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A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 13 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024. Foi debatido, votado e aprovado, em primeira votação; e volta à debate e segunda votação na semana que vem.

PEDIDOS

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas e ruas e na iluminação pública, como fizeram os vereadores  Lucas do Samu e Volnei Galvão.

A vereadora Rozi da Farmácia teve requerimento lido, solicitando informações e possível ampliação de horário nos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz.

A próxima sessão está marcada para dia 20 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de junho, teve debate e votação sobre dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 300/2023, inclui o “1º Encontro Moto Clube Insanos de Ibiúna”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e foi aprovado por unanimidade.

Representantes do moto clube e da secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, estiveram na Câmara Municipal acompanhando os trabalhos.

O outro projeto, o de número 295/2023, altera legislação anterior, para o destino de bem público de uso especial. A iniciativa visa possibilitar a Prefeitura a utilizar terrenos para construção de creches.

Requerimento – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento, solicitando informação sobre a possibilidade da criação de um plano de carreira para os guardas municipais. Segundo a vereadora, outros municipios já tem o plano e Ibiúna está atrasada, não dando o devido valor ao trabalho dos agentes da GCM.

A próxima sessão será dia 13 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão no nosso  canal - TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna./

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta quarta-feira, dia 31 de maio, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – de emendas parlamentares – para quatro projetos de lei: um que destina recursos para a saúde pública, como o custeio do Hospital Municipal, aquisição de equipamento oftalmológico e compra de ambulância; outra do Senado Federal, que destina R$ 200 mil a custeio e outros R$ 400 mil a obras de infraestrutura; e emendas impositivas parlamentares, uma delas do vereador Paulinho Dias, para colocação de lâmpadas tipo led na rede de iluminação pública do município.

Os projetos dispõem sobre alterações nas metas e diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, e abertura de crédito adicional.

A sessão Legislativa também teve votação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das administrações anos 2013 e 2016. Os pareceres foram rejeitados pela maioria.

A próxima Sessão Legislativa será dia 6 de junho, a partir das 9 horas, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada nesta quinta-feira, dia 25 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu a maioria das indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Matos; da coordenadora das UBSs Rurais, Fabiana Rodrigues Camargo da Silva; da responsável pelo Posto de Saúde Central, Neusa Alves dos Santos; entre outros profissionais da Saúde Pública.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos, vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino (presidente da Câmara de Ibiúna), Rozi da Farmácia, Aladim Geraldo Amaro, Lino Junior e Volnei Galvão; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório com informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; oferta, número de atendimentos e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), mais o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Perguntas dos vereadores– Entre os questionamentos feitos pelos vereadores presentes estão temas como denúncias sobre cirurgias não realizadas mas pagas, jornada dupla de profissionais da enfermagem, adequação ao Piso Nacional desta categoria, possibilidade e prazos para reformas e melhorias dos prédios sedes dos serviços de saúde do município, cirurgias eletivas – com destaque para a alta quantidade necessária nas áreas de gastro e oftalmologia -, se o Centro Odontológico tem alvará e quando passará a ter, o trabalho feito pelas vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, o projeto de castração canina a ser realizado pela Unidade Móvel da Zoonose, o transporte de pacientes e a logística para levar deficientes físicos, a reforma do Pronto Socorro Infantil, entre outros.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Volnei Galvão (o presidente, Lucas do Samu, está de licença médica, contando também com a presença do outro vereador Dr. Walmir Bortolotto Junior, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para pagamento do funcionalismo público.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 23 de maio, teve apresentação, debate e votação da Moção de Repúdio nº 02/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, ao Projeto de Lei (PL) nº 752/2021, que altera as Leis nº 11.331 e nº 11.608 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No teor do projeto, o aumento dos valores nas taxas das custas processuais (de 1% para 1,5% o piso, dentre outros) no ambiente da Justiça Estadual.

A aprovação foi unânime entre os vereadores presentes. Estava presente, acompanhando a Sessão, o secretário geral da 144ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Ibiúna, advogado Jefferson Sá Valença Clemente Machado. A OAB Ibiúna é contra o PL.

Requerimentos e indicações - Os vereadores apresentaram requerimentos e indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas de requerimentos foram com melhoria de sinalização e informações sobre retomada da obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao – requerimento ao DER feito pelo vereador Paulinho Dias; este mesmo vereador pediu à Sabesp informações sobre abastecimento de água e situação de poços em bairros. Já a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Prefeitura como anda a regularização fundiária no município.

Já as indicações tiveram como pauta a cobertura de quadra poliesportiva da escola do bairro Morro Grande (vereador Ronie Von); e, reforma, ampliação e manutenção de poços artesianos que fornecem água potável à escola do bairro Samano (vereadora Rozi).

A próxima sessão está marcada para dia 31 de maia, quarta-feira, após o feriado municipal de São Sebastião, dia 30, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar neste dia 25 (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2023, contendo as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal do próximo ano.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Lucas do Samu, e pelo presidente, Volnei Galvão. Representantes da população puderam fazer questionamentos presenciais.

Representando a Prefeitura, responsável pela elaboração do Orçamento 2024, estava o secretário Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), além do consultor da pasta, Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 25 de maio (quinta-feira) outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna: das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 23 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de maio, teve discussão e votação de três projetos de lei (PLs). O de nº 292/23 e o de nº 299/23 alteram metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento 2023. O primeiro será para receber verba parlamentar de R$ 140 mil e que deve ser destinada ao Fundo Social do Município para compra de automóvel para a instalação de um CRAS Móvel para atendimento em bairros distantes da região central. O CRAS é o Centro de Referência da Assistência Social.

Já o PL 299, também aprovado, modifica emenda parlamentar do vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, no valor de R$ 143, mil, e que será dividida para execução de cirurgias médicas eletivas e colocação de iluminação pública na região do Verava.

Outro projeto aprovado, dessa vez em segunda votação, é o PL 296/23, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor contábil e assessor parlamentar (este se houver crescimento no número de vereadores, por causa do crescimento no número de eleitores).

Indicações - Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. Duas pautas foram para estudo de reajuste salarial: do vereador Naldo aos fiscais municipais, e a do vereador Lucas do Samu para o efetivo estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem, no município.

O vereador Lino Junior indicou à Prefeitura reservar espaço para vagas destinadas a idosos e deficientes e renovação da pintura indicativa desses lugares, em frente ao Hospital Municipal; também o recapeamento completo das ruas do bairro Rosarial e ampliar a pavimentação até o bairro Machados. Ainda solicitou a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola do Capim Azedo.

A próxima sessão está marcada para dia 23 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também é possível assistir a todas as sessões que ficam gravadas.

O 65° Congresso Estadual de Municípios (CEM), realizado semana passada (dias 9 e 11 de maio), em Ribeirão Preto, foi promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) e  reuniu gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. Ibiúna foi representada por uma delegação de vereadores. O prefeito municipal Paulo Sasaki e secretário municipais também estiveram por lá.

“É um evento muito importante. Levamos demandas do nosso município para serem expostas no Congresso, fizemos contato com autoridades estaduais e conhecemos algumas experiências bem sucedidas e que podemos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino.

O tema da 65° do CEM foi “Município Forte. País Desenvolvido.” Confira a seguir o documento, com as demandas do nosso município, protocolada pelos vereadores de Ibiúna:

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 65° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS RIBEIRÃO PRETO – 09 A 11 DE MAIO DE 2023

O 65° Congresso Estadual de Municípios (CEM) será realizado entre os próximos dias 9 e 11 de maio, em Ribeirão Preto. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. E Ibiúna terá uma delegação de vereadores participando.

“É importante tanto levarmos as demandas do nosso município para o Congresso, onde importantes autoridades estaduais estarão, como conhecer algumas experiências bem sucedidas que possamos trazer para Ibiúna”, explicou o presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino.

O tema da 65° do CEM é “Município Forte. País Desenvolvido.” O Congresso contará com palestrantes que abordarão temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos, Reforma Tributária, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novas tecnologias e Inteligência Artificial, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Desenvolvimento Social e Inclusão, Cidades Resilientes e outros.

A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.

A Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 8 de maio, teve votação de dois projetos. O Projeto de Lei (PL) 295, que altera o PPA do orçamento para que a Prefeitura possa utilizar recurso originário de emenda impositiva do deputado federal Vítor Lippi (PSDB) para compra de material usado na manutenção de uma estrada no bairro do Verava.

E o PL 296, que cria cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiúna, sendo os de assessor de tecnologia da informação, assessor parlamentar (2) e assessor contábil. O projeto foi aprovado em Primeira Votação, e deve ter a segunda na sessão da próxima semana.

Requerimentos à Sabesp - Os vereadores Paulinho Dias e Ronie Von requereram à chefia local da Sabesp informações e planejamento para ampliar o abastecimento de água tratada aos bairros Campo Verde e Verava.

Indicações - O vereador Jair Marmelo fez duas indicações, uma solicitando estudo para ampliar linhas de ônibus em bairros rurais, como o do Colégio; e também reforma da ponte que serve o bairro Murundu.

A próxima sessão está marcada para dia 16 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, pelo seu presidente, vereador Antônio Reginaldo Firmino, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 293/2023, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.”

O encontro está marcado para começar às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna, com a presença público que poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal. A população também poderá assistir e usar os canais digitais para questionamentos.

Além da transmissão ao vivo da TV Câmara Online, a audiência terá transmissão pela plataforma e-Democracia ( https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Temática – O tema a ser tratado na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal.

A convocação feita pelo presidente da Câmara solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativas de classe e da sociedade, e de representante do Poder Executivo Municipal.

Participem!

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 2 de maio, teve a aprovação de duas pautas voltadas à dinamizar o turismo em Ibiúna. Forma aprovados os Projetos de Lei Ordinárias números 290 e 291 que oficializam no Calendário de Eventos do Município o Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana, que ocorre em julho, e o Dia Municipal do Ciclista, que será comemorado no mesmo Dia Nacional da modalidade, em 19 de agosto.

A secretaria municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, esteve presente na Câmara para acompanhar a Sessão. Os vereadores que se pronunciaram lembraram que essas aprovações ajudam a incentivar o turismo, pois concedem ao município autorização para investimento na festividade e para a realização de eventos temáticos.

Indicações – Os vereadores voltaram a solicitar à Prefeitura melhorias na iluminação pública de Ibiúna, bem como na melhoria de estradas vicinais. Um exemplo foi o vereador Lucas do Samu, que solicitou troca de lâmpadas queimadas no Residencial Europa e manutenção em vias dos bairros Tavares, Dias, Rio Uma de Baixo, Curral, Godinho e Areia Vermelha.

O vereador Abel do Cupim indicou a regulamentação da remuneração pelo Piso Nacional da enfermagem aos profissionais da área de Ibiúna.

A próxima Sessão Legislativas está marcada para dia 8 de maio, uma segunda-feira, pois no dia 9 (terça-feira), vereadores participam do Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto.

Confira – Todas as sessões são transmitidas ao vivo e ficam arquivadas para ser vistas quando qualquer um quiser pelo nosso canal - TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de abril, teve aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 289, de autoria dos vereadores Rozi da Farmácia e Lino Júnior, com apoio do presidente Naldo Firmino e que cria a Campanha Cata Treco, destinada à coleta e remoção de objetos descartáveis, como móveis e eletrodomésticos velhos e sem utilidade. A iniciativa é para prevenir queimadas e para que não fique expostos como lixo na beira de vias.

Manutenção em estradas - Os vereadores voltaram a apresentar requerimentos e indicações sobre a manutenção, tapa buracos e cuidado com as vias e estradas rurais do município. O presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, como exemplo, requereu à Prefeitura informações sobre os setores responsáveis por essa manutenção, por que algumas não são terminadas e por que alguns asfaltos ou tapa buracos em pouco tempo precisam de nova manutenção.

A mesma pauta foi indicada pelo vereador Lucas do Samu, aos bairros Tavares, Paiol Pequeno e bairro Prestes. Já o vereador Paulinho Dias indicou melhorias e ação nos loteamentos São Marcos I e II.

Iluminação pública – A troca de lâmpadas queimadas e a ampliação da rede de iluminação pública também voltou a ser lembrada e cobrada por vários vereadores.

Educação – A manutenção de prédios escolares também foi tema apresentado na tribuna da Câmara. Mesmo na região central, como indicou o vereador Paulinho Dias, há problemas. A escola do Recanto Primavera, indicada por Naldo Firmino, serviu de exemplo para o problema que aparece em outros locais: falta iluminação, falta alambrado e cuidados com os prédios escolares. Naldo lembrou que R$ 4 milhões foram aprovados por meio de emendas impositivas no ano passado par esse tipo de obra.

Ainda na temática da educação, a vereadora Rozi da Farmácia requereu à Secretaria Estadual da pasta explicações sobre fechamento de salas de aulas nas escolas estaduais de Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 2 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 18 de abril, teve, na Ordem do Dia, a leitura do Projeto de Lei do vereador Aladim Amaro, que institui o Dia do Ciclista no município e que poderá ser debatido e votado nos próximos encontros. Também foi rejeitada, em segunda votação uma emenda modificativa à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliava o valor – seguindo aprovação realizada no Congresso Nacional – das chamadas emendas impositivas, as que são solicitadas pelos vereadores.

A votação, por ser emenda à LOM, precisava de quórum regimental de 2/3, ou seja 10  dos 15 votos. Na votação, maioria de 8 vereadores votou favorável, mas o quórum necessário não foi atingido.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas vicinais, como fizeram os vereadores Abel do Cupim e Lucas do Samu. Este mesmo vereador, assim como Luiz Fernando Piu , solicitou melhorias na iluminação pública em alguns bairros de Ibiúna.

Segurança - O vereador Volnei Galvão também indicou melhoria e reestruturação nas bases da Guarda Civil Municipal nas entradas do município.

E o vereador Jair Marmelo solicitou a extensão no trajeto do caminho de coleta de lixo que passa pelo loteamento São José, no Sorocamirim, para atender mais residências/munícipes.

A próxima sessão está marcada para dia 25 de abril, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de abril, teve apenas uma pauta na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 19/2023, que “constitui a Comissão Especial de Vereadores para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 65º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.”

Este ano, o Congresso será realizado entre os dias 9 e 11 de maio, em Ribeirão Preto. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades.

O tema desta edição será “Município Forte. País Desenvolvido.” O Congresso contará com palestrantes que abordarão temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos, Reforma Tributária, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novas tecnologias e Inteligência Artificial, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Desenvolvimento Social e Inclusão, Cidades Resilientes e outros.

A APM é uma entidade civil de âmbito estadual com mais de 60 anos de história.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo (Prefeitura) na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 11 de abril. As pautas mais cobradas foram a melhoria de estradas vicinais, como fizeram os vereadores Lucas do Samu, Luiz Fernando Piu e Volnei Galvão. Também a iluminação pública foi lembrada, caso do vereador Lino Júnior.

Segurança - O vereador Volnei Galvão também indicou a melhoria na lei que concede folgas aos guardas civis municipais e o reforço e adoção de protocolo de segurança nas escolas do município.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, indicou que o Executivo legisle sobre atualização a projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de solo em imóveis, já que a legislação atual data de 1979.

A próxima sessão está marcada para dia 18 de abril, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 4 de abril, teve a votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 285/23, que dispõe sobre alterações na legislação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é adequação a legislação semelhante em nível nacional.

O novo projeto reorganiza os critérios para os conselheiros serem escolhidos, tais como eleição, quantidade de horas de trabalho dedicado, passar por prova, ter Ensino Médio completo (o anterior estabelecia curso Superior), presunção de idoneidade, mínimo de 21 anos de idade, residir no município e mandato de 4 anos.

O projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Dr. Walmir Bortolotto Jr. foi autor e defendeu a Emenda Modificativa nº 05/23 que propunha a extinção da prova a ser feitos pelos futuros conselheiros. A emenda foi rejeitada por 10 votos contrários e 5 favoráveis.

A secretária municipal Regiane Cristina Rodrigues Machado, junto outros conselheiros municipais, acompanharam os trabalhos na Câmara.

Verbas para melhorias – Os vereadores também aprovaram projetos que promovem modificações orçamentárias para destinar dinheiro a obras de melhoria em pavimentação de estradas vicinais, iluminação pública e manutenção do Corpo de Bombeiros.

Saúde - O vereador Lucas do Samu, por requerimento, solicitou providência para cumprimento da jornada de 30 horas de funcionários da saúde pública, como os enfermeiros. Em indicação, solicitou melhorias em ruas e iluminação pública de bairros ibiunenses.

Emendas – Foi debatido e votado, em primeira de duas etapas, o projeto de autoria da Mesa Diretoria, que atualiza os valores que os parlamentares municipais podem solicitar para uso direto em compras, serviços ou execuções de obras, as chamadas emendas impositivas. Seguindo o que foi feito no Congresso Nacional, eleva para 2% do valor orçamentário e inclui emenda por bancada. A pauta voltará a ser debatida em próxima sessão.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de março, teve apresentação de requerimentos e indicações, a maioria como pauta a recuperação de estradas e melhoria na iluminação pública no município.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou requerimento para melhorias nas estradas – tanto urbanas como rurais – de Ibiúna, “pois foram devastadas pelas chuvas”. Por indicação, pediu “tapa-buraco” e melhorias/manutenção em ruas nos bairros Moro Grande e Recreio. Também indicou desassoreamento, drenagem e limpeza do rio Una.

O vereador Lucas do Samu, por indicações, pediu melhorias na iluminação pública, como troca de lâmpadas queimadas e instalação de bicos de luz, nos bairros Regime (local onde também indicou melhoria nas ruas para ter acesso de transporte público) e Cupim. Também indicou manutenção na estrada do bairro Pinho, como em outras regiões. Também solicita à Sabesp melhoria nos serviços oferecidos na cidade, como exemplo, reparo no asfalto das ruas que foram acionadas pela autarquia.

O vereador Deva da Ressaca indicou mais horários de linhas de ônibus, sobretudo em feriados prolongados, para as regiões do Porto, Veleiros e Ressaca.

O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, solicitou instalação de bebedouro na pista de caminhada.

Saúde - Já o vereador Dr. Walmir Bortolotto requereu à Divisão Regional de Saúde (DRS, em Sorocaba) um melhor atendimento às demandas de Ibiúna, principalmente às solicitações de internações de média e alta complexidade do Sistema Cross da Saúde Pública.

Painel de led - Também foi aprovada a redação final do projeto ganhou emenda modificativa do Legislativo sobre o uso de painéis de led para publicidade na região central de Ibiúna.

Conselhos – A secretária municipal Regiane Cristina Rodrigues Machado, junto a conselheiros municipais, se reuniram com vereadores após a Sessão Legislativa, para explicar projeto que deu entrada na Câmara e que atualiza as regras para quem pode se candidatar a um cargo de conselheiro municipal. Sobre esse teor, foi lido em sessão, a Emenda Modificativa  nº 03/2023, exatamente para o projeto nº 285/23 que trata de questão. A autoria é do vereador Dr. Walmir Bortolotto e deve entrar em pauta na próxima semana.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 21 de março, teve intensos trabalhos legislativos. Estre os projetos debatidos e aprovados está o Plano Municipal de Cultura de Ibiúna, de autoria do Poder Executivo.

Também foi aprovada – faltando votação da redação final, já que o projeto ganhou emenda modificativa do Legislativo – o uso de painéis de led para publicidade na região central de Ibiúna. A emenda dos vereadores restringe a utilização a dois painéis, e que qualquer outra alteração sobre esse assunto – que gerou a preocupação por parte dos vereadores quanto a poluição visual – tenha de ter aprovação da Câmara.

Jurupará - De autoria do vereador Lino Junior, foi aprovada a renovação para este ano da  Comissão Especial de Vereadores que tem como finalidade promover estudos e acompanhar o caso dos moradores do Parque Estadual Jurupará(PEJU), distante bairro ao sul de Ibiúna, visando orientar tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse feitas pelo Governo Estadual e que atingem famílias que moram na região há décadas e que tiveram a vida alterada por conta da criação de uma área de preservação ambiental.

Indicações e requerimento – Melhoria na rodovia Bunjiro Nakao, principalmente nos trecho que alagam com chuvas e entradas a bairros rurais voltou a ser pauta de cobrança, desta vez pelo vereador Lino Junior, que envia requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O mesmo vereador indicou roçagem e limpeza de guias no bairro Gemina. E melhorias na iluminação pública do Residencial Ibiúna.

Já o vereador Lucas do Samu fez duas indicações para o bairro da Ressaca: limpeza de tubulação de esgoto e asfaltamento de rua. Lucas também pediu para que haja continuação na obra – que estaria parada – de construção do posto de saúde do bairro Tavares.

O vereador Aladim pediu melhorias no bairro Paruru, como reforma de uma passarela, recapeamento de rua e melhoria em outras vias.

E o presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, indicou construção de calçada nas proximidades do colégio Anglo, pois a caminhada dos alunos é dificultada e perigosa e melhorias nos bairros recando das Orquídeas e Recanto das Hortênsias.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – ou de excedente de arrecadação ou de emendas parlamentares – para duas propostas: uma que instala uma unidade permanente do Poupatempo na região central e outra que vai ajudar a revitalizar Capelinha, local onde oferta para turistas vem crescendo.

OUTRAS PAUTAS

A sessão Legislativa também teve requerimentos e indicações dos vereadores. A maioria, como a dos vereadores Jair Marmelo e Lucas do Samu vão no sentido de providências da Prefeitura para cuidar de estradas e vias vicinais e rurais – muito afetadas com as chuvas – e na melhoria da iluminação pública no município.

-- Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação do projeto que homenageia o jovem Miguel Moreira Lopes, falecido em julho do ano passado, para nomear o Núcleo de Apoio e Assistência Inclusiva Arco-Íris.

O local dará atendimento a pessoas com deficiências, e uma dessas acometia desde o nascimento Miguel Moreira Lopes, filho do vereador Lino Junior. A proposta da homenagem não foi do vereador. Foi da Prefeitura com apoio dos demais vereadores.

O Núcleo Arco-Íris encontra-se em fase de reforma e colocação de equipamentos.

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A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação do Projeto de Lei nº 282/23 que homenageia Antoninho do Padre, o primeiro dentista com formação a atuar em Ibiúna.

Antônio Manuel Ferraro, nascido em 28 de março de 1910, era filho de imigrantes italianos e veio à região com um tio que era padre. Começou a aprender a profissão de dentista prático (permitida na época) e nos anos 1950 se estabeleceu como dentista, procurando também formação universitária.

Nos anos 1960 trabalhou como dentistas na escola Laurindo, tratando dentes de muitos ibiunenses, inclusive não cobrando dos mais pobres

Familiares e amigos de Antoninho, falecido em 5 de setembro de 1997, acompanharam a votação e homenagem na Câmara.

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A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de março, teve como tema principal o turismo. Presente à Casa estava a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e colaboradores da pasta.

Os projetos de lei ordinárias números 274, 276 e 277/2023, do Poder Executivo, aprovados por unanimidade, revisam o Plano Diretor Municipal do Turismo e criam atrações, como a Rota Náutica e a Rota Ciclística Circuito Mata Atlântica em Ibiúna.

“Teremos iniciativas importantes para melhorar nossas atrações e melhorar a economia gerada pelo turismo para o município”, comentou a secretária Sakura.

Requerimentos – Os vereadores também apresentaram requerimentos solicitando informações e providências nas seguintes áreas: O presidente da Câmara, Naldo Firmino, pede ao Departamento de Estada e Rodagem (DER) desassoreamento no km 74 da rodovia Bunjiro Nakao, que por causa das chuvas acumula água e lama.

O vereador Jair Marmelo pede informações e postagem no Portal da Transparência sobre vagas e agendamento de consultas e exames no Sistema Cross que atende o município; a vereadora Rozi também requereu à área da Saúde, desta vez ao DRS (Departamento Regional de Saúde), que teve recente troca de comendo, para que Ibiúna receba mais ofertas de exames médicos e consultas em especialidades.

Novamente a vereador Rozi quer saber e ter relatórios sobre uso do crédito suplementar para reforma e melhoria em escolas e creches municipais.

O vereador Paulinho Dias solicitou à Prefeitura e ao setor competente informações sobre prazo de entrega das obras escolas dos bairros Feital e Gabriel, pois os e34studantes desses estabelecimentos estão tendo apenas aulas remotas. Também pediu informação semelhante sobre ampliação da creche Priscila Dias de Moraes, no bairro Gabriel.

A próxima Sessão Legislativa será dia 14 de marca, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online (https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna).

Foi informado nesta quarta-feira, 1 de março, pela família, o falecimento de Juventino Vieira Dias, mais conhecido como Tino da Olaria. Foi vereador de Ibiúna em dois mandatos, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004.

Começou a vida na roça e acabou tendo uma olaria, gerando empregos e condições de vida digna a muitas famílias. Segundo quem o conhecia, sempre era preocupado com tudo e com todos.

Homem simples, religioso, foi esportista e vereador. Estava doente.

Que descanse na Paz do Senhor! Nossos sentimentos à família.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, teve a aprovação de dois projetos de Leis Ordinárias, as de números 264 e 267/2023, que pleiteavam apoio e doação de área para instalação de empresas do setor da agroindústria. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Requerimentos – Também foram apresentados requerimentos durante a sessão. O do vereador Lucas do Samu quer saber informações e pede solução sobre o recapeamento feito na avenida Antônio Falci (a marginal), que – em alguns trechos – já se encontra esburacada.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, também requereu informações à empresa de ônibus que serve o transporte coletivo do município sobre criação e ampliação de linhas em determinados bairros.

O mesmo tema, mas especificamente o transporte dos moradores do bairro do Colégio, foi tema de requerimento do vereador Dr. Walmir Jr.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna está marcada para o dia 7 de março, a partir das 7 horas.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada no fim da manhã desta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Márcia Matos, do Centro de Especialidades; da representante da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Geane Medeiros; e da representante do Centro de Reabilitação, Fernanda Godinho de Góes.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino, Aladim Geraldo Amaro, Volnei Galvão e Lino Junior.

Também participou, representando o Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Atrasos no pagamento dos contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde foram alguns dos assuntos questionados na audiência.

Também houve perguntas sobre especialidades médicas e sobre possibilidade de realização de mutirões para diminuir filas de especialidades, principalmente nas áreas de oftalmologia, neuropediatria e outras.

O gerenciamento do transporte de pacientes e a quantidade e qualidade de ambulâncias também foram avaliadas. Sobre deslocamentos, foi perguntado se se normalizou a ida de fisioterapeutas em atendimento domiciliar.

Outras pautas foram como melhorar o gerenciamento do Sistema Cross, que oferece vagas para tratamentos em outros municípios; as reformas das instalações prediais para a saúde e compra de suprimentos.

Público participou – A população também pode fazer questionamentos. Duas cidadãs fizeram sugestões no microfone do plenário da Câmara Municipal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também esteve presente o vereador Volnei Galvão. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos e o impacto da instituição do Piso Nacional dos Professores em Ibiúna.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Reunida em Sessão Legislativa nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apreciou e votou o Projeto de Lei Complementar nº 272/2023, que institui o Piso Nacional dos Professores no município de Ibiúna. Este novo projeto revoga o anterior - o Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023 – que tratava da mesma pauta, uma luta histórica do magistério, que iguala o piso salarial do município ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Visões diferentes – Os debates foram construtivos e acalorados em plenário. Os vereadores contrários ao novo projeto alegaram que o debate, o acordo entre as partes (Prefeitura, professores e vereadores) já havia ocorrido e, portanto, era ser executável. Também defendiam que uma conquista na lei, a de que os professores com mais tempo de serviço público e, com isso, mais benefícios, perderiam valores. Os vereadores favoráveis à modificação lembraram que esse teor de projeto deveria ter sido construído em Lei Complementar e não em Lei Ordinária, o que poderia inviabilizar om pagamento dos salários e dar margem a processo jurídico. Também lembravam melhoraria o impacto financeiro entre um texto e outro e que, com a aprovação, o próximo vencimento salarial já incluiria o reajuste.

Quatro dezenas de professoras e secretários municipais, representando a Prefeitura, compareceram à Câmara Municipal. Antes do início da Sessão, ambos os lados conversaram e mostraram seus pontos de vistas e justificativas aos vereadores e acompanharam a votação.

Votação - Dos 15 vereadores Ibiúna, nove votaram favoráveis (Abel do Cupim, Carlos Eduardo Pururuca, Devanil da Ressaca, Jair Marmelo, Lino Junior, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Ronie Von e Walmir Bortolotto Jr.) ao novo projeto e seis foram contrários (Aladim, Fausto Dourado, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia), sendo – portanto – aprovado.

OUTRO PROJETOS

Também foram debatidos e aprovados projetos que doam imóveis a empresas desde que essas gerem empregos para Ibiúna; que autoriza destinação de verba para construção do teatro municipal no bairro da Figueira; alteração de destino de orçamento impositivo do vereador Ronie Von a ser destinado a melhoria de iluminação pública; e destinação de ajuda econômica para o Lar Santa Rita/Casa dos Idosos de Ibiúna.

Assistir na íntegra - Quer assistir a Sessão Legislativa na íntegra? Acesse nosso canal no YouTube, a TV Câmara Online, em www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).