da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao – requerimento ao DER feito pelo vereador Paulinho Dias; este mesmo vereador pediu à Sabesp informações sobre abastecimento de água e situação de poços em bairros. Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Prefeitura como anda a regularização fundiária no município.

Já as indicações tiveram como pauta a cobertura de quadra poliesportiva da escola do bairro Morro Grande (vereador Ronie Von); e, reforma, ampliação e manutenção de poços artesianos que fornecem água potável à escola do bairro Samano (vereadora Rozi).

A próxima sessão está marcada para dia 31 de maia, quarta-feira, após o feriado municipal de São Sebastião, dia 30, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 25 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2023, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Lucas do Samu, e pelo presidente, Volnei Galvão. Representantes da população puderam fazer questionamentos presenciais.

Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2024, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), além do consultor da pasta, Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 25 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 23 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de maio, teve discussão e votação de três projetos de lei (PLs). O de nº 292/23 e o de nº 299/23 alteram metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento 2023. O primeiro será para receber verba parlamentar de R$ 140 mil e que deve ser destinada ao Fundo Social do Município para compra de automóvel para a instalação de um CRAS Móvel para atendimento em bairros distantes da região central. O CRAS é o Centro de Referência da Assistência Social.

Já o PL 299, também aprovado, modifica emenda parlamentar do vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, no valor de R$ 143, mil, e que será dividida para execução de cirurgias médicas eletivas e colocação de iluminação pública na região do Verava.

Outro projeto aprovado, dessa vez em segunda votação, é o PL 296/23, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor contábil e assessor parlamentar (este se houver crescimento no número de vereadores, por causa do crescimento no número de eleitores).

Indicações - Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. Duas pautas foram para estudo de reajuste salarial: do vereador Naldo aos fiscais municipais, e a do vereador Lucas do Samu para o efetivo estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem, no município.

O vereador Lino Junior indicou à Prefeitura reservar espaço para vagas destinadas a idosos e deficientes e renovação da pintura indicativa desses lugares, em frente ao Hospital Municipal; também o recapeamento completo das ruas do bairro Rosarial e ampliar a pavimentação até o bairro Machados. Ainda solicitou a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola do Capim Azedo.

A próxima sessão está marcada para dia 23 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também é possível assistir a todas as sessões que ficam gravadas.