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A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 01/2024, apresentada pelo vereador Paulinho Dias, para homenagear os policiais militares que salvaram uma criança de engasgamento.

O diploma aplaudindo o feito foi entregue aos Cabos PMs Marina Correia de Souza e Henrique Franco de Almeida (pelas mãos dos vereadores Rozi da Farmácia e Paulinho Dias). Todos vereadores apoiaram a homenagem. Esteve presente no plenário o Capitão Machado, comandante local da Polícia Militar.

Segundo teor da Moção, “No dia 20/01/2024, por volta das 21h30, encontrava-se a equipe da PM estacionada na Av. Antônio Falci, quando foram solicitados pelo genitor da criança, Sr. Luan Andrade Macedo, pois sua filha Melisse de apenas 21 dias estava engasgada após amamentação com leite materno, diante este da situação a equipe rapidamente iniciou os procedimento e a manobra de Heimlich, e após alguns segundos o Cabo PM Franco, percebeu que a criança tinha retomado a consciência e estava respirando normalmente, bem como chorando. Então a equipe juntamente com os pais prosseguiu até o hospital de Ibiúna, onde a criança foi atendida pelo médico plantonista e ficou em observação, já sem perigo de morte.”

E mais: “Esses acontecimentos nos enchem de orgulho de sabermos que estamos cercados de excelentes profissionais, que através de seus treinamentos exercem suas atividades com maestria tendo com o principal objetivo proteger a todos.

Assim sendo, é com grande alegria que manifestamos o nosso agradecimento e gratidão a vocês, que com coragem e determinação fizeram a diferença em prol da Vida.”

Requerimentos

- A vereadora Rozi da Farmácia e o vereador Naldo Firmino apresentaram requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre reajuste salariais dos funcionalismo público municipal. A vereadora, sobre a adequação do salários dos professores ao Piso Nacional do Magistério; o vereador Naldo, sobre todo um plano de Revisão Anual de Reajuste.

- A vereadora Rozi também solicitou ao setor competente saber sobre possibilidade de um plano de ação para reconstrução das estradas rurais do município, que foram prejudicadas com as constantes chuvas de verão.

- O vereador Naldo também solicitou à Prefeitura a data ou a previsão da divulgação da publicação do resultado do mais recente concurso público realizado pelo Executivo Municipal.

- O vereador Volnei quer saber sobre o trâmite da verba de emenda parlamentar (da Assembleia Legislativa Estadual) para a compra de produtos odontológicos a abastecer o posto de saúde do bairro Vargem do Salto.

- O vereador Walmir Bortolotto Júnior pediu ao Executivo informações sobre lista com nomes e funções exercidas pelos subsecretários municipais.

- O vereador Jair Marmelo indicou obras e melhorias no bairro do Colégio.

A próxima sessão está marcada para dia 20 de fevereiro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lino Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas tanto pelo Regimento Interno como pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativas da sociedade civil ibiunense para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências do dia 29 (uma quinta-feira), está marcada para 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna, realizada na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro, entre várias pautas (ver postagem em nosso site oficial) teve a escolha e apresentação dos vereadores líderes partidários com representação no Legislativo Municipal.

São eles:

PSD (Partido Social Democrático) - Líder: Abel do Cupim; vice-líder: Devanir Andrade.

PP (Progressistas/Partido Progressista). - Líder: Ronie Von; vice: Naldo Firmino

UB (União Brasil) - Líder: Ronie Von; vice: Naldo Firmino.

MDB (Movimento Democrático Brasileiro) - Líder: Fausto Dourado; vice: Lucas do Samu.

PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Líder: Aladim Amaro; vice: Lino Junior.

PC do B (Partido Comunista do Brasil) – líder: Jair Marmelo.

PSC (Partido Social Cristão) – líder: Dr. Walmir Júnior.

PL (Partido Liberal) - líder: Luiz Fernando Piu.

PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) - líder: Volnei Galvão.

PC do B, PSC, PL e PRTB possuem apenas um representante na Câmara de Ibiúna.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano, também teve a apresentação, após acordo consensual entres os vereadores, dos membros de cada comissão permanente da Casa.

As escolhas dos membros das comissões temáticas permanentes são proporcionais ao número de cadeiras que cada partido político tem na Câmara Municipal.

São estes os membros de cada comissão:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente – vereador Ronie Von Pires de Oliveira, vice-presidente – Devanir Cândido de Andrade, membro – Volnei Galvão;

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Lucas ”do Samu” Vieira Ruivo Borba, vice-presidente – Volnei Galvão, membro – Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo; membro – Paulinho Dias;

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas: presidente – Devanir Cândido de Andrade, vice-presidente – Ronie Von Pires de Oliveira, membro – Luiz Fernando “Piu” Goes Vieira;

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: presidente – Geraldo “Aladim” Flávio Amaro, vice – Devanir Cândido de Andrade, membro Naldo Firmino;

Comissão da Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência: presidente – Fausto José Alves Dourado, vice-presidente - Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira, membro - Geraldo “Aladim” Flávio Amaro.

O que são? - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira do ano de 2024, teve a apresentação, pelos vereadores, requerimentos ao Poder Executivo, sobre possibilidade projeto para revisão geral dos vencimentos do servidores públicos, como exemplo, unificar datas de reajuste e índices; possibilidade de dar andamento à regularização fundiária (ambos da vereadora Rozi da Farmácia); e prestação de contas sobre contratos de locação e de obras (vereador Aladim).

Como primeira Sessão Ordinária, relatórios e balancetes foram apresentados, bem como escolha de líder de partidos e bancadas e dos membros das comissões permanentes (sobre este dois assuntos, ver postagem à parte).

Pedido de Investigação - A Câmara Municipal de Ibiúna apreciou nesta primeira sessão uma representação apresentada pelo advogado Mário Pires de Oliveira Filho (ex-candidato à Prefeitura de Ibiúna) para averiguação de possível infração político-administrativa sobre irregularidades observadas na gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no município. Uma das argumentações pelo pedido, segundo a denúncia, foi a ausência de respostas da Prefeitura aos questionamentos feitos pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), do qual Mário Pires é presidente.

Um parecer jurídico foi apresentado em sessão pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lino Junior, e lido na íntegra pelo 1º secretário, vereador Walmir Bortolotto Júnior.

Para a votação, foi solicitado aos vereadores duas opções, uma pelo recebimento (e posterior investigação) da denúncia ou pelo arquivamento. Dez vereadores votaram por arquivar e quatro pelo prosseguimento. O presidente não votou.

A próxima sessão está marcada para dia 13 de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, marca o retorno do trabalho presencial em Sessão dos vereadores de Ibiúna. Será também a primeira ordinária comandada pelo vereador Armelino Moreira Júnior, o Lino Junior, eleito ano passado presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

A Sessão começa às 9 horas. A “Ordem do Dia”, principal etapa, a que tem as votações de projetos, começa às 11 horas.

A Câmara está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel do Uma.

Todos podem acompanhar a transmissão ao vivo – ou assistir depois, quando quiser, nos arquivos da TV Câmara Online – pelo canal da Câmara no YouTube, em  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Com o aumento das chuvas neste mês de janeiro, chegou e chega até a Câmara Municipal de Ibiúna inúmeras reclamações e pedidos para manutenção das estradas rurais do município. A Câmara dos Vereadores informa à população ibiunense que cobra energicamente o Poder Executivo para que a Prefeitura apresente soluções de modo emergencial.

A manutenção das estradas  é importantíssima, pois faz ir e vir pessoas e economia.

Os vereadores se sensibilizam com a população e agem de acordo com suas atribuições na busca de soluções junto aos setores competentes da Administração Pública.

A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ibiúna estreou em dezembro de 2023 uma série de entrevistas para dar início ao podcast ‘Questão de Ordem’. O canal é mais uma ferramenta de comunicação e transparência do Legislativo Municipal para esclarecer e informar à população de Ibiúna.

O primeiro entrevistado foi o vereador Lino Junior, que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Câmera de Ibiúna em 1de janeiro de 2024.

O segundo entrevistado foi o vereador Walmir Junior. Em seguida, os vereadores Valnei Galvão, Naldo Firmino, presidente da Câmara em 2023, e Fausto Dourado.

Há previsão de que os próximos a aparecerem no ‘Questão de Ordem’ sejam Luiz Fernando Pio e Aladim Amaro. Ao longo do semestre outros vereadores e personalidade da vida ibiunense serão convidados a participar.

Para assistir, basta acessar o canal ‘Questão de Ordem’ no YouTube, em https://www.youtube.com/channel/UCSwIaUBwlBpWpLJr3KVbxnw

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de setembro, foi Extraordinária e atendeu solicitação do Poder Executivo (Prefeitura). A pauta da 5ª Sessão Extraordinária da atual legislatura foi aprovada pelos 13 vereadores presentes: uma emenda à Lei Orgânica do Município (nº 06 de 2023), que insere o artigo 124-B, e altera a data limite para pagamento das emendas parlamentares impositivas.

Agora, a Câmara Municipal entra em recesso de fim de ano até o dia 2 de janeiro, voltando ao expediente normal (de segunda a sextas-feiras, das 8h às 17h) no terceiro dia de janeiro de 2024.

Aproveitando, todos os funcionários, vereadores e colaboradores desejam a todos ibiunenses, ótimas festas e excelente 2024!

Observação: Todas as transmissões de sessões e audiências realizadas na Câmara Municipal podem ser assistidas na TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

Que o verdadeiro espírito natalino se espalhe pelo mundo. O Natal não é um momento, nem uma estação... é sim um estado de espírito. Do exemplo de Jesus. Para cultivar a paz e a boa vontade, ter misericórdia e felicidade.

Muita saúde a todos vocês!

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"Eu estou pensando em você hoje porque é Natal, e eu lhe desejo felicidade.

E amanhã, porque será o dia seguinte ao Natal,

Eu ainda lhe desejarei felicidade.

Eu posso não ser capaz de lhe falar sobre isto diariamente,

Porque eu posso estar ausente, ou nós podemos estar muito ocupados.

Mas isso não faz diferença.

Meus pensamentos e meus desejos estarão com você da mesma forma.

Qualquer alegria ou sucesso que você tenha, me fará feliz. Me iluminará por todo ano.

Eu desejo a você o Espírito do Natal."

(Van Dike)

Os vereadores e os servidores da Câmara Municipal de Ibiúna inauguraram na tarde desta terça-feira, dia 12 de dezembro, as novas instalações no prédio-sede do Legislativo Municipal, que passou por obras. Além de reformar alguns pontos que precisavam de manutenção, como o telhado, foram entregues um refeitório, nova cozinha e uma ampla sala de reuniões, intitulada Sala de Reuniões “Geraldo Rodrigues”.

A nomenclatura é uma homenagem – que contou com a presença de familiares do homenageado na inauguração - ao funcionário com mais tempo de serviços profissionais prestados à Câmara Municipal de Ibiúna, o Secretário de Contabilidade e Finanças, Geraldo Rodrigues.

A iniciativa foi aprovada por meio do Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 22/2023, aprovada por unanimidade na sessão do dia 5 de dezembro deste ano.

Os vereadores Rozi da Farmácia e Naldo Firmino, presidente da Mesa Diretora da Câmara, descerram a placa da obra inaugurada. Os familiares de Geraldo, a foto do homenageado que ficará eternizada emoldurada numa das paredes.

No mesmo espaço funciona, agora com melhor mobiliário e mais conforto, a Sala das Comissões “João Mello”, ex-vereador e ex-presidente da Câmara nas décadas de 1970 e 1980.

“Geraldinho”, como era conhecido pelos colegas, faleceu no dia 25 de abril de 2021, por complicações da Covid-19. Ele tinha 65 anos e em março daquele mesmo ano, quando já se encontrava internado, perdeu uma filha pela mesma doença.

No dia do falecimento, o presidente da Câmara em exercício, vereador Paulo César Dias de Moraes expediu ato, declarando luto oficial de três dias na Câmara Municipal. Uma indicação (nº 143/2021), apresentada pela vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, em parceria com a Mesa Diretora, e aprovada na sessão de 4 de maio de 2023, já mostrava a pretensão de homenagear o servidor público.

Dedicação – Em maio de 2018, Geraldo havia recebido dos seus pares da Câmara – vereadores e colegas de trabalho – uma homenagem: Em plenário, ouviu discursos que lembravam as boas histórias de sua trajetória profissional, ganhou uma placa de prata e um diploma.

Agora, com esta inauguração, a homenagem será eterna.

A Câmara Municipal de Ibiúna, por propositura do vereador Naldo Firmino, homenageou nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, Douglas Eduardo Cardoso Godinho, o “Dudu Godinho”, que compete na categoria de kart profissional.

Segundo o teor da Moção, “Douglas Eduardo Cardoso Godinho, é um ibiunense apaixonado pela velocidade. Em 1999, passou a competir no Campeonato Paulista, sagrando-se por seis vezes campeão.”

O vereador Naldo lembrou, na tribuna, que Dudu é “orgulhoso de ser ibiunense, faz questão de representar a cidade com inscrições em seu carro e em seu traje de corrida, além dos nomes de seus familiares.” E dada a importância que o esporte tem, “estimulando os competidores em seus reflexos, a concentração e o aumento de confiança e de forma de agradecimento a entrega e dedicação ao ibiunense Dudu Godinho.”

O piloto, acompanhado da mãe, recebeu seu diploma no plenário da Câmara Municipal sob aplausos.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 12 de dezembro,  teve aprovação e entrega de Moção de Aplausos aos profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna que atuaram em serviço de salvamento de um bebê engasgado, levado à Subsede da entidade no bairro do Verava, no dia 30 de novembro. Pelo excelente cumprimento do dever, a criança foi salva e encontra-se com vida.

Foram agraciados com a homenagem os GCMs Fábio Carmo Silvano, Douglas Salgado Pereira da Silva e João Jacob Mendes Pinto; o subcomandante Benedito Alves dos Santos; o comandante Antônio de Lima Moraes e o secretário municipal de Segurança Pública, Apollo Amauri Cristhi Rolim.

O incidente – No dia 30 de novembro de 2023, um bebê foi levado pela mãe, engasgado, à Subsede Verava da GCM Ibiúna e os plantonistas, principalmente o GCM Silvano, que tem curso de primeiros socorros, iniciou a “manobra de Heimlich”, desobstruindo as vias respiratórias da criança, salvando-a.

“É preciso coragem para ser diferente e muita competência para fazer a diferença”, diz o teor da Moção de Aplausos nº 21/2023, do vereador Ronie Von Pires de Oliveira, destacando o ocorrido.

A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e os homenageados receberam no plenário seus diplomas sob aplausos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 12 de dezembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve os últimos projetos de lei debatidos e votados em Sessão Ordinária no ano de 2023.

Entre os que foram à votação, três que são da área do turismo – o que levou a secretária municipal da pasta, Sakura Ishibuchi Nanni, a acompanhar toda a sessão. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 392/2023, que altera uma lei municipal de 2021 e permite a criação da Rota Verava de Eco-Aventura, foi aprovado por unanimidade. Da mesma maneira, o PLO  nº 393/2023 atualiza a forma como é composto o Conselho Municipal de Turismo, além da aprovação de repasse de subvenção à Banda Marcial de Ibiúna.

UFMI – O PL nº 357 atualiza a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna, que passará em 2024 a um reajuste de 4,82%. Atualmente a UFMI de R$ 86,07 e baliza as taxas e tributos oficiais do município.

Outras pautas aprovadas foram de denominação de ruas e alteração orçamentária para recebimento de emenda parlamentar para a área de segurança pública.

As próximas sessões ordinárias voltam a ser realizadas em fevereiro do próximo ano (2024), após o recesso de fim de ano. Em janeiro, a Câmara funciona normalmente, porém sem sessões.

Toda atividade do Legislativo Municipal pode ser assistida nos arquivos da TV Câmara Online, no YouTube, em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de dezembro,  teve além de debates e aprovações de projetos para recebimento de verba de emenda parlamentar federal para a Saúde e nomeação/oficialização de ruas, Moção de Aplausos a dois ibiunenses “bons de motor”, a piloto Beatriz Tebar Machado, a Bia, e o mecânico Clodoaldo Vieira Machado, o Clodo, pelo desempenho no evento "CRF 250F mais forte do Brasil".

A iniciativa do vereador Walmir Bortoletto Junior, Dr. Walmir Jr., lembra evento ocorrido em 27 de novembro, no Estado do Paraná, onde Bia foi a vencedora na categoria feminina da prova.

Também informa que “Clodoaldo, pai de Beatriz, é de família tradicional dos bairros Piaí e Aranhas, é mecânico, empresário na região com grande influência nas trilhas e nas pistas de velocross. Clodo, como é conhecido, já trouxe várias etapas do Paulista de Velocross para a cidade de Ibiúna.”

 A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e os homenageados receberam no plenário seus diplomas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de dezembro,  teve além de debates e aprovações de projetos para recebimento de verba de emenda parlamentar federal para a Saúde e nomeação/oficialização de ruas, Moção de Aplausos aos artistas organizadores e aos grupos participantes do 2º FESTEI – Festival de Teatro de Ibiúna.

A iniciativa – aprovada por unanimidade – foi dos veradores Paulinho Dias, Pururuca e Luiz Fernando Piu e lembra que “a segunda edição ocorreu dos dias 07 a 10 setembro de 2023, com 15 grupos de várias localidades do País, que se apresentaram de forma gratuita para a população?”. E que “esse grandioso evento já entrou em nosso calendário municipal, trazendo um encontro de diversas culturas nacionais, proporcionando inclusão e conhecimento a todos, em especial as crianças de nosso município, levanto alegria e cultura a mais de 4 mil espectadores e mobilizou aproximadamente 150 artistas de todo Brasil.”

Os homenageados de Ibiúna, que estiveram  no plenário da Câmara para receber seus diplomas, foram os organizadores artísticios Rafaela Renata Soares de Campos, João Victor de Oliveira Ferreira, Juliano Rodrigues da Silva Domingues e a atriz Rita Gutt, nascida em Ibiúna, além dos  grupos teatrais presentes no FESTEI.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de dezembro,  teve além de debates e aprovações de projetos para recebimento de verba de emenda parlamentar federal para a Saúde e nomeação/oficialização de ruas, Moção de Aplausos aos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, de Ibiúna, em especial à enfermeira Glauce Cristina Camargo e aos socorristas Alexandre Pereira, Idair Antônio de Camargo e Marcos Mennitti Junior, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade ibiunense, principalmente pelo socorro prestado a uma criança que se afogou no dia 02/12/2023 em nosso Município.”

O acidente - Por volta das 18h40 do dia 2 dezembro, segundo teor contido na Moção, um veículo parou em frente a base do Samu com uma criança afogada. A enfermeira Glauce Cristina, os técnicos Marcos Mennitti e Alexandre Pereira e o condutor Idair de Camargo  iniciaram os procedimentos e após restabelecer a pulsação cardíaca, levaram a criança ao Pronto Socorro do Hospital Municipal, sempre rapidamente, dando continuidade aos procedimentos.

A vítima, atualmente, encontra-se com vida, internada no Hospital Regional, em Sorocaba.

A Moção diz que “Os profissionais do Samu e do nosso/ Hospital Municipal trabalharam com muita destreza e capacidade e são valorosos e valorosas profissionais, que buscam conhecimento, treinamento e especialização para melhor realizar suas tarefas diárias na proteção do bem maior do ser humano: a VIDA. São verdadeiros heróis e heroínas.”

A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e os homenageados receberam no plenário seus diplomas.

Os serviços públicos legislativos municipais terão escala de recesso para descanso e comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 18 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024. A medida foi estabelecida pelo Ato nº 79/2023, de 2 de janeiro de 2023, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 76, Inciso II, Alínea “a”, nº 1 do Regimento Interno.

Assim, haverá expediente normal, das 8h às 17h, de segunda a sextas-feiras, até dia 14 de dezembro. No dia 15, o expediente será encerrado ao meio-dia.

O prédio da Câmara Municipal não abrirá do dia 16, sábado, até o dia 1º de janeiro de 2024, feriado nacional (Confraternização Universal). A volta ao trabalho, dentro do expediente normal, ocorre no dia 2 de janeiro: abertura às 8 horas.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 28 de novembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos como andamento de obras, limpeza de estradas, instalação de lixeiras e melhorias no Corpo de Bombeiros.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, requereu ao chefe do Poder Executivo respostas a requerimentos anteriormente aprovados pelo Legislativo, quanto a informações sobre redução no número de coletas semanais do lixo e a ligação de água num conjunto de prédios no bairro Tavares.

O vereador Naldo também solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o número de ambulâncias que o município possui, quantas estão paradas por falta de manutenção, os motivos da não possibilidade de utilização desses veículos.

Já o vereador Lucas do Samu solicitou ao chefe do Executivo cobrança da prestadora de serviços Med-Life o pagamento aos seus prestadores do Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido desde o mês de maio por lei federal e também municipal.

O vereador Lucas também solicitou, desta vez ao governador Tarcísio de Freitas, do estado de São Paulo, estudos para a contratação urgente de novos bombeiros para o município.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou ao Poder Executivo informações sobre instalação de lixeiras para coleta de lixo e a instalação de uma na rua XV de Novembro. A vereadora lembrou que a compra de dezenas de lixeira foi possível e efetuada graças a emenda impositiva de sua autoria, e quer saber se a instalação segue algum cronograma.

A mesma vereadora solicitou à Prefeitura informações sobre andamento de obra na rua Santos Dumont, na Vila Lima; também ao Executivo informações sobre a instalação, recursos humanos e fornecimento de mantimentos para o funcionamento da base do Corpo de Bombeiros em Ibiúna.

Para fechar, Rozi solicitou à Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a limpeza de sujeira – galhos e folhas – na rodovia Quintino de Lima, no bairro Gemina.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de dezembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Câmara Municipal de Ibiúna, por propositura do vereador Lino Junior, homenageou nesta terça-feira, dia 28 de novembro, atletas e membros da comissão técnica da seleção brasileira de beisebol com ligações com Ibiúna. Os homenageados ajudaram a seleção brasileira a ser medalha de prata nos Jogos Panamericanos, disputados em outubro, em Santiago, capital do Chile.

Os contemplados com Moção de Aplausos foram Lucas Eiji Doi Sakay, Lucas Rojo Samper Oller, Felipe Daniel Godinho e José Thiago Caldeira (ver currículo abaixo). Eles ajudaram a equipe brasileira a fazer história, ao chegar pela primeira vez à final da modalidade, conquistando a medalha de prata. O Brasil venceu adversários tradicionais, como Venezuela, Cuba e Panamá.

O vereador Lino lembrou a importância do esporte, pela construção de respeito a regras e disciplina e a projeção que o beisebol dá para Ibiúna. Outros vereadores também foram a tribuna enaltecer a importância dessa Moção de Aplausos.

Os homenageados:

• Lucas Eiji Doi Sakay - Iniciou no beisebol aos 7 anos de idade, incentivado por um amigo. Pai e avô de Lucas tinham sido jogadores da modalidade. Em 2006, foi inserido no time de Ibiúna, onde parte da família da mãe residia, onde atuou dos 9 aos 19 anos. A história na seleção brasileira começou quando foi para a República Dominicana participar de um campeonato panamericano de futebol, não sendo convocado na primeira lista, porém acabou entrando no lugar de um atleta que havia se machucado. Teve a oportunidade de conhecer e jogar em diversos países como Japão, Argentina, Estados Unidos e Venezuela, representando o Brasil  no Pan de 2023.
• Lucas Rojo Samper Oller - Começou a jogar beisebol aos 8 anos de idade, em virtude do avô, Nelson Rojo, que frequentava o Centro Cultural de Ibiúna. Foi jogador do Projeto Solidário de Ibiúna, aos 13 anos. Foi acadêmico do Centro de Treinamento de Beisebol da Yakult, em nosso município, onde morou e treinou durante 4 anos. Assinou seu primeiro contrato para um time profissional aos 18 anos e jogou por 3 anos na Venezuela. Em 2012 teve a sua primeira aparição na seleção principal com a seleção brasileira. Também jogou na Europa e no Japão.
• Felipe Daniel Godinho - Graduado em educação física, especialista em treinamento desportivo, atua como preparador físico de beisebol desde 2017. Foi campeão sul-americano em 2022, contra a Argentina e medalhista de prata nos Jogos Pan-Americanos de 2023.
• José Thiago Caldeira – É treinador de arremessadores da seleção brasileira há 15 anos e também treinador de arremessadores do Centro de Treinamento de Ibiúna desde 2009. Foi treinador da equipe de beisebol de Ibiúna durante 10 anos, conquistando mais de 10 títulos nacionais.
• Também foram citados pelo vereador Lino, na Moção, o presidente da Confederação Brasileira de Beisebol, Jorge Otsuka, e o vice-presidente da Federação Paranaense de Beisebol, Alberto Yamamoto.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 28 de novembro, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 16/2023, em homenagem aos profissionais da prestação de serviço em transporte Elso da Veiga e Ademir Viana Campos, em reconhecimento pela contribuição para área do transporte na Saúde Pública de Ibiúna.

De autoria do vereador Volney Galvão, e aprovada por unanimidade, a homenagem destaca os serviços prestados pelos dois. Volney lembrou que “Elso da Veiga, mais conhecido popularmente como ‘Elso da MU transportes’, nasceu em 11 de junho de 1968, na cidade de Ibiúna SP e criado no bairro do Paruru, desde muito cedo trabalhando, conseguiu abrir a sua própria empresa de transportes, a “MU Transportes”, no qual presta serviços aos munícipes ibiunenses.”

Em relação à Ademir Viana Campos, o “Ademir do Transporte”, a Moção informa que “nasceu em 30 de abril de 1974, na Vila Carrão, em São Paulo. Casado com a enfermeira Rosangela, é pai de Harrison. Desde muito cedo trabalhando, chegou na cidade de Ibiúna em 1992, como músico em uma banda. Em 1999, começou a trabalhar na em empresa Gran Tornese, no bairro do Paruru, e logo em seguida, começou a sua empreitada no Frigorifico Rosarial, no bairro do Rosarial, no qual ficou um longo período. Em 2010, começou a trabalhar na Prefeitura com transportes de pacientes, e logo após, em 2012, foi coordenador do pronto socorro do hospital de Ibiúna. Desempenhando sempre um ótimo trabalho, foi convidado em 2016 para assumir a chefia do departamento de transportes hospitalares da empresa MU Transportes, no qual permanece até os dias de hoje, firme e forte.

Vários vereadores subiram à tribuna para enaltecer a homenagem e também estender a todos os profissionais da saúde de nosso município.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve a apresentação e votação da Moção de Aplausos n° 14/2023, em homenagem ao auxiliar de enfermagem Valdinei Nunes de Oliveira, conhecido em todo município como Nei, em reconhecimento a sua contribuição na área da Saúde em Ibiúna.

De autoria do vereador Volney Galvão, e aprovada por unanimidade, a homenagem destaca os serviços prestados por Nei, como a década trabalhada na farmácia São Dimas, e outras tantas em vários hospitais da região, como o Hospital Municipal de Ibiúna, sempre com presteza e profissionalismo.

Vários vereadores subiram à tribuna para enaltecer a homenagem e também estender a todos os profissionais da saúde de nosso município.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 21 de novembro, teve a apresentação, pelos vereadores, de uma dezena de requerimentos, que são um dos instrumentos legislativos apresentado com finalidade de exigir informações de órgãos públicos. Na temática, assuntos variados, como data para inauguração de creches, abastecimentos de água, falta de remédios e insumos no Hospital Municipal e cronograma para instalação de rede de esgoto e desassoreamento de rio. Confira:

- O vereador Lino Júnior pede à Sabesp (ao chefe local da autarquia estadual responsável pelo saneamento básico em Ibiúna informações sobre a conclusão da rede de esgoto nos bairros Capim Azedo, Residencial Europa e adjacências.

- O vereador Naldo Firmino, também presidente da Câmara Municipal, também requereu à Sabesp informações sobre falta de abastecimento de água em alguns bairros de Ibiúna e o mesmo pedido do vereador Lino, quanto a coleta de esgoto. O vereador Naldo também quer saber informações sobre o motivo do atraso no pagamento de profissionais prestadores de serviços na saúde pública municipal.

- A vereadora Rozi da Farmácia solicitou ao Poder Executivo envio de projeto de lei que autorize o comércio e serviços a funcionar em domingos e feriados, em Ibiúna, em face a uma nova determinação do Governo Federal para que esta questão seja norteada por convenção coletiva ou lei municipal. A vereadora também quer informações e documentos sobre a empresa que fornece remédios e insumos

- O vereador Volney Galvão solicitou à Prefeitura o motivo e providências sobre a falta de equipamentos de segurança, como calçados e roupas, aos coveiros do cemitério municipal.

- O vereador Paulinho Dias pede esclarecimentos sobre duas creches já praticamente concluídas, sobre quando serão colocadas e poderão atender à população, as dos bairros Lageadinho e Gabriel.

 A próxima sessão está marcada para dia 28 de novembro, terça-feira, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online - em:  https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/, onde também pode ser encontrada a gravação da íntegra das sessões.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de novembro, teve discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2023, que determina o Orçamento de Ibiúna para 2024, contando com as emendas impositivas parlamentares.

Também foram apresentadas e aprovadas por unanimidade Moções de Aplausos que homenageiam ações nobres, exemplares e vitoriosas ocorridas em Ibiúna. Confira cada uma:

Forças de segurança – O vereador Lucas do Samu foi o autor da Moção encaminhada aos profissionais da área de segurança pública – Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM) – envolvidas em ato de salvamento de uma família (três pessoas – inclusive um idoso acamado) que estava sob armas de fogo sofrendo um assalto à residência, ocorrida no dia 23 de outubro. Os vereadores lembraram o exemplar exercício profissional com heroísmo, tendo a ocorrência sido resolvida sem consequências ruins.

Estudante medalhista em olimpíadas – O vereador Aladim Geraldo Amaro entregou Moção de Aplausos ao estudante Marcelo Yudi Narukawa de Morais e aos professores Dinalva Pereira Uchida e Guilherme Dias da Costa, em reconhecimento às suas realizações e contribuições para a educação. O aluno da Escola Estadual Lurdes Penna Carmelo, do Distrito do Paruru, teve excelente desempenho em 2022, obtendo medalhas de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e medalha de prata na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética. Neste ano de 2023, foi medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Olimpíada Nacional de Ciências.

Solidariedade adventista – A Moção de Aplausos de iniciativa do vereador Abel do Cupim, destinada ao pastor da Igreja Adventista José Machado de Miranda, reconhece contribuição e liderança religiosa à cidade de Ibiúna e ao gesto de ceder o templo no Feital, enquanto a escola do bairro passava por, durante 4 meses, reformas.

Trabalho da Cetril – De autoria do vereador Jair Marmelo, a Moção de Aplausos aos funcionários da Cetril (Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região) se deve à atenção prestada à população em ocasião do evento meteorológico (fortes ventos e chuva), no dia 3 de novembro, quando postes e árvores caíram e atingiram a fiação que distribui energia elétrica.

Assista – Todos os arquivos das sessões, audiências e eventos ocorridos na Câmara Municipal de Ibiúna pode ser visto na íntegra na TV Câmara Online (www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de novembro, teve discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 324/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos da União (Governo Federal) para cumprimento da assistência financeira complementar da Emenda Constitucional nº 127/2022, que criou o Piso Nacional da Enfermagem.

A sessão também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece o Orçamento para o próximo ano e das emendas impositivas parlamentares. Na próxima sessão será exposta e votada a redação final.

Requerimento e Indicações – O vereador Ronie Von apresentou – e teve aprovado – requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem e Governo Estadual para providências de melhorias nas estradas da região.

A vereadora Rozi da Farmácia apresentou indicação para limpeza nos pontos da cidade atingidos pela forte chuva. O vereador Paulinho Dias pediu reparo nas vias do bairro Lageadinho. E o presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, pede a limpeza dos entulhos do muro que caiu na escola Tereza Falci, no bairro do Cupim.

A próxima sessão será no dia 14 de novembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online (www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 31 de outubro, teve discussão e votação do projeto de lei que estabelece o Orçamento para o próximo ano, das emendas impositivas parlamentares e de projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, que amplia o período permitido para o uso de automóveis de aplicativos, de 10 para 15 anos. Os dois primeiros foram aprovados em 1ª votação, tendo segundo turno de votação na próxima semana. Todos foram aprovados por unanimidade.

As emendas - Foram protocoladas na Secretaria da Câmara 112 emendas impositivas parlamentares e duas modificativas (do orçamento). Por lei, 50% do valor deve ser destinado à Saúde Pública. Entre as outras áreas contempladas, destaca-se manutenção de estradas rurais; compra de equipamentos para unidades de saúde, educação, cultura e esporte; ajuda a entidades filantrópicas; realização de oficinas culturais e esportivas; e melhorias na iluminação pública.

Requerimentos - A Sessão Legislativa também teve respostas de requerimentos feito pelo Poder Executivo. A curiosidade é que, por causa de uma viagem internacional realizada pelo prefeito Paulinho Kenji Sasaki, muitos tiveram a assinatura do vice em exercício, Alexandre Bello de Oliveira.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 24 de outubro, na Câmara Municipal de Ibiúna, teve aprovação de dois projetos de lei, um que aprova extensão de logradouro público (rua) no bairro Capão Grande (PL 328/23) e outro que regulamenta no município Lei Federal sobre Conduta de Dados Pessoais (PL377/23). Mas foram o requerimentos - que são modalidade de texto utilizado para fazer um pedido ou uma exigência para algum departamento, órgão ou instituição – que marcaram a maior parte do tempo do encontro no Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, requereu à Prefeitura se houve diminuição e alteração em intinerário na coleta de lixo. Segundo Naldo, recebeu reclamação da população sobre uma diminuição no serviço de coleta.

O presidente da Câmara também pergunta à empresa Raposo Tavares, responsável pelo transporte público em Ibiúna, o motivo da falta de limpeza e manutenção nos veículos. Também segundo a população usuária, os ônibus encontram-se sujos, muitas vezes com lixo até nos bancos.

Naldo Firmino também questionou a Prefeitura sobre a conclusão da ligação para coleta e tratamento de esgoto que sai do prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Vargem do Salto. O vereador lembrou que no mês passado houve encontro entre ONGs, Sabesp e secretários municipais, que se comprometarema a executar a obra até esta semana. O objetivo é melhorar o saneamento básico dos recuros hídricos da região.

Indicações – A vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura mudança de local onde fica uma caçamba para depósito de lixo, que atualmente atrapalha uma residência na rua José Bonifácio, região central, que poderia ser deslocada para trecho da rua sem residência.

Naldo Firmino indicou manutenção em vias e calçadas que, em estado ruim, atrapalha os moradores e veículos que passam no loteamento São Marcos, região do Rio de Una.  

A próxima Sessão Legislativa será dia 31 de outubro, a partir das 9h30, contra transmissão da TV Câmara Online, pelo YouTube, onde também podem ser assistidos todos os encontros oficiais realizados pela Câmara Municipal de Ibiúna.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 19 de outubro, secretários municipais e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, além de representantes da sociedade civil para conhecimento, debate, consulta pública do Projeto de Lei nº 336/2023, que estima a receita e fixa a despesas do município para 2024.

O encontro foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo no YouTube (acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q), onde também pode ser assistido na íntegra.

Quem comandou os trabalhos foi o vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o Lucas do Samu, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que esteve ao lado do presidente da Casa, vereador Naldo Firmino.

Também compareceram ao encontro, os vereadores Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Junior.

O orçamento – O secretário municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária. Agenor Pereira de Camargo foi o representante da Prefeitura que apresentou os números projetados de receitas e despesa esperadas para o próximo ano e o destino dos recursos. Entre os números apresentados, a projeção do valor total do orçamento 2024, de R$ 339 milhões, sendo que aproximadamente R$ 30 milhões são para pagamento de dívidas.

Também estiveram presentes os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Euzébio da Silva; de Agricultura, Benedito Vieira de Camargo; de Esportes e Lazer, Erika Kimura; de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni; de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; da Pessoa com Deficiência, Flávia Adad Denardi; do Meio Ambiente, Antônio Rafael Dias Ribeiro; além da funcionária Edineide Cipriano, representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O presidente da Câmara, Naldo Firmino, se pronunciou lamentando a ausência dos secretários municipais de Educação e Saúde. O vereador abriu as perguntas, questionando os secretários se efetivamente participaram da elaboração orçamentária.

O vereador Lucas perguntou sobre a execução das emendas parlamentares impositivas deste ano e se os R$ 3,6 milhões projetados para o próximo ano serão realizas.

Aberta a perguntas públicas, o advogado Renan Godinho pediu a palavra e fez questionamentos os presentes, principalmente na temática dívidas públicas e arrecadação.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 17 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve a apresentação de cerca de trinta indicações, solicitações e melhorias feitas pelos vereadores normalmente à Prefeitura. Entre os temas mais pedidos, estão troca de lâmpadas queimadas e melhoria de iluminação pública, instalação de redutor de velocidade (lombada) e limpeza de córregos, principalmente por causa das chuvas que caíram no município.

O vereador Lucas do Samu solicitou melhorias na iluminação pública nos bairros CDHU/Santa Lúcia, Centro, Lageadinho, Rio de Uma e Gemina. Neste também solicitou também implantação de uma lombada.

A vereadora Rozi da Farmácia também pediu melhorias na iluminação pública, na Chácara Primavera e também construção de lombadas em dois pontos da Estrada Municipal Armindo Setti, bem como melhorias no serviço de coleta de lixo, com aumento do número de recolhimentos e de caçambas.

O vereador Paulinho Dias também pediu lombada, no bairro Murundu, perto de uma igreja. Solicitou estudos para implantação de uma creche no bairro Areia Vermelha, melhorias e recapeamento asfáltico na estrada que liga os bairros Gatos com Recreio, e melhoria de via também no Lageadinho e Puris. E redutor de velocidade no quilômetro 8 da rodovia Tancredo Neves.

O vereador Abel do Cupim solicitou limpeza em córregos da Areia Vermelha e na Vagem do Salto e a construção de um abrigo de ônibus próximo à antiga escola do bairro Godinhos.

O vereador Naldo Firmino indicou construção de lombada na Estrada da Cachoeira, perto da Igreja Nossa Senhora do Bom Parto.

O vereador Jari Marmelo pediu colocação de raspa asfáltica para melhoria de estrada rural no bairro Machado.

O vereador Aladim Geraldo Amaro pediu desobstrução e limpeza de córrego no Paruru.

Já Volney Galvão quer uma operação de tapa-buracos em ruas do Residencial Europa e faixa de pedestre elevada, com iluminação, no acesso à Escola Municipal da Vargem do Salto.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia apresentou dois requerimentos. Um solicitando informações sobre a empresa responsável pelo asfalto da rua Dália, no bairro Recanto das Orquídeas, que mesmo em pouco tempo já estaria se deteriorando. Também pediu informações sobre indenização a proprietários de uma rua, em acordo com o Poder Público, mas cujo pagamento, segundo a vereadora, ainda não foi feito pela Prefeitura.

Emendas impositivas - A Sessão Legislativa também teve a apresentação de 112 emendas parlamentares impositivas, que são as indicações dos vereadores junto ao Orçamento do próximo ano. As solicitações de verbas têm destinação pré-determinada, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde. As destinações das indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Cobrança de taxa de coleta de resíduos sólidos

A Câmara também debateu e votou projeto da Prefeitura que altera a maneira como será feita a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos. O projeto foi aprovado no ano de 2021, regulamentando a taxa de recolhimento de resíduo sólido em Ibiúna para se ajudar à Lei Federal de nº 14.026/2020, que ordena a cobrança em todas as cidades brasileiras. Porém, uma ação judicial considerou inconstitucional a cobrança via conta de água ou de luz, como queria a Prefeitura de Ibiúna. Assim, o Poder Executivo rearrumou o projeto, que foi aprovado.

Segundo a lei municipal, estão isentos a população pobre, que faz parte do cadastro único de recebimento de assistência social e proprietários de imóveis de programas habitacionais públicos (como o Minha Casa/Minha Vida, Cohab e Casa Verde Amarela).

Imóveis com maior consumo de água e destinado a fins comerciais e industriais pagarão uma alíquota maior. Os valores da taxa, que deve começar a ser cobrada em 2024, variam na faixa dos R$ 4 a R$ 12 por mês.

Lei Federal - Os municípios brasileiros tiveram até janeiro de 2022 para começar a cobrar a nova tarifa de coleta de resíduos e, assim, se adequarem à Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico. O Marco tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 10 de outubro, na Câmara Municipal de Ibiúna, teve análise e votação de projetos de lei. No PL nº 209/23, aprovado em sessão, fica autorizado o Executivo a celebrar convênios com entidades para o controle de reprodução de cães e gatos. Segundo a mensagem que o Executivo enviou ao Poder Legislativo, o animal recolhido será castrado, dentro das melhores práticas, na tentativa de diminuir o crescente número de abandonados em locais públicos.

Outros dois projetos de leis aprovados durante a sessão alteram metas orçamentárias e abrem crédito suplementar. O PL nº 339/23 é para destinar verba de deputado federal à Casa de Santa Rita – Lar dos Idosos. E o PL nº 340/23, envia recursos de quatro parlamentares para o custeio da Saúde Pública de Ibiúna.

Também foi aprovado o PL nº 166/22, autorizando a Prefeitura a promover modificações no Código de Uso de Solo para Zoneamento da Área Urbana, regulando o cadastro, a taxação e finalidades da área. Segundo o projeto, passará a ser permitido se cobrar imposto de área total e não apenas de terreno individual. A proposta da Prefeitura foi aprovada por 8 votos a 6, sendo contrários os vereadores Naldo Firmino, Lino Junior, Abel do Cupim, Paulinho Dias, Dr. Walmir Junior e Volney Galvão.

Rejeitado – Já o PL que permitia restringir o trânsito em vielas, ruas sem saías e vias especiais, com o uso de cancelas, foi rejeitado por 11 votos contrários e apenas 3 favoráveis (Abel, Paulinho e Pururuca).

A próxima Sessão Legislativa será dia 17 de outubro, a partir das 9h30, contra transmissão da TV Câmara Online, pelo YouTube.