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A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, convida toda a comunidade ibiunense a participar do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro, que seguirá os protocolos de segurança sanitária anti-Covid, terá transmissão ao vivo e online, e será realizado no dia 24 de setembro, uma sexta-feira, a partir das 18h30.

Temáticas
Serão três palestras apresentadas, com temas atuais e de grande importância à nossa sociedade:

- Violência Infantil (a ser feita pelo conselheiro tutelar, Eli Valentin);

- Violência contra a Mulher (com a presidente da OAB-Ibiúna, Luciana Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso);

- Prevenção contra a violência e o suicídio (com a diretora do CAPS Ibiúna, Daniela Lima).

A Frente - Além do vereador Naldo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara é formada pelos vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior.

Frente Parlamentar é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Município ou região em um determinado setor. No caso da “Comissão da Família”, a sua responsabilidade, resumidamente, é acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais destinadas à proteção dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente, além de promover debates sobre a valorização da família, o papel da educação e propostas que tramitam nos Poderes Públicos a respeito do assunto.

Como assistir – Por conta da pandemia causada pela Covid, apenas convidados poderão participar presencialmente. Por isso, os debates vão estar disponível a toda a população pelo Canal Câmara Online, acessado pela plataforma Youtube.

O acesso é pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q - Participe!

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debate e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária n° 84/2021, prevê a proibição “de qualquer forma” de queimadas no âmbito do município e regulamenta o combate, a fiscalização e punição (multas).

O Artigo 2° diz “Fica proibido de qualquer forma, o emprego de fogo em terrenos públicos ou particulares, localizados no Município da Estância Turística de Ibiúna, para fins de limpeza de terrenos, queima de mato ou vegetação seco ou verde de outros resíduos sólidos, incluindo lixo e entulho.”

O infrator, seja o mandante ou o executor da queimada, que for pego “tacando fogo” ficará sujeito a algumas penalidades, como
multa no valor de 5 (cinco) UFMIs (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna). A cada reincidência o valor aumenta. Mas haverá um conselho municipal – formado por integrantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procurador Jurídico - que julgará recursos.

LEI DO CICLOTURISMO

Outro projeto vindo do Poder Executivo (Prefeitura), o de Lei Ordinária n° 79/2021, cria um amplo projeto de Cicloturismo em Ibiúna. Segundo o teor, serão criadas ou aperfeiçoadas rotas, trilhas e ciclovias para que o turista, tanto local como visitante, possa conhecer as belezas naturais e o patrimônio histórico e religioso do município.

Durante o debate, acompanhado pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e outros membros da pasta, vários vereadores lembraram que passou da hora do título “Estância Turística” sair do papel e se transformar na prática e uma ótima fonte de geração de renda e empregos para Ibiúna.

Programa Vizinhança Solidária – Aprovado por unanimidade o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município. “Ao adotarmos esse programa, comum em outros municípios do Estado, intimidamos as ações de criminosos e ajudamos a Guarda Civil Municipal, com uma ajuda sem custos: a da comunidade”, explicou Abel do Cupim.

Outros projetos aprovados – Sem a votação do vereador Geraldo Aladim, autor do projeto e membro da direção da Organização Não Governamental, que se absteve por ser “parte interessada no projeto”, foi aprovado pelos outros 14 vereadores  o reconhecimento como Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, que é um entidade sem fins lucrativos que ajuda no desenvolvimento de jovens com a utilização do esporte.

Dois projetos alteraram o PPA 2018/2021 (Projeto Pluri Anual – que direciona o orçamento), para remanejamento e abertura de crédito para execução de obras e compra de materiais na prestação do serviço público.

E outro, que denomina uma rua no distrito Carmo Messias como Rua Hisash Fujii, o que, na prática, a legaliza podendo os moradores serem contemplados com abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e Correios.

Visitas e homenagens – Os trabalhos foram iniciados na Sessão Legislativa com presença de membros do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna (Conplei) em passagem mensal pelo Poder Legislativo, abençoando os trabalhos parlamentares.

E também houve a entrega do diploma que representa a Moção de Aplausos ao incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.

Próxima – A próxima sessão está marcada para dia 21 de setembro, terça-feira, com início a partir das 9h30.

O incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube, foi homenageado na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ele, que teve a presença da família na audiência, recebeu aplausos e um diploma dos vereadores, em especial, do autor da Moção de Aplauso (aprovada semana passada): Geraldo Aladim Amaro: “Tive toda a participação com o futebol por que gosto muito, por vontade pessoal, e estou muito feliz com essa lembrança de vocês”, falou o homenageado aos presentes.

O principal debate da Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi em torno do Projeto de Lei Ordinária n 15/2021, da Prefeitura, que instituía o serviço de guincho, apreensão, remoção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em acidentes (sinistros) ou infrações.

A base governista conseguiu sete votos favoráveis e ouviu outros sete vereadores votarem contra (o vereador Devanir Andrade não compareceu à sessão), cabendo a decisão ao presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, o chamado “voto de Minerva”, o que decide em caso de empate: ele rejeitou a proposta.

Entre os que votaram a favor, a justificativa é que o município não possui tais serviços e uma licitação pública escolheria uma empresa para gerenciar o serviço. Muitas vezes veículos acidentados em Ibiúna são levados a outros municípios para ficarem aguardando o devido trâmite legal de liberação.

Já os vereadores que forma contra, justificaram pouco tempo de análise e debates, já que o projeto entrou recentemente na Câmara, e que o atual momento, de pandemia e crise econômica não eram propícios para esse tipo de iniciativa.

Outras pautas – Também na sessão de hoje, a vigésima do ano, foram apresentado quatro projetos de legalização e nomeação de ruas, e aprovadas duas  a Moção de Aplausos: Uma à campanha de igualdade de gênero na política, da vereadora Rozi da Farmácia – veja mais em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovada-mocao-de-aplausos-a-campanha-do-tse-que-incentiva-a-participacao-feminina-nma-politica-e-combate-a-violencia-de-genero . E outra, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, ao esportista ibiunense Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.

Programa Vizinhança Solidária – Ainda foi lido e vai correr o prazo regimental para ser analisado pelas comissões e passar por debate, o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município.

Requerimentos – Três requerimentos foram apresentados na sessão: O do vereador Dr. Walmir Júnior à Sabesp, perguntando sobre condições de poço artesiano em loteamento; e dois da vereadora Rozi, um sobre suspensão de licitação para aquisição de máquinas por parte da Secretaria de Obras, e outro sobre devolução de recursos após condenação de empresa que prestou serviços à municipalidade.

Entre os assuntos debatidos e votados na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna,  estava a Moção de Aplausos à Nova Campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Incentivo A Participação Feminina na Política e Combate à Violência de Gênero, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que foi aprovada.

Segundo o terior da Moção, a campanha lançada no início de agosto de 2021, em vários meios de comunicação, estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres, a atriz Camila Pitanga incentiva a participação feminina na política e aborda a violência de gênero na política.

“Considerando que garantir mais mulheres na política tem sido uma das maiores preocupações e lutas do TSE nos últimos anos, além de um dos compromissos do ministro Luís Roberto Barroso à frente da Corte Eleitoral, é essencial contar com mais mulheres na política (...) pois, um percentual maior de mulheres eleitas diminui as relações de poder entre os gêneros. Considerando que mulheres com espaço de voz, de fala, têm maiores chances de fomentar as discussões que devem ser pautadas em uma Democracia, pois impactam nos direitos das mulheres diretamente. Campanhas como essa do TSE mobilizam as pessoas a ocuparem a internet com consciência crítica, entendendo que é papel de toda a sociedade o combate a violência contra a mulher”, explica uma parte do texto da Moção.

Rozi lembra que a campanha seguirá no ar até dezembro deste ano e é uma parceria do TSE e o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política. Além de Camila Pitanga, as peças serão estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. Uma das preocupações do Tribunal é imprimir representatividade aos materiais de divulgação.

A aprovada Moção de Aplauso vai ter cópia encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

- Veja em nosso site (www.ibiuna.sp.leg.br) outras informações sobre essa Sessão Legislativa.

O site da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apresenta para seus leitores a história da declaração de independência do Brasil. Foi um processo  histórico lento o da separação entre Brasil, então colônia de exploração, e o Reino de Portugal, que se deu em 7 de setembro de 1822.

Por meio da independência, o Brasil passou a ser uma nação independente, cujo seus povo e líderes podiam ditar seu próprio caminho. No primeiro regime, o país organizou-se como uma monarquia que tinha d. Pedro I como imperador.

As causas da independência do Brasil - A independência do Brasil tem uma grande ligação com a transferência da corte portuguesa para a colônia, em 1808. Os acontecimentos que se passaram no intervalo de tempo entre 1808 e 1822 levaram ao desgaste na relação entre a elite brasileira, sobretudo a do Sudeste, com o Reino de Portugal.

A corte portuguesa resolveu mudar-se para o Brasil, no fim de 1807, para fugir das tropas napoleônicas que invadiram Portugal em represália pelo país ter furado o Bloqueio Continental. Nessa época, a rainha de Portugal era d. Maria e o príncipe regente era d. João VI, e essa medida foi uma decisão deste.

Mudanças sensíveis aconteceram no Brasil nesse período, que ficou conhecido como Período Joanino. Essas mudanças ocorreram no campo cultural, econômico e até mesmo político. A primeira medida de grande repercussão na época foi a abertura dos portos do Brasil, em 1808. Esse foi o fim do monopólio comercial que existiu durante o período colonial.

A situação agravou-se em agosto, quando ordens chegaram de Portugal. As Cortes atacavam os “privilégios brasileiros”, acusavam José Bonifácio de traição e ordenavam o retorno de d. Pedro. Isso fez d. Maria Leopoldina convocar uma sessão extraordinária presidida por José Bonifácio, em 2 de setembro.

Nessa sessão ficou decidido que era o momento de declarar a independência do Brasil. Uma declaração de independência foi redigida e enviada, junto às cartas portugueses, para d. Pedro. O regente estava a caminho de São Paulo na ocasião, e acabou sendo alcançado pelo mensageiro, no dia 7 de setembro de 1822.

Às margens do Rio Ipiranga, d. Pedro inteirou-se da situação, e, segundo o que ficou registrado na história oficial brasileira, foi realizado o grito pela independência do Brasil, momento conhecido como Grito do Ipiranga. Os historiadores, porém, afirmam que não existem muitas evidências que comprovem se o grito tenha de fato acontecido.

Guerra de independência do Brasil

A declaração de independência foi recebida positivamente por muitos, mas não por todos. As províncias do Pará, Bahia, Maranhão e da Cisplatina mantiveram-se fiéis a Portugal, e isso deu início ao que conhecemos hoje como Guerra de independência do Brasil, composta por conflitos travados isoladamente em cada província e que se estenderam até 1824.

Todas as províncias foram conquistadas pelas tropas brasileiras, e d. Pedro garantiu o controle sobre todo o território brasileiro. Depois da derrota da resistência, Portugal aceitou negociar o reconhecimento da independência brasileira via mediação realizada pelos ingleses.

As consequências da independência do Brasil

Com a independência do Brasil, o país tornou-se soberano e organizou-se com uma monarquia. Na América do Sul, o Brasil foi a única monarquia, pois as outras nações organizaram-se como repúblicas.

Dom Pedro foi coroado imperador e nomeado como d. Pedro I em 1º de dezembro de 1822. Com isso, foi inaugurado o Primeiro Reinado (1822-1831). Outra consequência da independência foi o endividamento do país, já que Portugal cobrou dois milhões de libras do Brasil como indenização.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e os demais vereadores acompanharam a inauguração da Escola Infantil Municipal Dulce de Góes Freitas.

O estabelecimento de ensino também vai funcionar como creche e atenderá 70 crianças do bairro Residencial São Lucas.

Na solenidade, o prefeito municipal Paulinho Sasaki recepcionou o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary. O vice-governardor ganhou do prefeito uma caixa de um dos produtos agrícolas produzidos no município: alcachofra.

Também participaram alguns deputados, prefeitos de cidades da região e o senador José Anilbal, que tem casa em Ibiúna.

Outras áreas – Na solenidade dois convênios foram assinados e que vão destinar recursos financeiros para Nosso Município. Um foi com a Secretaria Estadual de Habitação, para construção de moradias no Conjunto Habitacional São Lucas. O outro foi com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para aquisição de maquinário, como retroescavadeiras.

A longa Sessão Legislativa realizada nesta terça-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna, foi produtiva. A maioria dos vereadores optou por dar agilidade e acertou debater e votar uma dezena de projetos de lei que estavam na pauta.

Alterações em orçamentos para obras e serviço hospitalar – Dois projetos de lei autorizam a Prefeitura a alterar e remanejar a previsão orçamentária original, ainda neste ano, em virtude de um aumento na arrecadação. O PL nº 73 destina verba para a renovação e ampliação de prazo do contrato de prestação de serviço da empresa que atende no Hospital Municipal.

Já o PL nº 69 abre crédito, que serão suplementados por emendas parlamentares, para o asfaltamento da avenida Nossa Senhora do Carmo, na região do Carmo Messias.

Áreas empresariais – Os projetos de lei números 47 e 48 alteraram leis e revogaram cessão de áreas públicas que foram destinadas para a instalação de empresas em Ibiúna. Uma dessas doações foi em 2013 e até agora, segundo os vereadores que analisaram o caso, a empresa que ganhou o terreno não fez qualquer movimento para se instalar no município. Assim, perderam o direito, podendo a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Indústria e Comércio, através de autorização do Legislativo, ceder esses espaços para novos interessados.

Convênios – Dois projetos de lei aprovado autorizam a celebração de convênio por parte da Prefeitura. O de nº 69 autoriza o estágio de estudantes de nível superior a fazer estágio no Hospital Municipal. Esses alunos serão do curso de enfermagem. Já o PL nº 81 autoriza a Prefeitura em parceria em futuras obras feitas pelo DER, Departamento de Estrada de Rodagem.

Entidades – Duas entidades de Ibiúna foram contempladas com aprovação de leis na sessão desta terça-feira. O projeto de lei nº 75, de autora do vereador Naldo Firmino, reconhece como entidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura, conhecida por “Serenidade”, e que cuida de dependentes químicos e de álcool. A entidade, segundo o autor do projeto, atende pacientes vindo dos serviços de saúde público e muitas vezes não cobra pelo serviços. “Eles atendem pacientes particulares, mas também prestam trabalho gratuito, e por isso recebem doações e colaborações. Com essa medida, a Serenidade vai poder pleitear ajuda pública”, explicou o vereador Naldo.

Banda - Já o PL nº 72 estabelece subvenção de recursos municipais para a Banda Marcial Independente de Ibiúna, num pedido da Secretaria de Cultura e Turismo.

Ainda houve projeto de lei de legalização e de denominação de rua e derrubada do veto do prefeito ao PL nº 20, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, que torna as atividades esportivas como essenciais no município, por conta da necessidade da saúde.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia leu três requerimentos no início da Sessão Legislativa: um que pede explicações sobre destino de verba de emenda parlamentar federal para asfaltamento da rua Portugal (Ibiúna Garden); outro sobre a falta de soro antiofídico e medicamentos para tratamento de vítimas de mordidas e picadas de animais no serviço público de saúde de Ibiúna; e sobre possíveis quebras de maquinaria na Garagem Municipal.

Próxima – A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ibiúna será na quarta-feira, dia 8 de setembro. Lembra-se que na terça, dia 7, será comemorado o feriado da Independência do Brasil.

Faleceu nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, aos 87 anos, a senhora Nilza Soares Domingues, que ocupou o cargo de Zeladora do Patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre sua admissão, em junho de 1973, até sua aposentadoria, em novembro de 1997.

Nilza lutava contra um câncer há anos e não resistiu, segundo familiares.

Antes de passar pelo Poder Legislativo Municipal, ela trabalhou para a Prefeitura Municipal como servente junto ao 2º Grupo Escolar de Ibiúna, entre março de 1972 a janeiro de 1973.

Ela deixa os filhos Silvio, Sergio, Méris, Mirian e Mara; os netos Rafael, Vanessa, Mayara, Maísa e Camila; e os bisnetos Victor Hugo e Victoria Helena.

Todos vereadores e funcionários da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

A  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi palco na manhã desta quarta-feira, dia 18 de agosto, de reunião presencial da Comissão da Educação, Cultura e Esporte, órgão que, juntamente com os Poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara de Vereadores) ajuda a gerenciar as atividades públicas de promoção naquelas áreas.

Que dirigiu os trabalhos o presidente da Comissão da Área da Câmara Municipal, o vereador Alladin Geraldo Amaro. Também participaram os outros membros da mesma Comissão, vereadores Lino Junior (vice-presidente) e Fausto Dourado; além, claro, da secretária municipal de Esporte e Lazer, Érika Kimura; do assessor técnico da pasta Felipe Godinho, do diretor de Esporte Robson Vasconcelos e dos vereadores Rozi da Farmácia, Luís Fernando Piu e Naldo Firmino.

Pauta – A principal pauta foi o orçamento da Secretaria e o planejamento das atividades para o biênio 2021/2022. Temas que também foram apresentado, dúvidas sanadas e sugestões dadas foram: quadro de funcionários, atividades e modalidades oferecidas, projetos, reformas de campos de futebol, manutenção de quadras e ginásios, Jogos Regionais 2022, Lei de Incentivo ao Esporte e Olimpíada Estudantil.

Resgate – É importante lembrar que nos últimos quatro anos não houve qualquer audiência pública para tratar do tema esporte.

Os vereadores ressaltaram a importância dessa reunião e do esporte para Ibiúna. Além de incentivar investimentos, com parcerias, em esportivas que o município vem desenvolvendo, como: handebol, vôlei, futsal, dança, kickboxing, entre outros.

Esse encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, cana do Legislativo Municipal no Youtube. Você pode assistir tudo como foi em https://www.youtube.com/watch?v=qHQy2a4CDIU .

Os vereadores Lino Junior e Dr. Walmir representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em reunião virtual com a Superintendência Regional da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Esta foi a segunda vez este ano que, a convite do deputado federal Vitor Lippi, os representantes de Ibiúna puderam debater (perguntar, pedir e cobrar) sobre obras nas áreas de abastecimento e tratamento de água e coleta de esgoto.

O encontro, realizado pelo meio virtual/online, contou também com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro e do secretário de Desenvolvimento Urbano de Ibiúna, Sandro Pires.

“Discutimos sobre a conclusão das obras de rede de esgoto e água encanada para atenderem mais bairros no município. Também falamos sobre a grave situação da represa de Itupararanga, que além da seca, sofre com o descarte irregular de esgoto nos rios afluentes que desembocam nela e que o nível de poluição só aumenta”, explicou o vereador Lino Junior.

O vereador Walmir afirmou ser este tipo de reunião “muito produtiva, pois pudemos fazer nossas reivindicações e ver o andamento de solicitações agendadas anteriormente.”

Segundo os dois vereadores, as obras em Ibiúna “estão caminhando para serem atendidas, como os investimentos imediatos para a conclusão de obras paralisadas a anos em vários bairros e a inserção de novos projetos, considerando a ampliação do atendimento de água e esgoto em vários pontos de nosso município.”

 A Sabesp - que foi representada pelos funcionários de carreira Benedito Braga, José Francisco Gomes Junior, Maurício Tapia, Monica Porto, Paulo Barreto e Simone Fatuch - apresentou um relatório apontando o início de várias obras que irão impactar positivamente a vida dos munícipes. A empresa tem a expectativa para concluir o processo de licitação no dia 17 de agosto, o que irá possibilitar o início dos trabalhos.

Regularizações - O secretário de Desenvolvimento Urbano, Sandro Pires, aproveitou o encontro, que contou também com a presença do deputado Vitor Lippi, para discutir o tema regularizações fundiária, assunto que – segundo os participantes do município - precisa avançar a fim de possibilitar novos investimentos.

É importante lembrar que, para receber investimentos de órgão públicos ou com participação de dinheiro do governo estadual (como faz a Sabesp), a área que receberá obra tem de estar devidamente legalizada ou ter iniciado o processo de regulamentação fundiária.

Faleceu nesta sexta-feira, dia 6 de agosto, aos 95 anos, o Hélio Roque Villaça. Ele residia em São Roque e atuou como advogado da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre as décadas de 1980 e 1990.

Segundo familiares, a causa da morte foi natural.

Doutor Hélio completaria aniversário no dia 16 de agosto e era filho do ex-prefeito de São Roque, Argeu Villaça.

Foi casado com Ivete Gaglioni Villaça e teve os filhos 5 filhos, 8 netos, 6 bisnetos e 2 tataranetos.

Todos da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi movimentada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Anistia - Um dos projetos mais debatidos foi o vindo do Poder Executivo, de nº 67/2021, que resumidamente dá novo prazo – até 31 de outubro – para vigorar a chamada “anistia”, que é cobrança mínima de multas e juros a quem tem débitos junto à Prefeitura. Grande parte dessa perspectiva de entrada de mais dinheiro em caixa, como informaram os vereadores da base aliada ao prefeito, é para pagamento de atrasados com o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. O projeto, que entrou em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.

Especialização - Outro projeto da Prefeitura, o de nº 46/2021, também aprovado, autoriza a Administração Pública do Município a celebrar convênio com duas instituições de ensino – Faculdade Cruzeiro do Sul Virtual e Colégio Elitec – com o objetivo de oferecer especialização treinamento e aperfeiçoamento profissional a servidores púbicos e dependentes.

Transporte escolar – Uma alteração a um inciso da Lei nº 561, de 2000, que estabelece o tempo permitido para uso de veículos automotores usados no transporte de estudantes foi aprovada a pedido, por meio de um Projeto de Lei Ordinária (nº 52/2021): o que amplia o prazo de uso. A motivação foi a dificuldade econômica nesse setor de prestação de serviços, que estavam com o praz de troca de seus carros ou ônibus vencendo e teriam de gastar. Há de se lembrar que este tipo de serviço foi interrompido durante a pandemia, por que por bom tempo as instituições de ensino ficaram fechadas.

Agora, automóveis tipo vans ou Kombi passam a poder rodar com estudantes com a data de fabricação de até 15 anos (anteriormente eram 10); ônibus sobem a vida “útil” de 15 para 20 anos.

Homenagens – Duas ruas foram oficializadas dentro do processo legislativo. Essa ação, além de homenagear pessoas importantes, ilustres ou queridas do município, dá a possibilidade de a localidade receber serviços públicos, como coleta de lixo, ter energia elétrica e constar como destino dos Correios 9entre outras possibilidades).

Uma será a rua Benedita Julieta da Rosa, no bairro do Rogério, região do Carmo Messias; a outra a rua Adelson Vieira de Borba, na mesma região de Ibiúna.

A bastante conhecida educadora Eliane de Souza Pereira, falecida em 2019, será o nome da escola municipal localizada à rua Joaquim Inácio Rodrigues, região central que agora se passará a chamar Escola Municipal Nova Santa Clara “Professora Eliane de Souza Pereira”.

A próxima sessão está marcada para começar às 9 horas do dia 10, próxima terça-feira, sempre com transmissão ao vivo – e onde todos podem assistir os arquivos na íntegra – pela TV Câmara Online, o canal do Nosso Legislativo na plataforma Youtube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi de visitas na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O prefeito municipal Paulo Kenji Sasaki foi desejar bom trabalho a todos os vereadores e explicar sobre o teor dos projetos encaminhados pela Prefeitura (veja mais em nosso site: ibiuna.sp.leg.br).

Também estive na Câmara o Capitão André da Silva Rosa, da Polícia Militar; e pastores e líderes religiosos do CONPLEI, o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna.

Uma oração foi feita por todos os presentes, para abençoar o início dos trabalhos legislativos do semestre e pedir proteção, principalmente contra a Covid/pandemia.

Esses encontros de relações públicas institucionais fazem parte do cumprimento de características do Legislativo Municipal: aberto, plural e democrático.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, leu o seguinte comunicado aos vereadores presentes na manhã desta sexta-feira, dia 30 de julho, na abertura da Sessão Legislativa Extraordinária solicitada pelo Poder Executivo:

Informa-se que o Regimento Interno da Câmara determina que todos os vereadores devem assinar ata de convocação de sessões extraordinárias e mesmo que apenas um deles não assine por não ter sido encontrado, inviabiliza legalmente o encontro legislativo.

A pauta para essa espécie de “urgência” tinha apenas um único projeto, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF”. Na prática, tratava de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências.

A quarta-feira, dia 28, foi de trabalho e reunião. Um encontro convocado pelos vereadores, junta a lideranças da Prefeitura Municipal e que teve a presença de funcionários da Rede Básica de Saúde (das UBS, Unidades Básicas de Saúde), teve o objetivo de apresentar a situação e debater possíveis melhorias para os postos de saúde de Ibiúna.

A reunião foi à tarde, no prédio da Secretaria de Indústria e Comércio. Vereadores da Comissão de Saúde da Câmara (Volnei Galvão e Alladim Geraldo Amaro) fizeram a apresentação dos relatórios das visitas realizadas por eles e outros vereadores em unidades de saúde municipal localizados na Zona Rural do município.

Estavam presentes também os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior, Fausto Dourado, Luiz Fernando Pio, Dr. Walmir e Ronie Von – que visitam constantemente as unidades de atendimento à população -; os profissionais de enfermagem, responsável por cada unidade; o prefeito Paulo Sasaki; o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias; o secretário de Governo, Thiago Albertim; e diretores da área da Saúde, Fabiana e o Dr. Adilson.

Cada expôs quais as necessidades de cada local e propôs melhorias. Pautas como reformas, falta de medicamentos e ajuste e atendimento às necessidades dos profissionais foram debatidas.

Situação – Segundo a Prefeitura Municipal, Ibiúna tem 17 postos de saúde, sendo 16 na zona rural e o Posto de Saúde Central.

Segundo os participantes, os avanços discutidos são, principalmente, para que o munícipe não necessite se locomover até o Centro da cidade para o atendimento, podendo ir até a Unidade mais próxima da residência, além de um sistema integrado de cadastros.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em uso das suas atribuições legais convoca os senhores vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho (sexta-feira), às 9 horas.

Na pauta para essa espécie de “urgência” está um único projeto, do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF – e dá outras providências”. Na prática, trata de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências. Assim, será preciso convocar todos os vereadores antes de poder realizar a Extraordinária.

A primeira Sessão Ordinária, ou seja, sessão “normal”, após o recesso está confirmada para a manhã do dia 3, primeira terça-feira de agosto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta terça-feira, dia 27, de encontro voltado a debater ideias sobre a educação e como melhorar nossas estabelecimentos educacionais. A motivação: uma escola pública de Ibiúna, a Antônio Coelho Ramalho, classificada como uma das 36 do Brasil capacitadas no projeto educacional “Escolas2030”, um programa global de pesquisa-ação que busca criar novos parâmetros para a avaliação da aprendizagem com base na prática da educação integral e transformadora.

“Nossa integralidade é diferente de escola em tempo integral, pois visa ampliar os parâmetros e o jeito de ensinar, inovando métodos, comprometendo toda a comunidade em volta  país, vizinhos da escola, funcionários – melhorando desempenhos”, explicou a diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso.

Mila estava ao lado da pedagoga Luana Maria Ferreira Fernandes e outras seis professores da Antônio Coelho Ramalho e mostraram a metodologia e as perspectivas para um grupo de vereadores. O objetivo é conscientizar todos o segmentos da sociedade civil de Ibiúna.

Parceria com a Câmara - Representaram o Legislativo Municipal os vereadores Naldo Firmino, Rozi da Farmácia, Fausto Dourado, Ronie Von, Lino Junior e o presidente Paulinho Dias. “A Câmara e os profissionais de educação tem uma parceria: trabalhar pela melhoria das escolas de nosso município. Isso por que o Legislativo ajuda na gestão das escolas públicas e sempre ouve os nossos pedagogos. Sabemos e temos o principal compromisso, que é o lema a boa educação é quem transforma e melhora a sociedade”, comentou o vereador Naldo, como representantes dos vereadores.

No Brasil, o programa da qual participa a escola do Mirante da Figueira acompanhará 100 escolas e outras organizações educativas, que atuarão como ‘laboratórios de inovação’ para uma educação integral e transformadora. Mas, até o momento, apenas 36 escolas brasileiras estão qualificadas para o processo, entre essas a de Ibiúna.

Para saber mais sobre o projeto educacional “Escolas2030”, acesse o site https://escolas2030.org.br/

Vereadores estiveram presentes nesta quinta-feira, dia 22 de julho, prestigiando evento que deu início das obras de recapeamento da estrada do Bairro Lageadinho. A melhoria da estrada contempla um trecho de, aproximadamente, cinco quilômetros.

A obra, esperada há muito tempo pelos moradores da região será executada pela Vigent Construções Ltda, com valor estimado em R$2.248.152,41, totalizando 30.611m² e é a primeira de muitas grandes obras a serem executadas pela atual administração.

“Mesmo em meio a uma terrível pandemia, conseguimos dar uma reestruturada da situação caótica em que assumimos o município. Agora é hora de ver as coisas acontecerem na prática. Agradeço, aos vereadores pelo apoio e ao aos deputados estaduais Sargento Neri e Gilmaci Santos, pelos recursos destinados para essa importante obra”, disse o prefeito.

Entre os vereadores presentes, estava o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes, Jari Marmelo, Naldo Firmino, Lino Junior, Fausto Dourado, Ronie Von, Lucas do SAMU e Luiz Fernando Piu,

Há 89 anos, o povo paulista promoveu um movimento singular na história do País. Segundo o site oficial do Estado e pesquisa de historiadores, a maioria da população se uniu em torno do mesmo ideal e partiu para a luta armada para que o Brasil tivesse sua Constituição. O episódio ficou conhecido como Revolução Constitucionalista de 1932, uma verdadeira guerra civil, que custou a vida de mais de 800 paulistas, de acordo com dados oficiais.

Mesmo saindo perdedor, São Paulo tem muito o que comemorar. Dois anos depois da revolução, em 1934, uma assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do País.

Para entender a Revolução Cívica de 32, é preciso voltar dois anos na história. Tudo começou com a revolução liberal de outubro de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Ele assumiu a presidência do Brasil em caráter provisório, mas com amplos poderes. Todas as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Em outubro de 1930, a Constituição foi abolida. Todas as instituições legislativas e executivas passaram a ser dirigidas pelo Governo Federal. Os governadores dos Estados foram depostos e, para suas funções, Vargas nomeou interventores.

"Os interventores agiam em nome do ditador, que era Getúlio Vargas. No caso de São Paulo, em geral, esses interventores eram estranhos, desconheciam o grau de desenvolvimento e de progresso do Estado. O interventor nomeado começou a interferir demais e prejudicar a administração pública", explica o historiador Paulo Tenório da Rocha Marques, vice-presidente da Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC e filho de combatente.

Toda a história - A partir daí, população paulista e as autoridades passaram a reivindicar um tratamento mais adequado a São Paulo e a reconstitucionalização do País. ‘Pediam o respeito às leis, à Constituição, ao regime de estado de direito que o Brasil tinha se afastado’, diz Marques.

O movimento não ficou restrito a São Paulo. Vários Estados também estavam preocupados com o restabelecimento do regime democrático no Brasil, entre eles, o Rio de Janeiro, que era a Capital Federal, Minas Gerais, Alagoas e o Rio Grande de Sul.

O interventor pediu demissão e Getúlio Vargas nomeou um paulista, o diplomata Pedro de Toledo. Mas já era muito tarde: os ânimos estavam exaltados. São Paulo tinha um interventor paulista e civil, mas a situação não se acalmou. Em novembro de 1931, o povo paulista começou a unir-se para protestar contra a situação.

No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade de São Paulo, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras de São Paulo. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos. O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou.

Em 23 de maio, houve uma grande manifestação pública na Praça da República, em frente a sede do recém nomeado Partido Popular Paulista, a antiga Legião Revolucionária, que representava a revolução de outubro de 1930. Os partidários reagiram à bala. Nesse conflito foram mortos quatro estudantes: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo Andrade.

‘No princípio a população estava desarmada. Era simplesmente uma manifestação de protesto contra a ditadura. Com as primeiras mortes, o povo quis revidar e arrombaram duas casas de armas que existiam na Rua Barão de Itapetininga’, conta Marques.

O nome dos quatro (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) serviu para designar o movimento paulista MMDC, sociedade secreta que visava a proteção do Estado de São Paulo e a organização da revolução.

As mortes exaltaram os ânimos da população e intensificaram o entusiasmo popular em prol da reconstitucionalização do País. A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social.

Os tumultos intensificaram-se cada vez mais, tanto na Capital quanto no Interior do Estado. Em todas as sacadas agitavam-se bandeiras e as multidões se inflamavam num movimento que logo explodiria: ‘queremos armas para defender São Paulo, para salvar o Brasil’.

No dia 9 de julho, explodiu a revolução

A exaltação popular chegou ao máximo no dia 9 de julho, quando explodiu a luta armada em prol da Constituição. A Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo São Francisco, foi transformada em primeiro posto de alistamento de voluntários para as frentes de combate. Formaram-se batalhões. A preparação militar foi rápida e improvisada para esses voluntários.

No dia 12 de julho iniciaram-se as operações militares. Formaram-se diversas frentes de batalha nas divisas com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e também no Litoral.

A organização e a capacidade do povo paulista foram postas à prova. Tropas foram enviadas para os frontes em todo o Estado. Mas os soldados federais eram mais numerosos e bem equipadas. Aviões foram usados para bombardear cidades paulistas. Os 35 mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de 100 mil soldados. Os revoltosos esperavam a adesão de outros estados, o que não aconteceu.

Os paulistas mobilizaram-se com recursos materiais e humanos para defender o Estado. De um lado, a produção industrial em quase todos os setores e, de outro, a colaboração e solidariedade de todos, inclusive de mulheres e crianças.

A indústria paulista apoiou integralmente o movimento armado, ocupando um papel decisivo na preparação econômica da guerra. A participação da indústria foi intensa: houve a criação de máquinas novas, adaptação e alteração de outras para fabricar cartuchos de fuzil, bombas, lança-chamas, explosivos, granadas e combustíveis líquidos e sólidos. Além disso, houve a produção de alimentos, roupas, uniformes, capacetes e diversos outros objetos – sempre conforme as necessidades. Esta foi a retaguarda das trincheiras de 32.

Um dos aspectos que mais expressou a união e a solidariedade dos paulistas foi a ‘campanha do ouro’. As famílias desfizeram-se de seus pertences de ouro para auxiliar nas despesas da Revolução. Centenas de quilos de ouro foram transformados em barras. Aos que ofertavam alianças era dado um anel de ferro com a inscrição ‘dei ouro pelo bem de São Paulo’. Os que entregavam outros objetos, recebiam um certificado com a mesma inscrição.

O clero também apoiou a revolução, aprovando seus ideais e colaborando com sua assistência espiritual e material. Todos os veículos de comunicação foram mobilizados para auxiliar a causa paulista. Rádios, jornais e revistas divulgavam informações sobre batalhas, davam orientações e incentivavam o povo a colaborar na luta.

Mas, apesar de todos os esforços do povo paulista, em fins de agosto já era visível a escassez de armamentos e recursos materiais das tropas de São Paulo. Em setembro, o desgaste era muito grande. Os próprios comandantes paulistas, procurando evitar maiores sacrifícios humanos, tentaram um acordo para chegar à paz. No dia 2 de outubro, com a Convenção Militar de Cruzeiro, cessaram as hostilidades, pondo fim à luta armada.

Após três meses de batalha, os paulistas se renderam. De acordo com dados oficiais, cerca de 830 combatentes morreram, somente do lado de São Paulo.

Entretanto, a derrota militar não significou a derrota dos ideais de constitucionalização. Foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte, que se realizaram no dia 3 de maio de 1933.

Nova Constituição, a vitória - A Assembleia Constituinte reuniu-se nos últimos meses de 1933 e elaborou a Constituição brasileira, que foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1934.

Assim, dois anos depois da revolução, uma Assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do Brasil.

‘Falam que lutamos por separação. Eu jamais pegaria na arma, jamais passaria o que eu passei, para fazer São Paulo separar-se do Brasil’, emociona-se o ex-combatente de 1932, Geraldo F. Marcondes. Aos 19 anos, Marcondes estava no fronte lutando por São Paulo. Hoje, com 90 anos, ele preside a Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC.

O vereador Lino Junior (PSDB) e o vice-presidente do Condema-Ibiúna (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Marcelo Zambardino, representaram a Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna na reunião de acompanhamento de ações de monitoramento do nível da represa de Itupararanga e da vazão de água para o Rio Sorocaba.

O encontro foi organizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba e da Votorantim Energia e ocorre na terça-feira, dia 6, no Centro Administrativo do Saae, em Sorocaba.

Durante o encontro, foi destacado, também, que é fundamental a colaboração da população quanto ao uso consciente da água, para a garantia do abastecimento da cidade.

Além dos representantes ibiunenses, participaram da reunião o diretor-geral do Saae-Sorocaba, Ronald Pereira da Silva; o diretor de produção da autarquia, Reginaldo Schiavi; o diretor operacional de água, Rodolfo Barboza; o gerente de planejamento da Votorantim Energia, Jorge Lopez; o promotor de Justiça e representante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Tietê/Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto; os vereadores sorocabanos  Iara Bernardi (PT) e João Donizetti (PSDB) - de quem partiu convite ao vereador Lino -; e o vereador de Votorantim José “Zelão” Claudio Pereira.

A represa de Itupararanga abastece 85% da cidade de Sorocaba com água bruta, que percorre 15 quilômetros de adutoras, da Serra de São Francisco até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cerrado.

“Estamos sempre atentos ao nível da represa, com maior destaque ao período atual do ano, devido à previsão de estiagem, com a possibilidade de baixa quantidade de chuvas”, explica o diretor-geral do Saae, Ronald Pereira.

Definições – Esta e outras reuniões caminharam para estabelecer exatamente que as empresas que utilizam os recursos hídricos devem intensificar a atuação conjunta de acompanhamento do nível de Itupararanga. E a parceria e opinião dos municípios cuja suas águas banham também devem ajudar no monitoramento. 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Educação - Um dos projetos se refere à área da Educação, e os recursos serão de verbas não utilizadas em despesas regulares por conta do fechamento das escolas e queda de gastos por causa da pandemia. Segundo os vereadores da base aliada, serão revertidas para melhorias para o próprio setor da educação para assim viabilizar infraestrutura, com melhorias nos prédios de estabelecimentos da educação pública, como reforma e reabertura de locais fechados.

Também referente à área educacional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2021, que aperfeiçoou legislação referente ao Sistema Municipal de Educação do Município e deu diretrizes ao Conselho Municipal de Educação.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Obras e máquinas - Um desses projetos destina verba, que segundo a base aliada do prefeito, deve ser direcionada à compra de maquinários (tratores e caminhões), melhoria da infraestrutura do Setor de Zoonoses e término de uma obra: o muro de arrimo da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Fiscalização - O vereador Dr. Walmir explicou: “Não se trata de emenda, mas sim de uma possibilidade legal de remanejamento do orçamento para causas específicas e urgentes. O Legislativo visa possibilitar ao Executivo, o remanejamento do orçamento, já feito por outra gestão, sendo que a utilização do orçamento depende de algumas regras específicas como licitação, prestação de contas ao Tribunal de Contas e, posteriormente aprovação pelo Legislativo, além de que se comprovado qualquer desvio, cabe a responsabilização civil e criminal, procedimento este que é de conhecimento dos parlamentares e do Poder Executivo.”

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) dispõem sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Saúde - Um desses projetos, o de nº 42/2021, enviado pela Prefeitura, pede a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares de 10% do orçamento da despesa orçamentária.

A Secretaria de Saúde enviou junto ao projeto, uma justificativa ao Legislativo, na qual elenca e apresenta valores financeiros para a necessidade em reforçar atuação por conta do combate à pandemia de Covid, de melhor atuação ao Programa Saúde da Família, além de honrar salários e encargos dos profissionais da saúde.

A aprovação na Câmara foi unânime por parte dos vereadores presentes: “Sabemos a importância dessa movimentação do orçamento, ainda mais neste triste momento de combate ao Coronavírus. Essa medida está dentro da lei, aprovada por nossas omissões, e será fiscalizada pelos membros desta Casa”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a segunda (e última) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem uma base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores dessa lei.

Projeto

Outra pauta da sessão foi a apresentação de Projeto de Lei Ordinária da vereadora Rozi da Farmácia, que preocupa-se com a sexualização de crianças. Em seu artigo 1º, o projeto – que será debatido e analisado nas próximas semanas – diz “Fica proibida a utilização de recursos púbicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos que promovam de forma direta e indireta a sexualização de crianças e adolescentes.”

Na justificativa, a vereadora lembra que “a valorização da infância e da adolescência deve ser um política pública precípua de todo ente público,”

Sessão remota
A sessão foi realizada de maneira remota/online, utilizando-se de recursos digitais para reuniões virtuais. O motivo: a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. As medidas fazem parte do Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, que atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Assista a gravação da Sessão – Todo cidadão pode acompanhar a íntegra da sessão pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. O Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Por causa disso, a próxima Sessão Legislativa, nesta terça-feira, dia 15 de junho, vai ser realizada de forma remota, com recursos online. A sessão, marcada para às 10 horas, vai ter como pauta a discussão e segunda (final) votação do Projeto de Lei nº 21/2021, o que “dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Assista ao vivo ou a gravação - O público pode acompanhar a transmissão da sessão e da votação pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou neste domingo, dia 13 de junho, o Ato nº 40/2021, que dispõe sobre novos procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São sete artigos que foram estabelecidos considerando recentes casos confirmados de contaminação entre assessores parlamentares (felizmente, todos passam bem) e querem preservar a saúde de funcionários e vereadores, além de tentar conter novas contaminações.

O Ato estabelece que as sessões legislativas e outros tipos de reunião devem ser feitas de forma remota, além de permitir ocasionalmente outros trabalhos a distância.

O monitoramento dos casos e a atenção à saúde e prevenção seguem sendo realizadas pela Mesa Diretora, que não descarta dar ação a novas medidas, caso a situação se faça necessária.

Desinfecção - Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o expediente será reduzido em algumas horas para que profissionais da Vigilância Sanitária do município procedam a desinfecção e limpeza do prédio do legislativo.

Importante lembrar que os trabalhos prosseguem normalmente na Câmara, dentro desse esquema especial.

Histórico – O histórica de ações para se evitar a contaminação pela Covid na Câmara Municipal é marcada por publicações de atos que estabeleceram o distanciamento social, evitando-se presença de público no prédio; as que necessária ente tinham que se dirigir ao local, era exigido uso de máscara e colocou-se à disposição totens para fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura. Por dois momentos (março de 2020 e março de 2021), o trabalho presencial foi transformado em remoto.

Perda - Lembra-se ainda a lamentável perda do mais antigo prestador de serviço da Câmara de Ibiúna, o seu secretário de contabilidade e finanças, Geraldo Rodrigues, ocorrida em abril deste ano.

- Confira o Ato na íntegra:

E nosso muito obrigado aos braços profissionais da saúde! 

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a primeira (de duas) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem a base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, dia 15.

A aprovação foi unânime. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores da lei.

Saúde e combate à Covid

Os quatro requerimentos apresentados foram aprovados e se direcionam à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e Hospital Municipal, e mostram a preocupação dos vereadores quanto ao combate prevenção e tratamento de Ibiúna frente à pandemia.

Os vereadores Paulinho Dias e Rozi da Farmácia, autores, conseguiram maioria de assinaturas de apoio. Os temas são: capacidade de eitos e suprimentos, o funcionamento da Usina de Oxigênio, quantidade e de atendimentos mensais e a atual estrutura dentro do Hospital Municipal; retomada da sanitização do município; fiscalização mais rigorosa da GCM para coibir aglomerações; elevar frota de ônibus e horários; vacinação contínua entre outros temas correlatos.

Indicações

Entre as 14 indicações (sugestões de ação à Prefeitura), sobre obras e ações públicas no município, estão:

• Limpeza de bueros na rodovia Tancredo Neves, no Residencial Europa,
• Ronda preventivas no conjunto habitacional do Bairro Cachoeira,
• Revitalização do Mirante da Figueira,
• Colocação de placas informativas e indicativas nos pontos turístico,
• Fornecimento de transporte gratuito a estudantes de instituições e projetos públicos, como CINAI e GURI,
• Recuperação da estrada Benedita Vieira Gonçalves (bairro Dois Córregos), da Estrada Municipal Paiol Grande
• Adequação da infraestrutura de escolas e creches municipais e possível padronização da fachada externa,
• Construção de abrigo em parada de ônibus na rodovia Tancredo Neves,
• Contratação de professores com formação para ministrar aulas de Artes nas escolas municipais,
• Adequações e prolongamento na rua Ratib Rahal (Capim Azedo),
• Maior apoio ao produtor rural.

A sessão completa pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrida nesta quarta-feira, dia 2 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplauso nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr., que reivindica vacinação contra a Covid-19 aos produtores rurais de Ibiúna.

Dr. Walmir Jr. lembrou nessa proposta que “a categoria necessariamente deveria estar na lista do grupo prioritário pela indispensalidade de seu trabalho. (produtores rurais) São essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento de nossos mercados, inflacionando os preços para uma população que já sofre com tantas paralisações.”

Aprovada por unanimidade dos 15 vereadores, a proposta seguirá aos órgão públicos da Saúde, como Ministério da Saúde, Comitê Nacional de Combate ao Covid-19 e Secretaria Estadual da Saúde.

Educação - No começo da Sessão foi lida mensagem do prefeito apresentando o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, que consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação em Ibiúna e também do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências nessa área.

A proposta será analisa pelos vereadores e pelo Departamento Jurídico da Câmara para que volta a debate em outra Sessão Legislativa.

Saúde – Dois requerimentos voltado a área da saúde foram apresentados pelo vereador Lino Júnior, presidente da Comissão Especial de Vereadores para Ações e Gastos no Combate ao Covid-19 em Ibiúna. Ambos pedem informações aos setores competentes da Prefeitura sobre quantidade e qualidade no atendimento de pessoas entubadas por causa do Coronavírus e outro sobre o abastecimento e manutenção da Usina de Gás Medicinal.

A sessão foi encerrada com 1 minuto de silêncio em respeito às mortes ocorrida por causa da Covid-19, em Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 8 de junho, a partir das 9h30.