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A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a segunda (e última) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem uma base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores dessa lei.

Projeto

Outra pauta da sessão foi a apresentação de Projeto de Lei Ordinária da vereadora Rozi da Farmácia, que preocupa-se com a sexualização de crianças. Em seu artigo 1º, o projeto – que será debatido e analisado nas próximas semanas – diz “Fica proibida a utilização de recursos púbicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos que promovam de forma direta e indireta a sexualização de crianças e adolescentes.”

Na justificativa, a vereadora lembra que “a valorização da infância e da adolescência deve ser um política pública precípua de todo ente público,”

Sessão remota
A sessão foi realizada de maneira remota/online, utilizando-se de recursos digitais para reuniões virtuais. O motivo: a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. As medidas fazem parte do Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, que atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Assista a gravação da Sessão – Todo cidadão pode acompanhar a íntegra da sessão pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. O Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Por causa disso, a próxima Sessão Legislativa, nesta terça-feira, dia 15 de junho, vai ser realizada de forma remota, com recursos online. A sessão, marcada para às 10 horas, vai ter como pauta a discussão e segunda (final) votação do Projeto de Lei nº 21/2021, o que “dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Assista ao vivo ou a gravação - O público pode acompanhar a transmissão da sessão e da votação pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou neste domingo, dia 13 de junho, o Ato nº 40/2021, que dispõe sobre novos procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São sete artigos que foram estabelecidos considerando recentes casos confirmados de contaminação entre assessores parlamentares (felizmente, todos passam bem) e querem preservar a saúde de funcionários e vereadores, além de tentar conter novas contaminações.

O Ato estabelece que as sessões legislativas e outros tipos de reunião devem ser feitas de forma remota, além de permitir ocasionalmente outros trabalhos a distância.

O monitoramento dos casos e a atenção à saúde e prevenção seguem sendo realizadas pela Mesa Diretora, que não descarta dar ação a novas medidas, caso a situação se faça necessária.

Desinfecção - Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o expediente será reduzido em algumas horas para que profissionais da Vigilância Sanitária do município procedam a desinfecção e limpeza do prédio do legislativo.

Importante lembrar que os trabalhos prosseguem normalmente na Câmara, dentro desse esquema especial.

Histórico – O histórica de ações para se evitar a contaminação pela Covid na Câmara Municipal é marcada por publicações de atos que estabeleceram o distanciamento social, evitando-se presença de público no prédio; as que necessária ente tinham que se dirigir ao local, era exigido uso de máscara e colocou-se à disposição totens para fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura. Por dois momentos (março de 2020 e março de 2021), o trabalho presencial foi transformado em remoto.

Perda - Lembra-se ainda a lamentável perda do mais antigo prestador de serviço da Câmara de Ibiúna, o seu secretário de contabilidade e finanças, Geraldo Rodrigues, ocorrida em abril deste ano.

- Confira o Ato na íntegra:

E nosso muito obrigado aos braços profissionais da saúde! 

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a primeira (de duas) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem a base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, dia 15.

A aprovação foi unânime. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores da lei.

Saúde e combate à Covid

Os quatro requerimentos apresentados foram aprovados e se direcionam à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e Hospital Municipal, e mostram a preocupação dos vereadores quanto ao combate prevenção e tratamento de Ibiúna frente à pandemia.

Os vereadores Paulinho Dias e Rozi da Farmácia, autores, conseguiram maioria de assinaturas de apoio. Os temas são: capacidade de eitos e suprimentos, o funcionamento da Usina de Oxigênio, quantidade e de atendimentos mensais e a atual estrutura dentro do Hospital Municipal; retomada da sanitização do município; fiscalização mais rigorosa da GCM para coibir aglomerações; elevar frota de ônibus e horários; vacinação contínua entre outros temas correlatos.

Indicações

Entre as 14 indicações (sugestões de ação à Prefeitura), sobre obras e ações públicas no município, estão:

• Limpeza de bueros na rodovia Tancredo Neves, no Residencial Europa,
• Ronda preventivas no conjunto habitacional do Bairro Cachoeira,
• Revitalização do Mirante da Figueira,
• Colocação de placas informativas e indicativas nos pontos turístico,
• Fornecimento de transporte gratuito a estudantes de instituições e projetos públicos, como CINAI e GURI,
• Recuperação da estrada Benedita Vieira Gonçalves (bairro Dois Córregos), da Estrada Municipal Paiol Grande
• Adequação da infraestrutura de escolas e creches municipais e possível padronização da fachada externa,
• Construção de abrigo em parada de ônibus na rodovia Tancredo Neves,
• Contratação de professores com formação para ministrar aulas de Artes nas escolas municipais,
• Adequações e prolongamento na rua Ratib Rahal (Capim Azedo),
• Maior apoio ao produtor rural.

A sessão completa pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrida nesta quarta-feira, dia 2 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplauso nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr., que reivindica vacinação contra a Covid-19 aos produtores rurais de Ibiúna.

Dr. Walmir Jr. lembrou nessa proposta que “a categoria necessariamente deveria estar na lista do grupo prioritário pela indispensalidade de seu trabalho. (produtores rurais) São essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento de nossos mercados, inflacionando os preços para uma população que já sofre com tantas paralisações.”

Aprovada por unanimidade dos 15 vereadores, a proposta seguirá aos órgão públicos da Saúde, como Ministério da Saúde, Comitê Nacional de Combate ao Covid-19 e Secretaria Estadual da Saúde.

Educação - No começo da Sessão foi lida mensagem do prefeito apresentando o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, que consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação em Ibiúna e também do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências nessa área.

A proposta será analisa pelos vereadores e pelo Departamento Jurídico da Câmara para que volta a debate em outra Sessão Legislativa.

Saúde – Dois requerimentos voltado a área da saúde foram apresentados pelo vereador Lino Júnior, presidente da Comissão Especial de Vereadores para Ações e Gastos no Combate ao Covid-19 em Ibiúna. Ambos pedem informações aos setores competentes da Prefeitura sobre quantidade e qualidade no atendimento de pessoas entubadas por causa do Coronavírus e outro sobre o abastecimento e manutenção da Usina de Gás Medicinal.

A sessão foi encerrada com 1 minuto de silêncio em respeito às mortes ocorrida por causa da Covid-19, em Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 8 de junho, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai funcionar, com Sessão Legislativa, na quarta-feira, dia 2 de junho. Normalmente as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, mas no dia 1º será Dia de São Sebastião, feriado municipal.

A Sessão está marcada para começar às 9h30, sem hora para terminar. Toda movimentação pode ser acompanhada ao vivo, pela TV Câmara Online, o canal da Câmara Municipal de Ibiúna na plataforma Youtube.

Corpus Christi - É importante lembrar que nesta semana teremos outro feriado, nacional, dedicado a Corpus Christi, que será na quinta-feira, dia 3.

Tanto o dia 31 de maio, como o 4 de junho serão pontos facultativos.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.

Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A segunda Audiência Pública foi sobre a gestão da Saúde e poder ter as informações vistas no site oficial da Câmara Municipal, em ibiuna.sp.leg.br  .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, convocou a cerca de um mês e realizou nesta quinta-feira, dia 27 de maio, Audiência Pública da Gestão da Saúde Pública para o quadrimestre de janeiro a abril de 2021.

Quem comandou os trabalhos foi o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o “Lucas do SAMU”. Também estiveram no plenário do Legislativo o vereador Geraldo “Aladim” Amaro, membro da mesma Comissão; e os vereadores Jair Marmelo, Lino Junior, Luiz Fernando “Pio”, Naldo Firmino e Dr. Walmir Jr.

Representando a Prefeitura Municipal, esteve presente o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida, acompanhado por diretores de área e técnicos da pasta, como o diretor da Rede Básica de Saúde, Reginaldo Ribeiro; além do presidente do Conselho Municipal da Saúde, Levi Cardoso Oliveira; e do representante da empresa contratada para gerir o Hospital Municipal Renato Henrique Soares Nogueira.

No início, segundo o que a legislação vigente pede, o secretário da Saúde mostrou os seguintes itens:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Questionamentos dos vereadores – Todos os vereadores presentes fizeram questionamentos à equipe da Secretaria. Muitas perguntas foram encaminhadas por cidadãos aos seus representantes no Legislativo Municipal. Entre os assuntos abordados, estão:

- Os recursos recebidos e as ações feitas no combate ao Coronavírus/Covid;

- Falta de médicos e demora no atendimento, inclusive com apresentação de uma reclamação pontual num caso em que um profissional teria sido descortês com um munícipe – e que o representante da empresa contratada confirmou a demissão do médico em questão;

- Resolução para reclamações sobra a falta de insumos hospitalares e de materiais de limpeza no hospital;

- Gerenciamento da quantidade e distribuição de remédios, sejam da chamda “farmácia popular” seja de alto custo;

- Número, valores de repasse e especificações no contrato entre a Prefeitura e a empresa prestadora dos serviços no Hospital Municipal, entre outras pautas.

Assista tudo – Esta e todas as Audiências Públicas estão arquivadas na “TV Câmara Online”, canal dentro da plataforma do Youtube, da Câmara Municipal. O acesso é pelo link: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0 .

A Sessão Legislativa está terça-feira (25 de maio), além da votação de quatro projetos de lei, teve a apresentação de requerimentos. Entre os sete apresentados apresentados está o do presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde se há possibilidade de inclusão dos taxistas de Ibiúna no grupo prioritário para recebimento de vacina contra a Covid-19.

No mesmo plenário da Câmara, já houve Moção de Apoio para incentivar a vacinação dos profissionais da Saúde, da Educação, Segurança Pública e agora avança-se aos trabalhadores do Transporte;

Outros requerimentos - A vereadora Rozi da Farmácia apresentou quatro solicitações de.informações à Prefeitura: para saber a destinação dos gradis e alambrados que foram retirados do Centro Olímpico que passou por reforma; outro cobrando informações sobre o processo de Regulamentação Fundiária de imóveis em nosso município; outro para saber dos extratos dos recursos federais, estaduais e municipais enviados à Assistência Social de Ibiúna; e outro para a informação da data da próxima entrega do “kit merenda” às famílias de alunos das escolas públicas.

Todo conteúdo – Para te acesso a todos debates da Sessão Legislativa, acesso nosso canal no Youtube, onde tudo está arquivado: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Próxima sessão – Em virtude do feriado da Festa de São Sebastião, a próxima sessão será feita na quarta-feira, dia 2 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo.

Foi aprovado em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que cria dispositivo tornando obrigatório a execução de Programação Orçamentária específica a ser escolhida pelos vereadores.

Esta foi uma das votações ocorrida na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, dia 25 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A proposta é do vereador Dr. Walmir Junior e, na prática, traz a Ibiúna o chamado “orçamento impositivo”, no qual os parlamentares podem, dentro de um limite, obrigar a destinação de recursos do orçamento a obras, serviços ou instituições, como já ocorre no Congresso Nacional e em município como São Roque.

Requerimentos – Entre os sete requerimentos apresentados na Sessão Legislativa desta terça-feira estão o do presidente da Câmara, Paulo César Dias de Moraes, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde se há possibilidade de inclusão dos taxistas de Ibiúna no grupo prioritário para recebimento de vacina contra a Covid-19.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou quatro solicitando informações à Prefeitura: para saber a destinação dos gradis e alambrados que foram retirados do Centro Olímpico que passou por reforma; outro cobrando informações sobre o processo de Regulamentação Fundiária de imóveis em nosso município; outro para saber dos extratos dos recursos federais, estaduais e municipais enviados à Assistência Social de Ibiúna; e outro para a informação da data da próxima entrega do “kit merenda” às famílias de alunos das escolas públicas.

Todo conteúdo – Para te acesso a todos debates da Sessão Legislativa, acesso nosso canal no Youtube, onde tudo está arquivado: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Próxima sessão – Em virtude do feriado da Festa de São Sebastião, a próxima sessão será feita na quarta-feira, dia 2 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo.

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob comando do vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, convocou os demais vereadores, principalmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também os vereadores membros da Comissão de Saúde, bem como representantes de entidades representativas da sociedade e a população em geral para duas Audiências Públicas nesta semana, dia 27, quinta-feira.

Metas Fiscais – Com início previsto para as 8h30min, na sede da Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo recebem representantes da Prefeitura para “Demonstração e avaliação pelo Pode Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2021”.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público, também na sede da Câmara: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Transmissão ao vivo: Participe! – Por conta do estado de emergência na área da Saúde, devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), a audiência não poderá contar com a presença de pessoas assistindo ao encontro dentro das dependências da Câmara, mas haverá uma alternativa: um serviço será disponível para transmissão ao vivo, via internet, pela plataforma e-Democracia.

O acesso à transmissão do e-Democracia, oferecida gratuitamente pelo Senado Federal, será pelo site oficial da Câmara de Ibiúna, no endereço www.ibiuna.sp.leg.br, o qual contará também com recurso para envio de perguntas aos participantes da Audiência Pública.

Sessão - Além das audiências públicas, a semana tem sua Sessão Ordinária habitual, realizada na terça-feira (dia 25), com início às 9 horas.

Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Naldo Firmino e com transmissão online (causa pelo estado de emergência na Saúde, dado ao combate ao Coronavírus/Covid-19), foi realizada nesta quinta-feira, dia 20 de maio, a partir do plenário do Legislativo Municipal, utilizando a plataforma de transmissão virtual e-democracia, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Ordinária Anual de 2021.”

A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna. E deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre.

Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o secretario municipal de
Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, que contou com ajuda do assessor contábil Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo Firmino, participaram do encontro e debate os vereadores Rozi da Farmácia, Dr. Walmir Júnior, Jar Marmelo, Volnei Galvão e Ronie Von.

Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=fecAXv2OjOc

OUTRAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS

Duas outras Audiências Públicas estão agendadas para o dia 27 de maio.

Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre  começa às 8h30min, e será transmitida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.

Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde. Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Participe - Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de maio, foi bastante movimentada. Quatro requerimentos e uma moção de apoio foram apresentados e aprovados.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou três requerimentos: um que pede cópias dos contratos realizado entra a Prefeitura e a empresa contratada para administrar os postos de saúde, outro para esclarecimento sobre falta de médicos no Hospital Municipal e ainda um para ser encaminhado à Sabesp sobre o não abastecimento de água potável ao bairro Portal dos Taquaras, região próxima do Clube de Campo de Ibiúna.

Ainda na área da saúde, o vereador Dr. Walmir Júnior pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre a falta de médico na Unidade Básica de Saúde do bairro Lageadinho.

VACINAS

O vereador Naldo Firmino conseguiu aprovação de uma Moção de Apoio para que três setores de trabalhadores sejam incluídos no grupo prioritário para receber vacinação contra a Covid-19: trabalhadores do transporte público (motoristas e cobradores), coletores de lixo e atuantes nos Correios, como os carteiros.

CORETO ANÍBAL ALBERTIN

Também foi aprovado o projeto de lei, da Prefeitura, que homenageia Anílbal Albertin, dando o nome desse conhecido agricultor, devoto de São Sebastião e participante ativo da tradicional festa. Assim, o conhecido coreto da avenida São Sebastião, na região central do município, passará a se chamar “Coreto Municipal Aníbal Albertin”.

SEGURANÇA

Outra aprovação nesta Sessão Legislativa foi o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria do vereador Abel do Cupim, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) nesta Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado. A CEV-Segurança terá três vereadores, respeitada a composição partidária que compões a Câmara e terá 180 dias e terá a função de estudar e elabirar sugestões ao Poder Executivo para a adoção de aprimoramento na segurança dos habitantes do município principalmente em relação ao uso de modernas tecnologias de vigilância.

Segundo a justificativa do projeto, há possibilidade de investimentos vindos do Governo Federal para se copiar o que já é feito em outras cidades. Com parceria com a iniciativa privada, visando o amento no monitoramento por câmeras e potencializar a vigilância pelas ruas de Ibiúna.

Assistir  - A próximo sessão será dia 25 de maia, com início às 9h30. Todas as Sessões Legislativa podem ser vistas pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Familiares de Juracy Florêncio Pinto, mais conhecido como Paulista, solicitou comunicar o falecimento do o ex-vereador de Ibiúna, na data de quarta-feira, dia 12 de maio. Ele completaria 76 anos de via em agosto.

Informaram também que o velório será nesta quinta-feira, das 14h30 as 15h30, com os devidos cuidados sanitários e evitando aglomeração.

Mandatos - Juracy, mais conhecido pelo apelido de Paulista, entrou na Câmara como suplente, assumindo a titularidade de vaga em 1989. Este mandato durou até 1992. Elegeu-se outras duas vezes, para os mandatos de 1993-1996 e 1997 a 2000.

Causa - Paulista estava internado em um hospital de Sorocaba, recuperando-se de cirurgia no coração.  Após a operação médica, sofreu um AVC, foi encaminhado à UTI em Sorocaba, e ficou um período em coma, mas não resistiu.

Solidariedade - Todos da Câmara Municipal externam o sentimento de pesar a parentes e amigos.

Quatro projetos de lei foram apresentados, debatidos, analisados e votados na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, dia 11 de maio, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Um dos aprovados por unanimidade é o do vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais, como escrito em seu Artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”

Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em prol da saúde”, explicou.

Estrada rural melhorada – O secretário municipal de Governo Tiago Albertim acompanhou toda a sessão na Câmara Municipal. Ele tinha especial interesse – e prestou esclarecimentos sobre o assunto – no Projeto de Lei n 25/2021, que dispõe sobre alteração das metas e diretrizes do Plano Plurianual e da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A mudança era necessária para abrir crédito suplementar para obra viária, no valor de mais de R$ 2,1 milhões, que se juntará a outros créditos já garantido em emendas parlamentares e em programas de empréstimos para, segundo o debatido na Câmara, a pavimentação da estrada do bairro Lajeadinho.

Orçamento impositivo passa em 1ª votação - O vereador Dr. Walmir Junior apresentou e conseguiu aprovação em primeira, de duas votações necessárias (devo ocorrer na próxima sessão), de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para criar dispositivo que torna obrigatório a execução de Programação Orçamentária específica a ser escolhida pelos vereadores.

Na prática é o chamado “orçamento impositivo”, no qual os parlamentares podem, dentro de um limite, obrigar a destinação de recursos do orçamento a obras, serviços ou instituições, como já ocorre no Congresso Nacional e em município como São Roque.

Apenas o vereador Carlos Eduardo Pururuca foi contra.

Dulce de Góes Freitas – O quarto projeto apresentado e aprovado foi o que dá nome de Escola Municipal Dulce de Góes Freitas ao estabelecimento de ensino localizado no loteamento Residencial São Lucas, região central do município. A homenagem, proposta pelo vereador Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira e endossada por todos, segundo os vereadores que discursaram em apoio à iniciativa, é justa, pois a cidadã falecida em 2016 é de família ilustre e reconhecidamente ajudou muito Ibiúna.

Os vereadores Rozi da Farmácia e Dr. Walmir Junior representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em um workshop na Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, realizado na sede da Secretaria, nesta segunda-feira, dia 10 de maio.

Foram recepcionados pelo prefeito Paulinho Sasaki e pelo secretário da pasta, José Antônio Melo, empresários e comerciantes convidados, como os senhores Roberto Rocha, Celso Sabino, Manoel Jorge e Ronaldo da empresa Embalaplast.

Foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Indústria e Comércio de Ibiúna na áreas agrícola, farmacêutica, alimentícia, tecnologia e de serviços. O tema principal: geração de emprego gerado pela vinda de novas empresas ao município.

Empregos - “Fiquei muito satisfeita com o empenho da atual gestão no empenho em trazer empresas para a geração de empregos e renda para os cidadãos ibiunenses. Fiquei extremamente feliz em saber que a Embalaplast em fim vai se instalar definitivamente em nosso município, já que desde 2013 tenta se estabelecer em Ibiúna, mas por causa do cenário político inseguro houve atraso. Rozi lembra que após conversa com o atual prefeito e secretários foi anunciado a construção dos barracões para efetivamente começar a funcionar a empresa, que vai gerar de 150 a 200 empregos diretos.

Outros estabelecimentos, como a empresa AC Correa, informaram o que está faltando para começarem a funcionar no município e receberam a promessa de empenho por parte do Poder Público.

Oportunidades - “Também foi conversado sobre a agroindústria, sobre fomentar as feirinhas de artesanato. Ou seja, foi uma Reunião muito proveitosa e todos no Legislativo estão com o mesmo compromisso que a Administração do Município, que é a de geração de emprego e renda, explicou o vereador Walmir Junior.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.”

O encontro segue os protocolos sanitário e por isso não terá a presença de público presente na sede da Câmara, mas todo cidadão ibiunense poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais. A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube - www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Quem e quando - A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativa de classe e de representante do Poder Executivo Municipal: será dia 20 de maio, quinta-feira, às 9 horas.

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal.

Perguntas da população – Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ( www.ibiuna.sp.leg.br ), possibilitando a participação dos interessados.

A Comissão Especial de Vereadores para a Sabesp (CEV-Sabesp), constituída no ano de 2015 e renovada na atual Legislatura, e que acompanha execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (começaram em 2014 e terminaram em 2018), nos setores de abastecimento de água e tratamento de esgoto, teve importante reunião nesta terça-feira, dia 4 de maio, sobre importantes obras no município.

Participaram do encontro, realizado – por conta da pandemia – de maneira virtual, os vereadores Lino Júnior e Dr. Walmir; o prefeito municipal Paulinho Sasaki; e os secretários municipais Rafael  Ribeiro (Meio Ambiente) e Thiago Albertin (Governo). Representando a Sabesp estava o superintendência regional, engenheiro Maurício Tapia, além de outros dois funcionários da empresa, Mônica Porto e Paulo Barreto. Também participou o deputado federal Vitor Lippi, responsável pela articulação da reunião.

Pautas - A reunião abordou assuntos como a conclusão de implantação de saneamento básico e informações referentes a previsão e licitação para inserção de abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Resumidamente, são estas as informações levantadas:

• Vargem do Salto: está concluído saneamento no bairro, precisando apenas os moradores pedirem a ligação;
• Saneamento do Paruru: previsão de conclusão para final desse ano;
• Situação no Residencial Europa, Capim Azedo, Ibiúna Garden, Puris: Licitação esse ano para concluir obras no 1° semestre de 2022;
• Piaí e Gabriel: Licitação será neste ano, para conclusão prevista para o 2° semestre de 2022;
• São Marcos I e II: Vereador Lino pediu para que fosse feito estudos para futuras obras;
• Verava: Vereador Walmir solicitou conclusões tanto da rede de esgoto quanto da rede de abastecimento de água nas regiões do bairro, com pedido especial para a escola estadual do bairro;

Outros encontros do tipo serão futuramente agendados, informaram os vereadores. “A fiscalização e cobrança da conclusão prevista das obras continua”, prometeu o vereador Lino. “Todas essas atividades estão relacionadas com um objetivo principal de garantir uma melhoria na qualidade de vida dos ibiunenses”, disse Dr. Walmir.

Também fazem para da CEV-Sabesp os vereadores Aladim, Jair Marmelo, Lucas e Ronie Von.

O que é a Sabesp - A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista (uma parte privada outra estatal), fundada em 1973 pelo Governo do Estado de São Paulo. Atualmente é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do Estado de São Paulo.

A Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2020-2024, planeja investir aproximadamente R$ 20,2 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos. É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,1 milhões de pessoas abastecidas com água e 24,5 milhões de pessoas com coleta de esgotos.

A indicação nº 143/2021, apresentada pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, em parceria com a Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, dia 4 de maio, pretende homenagear o funcionário com mais tempo de serviços profissionais prestados à Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seu Secretário de Contabilidade e Finanças, Geraldo Rodrigues.

“Geraldinho”, como era conhecido pelos colegas, faleceu no dia 25 de abril, por complicações da Covid-19. Ele tinha 65 anos e em março, quando já se encontrava internado, perdeu a filha caçula pela mesma doença.

No dia do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, declarando luto oficial de três dias na Câmara Municipal. Agora, com esta indicação, durante a semana será elaborado projeto para tramitar no Processo Legislativo. Terminado o trâmite, vai a plenário para votação. A aprovação gerará a homenagem póstuma a Geraldo.

Dedicação – Em maio de 2018, Geraldo havia recebido dos seus pares da Câmara – vereadores e colegas de trabalho – uma homenagem: Em plenário, ouviu discursos que lembravam as boas histórias de sua trajetória profissional, ganhou uma placa de prata e um diploma.

Na oportunidade, familiares de Geraldo também acompanharam a homenagem, que terminou com um saboroso café da manhã de confraternização.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retomou nesta terça-feira, dia 4 de maio, Sessão Legislativa com a presença dos vereadores em plenário. Durante os meses de março e abril, com o agravamento da pandemia, os encontros foram virtuais, na modalidade online.

Entre as pautas, foi debatido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Junior, que estabelece no calendário do município o “Maio Laranja”, de enfrentamento e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Visa a realização de ações, por parte do Poder Público, de sensibilização, conscientização, orientação e combate ao abuso e exploração sexual na faixa de idade infanto-juvenil, que infelizmente existe e que aumentaram durante o confinamento por causa da pandemia”, explicou o vereador Dr. Walmir, que já atuou como conselheiro tutelar.

OUTRAS PAUTAS

Foi apresentado nesta terça-feira, pelo vereador Geraldo Flávio Amaro/Aladim, projeto de lei que libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais. Ou, como diz o artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.”

Mas, segundo o artigo 2º, esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade” e lembrou a importância da Educação Física para a boa saúde dos seres humanos.

REQUERIMENTOS

Educação - Quase uma dezena de requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Naldo Firmino pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a prestação de serviço nas creches e pré-escolas de Ibiúna, como “Quais atividades diárias são desenvolvidas pelos auxiliares de professores?”e se “As salas de berçário possuem professores?”

Patrimônios históricos - A vereadora Rozi pergunta ao prefeito sobre a emenda de R$ 250 mil, do deputado federal Jeferson Campos, destinada a recuperação e manutenção do envolto da Capelinha do Senhor Bom Jesus da Prisão, patrimônio histórico do município. Em outro requerimento, a mesma veredora sugere outros imóveis de Ibiúna para se tornarem patrimônios históricos, como o prédio do Fórum, o Mirante da Figueira e o Santuário de São Sebastião.

IPTU – A vereadora Rozi também pediu em requerimento sobre revisão dos valores da Planta Genérica que reflete no valor do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, que – segundo ela – tem valores exorbitantes.  

Saúde – Outro requerimento da vereadora se direciona à Secretaria de Saúde, para apuração sobre possível destrato a pacientes por médicos contratados e que prestam serviço no Hospital Municipal.

Contratos e comissionados – A mesma vereadora pediu ainda a lista de empresas contratadas, nomes e funções dos cargos comissionados (funcionários que não precisam de concurso público) indicados pela atual gestão para, segundo Rozi, fiscalizar e comprovar o bom uso do dinheiro público.

ONDE ASSISTIR TUDO?

Na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), todo cidadão pode acompanhar o vídeo desta e de todoas as sessões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O mundo ainda se preocupa com a pandemia do Coronavírus e vive sob os cuidados sanitários, mas um pouco mais otimista com a diminuição na média de casos e internações e avanço da vacinação. Por conta desse contexto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna atualizou decreto reestabelecendo o atendimento presencial de seus funcionários. Com isso, teremos a volta das Sessões Legislativas com os vereadores no plenário, mas ainda sem presença de público.

Foram quase dois meses sem sessões presenciais, apenas com encontros pelo sistema remoto, online. Mas com muito trabalho nesta terça-feira, dia 4 de maio, a Câmara vai ter Sessão Legislativa com todos os vereadores presentes.

Está marcada para começar às 9h30 e terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) para que todo cidadão possa acompanhar.

Uma reunião ocorrida na Prefeitura Municipal, realizada nesta sexta-feira, dia 30 de abril, entre vereadores e o prefeito, terminou com a decisão do chefe do Poder Executivo em retirar de pauta um projeto de sua autoria, que alterava a carga horária de enfermeiros e auxiliares de sáude.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal – e o projeto estava em pauta para a próxima sessão, a ser ealizada dia 4 de maio da Câmara Municipal – o Projeto de Lei complementar n° 04, de 26 de abril de 2021, que discutia sobre a carga horária do pessoal da enfermagem e auxiliares técnicos da saúde, alterando as diretrizes estabelecidas em lei aprovada em 2019.

Uma nova mudança, segundo o que o entender dos vereadores poderia prejudicar o atendimento bem na atual época, que e de pandemia.

Hoje, vereadores e Prefeitura (participaram da reunião o prefeito Paulinho Sasaki e o secretário de Saúde Valdir Messias) acordaram analisar melhor o assunto e retirar o projeto de pauta.

Faleceu neste domingo, dia 25 de abril, o Secretário de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Geraldo Rodrigues. Internado em um hospital há cerca de um mês, Geraldo tinha 65 anos, estava com Covid-19 e não resistiu a complicações da doença.

Diante do ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, que declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, por três dias, pelo falecimento do Senhor Geraldo Rodrigues.

Em março, uma das duas filhas de Geraldo, que tinha mais de 35 anos como servidor público, também faleceu vítima do Coronavírus.

Todos os amigos e colegas de Câmara Municipal sentem a perda e abraçam solidariamente familiares de Geraldo, que muita falta fará ao cotidiano da Câmara Municipal, pela sua competência profissional e carinho com os companheiros.

Convocada para o fim da manhã desta quarta-feira, dia 31, uma Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve demonstrativo e votação de pareceres e debate e aprovação da pauta única: a do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."

Por conta da pandemia, a sessão foi realizada à distância, em modo remoto/online, pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, que além de transmitir ao vivo as sessões e audiências públicas, mantém todas elas arquivadas pare ser acompanhadas quando for melhor ao cidadão.

Convocada para esta quarta-feira, dia 31, às 10 horas, Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Por conta da pandemia, será realizada à distância, em modo remoto/online.

A pauta é única: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências."

A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite a sessão ao vivo.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna começou a atual Legislatura (2021-2024) renovando comissões e frentes parlamentares e criando outra para importantes debates e trabalhos de melhoria do serviço público legislativo, que vai da criação de leis e fiscalização das atividades do Poder Executivo.

Frente Parlamentar é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Município ou região em um determinado setor.

Já as Comissões Temporárias são órgãos internos da Câmara, constituídas por prazo certo e com finalidades específicas, podendo ser de quatro tipos: Representação; Especiais; Especiais de Inquérito; e de Investigação Processante.

Atualmente, são cinco comissões e frentes parlamentares. Quatro que já atuavam na legislatura anterior foram renovadas: Comissão de Acompanhamento dos Serviços da Sabesp; Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o enfrentamento municipal da pandemia; Frente Parlamentar em Defesa da Bunjiro Nakao e Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Já a CEV de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal foi criada este ano.

Confira a seguira, o que faz e por quem é composta cada uma delas:

“CEV Covid” – A Comissão Especial de Vereadores para o enfrentamento municipal da pandemia é de autoria do vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr., em 2020 e foi renovada este ano, sempre sendo aprovada por unanimidade. Basicamente é um grupo que fiscaliza, sugere e confere as ações e os gastos da Prefeitura Municipal no enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. Tem o vereador Lino Junior como presidente e Abel do Cupim, Lucas do SAMU, Rozi da Farmácia e Dr. Walmir como membros.

Comissão Sabesp – A Comissão Especial de Vereadores (CEV) foi constituída no ano de 2015 para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (cuja obras começaram em 2014 e terminaram em 2018) e vem se renovando, pois os sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto são feitos em nosso município pela Sabesp. Este ano, atuam nesta Comissão os vereadores Aladim, Jair Marmelo, Lucas do SAMU, Ronie Von e Dr. Walmir.

Frente Família – A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família é uma iniciativa da Câmara Municipal na Legislatura passada, sob a liderança do vereador Naldo Firmino (na época, com apoio dos vereadores Elisangela Soares, Rozi da Farmácia, Lino Junior e Gerson Pedroso), que se posiciona, debate e vota leis que valorização a instituição familiar e protegem a infância e a família. Neste ano, renovada, ainda faz parte da Frente, os vereadores Naldo Firmino (presidente), Rozi e Lino Junior, agora contando com o apoio dos vereadores Luis Fernando Piu e dr.Walmir Bortoletto.

Frente Bunjiro - A Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao foi criada em 2015 para reivindicar e negociar com o governo estadual a duplicação da SP-250. Se renova a cada biênio para acompanhar os trabalhos de duplicação no trecho Vargem Grande Paulista-Ibiúna, e para pedir outras melhorias, como uma reforma no trecho Ibiúna-Piedade, entre outras demandas. Neste ano, formada pelos vereadores Naldo Firmino (presidente), Fausto Dourado, Deva Andrade, Pururuca e Valnei Galvão, já esteve na sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em Itapetininga, órgão que é o responsável pela rodovia e no canteiro de obras, falar com os engenheiros e ver in loco motivos da paralisação das obras e pedir providências.

Regimento Interno – Foi constituída no início deste ano, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) com a finalidade de promover estudos visando apresentar proposituras para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna. A Comissão Especial é composta pelos vereadores Lino Junior (presidente), Naldo Firmino, Abel do Cupim, Pururuca e Luiz Fernando Piu.

Seguindo o Regimento Interno, a escolha dos membros se dá por proporção partidária e indicação do presidente da Câmara.

Um ofício do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi protocolado, na tarde desta sexta-feira dia 19 de março, na Prefeitura Municipal. O documento pede informações sobre “inúmeras denúncias de munícipes a respeito de uso de veículo oficial da Prefeitura Municipal para fins particulares.”

O ofício lembra que se comprovada tal conduta, e se praticado pela Administração Pública, configura ato de improbidade administrativa, e está tipificada no Art.9º, XII, da Lei 8.429/1992.

Esta lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O ofício comunica que, por todo esse motivo, solicita-se à Prefeitura o envio da relação de toda a frota de veículos do Poder Público Municipal (própria e/ou alugada), contendo modelo e ano do veículo, placa, setor que está responsável pela utilização, cópia dos controles de uso do veículo, e servidor responsável pela utilização, “para que possamos avaliar se todos os veículos estão sendo utilizados corretamente e estritamente em prol das atividades fins da Administração Pública.”

Os vereadores sugerem também que os carros oficiais sejam adesivados para melhorar o controle e a fiscalização.

Confira na íntegra:

Os quinze vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna participaram no final da manhã desta quinta-feira, 18 de março, de Sessão Legislativa Ordinária para discutir, votar e aprovar por unanimidade o Projeto de Lei n° 10/2021, do Poder Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e  equipamentos na área da saúde.”

A Sessão – com pauta única - se realizou, por causa da pandemia, de maneira remota/online, sem presença de público. Qualquer cidadão pode acompanhar o debate na integra pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

O que diz o projeto?

Encaminhada com mensagem que mostra a urgência de medidas para combater o avanço da contaminação do Coronavírus e os males causados tanta à saúde da população quanto à economia, o Projeto de Lei tem seis artigos, sendo:

Art. 1° Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador (n° 6.017/2007), o protocolo de internações firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando principalmente à aquisição de vacinas para  combate a pandemia  do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição  de medicamentos,  insumos e equipamentos na área da saúde.

Art. 2° O protocolo de internações, após sua ratificação, converter-se­-á em contrato de consórcio público.

Art. 3° O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

Art. 4° Fica autorizada a abertura de dotação orçamentaria própria para fins de cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 Agora só falta a sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.

A Mesa Diretora e todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lamentam a morte do ex-vereador e ex-prefeito municipal José Vicente Zezito Falci, ocorrida hoje, aos 88 anos.

Nome marcante da política ibiunense, se tornou vereador, pela primeira vez, aos 18 anos e foi reeleito outras vezes antes de se tornar Prefeito de Ibiúna, cargo que ocupou em duas oportunidades, entre os anos de 1983 a 1988 e 1993 a 1996.

A Câmara de Ibiúna se sensibiliza neste momento de tristeza aos familiares e amigos. Que descanse em paz!