Notícias

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 21 de março, teve intensos trabalhos legislativos. Estre os projetos debatidos e aprovados está o Plano Municipal de Cultura de Ibiúna, de autoria do Poder Executivo.

Também foi aprovada – faltando votação da redação final, já que o projeto ganhou emenda modificativa do Legislativo – o uso de painéis de led para publicidade na região central de Ibiúna. A emenda dos vereadores restringe a utilização a dois painéis, e que qualquer outra alteração sobre esse assunto – que gerou a preocupação por parte dos vereadores quanto a poluição visual – tenha de ter aprovação da Câmara.

Jurupará - De autoria do vereador Lino Junior, foi aprovada a renovação para este ano da  Comissão Especial de Vereadores que tem como finalidade promover estudos e acompanhar o caso dos moradores do Parque Estadual Jurupará(PEJU), distante bairro ao sul de Ibiúna, visando orientar tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse feitas pelo Governo Estadual e que atingem famílias que moram na região há décadas e que tiveram a vida alterada por conta da criação de uma área de preservação ambiental.

Indicações e requerimento – Melhoria na rodovia Bunjiro Nakao, principalmente nos trecho que alagam com chuvas e entradas a bairros rurais voltou a ser pauta de cobrança, desta vez pelo vereador Lino Junior, que envia requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O mesmo vereador indicou roçagem e limpeza de guias no bairro Gemina. E melhorias na iluminação pública do Residencial Ibiúna.

Já o vereador Lucas do Samu fez duas indicações para o bairro da Ressaca: limpeza de tubulação de esgoto e asfaltamento de rua. Lucas também pediu para que haja continuação na obra – que estaria parada – de construção do posto de saúde do bairro Tavares.

O vereador Aladim pediu melhorias no bairro Paruru, como reforma de uma passarela, recapeamento de rua e melhoria em outras vias.

E o presidente da Câmara, vereador Naldo Firmino, indicou construção de calçada nas proximidades do colégio Anglo, pois a caminhada dos alunos é dificultada e perigosa e melhorias nos bairros recando das Orquídeas e Recanto das Hortênsias.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação de projetos que remanejem verbas – ou de excedente de arrecadação ou de emendas parlamentares – para duas propostas: uma que instala uma unidade permanente do Poupatempo na região central e outra que vai ajudar a revitalizar Capelinha, local onde oferta para turistas vem crescendo.

OUTRAS PAUTAS

A sessão Legislativa também teve requerimentos e indicações dos vereadores. A maioria, como a dos vereadores Jair Marmelo e Lucas do Samu vão no sentido de providências da Prefeitura para cuidar de estradas e vias vicinais e rurais – muito afetadas com as chuvas – e na melhoria da iluminação pública no município.

-- Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação do projeto que homenageia o jovem Miguel Moreira Lopes, falecido em julho do ano passado, para nomear o Núcleo de Apoio e Assistência Inclusiva Arco-Íris.

O local dará atendimento a pessoas com deficiências, e uma dessas acometia desde o nascimento Miguel Moreira Lopes, filho do vereador Lino Junior. A proposta da homenagem não foi do vereador. Foi da Prefeitura com apoio dos demais vereadores.

O Núcleo Arco-Íris encontra-se em fase de reforma e colocação de equipamentos.

Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de março, teve intenso trabalho e aprovação do Projeto de Lei nº 282/23 que homenageia Antoninho do Padre, o primeiro dentista com formação a atuar em Ibiúna.

Antônio Manuel Ferraro, nascido em 28 de março de 1910, era filho de imigrantes italianos e veio à região com um tio que era padre. Começou a aprender a profissão de dentista prático (permitida na época) e nos anos 1950 se estabeleceu como dentista, procurando também formação universitária.

Nos anos 1960 trabalhou como dentistas na escola Laurindo, tratando dentes de muitos ibiunenses, inclusive não cobrando dos mais pobres

Familiares e amigos de Antoninho, falecido em 5 de setembro de 1997, acompanharam a votação e homenagem na Câmara.

Para saber sobre outras pautas debatidas no Poder Legislativo Municipal, acesse nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de março, teve como tema principal o turismo. Presente à Casa estava a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e colaboradores da pasta.

Os projetos de lei ordinárias números 274, 276 e 277/2023, do Poder Executivo, aprovados por unanimidade, revisam o Plano Diretor Municipal do Turismo e criam atrações, como a Rota Náutica e a Rota Ciclística Circuito Mata Atlântica em Ibiúna.

“Teremos iniciativas importantes para melhorar nossas atrações e melhorar a economia gerada pelo turismo para o município”, comentou a secretária Sakura.

Requerimentos – Os vereadores também apresentaram requerimentos solicitando informações e providências nas seguintes áreas: O presidente da Câmara, Naldo Firmino, pede ao Departamento de Estada e Rodagem (DER) desassoreamento no km 74 da rodovia Bunjiro Nakao, que por causa das chuvas acumula água e lama.

O vereador Jair Marmelo pede informações e postagem no Portal da Transparência sobre vagas e agendamento de consultas e exames no Sistema Cross que atende o município; a vereadora Rozi também requereu à área da Saúde, desta vez ao DRS (Departamento Regional de Saúde), que teve recente troca de comendo, para que Ibiúna receba mais ofertas de exames médicos e consultas em especialidades.

Novamente a vereador Rozi quer saber e ter relatórios sobre uso do crédito suplementar para reforma e melhoria em escolas e creches municipais.

O vereador Paulinho Dias solicitou à Prefeitura e ao setor competente informações sobre prazo de entrega das obras escolas dos bairros Feital e Gabriel, pois os e34studantes desses estabelecimentos estão tendo apenas aulas remotas. Também pediu informação semelhante sobre ampliação da creche Priscila Dias de Moraes, no bairro Gabriel.

A próxima Sessão Legislativa será dia 14 de marca, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online (https://www.youtube.com/@TVCamaraIbiuna).

Foi informado nesta quarta-feira, 1 de março, pela família, o falecimento de Juventino Vieira Dias, mais conhecido como Tino da Olaria. Foi vereador de Ibiúna em dois mandatos, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004.

Começou a vida na roça e acabou tendo uma olaria, gerando empregos e condições de vida digna a muitas famílias. Segundo quem o conhecia, sempre era preocupado com tudo e com todos.

Homem simples, religioso, foi esportista e vereador. Estava doente.

Que descanse na Paz do Senhor! Nossos sentimentos à família.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, teve a aprovação de dois projetos de Leis Ordinárias, as de números 264 e 267/2023, que pleiteavam apoio e doação de área para instalação de empresas do setor da agroindústria. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Requerimentos – Também foram apresentados requerimentos durante a sessão. O do vereador Lucas do Samu quer saber informações e pede solução sobre o recapeamento feito na avenida Antônio Falci (a marginal), que – em alguns trechos – já se encontra esburacada.

O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, também requereu informações à empresa de ônibus que serve o transporte coletivo do município sobre criação e ampliação de linhas em determinados bairros.

O mesmo tema, mas especificamente o transporte dos moradores do bairro do Colégio, foi tema de requerimento do vereador Dr. Walmir Jr.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibiúna está marcada para o dia 7 de março, a partir das 7 horas.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Dr. Walmir Bortolotto Júnior, foi realizada no fim da manhã desta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Márcia Matos, do Centro de Especialidades; da representante da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Geane Medeiros; e da representante do Centro de Reabilitação, Fernanda Godinho de Góes.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Fausto Dourado e Luiz Fernando Piu; dos vereadores Naldo Firmino, Aladim Geraldo Amaro, Volnei Galvão e Lino Junior.

Também participou, representando o Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Atrasos no pagamento dos contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde foram alguns dos assuntos questionados na audiência.

Também houve perguntas sobre especialidades médicas e sobre possibilidade de realização de mutirões para diminuir filas de especialidades, principalmente nas áreas de oftalmologia, neuropediatria e outras.

O gerenciamento do transporte de pacientes e a quantidade e qualidade de ambulâncias também foram avaliadas. Sobre deslocamentos, foi perguntado se se normalizou a ida de fisioterapeutas em atendimento domiciliar.

Outras pautas foram como melhorar o gerenciamento do Sistema Cross, que oferece vagas para tratamentos em outros municípios; as reformas das instalações prediais para a saúde e compra de suprimentos.

Público participou – A população também pode fazer questionamentos. Duas cidadãs fizeram sugestões no microfone do plenário da Câmara Municipal.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Borba, o Lucas do Samu, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

Também esteve presente o vereador Volnei Galvão. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira e a contadora Jacira Marques.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores e pelo público presente, pedido de explicação sobre o equilíbrio entre arrecadação e gastos e o impacto da instituição do Piso Nacional dos Professores em Ibiúna.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Reunida em Sessão Legislativa nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, apreciou e votou o Projeto de Lei Complementar nº 272/2023, que institui o Piso Nacional dos Professores no município de Ibiúna. Este novo projeto revoga o anterior - o Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023 – que tratava da mesma pauta, uma luta histórica do magistério, que iguala o piso salarial do município ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Visões diferentes – Os debates foram construtivos e acalorados em plenário. Os vereadores contrários ao novo projeto alegaram que o debate, o acordo entre as partes (Prefeitura, professores e vereadores) já havia ocorrido e, portanto, era ser executável. Também defendiam que uma conquista na lei, a de que os professores com mais tempo de serviço público e, com isso, mais benefícios, perderiam valores. Os vereadores favoráveis à modificação lembraram que esse teor de projeto deveria ter sido construído em Lei Complementar e não em Lei Ordinária, o que poderia inviabilizar om pagamento dos salários e dar margem a processo jurídico. Também lembravam melhoraria o impacto financeiro entre um texto e outro e que, com a aprovação, o próximo vencimento salarial já incluiria o reajuste.

Quatro dezenas de professoras e secretários municipais, representando a Prefeitura, compareceram à Câmara Municipal. Antes do início da Sessão, ambos os lados conversaram e mostraram seus pontos de vistas e justificativas aos vereadores e acompanharam a votação.

Votação - Dos 15 vereadores Ibiúna, nove votaram favoráveis (Abel do Cupim, Carlos Eduardo Pururuca, Devanil da Ressaca, Jair Marmelo, Lino Junior, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Ronie Von e Walmir Bortolotto Jr.) ao novo projeto e seis foram contrários (Aladim, Fausto Dourado, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia), sendo – portanto – aprovado.

OUTRO PROJETOS

Também foram debatidos e aprovados projetos que doam imóveis a empresas desde que essas gerem empregos para Ibiúna; que autoriza destinação de verba para construção do teatro municipal no bairro da Figueira; alteração de destino de orçamento impositivo do vereador Ronie Von a ser destinado a melhoria de iluminação pública; e destinação de ajuda econômica para o Lar Santa Rita/Casa dos Idosos de Ibiúna.

Assistir na íntegra - Quer assistir a Sessão Legislativa na íntegra? Acesse nosso canal no YouTube, a TV Câmara Online, em www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Extraordinária Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna do dia 13 de janeiro começou com a escolhas das comissões temáticas permanentes, proporcionais ao número de cadeiras que cada partido político tem na Casa.

A formação ocorreu em comum acordo dos 15 vereadores. São estes os membros de cada comissão:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente – vereador Ronie Von Pires de Oliveira, vice-presidente – Devanir Cândido de Andrade, membro – Carlos Eduardo “Pururuca/’ Gomes;

Comissão de Finanças e Orçamento: presidente – Lucas ”do Samu” Vieira Ruivo Borba, vice-presidente – Volnei Galvão, membro – Abel “do Cupim” Rodrigues de Camargo;

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas: presidente – Fausto José Alves Dourado, vice-presidente – Ronie Von Pires de Oliveira, membro – Carlos Eduardo “Pururuca/’ Gomes;

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: presidente – Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira, vice-presidente - Fausto José Alves Dourado, membro – Geraldo “Aladim” Flávio Amaro;

Comissão da Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência: presidente – Walmir Bortolotto Júnior, vice-presidente - Fausto José Alves Dourado, membro - Luiz Fernando “Piu” de Góes Vieira.

O que são? - As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

Reunida em Sessão Legislativa Extraordinária, nesta sexta-feira, dia 13 de janeiro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, reuniu vereadores e recebeu mais de uma centena de professores da rede pública de ensino de Ibiúna. O de maior interesse era o Projeto de Lei (PL) nº 263/23, uma luta do magistério, que iguala o piso salarial do município ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Foi aprovado por unanimidade.

Também foram aprovados o PL que “Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA (2022/2025), LDO para 2023 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2023. PPA é o Plano Pruri Anual e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – e que destinará verbas parlamentares para ações de segurança pública, como compra de motocicletas e câmaras de vigilância, e obras de melhoria viária, para os bairros Hortênsias, Carmo Messias e Vila Lima.

E o PL que autoriza um PDV (Programa de Demissão Voluntária) aos funcionários da Prefeitura.

Comissões - Na mesma sessão, como é regimental em todo início de ano legislativo, também foram compostas as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa Ordinária está marcada para a primeira terça-feira de fevereiro, dia 7, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo e arquivamento da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para uma Sessão Legislativa Extraordinária nesta sexta-feira, dia 13 de janeiro, às 10 horas.

Pautas - São três pautas a serem debatidas e votadas:
1) Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023 (artigos 42 a 45 do Regimento Interno);

2) Recebimento, discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/23, que “Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA (2022/2025), LDO para 2023 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2023. PPA é o Plano Pluri Anual e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3) Recebimento, discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/23, que “Dispõe sobre a adequação de remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional.

Acompanhe - Como sempre, a Sessão será transmitida ao vivo e arquiva na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma YouTube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Representantes da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e cerca cem professoras se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 11 de janeiro, para debaterem o projeto de lei do Poder Executivo (Prefeitura) que iguala o piso do magistério no município ao Piso Nacional dos Professores.

Participaram do encontro, pela Câmara, seu presidente, vereador Naldo Firmino, e seus companheiros de Legislativo Aladim Amaro, Ronie Von, Lucas do Samu, Luiz Fernando Piu, Paulinho Dias, Rozi da Farmácia e Volnei Galvão.

O presidente da Câmara apresentou o projeto vindo do Executivo na tarde de terça-feira (10) e informou qual o andamento para uma provável Sessão Extraoórdinária para debatê-lo e, provavelmente, aprova-lo.

Os professores comentaram sobre suas impressões. Os dois lados seguem juntos em busca do melhor texto e em prol da educação de Ibiúna.

O retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será na primeira terça-feira, dia 7 de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, acessada pela plataforma Youtube.

Este é o terceiro ano da atual Legislatura, eleita em 2020. O trabalho dos vereadores, responsáveis por legislarem e fiscalizarem os serviços públicos municipais, não param, com visitas a bairros, obras em andamentos e ouvindo população e entidades da sociedade civil. Mas as sessões (encontros para apresentações, debates e votações de leis) são suspensas para recesso nos meses de janeiro e julho.

A Câmara TV Online pode ser acessada em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q/.

Boas notícias para Ibiúna! Na segunda-feira, dia 19 de dezembro, o Hospital Municipal recebeu vários equipamentos médicos, cirúrgicos e hospitalares que vão beneficiar os pacientes ibiunenses. A conquista foi iniciada pela vereadora Rozi da Farmácia. Ela agiu junto ao deputado Eli Côrrea Filho, do União Brasil - o mesmo da vereadora - que efetivou a destinação de R$ 500 mil para compra desses equipamentos.

Além desse repasse federal, a vereadora encaminhou outra verba para a Saúde Pública do Município, resultado de emenda parlamentar impositiva (nº 36/2021), esta municipal. Segundo a Secretaria de Saúde, com esse dinheiro foram adquiridos 37 cilindros de oxigênio encaminhados ao Hospital Municipal. Ou seja, caso outra emergência tipo a pandemia de Covid-19 ocorra, o Hospital Municipal está inicialmente bem preparado. 

"Entre os trabalhos dos vereadores está o de tentar conseguir recursos e utilizar bem as emendas parlamentares impositivas. Achamos que a área da Saúde é excencial e demos esse presente ao povo de Ibiúna', disse a vereadora.

O Natal é sinônimo de carinho e gratidão. Tempo de reflexões.

Desejamos que as famílias de Ibiúna tem paz, saúde e alegrias.  Recebam um abraço carinhoso de todos da Câmara Municipal!

Feliz Natal e um maravilhoso 2023 para todos nós!

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13 de dezembro, teve intenso trabalho e aprovação de projeto de lei (veja reportagem em nosso site: www.ibiuna.sp.leg.br/) e também a aprovação e entrega dos diplomas da Moção de Aplausos aos alunos, professores e responsáveis pelo Projeto Guri, em Ibiúna.

São 20 anos de aulas sobre educação musical e instrumentos musicais feito pela iniciativa do governo estaduais que tem em Ibiúna um dos primeiros implementados e com mais de 130 crianças e adolescentes envolvidos.

O Projeto Guri é um programa do Governo do Estado de São Paulo gerido pela Santa Marcelina Cultura, por meio de contrato de gestão celebrado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Atende gratuitamente mais de 60 mil crianças e adolescentes por ano, em 384 polos de ensino, localizados em 282 cidades do Estado de São Paulo.

No Projeto GURI, a criança começa seus estudos aos 6 anos, na iniciação musical. É por meio de atividades lúdicas e práticas que os alunos dão seus primeiros passos. Um pouco mais adiante, meninos e meninas, estudam canto ou instrumento, além de coral, prática de conjunto e teoria musical – tudo isso por meio de aulas coletivas.

Voltado para crianças e adolescentes, o programa proporciona a oportunidade de crescimento cultural e inclusão social, por meio de uma educação musical de qualidade apoiada por um trabalho social efetivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13 de dezembro, a última do ano de 2022, teve intenso trabalho. Foram mais de dez projetos de lei debatidos, votados e aprovados.

Confira as proposituras aprovadas:

- Aprovação do Dia do Velocross - Proposta do vereador Dr. Walmir Junior, que alça o evento ao calendário oficial do município e oficializa o campeonato da modalidade no quarto domingo de janeiro.

- Projeto de Lei que autoriza o Executivo a adquirir imóvel na área do Rosarial, que foi prejudicado por obra de uma unidade de saúde.

- Dois projetos que alteram as metas e diretrizes do Plano Pluri Anual (PPA) para abertura de crédito no orçamento. Um deles é para receber emendas parlamentares de deputados estaduais; outro para adequar o caixa para pagamento da folha dos funcionários.

- Outra aprovação foi do projeto que atualiza a unidade fiscal do município, a FMI, passando de cerca de R$ 78 para R$ 86,07.

- Aprovada proposta da Prefeitura para autorizar a venda de prédio, onde funcionou escola de Furnas, mas que está desativado e deteriorado. O dinheiro arrecadado com esse leilão deve ser usado para a construção de creches na mesma região.

- Outro PL aprovado foi o que altera Lei Municipal de Incentivo à Atividades Culturais em Ibiúna.

- Também da área cultural, aprovada a entrada do Festei – Festival de Teatro de Ibiúna – no funcionou calendário oficial do município e também aprovado o PL que cria o Fundo Municipal de Turismo. Além disso, foi aprovada a subvenção de R$ 2 mil por mês a Banda Marcial de Ibiúna.

- Foram aprovados também o valor de 6,47% de reajuste geral anual dos servidores públicos municipais, proposta do Poder Executivo; mesmo valor que será dado aos subsídios dos agentes políticos.

Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados, o vereador Lucas do Samu solicita informações – já sendo contra – ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem – sobre possível instalação de pedágio na rodovia Bunjiro Nakao. Do mesmo vereador foi requerido a instalação de lombada na avenida Quintino de Lima.

Da vereadora Rozi da Farmácia foram requeridos informações obre expansão de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto pela Sabesp em bairros de Ibiúna: cronograma, valores e se há alguma dívida do município com a autarquia.

A mesma vereadora quer informações sobre a política de mobilidade urbana, particularmente sobre as rampas de acesso à pessoas com deficiência e cadeirantes que, segundo denúncias, estariam fora dos padrões exigidos pela ABNT, Agência Brasileira de Normas Técnicas.

Os vereadores Paulinho Dias e Jair Marmelo assinam juntos informações sobre a atual situação de doações de imóveis (áreas) para implantação de empresas no município, mas que ainda não ocorreram.

Indicações – Limpeza e manutenção de estradas rurais, adequação de horários e itinerário de empresa de ônibus estiveram entre temas com indicações solicitadas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 6 de dezembro, teve o debate e votação do Projeto de Lei nº 251/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando Piu, que institui a Corrida de Caminhada Outubro Rosa, realizada anualmente na pista de caminhada, por voluntárias que ajudam mulheres em tratamento contra o câncer, como inclusa no Calendário Oficial do Município de Ibiúna.

“Com essa medida, a Corrida e Caminhada poderá receber auxílio governamental e é uma importante ação que ocorre em nosso município”, justificou o autor do projeto.

A aprovação foi unânime e o vereador Piu também lembrou que durante o evento, cuja a inscrição tem o valor revertido para ajudar no tratamento de saúde, também são recebidas doações de machas de cabelo para confecção de perucas, que são doadas às pacientes que fazem tratamento pelo SUS, entre outras iniciativas nobres.

Água, luz e melhorias – Os vereadores Lucas do Samu e Paulinho Dias, durante a sessão, também pediram, por meio de requerimentos e indicações, melhorias como a extensão ou instalação de redes de água à Sabesp em bairros sem água potável, melhorias em estradas e travessas, principalmente as em zonas rurais e troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  29,  teve a votação – e aprovação - final da redação da lei que orienta o orçamento municipal de 2023, o Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal do próximo ano. Neste também estão incluídas as emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente.

Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 239/22, que reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais, a Apae de Ibiúna. Com essa condição, a entidade poderá solicitar subvenções (verbas) públicas e também participar de convênios.

Outras pautas – Antes das votações, os vereadores apresentaram demandas aos Poder Executivo (Prefeitura). Entre estas, o vereador Lucas do Samu solicitou à Prefeitura manutenção em estradas rurais dos bairros Piratuba, Lavapés e Cláudios. O mesmo vereador também pediu e requereu à Sabesp informações e cronograma para instalação de tubulação de água potável para o bairro Uma de Cima e Tavares.

O vereador Naldo Firmino requereu informações ao setor competente sobre a provisão de fraldas geriátricas no serviço público do município, querendo informações sobre estoque, se há fornecedor e quando a entrega vai ser normalizada.

Já a vereadora Rozi da Farmácia, com apoio do vereador Lino Junior, pediu esclarecimentos e documentação à Prefeitura sobre a aquisição de três veículos vans pela Administração Pública Municipal: “Qual a finalidade?, Qual secretaria vai atender/ e Quais os itinerários que vão percorrer?” são as perguntas contidas no requerimento.

Outro solicitação da mesma vereadora foi para informações sobre obras de rampas de acessibilidade.

Assista – Toda a Sessão Legislativa pode ser acompanhada em vídeo. Para assistir, basta acessar a Câmara TV Online, canal da Câmara no YouTube. Acesse em https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  22,  teve a segunda votação do Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal de 2023, e também das emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente ao Poder Legislativo (Câmara).

As solicitações de verbas com destinação, são via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000. As destinações das indicações podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna.

Outras pautas – Antes das votações, os vereadores apresentaram demandas aos Poder Executivo (Prefeitura). Entre estas, o vereador Jair Marmelo, em requerimento e indicação, solicitou a planilha de quantidade e tempo de respostas às chamadas de atendimento do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (telefone 192) e a transferência de uma das ambulâncias que servem o serviço público municipal à base do Samu em Ibiúna. A motivação foi o grande tempo de espera de um cidadão em emergência e não havia ambulância disponível para atendimento, segundo relato passado ao vereador.

A vereadora Rozi solicitou recuperação, manutenção e ampliação da iluminação pública, em várias localidades, como os bairros Recreio 2, Centro, Orquídeas, entre outros. Este tipo de demanda tem sido bastante cobradas pelos vereadores.

A vereadora também pediu a troca da fiação elétrica na Escola Municipal do Bairro dos Tavares, pois há salas de aulas às escuras. Também, indicou manutenção, sinalização e iluminação na rua Minas Gerais.

O vereador Lino Junior, atendendo reinvindicação de comerciantes da região central, pediu algum tipo de assistência a moradores de rua que, infelizmente, tem aumentado em Ibiúna.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para o dia 29 de novembro, a partir das 9h30.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia  16,  teve a primeira votação do Projeto de Lei nº 234/22, o que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício municipal de 2023, e também das emendas parlamentares impositivas permitidas pela legislação vigente ao Poder Legislativo (Câmara).

As solicitações de verbas com destinação, são via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00. Segundo a legislação, metade do valor deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde.

Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000. As indicações são (algumas são destinadas ao mesmo objetivo):

- Manutenção de estradas rurais e descarga nos bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Uma de Cima;

- Assistência odontológica – compras de equipamentos odontológicos e feitura de melhorias nos consultórios da rede pública;

- Realização de oficinas destinadas para atender famílias de extrema vulnerabilidade social;

- À Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco e vulnerabilidade social;

- À APAE de Ibiúna, entidade assistencial filantrópica, para investimentos e manutenção;

- À Serpromi - Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna, para investimentos e manutenção;

- À entidade Terapêutica José Venâncio de Moura – Serenidade - entidade assistencial, para sua manutenção;

- À entidade Casa Maria de Nazaré – Abrigo de Irmãos, para seu custeio;

- À Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos,  - entidade assistencial, para sua manutenção;

- Construção de benfeitorias na área central de Ibiúna;

- Contratação de equipamentos e professores para oficinas multiculturais e esportivas;

- Aquisição de móveis e equipamentos e reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Verava, Gabriel, Carmo Messias, Campo Verde, Lageadinho e Vargem do Carmo;

- Investimento para a saúde pública municipal de média e alta complexidade;

- Contratação de empresa especializada para realização de exames de saúde, para amenizar a fila da Central de Regulação de Vagas da saúde pública;

- Aquisição de câmara de conservação para vacinas na UBS Carmo Messias;

- Aquisição e instalação de equipamentos oftalmológicos a serem instalado no Centro de Especialidades;

- Reforma da ponte na estrada municipal Francisco Sales de Campos, bairro Verava;

- Reforma do posto de saúde do bairro Areia Vermelha;

- Aquisição e instalação de ar condicionado nos leitos do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel adaptado para prestar serviço ao público PCD do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel para prestar serviço de atendimento domiciliar e locomoção ao Centro de Reabilitação;

- Compra de equipamentos para o Hospital Municipal;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município, especialmente bairros Piaí e Góes;

- Construção de calçada em frente à Escola Municipal do Carmo Messias;

- Instalação de iluminação pública, de LED, nos bairros Colégio, Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Carmo Messias, Domingues, Bela Vista, Olinto, Tibúrcio, Boavas;

- Investimentos para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios para castrações;

- Aquisição de tablets para frequentadores de cursinhos pré-vestibulares do município;

- Aquisição de mobiliário, computadores e impressoras para a área de Assistência Social;

- Aquisição de material esportivo para a Secretaria de Esporte e Lazer;

- À manutenção da unidade Clínica Projeto Crer;

- À Divisão de Cultura para fins de aquisição de material permanente à utilização de seus eventos;

- À Secretaria de Turismo para realização de eventos;

- Aquisição de material pedagógico para a utilização dos estudantes da rede pública de ensino;

- Reforma, com construção de portão de acesso, e melhoria da instalação elétrica na escola Calil Rahal Neto Professor Cimeb;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município; entre as indicações estão os bairros/regiões do Carmo Messias, Recanto, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Paiol Grande (estrada municipal Honorato Antônio Leite), Ressaca;

- Melhorias no bairro Santa Lúcia/CDHU.

A próxima Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será no dia 16, quarta-feira, já que na terça, dia estabelecido em lei para a realização das sessões, será o feriado nacional da Proclamação da República.

Foram protocoladas na Secretaria da Câmara e serão apresentadas 87 emendas parlamentares, as chamadas impositivas, feitas pelos vereadores à lei orçamentária do município para o próximo ano.

Pela legislação, são permitidas ao Poder Legislativo (Câmara) solicitações de verbas com destinação, via emendas impositivas, ou seja, o Executivo tem de cumprir, no limite de 1,2% da receita corrida líquida, o que para o ano de 2023 equivale a R$ 3.045.000,00, sendo que metade deve ser destinar a ações e serviços públicos de saúde. Para cada vereador cabe a quantia de R$ 203.000,000.

Destinações - Entre as indicações, estão (algumas são destinadas ao mesmo objetivo):

- Manutenção de estradas rurais e descarga nos bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Uma de Cima;

- Assistência odontológica – compras de equipamentos odontológicos e feitura de melhorias nos consultórios da rede pública;

- Realização de oficinas destinadas para atender famílias de extrema vulnerabilidade social;

- À Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco e vulnerabilidade social;

- À APAE de Ibiúna, entidade assistencial filantrópica, para investimentos e manutenção;

- À Serpromi - Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna, para investimentos e manutenção;

- À entidade Terapêutica José Venâncio de Moura – Serenidade - entidade assistencial, para sua manutenção;

- À entidade Casa Maria de Nazaré – Abrigo de Irmãos, para seu custeio;

- À Associação Aliança de Misericórdia, sem fins lucrativos,  - entidade assistencial, para sua manutenção;

- Construção de benfeitorias na área central de Ibiúna;

- Contratação de equipamentos e professores para oficinas multiculturais e esportivas;

- Aquisição de móveis e equipamentos e reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Verava, Gabriel, Carmo Messias, Campo Verde, Lageadinho e Vargem do Carmo;

- Investimento para a saúde pública municipal de média e alta complexidade;

- Contratação de empresa especializada para realização de exames de saúde, para amenizar a fila da Central de Regulação de Vagas da saúde pública;

- Aquisição de câmara de conservação para vacinas na UBS Carmo Messias;

- Aquisição e instalação de equipamentos oftalmológicos a serem instalado no Centro de Especialidades;

- Reforma da ponte na estrada municipal Francisco Sales de Campos, bairro Verava;

- Reforma do posto de saúde do bairro Areia Vermelha;

- Aquisição e instalação de ar condicionado nos leitos do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel adaptado para prestar serviço ao público PCD do Hospital Municipal;

- Compra de automóvel para prestar serviço de atendimento domiciliar e locomoção ao Centro de Reabilitação;

- Compra de equipamentos para o Hospital Municipal;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município, especialmente bairros Piaí e Góes;

- Construção de calçada em frente à Escola Municipal do Carmo Messias;

- Instalação de iluminação pública, de LED, nos bairros Colégio, Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Carmo Messias, Domingues, Bela Vista, Olinto, Tibúrcio, Boavas;

- Investimentos para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios para castrações;

- Aquisição de tablets para frequentadores de cursinhos pré-vestibulares do município;

- Aquisição de mobiliário, computadores e impressoras para a área de Assistência Social;

- Aquisição de material esportivo para a Secretaria de Esporte e Lazer;

- À manutenção da unidade Clínica Projeto Crer;

- À Divisão de Cultura para fins de aquisição de material permanente à utilização de seus eventos;

- À Secretaria de Turismo para realização de eventos;

- Aquisição de material pedagógico para a utilização dos estudantes da rede pública de ensino;

- Reforma, com construção de portão de acesso, e melhoria da instalação elétrica na escola Calil Rahal Neto Professor Cimeb;

- Compra de material para melhoria de estradas rurais do município; entre as indicações estão os bairros/regiões do Carmo Messias, Recanto, Lageado, Vargem do Salto, Gabriel, Paiol Grande (estrada municipal Honorato Antônio Leite), Ressaca;

- Melhorias no bairro Santa Lúcia/CDHU.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, 8 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, votou a aceitação ou não do parecer TC-003218.989.20-0, relativo à prestação de contas do município, sobre o exercício de 2020. O período analisado é da gestão do ex-prefeito João Benedicto de Mello Neto. O parecer anteriormente analisado e nesta terça votado foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).

No parecer, três conselheiros “emitem parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, relativas ao exercício de 2020.” O documento do TC-SP também recomenda que “a fiscalização competente implante providências regularizadoras.” Durante a apresentação da pauta, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias leu o parecer feito pelo quadro técnico do Legislativo, que lembrou a permissão para que a defesa do ex-prefeito se pronunciasse, mas nem ele, nem seu advogado compareceram.

Votação – Em votação nominal, os 15 vereadores se pronunciaram. Dois foram contra a aceitação do parecer do Tribunal de Contas, Carlos Eduardo Pururuca e Volney Galvão. Os outros 13 foram favoráveis à aceitação do parecer.

A próxima etapa será elaborar um decreto legislativo, com todo conteúdo, que será publicado e enviado tanto ao Tribunal de Contas como ao Ministério Público.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/.

Outras pautas – A Sessão Legislativa também teve aprovação de dois projeto de lei que, por causa de aumento na arrecadação municipal, altera metas e diretrizes orçamentárias e permite crédito suplementar. Segundo os projetos, a verba será destinada a continuação do combate à Covid-19, ajustes contábeis na folha de pagamento, iluminação pública e compra de suplementos.

Indicações – A vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura melhorias em áreas do município. Uma delas é a limpeza/dedetização do Hospital Municipal; outra é construção de redutores de velocidade em ruas da região central; a melhoria da infraestrutura em áreas de feiras; e a instalação de contêiners para recolhimento de lixo próximo a creche do bairro Paiol.

Já o vereador Naldo Firmino indicou ao responsável da Sabesp em Ibiúna a extensão da rede de esgoto na estrada do Paiolzinho, na rodovia Tancredo Neves.

A próxima sessão será dia 16, quarta-feira, em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, comemorado no dia 15.

Foi lido na Sessão Legislativa de terça-feira, 1 de novembro, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, o parecer TC-003218.989.20-0, relativo ao município, sobre o exercício de 2020 e as contas municipais desse ano. O período analisado é da gestão do prefeito João Benedicto de Mello Neto, e foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).

O parecer do TC-SP informa que três conselheiros “emitem parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, relativas ao exercício de 2020.”

O documento do TC-SP também recomenda que “a Fiscalização competente implante providências regularizadoras.”

Andamento - O parecer chegou à Câmara neste mês de setembro. Em outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu concordância prévia e pediu que o ex-prefeito fosse procurado e apresentasse defesa. Não foi constatada nenhum argumento da parte de João Mello.

Após da leitura, dia 1 de novembro, está marcada para a próxima sessão legislativa, dia 8 de novembro, a votação dos vereadores, que decidirão se acatam o parecer do TC e, assim, aceitam ou rejeitam as contas de 2020.

A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de novembro, teve leitura de pareceres e de indicações. Nessas, vários vereadores voltaram a solicitar à Prefeitura melhorias na iluminação pública de Ibiúna. O presidente da Câmara, Paulinho Dias, lembrou que não é a primeira vez que se solicita essa demanda.

O vereador Naldo Firmino pediu manutenção em luminárias para o bairro Recreio, como também construção de ponto de ônibus e lombada em rua do bairro recém asfaltada.

Os vereadores Aladim e Deva solicitaram coleta de lixo e manutenção em rua do bairro Cocais.

Melhoria na estrada dos Rodrigues foi o que solicitaram os vereadores Ronie Von, Pururuca e Walmir Jr.

Homenagem – Ao final da Sessão Legislativa foi feito 1 Minuto de Silêncio em homenagem ao ex-vereador Pedro Ruivo, que faleceu sábado (29). Ele exerceu mandato na Câmara de Ibipúna na legislatura 1997-2000.

A próxima sessão será no dia 8 de novembro, com início às 9h30.