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Vereadores de Ibiúna pedem o funcionamento do Centro de Hemodiálise em São Roque
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB) e o vereador Professor Eduardo (PT) estiveram reunidos com representantes do Ministério da Saúde, a ex-deputada Estadual Iara Bernardes, vereadores de Mairinque e de outras cidades vizinhas para discutir a implantação de um Centro de Hemodiálise em São Roque. A reunião aconteceu na última segunda-feira (28), em um anexo da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, no mesmo prédio onde desde 2006 está pronto um local para ser implantada a hemodiálise, mas que até agora não está funcionando. “Viemos exatamente saber o porquê de este tratamento tão importante para a região ainda não ter sido implantado, sendo que já tem, inclusive, o prédio construído exatamente para isso. Seria um benefício fui muito bom para diversos pacientes de toda região, principalmente ibiunenses que precisam viajar à São Paulo, Sorocaba, Osasco, Indaiatuba e outros municípios distantes para fazer a hemodiálise”, ressaltou Eduardo.
Uma verba de R$ 460 mil foi disponibilizada em 2000 pelo Governo Federal para construção do prédio junto a Santa Casa de Misericórdia de São Roque, que doou o terreno para implantação do centro de hemodiálise. A construção foi concluída em 2006, mas, desde então, o projeto ainda não começou a funcionar.
O secretário Municipal de Saúde de São Roque, Alexandre Marques Silveira, informou que é necessário um investimento de R$ 3 milhões para que sejam comprados os equipamentos e o Centro de Hemodiálise comece a funcionar. “Entretanto, a nossa prefeitura não tem condições de arcar com estas despesas. Estamos estudando a possibilidade de uma Organização Social – OS assumir o centro e custearmos a manutenção com a tabela do SUS. Temos que achar juntos uma solução para o caso, pois São Roque não tem dotação orçamentária para tocar este projeto. Trata-se de um tratamento de alta complexidade e que compete ao Estado resolver”, explicou Silveira.
Foi então decidido que os secretários de Saúde e presidentes de Câmara Municipais das cidades da região se reúnam com a Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba para tentar achar uma solução para o caso. “Seria a melhor maneira de conversarmos e chegarmos a um consenso de o que pode ser feito para que este Centro de Hemodiálise possa funcionar o mais rápido possível. O Estado precisa assumir a sua responsabilidade e resolver os problemas que competem a ele. Caso contrário, estou pensando até em entrar com uma ação coletiva no Ministério Público contra essa omissão do Governo”, acrescentou Eduardo.
De acordo com Pedrão da Água, só em Ibiúna, aproximadamente 40 pessoas utilizam transporte da prefeitura para fazerem hemodiálise em municípios como São Paulo, Osasco, Sorocaba e até Indaiatuba. “São mais de R$ 50 mil gastos pela prefeitura de Ibiúna por mês com esse tipo de transporte. Isso sem contar o incômodo para esses pacientes já debilitados terem que viajar um dia sim outro não para cidades tão distantes. Além da economia aos cofres públicos, seria muito mais confortável aos munícipes se tivesse a hemodiálise em São Roque. Vamos juntar forças, ir buscar recursos e fazer o que for possível para colocar em funcionamento este Centro o mais rápido possível”, declarou Pedrão.
Além de Ibiúna, em São Roque são mais 40 pessoas que precisam de hemodiálise, Mairinque 20 pacientes, sem contar outros municípios como Araçariguama, Alumínio e Vargem Grande Paulista, que também seriam beneficiados com o centro. “Todas as autoridades e pacientes destas cidades precisam se mobilizar para que este Centro entre em funcionamento. É uma questão de saúde pública que precisa ser solucionada o quanto antes”, concluiu Eduardo.
Vereadores de Ibiúna aprovam reajuste de 6% para os funcionários do município
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, em sessão extraordinária, realizada na última terça-feira (23), um reajuste de 6% no salário dos servidores da prefeitura. Apesar de passar por unanimidade, o projeto causou polêmica entre os vereadores, que pediam um aumento superior ao proposto pelo prefeito Coiti Muramatsu (PV). “Queríamos um valor maior a este. Porém, temos que ter responsabilidade. O orçamento já está apertado e se concedêssemos um reajuste maior, poderíamos comprometer ainda mais as finanças do município. Acho que podemos pensar em algo para compensar aqueles que ganham menos, com uma gratificação maior por assiduidade ou algum outro benefício”, explicou o Professor Eduardo (PT).
Para o vereador Roque José Pereira (DEM) este aumento poderia ter sido escalonado, favorecendo os que ganham menos. “O prefeito poderia dar uns 10% para os que ganham pouco e que, muitas vezes, são os que mais trabalham. Já os que possuem um salário maior, nem precisam de reajuste. Assim seria mais justo. Outra forma de melhorar a situação seria aumentar o valor da cesta-básica ou algum outro benefício para os menos favorecidos”, sugeriu Roque.
Por outro lado, o vereador Ismael Pereira (PRB) explicou que por se tratar da revisão anual, não se podia, devido a uma Lei Federal, fazer um reajuste escalonado. “Nunca, na história de Ibiúna, uma administração valorizou tanto o funcionalismo municipal como a do Coiti Muramatsu. Primeiro foram os médicos que recebem um reajuste de mais de 40%; depois os procuradores; os funcionários da garagem, que receberam uniformes e equipamentos de proteção; os professores com o repasse das sobras do Fundeb e que, nas próximas semanas ainda serão contemplados com o plano de carreira. A atual administração tem consciência que se não valorizar os servidores, o município não anda. Criticar é fácil, mas temos que analisar e ver o esforço que estão fazendo para colocar o município nos eixos”, rebateu Ismael.
Já o vereador Paulinho Sasaki (PTB) informou que o reajuste deveria ser de, no mínimo, 9%. “É apenas uma revisão simbólica, que pouco vai contar para os já ganham um salário baixo. Foi uma forma que o prefeito achou de amenizar a situação”, protestou Sasaki.
O vereador Jamil Marcicano (DEM) disse que, no ano passado, em protesto votou contra o reajuste de 5% proposto pela prefeitura. Entretanto, neste ano foi a favor dos 6% por estar acima da inflação, que irá fechar o ano em 5,4% de acordo com previsão do IGPM. “Eu imaginava um aumento maior, mas veio o que é possível no momento. Temos que ter responsabilidade e aprovar o que dá”, relatou Jamil.
Além do reajuste para os funcionários da prefeitura, na mesma sessão foi aprovada a revisão no mesmo valor (6%) para os servidores da Câmara Municipal, secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Vereadores de Ibiúna aprovam Lei que visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou uma Lei que estabelece normas que visam a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto, de autoria do prefeito Coiti Muramatsu (PV), foi aprovado por unanimidade durante a sessão da última terça-feira (26) e recebeu vários elogios dos vereadores. “Há muito tempo que venho debatendo junto com o Professor Eduardo (PT) a criação de tal Lei. É uma honra para nós aprovarmos um projeto tão importante como este. O prefeito está de parabéns por mais esta iniciativa, que já deveria ser realizada há muito tempo”, elogiou o presidente da Câmara Pedrão da Água (PTB).
De acordo com a nova Lei, o planejamento das vias públicas, parques e demais espaços de uso comum, como shoppings, tetros, cinemas, restaurantes, casas noturnas, instituições de ensino e outros deverão ser construídos com acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Os estabelecimentos já existentes deverão ser adaptados gradativamente, obedecendo a ordem de prioridades no sentido de promover a mais ampla acessibilidade.
Os projetos de urbanização pública também deverão seguir os padrões de acessibilidade definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, assim como qualquer parque, praça e outros espaços livres, que deverão dispor de, no mínimo, um banheiro adaptado para deficientes, inclusive em comércios e empresas particulares.
A Lei prevê ainda, espaços reservados em estacionamentos das vias públicas e locais privados para deficientes que estejam próximos do acesso de circulação de pedestre e estes sejam devidamente sinalizados. O transporte coletivo também deverá cumprir as normas técnicas de acessibilidade, assim como os eventos a serem realizados no município, tais como shows, conferências, palestras, feiras e apresentações públicas. Escolas, faculdades e qualquer tipo de aula a ser ministrada em Ibiúna deverá ter espaço reservado aos cadeirantes, além de lugares específicos à portadores de deficiência auditiva ou visual, inclusive ao acompanhante se necessário, de acordo com as normas da ABNT.
Os estabelecimentos que não respeitarem tal Lei estarão sujeitos a multa de 20 UFMI (aproximadamente R$ 880,00). A reincidência implicará o pagamento do dobro deste valor e assim sucessivamente, sendo que na quarta infração o alvará de funcionamento será cassado.
O Professor Eduardo (PT) também elogiou o projeto e ressaltou que a Lei beneficiará a todos. “Este projeto garantirá o que prevê a nossa Constituição Federal no que se refere ao direito de ir e vir. A Lei não é apenas para os portadores de deficiência, uma vez que todos nós seremos beneficiados por esta norma, pois, no futuro, a idade elevada pode reduzir nossa mobilidade. Sem as adaptações ficamos restritos a pedir favor aos outros e isso fere a nossa liberdade. É uma iniciativa muito boa. O poder público deve ser o primeiro a dar o bom exemplo e fazer as adaptações necessárias em seus estabelecimentos”, enfatizou Eduardo.
Já o vereador Jamil Marcicano (DEM) disse estar muito feliz pelo fato de nos últimos dois anos muitas Leis importantes como esta serem aprovadas. “Nos primeiros quatro anos sempre lutávamos pelos direitos da minoria e nunca éramos atendidos pelo prefeito. Nesta gestão mudou muita coisa e pudemos aprovar projetos significativos como o Plano de Carreira dos professores, a Lei de Incentivo a vinda de Indústrias e este projeto de acessibilidade. Só lamento o fato termos que fazer Lei para preservar os direitos que deveriam ser naturais do ser humano, como a compreensão e o respeito aos deficientes”, concluiu o vereador.
Vereadores de Ibiúna aprovam duas Leis em Defesa dos Direitos da Mulher
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na sessão de ontem (13) dois projetos de autoria da vereadora Aline do Rosarial (DEM) em defesa das mulheres ibiunenses: um cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e outro obriga as instituições de saúde existentes no município a emitirem notificação compulsória dos atendimentos a aquelas que sofrerem violência física, sexual ou doméstica. Ambas as Leis ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.
De acordo com Aline, tais projetos são os primeiros passos para a realização de um trabalho de combate ao preconceito e discriminação contra mulher, fazendo valer os direitos adquiridos pelas pessoas do sexo feminino ao longo dos anos. “Para realizar tais ações, visitei o Centro da Mulher, em Sorocaba, que há 25 anos vem trabalhando com o tema. Lá, vi como é importante se criar um conselho, fazer um diagnóstico dos casos de violência contra a mulher e buscar projetos e parcerias a fim de realizar ações que conscientizem as autoridades a construírem uma sociedade mais igualitária e harmônica para com as mulheres”, explicou a vereadora.
Durante a aprovação dos projetos, Aline foi bastante elogiada e parabenizada pelos demais vereadores por ter apresentado tais Leis. “O Presidente desta Câmara teve muito bom senso de colocar estes projetos no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, como um presente às ibiunenses. Com o Conselho, será possível buscar recursos para realização de programas de conscientização dos direitos da mulher e outras atividades voltadas ao tema. Vamos agora cobrar e fiscalizar o prefeito para que realmente faça valer tais Leis e não seja mais uma norma engavetada, como ocorreu com vários outros projetos aprovados pelos vereadores em anos anteriores”, declarou Pedrão da Água (PTB).
O vereador Beto Arrais (PPS) enalteceu o trabalho da Aline e disse que tais Leis vem de encontro com a Lei Maria da Penha, reforçando a preocupação com a defesa dos Diretos da Mulher no âmbito municipal. “Com a criação do Conselho e com os dados provenientes do relatório dos órgãos de saúde, teremos mais subsídios para cobrarmos do Governo Estadual a criação de uma Delegacia da Mulher em Ibiúna, uma vez que, como advogado, frequentemente presencio algumas vítimas deste crime na Delegacia de Polícia do município e muitas delas ficam constrangidas de estarem lá. Com um departamento apropriado para tratar estes casos, podemos evitar este incômodo, sendo que muitas vezes algumas mulheres sofrem a vida toda com a violência e não denunciam tais fatos por terem receio de irem a uma delegacia comum”, acrescentou Arrais.
O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Marques (PT) também fez vários elogios a tais iniciativas e reforçou a importância da mobilização e organização da sociedade para o combate a violência contra a mulher. “A partir do momento que o Poder Público participa e mobiliza a sociedade, é possível termos um norte para criarmos ações voltadas à mulher. Também precisamos cobrar a administração municipal para que reative órgãos importantes voltados para outras classes representativas, como o Conselho da Juventude e demais entidades”, reforçou Carlinhos.
O CMDM será um órgão consultivo, opinativo e fiscalizador. Terá como objetivo eliminar a discriminação contra a mulher em todos os aspectos da vida social e a busca da realização de suas aspirações políticas, econômicas, sociais e culturais. Além disso, irá assessorar os poderes constituídos para elaboração de programas e projetos voltados para a mulher, bem como a realização de atividades direcionadas ao público feminino. O órgão será ligado a Secretária de Promoção Social e será formado por representantes de diversas outras secretarias, tais como Saúde, Cultura, Esporte e Educação.
Com a Lei de Notificação Compulsória, os serviços de saúde público e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, bem como a Rede Básica e Atendimento e o PS, no âmbito Municipal, serão obrigados a notificar em formulário oficial a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, todos os casos de violência contra a mulher. A medida obriga ainda que seja emitido, a cada dois meses, um relatório contendo o número de casos atendidos e o tipo de violência sofrida, garantindo o sigilo total quanto a identidade das vítimas.
Vereadores de Ibiúna aprovam código disciplinar dos funcionários municipais
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na última segunda-feira (4), um regime disciplinar para os funcionários do município. A Lei visa regimentar as atribuições, direitos e deveres dos trabalhadores da prefeitura. De acordo com o Professor Eduardo (PT), a principal intenção é evitar o que ocorreu com os médicos do Hospital Municipal, que se negaram a respeitar ordens de seus superiores, o que teria comprometido o atendimento à população.
“Com esta Lei, a administração terá um norte para as questões processuais e sindicâncias, caso haja alguma insubordinação ou irregularidade realizada por um funcionário público. Por outro lado, os trabalhadores também terão direitos mais claros e acessíveis. Acredito que tudo o que colabora com a organização é positivo na busca pelo desenvolvimento. Acabou aquela história de fazer corpo mole e não ser punido. Se a administração quiser pode colocar ordem em todos os setores”, destacou o vereador.
Pedrão da Água (PTB) estranhou o fato de um projeto de extrema importância para o município ter sido feito só agora. “Não consigo entender o porquê de não haver um regime disciplinar para os funcionários públicos há muito tempo. Qualquer empresa privada, clube ou entidade tem suas regras. Em uma prefeitura, tal regimento deveria ser prioridade para não prejudicar o atendimento a população. No hospital era uma verdadeira ‘bandalheira’ e ninguém saía punido. Mas antes tarde do que nunca. Pode ser que esta Lei seja um começo para melhorarmos os serviços públicos do município”, enfatizou Pedrão.
Jamil Marcicano (DEM) também protestou pela demora na realização deste código disciplinar. “O prefeito já deveria ter feito este projeto há muito tempo. O povo precisa ser respeitado quando procurar atendimento público, afinal, é a população quem paga nosso salário. Por isso, os trabalhadores do município têm por obrigação que atender da melhor maneira possível os ibiunenses”, acrescentou Jamil.
Liberdade política
O Professor Eduardo apresentou uma emenda revogando um artigo que impedia os funcionários municipais de se filiarem a partidos políticos, sindicatos e outras organizações. “Na democracia, a participação em tais movimentos é um direito de todos. É fundamental para o exercício da cidadania que os funcionários se sindicalizem e tenham a liberdade para escolherem seus partidos. Por isso, fiz esta modificação no projeto original, que proibia tais participações”, explicou Eduardo.
A emenda também foi aprovada por todos os demais vereadores, que ainda elogiaram a atitude do professor. “O Eduardo está de parabéns por esta modificação. Vivemos em uma democracia e, por isso, todos têm o direito de participarem ativamente da política, seja funcionário público ou não”, concluiu o presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B).
Vereadores de Ibiúna aprovam 5 projetos importantes
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na sessão da última terça-feira (13), cinco importantes projetos de autoria do Professor Eduardo (PT). A maioria deles é relacionada com o setor de educação, sendo que o mais polêmico, autoriza empresários e comerciantes a doarem uniformes escolares a alunos de baixa renda. Em contrapartida, os patrocinadores do vestuário podem colocar sua logomarca nos uniformes. Empresas relacionadas a produtos nocivos (cigarros, bebidas etc.) e partidos políticos ficam impedidos de participarem do programa.
Outra iniciativa importante é o projeto “Adote uma Escola”, no qual empresários poderão se comprometer em colaborar com uma instituição pública de ensino. Em troca, tais empresas poderão colocar uma placa informando que são parceiros de tal órgão. “Muitos poderão patrocinar uma pintura ou a ampliação de uma sala de aula, mobílias, enfim, alguma ajuda que seja reconhecida e permanente. Em contrapartida, a empresa poderá usar isso como forma de mostrar sua responsabilidade social, o que é muito importante atualmente no mercado. Entretanto, tudo precisará ser documentado e com Nota Fiscal”, explicou Eduardo.
“Bom Contribuinte”
Os vereadores também aprovaram o projeto “Bom Contribuinte”, que autoriza a prefeitura a sortear prêmios a cidadãos que pagarem em dia seus impostos. “Já oferecemos a anistia de jutos e multas aos que não conseguem quitar seus débitos, nada mais justo que beneficiar também os que são adimplentes. Além disso, é uma forma de incentivar as pessoas a acertarem em dia seus impostos. Isso será bom, tanto para o município, como para a população”, destacou o autor da proposta.
Em São Roque, através de uma Lei semelhante, a prefeitura está sorteando um carro zero para quem paga em dia seus impostos.
Banco de Sobras
Outra Lei aprovada é a que cria o Banco de Sobras de Materiais de Construção. A medida visa que pessoas possam doar as sobras das obras ao Fundo Social do Município. “Vejo que muitas vezes, sobram telhas, tijolos, areia e outros materiais em várias construções. Ao mesmo tempo, diversas famílias carentes, sempre procuram a administração para pedirem telhas, tijolos e outros materiais. As empreiteiras e pessoas com maior poder aquisitivo, poderão doar as sobras de suas construções à prefeitura, que depois se responsabiliza em repassar as doações aos carentes. Tudo feito após triagem social. É uma forma de ajudar os mais necessitados e também colaborar com o meio ambiente, uma vez que estará aproveitando produtos que, muitas vezes seriam dispensados em terrenos baldios”, disse Eduardo.
Ao final das votações, o presidente da Câmara, Charles Guimarães (PRB), parabenizou Eduardo pelas proposições e ressaltou a importância do trabalho dos vereadores. “Estamos fazendo o possível para melhorar a situação do município, criando projetos, colaborando e cobrando diariamente a administração, enfim, tudo o que está ao nosso alcance, está sendo feito. Infelizmente, nossas ações são bastante restritas. Entretanto, buscamos fazer até mais do que a nossa obrigação”, concluiu Charles.
Vereadores de Ibiúna apresentam diversas reivindicações em Congresso Estadual
Os vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna participaram na semana passada do 58° Congresso Estadual dos Municípios, realizado em Campos do Jodão-SP. O evento é considerado um dos mais importantes da categoria e reuniu diversas autoridades, entre as quais, prefeitos, deputados, vereadores, secretários, ministros e até o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o pré-candidato a Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), além da ex-ministra Marina Silva. <br>
Durante o congresso, os parlamentares ibiunenses foram um dos que mais apresentaram reivindicações para diversas obras no município, tais como o recapeamento das Estradas do Verava (apresentada pelo vereador Leôncio Ribeiro da Costa) e da Vargem do Salto (apresentada pelos vereadores Jair Marmelo e Abel do Cupim); agilização do processo que trata sobre a construção de um novo prédio para o Fórum da Comarca de Ibiúna, que aguarda liberação desde 1991, sendo que já possui, inclusive, terreno para construção da obra; Implantação de uma Escola Técnica Estadual no município; implantação de uma Delegacia da Mulher no município; além de outras solicitação importantes que foram aprovadas e elogiadas pelos congressistas.<br>
Em meio a centenas de vereadores, prefeitos e demais políticos o vereador ibiunense Israel Zaia (PSDB) foi um dos convidados a compor a mesa das autoridades, dividindo espaço com grande nomes da política nacional. <br>
O vereador Jair Marmelo (PC do B) protestou e pediu que o Governador dê mais atenção a Ibiúna, principalmente no que diz respeito ao recapeamento das vicinais. “Somos um município essencialmente agrícola e tem algumas estradas rurais que estão há mais de 20 anos sem manutenção e o Governo do Estado não faz nada. Caso nossas reivindicações não sejam atendidas, pode ter certeza que o Alckmin terá uma respostas nas urnas no ano que vem”, desabafou Jair. <br>
As reivindicações dos ibiunenses foram elogiadas e apoiadas por vereadores de outras cidades, como São Roque e Tapiraí. “Concordo plenamente com o discurso do vereador Jair. Conhecemos a realidade de Ibiúna e o município não pode mais continuar com estradas esburacadas e totalmente mal conservadas. O Governador precisa olhar com mais atenção para nossa região, que está em constante crescimento, mas carente de investimento do Estado”, acrescentou o vereador sãoroquense Etelvino Nogueira (PSDB). <br>
Para o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Abel do Cupim (SOL), o congresso foi extremamente proveitoso. "Tivemos contato direto com os diretores das principais empresas estatais e privadas que prestam serviço ao município, tais como Sabesp, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Caixa Econômica Federal, Cepam e outros. Pudemos cobrar melhorias e verificar projetos e recursos destinados à cidade. Além disso, fizemos reivindicações de grande relevância e interagimos com autoridades importantes, como ministros e prefeitos de outras cidades", ressaltou. <br>
A Vereadora Aline apresentou cinco reivindicações se sua autoria, com propostas para instalação de Delegacia da Mulher, Criação de Centros de Saúde da Mulher por todo o Estado, com atendimento consultas de rotina, ginecológica, obstetrícia, Pré-natal, atendimento psicológico, exames laboratoriais, ultrassonografia, mamografia, etc; Reivindicação para estudos para Criação de Centros de Referência e Atendimento à Mulher visando Oferecer atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, além de prestar orientação, sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência e auxiliar na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico; Reivindicação solicitando estudos para criação de Centros de Referência à Pessoa com Deficiência visando oferecer atendimento e acompanhamento, fisioterápico, psicológico e social, visando tornar autônoma a pessoa com deficiência, focando também na reabilitação e na inclusão social; e Reivindicação solicitando inclusão de diversas estradas do Município no programa Melhor Caminho atendendo os Bairros Paiol Grande, Colégio, Godinhos, Dias, Areia Vermelha, Vargem do Salto, Gabriel, Lageadino, Paes, Recanto Primavera, Campo Verde, Rogério, Barra e Carmo Messias. <br>
Já o vereador Israel de Castro, fez questão de cobrar o Governador, mais agilidade na construção no novo prédio para abrigar o Fórum de Ibiúna. “As condições do local onde funciona atualmente a comarca do município são lamentáveis, sendo que o prédio, muito antigo, não comporta mais o grande número de processos e audiências realizadas diariamente. A situação é alarmante e precisa ser solucionada o mais rápido possível”, pediu o parlamentar ibiunense. <br>
O Congresso ainda teve diversas palestras e cursos para vereadores, prefeitos e secretários municipais, sendo uma ótima oportunidade para que tais autoridades pudessem ter mais conhecimento sobre os assuntos relacionados à atividade política, como a busca de recursos para suas cidades, elaboração de projetos de Leis, atuação parlamentar e outras dicas importantes.
Vereadores cobram reabertura da maternidade e um novo secretário de saúde
Os vereadores de Ibiúna exigiram a urgente reabertura da maternidade e a melhoria no atendimento do Hospital Municipal. A reivindicação aconteceu na última segunda-feira (20), durante uma audiência pública da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal. De acordo com o secretário Municipal de Governo e interino da Saúde, Sérgio Matos de Oliveira, até junho, a maternidade estará reaberta. "A situação precária já vinha desde anos atrás. Por isso, não é possível resolver tudo de um dia para o outro. A administração Fábio Bello deixou o hospital totalmente sucateado, com problemas que vão desde vazamentos no telhado, até prestações de contas irregulares, o que impediu a vinda de recursos para o município. Isso tudo levou ao caos do sistema. Entretanto, estamos reestruturando tudo para que possamos oferecer um atendimento digno e eficiente", garantiu Sérgio.
Os vereadores também exigiram que seja nomeado um secretário definitivo para a saúde. "O Sérgio vem se esforçando, mas é muito sobrecarregado. Precisamos de uma pessoa que esteja disponível 24 horas, exclusivamente para a saúde, uma vez que tal pasta é uma das mais importantes. É necessário criar uma equipe dentro do hospital, com um líder que realmente esteja lá, que tenha conhecimento dos problemas e saiba solucioná-los. Estamos a disposição para indicar pessoas especializadas na área. Basta a administração aceitar", declarou o vereador Ismael Pereira.
O secretário disse que ainda está procurando um nome. "Inclusive o próprio vereador Paulinho Sasaki me ligou se oferecendo para ocupar a cadeira de secretário da saúde. Entretanto, é um cargo muito importante que será nomeado no tempo certo. Estamos avaliando e estudando a melhor forma. Não podemos mais errar, por isso, temos que ter muito cuidado", disse Sérgio.
Falta medicamentos
O vereador Jair Marmelo (PC do B) pediu mais agilidade no fornecimento de remédios para os pacientes do município. "É muita burocracia, pois tem que passar pela assistente social, depois para o departamento jurídico e isso leva mais de cinco dias. O doente não pode esperar, se não corre risco de morte. Então acaba os vereadores tendo que bancar do próprio bolso, o que não é a nossa função. Teria que haver uma maneira mais fácil de se conseguir os medicamentos", solicitou Jair.
Sergio respondeu que Ibiúna é um município muito assistencialista, com problemas sociais graves. "Sendo assim, temos que analisar todos os casos, pois não podemos fornecer medicamento para todo mundo. Também tem que ser feito o cadastro de medicamentos de alto custo e um sistema de informação eficiente que oriente os médicos a receitarem genéricos mais baratos. O paciente ainda precisa passar periodicamente no especialista para ver se realmente precisa ficar tomando o mesmo remédio. Estamos fazendo toda essa reorganização para reduzir os custos e atender melhor a população. O município não tem condições de arcar com tanta despesa na saúde. Devido a falta de prestação de contas por parte da administração anterior, ficamos sem repasse do Estado. Isso também comprometeu o fornecimento", declarou o secretário.
Mais de 2 milhões por mês
De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, o município gastou R$ 6,1 milhões na saúde nos primeiros três meses de 2010. "Desde total, a maior parte, cerca de R$ 4,3 milhões, foram gastos com pessoal, R$ 390 mil com médicos contratados, R$ 189 mil com hemodiálise, R$ 172 mil com medicamentos e R$ 42 mil com combustível. O maior problema é que, deste montante, mais de R$ 5 milhões foram bancados com recursos próprios do município, consumindo R$ 27,39% do orçamento. Isso porque o Estado não repassou nem um centavo para Ibiúna, sendo toda verba foi redirecionada para Itu. Já o Governo Federal mandou apenas R$ 990 mil", explicou Agenor.
Cartilha da CEV
O vereador Pedrão da Água (PTB) reafirmou que o relatório da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que investigou o caos na saúde pública do município, é uma verdadeira cartilha sobre quais as coisas que não se deve fazer para que o hospital funcione. "O atendimento melhorou. Entretanto, muitas irregularidades apontadas pela CEI continuam a serem praticadas. Basta a atual administração pegar e ler o relatório para tomar atitudes mais severas. Infelizmente, chega-se a conclusão que ainda existem médicos fantasmas, raio-x com data marcada para quebrar e outras suspeitas de fraudes", concluiu Pedrão.
Paulinho Sasaki (PTB) e Roque José Pereira (DEM) também criticaram o fato de o município ter gasto mais de R$ 2 milhões por mês com saúde e ainda faltarem médicos e medicamentos no hospital. "Pelo o que sabemos, tem 104 médicos concursados. Onde estão estes profissionais? É preciso ter mais rigor na fiscalização dos mesmos, remanejar, abrir sindicância, demitir, enfim, tomar alguma atitude. Se não fizer isso, continuaremos jogando dinheiro fora. Já o raio-x, se está velho e não funciona, faz um financiamento e compra outro novo. O que não pode é o povo ficar sem atendimento digno", protestou Roque.
OS no hospital
Sergio encerrou dizendo que o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a população, irá escolher uma Organização Social (OS) para administrar o hospital. "As entidades terão que apresentar projetos para assumirem o sistema. Em conjunto com o Conselho iremos escolher a que acharmos que melhor se enquadre às necessidades do município. Quero contar com a colaboração e sugestão de todos para que, em breve, possamos solucionar estes problemas e transformar o hospital de Ibiúna em uma referência na região", encerrou o secretário.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Jamil Marcicano (DEM), concluiu a reunião pedindo que todos os envolvidos com a saúde do município se dediquem ao máximo para resolverem esta situação. "Já chegamos ao limite. Todos precisam trabalhar com amor e dedicação total a fim de sairmos deste caos. A população tem que ser tratada com mais respeito", desabafou Jamil.
Vereadores cobram melhorias urgentes no hospital
A Câmara Municipal de Ibiúna realizou, na última terça-feira (13), uma Audiência Pública sobre saúde. A reunião foi presidida pelo vereador Ismael Pereira (PRB), que exigiu do secretário Municipal de Saúde, Carlos Tadeu Ribas, a melhora urgente do atendimento no Hospital Municipal. “O problema da falta de médicos já passou dos limites. Queremos uma solução emergencial. Nossa população não pode mais ser prejudicada. Perdemos a maternidade, internação e a única coisa que está funcionando e, em condições precárias, é o Pronto Atendimento. Estamos regredindo ao invés de melhorar”, desabafou Ismael.
Outros vereadores também protestaram devido ao caos em que se encontra o hospital. O presidente da Câmara, Jair Marmelo (PC do B), disse que é lamentável a administração municipal ter deixado a situação chegar a este ponto. “Como nada funciona, é preciso transferir os pacientes. Entretanto, não há ambulâncias. O pior é que não temos para quem reclamar porque também não tem diretor no hospital. A noite toda é gente ligando, reclamando para os vereadores, que não podem nem andar na rua de tanta cobrança”, protestou.
Ele disse que o prefeito e o secretário precisam ter mais pulso para exigir que os médicos atendam e que a situação melhore. “Está cada vez pior e nenhuma solução é encontrada. Só ficam nos enrolando e quem sai mais prejudicado é a população”, acrescentou.
Problemas se agravaram
Pedrão da Água (PTB) enfatizou que a situação chegou a este ponto devido a inércia da atual administração frente aos problemas. “Através da Comissão Especial de Vereadores (CEV) descobrimos compras irregulares e com fortes indícios de superfaturamento para o hospital. Avisamos o secretário, mas, o que nos deixa mais indignado, é que a mesma empresa suspeita de fraude continua fornecendo insumos para o município. Colocam uma funcionária que não sebe nem o cargo que ocupa para fazer as compras de medicamentos. Quando indagada sobre as fraudes, diz que não sabe de nada. Mesmo assim, nenhuma sindicância é aberta pela prefeitura e tudo continua na mesma, pelo contrário, a pessoa ainda é promovida de cargo,”, desabafou Pedrão.
De acordo com ele, como nenhuma atitude é tomada pela administração, fica a impressão de que alguém deve estar levando vantagem com a situação. “Será que tem gente lucrando com esta crise e o sofrimento da população? Melhorias simples, como a instalação de computadores e um sistema de controle não são implantados nas farmácias do hospital porque, se instalados, acabam os esquemas. Enquanto isso, mais de 40% do nosso orçamento está indo para o ralo. Estamos cansados de avisar, mostrar soluções, mas nenhuma providência é tomada. Na próxima reunião vou vir com o nariz de palhaço”, disparou Pedrão.
O vereador disse ainda que a Câmara fez de tudo para ajudar a solucionar o problema. “Aprovamos o aumento no salário dos médicos, o Programa Saúde da Família (PSF), a parceria com o Hospital Albert Einstein e muitas outras ações. Porém, até agora, nada foi feito por parte da prefeitura. Pelo contrário, a atual administração vem alimentando problemas de anos atrás”, salientou.
Jamil Marcicano (DEM) falou que a atual administração deixou uma coisa que era ruim, ficar ainda pior. “Sabemos que essa crise é resultado de administrações anteriores. Mas estamos cultivando um problema do passado. O Estado, ao invés de colaborar, cortou o repasse do município. Estou tentando criar o Consócio Regional de Saúde, mas estou tendo dificuldades, pois Ibiúna costuma não colaborar com tais parcerias. O povo não pode mais esperar, precisamos de uma solução urgente”, disse Jamil.
Ao final da reunião, a moradora do bairro Rio de Una de Baixo, Iolanda da Silva Germano, também usou da tribuna para fazer um desabafo sobre a saúde pública do município. Ela disse que nunca viu o hospital tão largado como atualmente. “É uma judiação ver aquele hospital parado, com enfermeiros, vigias e outros funcionários sem fazer nada, pois não há mais internação e nem maternidade. Não adianta nada os outros setores do município estarem funcionando se o povo não tiver saúde para poder desfrutar dos benefícios. O prefeito precisa priorizar o atendimento do hospital o mais rápido possível”, protestou a moradora.
Ismael Pereira agradeceu a participação de Iolanda, que fez jus ao objetivo da audiência pública, que é o de ouvir os anseios da população e dos vereadores.
R$ 1 milhão perdido
O Secretário Municipal da Saúde, Carlos Tadeu Ribas, disse que ao ser rebaixado de média para baixa complexidade, o Hospital de Ibiúna está deixando de receber, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês do Estado. “Tais recursos estão sendo direcionados para Votorantim e Sorocaba, que recebem os pacientes ibiunenses da maternidade e internação. Além da falta destas verbas, ainda estamos tendo que custear o transporte de tais pessoas. A situação é delicadíssima, mas estamos trabalhando para que, pelo menos, a nossa maternidade volte a funcionar ainda este ano”, explicou.
Ele falou que a atual administração tem tomado providências, mas que alguns funcionários concursados continuam se negando a atender a população. “Já cheguei e falei para os médicos que se algum não estiver contente, que vá embora, mas não fique se recusando a atender os nossos pacientes. É um ciclo vicioso que peço a ajuda do presidente da Câmara para ir comigo até o jurídico da prefeitura pressionar para que alguma medida mais severa seja tomada”, acrescentou Ribas.
O secretário ressaltou também que estão sendo realizados cursos aos funcionários visando a humanização do atendimento, palestras e outras medidas para que a população possa receber um tratamento digno. “Agradeço aos vereadores por apontarem os erros e, pode ter certeza, que as providências serão tomadas. Queremos contar com o apoio da Câmara sempre, visando o bem dos ibiunenses. O prefeito está fazendo o possível e vamos sair desta crise o mais rápido possível”, concluiu.
Vereadores checam gastos e elogiam melhora no sistema de saúde de Ibiúna
Os vereadores da Câmara Municipal de Ibiúna, que participaram da audiência pública, parabenizaram o secretário Municipal de Saúde, Paulo Niyama, o “Paulinho da Saúde”, pelo bom desempenho alcançado pelo setor nos últimos meses. Os elogios foram feitos durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na última quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal. Durante o encontro, também foram analisados os gastos com o setor no primeiro trimestre deste ano, que chegou a casa dos R$ 7,9 milhões. “Não quero nem questionar estes valores, pois em 20 anos de vida pública nunca vi o Hospital de Ibiúna funcionar tão bem. Sendo assim, não importa se os gastos estão altos. No passado se gastava até mais e o setor não funcionava. Parabéns ao Paulinho da Saúde, que teve pulso firme e competência para resolver a crise que nosso município enfrentava”, declarou o vereador Jair Marmelo (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Paulinho da Saúde ressaltou que realmente houve uma mudança no setor e os números provam o quanto o sistema de saúde melhorou nos últimos meses em Ibiúna. “Só em março, nos postos da zona rural, foram mais de 2.642 atendimentos de Ginecologistas, pediatras e clínico geral. No posto central, no mesmo período, cerca de 4 mil procedimentos. Nos últimos dois programas do Fantástico da Rede Globo vimos o caos que se encontra o setor de saúde em várias cidades do Brasil. Mas aqui é diferente. O prefeito Coiti Muramatsu (PV), desde outubro, com muita coragem, vem bancando sozinho o setor para que a população ibiunense possa ter um atendimento digno. O Estado não deu um centavo ainda para a prefeitura. Deixamos de fazer algumas obras que, politicamente, seriam muito mais vantajosas para nós a fim de priorizarmos a saúde, porque saúde é coisa séria e não motivo de politicagem”, desabafou o secretário.
Mais de 300 cirurgias
Niyama ressaltou que já foram realizadas mais de 300 cirurgias de diversas especialidades no Hospital Municipal de Ibiúna. “Depois que o Jornal do Povo divulgou que os procedimentos poderiam ser feitos sem fila de espera pela nossa equipe, a procura foi intensa. Teve uma vez que o nosso Diretor Clínico, Luiz Eduardo Loureiro, que também é cirurgião, realizou dez cirurgias em um único dia. É um alívio e uma satisfação muito grande ver pacientes que estavam há mais de 3 anos esperando por uma operação serem atendidos por cirurgiões respeitados e que estão prontos para dar o melhor atendimento possível aos ibiunenses. Nossas estimativas dão conta de que em poucos meses iremos sanar toda demanda deste tipo de procedimento no município. Quem precisar pode nos procurar que estamos a disposição da população”, enfatizou o secretário.
Jair disse que uma munícipe estava há mais de 6 meses procurando vagas em hospitais da região para fazer uma cirurgia. “Levei a paciente para o Hospital Municipal de Ibiúna. No dia seguinte ela foi operada e no outro estava de alta. Realmente o sistema está eficiente e parabenizo toda equipe, em especial ao Diretor Clínico Luiz Eduardo Loureiro e ao Renato Soares. Espero que continue assim”, acrescentou Jair.
Gastos
De acordo com um relatório apresentado durante a audiência, dos R$ 7.903.856,98 investidos em saúde pública em Ibiúna nos primeiros três meses deste ano, R$ 6.678.915,47 são recursos próprios do município, sendo que o Governo Federal repassou através do SUS apenas R$ 1.224.941,51 e o Estado de São Paulo nenhum centavo. “Nesta semana tem uma reunião na Diretoria Regional de Saúde (DRS) para eles decidirem se iremos ou não receber verba do Estado. Fizemos um levantamento, contratamos um técnico especialista em Contabilidade Hospitalar para repassarmos os dados corretamente de cada procedimento realizando no nosso município. Nunca na história de Ibiúna foi feito um trabalho como este. Acreditamos que desta maneira a prefeitura passe a receber uma boa quantia do Estado”, explicou Paulinho da Saúde.
O secretário Municipal de Finanças, Agenor Pereira de Camargo, afirmou que os gastos com saúde em Ibiúna tendem a cair nos próximos meses, uma vez que neste balancete do primeiro trimestre ainda estão inclusas as despesas com a reforma e construção do novo hospital. “Paralelamente, acredito que o Estado irá nos repassar algo em torno de R$ 1,5 milhão. Com isso, conseguiremos honrar os empenhos, melhorar os serviços e também investirmos em outros setores que antes estavam suprindo este déficit da saúde”, explicou Agenor.
UPA e SAMU
O vereador Ismael Pereira (PRB) questionou a vinda do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Ibiúna, já aprovada pela Câmara Municipal, e a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA no município. Ele também pediu informações sobre a construção do Posto de Saúde no Capim Azedo, que atualmente está paralisada.
Paulinho da Saúde informou que o SAMU já está com toda documentação completa, pessoal treinado e credenciado para funcionar, restando apenas uma publicação do Governo Federal com a autorização para que o sistema entre em funcionamento. “Este serviço será fundamental para melhorar o atendimento ao munícipe, uma vez que a ambulância é totalmente equipada e com a presença de um paramédico”, respondeu o secretário.
Quanto a UPA, Paulinho da Saúde informou que a primeira parcela do recurso já está na conta da prefeitura e nos próximos dias será realizada uma licitação para realização do projeto arquitetônico da obra. “Assim que o Governo depositar a segunda parcela, iniciaremos a construção. A nossa intenção é tirar o Pronto Socorro do Hospital Municipal e levar para a UPA. Com isso, poderemos melhorar o atendimento e ampliar o número de leitos”, informou.
Finalizando, o secretário disse que já deu um ultimato na empreiteira que está realizando a construção do Posto de Saúde no Capim Azedo. “Se não retomar a obra o mais rápido possível e fazer tudo como está no contrato, iremos acionar o jurídico para tomarmos as providências cabíveis. Mas, posso adiantar que já conversei com o engenheiro responsável pela empresa e acredito que a mesma irá concluir a construção corretamente e no prazo”, concluiu Paulinho da Saúde.
Vereadores aumentam prazo para contratação de temporários do setor de Educação
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na última quarta-feira (28) um projeto de Lei aumentando de um para dois anos o período de contratação de professores, monitores e motoristas temporários para a Rede Municipal de Ensino. A modificação também reduz de 1 ano, para seis meses o tempo de intervalo para recontratação de tais profissionais, que foram aprovados em um processo seletivo realizado em 2014. A votação ocorreu em regime de urgência especial e também marcou a primeira sessão dirigida pelo novo presidente, vereador Dr. Rodrigo de Lima (PC do B), já que na primeira reunião extraordinária marcada no inicio de janeiro, não teve quórum (quantidade mínima de vereadores) suficiente para que a reunião pudesse ser realizada.
Na prática, a intenção desta medida é tentar achar uma maneira de renovar a contratação dos profissionais que já estavam atuando, sem que se configure o vínculo empregatício com o município, como determina a Lei Federal. Entretanto, o projeto gerou polêmica, uma vez que os próprios vereadores acreditam que tal modificação não será suficiente para garantir aos que estavam no cargo como temporários, a permanência dos mesmos para 2015, já que a maioria dos contratos terminaram em dezembro e, assim, tais trabalhadores precisariam ficar 1 ano (agora seis meses) afastados do cargo para não caracterizar o vínculo trabalhista. “Além disso, e as outras pessoas que também passaram no Processo Seletivo, que estão aguardando uma oportunidade, precisam da vaga e vão reivindicar esse direito. Vamos fazer nossa parte, aprovando este projeto, mas acho muito difícil que a situação seja resolvida”, declarou o vereador Paulinho Dais (PR).
Concurso Público
Para o presidente da Câmara Municipal, o mais correto mesmo é a realização de um Concurso Público, a fim de evitar tais problemas e garantir uma continuidade e um vínculo com a comunidade. “O troca-troca de professores nunca é saudável, uma vez que se perde aquele vínculo e um relacionamento mais próximo que tem com alunos, pais e diretores. Além disso, sendo profissionais de carreira, todos estão com seus direitos garantidos e assim, podem trabalhar mais motivados e tranquilamente. Convoquei a sessão extraordinária e aprovamos o projeto em regime de urgência. Fizemos nossa parte. Agora como o prefeito irá fazer para resolver a situação eu não sei. Só espero que isso não prejudique o ano letivo e o aprendizado dos nossos alunos”, alertou Dr. Rodrigo.
Até o ano passado, eram 147 professores, dez motoristas e dez monitores contratados temporariamente através de Processo Seletivo. Como a nova Lei não pode ser retroativa, na prática, os mesmos teriam que ficar por 1 ano afastados. Entretanto, o atual prefeito diz garantir que vai achar uma maneira de resolver este impasse.
Com a modificação aprovada pelos vereadores, os contratados agora também passam a ter direito as férias proporcionais.
Vereadores aprovam remanejamento para pagamento de condutores escolares
A Câmara Municipal de Ibiúna autorizou, por unanimidade, a abertura de um crédito suplementar de R$ 1.529.000,00 para a prefeitura. Parte do valor será destinado ao pagamento do transporte de escolares. O projeto, protocolado às 14 horas da última segunda-feira (16), foi aprovado algumas horas depois, em caráter de urgência, durante a sessão ordinária. “Somente aceitamos aprovar este remanejamento no mesmo dia porque sabemos das dificuldades enfrentadas pelos condutores escolares, que estão há mais de 3 meses sem receber pelo transporte de alunos. Mais uma vez, a Câmara fez a sua parte. Agora cabe ao prefeito pagar cada motorista”, enfatizou Jair Marmelo (PC do B).
Ele acrescentou que, pelo trâmite normal, teria três dias para enviar o projeto para a Comissão de Finanças e, depois, mais 45 dias para colocar em votação. “Entretanto, fizemos a urgência para aprovação rápida, com a promessa do prefeito de que tal recurso servirá para pagar os condutores”, acrescentou o presidente da Câmara.
De acordo com os vereadores, do montante aprovado, pelo menos R$ 900 mil serão destinados ao pagamento dos condutores de escolares. A previsão é que tais prestadores de serviço recebam os atrasados até a próxima quinta-feira (19). “Acabei de falar com o prefeito e ele me garantiu que o pagamento sairá e que, nos próximos meses, todo dia 20 os condutores irão receber. Esses motoristas são verdadeiros heróis, que carregam nossas crianças, que são o futuro desta cidade. Merecem ser tratados com mais respeito pela administração municipal”, ressaltou Jamil Marciano (DEM).
Já o vereador Claudinho do Rosarial (PDT) enfatizou que os transportadores de escolares, ultimamente, estão sendo judiados pela administração municipal. “Agradeço ao Jair por ter colocado o projeto em regime de urgência, pois a situação dos condutores é realmente muito preocupante. O descaso com esta classe foi muito grande por parte da prefeitura e isso não pode ocorrer. Estamos fazendo o possível para apoiar os motoristas, mas o pagamento só quem pode fazer é o prefeito”, declarou Claudinho.
O vereador Paulinho Sasaki (PTB) protestou contra o atraso no pagamento dos condutores e disse que muitos deles estão até com dificuldades para abastecerem os seus veículos. “Em função deste atraso, muitos motoristas já estão sem crédito nos postos de combustível. Isso é lamentável, pois realizaram o serviço e a prefeitura tem que honrar com o pagamento. Espero que, com este remanejamento, eles consigam, pelo menos, continuar o trabalho”, finalizou Sasaki.
Vereadores aprovam Jacarandá como árvore símbolo de Ibiúna
Os vereadores de Ibiúna aprovaram, por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (7), o Jacarandá como árvore símbolo do município. A espécie foi eleita, no último dia 27, em uma votação realizada durante o Aniversário da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, na Praça da Matriz. Na oportunidade, o Jacarandá concorreu com outras duas indicações: o Ipê Amarelo e o Pau Cigarra, sendo o primeiro eleito com 5.124 votos.
O concurso, promovido pela S.O.S. Itupararanga, em parceria com a Fundação Florestal, UFSCar/Sorocaba e Secretaria Municipal de Educação de Ibiúna, teve início em outubro passado, e contou com a participação de mais de 15 mil alunos da Rede Municipal, Estadual e Particular. Os alunos realizaram a pesquisa sobre as árvores nativas de Ibiúna e cada escola indicou aquela que deveria ser o símbolo do município.
Após a votação, o projeto foi enviado à Câmara, que aprovou e formalizou o Jacarandá como árvore símbolo do município.
De acordo com o Professor Eduardo (PT), esta eleição irá incentivar o plantio desta árvore, que é nativa do município. “Mais de 15 estudantes participaram da seleção das plantas. Tenho a certeza que foi bem escolhida e, por isso, merece ser formalizada pela Câmara”, declarou o vereador.
Um Jacarandá foi plantado por autoridades na Praça da Matriz, no mesmo dia da eleição da espécie como símbolo do município.
Vereadores aprovam crédito de R$ 1,9 milhão para construção de ciclovia
Os vereadores de Ibiúna aprovaram, na última terça-feira (23), um crédito suplementar de R$ 1.900.000,00 para revitalização da Av. Antônio Falci (marginal). No projeto, está prevista a construção de uma pista de caminhada, ciclovia, sanitários, bebedouros e outras benfeitorias ao longo de 3 km do referido trecho. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano, uma vez que a verba já foi liberada pelo Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (DADE).
De acordo com o vereador Professor Eduardo (PT), esta obra já vem sendo esperada há muito tempo pelos ibiunenses. “Somos uma estância turística e precisamos de atrativos. Além disso, a obra vai gerar empregos já na sua construção. Necessitamos aprovar este crédito para que o município possa incluir no orçamento esta verba já liberada pelo Estado”, explicou o vereador.
Jamil Marcicano (DEM) ressaltou que, além de ser mais um atrativo turístico do município, a obra também vai ajudar na qualidade de vida da população. “Todos sabem que caminhar meia hora por dia é muito bom para a saúde. Com esta revitalização, vamos estimular hábitos saudáveis para os ibiunenses. Todas as cidades da região já possuem ciclovia e já estava mais do que na hora de Ibiúna também ter a dela”, declarou Jamil.
Já o vereador Paulinho Sasaki (PTB) alertou para que também seja incluída no projeto, a construção da Praça Oriental, em comemoração aos 100 anos da imigração japonesa ao Brasil. “Consegui com o deputado Sandro Hiroshi uma verba para construção desta praça, também na marginal. Espero que a obra seja inclusa nesta revitalização. Esta pista de caminhada é um sonho antigo dos ibiunenses e que agora poderá ser concretizado”, afirmou Paulinho.
Prioridades
O vereador Jair Marmelo (PC do B) ressaltou que a obra é muito importante. Porém, alertou que também é necessário investir em turismo na zona rural. “Temos diversas estradas que dão acesso a pontos turísticos importantes que precisam ser consertadas. Acredito que nos últimos anos a prefeitura investiu muito no centro e esqueceu dos bairros distantes, onde realmente o turista visita. Peço para que os próximos investimentos do DADE sejam realizados na zona rural”, sugeriu Jair.
Outro que pediu mais investimento nos bairros foi Roque José Pereira (DEM). Ele ainda ressaltou que R$ 1.900.000 é dinheiro suficiente para fazer uma magnífica obra. “Espero que desta vez seja feita uma construção completa e com qualidade. Faço este alerta porque, na administração anterior, as verbas do DADE foram usadas em obras mal feitas e sem utilidade, como é o caso do recapeamento das ruas do centro e de outras vicinais, que já se encontram esburacadas”, finalizou Roque.
Vereadores aprovam aquisição de terreno para construção de Posto de Saúde e Velório no Paruru
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou por unanimidade na sessão do último dia 13 a desapropriação de um terreno para construção de um novo Posto de Saúde, Velório e Balcão dos Correios no Distrito do Paruru. A área de 722 m² fica em uma esquina no centro do bairro e custará aos cofres públicos R$ 54 mil. De acordo com o vereador Roque José Pereira (DEM), tais obras são reivindicações antigas da população e irão beneficiar muito a região. “Há vários anos venho lutando para melhorar as condições, principalmente do Posto de Saúde, que foi construído em um local totalmente desapropriado, sendo que o prédio não tem condições nenhuma de acomodar bem os pacientes.<p> Agradeço ao prefeito Coiti Muramatsu (PSDB) e ao secretário de Negócios Jurídicos, César Augusto de Oliveira, pelo empenho na realização de tais trâmites. Vamos agora correr atrás de recursos para execução das obras”, enfatizou Roque.<p>
Ele acrescentou que tais benfeitorias precisam ser realizadas o mais breve possível, principalmente a construção do Posto de Saúde e do Velório. “É um desconforto muito grande ter perdido um ente querido e não ter nem onde velar o corpo. Já o posto de saúde atual é o pior do município. Queremos agilidade na excussão da obra”, pediu o vereador.<p>
Jamil Marcicano (DEM) parabenizou Roque pela conquista e disse que era um absurdo um bairro tão populoso não ter um posto de saúde descente e um velório. “O Paruru já recebeu a rede de esgoto e, com essas obras, ficará um pouco mais estruturado. Tais benfeitorias também irão beneficiar também outros bairros da região, como Colégio, Cocais, Piratuba e demais comunidades próximas”, ressaltou Jamil.<p>
O presidente da Câmara Municipal, Pedrão da Água (PTB), também parabenizou Roque pela conquista e disse que acompanhou de perto a luta do vereador para aquisição de tal terreno. “É uma vitória de todos, mas que só foi possível graças ao empenho do Roque, que correu atrás e trabalhou em conjunto com a prefeitura para compra de tal área. É mais uma reivindicação antiga que estamos conseguindo solucionar”, concluiu o presidente.<p>
Com a construção do novo prédio, o antigo Posto de Saúde será reformado juntamente com o Campo de Futebol, que terá os vestiários ampliados e modernizados.
Vereadores aprovam a ‘Tribuna Popular’
Agora a população terá espaço para falar na Câmara Municipal de Ibiúna. Foi aprovado por unanimidade, na sessão da última terça-feira (8), um projeto de Lei, de autoria do vereador Pedrão da Água (PTB), que institui a “Tribuna Popular”. A medida vai permitir que representantes de entidades e de classes legalmente reconhecidas possam usar a tribuna da Câmara, toda última quarta-feira de cada mês, para fazer críticas, tirar dúvidas, dar sugestões e debater temas relacionados aos acontecimentos do município.
Será necessária a inscrição prévia para que possa participar da Tribuna Popular. Uma Lei semelhante, de autoria do deputado Estadual Ênio Tatto (PT), vem sendo destaque na Assembléia Legislativa de São Paulo. “Acho que os cidadãos de bem tem o direito de expressarem seus pensamentos na Casa do Povo, que é a Câmara Municipal. Antes mesmo de me eleger vereador já pensava neste projeto, que vai nos ajudar a conhecer melhor os anseios da população”, ressaltou o autor da proposta.
Pedrão disse ainda que esta Lei é mais uma prova da seriedade, competência e responsabilidade da Câmara Municipal. “Além desta iniciativa, já existem vários outros projetos de extrema importância. Pensando no povo, mudamos o horário da sessão para a noite, criamos a TV Câmara On Line, a Lei de padronização das cores nos prédios públicos e várias outras proposições de minha autoria e dos demais vereadores, que estão em tramitação e que ainda serão votadas nesta Casa. Ainda estamos elaborando Leis para dar mais acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, idosos e muitas outras iniciativas que vão beneficiar toda população ibiunense”, acrescentou Pedrão.
O vereador Paulinho Sasaki (PTB) elogiou a iniciativa e disse que trata-se de um projeto inovador, que contribui com a democracia. “Também vai evitar que as pessoas fiquem inventando assuntos sobre a Câmara. Quem tiver algo para questionar ou tirar dúvida participa e será ouvido. Posso me sentir orgulhoso de poder aprovar tão importante iniciativa”, declarou.
Jamil Marcicano (DEM) falou que já havia tentado por diversas vezes criar um projeto parecido, mas na legislatura passada era sempre impedido. “Esta Câmara está de parabéns, pois consegue realizar Leis que pareciam impossíveis. A Tribuna Popular, a padronização das cores e outras iniciativas eram sonhos, que agora estão sendo realizados. Parabéns a todos os vereadores por este projeto, que dará o direito do povo reivindicar em público seus anseios”, emocionou-se Jamil.
A Tribuna Popular também será transmitida ao vivo pela TV Câmara On Line, que em breve poderá ser acessada através do site: www.camaraibiuna.sp.gov.br
Vereador "Pedrão da Água" apresenta Projeto de Lei para dar mais segurança em agências bancárias
Está em tramitação na Câmara Municipal de Ibiúna um Projeto de Lei que obriga a instalação de câmeras de vídeo na entrada de todas as agências bancárias do município. O projeto, de autoria do vereador Pedrão da Água (PTB), foi lido durante a sessão da última terça-feira (27) e visa dar mais segurança aos usuários de tais locais. Além das filmadoras, o Projeto determina a colocação de um painel entre o caixa e a fila de espera, impedindo que outras pessoas vejam as movimentações feitas pelos clientes.
De acordo com Pedrão, o objetivo do projeto é dar mais segurança aos usuários, principalmente mulheres e idosos que são mais vulneráveis a assaltos após sacarem dinheiro nos bancos. “Tais pessoas sempre são vítimas de bandidos ao resgatarem seus pagamentos, pensões e aposentadorias. Além disso, o Projeto de Lei também vai dar mais segurança aos demais clientes, funcionários e a população em geral”, justificou o vereador.
Segundo ele, a colocação do painel impedirá a visão dos que estão na fila de espera das transações feitas nos caixas. Já as câmeras de vídeo, facilitarão na identificação e prisão dos responsáveis por eventuais crimes ocorridos próximo nas agências.
Pedrão ressaltou que é função do município editar normas que visem proporcionar maior segurança a população. “Como vereador temos que formular medidas para que os ibiunenses posam ter mais tranquilidade. Além disso, a prefeitura não terá que gastar nada com o projeto, já que as despesas da implantação de tal Lei ficará por conta das agências. Os bancos possuem cada vez mais lucros, devendo assim investirem mais em medidas de segurança para a população”, enfatizou.
O Projeto de Lei deve ser votado ainda este ano. Após aprovado, as agências terão até noventa dias para se adequarem ao projeto. Caso contrário, estarão sujeitas a multas de 30 UFMI (R$ 1.163,40) por dia de descumprimento.
Vereador Charles viabiliza acostamento da estrada da Figueira
Os vereadores Charles Guimarães (PRB) e Ismael Pereira (PRB) visitaram, juntamente com o prefeito Coiti Muramatsu (PV), as obras de acostamento da Estada da Figueira. A benfeitoria é uma reivindicação antiga do vereador Charles e que, agora, com uma parceria entre ele e a prefeitura, está sendo realizada.
O trecho de quase 2 km é bastante movimentado e não possuía acostamento, o que colocava em risco a vida de diversos moradores, principalmente crianças. “Há uma escola próxima do local e os alunos corriam grande perigo de atropelamento, uma vez que a pista não tinha nem um metro de acostamento. Com esta obra, a população terá mais segurança para trafegar a pé”, ressaltou Charles, que está doando o caminhão e a máquina carregadeira para execução dos trabalhos.
O vereador disse também que está viabilizando a construção de uma calçada às margens da referida estada, que irá começar na Casa Paroquial, na Vila Lima, e deve chegar até a Figueira.
Vereador Carlinhos irá presidir a Câmara em 2013
Carlos Marques Júnior (PT), mais conhecido como “Carlinhos” será o novo presidente da Câmara Municipal de Ibiúna para 2013. Ele foi eleito com 11 votos na primeira sessão da nova legislatura realizada no último dia1º. Ele é o vereador mais jovem a ocupar o cargo de presidente do Legislativo, já que o mesmo tem apenas 23 anos.
A mesa diretora será formada apenas por vereadores novos, já que completam a chapa vencedora os seguintes parlamentares: Odir Bastos (PSC) – 1º vice-presidente; Israel Zaia (PSDB) - 2º vice-presidente; Abel do Cupim (PMDB) – 1º secretário; e Dr. Rodrigo de Lima (PC do B) 2º secretário.
O outro candidato a presidente, Paulinho Sasaki (PTB), teve quatro votos, o dele mesmo e dos vereadores Beto Arrais (PPS), Rozi da Farmácia (PV) e Paulinho Dias (PMDB). Os demais parlamentares elegeram Carlinhos.
Carlinhos agradeceu a confiança dos demais vereadores e disse que irá conduzir a Câmara Municipal com muita seriedade, transparência e dinamismo. “Viemos para mudar a história de Ibiúna, trabalhando de maneira diferente do que temos vimos recentemente na política local. Vamos estar ao lado do prefeito e o apoiando no que for necessário para o bem do município, mas sem deixar também de cobrar e fiscalizar quando for preciso. Esses primeiros meses de mandato serão bastante complicados devido às adaptações e a crise financeira que o município se encontra. Mas com o apoio de todos vamos conquistar muitas benfeitorias”, declarou Carlinhos.
Durante a sessão solene comandada pelo vereador mais votado, Paulinho Sasaki (PTB), também foi oficialmente empossado como prefeito o Professor Eduardo e o seu vice Adal Marcicano (PV). O novo prefeito foi à tribuna e fez o juramento de respeitar as Leis e promover o bem e o bem estar dos ibiunenses. Em seguida, assinou o termo de posse.
Em seguida, o ex-prefeito Coiti Muramatsu (PSDB) e os novos eleitos foram até a prefeitura para a cerimônia de entrega da “chave do município” ao Professor Eduardo.
TJ nega recurso da Febraban contra Lei da Câmara de Ibiúna que visa dar mais segurança aos usuários de bancos
Pedrão da Água ressaltou que a decisão do TJ comprova a seriedade e a ética das Leis aprovadas pela Câmara de Ibiúna
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de tornar Inconstitucional uma Lei de autoria do vereador de Ibiúna,Pedrão da Água (PTB), que obriga as agências do município a instalarem câmeras de vídeo, tapumes nos caixas e outras normas que visam dar mais segurança aos usuários. O acórdão foi publicado no final de junho e concluiu improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), revogando-se a suspensão da Lei. A Febraban já pediu a anulação da decisão.
A principal argumentação da Febraban é que a Lei não poderia ser proposta por um vereador, uma vez que a norma acarretaria em despesas para o município com a suposta criação de cargos para fiscalização da medida e, também, por alegar ser de competência federal questões que envolvem segurança bancária. Entretanto, na proposta de Pedrão, não está prevista a criação de nenhum cargo e o Tribunal entendeu que os próprios fiscais que já atual no município poderiam verificar o cumprimento ou não da Lei. “A própria função de fiscalizar o cumprimento da lei não exigirá dos agentes municipais serviço extraordinário, uma vez que bastará mera verificação da instalação, ou não, das câmeras de segurança”, diz o acórdão.
A sentença diz ainda que “chega a ser curioso que a Febraban considere que a instalação de algumas câmeras em agências bancárias acarrete ‘grave ônus ao administrado’, uma vez que o valor desses equipamentos afigura-se irrisório para os bancos, que ostentam lucros bilionários em seus balanços anuais. Porém, tal norma poderá ser de importância fundamental para a segurança de seus clientes”.
Uma outra lei de autoria de Pedrão também obriga as agências bancárias a instalarem guarda-volumes, bebedouros e sanitários em seus estabelecimentos. “Queremos dar mais conforto, segurança e comodidade aos cidadãos ibiunenses. As instituições bancárias são as empresas que mais lucram neste país, sendo fundamental que os usuários sejam bem atendidos. Esta vitória no TJ mostra a seriedade do nosso trabalho, que sempre se pautou na ética e no respeito a Constituição Federal”, enfatizou Pedrão.
Ele concluiu dizendo que tais equipamentos também facilitarão a identificação de criminosos e inibirá até a ação de ataques a caixas eletrônicos, que têm sido frequentes em todo o Brasil. “As câmeras poderão ajudar a polícia no esclarecimento de vários crimes, como roubos e furtos de veículos estacionados próximos as agências, estelionatários, sequestros, homicídios e outros. Vou solicitar à prefeitura que fiscalize o mais rápido possível o cumprimento de tal Lei”, concluiu o vereador.
Solenidade marca a posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Ibiúna
Os membros da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Ibiúna ratificaram oficialmente posse na última sexta-feira (14). Em uma solenidade realizada no Centro Cultural de Ibiúna (CCI), o novo presidente da Câmara, Pedrão da Água (PTB) ficou emocionado ao dar seu primeiro discurso oficial à frente do Legislativo ibiunense. “Vou falar e fazer o que o meu coração mandar. Agradeço a cada um que me ajudou a chegar até aqui e prometo estar ao lado do prefeito e de sua equipe para buscar o desenvolvimento que o município tanto precisa. Muitas coisas do passado já foram superadas e este é o ano de construirmos uma cidade melhor para todos nós”, ressaltou Pedrão. Junto com ele, também foram empossados os vereadores: José Brasilino de Oliveira (PTB) – como 1° vice-presidente; Charles Guimarães (PRB) – 2° vice-presidente; Jamil Marcicano (DEM) – 1° secretário; e Ismael Martins Pereira (PRB) – 2° secretário. A cerimônia, que foi realizada junto com a abertura oficial do “Ano Municipal da Educação”, contou com a presença do deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), do prefeito Coiti Muramatsu (PV), secretários, demais vereadores, familiares, funcionários municipais e outros convidados. A centenária Banda Lira Unense fez uma apresentação especial durante toda a solenidade. Além de discursos emocionados, o evento ainda teve homenagens, apresentações, palestras, show acústico e um coquetel. O deputado agradeceu a votação expressiva que obteve em Ibiúna e disse estar ao lado do município na busca do desenvolvimento. “Criei laços muito fortes de amizade e respeito com o povo de Ibiúna. Por isso, acompanho tudo o que ocorre na cidade. Sei que o Coiti teve alguns problemas no começo, mas, com nosso apoio e de toda população, este será um ano de muitas conquistas para os ibiunenses”, afirmou Arnaldo. Já o prefeito ressaltou a importância de se ter o apoio da Câmara e de deputados como o Arnaldo para alcançar melhorias ao município. “Todos sabemos que sem o apoio dos vereadores e deputados não conseguimos fazer nada. Por isso, neste ano estaremos unidos novamente rumo a grandes conquistas. Vamos sim virar este jogo e transformar Ibiúna em uma cidade cada vez melhor para se viver”, enfatizou Coiti.
Portal da Câmara
O Secretário de Processo Legislativo da Câmara, Sr. Marcos Camargo fez a apresentação de um portal de apoio ao Processo Legislativo da Câmara, completamente integrado com o portal www.camaraibiuna.sp.gov.br que irá auxiliar toda população, autoridades e vereadores em pesquisas, realizações de projetos e demais informações da Câmara Municipal. De acordo com ele, Ibiúna é um dos poucos municípios a implantar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). “Tal programa conta com uma infinidade de procedimentos, que fazem com que a população possa ter acesso a tudo o que ocorre no Legislativo, os procedimentos, atas, Leis, proposições, normas jurídicas, comissões, relatório, ordem do dia e muitas outras informações”, explicou o secretário. Marcos acrescentou ainda que todos os documentos da Câmara Municipal de Ibiúna estão sendo digitalizados e também estarão disponíveis no site, tornando-se uma nova ferramenta de pesquisa histórica da cidade.
Sessão Solene de Posse
Acontece nesta terça-feira, 01 de janeiro de 2013, a Sessão Solene para posse dos Vereadores, Vereadoras, Vice-Prefeito e Prefeito Eleitos para a Gestão 2013 à 2016.<br>
Conheça os Vereadores eleitos através do link:
http://sapl.camaraibiuna.sp.gov.br/consultas/parlamentar/parlamentar_index_html.<br>
E acompanhe ao vivo a Sessão Solene de Posse através do Link:
http://www.camaraibiuna.sp.gov.br/processos-legislativos/sessoes/sessoes-online/tv-camara-on-line.
Sessão histórica: Câmara Municipal empossa Charles como Prefeito interino de Ibiúna
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, na sessão de ontem (30), o afastamento por vinte dias do prefeito Coiti Muramatsu (PV). Na mesma reunião, os vereadores empossaram, interinamente, Charles Guimarães (PRB) para o cargo e Pedrão da Água (PTB) como novo presidente da Câmara. Coiti passou mal na noite da última segunda-feira (29) e pediu licença médica.
Todos os vereadores parabenizaram Charles e desejaram ao mesmo um excelente trabalho a frente da prefeitura de Ibiúna. “Tenho certeza que este novo prefeito fará uma ótima administração enquanto estiver a frente do executivo. Pode contar com o apoio deste vereador para o que for necessário”, declarou Jair Marmelo (PC do B).
Revolução relâmpago
Em seu primeiro discurso como prefeito, Charles prometeu fazer uma revolução no município, abrindo as portas da prefeitura ao público e dinamizando o sistema de saúde. “A minha primeira atitude como prefeito será ir até o Hospital Municipal. Depois, junto com todos os vereadores, vamos visitar os demais setores do município, conversar com os funcionários, empresários e o povo. Também aproveito para anunciar que vamos liberar, ainda esta semana, o pagamento dos condutores de escolares. Falando nisso,na educação, iremos providenciar com urgência o repasse das sobras do Fundeb e a criação de um plano de carreira dos professores”, garantiu o novo prefeito.
Apoio legislativo
Pedrão da Água ressaltou que Charles terá total apoio da Câmara Municipal e que todos irão trabalhar em conjunto para o desenvolvimento de Ibiúna. “Estamos unidos para o bem de todo o município. Ainda nesta semana, vamos agilizar a construção do Parque de Eventos e muitas outras obras importantes. Tenho a certeza que o tempo que for necessário, tanto o Charles lá na prefeitura, como nós vereadores, estaremos preparados para administrar Ibiúna”, salientou o novo presidente.
Ele acrescentou que, apesar de estar assumindo a presidência da Câmara, se sente triste e comovido com a saúde de Coiti. “Torço para que o prefeito titular melhore, a sua família possa ficar tranquila e tudo volte ao normal. Ele passou por muita pressão nos últimos dias, com perseguições, representações, dossiês e outros problemas. Mas, temos fé que logo vai melhorar e estaremos juntos lutando pelo bem de Ibiúna”, acrescentou.
Plenário lotado
A Câmara Municipal estava lotada, com a expectativa de que também fosse votado mais um pedido de cassação contra Coiti. Desta vez, o que predominava no plenário eram manifestações em prol do prefeito. Faixas e cartazes com os seguintes dizeres: “Deixa o homem trabalhar”, “A verdadeira voz do povo diz: força Coiti”, “Eleições se ganha nas urnas e não com fofocas”, entre outras tomaram conta do local.
Como a denúncia é do mesmo autor e muito semelhante a anterior, já rejeitada pela Câmara, foi pedido ao jurídico para analisar a necessidade ou não da votação do documento. Sendo assim, a decisão sobre o caso foi adiada para a próxima sessão ordinária.
Sessão Extraordinária de Julgamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 117, e seus parágrafos do Regimento Interno combinado com o parágrafo 2o., inciso III do artigo 13, e inciso V do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, e tendo em vista que que foi apresentado no dia 09 de novembro de 2009 o Parecer Final da Comissão Processante da Representação da Sra. Raimunda Diana Martins;
CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária de Julgamento à realizar-se no dia 16 de novembro de 2009, às 9:00 (nove) horas, no recinto desta Casa de Leis, constando da Ordem do Dia o seguinte:
1 – a) Leitura integral do Processo de Representação da Sra. Raimunda Diana Martins;
b) manifestação verbal dos Vereadores que o desejarem pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e;
c) ao final, pelo Sr. Prefeito, ou seu procurador, abertura do prazo máximo de duas horas, para produzir sua defesa oral;
d) – Conclusão da defesa oral do Sr. Prefeito e votação nominal do Parecer Final da Comissão Processante da Representação da Sra. Raimunda Diana Martins;
2 – Em virtude de que esta Presidência está impedido de votar na Sessão de Extraordinária de Julgamento nos termos do Artigo 70 do Regimento Interno, convoque-se o respectivo Suplente de Vereador(a) para posse e participação das deliberações na data de 16 de novembro de 2009 na Sessão Extraordinária de Julgamento.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.
JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.
AMAURI GABRIEL VIEIRA
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Roquinho do Paruru é eleito novo Presidente da Câmara.
Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna para 2012 juntamente com o secretário Municipal Paulinho da Saúde
O vereador Roque José Pereira (DEM), mais conhecido como “Roquinho do Paruru”, foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Ibiúna para 2012. Ele foi escolhido na sessão de ontem (13) por unanimidade dos vereadores, algo inédito nesta legislatura e que não ocorria há vários anos no município. Completam a Mesa Diretora para o ano que vem, os seguintes parlamentares: Paulinho Sasaki (PTB) – 1º Vice-Presidente; Professor Eduardo (PT) – 2º Vice-Presidente; Jair Marmelo (PC do B) – 1º Secretário; e José Brasilino (PDT) – 2º Secretário.
Considerado um dos vereadores mais experientes da história da Câmara Municipal de Ibiúna, Roque está em seu 4º mandato e até então nunca havia sido eleito presidente. “Esperei por 15 anos por este momento e estou muito feliz por ter sido escolhido por unanimidade. Agradeço a todos os vereadores que votaram em mim e ao secretário Municipal Paulinho da Saúde que apoiou a minha candidatura. Pode ter certeza que darei o melhor de mim para fazer um bom mandato a frente desta Casa de Leis”, ressaltou Roque.
(Por: Tiago Albertin, Jornal do Povo).
Pedrão e Coiti reiteram a Alckmin a duplicação da Bunjiro
Mas, desta vez, também estavam presentes o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Clodoaldo Pelissioni, e o engenheiro do órgão na região, Alfredo Moreira de Souza Neto, que a pedido de Alckmin, receberam em mãos as solicitações levadas por Pedrão e Coiti.
O governador informou que nos próximos meses irá intensificar as melhorias nas principais estradas que dão acesso a capital paulista, sendo que a Bunjiro Nakao poderá ser uma das beneficiadas. “Tal duplicação já está em fase de licitação do projeto e iremos dar uma atenção especial para que a obra comece o mais breve possível”, garantiu Alckmin.
Mobilização
O vereador ibiunense disse que, juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Piedade, Adilson Castanho, está mobilizando autoridades de toda região para que a duplicação da Bunjiro Nakao possa se tornar realidade. “Vamos pedir apoio dos prefeitos e vereadores de Cotia, Vargem Grande Paulista, São Roque e outras cidades que poderão se beneficiar com esta obra fundamental para o desenvolvimento da nossa região”, ressaltou Pedrão.
Vicinais é prioridade
Pedrão da Água enfatizou ao governador e aos diretores do DER que a recuperação das estradas vicinais de Ibiúna é uma prioridade que precisa ser realizada urgentemente. “Precisamos com máxima urgência da reforma do asfalto das estradas do Verava, Lageadinho, Vargem do Salto, Colégio, Cachoeira e outras. Nossos agricultores e demais munícipes necessitam de estradas melhores e precisamos da ajuda do Governo, pois a prefeitura não tem condições de bancar sozinho a manutenção das mesmas”, solicitou Pedrão.
O superintendente do DER prometeu marcar uma reunião com o Pedrão, o prefeito e o governador para tratarem exclusivamente do assunto e verificarem a melhor maneira de agilizar o recapeamento de tais estradas. “Vamos analisar os casos com carinho e acharmos uma maneira de resolvermos o problema. Até podemos estudar a possibilidade do próprio DER realizar uma operação tapa-buracos em alguns trechos mais críticos de tais vicinais até que se faça um recapeamento completo”, prometeu Clodoaldo.
Pedrão ficou otimista com a conversa, pois os assuntos foram discutidos diretamente com quem comanda o setor. “Foi muito bom porque logo que começamos a pedir tais obras ao governador, ele chamou na hora os diretores do DER e solicitou que os mesmos recebem as nossas reinvindicações.
Acredito que com esse pedido feito ao lado do prefeito e do governador direto com quem comanda o DER, tais recapeamentos serão realizados”, declarou o presidente da Câmara.
O vereador ainda entregou um oficio ao governador pedindo a construção de um novo Fórum no município.
Pedrão da Água pede pessoalmente a Alckmin a duplicação da Bunjiro
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB), solicitou pessoalmente ao Governador Geraldo Alckmin (PSDB) a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, pelo menos no trecho entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista. O pedido foi feito na última segunda-feira (20), no Palácio do Governo, durante o lançamento do Curso Básico de Empreendedorismo. Alckmin anotou a reivindicação e disse que irá verificar a viabilidade da obra. “Sabemos da importância do município como um dos principais fornecedores de hortaliças do Estado, além de ser uma maravilhosa Estância Turística que recebe todas as semanas milhares de visitantes. Por isso, vamos estudar esta possibilidade e tentar agilizar os tramites para realização desta importante duplicação”, enfatizou Alckmin.
De acordo com Pedrão, a Bunjiro Nakao não suporta mais o intenso tráfego de veículos, principalmente nos finais de semana, sendo que a sua duplicação precisa ser feita o mais rápido possível. “Além de Ibiúna, Piedade também será beneficiada com esta obra. São dois municípios importantíssimos para o abastecimento da Ceagesp. Tal benfeitoria será fundamental ainda para o desenvolvimento turístico e econômico da região. Se este pedido realmente for acatado, será uma conquista histórica para toda população ibiunense. Nossa cidade será ainda mais atrativa para o turismo e também para instalação de indústrias de grande porte. Vamos ficar em cima do governador até esta obra sair do papel”, garantiu Pedrão.
O mesmo pedido já vem sendo feito pelos vereadores há vários anos através de teses apresentadas no Congresso da Associação Paulista dos Municípios. Entretanto, desta vez, a solicitação foi feita diretamente ao governador. “No mês passado já foram instaladas luminárias duplas em um trecho da Bunjiro, deixando a entrada da cidade muito mais bonita e segura. Com a duplicação, queremos transformar a rodovia em uma grande avenida. Alckmin se dispôs a nos ajudar com este sonho, que está cada vez mais perto de ser realizado”, concluiu o vereador.
Pedrão da Água participa de evento com a presidente Dilma
O presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Pedrão da Água (PTB), prestigiou, no último dia 18, o lançamento do Programa “Brasil Sem Miséria” para Região Sudeste. O evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), do governador Geraldo Alckmin (PSDB), ministros, secretários de Estado, senadores, deputados e outras autoridades da política nacional. A primeira-dama e secretária da Promoção Social de Ibiúna, Aparecida Muramatsu, também participou do lançamento.
As medidas anunciadas na cerimônia visam retirar da situação de extrema pobreza 2,7 milhões de habitantes do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Dilma assinou convênios com os governadores dos quatro estados: Antônio Anastasia (MG), Geraldo Alckmin (SP), Renato Casagrande (ES) e Sérgio Cabral (RJ). Eles se comprometeram a colaborar com a iniciativa federal, lançada em julho e voltada a atender cidadãos que têm renda mensal inferior a R$ 70.
De acordo com Pedrão, as medidas anunciadas pela presidenta serão muito importantes para Ibiúna, uma vez que o município possui um grande número de famílias carentes que poderão se beneficiar de tais projetos. “Além de nos inteirarmos sobre o programa, durante o evento, também aproveitamos para conversar com deputados, secretários e políticos influentes, ocasião em que solicitamos diversos benefícios a população ibiunense. Foi muito proveitoso o encontro”, ressaltou o vereador.
Programas unificados
Em São Paulo, os governos estadual e federal vão integrar seus programas de renda mínima. Com um único cartão, famílias que se enquadrem nos critérios poderão receber benefícios do Bolsa Família e do Renda Cidadã (programa paulista).
O Renda Cidadã paga benefícios de até R$ 80 por mês a 161 mil famílias de São Paulo. Segundo Alckmin, com a parceria, 300 mil famílias passarão a receber algum tipo de auxílio. Ao todo, cerca de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas. "Ultrapassamos um período de disputas para unir esforço em prol dos que mais precisam", disse o governador, ressaltando que a parceria entre os governos é um "marco" para o país.
Expansão
O Plano Brasil sem Miséria, no Sudeste, prevê ainda a expansão da rede de ensino técnico, além da instalação de unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Prevê também medidas de incentivo à agricultura familiar na região.
Agricultura Familiar
Na mesma cerimônia, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinou acordo com representantes da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) dos quatro estados do Sudeste para a compra de produtos de agricultores familiares.
"O Brasil sem Miséria é compromisso do governo, mas é também da sociedade", afirmou a ministra, em discurso. "Os empresários estão atendendo ao nosso chamamento"
Segundo o vereador Pedrão, a medida irá beneficiar diversos ibiunenses, já que a maioria dos produtores do município faz parte da agricultura familiar.
Pedrão da Água e prefeito Coiti inauguram pavimentação de ruas do Paiol Pequeno
Pedrão da Água é eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Ibiúna
Pedrão da Água (PTB) foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Ibiúna para 2011. A eleição aconteceu durante uma sessão extraordinária, realizada na última terça-feira (28). Apenas uma chapa foi inscrita e venceu com seis votos favoráveis e quatro em branco. Além dele, completam a nova mesa os vereadores: José Brasilino (PDT) – 1° vice-presidente; Charles Guimarães (PRB) – 2° vice-presidente; Jamil Marciano (DEM) – 1° Secretário; e Ismael Pereira (PRB) – 2° Secretário.
Geralmente, a eleição da mesa diretora da Câmara acontece na última sessão legislativa do ano. Entretanto, recentemente, os vereadores aprovaram uma modificação no Regimento Interno autorizando a realização da escolha do próximo presidente a partir de setembro. A medida visa evitar sobrecarregar a sessão de dezembro, que geralmente, por ser a última do ano, tem muitos projetos a serem aprovados.
Apesar de já ter sido eleita, a nova mesa só tomará posse no dia 1° de janeiro de 2011.
Respeito a hierarquia
Depois de eleito, Pedrão agradeceu os votos que teve e disse que uma eleição se define no voto e na democracia, não no grito e em tentativa de golpe. “Fui eleito, mas quem é o presidente até dia 31 de dezembro é o Charles. Temos que respeitar as Leis e as hierarquias. Da mesma forma, a cadeira de prefeito é do Coiti Muramatusu (PV) até o final de 2012 e ninguém pode tirá-lo, pois foi o povo quem o escolheu. Vamos trabalhar unidos pelo bem de Ibiúna”, garantiu Pedrão, acrescentando que só fará o discurso de presidente quanto tomar posse.
O atual presidente Charles Guimarães parabenizou Pedrão e disse ter a certeza que o mesmo irá fazer um ótimo trabalho a frente da Câmara Municipal. “Ele (Pedrão) foi um dos principais responsáveis pelos vereadores terem acesso a prefeitura, já que existia uma turbulência com o Executivo por causa de alguns secretários que não gostavam da gente. Por isso, tenho certeza que o mesmo é um grande político e irá tocar muito bem os trabalhos aqui, sendo um ótimo presidente”, elogiou Charles.
Já o vereador Ismael Pereira (PRB) justificou que votou em Pedrão porque o mesmo apresentou a melhor proposta de administração. “Desde o mês passado eu já dizia que iria votar no grupo que apresentasse bons projetos e fosse coerente com a nossa realidade. Percebi nesta chapa que iria ser bom para nós e, principalmente, para Ibiúna. Sendo assim, defini meu voto”, declarou Ismael.
Apesar de não compor a mesa, Claudinho do Rosarial (PDT) também votou na chapa de Pedrão e elogiou o novo presidente. “Tenho só que parabenizar esta eleição e ressaltar que tenho total confiança neste grupo e sei que farão um excelente trabalho a frente desta Casa de Leis. Mesmo não fazendo parte da mesa, estou muito feliz pela vitória”, discursou Claudinho.
Trabalho conjunto
O secretário Municipal de Governo, Sérgio de Matos Oliveira parabenizou a eleição da nova mesa e disse que esta foi mais uma vitória da democracia. “Alguns alegaram falta de independência, mas garanto que todos tiveram total liberdade. Porém, sozinho ninguém faz nada. Estamos juntos buscando formas de resolvermos os problemas de Ibiúna. Ninguém pode se isolar. Temos que, em conjunto, encontrar soluções para as dificuldades do povo. Com a vitória desta chapa, tenho a certeza que esta união fortalecerá ainda mais e o grande beneficiado será o povo”, enfatizou Sérgio.
Outro que elogiou a vitória de Pedro foi o secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Niyama. Ele ressaltou que ameaças e intimidações por parte de um grupo político de oposição não foram suficientes para calar a voz da democracia. “Eleições se ganha nas urnas e com liberdade dos votos. O Pedro foi eleito pelo voto dos representantes do povo e não através de golpes e intimidações. Os ibiunenses acordaram e não aceita mais a política suja, que usa de dossiês anônimos, pedidos de cassações e outros meios de tomar o poder a qualquer custo. Precisamos é de parcerias saudáveis para nos ajudar a resolvermos os problemas de Ibiúna. A vitória desta chapa hoje colaborou para o bem de toda população”, encerrou o secretário.
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