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A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 27, a última do mês de setembro, teve leitura de dois projetos. Um sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Câmara e outro de concessão de título de cidadão ibiunense.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual (PLO) 228/2022, da Mesa diretora da Câmara Municipal, que regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A PLO segue em tramitação.

De autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, foi apresentado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, que concede título de cidadão ibiunense ao senhor Olavo Queiroz de Souza.

Requerimentos – O vereador Naldo Firmino apresentou o requerimento nº 69/2022 para encaminhar à prestadora de serviços de transporte, Viação Raposo, questionando motivos de várias quebras de ônibus que servem a região do bairro do Piratuba, e também informações sobre a quantidade e periodicidade de manutenção feitas nos veículos da empresa.

O mesmo vereador leu o requerimento nº 70/2022, direcionado à Secretaria Municipal de Obras, informações sobre prazos de conclusão das obras – inacabadas de pavimentação asfáltica dos bairros do Recreio e Residencial Europa.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou à Prefeitura encaminhar à Câmara o texto/teor da carta que contribuintes estão recebendo de débitos de tributos municipais já vencidos. O líder do governo no Legislativo, vereador Devanir Cândido Andrade pediu discussão.

Indicações – Durante a Sessão, a vereadora Rozi da Farmácia apresentou três indicações, que são solicitações a empresas ou ao Poder Público. Um a dessas é para que a Prefeitura estude o caso de falta de transporte escolar à estudantes na rua Brasiliense Vergílio Xavier, Bairro do Curral. Segundo relatos de munícipes à vereador, atualmente os ônibus escolares não estão realizando tal serviço naquela rua.

A segunda também foi para a Prefeitura, para manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas na rua Venezuela, região central. Após leitura desta indicação, o presidente da Câmara, vereador Paulinho dias, lembrou que já foi solicitado pelos vereadores, o mesmo tipo de manutenção em outras localidades de Ibiúna.

E por fim, Rozi indicou que se estude a criação de uma casa para quem necessita de cuidados especiais, uma espécie de “casa de passagem” a quem não tem onde ficar ou ser cuidado por algum motivo, como por exemplo precisa esperar de tratamento médico e não ter acompanhante.

A próxima sessão será no dia 4 de outubro, a partir das 9h30.

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das Contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna, exercício 2020 (Processo TC-003218.989.20-0) do então prefeito João Benedicto de Mello Neto foi lido no Expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de setembro do corrente.

O parecer do TC-SP tem como Ementa: "Contas Anuais. Prefeitura. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite legal. Relevada. Art. 65, I, da LRF. Insuficiente aplicação de recursos no ensino, Afastada. Art. 119 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (EC nº 119/22). Déficits Orçamentários e Financeiro Acima do Patamar Tolerado pelo Tribunal. Baixa Efetividade da Gestão Municipal. IEGM Geral: "C". Parecer Prévio Desfavorável.

Após a leitura do parecer em plenário, os documentos seguem para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises. Após essa etapa e serão encaminhados à defesa do ex-prefeito. Após esse trâmite, o plenário vota em 90 dias se aceita ou rejeitas as contas.

O parecer do tribunal de Contas pode ser acessada por meio do Link: https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/docadm/texto_integral/39

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 20 de setembro, teve leitura, debate, votação e aprovação sobre o Projeto de Lei nº 227/2022 que estabelece salários de agentes comunitário de saúde, agente de prevenção de zoonoses e agente de controle de vetores. As categorias reclamavam defasagem salaria de longa data e com a autorização legislativa a Prefeitura poderá dar aumento salarial.

Indicações – Durante a Sessão, vereadores apresentaram indicações para obras e melhorias para o município.

A vereadora Rozi da Farmácia solicitou serviços de limpeza, retirada de entulhos, pinturas de guias das ruas e avenidas na região central; serviços de manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas nas ruas Santos Dumont, Dom Pedro II, Dom Pedro I, no bairro da Vila Lima; colocação de placas de trânsito; e pedido para que se coloque em prática o Programa "Anjos da Guarda da Mulher".

O vereador Jair Marmelo indicou mais médicos em postos de saúde.

O vereador Lino Junior solicitou a formação do Centro de Inteligência da Ronda Escolar Municipal em parceria da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação.

O vereador Luiz Fernando Piu solicitou estudos necessários para criação de uma creche no Bairro Murundu, utilizando o prédio da unidade escolar "Angelino Vieira Ruivo", que se encontra desativado. Também indicou estudos necessários para obras de ampliação do prédio da Creche Municipal “Francisco Alves da Silva” e para obras de ampliação do prédio da Escola Municipal "Prefeito Seme Issa", ambas localizada no Bairro Piaí.

Polícia Militar - Na Sessão Legislativa desta terça-feira, o novo comandante da Polícia Militar em Ibiúna, capitão Ricardo Machado, que assumiu há 15 dias, se apresentou aos vereadores, se colando à disposição em prol da melhoria da segurança pública dos munícipes.

O presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes, em nome de todos os vereadores, agradeceu a gentileza e também colocou a Câmara à disposição para trabalhos conjuntos pela mesma causa.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 13, teve apresentação, votação e aprovação unânime da Moção de Aplausos à amazona Isabela Harumi Satos Nozoe, pelo reconhecimento do Município à contribuição da competidora ao hipismo de Ibiúna.

Em 2018, Isabela ficou em 2° lugar no Campeonato Regional, saltando 0,40 m. Em 2019 foi 1° lugar na mesma competição, saltando 0,60 m por 0,80 m; e, em 2020 e 2021 não houve Campeonato por conta da pandemia.

Este ano, segue invicta, ocupando o 1° lugar no ranking regional, vencendo a etapa de Salto Abhir Regional Vale do Tietê, em Tatuí, com seu cavalo Ucrânio.

Biografia - Isabela Harumi Santos Nozoe é filha de Nádia Harumi Santos Nozoe e Ivan Edson Santos Nozoe, nascida em dezembro de 2008, em Sorocaba e tem uma irmã: Rafaela, de 6 anos. Além do hipismo, Isabela gosta muito de esportes e também é praticante do vôlei e handebol no Colégio CK, onde é estudante do 9º ano.

Sua paixão por cavalos começou desde pequena, por incentivo do pai. Aos 5 anos, iniciou suas aulas no Haras Passárgada de Ibiúna, onde obteve toda a estrutura de treinamento. Começou a competir aos 9 anos, e sonha em disputar uma Olimpíada.

Foi debatido e aprovado, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar nº 224/2022 que cria empregos por meio de concurso público, na Secretaria de Promoção Social.

Serão 19 vagas, para os cargos de assistente social, auxiliar de assistente social, psicólogo, cuidador e motorista.

Reforma UBS – Já o Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022, também aprovado, altera a legislação das metas e diretrizes fiscais para abertura de crédito, para alteração de emenda parlamentar. Anteriormente, feita pelos vereadores Naldo Firmino e Lucas Borba, verba seria destinada para compra de ambulância, mas como o município já conseguiu alguns desse tipo de veículo, a destinação – por determinação parlamentar dos vereadores Naldo Firmino e Ronie Von, aprovada por todos – passará para a reforma de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Lageadinho.

É bom lembrar que há outras 92 emendas parlamentares impositivas sugeridas, votadas e aprovadas pelos vereadores para outras necessidades da população do município.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para a manhã do dia 13 de setembro, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pelo Youtube, onde também ficam arquivadas todas as reuniões oficiais da Câmara. Acesse: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências a se realizar no dia 29 de setembro, às 8h30, no recinto da Câmara Municipal, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Cinco projetos de lei (PLs), vindos do Poder Executivo, que abrem crédito suplementar e adicionam valores no orçamento foram debatidos, votados e aprovados na Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 30 de agosto.

Os PLs nº 218, 219, 220, 222 e 223/2022 tratam de remanejar dinheiro para, respectivamente, ajudar as Associações de Pais e Mestres das escolas de Ibiúna, melhorias no transporte de quem faz tratamento de saúde, ajustes na folha de pagamento, pavimentação/recape da avenida São Sebastião e convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para melhora de infraestrutura e compra de armamentos pela Guarda Civil Municipal.

Piso enfermagem - Um grupo de vinte servidoras da Saúde estiveram acompanhando a sessão da Câmara para saber do andamento do projeto que ajusta o município ao Piso Nacional da Enfermagem.

Esse novo patamar salarial foi estabelecido em nível nacional, no início do mês, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e obstetrizes, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Indicações de vereadores foram encaminhadas à Prefeitura nesse sentido e o Poder Executivo enviou projeto para a Câmara. O teor foi lido e passa a ser analisado pelos vereadores, podendo ser votado na próxima Sessão Legislativa.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta quarta-feira, dia 23 de agosto, foi marcada por leitura de requerimentos e indicações sobre melhorias positiveis a Ibiúna.

Requerimento, do vereador Lino Junior, assinado por todos os colegas, será encaminhado ao presidente do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) para saber sobre a fiscalização e agilidade na conclusão das obras de recapeamento da avenida Antônio Falci.

Já o vereador Walmir Bortolotto Junior requereu ao setor competente da Prefeitura sobre a previsão para tomada das providências necessárias para que a comunidade possa utilizar o poço artesiano perfurado na escola Municipal Waldomiro Antônio Soares, no bairro Verava.

E teve requerimento do vereador Jair Marmelo para que se faça poda de árvores urgente na rua Madri, Residencial Europa, pois galhos estão encostando em fiação elétrica.

Indicações – O vereador Lino Junior indiciou urgência na pavimentação asfáltica da Estrada Manoel Clemente, no bairro dos Pintos.

As outras indicações foram da vereadora Rozi da Farmácia, uma delas ao prefeito, para instalação de redutores de velocidade, bem como faixa de pedestres na Rua Cel. Salvador Rolim de Freitas e na Estrada Vicinal do Bairro Paiol Grande, cujo asfaltamento foi recentemente realizado.

Também indicou que se denomine uma rua do Bairro do Laval em homenagem ao cidadão Joventino Ferreira de Lima. E ainda a para solicitação de informações e de documentos referentes ao término das obras da Avenida João Benedicto de Mello Júnior.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Convocada para esta terça-feira, dia 16 de agosto, teve como pauta principal a votação do Projeto de Lei Complementar nº 217/2022 e de uma emenda supressiva relacionado à mesma pauta.

No teor do projeto, apresentado pela Poder Executivo, é informado que se altera “o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e dos não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial.” E concede à Prefeitura prorrogar os prazos previstos anteriormente (artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 207/2022.

Emenda – Após a aprovação do projeto por 13 votos favoráveis, debateu-se e votou-se a Emenda Supressiva  nº 01/2022, de autoria do vereador Dr. Walmir Bortolotto Junior, que queria retirar da lei um artigo e assim suprimir “a cobrança de honorários na fase administrativa, mantendo somente no caso de execuções fiscais ajuizadas”, aos procuradores (advogados) da Prefeitura. A emenda foi rejeitada por 10 a 5.

Quer assistir? - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite ao vivo e tem arquivada toda a sessão para o cidadão assistir quando quiser. Acesse: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 9 de agosto, foi marcada pela escolha dos vereadores que farão parte da Mesa Diretora para os trabalhos do próximo ano, 2023.

O vereador Naldo Firmino foi eleito com 13 dos 15 votos possíveis. Ele terá como 1º vice-presidente Abel do Cupim; como 2º vice, Paulinho Dias; Lino Junior como 1º secretário; e Volnei Galvão, como 2º secretário.

Havia uma chapa completa concorrendo, a vencedora, mais a candidatura avulsa da vereadora Rozi da Farmácia, que recebeu dois votos.

A nova Mesa Diretora assume o comando do Poder Legislativo em 1 de janeiro do próximo ano.

Assista todo conteúdo - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, além de transmitir todas as sessões ao vivo, disponibiliza também todas os vídeos arquivados para que o cidadão interessado possa assisti-los na íntegra, quando quiser.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 7 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplausos nº 09/2022 à advogada Luciana Pilar Bini, pelos relevantes serviços prestados à cidadania e à advocacia em Ibiúna.

A autoria da propositura foi da vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, a Rozi da Farmácia.

Biografia

Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso nasceu em Piedade, filha do técnico contábil Nelson Rojo (in memorian) e da professora Carmen Lucia Bini Rojo. É casada com Marcelo Atui Cardoso e mãe de Mariana Pilar Rojo Cardoso.

Cursou em Ibiúna o Ensino Fundamental na escola Professor Roque Bastos e fez magistério na escola Maria Angerami Scalamandré. Fez a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), se pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade Legale, e em Direito Previdenciário, pela Universidade Cândido Mendes.

Aprendeu desde cedo o valor do trabalho: com 14 anos trabalhava no escritório de contabilidade do pai, onde em 1996 passou a prestar assessoria jurídica.

Desde que se tornou advogada, participa das comissões temáticas da OAB. Foi coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia, membro da Comissão da Assistência Judiciária, coordenadora da Comissão da Assistência Judiciária, representante da OAB no Conselho Municipal da Educação.

Acreditando que poderia fazer mais pela classe, em 2015 aceitou o convite para compor uma chapa e concorrer às eleições da Subseção de Ibiúna, tendo sido vencedora, sendo reeleita em 2018 e em 2021.

Segundo a Moção de Aplausos, entre as principais realizações destacam-se a Sala da Advocacia na Sala do Juizado Especial Cível, Escritório Compartilhado na Casa da Advocacia para os advogados; promoção de cursos, palestras, grupos de estudo, para atualização da advocacia; eventos sociais, como jantares, noite da Paella, Festa Junina, Confraternização, resgate do Baile da Advocacia, entre outros, buscando a boa integração dos advogados.

Diversas ações sociais também foram promovidas pela administração de Luciana na OAB Ibiúna: campanhas com “Adoce a vida de uma criança”, Natal Solidário, ajuda para albergues e casa de repouso de idosos; continuidade do Convênio da OAB com a Defensoria Pública, para atendimento jurídico à população carente.

Uma das principais conquistas de sua gestão foi a construção da Sede própria da OAB, totalmente estruturada para atender a advocacia e os cidadãos, após mais de 35 anos da criação da Subseção de Ibiúna.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

A primeira Sessão Legislativa do segundo semestre de 2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 2 de agosto. Foram analisados e aprovados em regime de urgência três projetos vindo do Poder Executivo (Prefeitura). São para as áreas de Educação, Saúde e Arrecadação de Tributos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022 oficializa (cria, instala e nomeia) a creche “Jociel Rodrigues de Camargo” a ser inaugura no bairro do Cupim.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 212/2022 autoriza a Prefeitura a criar o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que anistia ou dá desconto a todo tipo de débito de empresas e munícipes junto à arrecadação municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022 autoriza alteração orçamentária e abre crédito suplementar. Segundo o PLO, a verba será destinada a continuidade de melhorias no Hospital Municipal, com aditivo de pagamento ao contrata com a empresa que faz obras no local.

Homenagens póstumas – Ao fim da Sessão Legislativa, o presidente da Casa, Paulo César Dias de Moraes, em nome de todos os vereadores, solicitou ‘Um Minuto de Silêncio’ pelos recentes mortos ibiunenses. Entre esses, Miguel Moreira, filho do vereador Lino Junior; da conselheira tutelar Adriana Cristina Boreika Marques, esposa do ex-vereador Carlinhos Marques, que vinha lutando contra um câncer; Dona Elza; Dona Ofélia; Esdras; Ilza Helena; Renato Gabriel Machado (Renatinho); Rafael do bairro Cupim e Gonzaga taxista.

A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, tem o vídeo da sessão ao vivo. Acesse em: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima sessão está marcada para às 9 horas do dia 9 de agosto, terça-feira.

As Sessões Legislativas feitas semanalmente na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna retornam nesta terça-feira, dia 2 de agosto. Como é tradicionalmente realizada, começa às 9 horas, primeiro com leituras de atas e comunicados, e depois das 11 horas, com a Ordem do dia, onde são feitos os debates e votações dos projetos.

 A população tem acesso ao recinto da Câmara, localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, nº 314, no bairro Jardim Vergel de Uma. E também pode acompanhar a transmissão pela internet, pela TV Câmara Online, acessando pela plataforma Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Também nessa plataforma ficam arquivadas todas as Sessões Legislativas e audiências públicas feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada no ano passado e que busca informações em órgãos públicos para orientar tomada de posição da Câmara Municipal no assunto das reintegrações de posse que atingem família que moram há mais de século na região do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local, teve importante trabalho.

Na sexta-feira, dia 8 de julho, no Fórum de Justiça de Ibiúna, o presidente da CEV-Jupará, vereador Lino Junior, e o vereador Jair Marmelo representaram o Legislativo e acompanharam reunião entre representantes da Associação de Moradores  AJA Sustentável e da Promotoria Pública de Ibiúna. A secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, também participou. Foram recebidos pelo promotor de Justiça Ricardo Beluci.

A AJA é a Associação de Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências e tem sua origem em um movimento socioambiental na região onde hoje está o Parque Estadual do Jurupará.

“Devido ao reduzido espaço do Fórum, poucos membros envolvidos puderam participar, mas representamos o Legislativo nesse importante debate”, explicou o vereador Lino. Ele declarou que durante a reunião representantes da AJA solicitaram empenho da Promotoria para que “interceda solicitando a revisão do Plano de Manejo do Parque, visando sua reclassificação no todo ou em partes de forma inclusiva e mediante grupo de trabalho amplo, buscando uma conciliação entre o homem e o meio ambiente no melhor espírito da Lei.”

O documento que a Associação e a CEV dispuseram à sociedade, há relato “No que se refere aos direitos humanos, temos inúmeras ocorrências lamentáveis no processo de implementação do Parque, como

• Os despejos estão ocorrendo em plena pandemia com idosos perdendo sua moradia e sem acompanhamento de assistentes sociais ou oferta de moradia opcional.
• Proibição de reformas de segurança, reparos ou adentrar com móveis, eletrodomésticos itens básicos para qualquer cidadão viver com dignidade.
• As escolas dentro do parque foram desativadas, configurando desperdício de dinheiro público e descaso com as crianças.
• Não permitir que as pessoas possam ter uma roça de subsistência promovendo a insegurança alimentar de famílias inteiras.”

O Parque Estadual do Jurupará, lar de dezenas de famílias, foi transformado em 1978, pelo Governo do Estado em Área Estadual de Proteção Integral, e vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.

O que faz a CEV? - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.

Segundo os moradores do local, que há mais de 40 anos vêm protestando contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.

Agenda - Segundo o vereador Lino Junior, na volta do recesso legislativo de julho será marcado outro encontro, na Câmara Municipal, entre representantes do Legislativo Municipal e a AJA para a atualização do assunto.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi o lugar que feirantes de Ibiúna se reuniram com representantes das secretarias municipais de Turismo e de Arredacação da Prefeitura, do Setor de Fiscalização, e do Poder Legislativo, mediado pela vereadora Rozi da Farmácia e Naldo Firmino. Eles queriam debater a escolha de uma área melhor para a realização das feiras livres do município.

Atualmente, desde que o parque de diversões para a Festa de São Sebastião começou a ser montado, no início de maio, eles passaram a trabalhar próximo à rotatória do supermercado Ibiúna. Muitos reclamam que não é o local ideal e solicitaram ajuda dos vereadores para mediar a volta ao antigo local.

Após debate e colocação das informações do Poder Público, os feirantes votaram democraticamente por um novo local. A decisão da maioria coloca as feiras livres dos dias quinta-feira, sexta-feira e domingo de volta para a Área de Lazer 1, a principal da cidade, ao lado da avenida Antônio Falci.  

“A feira livre de quinta, sexta-feira e domingo volta a ser realizada na nossa Área de Lazer 1, a principal, a menos que tenha um evento grande ali, anteriormente agendado, como a Festa de São Sebastião”, explicou a vereadora Rozi.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de junho, teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 07/2022, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, em homenagem aos serviços culturais prestados pela Orquestra Jovem de Metais e Percussão de Ibiúna.

A aprovação foi unanime entre os vereadores presentes. No teor do projeto, a vereadora destacou o diretor presidente da orquestra, Francisco Vieira Ruivo, o Professor Chiquinho, e maestro, Alexandre Piccirillo, “pelos relevantes serviços prestados a comunidade Ibiunense e região.”

Lembrou a vereadora: “A então chamada Banda Marcial Independente de Ibiúna foi fundada em 24/10/2006, com apoio de setores da sociedade ibiunense, pela Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, principalmente pelo instrutor da antiga fanfarra do Scalamandré, Senhor Chiquinho. É uma história de luta, dedicação, superação e amor pela música, começa abraçando dezenas de jovens de nosso município e de outros, desempenhando um papel fundamental em nossa sociedade, na formação desses jovens levando o nome de nosso Município por onde se apresenta.”

Música – Com cerca de vinte de seus integrantes presentes na sede da Câmara, os jovens integrantes da Orquestra Jovem executaram o Hino Nacional e o Hino de Ibiúna, Noiva Azul, no início dos trabalhos legislativos.

Ao final da homenagem – entrega do diploma de Moção de Aplausos ao Professor Chiquinho e ao Maestro Piccirillo, em nome de todos os integrantes e apoiadores – também executaram música.

Votações – Foram debatidos e votados cinco projetos na sessão desta sexta-feira. Todos foram aprovados, como o de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do prefeito municipal, que foi defendido pelo vereador Fausto Dourado, que dispõe sobre a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutículas, no âmbito do município. Segundo Dourado, essas caixas vêm sendo objeto de furto e roubo e com a nova legislação poderá ser feita uma vigilância melhor por parte da Guarda Municipal.

O nº 197/2022, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar para Câmara Municipal licitar e renovar os equipamentos de transmissão de sessões e audiências públicas. Outro que diz respeito ao Poder Legislativo, é o nº 198/2022, autorizando convênio com o CIEE, Centro de Integração Empresa Escola, para um programa de estágio.

O Projeto de Lei Ordinária nº 199/2022, do Executivo, altera metas e diretrizes ao Plano Pluri Anual e à Lei de diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito para locação de caçambas que servem como depósito de lixo nas áreas rurais.

Já o Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2022 alterou o inciso 5º dos artigos 19 e 20, estabelecendo a volta do período de um ano ao mandato do presidente da Câmara e Mesa Diretora, atualmente em dois anos.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Recesso parlamentar – Esta foi a última sessão Legislativa deste primeiro semestre de 2022. Durante o mês de julho há o recesso parlamentar, havendo trabalho dos vereadores, mas sem sessões presenciais. Esta será retomada no dia 2 de agosto.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 21 de junho, teve a aprovação da Moção de Aplausos nº 06/2022, de autoria do vereador Nado Firmino, em homenagem ao trabalho feito pelo Doadores de Vida, um grupo de doadores de sangue voluntários, que nasceu na data de 24 de março de 2017, quando realizou a primeira campanha de doação no Banco de Sangue (Colsan) de Sorocaba, que atende a região.

A aprovação foi unanime entre os vereadores presentes. O grupo une, em média, 12 doadores por campanha, atuando em Ibiúna, São Roque e Tapiraí. Totalizam até o momento 31 campanhas, sabendo que cada doação pode salvar até quatro vidas, ou seja, o grupo de Ibiúna deve ter ajudado mais de 1.400 pessoas.

No teor do projeto, o vereador Naldo diz que a Moção “saúda todos os doadores de sangue, sendo este o mês Mundial do Doador de Sangue, em nome do grupo Doadores de Vida de Ibiúna, estendo meus aplausos e minha admiração a todas as pessoas que voluntariamente participam deste ato de solidariedade e amor pelo próximo.”

No discurso da tribuna, o vereador ressaltou também que o protejo só é possível graças ao apoio dos poderes Legislativo e Executivo das cidades em que o grupo realiza as campanhas e, principalmente, “porque cada doador oferece seu bem mais precioso: sua saúde, em benefício de pessoas que nem conhecem.”

A voluntária do Doadores de Vida Carla Cristina Silva de Carvalho entrou no plenário para receber o diploma da homenagem e discursou, agradecendo o reconhecimento do grupo.

Indicações – Entre as dezenas de indicações e requerimentos apresentados em sessão, temas de interesse à população, como melhorias em estradas rurais, pavimentação de ruas, construção de praças e locais para a prática de esportes, como as academias ao ar livre, e, como vem sendo constante na Câmara de Ibiúna, pedido de ampliação e reparos na rede de iluminação pública.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14, teve votação do Projeto de Lei nº 195/2022, que autoriza o Poder Executivo a parcelar uma dívida contraída em 2015, junto à Secretaria Estadual de Turismo, no valor aproximado de R$ 300 mil.

Mandato Mesa Diretora - Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2022, que mexe no artigo 4º e determina o tempo de mandato do presidente da Câmara Municipal - atualmente em dois anos, voltando a ser como há três anos, de um ano de vigência – foi aprovada em primeira de duas votações, a segunda provavelmente a ser feita na próxima semana.

Indicações e requerimento – Entre as dezenas de indicações e requerimentos apresentados em sessão, temas de interesse à população, como melhoria no atendimento das chamadas do SAMU, melhoria no serviço de atendimento a pessoas dependentes químicas no município, asfaltamentos, ampliação e reparos na rede de iluminação pública, reforma e melhorias em escolas, manutenção de quadras e praças esportivas, construção de lombadas e redutores de velocidade, entre outras.

Assista - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite e tem arquivos na íntegra de todas as Sessões Parlamentares de Ibiúna. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O prédio sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede nesta quinta-feira, dia 9 de junho do Ciclo Formativo sobre Reconhecimento da Rede Socioassistencial de Ibiúna, evento promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Secretaria Municipal de Promoção Social, e que reuniu profissionais e representantes de órgãos de atendimento na área.

Participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Dr. Walmir Bortolotto e o presidente da Câmara, Paulinho Dias; o presidente do Conselho de Assistência Social, Benedito Sampaio; da coordenadora do Programa Criança Feliz, Andrea Leitão; do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Rose Passos, além da secretaria municipal da pasta, Regiane Cristina Rodrigues Machado.

O objetivo do encontro foi o de apresentar e fazer entender o funcionamento dos serviços sociais do município. Foram apresentadas as atividades da Secretaria, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do CCI (Centro de Convivência do Idoso), dos órgãos envolvidos na chamada Proteção Especial aos indivíduos em situação de risco, da Casa da Criança, do Lar Santa Rita e do Serviço de Acolhimento Institucional.

A secretaria municipal explicou as atribuições da Assistência Social de Ibiúna: “responsabilidade de viabilizar e efetivar a Política Pública de Assistência Social em Ibiúna, visando garantir direitos de proteção social ao cidadão e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal. Responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Desenvolvem programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população num todo.”

Representantes de entidades, como da APAE de Ibiúna, e funcionários públicos da área puderam se manifestar e debater os temas propostos.

A gravação na íntegra do Ciclo pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal no Youtube. Acesso em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 7 de junho, foi marcada pela votação e aprovação de projetos que alteram metas e diretrizes do Orçamento 2022 para ampliação de crédito, recebimento de emendas parlamentares e autorização de remanejamento. Com a aprovação dessas legislações, poderão ser destinados recursos a compra de equipamento para o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), compra de veículo para a Secretaria de Agricultura, ambulâncias, pavimentação de ruas e estradas e drenagem de córregos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022, que disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécies de vegetais arbóreos no município.

Moção de Aplausos – O vereador Lucas do SAMU apresentou, debateu e conseguiu aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 04/2022 a Alan Silva, atleta ibiunense do jui jitsu.

Alan começou a praticar judô com 8 anos, num projeto social de Ibiúna e foi evoluindo na carreira. Passou para o jui jitsu, onde conquistou mais de 50 medalhas em competições pelo Brasil.

Atualmente, além de representar nosso município, ele dá aulas para crianças no Centro Olímpico.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9h30 da terça-feira, dia 14 de junho.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta quarta-feira, dia 1 de junho, foi marcada pela votação e aprovação de duas leis. A nº 168/2022 é a que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano, a LDO, já debatida e votada em primeira votação na semana passada.

A Lei Ordinária nº 183/2022, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada por unanimidade. Institui a iniciativa de conscientização com a Semana de Combate da Violência contra as Mulheres.

Moção de Aplausos – O vereador Aladim (Geraldo Amaro), apresentou, debateu e conseguiu aprovação unânime da Moção de Aplausos nº 03/2022 ao senhor Darci Vieira ruivo, liderança comunitária e ligado ao futebol varzeano do Bairro dos Gatos. A família do homenageado prestigiou a entrega do diploma e ele, na audiência da Câmara.

Assista - Quer ver como foi toda a sessão na íntegra? Basta acessar o canal da TV Câmara Online, do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

Próxima – A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9h30 da terça-feira, dia 7 de junho.

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do SAMU, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio de servidores municipais, como a secretária municipal adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; da veterinária da Zoonoses, Nayla Fernanda de Freitas; e da diretora do Centro de Especialidades, Márcia Natos, entre outros profissionais.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos o vereador membro da Comissão de Saúde da Câmara, Aladim Geraldo Amaro; e os vereadores Luiz Fernando Piu, Lino Junior, Naldo Firmino, Paulinho Dias e dr. Walmir; e o membro do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso de Oliveira.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do prédio e equipamentos do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBSs e postos de saúde, o andamento de licitações para a área da saúde, a distribuição de medicamentos, a chegada de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre continuidade de parceria com tratamento de equoterapia e de um possível aumento na quantidade e qualidade de exames laboratoriais e na melhoria dos veículos usados para transporte de pacientes.

Público participou - Cidadãos presentes e pela internet puderam participar. O veterinário Lucas, presente no local, fez pergunta sobre vacinas da Zoonoses. Obtendo a reposta dos técnicos da Secretaria de Saúde.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26 de maio, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

O secretário foi auxiliado pelo consultor que trabalha na Secretaria, Luiz Fernando Roncada da Silva e com exibição de planilhas, projetadas no telão da Câmara.

O presidente da Câmara, vereadores Paulinho Dias também estive presente no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo questionamentos.

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação e o fluxo de verba para conclusão de obras.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, anuncia para esta quinta-feira, dia 26 de maio, duas importantes Audiências Públicas, a partir das 8h30, na sede do Legislativo Municipal.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar a partir das 8h30, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS

A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A indicação nº 185/2022, lida pelo presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, na Sessão Legislativa desta terça-feira, 24 de maio, em nome de todos os vereadores, pede à Prefeitura que “realize manutenção e reparo na rede de iluminação pública de todos os bairros do Município de Ibiúna.”

A justificativa diz que “Todos os vereadores dessa Casa vêm sendo procurado por moradores dos bairros, que nos cobram a manutenção da rede de iluminação pública do município, pois diversas lâmpadas necessitam reparos. Hoje, os bairros se encontram às escuras em diversos pontos, e tal situação está ficando insustentável.”

A indicação foi assinada pelos quinze vereadores e encaminhada ao Poder Executivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 24 de maio, teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 178/22, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, com apoio de todos os vereadores, que dispõe sobre a criação do Programa Anjo da Guarda da Mulher, em Ibiúna. A iniciativa prevê um protocolo de atendimento, inovações e soluções, como treinamento qualificado e canais de denúncia, às forças de segurança pública do município para casos de violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio.

Apoiando este processo de votação, estiveram presentes na audiência da Câmara Municipal representantes do Conselho da Mulher de Ibiúna.

Também foi aprovado outra lei que se relaciona à Rozi, o PL nº 187/22, que denomina a conhecida Praça do Bairro do Pocinho, região do Sertão, com o nome de Terezinha Vieira de Lima, conhecida devota de São Sebastião, ibiunense muito conhecida e sogra da vereadora.

Acompanhando o processo de votação, estiveram presentes na audiência familiares de Terezinha.

Outros – Ainda Sessão Legislativa foi aprovado o Projeto de Lei nº 177/22, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes orçamentárias (ano de 2022) e a abertura de crédito adicional suplementar para a construção do Centro de Formação de Professores, a carga da Secretaria Municipal de Educação.

E também tramitou em primeira votação, sendo nesta, aprovado, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Le de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

Requerimentos – Alguns vereadores apresentaram requerimentos cobrando informações e ações, principalmente em três áreas: na melhoria da iluminação pública; ampliação do abastecimento de água potável em bairros ibiunenses; e manutenção devida nos ônibus que servem o transporte coletivo municipal.

Agenda – Nesta quinta-feira, dia 26 de maio, serão realizadas duas audiências públicas no recinto da Câmara Municipal. Às 8h30 será sobre as metas fiscais do último quadrimestre; e às 11 horas sobre saúde pública (veja reportagem específica em https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/convocacao-para-audiencias-publicas-3). – sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

Já a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1 de junho, por conta do feriado municipal de São Sebastião na terça-feira, dia 31 de maio.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 17 de maio, teve a aprovação, em segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 167/22, que elabora a criação, por concurso público, de vagas para professores do Ensino Fundamental Público de Ibiúna, principalmente para atender a demanda de estudantes com necessidade especial. A aprovação foi unanime.

“Maio Furta Cor” - Outro projeto que foi aprovado foi de Lei Ordinária nº 176/22, que institui a Campanha “Maio Furta Cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências.

O projeto é de autoria de todos os vereadores, com apoio da classe médica especializada. Alguns desses profissionais estiveram presencialmente ouvindo os debates e acompanhando a votação.

Indicações – Melhoria, seja na troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos bicos de luz, tem sido um pedido constante dos vereadores por meio de indicações. Além de uma iluminação pública melhor, outra solicitação constante à Prefeitura é quanto a melhorias de ruas e vias, sobretudo na zona rural, e construção ou manutenção em abrigo de ônibus.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 26 de maio (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, o que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.” É a primeira das várias etapas de consulta e debate para elaboração do Orçamento Municipal de 2023.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Naldo Firmino e começa às 9 horas, na sede da Câmara de Ibiúna. Contou com a presença de outros membros da Comissão e os vereadores Rozi da Farmácia, Paulinho Dias, Dr. Walmir, Aladim Amaro e Lino Junior.

Representando a Prefeitura e as secretarias municipais responsáveis pela elaboração do Orçamento 2023, os secretários Agenor Pereira de Carvalho (Planejamento e Gestão Orçamentária), Valter Barbosa de Moraes (Controle e Arrecadação), além do consultor Luiz Fernando Roncato, que presta assessoria nessa área ao Poder Executivo.

Temática – O tema na audiência pública é a apresentação, a consulta pública e o debate sobre o Projeto de Lei do próximo Orçamento Municipal. Entre os questionamentos dos vereadores e respostas dos representantes da Prefeitura, debateram-se pautas como destino e porcentagens destinadas a cada pasta/secretaria; movimento da arrecadação cobrança e dívidas dos tributos, como o IPTU; planos para expandir arrecadação; e debates como maneiras efetivas de como legalizar e combater loteamentos irregulares.

Assista - A audiência teve transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e lá pode ser assistida a qualquer tempo.

Outras audiências – No dia 26 de maio outras duas audiências públicas serão feitas pela Câmara Municipal de Ibiúna:  das metas fiscais do quadrimestre janeiro/março 22 (início 8h30) e sobre saúde pública (11 horas).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 10 de maio, foi bastante movimentada. Mas aprovado em última instância o Projeto de Lei Complementar nº 161/22, do Poder Executivo, que entrou em regime de urgência e que “autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequenos valores de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos quando alcançados para prescrição”.

Segundo o vereador – e advogado – Dr. Walmir Bortolotto Júnior, que defendeu o projeto, a iniciativa visa a desburocratizar e facilitar tentativas de acordos entre o contribuinte devedor e o Poder Público, agilizando o processo de pagamento.

Contratação de professores – O presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, leu e deu apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 167/22, que elabora a criação, por concurso público, de vagas para professores do ensino Fundamental Público de Ibiúna, principalmente para atender a demanda de estudantes autista. Este projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, e deve voltar à pauta, para votação final, na próxima semana.

Anjo da Guarda Mulher – Dois projetos foram apresentados na Sessão Legislativa desta semana. De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 178/22 dispõe sobre a criação do Programa Anjo da Guarda Mulher em Ibiúna, que prevê soluções, como treinamento qualificado e canais de denúncia, às forças de segurança pública do município. Esta iniciativa passa a tramitar na Casa.

Outro projeto apresentado foi o PLO nº 176/22, que institui a Campanha “Maio Furta Cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências. O projeto é de autoria de todos os vereadores, com apoio da classe médica especializada.

Requerimentos – Entre os requerimentos apresentados durante a sessão, dois envolvem esclarecimentos das empresas prestadoras de serviços no transporte coletivo.  Vereador Walmir Bortolotto pede esclarecimentos sobre horário e itinerário da Danúbio Azul no bairro do Colégio. E o vereador Naldo Firmino pede à empresa Raposo Tavares resposta pela não adequação de horários em linhas que seve Ibiúna.

Iluminação – Melhoria, seja na troca de lâmpadas queimadas ou instalação de novos bicos de luz, tem sido um pedido constante dos vereadores por meio de indicações. Além de uma iluminação pública melhor, outra solicitação constante à Prefeitura é quanto a melhorias de ruas e vias, sobretudo na zona rural.

Agenda – Nesta quarta-feira, dia 11 de maio, será feita a primeira das audiências públicas que ajudam a confecção do Orçamento Municipal de 2023. Começa às 9 horas, na Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube). Já a próxima sessão ordinária será dia 17 de maio, a partir das 9h30.