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Os vereadores Lino Junior e Dr. Walmir representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em reunião virtual com a Superintendência Regional da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Esta foi a segunda vez este ano que, a convite do deputado federal Vitor Lippi, os representantes de Ibiúna puderam debater (perguntar, pedir e cobrar) sobre obras nas áreas de abastecimento e tratamento de água e coleta de esgoto.

O encontro, realizado pelo meio virtual/online, contou também com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro e do secretário de Desenvolvimento Urbano de Ibiúna, Sandro Pires.

“Discutimos sobre a conclusão das obras de rede de esgoto e água encanada para atenderem mais bairros no município. Também falamos sobre a grave situação da represa de Itupararanga, que além da seca, sofre com o descarte irregular de esgoto nos rios afluentes que desembocam nela e que o nível de poluição só aumenta”, explicou o vereador Lino Junior.

O vereador Walmir afirmou ser este tipo de reunião “muito produtiva, pois pudemos fazer nossas reivindicações e ver o andamento de solicitações agendadas anteriormente.”

Segundo os dois vereadores, as obras em Ibiúna “estão caminhando para serem atendidas, como os investimentos imediatos para a conclusão de obras paralisadas a anos em vários bairros e a inserção de novos projetos, considerando a ampliação do atendimento de água e esgoto em vários pontos de nosso município.”

 A Sabesp - que foi representada pelos funcionários de carreira Benedito Braga, José Francisco Gomes Junior, Maurício Tapia, Monica Porto, Paulo Barreto e Simone Fatuch - apresentou um relatório apontando o início de várias obras que irão impactar positivamente a vida dos munícipes. A empresa tem a expectativa para concluir o processo de licitação no dia 17 de agosto, o que irá possibilitar o início dos trabalhos.

Regularizações - O secretário de Desenvolvimento Urbano, Sandro Pires, aproveitou o encontro, que contou também com a presença do deputado Vitor Lippi, para discutir o tema regularizações fundiária, assunto que – segundo os participantes do município - precisa avançar a fim de possibilitar novos investimentos.

É importante lembrar que, para receber investimentos de órgão públicos ou com participação de dinheiro do governo estadual (como faz a Sabesp), a área que receberá obra tem de estar devidamente legalizada ou ter iniciado o processo de regulamentação fundiária.

Faleceu nesta sexta-feira, dia 6 de agosto, aos 95 anos, o Hélio Roque Villaça. Ele residia em São Roque e atuou como advogado da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre as décadas de 1980 e 1990.

Segundo familiares, a causa da morte foi natural.

Doutor Hélio completaria aniversário no dia 16 de agosto e era filho do ex-prefeito de São Roque, Argeu Villaça.

Foi casado com Ivete Gaglioni Villaça e teve os filhos 5 filhos, 8 netos, 6 bisnetos e 2 tataranetos.

Todos da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi movimentada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Anistia - Um dos projetos mais debatidos foi o vindo do Poder Executivo, de nº 67/2021, que resumidamente dá novo prazo – até 31 de outubro – para vigorar a chamada “anistia”, que é cobrança mínima de multas e juros a quem tem débitos junto à Prefeitura. Grande parte dessa perspectiva de entrada de mais dinheiro em caixa, como informaram os vereadores da base aliada ao prefeito, é para pagamento de atrasados com o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. O projeto, que entrou em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.

Especialização - Outro projeto da Prefeitura, o de nº 46/2021, também aprovado, autoriza a Administração Pública do Município a celebrar convênio com duas instituições de ensino – Faculdade Cruzeiro do Sul Virtual e Colégio Elitec – com o objetivo de oferecer especialização treinamento e aperfeiçoamento profissional a servidores púbicos e dependentes.

Transporte escolar – Uma alteração a um inciso da Lei nº 561, de 2000, que estabelece o tempo permitido para uso de veículos automotores usados no transporte de estudantes foi aprovada a pedido, por meio de um Projeto de Lei Ordinária (nº 52/2021): o que amplia o prazo de uso. A motivação foi a dificuldade econômica nesse setor de prestação de serviços, que estavam com o praz de troca de seus carros ou ônibus vencendo e teriam de gastar. Há de se lembrar que este tipo de serviço foi interrompido durante a pandemia, por que por bom tempo as instituições de ensino ficaram fechadas.

Agora, automóveis tipo vans ou Kombi passam a poder rodar com estudantes com a data de fabricação de até 15 anos (anteriormente eram 10); ônibus sobem a vida “útil” de 15 para 20 anos.

Homenagens – Duas ruas foram oficializadas dentro do processo legislativo. Essa ação, além de homenagear pessoas importantes, ilustres ou queridas do município, dá a possibilidade de a localidade receber serviços públicos, como coleta de lixo, ter energia elétrica e constar como destino dos Correios 9entre outras possibilidades).

Uma será a rua Benedita Julieta da Rosa, no bairro do Rogério, região do Carmo Messias; a outra a rua Adelson Vieira de Borba, na mesma região de Ibiúna.

A bastante conhecida educadora Eliane de Souza Pereira, falecida em 2019, será o nome da escola municipal localizada à rua Joaquim Inácio Rodrigues, região central que agora se passará a chamar Escola Municipal Nova Santa Clara “Professora Eliane de Souza Pereira”.

A próxima sessão está marcada para começar às 9 horas do dia 10, próxima terça-feira, sempre com transmissão ao vivo – e onde todos podem assistir os arquivos na íntegra – pela TV Câmara Online, o canal do Nosso Legislativo na plataforma Youtube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi de visitas na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O prefeito municipal Paulo Kenji Sasaki foi desejar bom trabalho a todos os vereadores e explicar sobre o teor dos projetos encaminhados pela Prefeitura (veja mais em nosso site: ibiuna.sp.leg.br).

Também estive na Câmara o Capitão André da Silva Rosa, da Polícia Militar; e pastores e líderes religiosos do CONPLEI, o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna.

Uma oração foi feita por todos os presentes, para abençoar o início dos trabalhos legislativos do semestre e pedir proteção, principalmente contra a Covid/pandemia.

Esses encontros de relações públicas institucionais fazem parte do cumprimento de características do Legislativo Municipal: aberto, plural e democrático.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, leu o seguinte comunicado aos vereadores presentes na manhã desta sexta-feira, dia 30 de julho, na abertura da Sessão Legislativa Extraordinária solicitada pelo Poder Executivo:

Informa-se que o Regimento Interno da Câmara determina que todos os vereadores devem assinar ata de convocação de sessões extraordinárias e mesmo que apenas um deles não assine por não ter sido encontrado, inviabiliza legalmente o encontro legislativo.

A pauta para essa espécie de “urgência” tinha apenas um único projeto, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF”. Na prática, tratava de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências.

A quarta-feira, dia 28, foi de trabalho e reunião. Um encontro convocado pelos vereadores, junta a lideranças da Prefeitura Municipal e que teve a presença de funcionários da Rede Básica de Saúde (das UBS, Unidades Básicas de Saúde), teve o objetivo de apresentar a situação e debater possíveis melhorias para os postos de saúde de Ibiúna.

A reunião foi à tarde, no prédio da Secretaria de Indústria e Comércio. Vereadores da Comissão de Saúde da Câmara (Volnei Galvão e Alladim Geraldo Amaro) fizeram a apresentação dos relatórios das visitas realizadas por eles e outros vereadores em unidades de saúde municipal localizados na Zona Rural do município.

Estavam presentes também os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior, Fausto Dourado, Luiz Fernando Pio, Dr. Walmir e Ronie Von – que visitam constantemente as unidades de atendimento à população -; os profissionais de enfermagem, responsável por cada unidade; o prefeito Paulo Sasaki; o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias; o secretário de Governo, Thiago Albertim; e diretores da área da Saúde, Fabiana e o Dr. Adilson.

Cada expôs quais as necessidades de cada local e propôs melhorias. Pautas como reformas, falta de medicamentos e ajuste e atendimento às necessidades dos profissionais foram debatidas.

Situação – Segundo a Prefeitura Municipal, Ibiúna tem 17 postos de saúde, sendo 16 na zona rural e o Posto de Saúde Central.

Segundo os participantes, os avanços discutidos são, principalmente, para que o munícipe não necessite se locomover até o Centro da cidade para o atendimento, podendo ir até a Unidade mais próxima da residência, além de um sistema integrado de cadastros.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em uso das suas atribuições legais convoca os senhores vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho (sexta-feira), às 9 horas.

Na pauta para essa espécie de “urgência” está um único projeto, do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF – e dá outras providências”. Na prática, trata de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências. Assim, será preciso convocar todos os vereadores antes de poder realizar a Extraordinária.

A primeira Sessão Ordinária, ou seja, sessão “normal”, após o recesso está confirmada para a manhã do dia 3, primeira terça-feira de agosto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta terça-feira, dia 27, de encontro voltado a debater ideias sobre a educação e como melhorar nossas estabelecimentos educacionais. A motivação: uma escola pública de Ibiúna, a Antônio Coelho Ramalho, classificada como uma das 36 do Brasil capacitadas no projeto educacional “Escolas2030”, um programa global de pesquisa-ação que busca criar novos parâmetros para a avaliação da aprendizagem com base na prática da educação integral e transformadora.

“Nossa integralidade é diferente de escola em tempo integral, pois visa ampliar os parâmetros e o jeito de ensinar, inovando métodos, comprometendo toda a comunidade em volta  país, vizinhos da escola, funcionários – melhorando desempenhos”, explicou a diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso.

Mila estava ao lado da pedagoga Luana Maria Ferreira Fernandes e outras seis professores da Antônio Coelho Ramalho e mostraram a metodologia e as perspectivas para um grupo de vereadores. O objetivo é conscientizar todos o segmentos da sociedade civil de Ibiúna.

Parceria com a Câmara - Representaram o Legislativo Municipal os vereadores Naldo Firmino, Rozi da Farmácia, Fausto Dourado, Ronie Von, Lino Junior e o presidente Paulinho Dias. “A Câmara e os profissionais de educação tem uma parceria: trabalhar pela melhoria das escolas de nosso município. Isso por que o Legislativo ajuda na gestão das escolas públicas e sempre ouve os nossos pedagogos. Sabemos e temos o principal compromisso, que é o lema a boa educação é quem transforma e melhora a sociedade”, comentou o vereador Naldo, como representantes dos vereadores.

No Brasil, o programa da qual participa a escola do Mirante da Figueira acompanhará 100 escolas e outras organizações educativas, que atuarão como ‘laboratórios de inovação’ para uma educação integral e transformadora. Mas, até o momento, apenas 36 escolas brasileiras estão qualificadas para o processo, entre essas a de Ibiúna.

Para saber mais sobre o projeto educacional “Escolas2030”, acesse o site https://escolas2030.org.br/

Vereadores estiveram presentes nesta quinta-feira, dia 22 de julho, prestigiando evento que deu início das obras de recapeamento da estrada do Bairro Lageadinho. A melhoria da estrada contempla um trecho de, aproximadamente, cinco quilômetros.

A obra, esperada há muito tempo pelos moradores da região será executada pela Vigent Construções Ltda, com valor estimado em R$2.248.152,41, totalizando 30.611m² e é a primeira de muitas grandes obras a serem executadas pela atual administração.

“Mesmo em meio a uma terrível pandemia, conseguimos dar uma reestruturada da situação caótica em que assumimos o município. Agora é hora de ver as coisas acontecerem na prática. Agradeço, aos vereadores pelo apoio e ao aos deputados estaduais Sargento Neri e Gilmaci Santos, pelos recursos destinados para essa importante obra”, disse o prefeito.

Entre os vereadores presentes, estava o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes, Jari Marmelo, Naldo Firmino, Lino Junior, Fausto Dourado, Ronie Von, Lucas do SAMU e Luiz Fernando Piu,

Há 89 anos, o povo paulista promoveu um movimento singular na história do País. Segundo o site oficial do Estado e pesquisa de historiadores, a maioria da população se uniu em torno do mesmo ideal e partiu para a luta armada para que o Brasil tivesse sua Constituição. O episódio ficou conhecido como Revolução Constitucionalista de 1932, uma verdadeira guerra civil, que custou a vida de mais de 800 paulistas, de acordo com dados oficiais.

Mesmo saindo perdedor, São Paulo tem muito o que comemorar. Dois anos depois da revolução, em 1934, uma assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do País.

Para entender a Revolução Cívica de 32, é preciso voltar dois anos na história. Tudo começou com a revolução liberal de outubro de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Ele assumiu a presidência do Brasil em caráter provisório, mas com amplos poderes. Todas as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Em outubro de 1930, a Constituição foi abolida. Todas as instituições legislativas e executivas passaram a ser dirigidas pelo Governo Federal. Os governadores dos Estados foram depostos e, para suas funções, Vargas nomeou interventores.

"Os interventores agiam em nome do ditador, que era Getúlio Vargas. No caso de São Paulo, em geral, esses interventores eram estranhos, desconheciam o grau de desenvolvimento e de progresso do Estado. O interventor nomeado começou a interferir demais e prejudicar a administração pública", explica o historiador Paulo Tenório da Rocha Marques, vice-presidente da Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC e filho de combatente.

Toda a história - A partir daí, população paulista e as autoridades passaram a reivindicar um tratamento mais adequado a São Paulo e a reconstitucionalização do País. ‘Pediam o respeito às leis, à Constituição, ao regime de estado de direito que o Brasil tinha se afastado’, diz Marques.

O movimento não ficou restrito a São Paulo. Vários Estados também estavam preocupados com o restabelecimento do regime democrático no Brasil, entre eles, o Rio de Janeiro, que era a Capital Federal, Minas Gerais, Alagoas e o Rio Grande de Sul.

O interventor pediu demissão e Getúlio Vargas nomeou um paulista, o diplomata Pedro de Toledo. Mas já era muito tarde: os ânimos estavam exaltados. São Paulo tinha um interventor paulista e civil, mas a situação não se acalmou. Em novembro de 1931, o povo paulista começou a unir-se para protestar contra a situação.

No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade de São Paulo, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras de São Paulo. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos. O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou.

Em 23 de maio, houve uma grande manifestação pública na Praça da República, em frente a sede do recém nomeado Partido Popular Paulista, a antiga Legião Revolucionária, que representava a revolução de outubro de 1930. Os partidários reagiram à bala. Nesse conflito foram mortos quatro estudantes: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo Andrade.

‘No princípio a população estava desarmada. Era simplesmente uma manifestação de protesto contra a ditadura. Com as primeiras mortes, o povo quis revidar e arrombaram duas casas de armas que existiam na Rua Barão de Itapetininga’, conta Marques.

O nome dos quatro (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) serviu para designar o movimento paulista MMDC, sociedade secreta que visava a proteção do Estado de São Paulo e a organização da revolução.

As mortes exaltaram os ânimos da população e intensificaram o entusiasmo popular em prol da reconstitucionalização do País. A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social.

Os tumultos intensificaram-se cada vez mais, tanto na Capital quanto no Interior do Estado. Em todas as sacadas agitavam-se bandeiras e as multidões se inflamavam num movimento que logo explodiria: ‘queremos armas para defender São Paulo, para salvar o Brasil’.

No dia 9 de julho, explodiu a revolução

A exaltação popular chegou ao máximo no dia 9 de julho, quando explodiu a luta armada em prol da Constituição. A Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo São Francisco, foi transformada em primeiro posto de alistamento de voluntários para as frentes de combate. Formaram-se batalhões. A preparação militar foi rápida e improvisada para esses voluntários.

No dia 12 de julho iniciaram-se as operações militares. Formaram-se diversas frentes de batalha nas divisas com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e também no Litoral.

A organização e a capacidade do povo paulista foram postas à prova. Tropas foram enviadas para os frontes em todo o Estado. Mas os soldados federais eram mais numerosos e bem equipadas. Aviões foram usados para bombardear cidades paulistas. Os 35 mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de 100 mil soldados. Os revoltosos esperavam a adesão de outros estados, o que não aconteceu.

Os paulistas mobilizaram-se com recursos materiais e humanos para defender o Estado. De um lado, a produção industrial em quase todos os setores e, de outro, a colaboração e solidariedade de todos, inclusive de mulheres e crianças.

A indústria paulista apoiou integralmente o movimento armado, ocupando um papel decisivo na preparação econômica da guerra. A participação da indústria foi intensa: houve a criação de máquinas novas, adaptação e alteração de outras para fabricar cartuchos de fuzil, bombas, lança-chamas, explosivos, granadas e combustíveis líquidos e sólidos. Além disso, houve a produção de alimentos, roupas, uniformes, capacetes e diversos outros objetos – sempre conforme as necessidades. Esta foi a retaguarda das trincheiras de 32.

Um dos aspectos que mais expressou a união e a solidariedade dos paulistas foi a ‘campanha do ouro’. As famílias desfizeram-se de seus pertences de ouro para auxiliar nas despesas da Revolução. Centenas de quilos de ouro foram transformados em barras. Aos que ofertavam alianças era dado um anel de ferro com a inscrição ‘dei ouro pelo bem de São Paulo’. Os que entregavam outros objetos, recebiam um certificado com a mesma inscrição.

O clero também apoiou a revolução, aprovando seus ideais e colaborando com sua assistência espiritual e material. Todos os veículos de comunicação foram mobilizados para auxiliar a causa paulista. Rádios, jornais e revistas divulgavam informações sobre batalhas, davam orientações e incentivavam o povo a colaborar na luta.

Mas, apesar de todos os esforços do povo paulista, em fins de agosto já era visível a escassez de armamentos e recursos materiais das tropas de São Paulo. Em setembro, o desgaste era muito grande. Os próprios comandantes paulistas, procurando evitar maiores sacrifícios humanos, tentaram um acordo para chegar à paz. No dia 2 de outubro, com a Convenção Militar de Cruzeiro, cessaram as hostilidades, pondo fim à luta armada.

Após três meses de batalha, os paulistas se renderam. De acordo com dados oficiais, cerca de 830 combatentes morreram, somente do lado de São Paulo.

Entretanto, a derrota militar não significou a derrota dos ideais de constitucionalização. Foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte, que se realizaram no dia 3 de maio de 1933.

Nova Constituição, a vitória - A Assembleia Constituinte reuniu-se nos últimos meses de 1933 e elaborou a Constituição brasileira, que foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1934.

Assim, dois anos depois da revolução, uma Assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do Brasil.

‘Falam que lutamos por separação. Eu jamais pegaria na arma, jamais passaria o que eu passei, para fazer São Paulo separar-se do Brasil’, emociona-se o ex-combatente de 1932, Geraldo F. Marcondes. Aos 19 anos, Marcondes estava no fronte lutando por São Paulo. Hoje, com 90 anos, ele preside a Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC.

O vereador Lino Junior (PSDB) e o vice-presidente do Condema-Ibiúna (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Marcelo Zambardino, representaram a Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna na reunião de acompanhamento de ações de monitoramento do nível da represa de Itupararanga e da vazão de água para o Rio Sorocaba.

O encontro foi organizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba e da Votorantim Energia e ocorre na terça-feira, dia 6, no Centro Administrativo do Saae, em Sorocaba.

Durante o encontro, foi destacado, também, que é fundamental a colaboração da população quanto ao uso consciente da água, para a garantia do abastecimento da cidade.

Além dos representantes ibiunenses, participaram da reunião o diretor-geral do Saae-Sorocaba, Ronald Pereira da Silva; o diretor de produção da autarquia, Reginaldo Schiavi; o diretor operacional de água, Rodolfo Barboza; o gerente de planejamento da Votorantim Energia, Jorge Lopez; o promotor de Justiça e representante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Tietê/Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto; os vereadores sorocabanos  Iara Bernardi (PT) e João Donizetti (PSDB) - de quem partiu convite ao vereador Lino -; e o vereador de Votorantim José “Zelão” Claudio Pereira.

A represa de Itupararanga abastece 85% da cidade de Sorocaba com água bruta, que percorre 15 quilômetros de adutoras, da Serra de São Francisco até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cerrado.

“Estamos sempre atentos ao nível da represa, com maior destaque ao período atual do ano, devido à previsão de estiagem, com a possibilidade de baixa quantidade de chuvas”, explica o diretor-geral do Saae, Ronald Pereira.

Definições – Esta e outras reuniões caminharam para estabelecer exatamente que as empresas que utilizam os recursos hídricos devem intensificar a atuação conjunta de acompanhamento do nível de Itupararanga. E a parceria e opinião dos municípios cuja suas águas banham também devem ajudar no monitoramento. 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Educação - Um dos projetos se refere à área da Educação, e os recursos serão de verbas não utilizadas em despesas regulares por conta do fechamento das escolas e queda de gastos por causa da pandemia. Segundo os vereadores da base aliada, serão revertidas para melhorias para o próprio setor da educação para assim viabilizar infraestrutura, com melhorias nos prédios de estabelecimentos da educação pública, como reforma e reabertura de locais fechados.

Também referente à área educacional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2021, que aperfeiçoou legislação referente ao Sistema Municipal de Educação do Município e deu diretrizes ao Conselho Municipal de Educação.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Obras e máquinas - Um desses projetos destina verba, que segundo a base aliada do prefeito, deve ser direcionada à compra de maquinários (tratores e caminhões), melhoria da infraestrutura do Setor de Zoonoses e término de uma obra: o muro de arrimo da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Fiscalização - O vereador Dr. Walmir explicou: “Não se trata de emenda, mas sim de uma possibilidade legal de remanejamento do orçamento para causas específicas e urgentes. O Legislativo visa possibilitar ao Executivo, o remanejamento do orçamento, já feito por outra gestão, sendo que a utilização do orçamento depende de algumas regras específicas como licitação, prestação de contas ao Tribunal de Contas e, posteriormente aprovação pelo Legislativo, além de que se comprovado qualquer desvio, cabe a responsabilização civil e criminal, procedimento este que é de conhecimento dos parlamentares e do Poder Executivo.”

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) dispõem sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Saúde - Um desses projetos, o de nº 42/2021, enviado pela Prefeitura, pede a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares de 10% do orçamento da despesa orçamentária.

A Secretaria de Saúde enviou junto ao projeto, uma justificativa ao Legislativo, na qual elenca e apresenta valores financeiros para a necessidade em reforçar atuação por conta do combate à pandemia de Covid, de melhor atuação ao Programa Saúde da Família, além de honrar salários e encargos dos profissionais da saúde.

A aprovação na Câmara foi unânime por parte dos vereadores presentes: “Sabemos a importância dessa movimentação do orçamento, ainda mais neste triste momento de combate ao Coronavírus. Essa medida está dentro da lei, aprovada por nossas omissões, e será fiscalizada pelos membros desta Casa”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a segunda (e última) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem uma base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores dessa lei.

Projeto

Outra pauta da sessão foi a apresentação de Projeto de Lei Ordinária da vereadora Rozi da Farmácia, que preocupa-se com a sexualização de crianças. Em seu artigo 1º, o projeto – que será debatido e analisado nas próximas semanas – diz “Fica proibida a utilização de recursos púbicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos que promovam de forma direta e indireta a sexualização de crianças e adolescentes.”

Na justificativa, a vereadora lembra que “a valorização da infância e da adolescência deve ser um política pública precípua de todo ente público,”

Sessão remota
A sessão foi realizada de maneira remota/online, utilizando-se de recursos digitais para reuniões virtuais. O motivo: a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. As medidas fazem parte do Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, que atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Assista a gravação da Sessão – Todo cidadão pode acompanhar a íntegra da sessão pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. O Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Por causa disso, a próxima Sessão Legislativa, nesta terça-feira, dia 15 de junho, vai ser realizada de forma remota, com recursos online. A sessão, marcada para às 10 horas, vai ter como pauta a discussão e segunda (final) votação do Projeto de Lei nº 21/2021, o que “dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Assista ao vivo ou a gravação - O público pode acompanhar a transmissão da sessão e da votação pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou neste domingo, dia 13 de junho, o Ato nº 40/2021, que dispõe sobre novos procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São sete artigos que foram estabelecidos considerando recentes casos confirmados de contaminação entre assessores parlamentares (felizmente, todos passam bem) e querem preservar a saúde de funcionários e vereadores, além de tentar conter novas contaminações.

O Ato estabelece que as sessões legislativas e outros tipos de reunião devem ser feitas de forma remota, além de permitir ocasionalmente outros trabalhos a distância.

O monitoramento dos casos e a atenção à saúde e prevenção seguem sendo realizadas pela Mesa Diretora, que não descarta dar ação a novas medidas, caso a situação se faça necessária.

Desinfecção - Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o expediente será reduzido em algumas horas para que profissionais da Vigilância Sanitária do município procedam a desinfecção e limpeza do prédio do legislativo.

Importante lembrar que os trabalhos prosseguem normalmente na Câmara, dentro desse esquema especial.

Histórico – O histórica de ações para se evitar a contaminação pela Covid na Câmara Municipal é marcada por publicações de atos que estabeleceram o distanciamento social, evitando-se presença de público no prédio; as que necessária ente tinham que se dirigir ao local, era exigido uso de máscara e colocou-se à disposição totens para fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura. Por dois momentos (março de 2020 e março de 2021), o trabalho presencial foi transformado em remoto.

Perda - Lembra-se ainda a lamentável perda do mais antigo prestador de serviço da Câmara de Ibiúna, o seu secretário de contabilidade e finanças, Geraldo Rodrigues, ocorrida em abril deste ano.

- Confira o Ato na íntegra:

E nosso muito obrigado aos braços profissionais da saúde! 

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a primeira (de duas) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem a base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, dia 15.

A aprovação foi unânime. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores da lei.

Saúde e combate à Covid

Os quatro requerimentos apresentados foram aprovados e se direcionam à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e Hospital Municipal, e mostram a preocupação dos vereadores quanto ao combate prevenção e tratamento de Ibiúna frente à pandemia.

Os vereadores Paulinho Dias e Rozi da Farmácia, autores, conseguiram maioria de assinaturas de apoio. Os temas são: capacidade de eitos e suprimentos, o funcionamento da Usina de Oxigênio, quantidade e de atendimentos mensais e a atual estrutura dentro do Hospital Municipal; retomada da sanitização do município; fiscalização mais rigorosa da GCM para coibir aglomerações; elevar frota de ônibus e horários; vacinação contínua entre outros temas correlatos.

Indicações

Entre as 14 indicações (sugestões de ação à Prefeitura), sobre obras e ações públicas no município, estão:

• Limpeza de bueros na rodovia Tancredo Neves, no Residencial Europa,
• Ronda preventivas no conjunto habitacional do Bairro Cachoeira,
• Revitalização do Mirante da Figueira,
• Colocação de placas informativas e indicativas nos pontos turístico,
• Fornecimento de transporte gratuito a estudantes de instituições e projetos públicos, como CINAI e GURI,
• Recuperação da estrada Benedita Vieira Gonçalves (bairro Dois Córregos), da Estrada Municipal Paiol Grande
• Adequação da infraestrutura de escolas e creches municipais e possível padronização da fachada externa,
• Construção de abrigo em parada de ônibus na rodovia Tancredo Neves,
• Contratação de professores com formação para ministrar aulas de Artes nas escolas municipais,
• Adequações e prolongamento na rua Ratib Rahal (Capim Azedo),
• Maior apoio ao produtor rural.

A sessão completa pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrida nesta quarta-feira, dia 2 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplauso nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr., que reivindica vacinação contra a Covid-19 aos produtores rurais de Ibiúna.

Dr. Walmir Jr. lembrou nessa proposta que “a categoria necessariamente deveria estar na lista do grupo prioritário pela indispensalidade de seu trabalho. (produtores rurais) São essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento de nossos mercados, inflacionando os preços para uma população que já sofre com tantas paralisações.”

Aprovada por unanimidade dos 15 vereadores, a proposta seguirá aos órgão públicos da Saúde, como Ministério da Saúde, Comitê Nacional de Combate ao Covid-19 e Secretaria Estadual da Saúde.

Educação - No começo da Sessão foi lida mensagem do prefeito apresentando o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, que consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação em Ibiúna e também do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências nessa área.

A proposta será analisa pelos vereadores e pelo Departamento Jurídico da Câmara para que volta a debate em outra Sessão Legislativa.

Saúde – Dois requerimentos voltado a área da saúde foram apresentados pelo vereador Lino Júnior, presidente da Comissão Especial de Vereadores para Ações e Gastos no Combate ao Covid-19 em Ibiúna. Ambos pedem informações aos setores competentes da Prefeitura sobre quantidade e qualidade no atendimento de pessoas entubadas por causa do Coronavírus e outro sobre o abastecimento e manutenção da Usina de Gás Medicinal.

A sessão foi encerrada com 1 minuto de silêncio em respeito às mortes ocorrida por causa da Covid-19, em Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 8 de junho, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai funcionar, com Sessão Legislativa, na quarta-feira, dia 2 de junho. Normalmente as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, mas no dia 1º será Dia de São Sebastião, feriado municipal.

A Sessão está marcada para começar às 9h30, sem hora para terminar. Toda movimentação pode ser acompanhada ao vivo, pela TV Câmara Online, o canal da Câmara Municipal de Ibiúna na plataforma Youtube.

Corpus Christi - É importante lembrar que nesta semana teremos outro feriado, nacional, dedicado a Corpus Christi, que será na quinta-feira, dia 3.

Tanto o dia 31 de maio, como o 4 de junho serão pontos facultativos.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.

Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A segunda Audiência Pública foi sobre a gestão da Saúde e poder ter as informações vistas no site oficial da Câmara Municipal, em ibiuna.sp.leg.br  .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, convocou a cerca de um mês e realizou nesta quinta-feira, dia 27 de maio, Audiência Pública da Gestão da Saúde Pública para o quadrimestre de janeiro a abril de 2021.

Quem comandou os trabalhos foi o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o “Lucas do SAMU”. Também estiveram no plenário do Legislativo o vereador Geraldo “Aladim” Amaro, membro da mesma Comissão; e os vereadores Jair Marmelo, Lino Junior, Luiz Fernando “Pio”, Naldo Firmino e Dr. Walmir Jr.

Representando a Prefeitura Municipal, esteve presente o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida, acompanhado por diretores de área e técnicos da pasta, como o diretor da Rede Básica de Saúde, Reginaldo Ribeiro; além do presidente do Conselho Municipal da Saúde, Levi Cardoso Oliveira; e do representante da empresa contratada para gerir o Hospital Municipal Renato Henrique Soares Nogueira.

No início, segundo o que a legislação vigente pede, o secretário da Saúde mostrou os seguintes itens:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Questionamentos dos vereadores – Todos os vereadores presentes fizeram questionamentos à equipe da Secretaria. Muitas perguntas foram encaminhadas por cidadãos aos seus representantes no Legislativo Municipal. Entre os assuntos abordados, estão:

- Os recursos recebidos e as ações feitas no combate ao Coronavírus/Covid;

- Falta de médicos e demora no atendimento, inclusive com apresentação de uma reclamação pontual num caso em que um profissional teria sido descortês com um munícipe – e que o representante da empresa contratada confirmou a demissão do médico em questão;

- Resolução para reclamações sobra a falta de insumos hospitalares e de materiais de limpeza no hospital;

- Gerenciamento da quantidade e distribuição de remédios, sejam da chamda “farmácia popular” seja de alto custo;

- Número, valores de repasse e especificações no contrato entre a Prefeitura e a empresa prestadora dos serviços no Hospital Municipal, entre outras pautas.

Assista tudo – Esta e todas as Audiências Públicas estão arquivadas na “TV Câmara Online”, canal dentro da plataforma do Youtube, da Câmara Municipal. O acesso é pelo link: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0 .

A Sessão Legislativa está terça-feira (25 de maio), além da votação de quatro projetos de lei, teve a apresentação de requerimentos. Entre os sete apresentados apresentados está o do presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde se há possibilidade de inclusão dos taxistas de Ibiúna no grupo prioritário para recebimento de vacina contra a Covid-19.

No mesmo plenário da Câmara, já houve Moção de Apoio para incentivar a vacinação dos profissionais da Saúde, da Educação, Segurança Pública e agora avança-se aos trabalhadores do Transporte;

Outros requerimentos - A vereadora Rozi da Farmácia apresentou quatro solicitações de.informações à Prefeitura: para saber a destinação dos gradis e alambrados que foram retirados do Centro Olímpico que passou por reforma; outro cobrando informações sobre o processo de Regulamentação Fundiária de imóveis em nosso município; outro para saber dos extratos dos recursos federais, estaduais e municipais enviados à Assistência Social de Ibiúna; e outro para a informação da data da próxima entrega do “kit merenda” às famílias de alunos das escolas públicas.

Todo conteúdo – Para te acesso a todos debates da Sessão Legislativa, acesso nosso canal no Youtube, onde tudo está arquivado: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Próxima sessão – Em virtude do feriado da Festa de São Sebastião, a próxima sessão será feita na quarta-feira, dia 2 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo.

Foi aprovado em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que cria dispositivo tornando obrigatório a execução de Programação Orçamentária específica a ser escolhida pelos vereadores.

Esta foi uma das votações ocorrida na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, dia 25 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A proposta é do vereador Dr. Walmir Junior e, na prática, traz a Ibiúna o chamado “orçamento impositivo”, no qual os parlamentares podem, dentro de um limite, obrigar a destinação de recursos do orçamento a obras, serviços ou instituições, como já ocorre no Congresso Nacional e em município como São Roque.

Requerimentos – Entre os sete requerimentos apresentados na Sessão Legislativa desta terça-feira estão o do presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde se há possibilidade de inclusão dos taxistas de Ibiúna no grupo prioritário para recebimento de vacina contra a Covid-19.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou quatro solicitando informações à Prefeitura: para saber a destinação dos gradis e alambrados que foram retirados do Centro Olímpico que passou por reforma; outro cobrando informações sobre o processo de Regulamentação Fundiária de imóveis em nosso município; outro para saber dos extratos dos recursos federais, estaduais e municipais enviados à Assistência Social de Ibiúna; e outro para a informação da data da próxima entrega do “kit merenda” às famílias de alunos das escolas públicas.

Todo conteúdo – Para te acesso a todos debates da Sessão Legislativa, acesso nosso canal no Youtube, onde tudo está arquivado: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Próxima sessão – Em virtude do feriado da Festa de São Sebastião, a próxima sessão será feita na quarta-feira, dia 2 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convocou os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também os vereadores membros da Comissão de Saúde, bem como representantes de entidades representativas da sociedade e a população em geral para duas Audiências Públicas nesta semana, dia 27, quinta-feira.

Metas Fiscais – Com início previsto para as 8h30min, na sede da Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2021”.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público, também na sede da Câmara: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Transmissão ao vivo: Participe! – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Sessão - Além das audiências públicas, a semana tem sua Sessão Ordinária habitual, realizada na terça-feira (dia 25), com início às 9 horas.

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Naldo Firmino e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta quinta-feira, dia 20 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Ordinária Anual de 2021.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o secretario municipal de
Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, que contou com ajuda do assessor contábil Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo Firmino, participaram do encontro e debate os vereadores Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Júnior, Jar Marmelo, Volnei Galvão e Ronie Von.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=fecAXv2OjOc

OUTRAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para o dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde. Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de maio, foi bastante movimentada. Quatro requerimentos e uma moção de apoio foram apresentados e aprovados.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou três requerimentos: um que pede cópias dos contratos realizado entra a Prefeitura e a empresa contratada para administrar os postos de saúde, outro para esclarecimento sobre falta de médicos no Hospital Municipal e ainda um para ser encaminhado à Sabesp sobre o não abastecimento de água potável ao bairro Portal dos Taquaras, região próxima do Clube de Campo de Ibiúna.

Ainda na área da saúde, o vereador Dr. Walmir Júnior pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a falta de médico na Unidade Básica de Saúde do bairro Lageadinho.

VACINAS

O vereador Naldo Firmino conseguiu aprovação de uma Moção de Apoio para que três setores de trabalhadores sejam incluídos no grupo prioritário para receber vacinação contra a Covid-19: trabalhadores do transporte público (motoristas e cobradores), coletores de lixo e atuantes nos Correios, como os carteiros.

CORETO ANÍBAL ALBERTIN

Também foi aprovado o projeto de lei, da Prefeitura, que homenageia Anílbal Albertin, dando o nome desse conhecido agricultor, devoto de São Sebastião e participante ativo da tradicional festa. Assim, o conhecido coreto da avenida São Sebastião, na região central do município, passará a se chamar “Coreto Municipal Aníbal Albertin”.

SEGURANÇA

Outra aprovação nesta Sessão Legislativa foi o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria do vereador Abel do Cupim, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) nesta Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado. A CEV-Segurança terá três vereadores, respeitada a composição partidária que compões a Câmara e terá 180 dias e terá a função de estudar e elabirar sugestões ao Poder Executivo para a adoção de aprimoramento na segurança dos habitantes do município principalmente em relação ao uso de modernas tecnologias de vigilância.

Segundo a justificativa do projeto, há possibilidade de investimentos vindos do Governo Federal para se copiar o que já é feito em outras cidades. Com parceria com a iniciativa privada, visando o amento no monitoramento por câmeras e potencializar a vigilância pelas ruas de Ibiúna.

Assistir  - A próximo sessão será dia 25 de maia, com início às 9h30. Todas as Sessões Legislativa podem ser vistas pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Familiares de Juracy Florêncio Pinto, mais conhecido como Paulista, solicitou comunicar o falecimento do o ex-vereador de Ibiúna, na data de quarta-feira, dia 12 de maio. Ele completaria 76 anos de via em agosto.

Informaram também que o velório será nesta quinta-feira, das 14h30 as 15h30, com os devidos cuidados sanitários e evitando aglomeração.

Mandatos - Juracy, mais conhecido pelo apelido de Paulista, entrou na Câmara como suplente, assumindo a titularidade de vaga em 1989. Este mandato durou até 1992. Elegeu-se outras duas vezes, para os mandatos de 1993-1996 e 1997 a 2000.

Causa - Paulista estava internado em um hospital de Sorocaba, recuperando-se de cirurgia no coração.  Após a operação médica, sofreu um AVC, foi encaminhado à UTI em Sorocaba, e ficou um período em coma, mas não resistiu.

Solidariedade - Todos da Câmara Municipal externam o sentimento de pesar a parentes e amigos.

Quatro projetos de lei foram apresentados, debatidos, analisados e votados na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, dia 11 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Um dos aprovados por unanimidade é o do vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais, como escrito em seu Artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”

Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em prol da saúde”, explicou.

Estrada rural melhorada – O secretário municipal de Governo Tiago Albertim acompanhou toda a sessão na Câmara Municipal. Ele tinha especial interesse – e prestou esclarecimentos sobre o assunto – no Projeto de Lei n 25/2021, que dispõe sobre alteração das metas e diretrizes do Plano Plurianual e da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A mudança era necessária para abrir crédito suplementar para obra viária, no valor de mais de R$ 2,1 milhões, que se juntará a outros créditos já garantido em emendas parlamentares e em programas de empréstimos para, segundo o debatido na Câmara, a pavimentação da estrada do bairro Lajeadinho.

Orçamento impositivo passa em 1ª votação - O vereador Dr. Walmir Junior apresentou e conseguiu aprovação em primeira, de duas votações necessárias (devo ocorrer na próxima sessão), de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para criar dispositivo que torna obrigatório a execução de Programação Orçamentária específica a ser escolhida pelos vereadores.

Na prática é o chamado “orçamento impositivo”, no qual os parlamentares podem, dentro de um limite, obrigar a destinação de recursos do orçamento a obras, serviços ou instituições, como já ocorre no Congresso Nacional e em município como São Roque.

Apenas o vereador Carlos Eduardo Pururuca foi contra.

Dulce de Góes Freitas – O quarto projeto apresentado e aprovado foi o que dá nome de Escola Municipal Dulce de Góes Freitas ao estabelecimento de ensino localizado no loteamento Residencial São Lucas, região central do município. A homenagem, proposta pelo vereador Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira e endossada por todos, segundo os vereadores que discursaram em apoio à iniciativa, é justa, pois a cidadã falecida em 2016 é de família ilustre e reconhecidamente ajudou muito Ibiúna.