Notícias

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas nesta quarta-feira, dia 27 de maio, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo.

A primeira Audiência Pública do dia, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre janeiro-abril de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes ou não.

Contou com as presenças em plenário do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, vereador Naldo Firmino; do secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; do assessor contábil da Secretaria, Luiz Fernando Runcada.

Além de Naldo, por parte da Câmara Municipal, participaram os vereadores Rozi da Farmácia, Jair Marmelo e Dr. Walmir Junior.

Início – O secretário da Saúde comeóu demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais nos quatro primeiros meses (janeiro, fevereiro, maró e abril) do ano, explicado como está o fluxo de arrecadação, como de gastos executados em 2021. Esta ação respeitou Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntas – A seguir, os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A segunda Audiência Pública foi sobre a gestão da Saúde e poder ter as informações vistas no site oficial da Câmara Municipal, em ibiuna.sp.leg.br  .

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna vai funcionar, com Sessão Legislativa, na quarta-feira, dia 2 de junho. Normalmente as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, mas no dia 1º será Dia de São Sebastião, feriado municipal.

A Sessão está marcada para começar às 9h30, sem hora para terminar. Toda movimentação pode ser acompanhada ao vivo, pela TV Câmara Online, o canal da Câmara Municipal de Ibiúna na plataforma Youtube.

Corpus Christi - É importante lembrar que nesta semana teremos outro feriado, nacional, dedicado a Corpus Christi, que será na quinta-feira, dia 3.

Tanto o dia 31 de maio, como o 4 de junho serão pontos facultativos.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna ocorrida nesta quarta-feira, dia 2 de junho, teve a apresentação e aprovação da Moção de Aplauso nº 06/2021, de autoria do vereador Walmir Bortolotto Júnior/Dr. Walmir Jr., que reivindica vacinação contra a Covid-19 aos produtores rurais de Ibiúna.

Dr. Walmir Jr. lembrou nessa proposta que “a categoria necessariamente deveria estar na lista do grupo prioritário pela indispensalidade de seu trabalho. (produtores rurais) São essenciais, que o custo da não vacinação desta categoria acarretará o desabastecimento de nossos mercados, inflacionando os preços para uma população que já sofre com tantas paralisações.”

Aprovada por unanimidade dos 15 vereadores, a proposta seguirá aos órgão públicos da Saúde, como Ministério da Saúde, Comitê Nacional de Combate ao Covid-19 e Secretaria Estadual da Saúde.

Educação - No começo da Sessão foi lida mensagem do prefeito apresentando o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, que consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação em Ibiúna e também do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências nessa área.

A proposta será analisa pelos vereadores e pelo Departamento Jurídico da Câmara para que volta a debate em outra Sessão Legislativa.

Saúde – Dois requerimentos voltado a área da saúde foram apresentados pelo vereador Lino Júnior, presidente da Comissão Especial de Vereadores para Ações e Gastos no Combate ao Covid-19 em Ibiúna. Ambos pedem informações aos setores competentes da Prefeitura sobre quantidade e qualidade no atendimento de pessoas entubadas por causa do Coronavírus e outro sobre o abastecimento e manutenção da Usina de Gás Medicinal.

A sessão foi encerrada com 1 minuto de silêncio em respeito às mortes ocorrida por causa da Covid-19, em Ibiúna.

A próxima sessão está marcada para dia 8 de junho, a partir das 9h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a primeira (de duas) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem a base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, dia 15.

A aprovação foi unânime. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores da lei.

Saúde e combate à Covid

Os quatro requerimentos apresentados foram aprovados e se direcionam à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e Hospital Municipal, e mostram a preocupação dos vereadores quanto ao combate prevenção e tratamento de Ibiúna frente à pandemia.

Os vereadores Paulinho Dias e Rozi da Farmácia, autores, conseguiram maioria de assinaturas de apoio. Os temas são: capacidade de eitos e suprimentos, o funcionamento da Usina de Oxigênio, quantidade e de atendimentos mensais e a atual estrutura dentro do Hospital Municipal; retomada da sanitização do município; fiscalização mais rigorosa da GCM para coibir aglomerações; elevar frota de ônibus e horários; vacinação contínua entre outros temas correlatos.

Indicações

Entre as 14 indicações (sugestões de ação à Prefeitura), sobre obras e ações públicas no município, estão:

• Limpeza de bueros na rodovia Tancredo Neves, no Residencial Europa,
• Ronda preventivas no conjunto habitacional do Bairro Cachoeira,
• Revitalização do Mirante da Figueira,
• Colocação de placas informativas e indicativas nos pontos turístico,
• Fornecimento de transporte gratuito a estudantes de instituições e projetos públicos, como CINAI e GURI,
• Recuperação da estrada Benedita Vieira Gonçalves (bairro Dois Córregos), da Estrada Municipal Paiol Grande
• Adequação da infraestrutura de escolas e creches municipais e possível padronização da fachada externa,
• Construção de abrigo em parada de ônibus na rodovia Tancredo Neves,
• Contratação de professores com formação para ministrar aulas de Artes nas escolas municipais,
• Adequações e prolongamento na rua Ratib Rahal (Capim Azedo),
• Maior apoio ao produtor rural.

A sessão completa pode ser assistida na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube.

E nosso muito obrigado aos braços profissionais da saúde! 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, comandada pelo presidente Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, apresentou neste domingo, dia 13 de junho, o Ato nº 40/2021, que dispõe sobre novos procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção do COVID-19, também conhecido por Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.

São sete artigos que foram estabelecidos considerando recentes casos confirmados de contaminação entre assessores parlamentares (felizmente, todos passam bem) e querem preservar a saúde de funcionários e vereadores, além de tentar conter novas contaminações.

O Ato estabelece que as sessões legislativas e outros tipos de reunião devem ser feitas de forma remota, além de permitir ocasionalmente outros trabalhos a distância.

O monitoramento dos casos e a atenção à saúde e prevenção seguem sendo realizadas pela Mesa Diretora, que não descarta dar ação a novas medidas, caso a situação se faça necessária.

Desinfecção - Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o expediente será reduzido em algumas horas para que profissionais da Vigilância Sanitária do município procedam a desinfecção e limpeza do prédio do legislativo.

Importante lembrar que os trabalhos prosseguem normalmente na Câmara, dentro desse esquema especial.

Histórico – O histórica de ações para se evitar a contaminação pela Covid na Câmara Municipal é marcada por publicações de atos que estabeleceram o distanciamento social, evitando-se presença de público no prédio; as que necessária ente tinham que se dirigir ao local, era exigido uso de máscara e colocou-se à disposição totens para fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura. Por dois momentos (março de 2020 e março de 2021), o trabalho presencial foi transformado em remoto.

Perda - Lembra-se ainda a lamentável perda do mais antigo prestador de serviço da Câmara de Ibiúna, o seu secretário de contabilidade e finanças, Geraldo Rodrigues, ocorrida em abril deste ano.

- Confira o Ato na íntegra:

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. O Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Por causa disso, a próxima Sessão Legislativa, nesta terça-feira, dia 15 de junho, vai ser realizada de forma remota, com recursos online. A sessão, marcada para às 10 horas, vai ter como pauta a discussão e segunda (final) votação do Projeto de Lei nº 21/2021, o que “dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Assista ao vivo ou a gravação - O público pode acompanhar a transmissão da sessão e da votação pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a segunda (e última) votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal tem uma base para a feitura do orçamento municipal e um plano a executar no próximo ano. No mês passado, uma Audiência Pública debateu e tirou dúvidas sobre os principais teores dessa lei.

Projeto

Outra pauta da sessão foi a apresentação de Projeto de Lei Ordinária da vereadora Rozi da Farmácia, que preocupa-se com a sexualização de crianças. Em seu artigo 1º, o projeto – que será debatido e analisado nas próximas semanas – diz “Fica proibida a utilização de recursos púbicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos que promovam de forma direta e indireta a sexualização de crianças e adolescentes.”

Na justificativa, a vereadora lembra que “a valorização da infância e da adolescência deve ser um política pública precípua de todo ente público,”

Sessão remota
A sessão foi realizada de maneira remota/online, utilizando-se de recursos digitais para reuniões virtuais. O motivo: a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna encontra-se com medidas especiais de prevenção e combate a pandemia de Covid/Coronavírus, após dois assessores parlamentares terem sido diagnosticados com a doença. As medidas fazem parte do Ato nº 40/2021 do Presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes, que atualizou protocolo de procedimentos e regras – que se juntam a atos publicados desde o ano passado - para fins de prevenção sanitária.

Assista a gravação da Sessão – Todo cidadão pode acompanhar a íntegra da sessão pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) dispõem sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Saúde - Um desses projetos, o de nº 42/2021, enviado pela Prefeitura, pede a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares de 10% do orçamento da despesa orçamentária.

A Secretaria de Saúde enviou junto ao projeto, uma justificativa ao Legislativo, na qual elenca e apresenta valores financeiros para a necessidade em reforçar atuação por conta do combate à pandemia de Covid, de melhor atuação ao Programa Saúde da Família, além de honrar salários e encargos dos profissionais da saúde.

A aprovação na Câmara foi unânime por parte dos vereadores presentes: “Sabemos a importância dessa movimentação do orçamento, ainda mais neste triste momento de combate ao Coronavírus. Essa medida está dentro da lei, aprovada por nossas omissões, e será fiscalizada pelos membros desta Casa”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Obras e máquinas - Um desses projetos destina verba, que segundo a base aliada do prefeito, deve ser direcionada à compra de maquinários (tratores e caminhões), melhoria da infraestrutura do Setor de Zoonoses e término de uma obra: o muro de arrimo da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Fiscalização - O vereador Dr. Walmir explicou: “Não se trata de emenda, mas sim de uma possibilidade legal de remanejamento do orçamento para causas específicas e urgentes. O Legislativo visa possibilitar ao Executivo, o remanejamento do orçamento, já feito por outra gestão, sendo que a utilização do orçamento depende de algumas regras específicas como licitação, prestação de contas ao Tribunal de Contas e, posteriormente aprovação pelo Legislativo, além de que se comprovado qualquer desvio, cabe a responsabilização civil e criminal, procedimento este que é de conhecimento dos parlamentares e do Poder Executivo.”

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou na manhã e tarde (sessão começou às 9h50 e terminou 16h30) desta terça-feira, dia 29 de junho, a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2021 (haverá recesso parlamentar em julho). Foram debatidas e votadas e uma dezena de projetos, entre estes três que modificam remanejamento de verbas para diferentes pastas da Administração Municipal.

Esses Projetos de Lei vindo do Poder Executivo (Prefeitura) são os de nº 40/41/42/2 e dispõe sobre abertura de crédito suplementar dentro do próximo Orçamento Municipal, atingindo as áreas da Educação, Saúde e obras de infraestrutura pelo município de Ibiúna – veja mais detalhes no nosso site oficial: www.ibiuna.sp.leg.br .

Educação - Um dos projetos se refere à área da Educação, e os recursos serão de verbas não utilizadas em despesas regulares por conta do fechamento das escolas e queda de gastos por causa da pandemia. Segundo os vereadores da base aliada, serão revertidas para melhorias para o próprio setor da educação para assim viabilizar infraestrutura, com melhorias nos prédios de estabelecimentos da educação pública, como reforma e reabertura de locais fechados.

Também referente à área educacional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2021, que aperfeiçoou legislação referente ao Sistema Municipal de Educação do Município e deu diretrizes ao Conselho Municipal de Educação.

A íntegra dos debates pode ser assistida pela “TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube. Acesse em  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O vereador Lino Junior (PSDB) e o vice-presidente do Condema-Ibiúna (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Marcelo Zambardino, representaram a Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna na reunião de acompanhamento de ações de monitoramento do nível da represa de Itupararanga e da vazão de água para o Rio Sorocaba.

O encontro foi organizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba e da Votorantim Energia e ocorre na terça-feira, dia 6, no Centro Administrativo do Saae, em Sorocaba.

Durante o encontro, foi destacado, também, que é fundamental a colaboração da população quanto ao uso consciente da água, para a garantia do abastecimento da cidade.

Além dos representantes ibiunenses, participaram da reunião o diretor-geral do Saae-Sorocaba, Ronald Pereira da Silva; o diretor de produção da autarquia, Reginaldo Schiavi; o diretor operacional de água, Rodolfo Barboza; o gerente de planejamento da Votorantim Energia, Jorge Lopez; o promotor de Justiça e representante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Tietê/Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto; os vereadores sorocabanos  Iara Bernardi (PT) e João Donizetti (PSDB) - de quem partiu convite ao vereador Lino -; e o vereador de Votorantim José “Zelão” Claudio Pereira.

A represa de Itupararanga abastece 85% da cidade de Sorocaba com água bruta, que percorre 15 quilômetros de adutoras, da Serra de São Francisco até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cerrado.

“Estamos sempre atentos ao nível da represa, com maior destaque ao período atual do ano, devido à previsão de estiagem, com a possibilidade de baixa quantidade de chuvas”, explica o diretor-geral do Saae, Ronald Pereira.

Definições – Esta e outras reuniões caminharam para estabelecer exatamente que as empresas que utilizam os recursos hídricos devem intensificar a atuação conjunta de acompanhamento do nível de Itupararanga. E a parceria e opinião dos municípios cuja suas águas banham também devem ajudar no monitoramento. 

Há 89 anos, o povo paulista promoveu um movimento singular na história do País. Segundo o site oficial do Estado e pesquisa de historiadores, a maioria da população se uniu em torno do mesmo ideal e partiu para a luta armada para que o Brasil tivesse sua Constituição. O episódio ficou conhecido como Revolução Constitucionalista de 1932, uma verdadeira guerra civil, que custou a vida de mais de 800 paulistas, de acordo com dados oficiais.

Mesmo saindo perdedor, São Paulo tem muito o que comemorar. Dois anos depois da revolução, em 1934, uma assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do País.

Para entender a Revolução Cívica de 32, é preciso voltar dois anos na história. Tudo começou com a revolução liberal de outubro de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Ele assumiu a presidência do Brasil em caráter provisório, mas com amplos poderes. Todas as instituições legislativas foram abolidas, desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Em outubro de 1930, a Constituição foi abolida. Todas as instituições legislativas e executivas passaram a ser dirigidas pelo Governo Federal. Os governadores dos Estados foram depostos e, para suas funções, Vargas nomeou interventores.

"Os interventores agiam em nome do ditador, que era Getúlio Vargas. No caso de São Paulo, em geral, esses interventores eram estranhos, desconheciam o grau de desenvolvimento e de progresso do Estado. O interventor nomeado começou a interferir demais e prejudicar a administração pública", explica o historiador Paulo Tenório da Rocha Marques, vice-presidente da Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC e filho de combatente.

Toda a história - A partir daí, população paulista e as autoridades passaram a reivindicar um tratamento mais adequado a São Paulo e a reconstitucionalização do País. ‘Pediam o respeito às leis, à Constituição, ao regime de estado de direito que o Brasil tinha se afastado’, diz Marques.

O movimento não ficou restrito a São Paulo. Vários Estados também estavam preocupados com o restabelecimento do regime democrático no Brasil, entre eles, o Rio de Janeiro, que era a Capital Federal, Minas Gerais, Alagoas e o Rio Grande de Sul.

O interventor pediu demissão e Getúlio Vargas nomeou um paulista, o diplomata Pedro de Toledo. Mas já era muito tarde: os ânimos estavam exaltados. São Paulo tinha um interventor paulista e civil, mas a situação não se acalmou. Em novembro de 1931, o povo paulista começou a unir-se para protestar contra a situação.

No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade de São Paulo, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras de São Paulo. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos. O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou.

Em 23 de maio, houve uma grande manifestação pública na Praça da República, em frente a sede do recém nomeado Partido Popular Paulista, a antiga Legião Revolucionária, que representava a revolução de outubro de 1930. Os partidários reagiram à bala. Nesse conflito foram mortos quatro estudantes: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo Andrade.

‘No princípio a população estava desarmada. Era simplesmente uma manifestação de protesto contra a ditadura. Com as primeiras mortes, o povo quis revidar e arrombaram duas casas de armas que existiam na Rua Barão de Itapetininga’, conta Marques.

O nome dos quatro (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) serviu para designar o movimento paulista MMDC, sociedade secreta que visava a proteção do Estado de São Paulo e a organização da revolução.

As mortes exaltaram os ânimos da população e intensificaram o entusiasmo popular em prol da reconstitucionalização do País. A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social.

Os tumultos intensificaram-se cada vez mais, tanto na Capital quanto no Interior do Estado. Em todas as sacadas agitavam-se bandeiras e as multidões se inflamavam num movimento que logo explodiria: ‘queremos armas para defender São Paulo, para salvar o Brasil’.

No dia 9 de julho, explodiu a revolução

A exaltação popular chegou ao máximo no dia 9 de julho, quando explodiu a luta armada em prol da Constituição. A Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo São Francisco, foi transformada em primeiro posto de alistamento de voluntários para as frentes de combate. Formaram-se batalhões. A preparação militar foi rápida e improvisada para esses voluntários.

No dia 12 de julho iniciaram-se as operações militares. Formaram-se diversas frentes de batalha nas divisas com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e também no Litoral.

A organização e a capacidade do povo paulista foram postas à prova. Tropas foram enviadas para os frontes em todo o Estado. Mas os soldados federais eram mais numerosos e bem equipadas. Aviões foram usados para bombardear cidades paulistas. Os 35 mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de 100 mil soldados. Os revoltosos esperavam a adesão de outros estados, o que não aconteceu.

Os paulistas mobilizaram-se com recursos materiais e humanos para defender o Estado. De um lado, a produção industrial em quase todos os setores e, de outro, a colaboração e solidariedade de todos, inclusive de mulheres e crianças.

A indústria paulista apoiou integralmente o movimento armado, ocupando um papel decisivo na preparação econômica da guerra. A participação da indústria foi intensa: houve a criação de máquinas novas, adaptação e alteração de outras para fabricar cartuchos de fuzil, bombas, lança-chamas, explosivos, granadas e combustíveis líquidos e sólidos. Além disso, houve a produção de alimentos, roupas, uniformes, capacetes e diversos outros objetos – sempre conforme as necessidades. Esta foi a retaguarda das trincheiras de 32.

Um dos aspectos que mais expressou a união e a solidariedade dos paulistas foi a ‘campanha do ouro’. As famílias desfizeram-se de seus pertences de ouro para auxiliar nas despesas da Revolução. Centenas de quilos de ouro foram transformados em barras. Aos que ofertavam alianças era dado um anel de ferro com a inscrição ‘dei ouro pelo bem de São Paulo’. Os que entregavam outros objetos, recebiam um certificado com a mesma inscrição.

O clero também apoiou a revolução, aprovando seus ideais e colaborando com sua assistência espiritual e material. Todos os veículos de comunicação foram mobilizados para auxiliar a causa paulista. Rádios, jornais e revistas divulgavam informações sobre batalhas, davam orientações e incentivavam o povo a colaborar na luta.

Mas, apesar de todos os esforços do povo paulista, em fins de agosto já era visível a escassez de armamentos e recursos materiais das tropas de São Paulo. Em setembro, o desgaste era muito grande. Os próprios comandantes paulistas, procurando evitar maiores sacrifícios humanos, tentaram um acordo para chegar à paz. No dia 2 de outubro, com a Convenção Militar de Cruzeiro, cessaram as hostilidades, pondo fim à luta armada.

Após três meses de batalha, os paulistas se renderam. De acordo com dados oficiais, cerca de 830 combatentes morreram, somente do lado de São Paulo.

Entretanto, a derrota militar não significou a derrota dos ideais de constitucionalização. Foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte, que se realizaram no dia 3 de maio de 1933.

Nova Constituição, a vitória - A Assembleia Constituinte reuniu-se nos últimos meses de 1933 e elaborou a Constituição brasileira, que foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1934.

Assim, dois anos depois da revolução, uma Assembleia eleita pelo povo promulgou a nova Carta Magna do Brasil.

‘Falam que lutamos por separação. Eu jamais pegaria na arma, jamais passaria o que eu passei, para fazer São Paulo separar-se do Brasil’, emociona-se o ex-combatente de 1932, Geraldo F. Marcondes. Aos 19 anos, Marcondes estava no fronte lutando por São Paulo. Hoje, com 90 anos, ele preside a Sociedade dos Veteranos de 32 – MMDC.

Vereadores estiveram presentes nesta quinta-feira, dia 22 de julho, prestigiando evento que deu início das obras de recapeamento da estrada do Bairro Lageadinho. A melhoria da estrada contempla um trecho de, aproximadamente, cinco quilômetros.

A obra, esperada há muito tempo pelos moradores da região será executada pela Vigent Construções Ltda, com valor estimado em R$2.248.152,41, totalizando 30.611m² e é a primeira de muitas grandes obras a serem executadas pela atual administração.

“Mesmo em meio a uma terrível pandemia, conseguimos dar uma reestruturada da situação caótica em que assumimos o município. Agora é hora de ver as coisas acontecerem na prática. Agradeço, aos vereadores pelo apoio e ao aos deputados estaduais Sargento Neri e Gilmaci Santos, pelos recursos destinados para essa importante obra”, disse o prefeito.

Entre os vereadores presentes, estava o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes, Jari Marmelo, Naldo Firmino, Lino Junior, Fausto Dourado, Ronie Von, Lucas do SAMU e Luiz Fernando Piu,

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi sede na manhã desta terça-feira, dia 27, de encontro voltado a debater ideias sobre a educação e como melhorar nossas estabelecimentos educacionais. A motivação: uma escola pública de Ibiúna, a Antônio Coelho Ramalho, classificada como uma das 36 do Brasil capacitadas no projeto educacional “Escolas2030”, um programa global de pesquisa-ação que busca criar novos parâmetros para a avaliação da aprendizagem com base na prática da educação integral e transformadora.

“Nossa integralidade é diferente de escola em tempo integral, pois visa ampliar os parâmetros e o jeito de ensinar, inovando métodos, comprometendo toda a comunidade em volta  país, vizinhos da escola, funcionários – melhorando desempenhos”, explicou a diretora da escola, Mila Zeiger Pedroso.

Mila estava ao lado da pedagoga Luana Maria Ferreira Fernandes e outras seis professores da Antônio Coelho Ramalho e mostraram a metodologia e as perspectivas para um grupo de vereadores. O objetivo é conscientizar todos o segmentos da sociedade civil de Ibiúna.

Parceria com a Câmara - Representaram o Legislativo Municipal os vereadores Naldo Firmino, Rozi da Farmácia, Fausto Dourado, Ronie Von, Lino Junior e o presidente Paulinho Dias. “A Câmara e os profissionais de educação tem uma parceria: trabalhar pela melhoria das escolas de nosso município. Isso por que o Legislativo ajuda na gestão das escolas públicas e sempre ouve os nossos pedagogos. Sabemos e temos o principal compromisso, que é o lema a boa educação é quem transforma e melhora a sociedade”, comentou o vereador Naldo, como representantes dos vereadores.

No Brasil, o programa da qual participa a escola do Mirante da Figueira acompanhará 100 escolas e outras organizações educativas, que atuarão como ‘laboratórios de inovação’ para uma educação integral e transformadora. Mas, até o momento, apenas 36 escolas brasileiras estão qualificadas para o processo, entre essas a de Ibiúna.

Para saber mais sobre o projeto educacional “Escolas2030”, acesse o site https://escolas2030.org.br/

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, em uso das suas atribuições legais convoca os senhores vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho (sexta-feira), às 9 horas.

Na pauta para essa espécie de “urgência” está um único projeto, do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF – e dá outras providências”. Na prática, trata de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências. Assim, será preciso convocar todos os vereadores antes de poder realizar a Extraordinária.

A primeira Sessão Ordinária, ou seja, sessão “normal”, após o recesso está confirmada para a manhã do dia 3, primeira terça-feira de agosto.

A quarta-feira, dia 28, foi de trabalho e reunião. Um encontro convocado pelos vereadores, junta a lideranças da Prefeitura Municipal e que teve a presença de funcionários da Rede Básica de Saúde (das UBS, Unidades Básicas de Saúde), teve o objetivo de apresentar a situação e debater possíveis melhorias para os postos de saúde de Ibiúna.

A reunião foi à tarde, no prédio da Secretaria de Indústria e Comércio. Vereadores da Comissão de Saúde da Câmara (Volnei Galvão e Alladim Geraldo Amaro) fizeram a apresentação dos relatórios das visitas realizadas por eles e outros vereadores em unidades de saúde municipal localizados na Zona Rural do município.

Estavam presentes também os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior, Fausto Dourado, Luiz Fernando Pio, Dr. Walmir e Ronie Von – que visitam constantemente as unidades de atendimento à população -; os profissionais de enfermagem, responsável por cada unidade; o prefeito Paulo Sasaki; o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias; o secretário de Governo, Thiago Albertim; e diretores da área da Saúde, Fabiana e o Dr. Adilson.

Cada expôs quais as necessidades de cada local e propôs melhorias. Pautas como reformas, falta de medicamentos e ajuste e atendimento às necessidades dos profissionais foram debatidas.

Situação – Segundo a Prefeitura Municipal, Ibiúna tem 17 postos de saúde, sendo 16 na zona rural e o Posto de Saúde Central.

Segundo os participantes, os avanços discutidos são, principalmente, para que o munícipe não necessite se locomover até o Centro da cidade para o atendimento, podendo ir até a Unidade mais próxima da residência, além de um sistema integrado de cadastros.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, leu o seguinte comunicado aos vereadores presentes na manhã desta sexta-feira, dia 30 de julho, na abertura da Sessão Legislativa Extraordinária solicitada pelo Poder Executivo:

Informa-se que o Regimento Interno da Câmara determina que todos os vereadores devem assinar ata de convocação de sessões extraordinárias e mesmo que apenas um deles não assine por não ter sido encontrado, inviabiliza legalmente o encontro legislativo.

A pauta para essa espécie de “urgência” tinha apenas um único projeto, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 51, deste ano, que “Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – PRCF”. Na prática, tratava de dar mais prazo para que a Prefeitura aceite pagamento de tributos – e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é o principal – com descontos em atrasos, multas e juros.

Importante lembrar que até 31 de julho a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, o que significa que tanto os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente, mas não acontecem sessões e audiências.

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi de visitas na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

O prefeito municipal Paulo Kenji Sasaki foi desejar bom trabalho a todos os vereadores e explicar sobre o teor dos projetos encaminhados pela Prefeitura (veja mais em nosso site: ibiuna.sp.leg.br).

Também estive na Câmara o Capitão André da Silva Rosa, da Polícia Militar; e pastores e líderes religiosos do CONPLEI, o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna.

Uma oração foi feita por todos os presentes, para abençoar o início dos trabalhos legislativos do semestre e pedir proteção, principalmente contra a Covid/pandemia.

Esses encontros de relações públicas institucionais fazem parte do cumprimento de características do Legislativo Municipal: aberto, plural e democrático.

A volta aos trabalhos parlamentares em plenário, com o fim do recesso de julho, foi movimentada na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 3 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Anistia - Um dos projetos mais debatidos foi o vindo do Poder Executivo, de nº 67/2021, que resumidamente dá novo prazo – até 31 de outubro – para vigorar a chamada “anistia”, que é cobrança mínima de multas e juros a quem tem débitos junto à Prefeitura. Grande parte dessa perspectiva de entrada de mais dinheiro em caixa, como informaram os vereadores da base aliada ao prefeito, é para pagamento de atrasados com o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. O projeto, que entrou em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.

Especialização - Outro projeto da Prefeitura, o de nº 46/2021, também aprovado, autoriza a Administração Pública do Município a celebrar convênio com duas instituições de ensino – Faculdade Cruzeiro do Sul Virtual e Colégio Elitec – com o objetivo de oferecer especialização treinamento e aperfeiçoamento profissional a servidores púbicos e dependentes.

Transporte escolar – Uma alteração a um inciso da Lei nº 561, de 2000, que estabelece o tempo permitido para uso de veículos automotores usados no transporte de estudantes foi aprovada a pedido, por meio de um Projeto de Lei Ordinária (nº 52/2021): o que amplia o prazo de uso. A motivação foi a dificuldade econômica nesse setor de prestação de serviços, que estavam com o praz de troca de seus carros ou ônibus vencendo e teriam de gastar. Há de se lembrar que este tipo de serviço foi interrompido durante a pandemia, por que por bom tempo as instituições de ensino ficaram fechadas.

Agora, automóveis tipo vans ou Kombi passam a poder rodar com estudantes com a data de fabricação de até 15 anos (anteriormente eram 10); ônibus sobem a vida “útil” de 15 para 20 anos.

Homenagens – Duas ruas foram oficializadas dentro do processo legislativo. Essa ação, além de homenagear pessoas importantes, ilustres ou queridas do município, dá a possibilidade de a localidade receber serviços públicos, como coleta de lixo, ter energia elétrica e constar como destino dos Correios 9entre outras possibilidades).

Uma será a rua Benedita Julieta da Rosa, no bairro do Rogério, região do Carmo Messias; a outra a rua Adelson Vieira de Borba, na mesma região de Ibiúna.

A bastante conhecida educadora Eliane de Souza Pereira, falecida em 2019, será o nome da escola municipal localizada à rua Joaquim Inácio Rodrigues, região central que agora se passará a chamar Escola Municipal Nova Santa Clara “Professora Eliane de Souza Pereira”.

A próxima sessão está marcada para começar às 9 horas do dia 10, próxima terça-feira, sempre com transmissão ao vivo – e onde todos podem assistir os arquivos na íntegra – pela TV Câmara Online, o canal do Nosso Legislativo na plataforma Youtube. Acesse em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Faleceu nesta sexta-feira, dia 6 de agosto, aos 95 anos, o Hélio Roque Villaça. Ele residia em São Roque e atuou como advogado da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre as décadas de 1980 e 1990.

Segundo familiares, a causa da morte foi natural.

Doutor Hélio completaria aniversário no dia 16 de agosto e era filho do ex-prefeito de São Roque, Argeu Villaça.

Foi casado com Ivete Gaglioni Villaça e teve os filhos 5 filhos, 8 netos, 6 bisnetos e 2 tataranetos.

Todos da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

Os vereadores Lino Junior e Dr. Walmir representaram a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna em reunião virtual com a Superintendência Regional da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Esta foi a segunda vez este ano que, a convite do deputado federal Vitor Lippi, os representantes de Ibiúna puderam debater (perguntar, pedir e cobrar) sobre obras nas áreas de abastecimento e tratamento de água e coleta de esgoto.

O encontro, realizado pelo meio virtual/online, contou também com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro e do secretário de Desenvolvimento Urbano de Ibiúna, Sandro Pires.

“Discutimos sobre a conclusão das obras de rede de esgoto e água encanada para atenderem mais bairros no município. Também falamos sobre a grave situação da represa de Itupararanga, que além da seca, sofre com o descarte irregular de esgoto nos rios afluentes que desembocam nela e que o nível de poluição só aumenta”, explicou o vereador Lino Junior.

O vereador Walmir afirmou ser este tipo de reunião “muito produtiva, pois pudemos fazer nossas reivindicações e ver o andamento de solicitações agendadas anteriormente.”

Segundo os dois vereadores, as obras em Ibiúna “estão caminhando para serem atendidas, como os investimentos imediatos para a conclusão de obras paralisadas a anos em vários bairros e a inserção de novos projetos, considerando a ampliação do atendimento de água e esgoto em vários pontos de nosso município.”

 A Sabesp - que foi representada pelos funcionários de carreira Benedito Braga, José Francisco Gomes Junior, Maurício Tapia, Monica Porto, Paulo Barreto e Simone Fatuch - apresentou um relatório apontando o início de várias obras que irão impactar positivamente a vida dos munícipes. A empresa tem a expectativa para concluir o processo de licitação no dia 17 de agosto, o que irá possibilitar o início dos trabalhos.

Regularizações - O secretário de Desenvolvimento Urbano, Sandro Pires, aproveitou o encontro, que contou também com a presença do deputado Vitor Lippi, para discutir o tema regularizações fundiária, assunto que – segundo os participantes do município - precisa avançar a fim de possibilitar novos investimentos.

É importante lembrar que, para receber investimentos de órgão públicos ou com participação de dinheiro do governo estadual (como faz a Sabesp), a área que receberá obra tem de estar devidamente legalizada ou ter iniciado o processo de regulamentação fundiária.

A  Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi palco na manhã desta quarta-feira, dia 18 de agosto, de reunião presencial da Comissão da Educação, Cultura e Esporte, órgão que, juntamente com os Poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara de Vereadores) ajuda a gerenciar as atividades públicas de promoção naquelas áreas.

Que dirigiu os trabalhos o presidente da Comissão da Área da Câmara Municipal, o vereador Alladin Geraldo Amaro. Também participaram os outros membros da mesma Comissão, vereadores Lino Junior (vice-presidente) e Fausto Dourado; além, claro, da secretária municipal de Esporte e Lazer, Érika Kimura; do assessor técnico da pasta Felipe Godinho, do diretor de Esporte Robson Vasconcelos e dos vereadores Rozi da Farmácia, Luís Fernando Piu e Naldo Firmino.

Pauta – A principal pauta foi o orçamento da Secretaria e o planejamento das atividades para o biênio 2021/2022. Temas que também foram apresentado, dúvidas sanadas e sugestões dadas foram: quadro de funcionários, atividades e modalidades oferecidas, projetos, reformas de campos de futebol, manutenção de quadras e ginásios, Jogos Regionais 2022, Lei de Incentivo ao Esporte e Olimpíada Estudantil.

Resgate – É importante lembrar que nos últimos quatro anos não houve qualquer audiência pública para tratar do tema esporte.

Os vereadores ressaltaram a importância dessa reunião e do esporte para Ibiúna. Além de incentivar investimentos, com parcerias, em esportivas que o município vem desenvolvendo, como: handebol, vôlei, futsal, dança, kickboxing, entre outros.

Esse encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, cana do Legislativo Municipal no Youtube. Você pode assistir tudo como foi em https://www.youtube.com/watch?v=qHQy2a4CDIU .

Faleceu nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, aos 87 anos, a senhora Nilza Soares Domingues, que ocupou o cargo de Zeladora do Patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna entre sua admissão, em junho de 1973, até sua aposentadoria, em novembro de 1997.

Nilza lutava contra um câncer há anos e não resistiu, segundo familiares.

Antes de passar pelo Poder Legislativo Municipal, ela trabalhou para a Prefeitura Municipal como servente junto ao 2º Grupo Escolar de Ibiúna, entre março de 1972 a janeiro de 1973.

Ela deixa os filhos Silvio, Sergio, Méris, Mirian e Mara; os netos Rafael, Vanessa, Mayara, Maísa e Camila; e os bisnetos Victor Hugo e Victoria Helena.

Todos vereadores e funcionários da Câmara de Ibiúna se solidarizam com familiares e amigos, desejando que descanse em paz.

A longa Sessão Legislativa realizada nesta terça-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna, foi produtiva. A maioria dos vereadores optou por dar agilidade e acertou debater e votar uma dezena de projetos de lei que estavam na pauta.

Alterações em orçamentos para obras e serviço hospitalar – Dois projetos de lei autorizam a Prefeitura a alterar e remanejar a previsão orçamentária original, ainda neste ano, em virtude de um aumento na arrecadação. O PL nº 73 destina verba para a renovação e ampliação de prazo do contrato de prestação de serviço da empresa que atende no Hospital Municipal.

Já o PL nº 69 abre crédito, que serão suplementados por emendas parlamentares, para o asfaltamento da avenida Nossa Senhora do Carmo, na região do Carmo Messias.

Áreas empresariais – Os projetos de lei números 47 e 48 alteraram leis e revogaram cessão de áreas públicas que foram destinadas para a instalação de empresas em Ibiúna. Uma dessas doações foi em 2013 e até agora, segundo os vereadores que analisaram o caso, a empresa que ganhou o terreno não fez qualquer movimento para se instalar no município. Assim, perderam o direito, podendo a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Indústria e Comércio, através de autorização do Legislativo, ceder esses espaços para novos interessados.

Convênios – Dois projetos de lei aprovado autorizam a celebração de convênio por parte da Prefeitura. O de nº 69 autoriza o estágio de estudantes de nível superior a fazer estágio no Hospital Municipal. Esses alunos serão do curso de enfermagem. Já o PL nº 81 autoriza a Prefeitura em parceria em futuras obras feitas pelo DER, Departamento de Estrada de Rodagem.

Entidades – Duas entidades de Ibiúna foram contempladas com aprovação de leis na sessão desta terça-feira. O projeto de lei nº 75, de autora do vereador Naldo Firmino, reconhece como entidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura, conhecida por “Serenidade”, e que cuida de dependentes químicos e de álcool. A entidade, segundo o autor do projeto, atende pacientes vindo dos serviços de saúde público e muitas vezes não cobra pelo serviços. “Eles atendem pacientes particulares, mas também prestam trabalho gratuito, e por isso recebem doações e colaborações. Com essa medida, a Serenidade vai poder pleitear ajuda pública”, explicou o vereador Naldo.

Banda - Já o PL nº 72 estabelece subvenção de recursos municipais para a Banda Marcial Independente de Ibiúna, num pedido da Secretaria de Cultura e Turismo.

Ainda houve projeto de lei de legalização e de denominação de rua e derrubada do veto do prefeito ao PL nº 20, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, que torna as atividades esportivas como essenciais no município, por conta da necessidade da saúde.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia leu três requerimentos no início da Sessão Legislativa: um que pede explicações sobre destino de verba de emenda parlamentar federal para asfaltamento da rua Portugal (Ibiúna Garden); outro sobre a falta de soro antiofídico e medicamentos para tratamento de vítimas de mordidas e picadas de animais no serviço público de saúde de Ibiúna; e sobre possíveis quebras de maquinaria na Garagem Municipal.

Próxima – A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ibiúna será na quarta-feira, dia 8 de setembro. Lembra-se que na terça, dia 7, será comemorado o feriado da Independência do Brasil.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e os demais vereadores acompanharam a inauguração da Escola Infantil Municipal Dulce de Góes Freitas.

O estabelecimento de ensino também vai funcionar como creche e atenderá 70 crianças do bairro Residencial São Lucas.

Na solenidade, o prefeito municipal Paulinho Sasaki recepcionou o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary. O vice-governardor ganhou do prefeito uma caixa de um dos produtos agrícolas produzidos no município: alcachofra.

Também participaram alguns deputados, prefeitos de cidades da região e o senador José Anilbal, que tem casa em Ibiúna.

Outras áreas – Na solenidade dois convênios foram assinados e que vão destinar recursos financeiros para Nosso Município. Um foi com a Secretaria Estadual de Habitação, para construção de moradias no Conjunto Habitacional São Lucas. O outro foi com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para aquisição de maquinário, como retroescavadeiras.

O site da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna apresenta para seus leitores a história da declaração de independência do Brasil. Foi um processo  histórico lento o da separação entre Brasil, então colônia de exploração, e o Reino de Portugal, que se deu em 7 de setembro de 1822.

Por meio da independência, o Brasil passou a ser uma nação independente, cujo seus povo e líderes podiam ditar seu próprio caminho. No primeiro regime, o país organizou-se como uma monarquia que tinha d. Pedro I como imperador.

As causas da independência do Brasil - A independência do Brasil tem uma grande ligação com a transferência da corte portuguesa para a colônia, em 1808. Os acontecimentos que se passaram no intervalo de tempo entre 1808 e 1822 levaram ao desgaste na relação entre a elite brasileira, sobretudo a do Sudeste, com o Reino de Portugal.

A corte portuguesa resolveu mudar-se para o Brasil, no fim de 1807, para fugir das tropas napoleônicas que invadiram Portugal em represália pelo país ter furado o Bloqueio Continental. Nessa época, a rainha de Portugal era d. Maria e o príncipe regente era d. João VI, e essa medida foi uma decisão deste.

Mudanças sensíveis aconteceram no Brasil nesse período, que ficou conhecido como Período Joanino. Essas mudanças ocorreram no campo cultural, econômico e até mesmo político. A primeira medida de grande repercussão na época foi a abertura dos portos do Brasil, em 1808. Esse foi o fim do monopólio comercial que existiu durante o período colonial.

A situação agravou-se em agosto, quando ordens chegaram de Portugal. As Cortes atacavam os “privilégios brasileiros”, acusavam José Bonifácio de traição e ordenavam o retorno de d. Pedro. Isso fez d. Maria Leopoldina convocar uma sessão extraordinária presidida por José Bonifácio, em 2 de setembro.

Nessa sessão ficou decidido que era o momento de declarar a independência do Brasil. Uma declaração de independência foi redigida e enviada, junto às cartas portugueses, para d. Pedro. O regente estava a caminho de São Paulo na ocasião, e acabou sendo alcançado pelo mensageiro, no dia 7 de setembro de 1822.

Às margens do Rio Ipiranga, d. Pedro inteirou-se da situação, e, segundo o que ficou registrado na história oficial brasileira, foi realizado o grito pela independência do Brasil, momento conhecido como Grito do Ipiranga. Os historiadores, porém, afirmam que não existem muitas evidências que comprovem se o grito tenha de fato acontecido.

Guerra de independência do Brasil

A declaração de independência foi recebida positivamente por muitos, mas não por todos. As províncias do Pará, Bahia, Maranhão e da Cisplatina mantiveram-se fiéis a Portugal, e isso deu início ao que conhecemos hoje como Guerra de independência do Brasil, composta por conflitos travados isoladamente em cada província e que se estenderam até 1824.

Todas as províncias foram conquistadas pelas tropas brasileiras, e d. Pedro garantiu o controle sobre todo o território brasileiro. Depois da derrota da resistência, Portugal aceitou negociar o reconhecimento da independência brasileira via mediação realizada pelos ingleses.

As consequências da independência do Brasil

Com a independência do Brasil, o país tornou-se soberano e organizou-se com uma monarquia. Na América do Sul, o Brasil foi a única monarquia, pois as outras nações organizaram-se como repúblicas.

Dom Pedro foi coroado imperador e nomeado como d. Pedro I em 1º de dezembro de 1822. Com isso, foi inaugurado o Primeiro Reinado (1822-1831). Outra consequência da independência foi o endividamento do país, já que Portugal cobrou dois milhões de libras do Brasil como indenização.

Entre os assuntos debatidos e votados na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna,  estava a Moção de Aplausos à Nova Campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Incentivo A Participação Feminina na Política e Combate à Violência de Gênero, de autoria da vereadora Rozi da Farmácia, que foi aprovada.

Segundo o terior da Moção, a campanha lançada no início de agosto de 2021, em vários meios de comunicação, estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres, a atriz Camila Pitanga incentiva a participação feminina na política e aborda a violência de gênero na política.

“Considerando que garantir mais mulheres na política tem sido uma das maiores preocupações e lutas do TSE nos últimos anos, além de um dos compromissos do ministro Luís Roberto Barroso à frente da Corte Eleitoral, é essencial contar com mais mulheres na política (...) pois, um percentual maior de mulheres eleitas diminui as relações de poder entre os gêneros. Considerando que mulheres com espaço de voz, de fala, têm maiores chances de fomentar as discussões que devem ser pautadas em uma Democracia, pois impactam nos direitos das mulheres diretamente. Campanhas como essa do TSE mobilizam as pessoas a ocuparem a internet com consciência crítica, entendendo que é papel de toda a sociedade o combate a violência contra a mulher”, explica uma parte do texto da Moção.

Rozi lembra que a campanha seguirá no ar até dezembro deste ano e é uma parceria do TSE e o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política. Além de Camila Pitanga, as peças serão estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. Uma das preocupações do Tribunal é imprimir representatividade aos materiais de divulgação.

A aprovada Moção de Aplauso vai ter cópia encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

- Veja em nosso site (www.ibiuna.sp.leg.br) outras informações sobre essa Sessão Legislativa.

O principal debate da Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 8 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi em torno do Projeto de Lei Ordinária n 15/2021, da Prefeitura, que instituía o serviço de guincho, apreensão, remoção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em acidentes (sinistros) ou infrações.

A base governista conseguiu sete votos favoráveis e ouviu outros sete vereadores votarem contra (o vereador Devanir Andrade não compareceu à sessão), cabendo a decisão ao presidente da Câmara, vereador Paulinho Dias, o chamado “voto de Minerva”, o que decide em caso de empate: ele rejeitou a proposta.

Entre os que votaram a favor, a justificativa é que o município não possui tais serviços e uma licitação pública escolheria uma empresa para gerenciar o serviço. Muitas vezes veículos acidentados em Ibiúna são levados a outros municípios para ficarem aguardando o devido trâmite legal de liberação.

Já os vereadores que forma contra, justificaram pouco tempo de análise e debates, já que o projeto entrou recentemente na Câmara, e que o atual momento, de pandemia e crise econômica não eram propícios para esse tipo de iniciativa.

Outras pautas – Também na sessão de hoje, a vigésima do ano, foram apresentado quatro projetos de legalização e nomeação de ruas, e aprovadas duas  a Moção de Aplausos: Uma à campanha de igualdade de gênero na política, da vereadora Rozi da Farmácia – veja mais em https://ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/aprovada-mocao-de-aplausos-a-campanha-do-tse-que-incentiva-a-participacao-feminina-nma-politica-e-combate-a-violencia-de-genero . E outra, de autoria do vereador Geraldo Aladim Amaro, ao esportista ibiunense Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.

Programa Vizinhança Solidária – Ainda foi lido e vai correr o prazo regimental para ser analisado pelas comissões e passar por debate, o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município.

Requerimentos – Três requerimentos foram apresentados na sessão: O do vereador Dr. Walmir Júnior à Sabesp, perguntando sobre condições de poço artesiano em loteamento; e dois da vereadora Rozi, um sobre suspensão de licitação para aquisição de máquinas por parte da Secretaria de Obras, e outro sobre devolução de recursos após condenação de empresa que prestou serviços à municipalidade.

O incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube, foi homenageado na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Ele, que teve a presença da família na audiência, recebeu aplausos e um diploma dos vereadores, em especial, do autor da Moção de Aplauso (aprovada semana passada): Geraldo Aladim Amaro: “Tive toda a participação com o futebol por que gosto muito, por vontade pessoal, e estou muito feliz com essa lembrança de vocês”, falou o homenageado aos presentes.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve debate e votação de sete projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária n° 84/2021, prevê a proibição “de qualquer forma” de queimadas no âmbito do município e regulamenta o combate, a fiscalização e punição (multas).

O Artigo 2° diz “Fica proibido de qualquer forma, o emprego de fogo em terrenos públicos ou particulares, localizados no Município da Estância Turística de Ibiúna, para fins de limpeza de terrenos, queima de mato ou vegetação seco ou verde de outros resíduos sólidos, incluindo lixo e entulho.”

O infrator, seja o mandante ou o executor da queimada, que for pego “tacando fogo” ficará sujeito a algumas penalidades, como
multa no valor de 5 (cinco) UFMIs (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna). A cada reincidência o valor aumenta. Mas haverá um conselho municipal – formado por integrantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procurador Jurídico - que julgará recursos.

LEI DO CICLOTURISMO

Outro projeto vindo do Poder Executivo (Prefeitura), o de Lei Ordinária n° 79/2021, cria um amplo projeto de Cicloturismo em Ibiúna. Segundo o teor, serão criadas ou aperfeiçoadas rotas, trilhas e ciclovias para que o turista, tanto local como visitante, possa conhecer as belezas naturais e o patrimônio histórico e religioso do município.

Durante o debate, acompanhado pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, e outros membros da pasta, vários vereadores lembraram que passou da hora do título “Estância Turística” sair do papel e se transformar na prática e uma ótima fonte de geração de renda e empregos para Ibiúna.

Programa Vizinhança Solidária – Aprovado por unanimidade o projeto do vereador Abel do Cupim que adota o Programa Vizinhança Solidária em Ibiúna, uma iniciativa comunitária de proteção e apoio às forças de segurança do município. “Ao adotarmos esse programa, comum em outros municípios do Estado, intimidamos as ações de criminosos e ajudamos a Guarda Civil Municipal, com uma ajuda sem custos: a da comunidade”, explicou Abel do Cupim.

Outros projetos aprovados – Sem a votação do vereador Geraldo Aladim, autor do projeto e membro da direção da Organização Não Governamental, que se absteve por ser “parte interessada no projeto”, foi aprovado pelos outros 14 vereadores  o reconhecimento como Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, que é um entidade sem fins lucrativos que ajuda no desenvolvimento de jovens com a utilização do esporte.

Dois projetos alteraram o PPA 2018/2021 (Projeto Pluri Anual – que direciona o orçamento), para remanejamento e abertura de crédito para execução de obras e compra de materiais na prestação do serviço público.

E outro, que denomina uma rua no distrito Carmo Messias como Rua Hisash Fujii, o que, na prática, a legaliza podendo os moradores serem contemplados com abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e Correios.

Visitas e homenagens – Os trabalhos foram iniciados na Sessão Legislativa com presença de membros do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Ibiúna (Conplei) em passagem mensal pelo Poder Legislativo, abençoando os trabalhos parlamentares.

E também houve a entrega do diploma que representa a Moção de Aplausos ao incentivador e técnico esportivo Oswaldo Rodrigues Machado, o Osvaldão, ligado a criação e participação de times de futebol de Ibiúna, como o Guarani Futebol Clube.

Próxima – A próxima sessão está marcada para dia 21 de setembro, terça-feira, com início a partir das 9h30.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, convida toda a comunidade ibiunense a participar do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro, que seguirá os protocolos de segurança sanitária anti-Covid, terá transmissão ao vivo e online, e será realizado no dia 24 de setembro, uma sexta-feira, a partir das 18h30.

Temáticas
Serão três palestras apresentadas, com temas atuais e de grande importância à nossa sociedade:

- Violência Infantil (a ser feita pelo conselheiro tutelar, Eli Valentin);

- Violência contra a Mulher (com a presidente da OAB-Ibiúna, Luciana Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso);

- Prevenção contra a violência e o suicídio (com a diretora do CAPS Ibiúna, Daniela Lima).

A Frente - Além do vereador Naldo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara é formada pelos vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior.

Frente Parlamentar é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Município ou região em um determinado setor. No caso da “Comissão da Família”, a sua responsabilidade, resumidamente, é acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais destinadas à proteção dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente, além de promover debates sobre a valorização da família, o papel da educação e propostas que tramitam nos Poderes Públicos a respeito do assunto.

Como assistir – Por conta da pandemia causada pela Covid, apenas convidados poderão participar presencialmente. Por isso, os debates vão estar disponível a toda a população pelo Canal Câmara Online, acessado pela plataforma Youtube.

O acesso é pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q - Participe!

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, esteve reunida na manhã desta quinta-feira, dia 16 de setembro, para acertar os últimos detalhes das apresentações temáticas do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro foi na Sala das Comissões da Câmara Municipal e contou com a participação de dois membros da Frente da Família, vereadores Naldo Firmino e Luiz Fernando Piu; e dos palestrantes, a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ibiúna, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; do professor e conselheiro tutelar Eli Valentin; da psicóloga Daniela Barreto de Lima, diretora do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) de Ibiúna e das psicólogas Beatriz Bueno dos Santis e Kalena Gabriel Ferreira de Moura.

Como será - Na reunião ficaram definidos o tempo para cada tema, em torno de 30 minutos cada. Haverá também um representante do Poder executivo, representantes de entidades religiosas e da sociedade civil organizada.

A representante da OAB vai comentar sobre “a historicidade e os direitos das mulheres”; o representante do Conselho Tutelar falará sobre o número, as causas e o perfil da violência infantil; e as psicólogas debaterão “Importância da atuação da família, estruturação familiar e prevenção ao suicídio”.

Perguntas podem ser feitas - Quem assistir poderá enviar pergunta pela plataforma de transmissão, pelo Youtube. Serão reservados 40 minutos para perguntas e respostas.

“Será um rico diálogo que resultará em políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e em defesa da vida”, observou o vereador Naldo Firmino.

Marque na agenda – O 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família será realizado na sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18h30, e poderá ser acompanhado ao vivo, direto da Câmara Municipal, pela transmissão da TV Câmara Online, pelo Youtube – Link em https://youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O encontro vai seguir todos os protocolos de segurança sanitária anti-Covid.

A Frente da Família e pela Vida - Além do vereador Naldo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara é formada pelos vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior.

Sempre atenta com a prestação de serviços aos ibiunenses, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna comunica que o prazo final para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021, se encerra no fim deste mês, no dia 30 de setembro.

A declaração começou a ser entregue no dia 16 de agosto. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.

A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Segundo a Receita, a obrigatoriedade da declaração também se aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o CAR podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR. Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

Multa - O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. As regras de pagamento mantêm-se em caso de atraso.

A 20ª Sessão Ordinária deste ano, da Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de setembro, e teve a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo e Eventos e de despedida, com Moção de Congratulações, aos padres católicos Antônio Cardoso de Souza e Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, que se despedem do serviço sacerdotal pela Paróquia de Ibiúna.

Padres se despedem – A Moção de Congratulações nº 10/2021 foi direcionada, com a devida entrega de diplomas e salva de palmas de todos os presentes na sede da Câmara aos padres católicos Antônio Cardoso de Souza e Daniel Vitor, que se despedem do serviço sacerdotal pela Paróquia de Ibiúna.

Padre Antônio foi o primeiro a falar e lembrou a trajetória de atuação religiosa em Ibiúna, saudou os amigos que fez e disse que terá saudade dos ibiunenses. Ele deixa a Área Pastoral do Verava, paróquia São Judas Tadeu, e assumira uma igreja em Vargem Grande Paulista.

Padre Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, que era o titular da “paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus e São Roque”, no localizada Ressaca, assumiu igreja em Araçariguama. Ele também lembrou que está ainda está sensibilizado em deixar amigos ibiunenses, “que nunca esquecerá”, e lembrou a organizações das festas de São Sebastião.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, liderado pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino, convida todos ibiunenses e cidadãos de toda região para acompanhar as apresentações temáticas do 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro vai ser transmitido a partir do plenário da Câmara e vai contar com a participação dos vereadores membros da Frente da Família (Naldo, Rozi da Farmácia, Lino Junior; Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior), representantes da sociedade civil organizada, líderes religiosos , além dos palestrantes convidados.

Temas - As palestras que pretender fomentar debates entre os presentes serão feitas pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ibiúna), Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso; do professor e conselheiro tutelar, professor Eli Valentin; e das psicólogas Daniela Barreto de Lima, diretora do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Beatriz Bueno dos Santis e Kalena Gabriel Ferreira de Moura.

A representante da OAB vai comentar sobre “a historicidade e os direitos das mulheres”; o representante do Conselho Tutelar falará sobre o número, as causas e o perfil da violência infantil; e as psicólogas debaterão “Importância da atuação da família, estruturação familiar e prevenção ao suicídio”.

Perguntas podem ser feitas - Quem assistir poderá enviar pergunta pela plataforma de transmissão, pelo Youtube. Serão reservados 40 minutos para perguntas e respostas.

“Será um rico diálogo que resultará em políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e em defesa da vida”, observou o vereador Naldo Firmino.

O 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família será realizado na sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18h30, e poderá ser acompanhado ao vivo, direto da Câmara Municipal, pela transmissão da TV Câmara Online, pelo Youtube – Link em https://youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

O encontro vai seguir todos os protocolos de segurança sanitária anti-Covid.

A 20ª Sessão Ordinária deste ano, da Câmara Municipal e a Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de setembro, e teve a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo e Eventos e de despedida, com Moção de Congratulações, aos padres católicos Antônio Cardoso de Souza e Daniel Vitor Rodrigues Cardoso, que se despedem do serviço sacerdotal pela Paróquia de Ibiúna.

Turismo - Na única votação, o Projeto de Resolução nº 10/2021, que tem o objetivo primordial de promover e fomentar o desenvolvimento turístico e pela realização de eventos no âmbito do Município.

O projeto é de autoria do vereador Ronie Von, contou com ajuda do vereador Lino Junior e recebeu voto de aprovação de todos os vereadores da Casa.

 “A nossa intenção é ajudar a estruturar buscando recursos, para o turismo de Ibiúna; também fazer mais eventos; enfim, resgatar e melhorar nossa vocação que é explorar e gerar empregos com o setor turístico”, explicou Ronie Von.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizou com sucesso, na sexta-feira, dia 24 de setembro, o 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família.

O encontro contou com um público bastante participativo, com perguntas e contribui’~oes aos debates, mesmo restrito na sede da Câmara, por conta da pandemia, mas com bastante audiência online, pois as apresentações temáticas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online.

Os palestrantes foram o professor e conselheiro tutelar, professor Eli Valentin, que apresentou a problemática Violência Infantil e participação familiar na correta educação de crianças e jovens; a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Ibiúna), Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, que comentou a legislação sobre família e proteção às mulheres; e das psicólogas Daniela Barreto de Lima, diretora do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Beatriz Bueno dos Santis e Kalena Gabriel Ferreira de Moura, sobre importância da família no combate à depressão e ao suicídio e o trabalho do CAPS.

Participaram também os vereadores membros da Frente da Família: o seu presidente,  Naldo Firmino, Rozi da Farmácia, Lino Junior, Luiz Fernando Piu e Dr. Walmir Júnior. Estiveram presentes no plenário os vereadores Ronie Von e Lucas do Samu.

Também prestigiaram o 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família o prefeito Paulinho Sasaki e os secretários municipais Marcelo Godinho (Segurança Pública) e Valdir Messias (Saúde).

Perguntas do público foram feitas, respondida e debatidas pelos participantes.

“Foi um rico diálogo, que ajudará na maior conscientização sobre o tema aos ibiunenses e também na formatação de políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e em defesa da vida”, observou o vereador Naldo Firmino, presidente da Frente Parlamentar promotora do evento.

Assista – Todo cidadão pode assistir na íntegra ao 3º Seminário Municipal: Proteção da Vida e da Família, nos arquivos da TV Câmara Online, pelo Youtube. O link é  https://www.youtube.com/watch?v=UGRlZmpFq-U .

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 28 de setembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve apresentação de requerimento e indicações à Prefeitura para melhoria de infraestrutura, principalmente na melhoria (terraplanagem, arrumação e/ou asfaltamento) de ruas e estradas, informações sobre a construção de um muro de arrimo e melhoria na iluminação pública.

Nesse sentido, foi aprovado projeto que altera dotação orçamentária para completar recursos vindos de deputados e que prevê asfaltamento da rua Portugal, região do Capim Azedo.

Aplausos à atleta - Mas a Sessão foi mesmo marcada por homenagens. Primeiro, entrega de Moção de Aplauso a ibiunense campeã brasileira de kickboxing, a atleta Jéssica de Oliveira (ver reportagem a respeito no site oficial da Câmara). E também do ex-prefeito Zezit Falci.

“Paço Municipal José Vicente Zezito Falci” será o nome do prédio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, pois o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta sessão.

Família presente – A esposa, filhos, genro e um neto do homenageado estiveram presentes na Câmara e agradeceram a homenagem, após ouvir quase todos vereadores lembrarem com carinho da competência e simpatia do ex-prefeito.

Breve histórico do ex-prefeito José Vicente Falci

José Vicente Falci, mais conhecido por Zezito Falci, é considerado um dos prefeitos que mais realizou obras públicas no município de Ibiúna.

Entre essas realizações, figuram a construção do prédio do Paço Municipal e da Rodoviária.

Ainda muito jovem, aos dezoito anos, foi eleito vereador na década de 1950, sendo presidente DESTA CASA, em 1959. Foi reeleito outras vezes, como em 1969 e 1972.

Se elegeu prefeito em l982, comandando o Poder Executivo de Ibiúna, sendo reeleito em 1992.

E sempre pelo mesmo partido, o antigo PMDB.

Zezito tinha uma relação com a população marcada pela simpatia e carisma.

Ele faleceu em 17 de março deste ano, aos 88 anos de idade. Deixou esposa, uma filha, um filho e três netos.

A prefeitura de Ibiúna decretou luto oficial de três dias no município. E a partir da aprovação da lei, hoje, passa a nomear o Paço Municipal.

A PRÓXIMA - A próxima Sessão Legislativa -que será a 24ª Ordinária da 18ª Legislatura - está marcada para o dia 5 de outubro, a partir das 9h30. Sempre com transmissão da TV Câmara Online (Youtube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 28 de setembro, contou com a presença da atual campeã brasileira de kickboxing, a lutadora ibiunense Jéssica de Oliveira, que recentemente venceu a competição nacional na categoria até 60 quilos.

A presença foi para receber o diploma de Moção de Aplausos, feita pela Casa e aprovada por todos os vereadores, lembrando a honra de ter levado à glória o nome do município.

Jéssica tem 24 anos, começou há 11 anos no esporte, participando do projeto do Centro Olímpico de Ibiúna, Já conquistou vários títulos importantes, entre eles de campeã paulista e da Copa São Paulo.

O título brasileiro recém-conquistado garante à atleta de Ibiúna na próxima competição sul-americana da categoria, a ser realizada em dezembro, no Paraná.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, segmentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 30 de setembro, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao último quadrimestre, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A primeira da duas outras Audiências Públicas realizadas nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, atendeu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e tratou das mestas fiscais do quadrimestre maio-agosto de 2021: se a Prefeitura cumpriu as diretrizes orçamentárias ou não.

“É a Mesa Diretora cumprindo a Legislação e fazendo a devida fiscalização do Poder Executivo”, explicou o presidente da Cmissão de Finaças e Orçamento da Câmara, vereador Naldo Firmino, que liderou os trabalhos em plenário. Outro membro dessa comissão, vereadro Dr. Walmir Junior, também participou.

Além dos vereadores, participaram do encontro e da exibição dos números da Prefeitura o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo; e de assessores contábeis da Secretaria, Luiz Fernando Runcada e Mário Márcio.

Os vereadores presentes fizeram questionamento, sobretudo para saber o ritmo de arrecadação e o andamento do pagamento de empréstimos e das dívidas da Prefeitura.

Assista na íntegra - Todo conteúdo debatido pode ser conferido no arquivo disponibilizado pela TV Câmara Online, nosso canal na plataforma Youtube. Acesso em:

https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

[Uma segunda Audiência Pública no mesmo dia foi sobre a gestão da Saúde. Você pode ter as informações no site oficial da Câmara Municipal, em ibiuna.sp.leg.br ].

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, realizou nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, Audiência Pública da Gestão da Saúde Pública para o quadrimestre de maio a agosto de 2021.

Quem comandou os trabalhos foi o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, o “Lucas do SAMU”. Também estiveram no plenário do Legislativo os vereadores Geraldo “Aladim” Amaro, Volney Galvão - membros da mesma Comissão - e os vereadores Luiz Fernando Pio, Dr. Walmir Jr. e Lino Junior.

Representando a Prefeitura Municipal, esteve presente o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida, acompanhado por diretores de área e técnicos da pasta e do representante da empresa contratada para gerir o Hospital Municipal Renato Henrique Soares Nogueira.

Temas debatidos - No início, segundo o que a legislação vigente pede, o secretário da Saúde mostrou os seguintes itens:

-  Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações;

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;

- Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Questionamentos dos vereadores – Todos os vereadores presentes fizeram questionamentos à equipe da Secretaria. Muitas perguntas foram encaminhadas por cidadãos aos seus representantes no Legislativo Municipal. Entre os assuntos abordados, estão:

- Aquisição e manutenção de equipamentos;

- Melhoria na oferta de exames de imagens e laboratoriais;

- Demora no atendimento;

- Resolução para reclamações sobra a falta de insumos hospitalares;

- Gerenciamento da quantidade e distribuição de remédios, entre outras pautas.

Assista tudo – Esta e todas as Audiências Públicas estão arquivadas na “TV Câmara Online”, canal dentro da plataforma do Youtube, da Câmara Municipal. O acesso é pelo link: www.youtube.com/watch?v=Lr3Pni2X6Y0 .

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, seguindo a legislação vigente, anuncia e convoca para Audiência Pública sobre a apresentação e debate sobre os seguintes Projetos de Lei:

- Número 96/2021, o que “Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

- Nº 97/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Ibiúna”;

- Nº 98/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

O encontro segue os protocolos sanitário e por isso terá presença de público limitada na sede da Câmara, mas todo cidadão ibiunense poderá fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais. A audiência terá transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q) e também pela plataforma e-Democracia (https://edemocracia.ibiuna.sp.leg.br/ ), que poderá ser acessada pelo portal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna: www.ibiuna.sp.leg.br.

Quem e quando - A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, solicita a presença dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento; demais vereadores(as), segmentos e entidades representativa de classe e de representante do Poder Executivo Municipal: será dia 14 de outubro (quinta-feira), às 8h30.

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 5 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votações sobre alterações no PPA (Plano Pluri Anual) do orçamento para legalizar recebimento de verbas estaduais e federais, no montante de R$ 790 mil, destinadas à área da Saúde e em apresentações de requerimentos.

Projetos de Leis – A primeira votação do dia foi o “segundo turno/votação final” do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021 que denomina Paço Municipal Prefeito Zezito Falci o prédio da prefeitura.

Já os Projetos de Lei Ordinária números 93 e 98/2021 alteram o PPA, para o orçamento municipal poder receber verbas de origens estaduais e federais destinadas ao Hospital Municipal para custeio do combate à Covid (cerca de R$ 600 mil); para consolidação dos trabalhos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, entrada para o serviço de Assistência Social) de Ibiúna (cerca de R$ 100 mil); e o outro destina dinheiro para a formação do Programa Estratégia Saúde da Família, do Ministério da Saúde, que visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do SUS/Sistema Único de Saúde.

Requerimentos – Quatro requerimentos foram aprovados durante a sessão. O da vereadora Rozi da Farmácia quer saber “do setor competente da Prefeitura informações sobre a volta às aulas em Ibiúna, bem como a forma que está sendo informado aos pais sobre a situação da Educação Municipal.

A mesma vereadora, em outro requerimento, solicita informações sobre o andamento do processo de Regulamentação Fundiária, com atenção especial de imóveis localizados na região central. E o que pede documentos sobre a empresa responsável pela locação de maquinário no Setor da Garagem da Prefeitura e dos editais de licitação da prestação de serviço feitos pela empresa.

Já o vereador Luiz Fernando Piu requere ao responsável pela unidade da Sabesp em Ibiúna para viabilizarem prolongamento de rede de abastecimento de água no distrito do Paruru.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna foi realizada nesta quarta-feira, dia 13 de outubro, e não de terça-feira, em virtude do feriado nacional do dia 12. E foi marcada por votação de emendas que alteram orçamento, permitindo tanto o recebimento de verbas destinadas por deputados, como para execução de excesso de arrecadação. Destino serão asfaltamento de ruas, recae de estradas e construção de creche.

O excendente de arrecadação é atribuído pelas lideranças do Prefeito ao Projeto de Anistia para pagamento de dívidas ativas, que foi proposto pela Prefeitura Municipal, debatido e aprovado pela Câmara. Boa parte dos devedores aderiram.

Além desse dinheiro, emendas parlamentares, de deputados estaduais e federais, também foram conseguidas para Ibiúna. E para que tudo possa ser utilizado pela Administração Municipal foi necessário analisar, debater e aprovar Projetos de Lei que possibilitam alteração no Plano Pluri Anual e no Orçamernto Municipal.

Asfalto - Dos projetos aprovados, estão previstas obras de melhorias em vias nos bairros Paiol Grande, Gemina, Veravinha, Recreio, Tavares, Cachoeira e Gatos, entre outros.

Creche e transporte - Também foi contemplada a construção de uma creche no bairro Lageadinho. E também a aquisição de veículo para transporte de pessoas com deficiência física.

A próxima sessão está marcada para dia 19 de outubro, a partir das 9h30. 

A presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, seguindo a legislação vigente, convocou há um mês a Audiência Pública sobre a apresentação e debate sobre o seguintes Projetos de Lei que vão formar o Orçamento Municipal do ano de 2022. Quem comandou os trabalhos do encontro – realizado nesta quinta-feira, dia 14 de outubro, foi o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Naldo Firmino.

Participaram o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo, técnicos dessa secretaria, a vereadora Rozi da Farmácia e os funcionários concursados da Câmara Municipal, Jacira Marques (contadora) e Amauri Gabriel Vieira (secretário do Processo Legislativo).

Conteúdo – Foram apresentados os números dos seguintes projetos de leis, que comporão o próximo orçamento (além das mais de 90 emendas parlamentares que estão sendo elaboradas pelos vereadores):

- Nº 96/2021, o que “Dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.”

- Nº 97/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Ibiúna”;

- Nº 98/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.”

Cuidados - O encontro seguiu os protocolos sanitário e por isso teve presença limitada de público na sede da Câmara. Todo cidadão ibiunense pode fazer questionamentos ao que for apresentado pelo representante da Prefeitura Municipal através de canais digitais oficiais do Legislativo Municipal.

Assista - A audiência está arquivada na íntegra e pode ser assistida pelo vivo da TV Câmara Online, na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 19 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi movimentada com debates sobre assuntos como orçamento, asfaltamento de ruas, obras na Bunjiro Nakao, regularização fundiária, agricultura e cemitério.

Comissão da Agricultura – O Projeto de Resolução n º 4/2021, de autoria do vereador Fausto Dourado, foi aprovado por unanimidade. Altera artigo 37 do Regimento Interno, incluindo a área da Agricultura na Comissão de Obras e Serviços Públicos, que passa a se chamar – e a atender as área de – Comissão de de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas.

Segundo os vereadores que se posicionaram a favor da medida, a inclusão da importante atividade econômica do município facilita busca por programas, projetos e incentivos para os agricultores de Ibiúna.

Regularização Fundiária – O presidente da Câmara de Ibiúna, vereador Paulinho Dias, apresentou requerimento a Departamento Jurídico da Prefeitura sobre informações – e com essa solicitação incentivar o bom andamento da legalização no processo de efetivação na Prefeitura -  sobre o processo de regularização fundiária no bairro Capim Azedo, quantidade de imóveis e de novos cadastros de IPTU. “É um relevante serviço público, que tem sustentação legal, e vai ajudar tanto os cidadãos como a arrecadação por parte do município”, justificou o vereador Paulinho.

Bunjiro – O vereador Naldo Firmino encaminhou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (Regional de Itapetininga) solicitando, “com certa urgência”, informações especificas de quando serão retomadas as obras de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao dos Lotes 02 e 03, perímetro do município de Ibiúna. Pede também, “quando será realizado os serviços necessários de tapa buracos e sinalização para uma maior segurança no trânsito da rodovia, visto que as obras atrapalham a circulação dos carros e a devida visualização das vias?

Homenagem aos Coveiros -  Foi aprovado Moção de Aplausos aos coveiros do município, projeto de autoria do vereador Volney Galvão, motivada pela valorização pública de tão importante atividade profissional vital, essencial e que não cessou durante a pandemia.

Na oportunidade, alguns profissionais da categoria estiveram na Câmara e receberam os parabéns dos vereadores.

Sobre esse tema, foi lido da tribuna, pela vereadora Rozi da Farmácia, requerimento pedindo mais equipamentos e melhores condições de trabalho aos coveiros do Cemitério Municipal de Ibiúna.

Além desses temas, também foram debatidas a atual situação do Ginásio de Esportes e votadas alterações orçamentárias para proporcionarem pavimentação ou melhoria de vias públicas de Ibiúna.

Foi longa – terminou depois das 16 horas - a Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 26 de outubro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Foram analisadas, debatidas e votadas leis que vão compor o Orçamento Municpal de 2022.

Entres os projetos, os mesmos que já foram expostos e analisados em sessões anteriores e audiências públicas: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Pluri Anual) e as 93 emendas parlamentares impositivas, sugeridas pelos vereadores.

Todas as citadas foram aprovadas por unanimidade e voltam para a segunda e definitiva votação na próxima sessão.

Requerimentos tratam de melhorias em vias, educação e iluminação pública

A Sessão também teve leitura de requerimentos. A vereadora Rozi da Farmácia quer saber sobre reparos dentro do acertado em contrato para sanar o surgimento de alguns buracos na estrada do Legeadinho, recém recapiada.

A mesma vereadora também quer informações sobre o uso de recursos do FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal. Em outro, em assunto correlato, pede esclarecimentos sobre uso de crédito adicional para reforma de unidades escolares.

E, juntamente com os veradores Naldo Firmino e Fausto Dourado, requerimento pede melhorias nas vias e na iluminação pública da região do Bairro dos Cardoso e Paiol Grande, Gabriel e Loteamentos Raposo Tavares.

Assista e conheça - Em breve, a Imprensa da Câmra Municipal vai detalhar as emendas parlamentares que se encontram em processo de aprovação. Até essa publicação ficar pronta, a cidadã e o o cidadão de Ibiúna pode assistir aos vereadores explicando do que tratam suas respectivas emendas, durante a Sessão Legislativa. Para isso, acesse o Canal TV Câmara Online, no Youtube – Acesse este link:  https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A Sessão Legislativa desta quarta-feira, dia 3 de novembro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve – em segundo turno – analise, debate e e votação das leis que vão compor o Orçamento Municpal de 2022.

Entres os projetos, os mesmos que já foram expostos e analisados em sessões anteriores e audiências públicas: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Pluri Anual) e as 93 emendas parlamentares impositivas, sugeridas pelos vereadores.

Emendas - Todas as citadas foram aprovadas por unanimidade. A maioria delas destina recursos para a área da Saúde – um exemplo é do vereador Jair Marmelo que destinou todo os R$ 600 mil a que tinha direito ao Hospital Municipal – e para as áreas de melhorias de vias públicas, melhoria de iluminação e para ajudar entidades assisitenciais.

Todas as emendas impositivas parlamentares podem ser conferidas uma a uma pelo link do site oficial da Câmra de Ibiúna, pelo link https://www.ibiuna.sp.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-1 .

A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9 horas do dia 9 de novembro, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

Entre as várias proposituras apresentadas, debatidas e votadas na Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 9 de novembro, estava a aprovação e entrega de diploma da Moção de Aplausos nº 14 deste ano, ao fundador do Ibiúna MTB - Ciclismo Mountain Bike de Ibiúna, o esportista Waldemar Antônio Nieri.

A autoria da Moção foi do veredor Aladim Geraldo Amaro, motivada pelos projetos que a entidade esportiva vem organizando em Ibiúna, como sete rotas para projetos de cicloturismo.

“É uma pessoa especial, que está ajudando a fomentar o turismo e a cultura, por meio da intereção com as belezas naturais aperfeiçoando rotas, trilhas e ciclovias, enfim, à saúde e ao esporte”, explicou Aladim.

“Agradeço muito e tenho de compartilhar e incluir nesta homenagem os companheiros do Ibiúna MTB e o pessoal da Secretaria de Turismo que vem nos ajudando a impulsionar os projetos”, explicou Waldemar, na tribuna da Câmara.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 9 de novembro, além da homenagem (Moção de Aplausos ver matéria no site da Câmara) ao fundador do Ibiúna MTB - Ciclismo Mountain Bike de Ibiúna – teve aprovação de um projeto de suplemnatçào orçamentária para poderem serem destinados recursos que os vereadores conseguiram junto a deputados federais.

Ultrassom - Os recursos, que a partir da legislação aprovada nesta sessão, já podem ser colocados na execução de compra pelo setor competente da Prefeitura, serão para realização de obras de tapa-buraco, como o que está sendo feito no bairro Rosarial, e também destinados a compra de equipamento médico-hospitalares, como um ultrassom ao Hospital Municipal e outros insumos para as UBSs, Unidades Básicas de Saúde.

Requerimentos também foram apresentados, cobrando informações da Prefeitura sobre andamento de obras.

Audiência Sabesp – Foi cancelada a audiência pública que debateria saneamento básico e distribuição de água tratada pela Sabesp e que seria realizado nesta quarta-feira. O motivo é que chegou no Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, da Prefeitura, que “institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento de Água e esgotamento Sanitário do Município da Estância Turística de Ibiúna”. Assim os próximo debates incluíram as mudanças e atualizações propostas no projeto do Executivo.

A próxima sessão será terça-feira, dia 16, às 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 16 de novembro, contou com análises, debates e votações que impactam tanto o Orçamento Municipal atual, como o do próximo ano.

Depois de passar em Sessões Legislativas passadas, duas votações do Orçamento Municipal de 2022, neste dia foi votada a redação final desse orçamento, com a inclusão das emendas parlamentares impositivas. Ou seja, a confecção das finanças que o Poder executivo terá no próximo ano já está confeccionado.

Pavimentações - Outras pautas e votações da Sessões Legislativa desta terça-feira se direcionaram às Leis Ordinárias (112, 114 e 115/2021) que dispõem sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021 (o Plano PluriAnual herdado da Administração Municipal anterior) e que destinam suplementações e créditos para pavimentações e recapeamentos de ruas do município.

Entre essas vias públicas, devem ser contempladas as ruas Escócia, Juca Rolim, Alemanha, Januária, França, Espanha e Calil Rahal.

A inclusão de verba para essas obras é fruto de aumento de arrecadação (pagamento de tributos) e de emenda de parlamentares (deputados) conseguida pelos vereadores de Ibiúna.

Requerimentos e indicações – Pedidos feitos pelos vereadores foram apresentados durante a Sessão, na tribuna. O vereador Lucas Borba solicitou ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem – limpeza do acostamento da rodovia Bunjiro Nakao, entre os quilômetros 74 e 89, em nosso município.

Redutores de velocidade (lombadas), cascalhamento de estradas rurais, asfaltamentos, planejamento para aumento no número de exames laboratoriais foram indicações feitas pelos vereadores à Prefeitura e outros setores competentes.

Próxima - A próxima sessão será terça-feira, dia 23, às 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 23 de novembro, teve entre suas pautas a aprovação unânime de duas leis municipais da Prefeitura e que pretendem normatizar e incentivar a atividade turística no município.

Um delas foi o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, que institui a Lei do Transporte de Turismo na Estâcia de Ibiúna, que visa regulamentar a atividade de transporte destinado a exploração/visitação turística no município, a fim de que os veículos utilizados para isso estejam de acordo com as leis federais e às normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Segundo o texto votado, “A Lei do Transporte de Turismo irá favorecer o exercício da função guia-motorista e trará confiabilidade e credibilidade aos turistas, que poderão desbravar as belezas naturais e pontos turísticos, monitorados por profissionais capacitados.”

São 15 artigos, com vários incisos, que norteiam a criação do guia-motorista e de como este deve se enquadrar no exercício profissional. O guia deverá ser oficialmente registrado, ter um crachá de identificação e vestir uniforme.

O veículo a ser utilizado na atividade também deve preencher os requisitos da nova lei.

Rotas Turísticas – O outro projeto, é o de nº 110/2021, que institui as Rotas Turísticas no âmbito do município, 21 anos passados de Ibiúna ter recebido o título de Estância Turística.

O projeto descrimina quais os trajetos e que tipo de atividade pode ser feita, estabelecndo rotas, como a da Ferradura e outras, que pretendem mostrar a cultura, as atividades econômicas ligadas a agricultura e criação de animais, e a religiosa, todas eles bastante arraigadas pelos bairros do município.

A nova lei estabelece que tipos de atividades comerciais e de prestação de serviços podem ser oferecidas nessas rotas, bem como presta informação para que eventos sejam trazidos e o turismo seja incrementado.

A secretária municipal da pasta, Sakura Ishibuchi Nanni, e funcionários da Secretara acompanharam os trabalhos legislativos na Câmra Municipal.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 23 de novembro, teve além de aprovação de leis municipais que incentivam o turismo no município, debate importante sobre a região do Jupará, distante bairro rural de Ibiúna, mas parte integrante do município.

Dezenas de famílias que moram há mais de século na região, que faz parte do Parque Estadual do Jurupará (PEJU), transformado pelo Governo do Estado em APA – Área de Proteção Ambiental – vêm sofrendo processos e pedidos de desapropriação, perdendo bens imóveis e a identidade cultural com o local.

Sensibilizado com a situação, o vereador Lino Junior confeccionou pedido de criação de uma CEV, Comissão Especial de Vereadores, que “visa buscar informações em outros órgãos públicos e orientar tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingem essas famílias”. Todos os vereadores apoiaram a causa e votaram a favor da criação da Comissão.

A CEV que foi aprovada será formada por três vereadores. A Mesa Diretora vai escolher os membros, seguindo a proporção partidária, mas o autor do projeto (vereador Lino) deve fazer parte – e terá prazo de 360 dias para funcionar (podendo ser prorrogada).

O que faz - Entre os afazeres dessa Comissão está o de reunir e organizar a documentação necessária a fim de orientar e tomar posição oficial do Legislativo de Ibiúna junto aos órgãos estaduais competentes, além de construir políticas públicas para dar condições mínimas para os moradores que ainda residem no local.

Segundo os moradores do local, que estiveram representados por um grupo durante a Sessão da Câmara, e estenderam faixa de protesto contra o governo estadual, cerca de trezentas ações de dano ambiental foram expedidas e uma centena de famílias desalojada de terras onde moram há décadas. “Que seja feita uma revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual no intuito de sanar as muitas injustiças que vem acontecendo”, disse um dos moradores do Jurupará.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 30 de novembro, teve aprovação de projeto (Projeto de Lei Ordinária nº 118/21) de suplementação orçamentária para poderem serem destinados recursos que os vereadores conseguiram junto a deputados federais e também junto à Caixa Econômica Federal para uma demanda que vem sendo batalhada desde 2016: o asfaltamento das ruas Moscou e Vitória, no Residencial Europa.

As ruas estão intransitáveis, segundo os moradores da região, que constantemente interpela os vereadores para que lutem por melhorias. Os vereadores Lino Junior, Paulinho Dias, Naldo Firmino e Rozi da Farmácia foram alguns que pediram a palavra para lembrar a importância de obras nas vias.

Combate à Covid – Outro Projeto de Lei Ordinária vindo do Executivo (Prefeitura), o 116/21, é o que destina mais recursos para custeio de ações de combate e enfrentamento à Covid. Este projeto, como o que pretende melhorar as ruas no Residencial Europa, são de abertura de crédito adicional suplementar (mais recursos com o pagamento de tributos ou emendas parlamentares) no orçamento municipal.

Centro de Referência – O Projeto de Lei Ordinária nº 100/21 denomina o Centro de Referência de Atendimento do Bairro do Feital com o nome do ex-vereador Miguel Aranha – Miguel Pereira da Silva, falecido em 2018.

Mais - Requerimentos também foram apresentados, cobrando informações da Prefeitura sobre andamento de obras, transparência em processos de licitações e pedidos de melhorias por todo o Município de Ibiúna.

Próxima Sessão – A próxima sessão será terça-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 7 de dezembro, teve aprovação de Projeto de Lei Ordinária nº 111/21), de suplementação orçamentária – alteração de metas e diretrizes ao Plano Pluri Anual mais abertura de crédito adicional suplementar – para, segundo os vereadores da base de apoio ao prefeito, serem investidos em Educação, principalmente para a valorização dos profissionais da área, como diz a Justificativa do Projeto.

Segundo o Artigo 5º do Projeto, tratam-se de despesas que serão realizadas com recursos de “excesso de arrecadação”, ou seja, entraram mais valores vindos de pagamentos de impostos e tributos do que o esperado.

Regularização fundiária – O Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº  02/21, de autoria do vereador Dr. Walmir, e que propõe medidas para agilizar a nomeação de ruas e logradouros públicos, o que facilita a oficialização e a regularização fundiária, também foi aprovado nesta Sessão Legislativa.

Requerimentos – A vereadora Rozi da Farmácia assumiu a tribuna para ler quatro requerimentos (pedidos de explicações), com os seguintes temas:
À Prefeitura, sobre o Processo Administrativo n° 12.929/2021,  cujo objeto é a contratação de empresas para o fornecimento de pedras, pelo período de 12 meses, no valor superior a R$ 4 milhões;  Para a Sabesp, sobre os serviços de tapa buracos, em ruas onde foram realizadas obras de ligação de água e esgoto; Para empresas de telefonia e internet, sobre manutenção, instalação de redes e melhoramento dos serviços de fibra ótica em nosso município, principalmente aos bairros distantes da região central; E, novamente para a Prefeitura, sobre a manutenção da Estrada no Jurupara, região do Rio Bonito.

Repasse do Fundeb - O vereador Naldo Firmino também apresentou requerimento, questionando o Poder Executivo, sobre o Repasse do Fundeb e um possível rateio das sobras aos funcionários da Educação Municipal. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, um conjunto de valores contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

Próxima Sessão – A próxima sessão será terça-feira, dia 14 de dezembro, será a última deste ano: começa a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

Que o verdadeiro espírito natalino se espalhe pelo mundo. O Natal não é um momento, nem uma estação... é sim um estado de espírito. Para cultivar a paz e a boa vontade, ter misericórdia e felicidade.

Muita saúde a todos vocês!

----- 

"Eu estou pensando em você hoje porque é Natal, e eu lhe desejo felicidade.

E amanhã, porque será o dia seguinte ao Natal,

Eu ainda lhe desejarei felicidade.

Eu posso não ser capaz de lhe falar sobre isto diariamente,

Porque eu posso estar ausente, ou nós podemos estar muito ocupados.

Mas isso não faz diferença.

Meus pensamentos e meus desejos estarão com você da mesma forma.

Qualquer alegria ou sucesso que você tenha, me fará feliz. Me iluminará por todo ano.

Eu desejo a você o Espírito do Natal."

(Van Dike)

O GAEMA – Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente – órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo que, por meio do Núcleo Tietê/Sorocaba, visa proteger os recursos hídricos, convocou reunião virtual/online com autoridades públicas de 18 município de nossa região, inclusive Ibiúna, nesta sexta-feira, dia 10 de dezembro, às 10 horas (plataforma Teams).

Este grupo tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.

Neste encontro, segundo despacho do MP-SP, será divulgado resumo da atuação da área do Meio Ambiente do Ministério Público paulista para a região, apresentadas, debatidas e votadas ações e metas para o próximo ano (2022).

Temas – Entre os temas a serem debatidos estão a qualidade da água fornecida para o abastecimento da população; o acompanhamento no nível do manancial; a coleta e destinação final de resíduos sólidos, domésticos e industriais; soluções para resíduos recicláveis; revisão e execução dos planos municipais de saneamento básico; acompanhamento de implantação de empreendimentos de grande impacto e educação ambiental, entre outros.

GAEMA - Núcleo Tietê / Sorocaba – Pela Resolução nº 848/14- PGJ, de outubro de 2014, o GAEMA - Núcleo Tietê / Sorocaba – compreende as comarcas de Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê. E atua nos municípios de: Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas é a que regulamenta o modo como vai ser cobrada a chamada “taxa do lixo”, uma imposição federal do ano passado, mas que cada município decido como fazer.

Em Ibiúna, a Prefeitura confeccionou o Projeto de Lei nº 120/2021 para determinar o modo de cumprir a Lei Federal nº 14.026/2020, que determina todas as cidades brasileiras um prazo de 12 meses para se enquadrarem à nova legislação.

Em Ibiúna – O Projeto aprovado nesta sessão da Câmara de Ibiúna estabelece o critério e valores da taxação. Em nosso município, a cobrança será feita na conta de água, sendo a Sabesp o órgão responsável por receber o pagamento e repassar à Prefeitura (para que esta possa fazer melhorias no serviço de coleta, manejo e destinação final dos resíduos).

“Está atrelado ao consumo de água, segundo a equipe do prefeito, para chamar atenção à crise hídrica e motivar a população a economizar”, explicou o vereador Paulinho Dias.   

Segundo a nova lei municipal, estão isentos a população pobre, que faz parte do cadastro único de recebimento de assistência social e proprietários de imóveis de programas habitacionais públicos (como o Minha Casa/Minha Vida, Cohab e Casa Verde Amarela).

Imóveis com maior consumo de água e destinado a fins comerciais e industriais pagarão uma alíquota maior. Os valores estabelecidos variam na faixa dos R$ 4 a R$ 10 por mês.

Lei Federal - Os municípios brasileiros têm até janeiro de 2022 para começar a cobrar uma nova tarifa: de coleta de resíduos e assim se adequarem à Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com essa legislação, todas as cidades tiveram um prazo de 12 meses para se enquadrarem à nova legislação, no entanto aqueles que não cumpriram a exigência até o mês de julho deste ano, agora, terão que iniciar a aplicação da taxa a partir de 2022.

A cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

A votação – Um debate profundo e bem fundamentado se deu na Sessão Legislativa por conta deste projeto. A questão de ser obrigatória a regulamentação da Lei Federal deu a tônica, com alguns vereadores dizendo que isso era determinante para a aprovação do projeto.

Na votação, o projeto foi aprovado por dez votos a favor (Abel do Cupim, Naldo Firmino, Lino Junior, Pururuca, Deva, Fausto Dourado, Jair Marmelo, Lucas do Samu, Dr. Walmir e Ronie Von) e quatro votos contra (dos vereadores Aladim, Luiz Fernando Piu, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia). O presidente da Casa, vereador Paulinho Dias, não votou, obedecendo o artigo 175 do Regimento Interno, mas discursou salientando a importância da regulamentação e ordenamento da questão.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2021, que “mantém os valores do IPTU”. Ou seja, não haverá alteração em 2022 para o Imposto Predial e Territorial Urbano de Ibiúna.

Negociação - A votação foi unânime. Vários vereadores foram à tribuna explicar que houve um debate e uma negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município. Os vereadores pediram para se pensar no sacrifício da população que enfrentou uma pandemia e vê fraca a atividade econômica, enquanto representantes da Prefeitura cumpriam promessa de campanha para não aumentar esse tipo de imposto.

O projeto aprovado não toca, nem propõe revisão alguma de valores da Planta Genérica, o que deve, se for, proposto para o fim do ano que vem.

Mesmo com índice como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor, calculado pelo IBGE) de 10,27% de inflação, não vai haver aumento de IPTU em Ibiúna.

Ajuda à Casa Santa Rita - Outro projeto aprovado nas sessões legislativas (houve duas, uma ordinária e outra extraordinária, em sequência) foi o que concede subvenção (ajuda financeira) à Casa Santa Rita, a principal instituição que cuida de idosos, em Ibiúna.

O montante é de R$ 220 mil, sendo repassado dinheiro dos três entes federativos: R$ 110 mil do município, R$ 40 mil do Estado de São Paulo e R$ 70 mil do Governo Federal, através de emendas parlamentares, ministérios e secretarias.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 14 de dezembro, teve a entrega do diploma de Moção de Aplausos, de autoria do vereador Geraldo Aladim Flavio Amaro e aprovada por todos os demais, ao irmão do jogador de futebol profissional André Ramalho Silva, natural de Ibiúna.

Quem recebeu a homenagem foi o irmão do atleta do time do PSV Edhoven, da Holanda, Flavio Elias Ramalho Silva, que agradeceu em nome do homenageado e sua família.

André Ramalho é zagueiro (atua na defesa), começou a jogar pelos campos ibiunenses e passou por equipes de base de clubes como São Bento, São Paulo, Palmeiras e Red Bull. Aos 18 anos embarcou para a Europa, transferido para o Red Bull Salzburg, da Áustria.

De lá passou por equipes como Mains e Bayer Leverkusen (Alemanha) e atualmente atua no holandês PSV Eindhoven, sempre com desempenhos elogiosos da imprensa esportiva.

A Moção de Aplausos salienta que “o jogador faz questão de se apresentar como ibiunenses, elevando o nome do nosso município, por meio do futebol.”

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei nº 129/2021 - aprovada por unanimidade – que concede ajuda financeira à Casa Santa Rita, a principal instituição que cuida de idosos, em Ibiúna.

Esta subvenção (ajuda financeira) à Casa Santa Rita tem montante de R$ 220 mil, sendo repassado dinheiro dos três entes federativos: R$ 110 mil do município, R$ 40 mil do Estado de São Paulo e R$ 70 mil do Governo Federal, através de emendas parlamentares, ministérios e secretarias.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna teve a última Sessão Legislativa do ano nesta terça-feira, 14 de dezembro, com importantes debates e votações. Uma delas foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021 - aprovada por unanimidade – que concede “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro Colégio, neste Município e comarca de Ibiúna, SP, necessária para a implantação de uma Creche, e dá outras providências.”

Um dos articuladores da iniciativa, o vereador Doutor Walmir Júnior, subiu à tribuna para explicar a importância da iniciativa, destinada a contemplar os pais de crianças do bairro da zona rural do Colégio, para que possam deixar seus filhos com segurança e contemplados – num projeto futuro – com educação e os devidos cuidados.

A área escolhida possui mil metros quadrados e pertence a dois proprietários de uma mesma família ao custo de R$ 80 mil. Agora o processo volta ao Poder Executivo para iniciar o procedimento da desapropriação.

O retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna será na primeira terça-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, acessada pela plataforma Youtube.

Este é o segundo ano da atual Legislatura, eleita em 2020. O trabalho dos vereadores, responsáveis por legislarem e fiscalizarem os serviços públicos municipais, não param, mas as sessões (encontros para apresentações, debates e votações de leis) são suspensas para recesso nos meses de janeiro e julho.

A Câmara TV Online pode ser acessada em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q

Vai ser lido na primeira Sessão Legislativa (em 1 de fevereiro) deste ano da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna os pareceres TC-00004529.989.18-8 relativo ao nosso município, sobre o exercício de 2018, e o TC-00004870.989.19-1, sobre as contas municipais do ano de 2019. Ambos períodos analisados são da gestão do então prefeito João Benedicto de Mello Neto, e foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), chegando a esta Câmara neste mês de janeiro.

Sobre 2018, o parecer do TC-SP informa que “Contas anuais da Prefeitura: Défict orçamentário e financeiro. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar em exercícios anteriores como receita orçamentária. Ausência de equilíbrio da gestão fiscal. Parecer desfavorável.”

Sobre 2019, o parecer do TC-SP informa “Défict orçamentário. Reincidência. Elevado déficit financeiro (...) falta de capacidade para honrar compromissos de curto prazo. Débitos previdenciário e contabilização de parcelamentos do FGTS. Não atendimento aos quesitos de transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Parecer desfavorável com recomendações.”

Após a leitura dos pareceres em plenário, os documentos seguem para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises. Após essa etapa e serão encaminhados à defesa do ex-prefeito. Após esse trâmite, o plenário vota em 90 dias se aceita ou rejeitas as contas.

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

 §5° - Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.

 Art. 9° - Este Ato entra em vigor em 28 de janeiro de 2022.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, 28 DE JANEIRO DE 2022.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 1 de fevereiro, teve apresentação, debate e votação de um projeto, de suplementação orçamentária para destinar recursos não previstos no orçamento para a obra de reforma da rodoviária.

A matéria foi apresentada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada por ampla maioria.

Indicações - Alguns vereadores propuseram indicações (sugestões e pedidos) à Prefeitura. Luiz Fernando Piu pediu instalação de luminárias em postes da Rodovia Quintino de Lima, no Bairro Paiol Pequeno, próximo a Olaria do Tino, também indicou manutenção do ginásio de esportes do Bairro Piaí e demais ginásios e quadras que fazem parte ou são utilizados pelas escolas municipais; indicação para que a Prefeitura determine os estudos necessários para a execução das obras de reestruturação e reforma – incluindo o alargamento – da ponte localizada no início da estrada vicinal que liga o centro da cidade ao Bairro da Cachoeira e à cidade de Mairinque. Também pediu execução das obras de recapeamento com pavimentação asfáltica ao longo de toda Rodovia Tancredo de Almeida Neves, ao menos em duas etapas. E ainda a construção e implantação de uma nova creche no bairro Piaí, que atenda crianças do bairro e adjacências, analisando, inclusive, a possibilidade da utilização de um imóvel (terreno) localizado no km 12 da Rodovia Tancredo Neves, de propriedade da municipalidade.

Arquivamento de denúncia – A maioria dos vereadores da Câmara Municipal votou por arquivar uma denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Luiz Fernando de Góes Vieira (Piu), sem partido, por falta de decoro parlamentar.

A próxima sessão será terça-feira, dia 8, às 9h30, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Online, pelo Youtube.

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os senhores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, além de outros vereadores, seguimentos e entidades representativa para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências vai se realizar no dia 24 de fevereiro (quinta-feira), às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, para tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguinte temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde/SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa - Ambas as audiências, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Mesa Diretora da Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, em Ato (nº 57/2022) assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias, reajustou os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e propagação da Covid-19, no âmbito da sede do Poder Legislativo Municipal a vigorar a partir desta terça-feira, dia 8 de fevereiro.

Entre as novas medidas, há a que obriga a apresentação de documento com foto e comprovante de imunização completa contra o Covid-19, em duas doses, pelo menos.

A restrição estabelecida no caput não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário da Câmara Municipal de Ibiúna e a quem tenha audiência agendada com Vereador, previamente comunicada à Secretaria Administrativa, desde que não enquadrados nos casos de afastamento previsto em Ato.

Na ausência de apresentação de documento de identificação, e/ou comprovante de vacinação, e na inobservância que quaisquer das exigências previstas, não será autorizado o ingresso às dependências da Câmara Municipal.

Motivos - O ajuste se mostrou necessário, segundo o Ato da Mesa Diretora da Câmara, por conta do aumento exponencial no número de casos positivos percebido nas últimas semanas em nosso município. Também foram levados em conta a elevação na taxa de transmissão do vírus, o aumento na ocupação dos leitos hospitalares, e a mesma adoção de cuidados por outros órgãos públicos.

Outras diretrizes – O Ato segue outras diretrizes anteriormente estabelecidas, entre estas a que permite acesso de público na sede do Legislativo RESPEITANDO O LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 30% da capacidade máxima do ambiente. Quem acessar o prédio, deve usar máscara, medir temperatura e higienizar mãos com álcool em gel.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 8 de fevereiro, teve como uma de suas pautas a leitura e votação do pedido de abertura de inquérito para investigar – e, caso comprovado, afastar –, por supostas irregularidades cometidas pelos mandatários do Poder Executivo, prefeito e vice-prefeito.

A leitura apresentou aos vereadores possíveis provas de compras irregulares, mas a maioria rejeitou dar prosseguimento às denúncias.

A queixa foi protocolada na Câmara pelo sistema de “Representação Popular”, feita pelo cidadão e advogado Marcelo Martins Pereira. Este apontava irregularidade em compras feitas pela atual gestão à frente da Prefeitura.

Votação – Colocada em votação, 12 vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia: não a acataram. Apenas a vereadora Rozi da Farmácia votou a favor de abertura de investigação. O presidente da Câmara, Paulinho Dias, apenas votaria em caso de empate. O vereador Naldo Firmino, que testou positivo para Covid, não compareceu à sessão por questão sanitária.

Em nosso site oficial – www.ibiuna.sp.leg.br – há informações sobre as outras pautas e votações da Sessão Legislativa deste dia 8 de fevereiro.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, 8 de fevereiro, teve entre suas várias pautas a apresentação e votação de Projeto de Resolução nº 12/2022, que prorroga em mais um ano o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores, que vem funcionando no Legislativo Municipal há duas legislaturas.

Esse grupo de vereadores que compõe a chamada ‘Comissão Sabesp’ atua junto ao órgão que cuida do abastecimento de água e saneamento básico. “É uma ferramenta importante para podermos entender e cobrar a Sabesp por melhorias e obras em Ibiúna”, explicou o vereador autor da proposta, Doutor Walmir Bortoleto Junior.

A Comissão Sabesp começou a trabalhar quando da execução do contrato de concessão vigente entre a empresa e o município da Estância Turística de Ibiúna no Consórcio São Lourenço, assinado em 2014.

A Comissão Especial para os assuntos relacionados à Sabesp teve trabalho feito nos últimos cinco anos. Em 2017, por exemplo, trouxe à Câmara Municipal de Ibiúna o Superintendente Regional da Sabesp, e engenheiros do órgão, para esclarecimentos numa Audiência Pública.

Lembra-se que Sabesp é uma empresa pública de economia mista (meio privada, meio estatal), presente em 371 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos.

Outras pautas

Outras propostas foram apresentadas e algumas delas aprovadas em votação do Plenário.

Prorroga Auxílio Desemprego – O Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022, do Poder Executivo, aprovado pela maioria, prorrogou em mais um ano o PEAD, Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, iniciativa da Prefeitura para mobilizar desempregados em frentes de trabalho.

Saúde – Duas votações de emendas orçamentárias foram apresentadas pela Prefeitura, visando utilizar verbas não previstas anteriormente (excesso de arrecadação e emendas parlamentares para Ibiúna) para serem destinadas ao hospital e ao combate da Covid.

Cooperativas de reciclagem - Foi apresentado pelo vereador Doutor Walmir Bortoleto, Projeto de Lei nº 12/2022, uma parceria com o Executivo, que prevê incentivo às cooperativas de reciclagem em Ibiúna.

Segundo teor do projeto – que ainda será votado – o município institui campanha permanente de incentivo às cooperativas, que ajudam a fomentar a economia, gerar empregos e ajudar o Meio Ambiente.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de fevereiro, debateu e votou projetos referentes aos recursos humanos do funcionalismo público municipal: reposição salarial e Auxílio Cesta Básica.

A questão salarial – que, por lei federal, é obrigatoriamente feita anualmente (a exceção foram os dois anos de pandemia, cujo valores ficaram congelados) – foi de 10,06%. O Projeto de Lei Complementar nº 134/22, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores público municipais.

O cálculo do valor seguiu índices inflacionários como o IPCA (Índice de Preços no Consumidor e o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) calculados por institutos como o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e com aval do Ministério da Economia.

Cesta Básica – Já o Projeto de Lei nº 138/22, também do Executivo, aumentou de R$ 144,00 para R$ 200,00 o chamado Auxílio Cesta Básica concedido como um “vale alimentação” para os servidores que ganham até R$ 3,3 mil – pouco mais de 1.300 funcionários.

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade pelos 15 vereadores.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para às 9 horas do dia 22 de fevereiro.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de fevereiro, teve a apresentação, debate e votação de quatro projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022, de autoria do prefeito, e que foi aprovado (11 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência – presidente não vota), é o que “fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos” do município.

Na prática reajusta os vencimentos dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

O índice equivale a 10,06%, relativo à reposição inflacionária com base na variação do IPCA, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Cobertura de quadras – Também foi aprovado, o pedido do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021, que altera o PPA (Plano Pluri Anual das Metas Orçamentárias) para destinar recursos excedentes a um projeto de coberturas metálicas para quadras poliesportivas da rede pública de ensino e de lazer.

Outros projetos aprovados davam legalização e nomeação de ruas em bairros como Piratuba e Rio de Una.

Requerimento Bunjiro – O vereador Naldo Firmino, com concordância de todos os vereadores da Casa, aprovou requerimento a ser encaminhado ao presidente do DER (Departamento de Estrada de Rodagem – Regional de Itapetininga) sobre informações referentes à obra de duplicação da rodovia Bunjiro Nakao, trecho entre Ibiúna e Vargem Grande Paulista. Questiona-se se foi realizada nova licitação e, assim, contratada nova empresa para prestar os serviços, além de providências para evitar perigos e acidentes, como melhorar a sinalização no local.

A próxima Sessão legislativa será dia 3 de março, quinta-feira, após o Carnaval. TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, transmite ao vivo.

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, a pedido do Poder Executivo, será sede da Audiência Pública para debater o Plano Diretor do Turismo, nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a partir das 9h30.

Toda população está convidada a participar, tirar dúvidas e sugerir iniciativas junto à Secretaria Municipal de Turismo.

A Câmara Municipal de Ibiúna está localizada na rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, no bairro Vergel de Una.

Também é possível acompanhar ao vivo, pela TV Câmara Online (plataforma Youtube), acessando www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Paulo César Dias de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas Regimento Interno e pela Legislação Federal vigente, convoca os vereadores membros das comissões de Finanças e Orçamento e da Saúde, e toda a comunidade ibiunense para duas importantes Audiências Públicas.

Metas orçamentárias - A primeira das duas audiências que vai se realizar nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, às 8h30, no recinto desta Casa de Leis, vai tratar junto a Secretaria de Finanças do Município dos seguintes temas:

- Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, conforme disposto no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

SAÚDE-SUS - A segunda Audiência Pública será logo em seguida, às 11 horas, para os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando toda a população, para tratar do seguinte:

- Apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Assista de casa – Todo cidadão, desde que vacinado contra a Covid e usando máscara, pode se dirigir à Câmara Municipal para acompanhar as audiências. Quem preferir pode acompanhar a transmissão ao vivo da TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, de onde quiser, acessando o link: www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Naldo Firmino, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre as Metas Orçamentárias do último quadrimestre do ano de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Quem representou a Prefeitura e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo.

O secretário foi auxiliado pelo consultor que trabalha na Secretaria, Luiz Fernando Roncada da Silva e com exibição de planilhas.

Os vereadores Paulinho Dias (presidente da Casa) e Lino Junior também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo questionamentos. Contaram com a assistência técnicas dos funcionários de carreira do Poder Legislativo: o diretor Marcos Pires de Camargo e o secretário do Processo Legislativo, Amauri Gabriel Vieira

Fluxo das verbas – A Audiência apresentou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. Tal encontro, obedeceu ao Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as perguntas feitas pelos vereadores, pedido de explicação para o aumento da arrecadação, explicado pelo incentivo fiscal ao pagamento de IPTU atrasados, o fluxo de verba para conclusão de obras – se é feito o pagamento às empreiteiras mesmo sem a conclusão dos serviços – e um “pente fino” sobre os gastos nas áreas de Saúde e educação.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

Comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, vereador Lucas Viera Ruivo Borba/Lucas do Samu, foi realizada no fim da manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, Audiência Pública sobre a gestão do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, referente ao quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.

Quem representou a Prefeitura, apresentou números e respondeu as indagações dos vereadores foi o secretário municipal de Saúde, Valdir Messias de Almeida. Ele contou com apoio dos servidores Reginaldo Ribeiro, diretor da Rede Básica de Saúde; da secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Aparecida Geromine; e da enfermeira Priscila Carneiro, atualmente gerenciando atendimentos do SUS.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara, observando os números apresentados e fazendo seus questionamentos os vereadores membros da Comissão de Saúde da Câmara, vereadores Aladim Geraldo Amaro e Volnei Galvão. Também participaram, fazendo questionamentos e dando sugestões, os vereadores Rozi da Farmácia, Lino Junior e Walmir Bortolotto Júnior.

Como foi – Os gestores da pasta da Saúde apresentaram à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal relatório detalhado com as seguintes informações:

- montante e fonte dos recursos aplicados no período;

- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação;

- informações previstas no Relatório de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, nos termos do Decreto Federal nº 7827, de 16 de outubro de 2012.

Vereadores perguntam – Os contratos dos prestadores de serviços e a condição atual dos postos de saúde, bem como do Hospital Municipal, a reforma e a manutenção de UBS e postos de saúde, andamento de licitações para a área da saúde, a distribuição de medicamentos, a compra de novas ambulâncias foram alguns dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos vereadores.

Também houve questionamentos sobre continuidade de parceria com tratamento de equoterapia, possível aumento na quantidade de exames laboratoriais, situação da Covid no município (há queda no número de casos), situação e melhoria dos veículos usados para transporte de pacientes.

Público participou - Uma sugestão foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Levi Cardoso, a de que algum representante do Setor de Compras da Prefeitura participasse da próxima audiência (que será em maio).

Cidadãos puderam também fazer questionamentos. O militar aposentado Francisco Alves aproveitou o microfone e elogiou o trabalho dos servidores da saúde – observação feita por quase todos que tiveram a palavra.

O aposentado Jair Rodrigues, quis saber sobre a demora e a falta de impressão dos exames laboratoriais. E o produtor rural Valdemir Freitas, perguntou sobre o acompanhamento e administração dos medicamentos, d fabricante ao usuário.

Todos obtiveram respostas tanto do secretário municipal quanto dos servidores das respectivas áreas.

Quer ver na íntegra? – A Audiência Pública, como todo encontro oficial realizado na Câmara Municipal de Ibiúna, tem arquivamento na TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube (www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizada nesta quinta-feira, dia 3 de março, teve na Segurança Pública o principal tema debatido. Dois projetos de lei – um aprovado e outro apresentado – são dessa importante temática.

O vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou o Projeto de Lei nº 99/2021 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na rede municipal de ensino – creches e escolas - de Ibiúna. “Visa prevenir o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança, não sendo uma iniciativa que visa o monitoramento de estudantes, mas para se tornar uma ferramenta com potencial protetivo e assim evitar furtos, roubos, depredação do patrimônio das escolas”, explicou o vereador Walmir.

O vereador lembrou também que a despesa para aparelhar as escolas com essa estrutura “é muito pequeno em relação às vantagens em prol da segurança que isso vai trazer.”

A vereadora Rozi da Farmácia pediu a palavra e lembrou que o partido dela (União Brasil, ex-PSL) enviou emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 100 mil para ajudar nessa capacitação do município e disse que quer ver a iniciativa ser efetivada e atender todas as escolas.

Todos os vereadores se comprometeram a acompanhar o processo de instalação. A Prefeitura tem 180 dias para definir como e onde vai começar a implementação.

Outro projeto da área da segurança foi apresentado: o Projeto de Lei nº 019/2022, que tem por finalidade celebrar convênio com o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Segurança para adquirir equipamentos como viaturas, motocicletas, câmeras digitais de monitoramento e reconhecimento para a Secretaria Municipal de Segurança Pública possa acompanhar o fluxo de veículos que entrem ou saiam em Ibiúna. Assim será possível dar funcionamento completo ao Sistema Integrado de Proteção, Operações e Monitoramento da Segurança Pública.

Este PL tem prazo de trâmite de 445 dias para ser analisado e votado.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realizada nesta terça-feira, dia 8 de março, data em que se lembram as lutas das mulheres por respeito e igualdade de oportunidades, teve aprovação de três projetos de lei que incluem verbas no orçamento para realização de obras e compra de maquinários.

Esses valores foram repassados, em sua maioria, por emenda parlamentares (deputados federais) além de excesso de arrecadação.  O Projeto de Lei (PL) nº 146/2022, por exemplo, repassa mais dinheiro para o combate à Covid, no município.

Reforma entorno Capelinha – Já o PL nº 145/2022 destina ao orçamento deste ano recursos federais destinados para a reforma da área entrono â Capelinha, região central e turística de Ibiúna. Neste local, na maioria dos sábados, é realizada a feira de artesanato. “Foi minha primeira emenda parlamentar conseguida, na legislatura passada, por meio do deputado federal Jeferson Campos. Infelizmente demorou para se cumprir a burocracia necessária na época, mas agora o projeto foi atualizado e conta com a aprovação do banco cedente do dinheiro, a Caixa Econômica. Portanto, aprovamos aqui e segue para o Poder Executivo licitar essa importante obra”, explicou o vereador Lino Junior.

Maquinário – Aquisição de máquinas agrícolas e de serviços como motoniveladora e retroescavadeira, devem ser compradas com a aprovação do PL nº 149/2022, que também destina ao orçamento deste ano recursos federais para Ibiúna.

O vereador Fausto Dourado, que já exerceu o cargo de secretário de obras, lembrou que a compra de máquinas é vital para um município “como Ibiúna, que tem mais de quatro mil agricultores, a grande maioria com pequenas lavouras e que não conseguem comprar seus próprios tratores. Por isso aprovamos a compra dessas máquinas, que além de ajudar na agricultura, podem desassorear córregos e melhorar nossas estradas de terra”, explicou.

Homenagem às mulheres

Muitas homenagens celebraram o 8 de março na Câmara Municipal. Antes da Sessão Legislativa, vereadores presentearam as funcionárias da Casa e parabenizaram pela data que lembra a busca por uma sociedade mais igualitária, com oportunidades iguais e sem violência de gênero.

No fim da Sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes (Paulinho Dias), representando a Mesa Diretora lembrou os pontos importantes da motivação para que todo ano se comente sobre o Dia da Mulher.

Antes de encerrar a sessão Rozi Aparecida Soares Domingues Machado (Rozi da Farmácia), única vereadora da atual legislatura ibiunense, foi a tribuna e exaltou a força, a dignidade e a luta das mulheres, fazendo questão de compartilhar o carinho e dar solidariedade às mulheres ucranianas, que neste momento sofrem com a guerra.

Assista - Todos podem assistir na íntegra toda a Sessão Legislativa. Basta acessar a TV Câmara Online (Youtube), em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q .

A próxima está marcada para dia 15, terça-feira, a partir das 9h30.

Antes de se iniciar a Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no dia 8 de março, os vereadores receberam na Sala das Comissões representantes da empresa Telefônica/Vivo. A pauta do encontro foi receber informações sobre demandas de melhorias sobre os serviços prestados pela multinacional do setor das Comunicações (telefonia e internet).

Representou a Viva, a gerente institucional Débora Moreira Matos. Foram recebidos pelo presidente da Câmara, Paulinho Dias, e pelos vereadores Abel do Cupim, Carlos Pururuca Gomes, Devanir Andrade, Geraldo Aladim Amaro, Jair Marmelo, Lucas do Samu, Luiz Piu Fernando de Góis Vieira, Ronie Von, Rozi da Farmácia, Volnei Galvão e Walmir Jr.

Os vereadores ouviram os planos da empresa e cobraram uma melhoria geral na prestação dos serviços e uma ampliação no alcance de sinal em todo município.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 15 de março, ganhou uma energia diferente, energia jovem dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual do Bairro Verava-Bela Vista.

Eles, a convite do vereador Ronie Von, e no espírito permanente da Câmara Municipal de abrir seu espaço a todos os cidadãos e ir ao encontro do projeto de publicitar os seus trabalhos, principalmente aos jovens ibiunenses, acompanharam a primeira metade da Sessão Legislativa, conhecendo de perto os ritos e processos dos trabalhos.

“Eles estão na fase de aprender na escola sobre os Três Poderes, sobre política pública, por isso nos agradou a ideia de conhecer de perto o Legislativo. Também ajuda no processo de serem bons cidadão, já que eles já têm idade para votar e vão começar a vida de eleitores”, explicou a professora Alcione Luna, que unto com a professora Márcia Borba – tia do vereador Lucas Borba - acompanharam os jovens.

Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
desta terça-feira, dia 15 de março, teve a aprovação de duas emendas e a rejeição de outra, junto ao Projeto de Lei Complementar nº 147, que trata da reestruturação administrativa do município. Visa disciplinar a nomeação dos cargos comissionados oferecidos pela Prefeitura de Ibiúna.

A iniciativa foi do vereador Dr. Walmir Junior e tramitou semanas na Casa, passando pelo crivo das comissões, analise do Jurídico e recebendo substitutivos.

As propostas aprovadas estabelecem que aprovações futuras nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões apenas poderão ocorrer após aprovação de lei específica – antes eram feitas por decreto, bem com o remanejamento de funções de comando entre as unidades públicas. A extensão de cargos se mantém podendo ser feita por decreto do Executivo.

“Duas emendas propostas por nós, a Emenda Modificativa nº 1 e a Emenda Supressiva nº 1 foram aprovadas, pois contrariavam expressamente a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 29, XI, XII e XIII, e agora estamos bem ajustados na legislação”, explicou o vereador Walmir.

Motivação – Além de melhor disciplinar o assunto, a pauta atende solicitação do Ministério Público que pediu tal ajuste e a extinção de alguns cargos comissionados da Prefeitura. Com as modificações legislativas, agora o Poder Executivo vai poder realizar as devidas alterações.

Já a proposta de adicionar os critérios e princípios para que uma pessoa possa ser escolhida no provimento de um cargo de comissão não foi aprovada, sobretudo por que a maioria dos vereadores consideraram que na proposta a definição dessas qualidades ser vaga e de opinião pessoal. “Tal proposição incluía o inciso XIV no art. 5º do projeto e tinha como objetivo a observância do executivo quanto ao dever legal de nomear pessoas de reputação ilibada, ou seja, íntegras, honestas, que demonstrassem os requisitos necessários para exercer cargos de provimento em comissão e também o respeito a lei da ficha limpa que estabelece muitos outros requisitos", explicou novamente Walmir Bortolloto.

O secretário municipal de Governo, jornalista Tiago Albertim esteve na Câmara acompanhando os debates e votações.

Ruas e Segurança – Também foram aprovados projetos de lei que abrem crédito suplementar – incluem no orçamento deste ano – emendas parlamentares que destinaram verbas a Ibiúna para convênios e obras. Entre as conquistas, parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública par compra de motocicletas e câmeras de vigilância às forças públicas de segurança, e obras de recape e asfaltamento em ruas do município, principalmente nos bairros Residencial Europa e Rosarial.

Assista na íntegra - A TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, além de transmitir as sessões e audiências legislativas ao vivo permite a todo cidadão assistir os debates na hora que quiser, bastando acessar o respectivo arquivo.

As linhas, servidor usado para o serviço de telefonia da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna passam por melhorias e manutenção técnica. Por isso, nos próximos dias, não estarão funcionando.

Neste período (avisaremos assim que tudo retorne à normalidade), nossos outros canas de comunicação, sobretudo os digitais, estão à disposição da população.

E-mail – O e-mail fale@ibiuna.sp.leg.br pode e deve ser utilizado para se comunicar com a Câmara Municipal.

Outros canais - No site oficial da Câmara de Ibiúna – o www.ibiuna.sp.gov.br – há todos os perfis e redes sociais oficias:

• Instagram: @ibiunacamara
• Facebook: facebook.com/CamaraIbiunaOficial
• Twitter: @IbiunaCamara  (Câmara Ibiúna/SP).

Sede: A sede da Câmara Municipal de Ibiúna está localizada na rua Maurício e fica aberta para atendimento ao público das 8h às 17h, de segunda a sextas-feiras.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu nesta quinta-feira, 17 de março, estudantes do 1º ano do Ensino Médio, da escola Objetivo.

A Câmara inaugura assim projeto que visa receber escolas e entidades de classe para conhecer a Casa e os trabalhos legislativos municipal.

Cerca de 30 alunos e os professores Gustavo Agostim (Geografia) e Thiago Rocha (História), dentro do projeto pedagógico Redescobrindo Nosso Espaço, do colégio, foram recebidos pelo presidente da Câmara, Paulinho Dias, e pelos vereadores Jair Marmelo (que pode receber o neto, Hélio, aluno da escola), Lino Junior e Dr. Walmir, além dos funcionários, para explicar como é a rotina e o funcionamento dos trabalhos.

Estudantes e professores fizeram perguntas e ouviram as respostas sobre os trabalhos legislativos e puderam percorrer salas, corredores e gabinetes do prédio.

“É do espírito permanente da Câmara Municipal abrir seu espaço a todos os cidadãos e ir ao encontro do projeto de publicitar nossos seus trabalhos”, explicou Paulinho Dias, lembrando que Mesa Diretora aceita propostas para grupos conhecerem a Casa.

Para entrar em contato com a Câmara Municipal de Ibiúna, basta enviar e-mail para fale@ibiuna.sp.leg.br.

Os cidadãos de Ibiúna estão convidados a partir da Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

Será nesta segunda-feira, dia 21, às 14h, via online, a partir da Câmara Municipal de Itu.

O objetivo da audiência será a elaboração do processo participativo para a construção do Plano de Desenvolvimento Integrado da unidade regional, da qual participam Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque.

A transmissão ao vivo será pelo Link: https://www.youtube.com/watch?v=Ou0E6aYPCjc

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna deve ter representante, bem como o Governo do Estado.

Proposta que visam conciliar meio ambiente e geração de renda e emprego estão no centro dos debates.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna lembra esta semana de sua história. Afinal, uma data importante ocorreu em 24 de março: a emancipação política e a autonomia administrativa ocorreram em 24 de março de 1857, quando a antiga Una foi elevada à categoria de município.

A antiga freguesia de Una foi fundada em 29 de agosto de 1811, pelo capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira, numa época do bandeirantismo.

Em 31 de outubro de 1857 era criada a Câmara Municipal, que foi declarada instalada em 31 de dezembro de 1857. Entretanto nunca foi encontrado nenhum registro de nomeação do presidente da câmara municipal até 1890, quando de fato ocorreu a nomeação do presidente da Câmara Municipal. Ficou então um hiato desconhecido de cerca de 33 anos.

A primeira nomeação do Presidente da Câmara que se tem conhecimento ocorreu em 1890. Fortunato Vieira de Camargo (Fortunatinho), assumiu o comando da Casa e também a intendência municipal, tornando-se o primeiro presidente da Câmara e o primeiro prefeito intendente do município. Sua administração ficou marcada pela construção do majestoso prédio da delegacia de polícia e cadeia pública inaugurada em 1896 e que atualmente abriga o fórum da comarca de Ibiúna, a construção do muro do cemitério da Paz.

A FUNDAÇÃO

Conforme o livro do Tombo da Paróquia de Ibiúna de 1878 a 1884 às folhas 24 e seguintes, o Capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira requereu o alvará da fundação da Freguesia de Una a partir de 29 de agosto de 1811.

"Esta povoação de Una era uma Fazenda pertencente ao abastado fazendeiro Manoel de Oliveira Carvalho, que fez construir uma capela em louvor a Nossa Senhora das Dores. Por sua morte pertenceu a seu filho Manoel de Oliveira Costa, este mandou erigir uma capela mais ampla para os usos religiosos de sua família, escravos e agregados que ali ouviam missa de quando em quando, desobrigavam-se e faziam outros atos de devoção, passou mais tarde esta fazenda e capela a ser propriedade e por compra que fez o Capitão Salvador Leonardo Rolim de Oliveira nestes tempos e animados pelo bom espírito religioso desses tempos que lá se foram, requererão o Exmo. Senhor Dom Matheus de Abreu Pereira, este solicitou do Príncipe regente o alvará de 29 de agosto de 1811 que elevou esta capela a categoria de freguesia. Foi canonicamente instituída mas não encontra nota alguma que explique a data destes acontecimentos que por certo a destruidora mão dos tempos e alguns pouco cuidado ou incúria, meus antecessores, como eu deixarão perder-se".

A ORIGEM DO NOME IBIÚNA

A etimologia do nome Ibiúna é indígena. Una é um vocábulo tupi-guarani que significa "negro", "escuro", "preto" e ybi significa "terra". Assim sendo, Ibiúna na linguagem tupi-guarani significa "terra-preta".

O rio que banha a Cidade o "rio Una" é que lhe deu o nome primitivo de Una. Trata-se de uma corruptela do "Y Una", que em tupi-guarani significa Y=água e Una=preta. Portanto, Y Una significa água preta. Os mais antigos, ao pronunciarem o nome anterior do Município, usam a expressão Yuna e apenas uma parte da população usava a pronúncia Una.

Como existiam dois Municípios com a denominação Una, sendo um no Estado de São Paulo e o outro no Estado da Bahia, um teria que ter a sua denominação mudada ou alterada.

165 anos: Programação especial para a semana do aniversário

Após um longo período sem comemorações abertas devido a pandemia, Ibiúna retorna aos poucos com as atividades públicas, seguindo os critérios de saúde. Com mais de 165 mil doses de vacina aplicadas, segundo a Prefeitura, variadas entre 1ª, 2ª, 3ª dose e dose única, o município tem a maior parte da população imunizada contra a Covid entre adultos, idosos e crianças.

Em comemoração ao aniversário de 165 anos da emancipação de Ibiúna, a Prefeitura está preparando uma semana de comemorações com diversas atrações. Grupos como o "Falamansa" e "Sampa Crew já confirmaram presença e prometem agitar a festa, além da dupla sertaneja "Munhoz e Mariano", o grupo de pagode “Samba do Val” e "Lucas & Murilo", dupla Ibiunense de sucesso. Teremos também a banda OJESPI tocando na abertura do hasteamento da bandeira.

Além dos shows ao vivo, teremos diversas apresentações como Strong By Zumba, Teatros, Aula de Ritmos, Tarde Kids com programações para crianças, Corrida Turística e muito mais.

A programação completa pode ser conferida nas imagens abaixo, ou através das redes sociais da Prefeitura de Ibiúna.

O Ato nº 62/2022, oficializado nesta segunda-feira, dia 21 de março, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desobriga o uso da máscara facial, que foi instituída no ano de 2020, no início da pandemia mundial causada pelo Coronavírus/Covid-19.

Entre os motivos apresentados pelas lideranças do Legislativo Municipal estão “a significativa redução do número de casos positivos de infecção pelo Coronavírus reportados pelos organismos de saúde” e a queda da taxa de transmissão das contaminações.

Além disso, o Ato lembra que tanto os Poderes executivos do Governo Estadual e Municipal já liberaram o uso – que passa ser facultativo – menos em hospitais, centros de saúde e no transporte coletivo.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de março, teve votações sobre dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) sobre administrações sob comando do prefeito João Benedicto de Mello Neto, referentes aos anos de 2018 e 2019.

Depois de passar pelos devidos trâmites, como ser lido em plenário, passar pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análises e, inclusive, ter sido feita a citação ao ex-prefeito (João Mello foi notificado e 3 de março), os vereadores aprovaram ambos por unanimidade dos 15 vereadores.

O prefeito João Mello ou um representante de sua defesa poderiam dar explicações nesta Sessão Legislativa, antes da votação, mas ninguém compareceu à Câmara.

Com isso, haverá a publicação de Decretos Legislativos sobre cada caso, que serão encaminhados ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências.

 PARECERES

Sobre 2018, o parecer do TC-SP informa que “Contas anuais da Prefeitura: Déficit orçamentário e financeiro. Indevida contabilização do cancelamento de restos a pagar em exercícios anteriores como receita orçamentária. Ausência de equilíbrio da gestão fiscal. Parecer desfavorável.”

Sobre 2019, o parecer do TC-SP informa “Déficit orçamentário. Reincidência. Elevado déficit financeiro (...) falta de capacidade para honrar compromissos de curto prazo. Débitos previdenciário e contabilização de parcelamentos do FGTS. Não atendimento aos quesitos de transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Parecer desfavorável com recomendações.”

 A íntegra do parecer do tribunal de Contas pode ser acessada pelo portal do Tribunal de Contas paulista, no site https://www.tce.sp.gov.br/

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 22 de março, teve uma votação em urna e secreta, pois é assim que o Regimento Interno determina a votação para a concessão do título de cidadã ibiunense.

A iniciativa dos vereadores Devanir Cândido de Andrade (Deva) e Armelino Moreira Júnior (Lino) contou com o apoio de 11 vereadores, superando a marca de 2/3 necessária à aprovação – 10 votos) e assim o Decreto Legislativo nº 01/22 passa a valer e uma data será agendada para a entrega do título.

A votação foi secreta, com utilização de urna.

Entre os motivos destacados pelos autores da proposta estão “a boa recepção às demandas que Ibiúna solicita”, o repasse de verbas (calculado em R$ 22 milhões) e a importância de uma “construção política com quem decide os investimentos a serem feitos pelo Interior Paulista pelo Governo Estadual”.

Entre os quatro vereadores contrários, estavam Rozi da Farmácia e Volnei Galvão, que lembraram “que o repasse de verbas não é nada mais do que a obrigação do secretário”, que este “só esteve uma vez no nosso município” e que “haveria pessoas mais importantes para receber tal homenagem.”

Quem é - Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi é nascido em São Paulo, tem 38 anos e é o mais jovem secretário da atual gestão.

Formado em Administração de Empresas pela PUC-SP, com especialização em Gestão Empresarial pela FGV, é empresário do ramo de comunicações e agronegócio.

Foi deputado estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo e relator do orçamento do estado por duas vezes.

Possui vasta experiência em administração pública, trabalhando nos três entes da federação. No Governo Federal, foi coordenador nacional de Empreendedorismo Juvenil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); diretor do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude; e membro do Conselho Nacional de Juventude.

Atuou também como diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, coordenador do Projeto Vivaleite, o maior programa de segurança alimentar da América Latina e como vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (Condeca) do Governo do Estado de São Paulo (fonte: site oficial do Governo do Estado de SP).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, que regimentalmente são realizadas às terças-feiras, nesta próxima semana será antecipada para a segunda-feira, dia 28 de março.

A razão é a ida de uma delegação de vereadores de Ibiúna ao Congresso Paulista de Município, que será realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os ibiunenses levam demandas, pedidos, propostas para o Governo do Estado, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiencias com outros agentes políticos de todo estado.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

Programação intensa - O Congresso contará com cerca de 30 temas no Auditório Principal e mais de 15 painéis diferenciados na programação ampliada. Cada tema terá a participação, em média, de 5 participantes, o que significa dizer que a APM dará espaço para mais de 150 pessoas mostrarem o seu trabalho, representando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Organizações do Terceiro Setor, Iniciativa Privada e técnicos de diversas áreas.

No auditório principal, o primeiro dia (28), será dedicado aos programas de parcerias governamentais e temas ligados à Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, com a presença de diversos secretários de Estado de cada pasta, técnicos e representantes de Organizações Não Governamentais.

No dia 29, a manhã será dedicada a temas ligados à cidadania, inclusão, Agenda 2030 da ONU, ESG, a nova Lei de Licitações e os desafios do 5 G. À tarde, haverá espaço para o potencial do agronegócio e temas importantes para este ano, como as coligações e federações, trazendo para a mesa advogados especialistas em direito eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral; vai discutir ainda a nova lei de improbidade com advogados especialistas em Direito Público e o Ministério Público e fechará o dia com o painel Habitação e Espaços de Convivência. No mesmo dia, haverá ainda um painel sobre os 50 anos do SEBRAE

A quarta-feira, dia 30, começa com uma discussão sobre a Ciência e Vacinas, Passará pela Reforma Tributária e irá tratar das Parcerias Público Privadas. O dia termina com uma apresentação do Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, do vice-governador Rodrigo Garcia e do Governador João Doria, que participam, também do encerramento do Congresso, às 18h.

A programação completa no auditório principal e nas salas da programação ampliada, você encontra no site: www.apaulita.org.br .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta segunda-feira, dia 28 de março, teve apresentação de 22 indicações, que são sugestões dos vereadores.

Confira a seguir as pautas e os autores das indicações:
- Construção de redutores de velocidade (lombada) no bairro do Colégio (indicação do vereador Doutor Walmir);

- Manutenção da rua Aparecida Cardoso Pinto, estrada da Cachoeira (vereador Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Lázara Maria Conceição, região central (vereador Lucas do Samu);

- Operação tapa-buraco na estrada do Campo Verde, próximo ao Cemitério da Figueira (Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Luís Tiseo, região central (vereador Lucas do Samu);

- Manutenção da rua Calil Rahal, bairros Tavares-Feital (vereador Lucas do Samu);

- Criação do programa Anjos da Vida de atendimento pré-hospitalar (vereador Lucas do Samu);

- Inserir nas escolas municipais um vigia ou agente de segurança (Naldo Firmino);

- Pavimentação asfáltica da rua Santos Dumont, bairro da Figueira (vereadores Naldo Firmino e Lucas do Samu);

- Colocar e melhorar a iluminação pública no km 18,5 da estrada da Vargem do Salto (Rozi da Farmácia);

- Instalar infraestrutura para uma Estação Transmissora de - Radiocomunicação (ETR), já autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), medida necessária para possibilitar o desenvolvimento das redes de comunicação no município;

- Criação de uma Praça Pet, espaço público para cães (Lucas do Samu)

- Estender aos condutores do Serviço de Emergência do Hospital Municipal abono pecuniário previsto pela Lei Complementar Municipal 133/14

- Limpeza, roçagem e manutenção de guias nos bairros Vista Linda e Residencial Ibiúna (Paulinho Dias);

- Manutenção da estrada Municipal da Areia Vermelha (Aladim Amaro);

- Iluminação pública no bairro dos Coelhos;

- Melhoria da iluminação pública em todo município (Rozi da Farmácia);

- Que a Prefeitura cobre melhorias na prestação de serviços de fibra óptica nos bairros distantes do município (Rozi da Farmácia);

- Manutenção da estrada do Lageadinho e na estrada do Bairro Silvério (Aladim Amaro);

- Melhorias na iluminação no bairro Piratuba (Aladim Amaro);

- Criação do programa Banco das Sobras de Materiais de Construção (Paulinho Dias);

- Possibilidade de oferecer serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica (Paulinho Dias).

Bunjiro Nakao – Um requerimento de autoria dos vereadores Naldo Firmino e Lino Junior, membros da Frente Parlamentar que cuida do tema – pede ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações referentes à melhoria da rodovia Bunjiro Nakao, como elevação da curva em frente à entrada do Polo Industrial, afunilamento da entrada da Estrada do Lageadinho, inclusão de acesso para caminhão na região da fábrica da Nissin e previsão para o reinício da duplicação da rodovia.

Jurupará – O vereador Lino Junior apresentou Moção de Apoio à solicitação emergencial em favor das comunidades rurais que enfrentam processo de remoção forçada no Parque Estadual do Jurupará.

Foi considerada “muito proveitosa” a participação da delegação de vereadores de Ibiúna no Congresso Paulista de Município, realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Campos do Jordão.

Na oportunidade, os representantes ibiunenses levaram demandas, pedidos e propostas para o Governo do Estado, puderam conversar pessoalmente com secretários estaduais e outros gerentes dos serviços públicos, além de conhecerem novidades na prestação de serviços públicos e trocarem experiências com outros agentes políticos de todo estado.

Pautas – Foram diversas articulações durante o Congresso. Um exemplo: A comitiva de Ibiúna foi recebida pelo secretário estadual de Agricultura, Itamar Borges, que ouviu e prometeu dar vasão às reivindicações feitas pelos representantes da Câmara Municipal de Ibiúna.

Bunjiro – Nossos vereadores, que já atuam na Frente Parlamentar por melhorias na Rodovia Bunjiro Nakao, aproveitaram a oportunidade para interceder junto à superintendência do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para agilizar o processo de licitação para conclusão das obras de duplicação da rodovia e, emergencialmente, fazer melhorias, como colocar sinalização nos pontos críticos.

Aos vereadores, representantes da Superintendência do DER assumiram compromisso de iniciar o processo de nova licitação da obra, no mês de abril.

Apoios - Toda essa movimentação teve apoio do presidente da Associação Paulista de Municípios, promotora do evento, o ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni e do ex-deputado estadual Márcio Camargo.

Os debates visam discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce.

O Congresso – A APM, Associação Paulista de Municípios, é a entidade que realiza o tradicional Congresso Estadual de Municípios, que entra em sua 64° edição, com o tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia”.

Parceria - Neste ano, a APM fez uma parceria inédita com o Sebrae-SP para oferecer aos gestores uma programação ampliada que trará especialistas para tratar de temas que impactam a vida dos municípios.

A programação completa do Congresso pode ser vista no site: www.apaulita.org.br .

RESUMO DAS PROPOSTAS PARA O 64° CONGRESSO ESTADUAL E MUNICÍPIOS

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Convocada, vereador Paulo César Dias de Moraes/Paulinho Dias e o quadro técnico de funcionários concursados do Legislativo Municipal estiveram em Sorocaba nesta segunda-feira, dia 4, para assistir palestra com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o quadro técnico desta entidade é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O evento, intitulado “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”, foi realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela, ao lado da Prefeitura de Sorocaba, reuniu representantes de órgão públicos de toda a Região Metropolitana

O ciclo de palestras retou depois de dois anos interrompido de maneira presencial por conta da pandemia. A programação teve como objetivo de orientar os gestores públicos sobre temas referentes às áreas de Planejamento, Transparência, Terceiro Setor e Controle Interno.

Os temas foram definidos a partir de levantamentos da Corte sobre alguns dos maiores problemas enfrentados atualmente pelas Prefeituras. Entre esses, Nova sistemática de fiscalização; LGPD - A questão do processamento e da segurança dos dados; Participação do Terceiro Setor; Quais irregularidades mais comuns nas prestações de contas; A importância da Câmara Municipal na prestação de contas; e a Lei de licitações.

“Muito importante estarmos atualizados dos procedimentos corretos sobre essa temática, pois tanto temos nossas contas analisadas anualmente pelos técnicos do TCESP, como julgamos as contas da Prefeitura”, explicou Paulinho Dias.

Informações adicionais podem ser consultadas no Infosite do Ciclo de Debates pelo endereço https://www.tce.sp.gov.br/ciclo .

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 5 de abril, teve aprovação de créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 163/22 dá crédito adicional - vindos de emendas parlamentar e de excesso de arrecadação – para a construção de praça e área para a prática de esportes e lazer no Conjunto Habitacional Ibiúna C (Gemina).

Covid - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 164/22 direciona verba para custeio na área da saúde pública, com ações de prevenção à Covid.

Vice-diretor escolar - O Projeto de Lei Complementar nº 162/22, de autoria da Prefeitura Municipal, permite a criação de vinte (20) funções gratificadas de vice-diretor escolar. Segundo representantes da Secretaria Municipal de Educação, presentes, na Sessão, esses novos colaboradores muito ajudarão na gestão escolar.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 12 de abril, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 12 de abril, teve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 157/22, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para criar e dar a estruturação da Subsede da Guarda Civil Municipal (GCM) no Bairro Verava, região distante ao Centro e, consequentemente, a Base Operacional da GCM.

Indicações – Temas como extensão da rede elétrica, melhoria no fornecimento de telefonia e internet, colocação de bicos de luz e melhoria na iluminação pública, manutenção e melhoria nas pinturas de faixas escolares e sinalizações, construção de lombadas, melhoria ou instalação de semáforos, recapeamento de ruas, limpeza de mato em terrenos e acostamentos, e providenciar um local para instalar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Bairro Vargem do Salto foram pautas de indicações e requerimentos lidos pelos vereadores durante a Sessão Legislativa.

Fibromialgia – O vereador Naldo Firmino leu durante a sessão Projeto Substitutivo ao PLO nº 117/21 – e que a partir desta reapresentação tramita pelas Comissões da Casa – que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna.

Segundo reumatologistas, a síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de cansaço, sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com fibromialgia é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 19 de abril, teve a leitura de requerimento do vereador Lino Junior, direcionado à Prefeitura, para apresentação de cópia do Anexo 2 do Edital de Concorrência nº 24/19, que outorga concessão onerosa para operação do serviço público de passageiros. A justificativa é comprovar a obrigatoriedade e a perfeita execução do Sistema Atende, que disponibilizaria um veículo adaptado, tipo van, para atendimento da população com deficiência de locomoção, mediante agendamento.

“Tal serviço não teria sido contemplado no respectivo instrumento contratual, existindo, portanto, suposta inadequação entre o Edital e o contrato”, diz texto do requerimento do vereador.

A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder.

Indicações – Os vereadores também leram indicações na tribuna. O vereador Abel do Cupim solicitou ao Poder Executivo estudo para reforma e criação de alguma prestação de serviço útil à população do prédio onde funcionava a antiga escola do bairro Lajeado.

Abel também solicitou a colocação de caçambas de lixo, reformas de telhados, arrumação de estradas de terra, troca de asfalto em vias, troca de lâmpadas queimadas e instalação de luminárias, além de que se inicie estudos para a construção de um ginásio de esportes no bairro Cupim.

Já a vereadora Rozi da Farmácia indicou à Prefeitura notificar proprietários de terrenos e lotes tomados pelo mato, instalação de bicos de iluminação pública, e manutenção de estradas rurais, além de solicitar informações e documentos referentes ao término das obras da avenida João Benedicto de Mello Júnior.

Próxima Sessão – A próxima Sessão legislativa da Câmara de Ibiúna está marcada para 26, a partir das 9h30.

Entre as pautas programadas, a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/21, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas privadas de Ibiúna. E também o da Prefeitura que propõe convênio financeiro com o Banco do Brasil.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 26 de abril, teve a apresentação, discussão e aprovação da Moção de Aplausos nº 2/22 para as equipes especializadas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna.

A proposta é do vereador Lucas Borba (Lucas do Samu) e destinou a homenagem à ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), à ROM (Ronda Ostensiva Motorizada), à Patrulha Ambiental e ao Canil pertencentes a Guarda Municipal.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcelo Godinho da Silva; o comandante da GCM, Benedito Alves dos Santos; e o subcomandante Antônio de Lima Moraes, bem como guardas municipais e o cão Thanos, do Canil Municipal, estiveram presentes para recebimento do diploma que cita a Moção de Aplausos.

Aprovações – Os vereadores também aprovaram na Sessão Legislativa desta terça-feira três projetos. Em segunda e votação final, o que prioriza e facilita atendimento a portadores de fibromialgia, de autoria do vereador Naldo Firmino, o que celebra convênio entre funcionários públicos municipais e o Banco do Brasil e o que nomeia e oficializa ruas.

A próxima sessão está marcada para 3 de maio, a partir das 9h30, sempre com transmissão da TV Câmara Online, pela plataforma Youtube.

A sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna reuniu na noite desta quarta-feira, dia 27 de abril, lideranças políticas e empresariais regionais do setor do Turismo, bem como comerciantes, artesãos e quem movimenta o setor em Ibiúna: Foi o primeiro encontro "Ibiúna e seu Turismo", iniciativa do vereador Naldo Firmino, com apoio da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Turismo.

Por cerca de quatro horas, foram apresentadas as iniciativas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que tem a frente a secretaria Sakura Ishibuchi Nanni, e da Câmara Municipal, bem como de outras secretarias e incentivadores da economia do terceiro setor para buscar novas perspectivas ao turismo ibiunense.

Explanaram ideias o idealizador do encontro, vereador Naldo Firmino, a secretária municipal de Turismo, Sakura Ishibuchi Nanni, os vereadores Paulinho Dias, Ronie Von, Aladim Amaro, Lino Junior, Fausto Dourado (o vereador Walmir Bortolotto Jr. também esteve presente); o secretário municipal de Indústria e Comércio, José Antônio Soares de Melo; o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Alexandra Roberta; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ibiúna, Levi Cardoso; a ex-secretária adjunta de Turismo do Estado de São Paulo e profunda conhecedora do tema, Bianca Colepicolo; membros do setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, Alex Souza, Guilherme Tomita e Lucas Almeida.

O público presente participou democraticamente. Quatro cidadãos que estavam na plateia puderam dar suas considerações sobre o tema, propondo iniciativas.

Temáticas - Do Poder Executivo, representantes da Secretaria de Turismo lembraram os esforços feitos para alavancar o setor, como realização e/ou apoio aos eventos do calendário oficial; participação em feiras e eventos de turismo em conjunto com a Secretaria Estadual de Turismo; fomentar a criação de roteiros turísticos municipais; realização de encontro municipal do turismo, duas vezes ao ano; elaboração de folhetos e mapa turístico na cidade; elaboração de projetos e capitação de recursos nas esferas estadual e federal. Vídeos promocionais foram mostrados durante o encontro.

Outros temas foram lembrados, tais como:

• Organização e promoção de eventos no município bem como teatros, shows e apresentações em locais públicos;
• Responsável pela cultura, programas de esportes gratuitos para crianças, adolescentes, adultos e idosos, campeonatos esportistas.
• Administrar e executar, diretamente, por meio de terceiros ou de forma associada, programas de incentivo à prática esportiva, amadora ou profissional e de atividades de lazer em espaços recreativos e do Município;
• Definir normas e critérios para o funcionamento dos centros de lazer, bem como de suas atividades, extensivos aos espaços públicos adequados à prática de lazer, potencializando estes recursos.
• Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal, nas funções políticas do turismo e cultura;
• Superintender o turismo e a cultura no Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;
• Atender os interesses dos municípios nos assuntos de turismo e cultura;
• Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos;
• Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;
• Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento, na esfera de suas atribuições;
• Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da comunidade local com a comunidade turística;
• Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos para desenvolver o turismo e a cultura municipal;
• Representar e divulgar o Município, em eventos de natureza diversa, no âmbito interno e externo;
• Promover a elaboração e execução do calendário anual de atividades turísticas e desportivas;
• Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos bens utilizados ou à disposição do órgão;
• Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico e histórico do Município;
• Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
• Administrar e executar os programas de circulação do acervo documentário e de difusão cultural, em especial:
• Elaborar a política institucional que promova o acesso da comunidade aos bens artísticos e culturais, assim como, à informação e à formação na área artística e cultural;
• Promover, incentivar e difundir atividades artístico-culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;
• Executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e junto ao público em geral; e
• Preservar a memória e o patrimônio histórico e cultural local.

“É um tema muitíssimo importante para nosso município e precisamos dar mais visibilidade ao tema turismo. Com a união de todos os setores e forças, podemos fomentar de forma correta nossa Estância Turística e contribuir para um maior e melhor desenvolvimento, econômico e social, de Ibiúna”, comentou o idealizador do evento, vereador Naldo Firmino.

Assista - O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Online, canal do Legislativo Municipal na plataforma Youtube, e está disponível para assistir.

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna desta terça-feira, dia 3 de maio, teve aprovação projetos de lei que preveem créditos de suplementação orçamentária e suas devidas autorizações para uso em obras e prestação de serviços.

O Projeto de Lei Ordinária nº 169/22 dá crédito adicional em dois montantes, de R$ 836 mil e R$ 770 mil, de emendas estaduais, para investimentos na saúde pública e compra de caminhões e maquinários.

Turismo e anfiteatro - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 171/22 dá destino a crédito adicional vindo pelo fato de Ibiúna ser uma Estância Turística, de mais de R$ 3 milhões, que segundo o projeto do Executivo, servirão para o projeto e construção de um anfiteatro no bairro da Figueira, bem como em melhorias na região do mirante que lá existe.

Ultrassom - Já o Projeto de Lei Ordinária nº 172/22, originários de emenda de deputado federal, direciona verba para compra de aparelhos de ultrassom ao Hospital Municipal.

Indicações – Os vereadores Aladim, Rozi da Farmácia, Lucas do Samu e Volnei Galvão apresentaram indicações, junto à Prefeitura, de melhorias como troca de lâmpadas queimadas e novos bicos de luz; tapa-buracos, nivelamento e cascalhamento de estradas e ruas; manutenção de abrigos em pontos de ônibus; construção de alambrado em campo de futebol; solução para inundações e melhor vazão de água pluvial perto da ponte no Bairro dos Gatos; e local adequado para realização das feiras livres quando não possam ser realizadas no local de costume.

A próxima Sessão Legislativa está marcada para dia 10 de maio, a partir das 9h45, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (Youtube).